Madeira Livre | Nº71

5 ANOS A TRANSMITIR A MENSAGEM DA AUTONOMIA E DA SOCIAL DEMOCRACIA

GRATUITO • N.º 71 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

RESCALDO

Novembro 2013

«Não são os resultados eleitorais que me magoam. Quando as pessoas não têm dinheiro e vêm o desemprego crescer por todo o lado, vêm o roubo nos salários, pensões e Direitos adquiridos, face à deriva do Governo da República e à subjugação do País a interesses sinistros, sobretudo estrangeiros, é legítimo querer mudar, mesmo que por vias irracionais.»

«Preocupa-me a irresponsabilidade nacional e regional de, numas circunstâncias graves como as que vivemos, mais de metade do eleitorado não comparecer às urnas ou votar em branco ou nulo.

Como me preocupa o falhanço da Pedagogia e da Educação por parte de TODAS as Instituições que têm a obrigação de as materializar.»

por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Autarcas Social-Democratas empossados Discursos na íntegra nas páginas 8 a 13

Pedro Coelho - Câmara de Lobos

Carlos Teles - Calheta

páginas 8 e 9

página 11

Ricardo Nascimento - Ribeira Brava

Rui Marques - Ponta do Sol

página 10

páginas 12 e 13

Pode levantar os seus ingressos em todas as sedes de freguesia do PPD/PSD-Madeira.

«A população da Madeira, no dia 29 de Setembro, demonstrando um civismo e numa atitude democrática, votou para os órgãos Autárquicos da Região.» «…o PPD/PSD-Madeira continua a ser o maior Partido da Região em votos e em percentagens, e o maior Partido em Presidências de Câmaras e de Juntas de Freguesia.

Houve, além do mais, da parte da oposição, em especial da coligação da extrema-direita à extrema-esquerda, um conjunto de promessas fáceis e enganadoras…»

«Prometer baixar Impostos, prometer empregos, prometer medicamentos gratuitos, prometer transportes gratuitos, prometer aumento das pensões, são promessas demagógicas e impossíveis de cumprir.

O PPD/PSD-Madeira nada prometeu, a não ser tentar resolver com a República e com as capacidades dos seus candidatos encontrar soluções no tempo para as dificuldades que todos atravessamos.»

Opinião por Jaime Ramos, página 2

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- por Alberto João Jardim

Editorial

N

NOVEMBRO • 2013

“A PALHAÇADA” A população da Madeira, no dia 29 de Setembro, demonstrando um civismo e numa atitude democrática, votou para os órgãos Autárquicos da Região.

Pela primeira vez na história do PSD/Madeira, a votação obtida foi muito baixa comparativamente com a de atos eleitorais anteriores.

O resultado foi a vitória do PSD em 4 autarquias, o PS em 3, o CDS em 1, Organizações não Partidárias 2 e a coligação de extrema-direita à extrema-esquerda 1.

Para as freguesias, o PPD/PSD/Madeira venceu 32; o PS 5; o CDS 4, a coligação de extrema-direita à extrema-esquerda 5 e Organizações não Partidárias 8 freguesias.

Foi, na realidade, um resultado não esperado, não só pela sua votação, mas também pelos brancos e nulos que atingiram cerca de 7% da Região e de abstenção que em alguns casos atingiu os 53%.

Efetivamente, apenas 40% da população recenseada exerceu o seu direito de voto, facto lamentável.

Este alheamento da população em relação ao poder político advém do descrédito total nas políticas que vêm a ser tomadas pelos sucessivos governantes e que tem diminuído a qualidade de vida das pessoas, retirado a esperança de dias melhores. É muito difícil compreender, aceitar e viver na atual condição social económica-financeira deste Portugal no qual se inclui as Regiões Autónomas. Esta situação gera uma enorme revolta na população em geral que fez questão de penalizar as políticas levadas a cabo pelo atual governo PSD/CDS. Não importa que sejam eleições para o poder autárquico, o momento era de mostrar o descontentamento.

Convém lembrar a responsabilidade que o PS tem em relação à situação atual do país. Foi o eng. Sócrates e o PS quem pediu ajuda externa à chamada “TROIKA”.

A atual coligação nacional PSD+CDS não faz mais do que cumprir acordos feitos na altura com o governo socialista.

Por muito más que sejam as políticas de austeridade não há nenhum governante que consiga fazer diferente ou fugir a uma austeridade nunca antes vista. Uma austeridade que obriga a implementar determinadas medidas sociais económica/financeira que não são do agrado de ninguém.

O PPD/PSD-Madeira sempre foi e continuará a ser discordante dessas medidas suicidas que em nada vão resultar, a não ser colocar o Povo e as Empresas mais pobres, daí resultando mais desemprego e diminuição da economia.

As políticas de emagrecimento e austeridade também se estenderam às Regiões, o que obrigou o Governo a reduzir drasticamente o investimento e a tomar medidas muito impopulares para o povo e para as empresas O Povo, logicamente, sentiu e continua a sentir o resultado destas medidas erradas e quis demonstrar o seu desagrado.

A principal forma de protestar foi não votar, o que

resultou numa abstenção superior a 50%, a outra foi votar em branco ou nulo que resultou em 7% e por último votar na oposição ou em organizações independentes.

Mesmo com estes resultados, o PPD/PSD-Madeira continua a ser o maior Partido da Região em votos e em percentagens, e o maior Partido em Presidências de Câmaras e de Juntas de Freguesia.

Houve, além do mais, da parte da oposição, em especial da coligação da extrema-direita à extremaesquerda, um conjunto de promessas fáceis e enganadoras, que aguardamos com serenidade que possam fazer cumprir de imediato.

Vamos aguardar calmamente, para que em tempo oportuno possamos denunciar ao Povo da Madeira que prometer é fácil para quem está na oposição, mas cumprir é difícil.

O tempo dirá se a opção democrática e legítima do Povo foi a mais correta.

Prometer baixar Impostos, prometer empregos, prometer medicamentos gratuitos, prometer transportes gratuitos, prometer aumento das pensões, são promessas demagógicas e impossíveis de cumprir.

O PPD/PSD-Madeira nada prometeu, a não ser tentar resolver com a República e com as capacidades dos seus candidatos encontrar soluções no tempo para as dificuldades que todos atravessamos.

Esperamos, já em Novembro, podermos dar a conhecer aos leitores do “Madeira Livre” as promessas não cumpridas, e as votações das Autarquias lideradas pela oposição perante propostas concretas dos responsáveis social-democratas.

O tempo dirá quem tem razão, o tempo dirá quem são aqueles que falam verdade e quem são os mais competentes.

Aos Madeirenses e Porto-santenses, não podemos deixar de agradecer todo o apoio que nos deram nestes anos e vamos continuar a trabalhar em conjunto para dar o nosso melhor para o bem-estar de todos.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

ão são os resultados eleitorais que me magoam. Quando as pessoas não têm dinheiro e vêm o desemprego crescer por todo o lado, vêm o roubo nos salários, pensões e Direitos adquiridos, face à deriva do Governo da República e à subjugação do País a interesses sinistros, sobretudo estrangeiros, é legítimo querer mudar, mesmo que por vias irracionais.

Aliás, lembro-me de um dia o Dr. Mário Soares me dizer que, para se ser um político completo, era preciso experimentar também a derrota – embora o PSD continue a ser o partido mais votado na Madeira, com mais Câmaras e sessenta por cento das Freguesias, com a percentagem de votos que levou o PS a se proclamar vencedor no Continente, de facto é uma derrota o PSD/ Madeira perder sete Câmaras e vinte e uma Freguesias.

O que me preocupa é após, quase quarenta anos de «democracia», as pessoas se deixarem enganar por «promessas» actualmente impossíveis de concretizar, e recusarem o discurso sério sobre o momento presente não dar espaço a ilusões. Preocupa-me que o voto seja comprado directamente por moeda, ou por sacos com comida, ou pelo fornecimento de passagens aéreas, etc., Vale tudo, apesar da crise há dinheiro!... Donde veio?...

Preocupa-me a irresponsabilidade nacional e regional de, numas circunstâncias graves como as que vivemos, mais de metade do eleitorado não comparecer às urnas ou votar em branco ou nulo.

Como me preocupa o falhanço da Pedagogia e da Educação por parte de TODAS as Instituições que têm a obrigação de as materializar. É espantoso ver, na mesma candidatura, um grupo de gente que vai da extrema-direita à extrema-esquerda, passando por socialistas e CDS, Coelhos e outros que tais – só o PCP não se misturou – e eu ainda ser atacado dentro do PSD, não só por não contemporizar com estas poucas-vergonhas, como por ter provocado a expulsão de oportunistas vira-casacas que, não lhes sendo concedido o que pretendiam, nem lhes amparados «negócios», candidataramse contra o «seu» próprio PSD! E o «interessante» é que toda esta beberagem de gente sem espinha dorsal, em cada Concelho ou Freguesia, vota nos melhores colocados para derrotar o PSD. Acusam-me de «não compreender as pessoas» e de pretender que as pessoas me entendam, numa concepção de «democracia», que não aceito, na medida em que concebe a política uma mera adulação das massas, conduzida estupidamente para a conquista de votos, e não uma acção vanguardista de melhorar as condições de vida de todos e cada um dos Cidadãos, apresentando as propostas adequadas mesmo quando não são imediatamente mais simpáticas.

RESCALDO

tido Social Democrata decidir se terei de antecipar a saída do Governo e da liderança do PSD/Madeira, que tantos judas pretendem agora que seja de uma maneira amarfanhada, esquecendo estes trinta e cinco anos. No entanto, mantenho o planeamento do final do ano que vem, por razões que explicarei no Conselho Regional.

Mas interrogo-me se estarei motivado para continuar a aturar tanta vilania, em Lisboa, na Madeira e em Bruxelas, de futuro continuando num PSD que persistir estar assim, cá e lá.

Hoje, perante o panorama europeu e nacional, de capitalismo selvagem e de centralismo, sinto-me «à esquerda» como nunca estive e já bem na fronteira do independentismo.

Que Deus me dê saúde para con-

tinuar a lutar, em que circunstâncias for e na situação política em que me vier a encontrar.

A questão agora é muito simples.

O PSD/Madeira tem de readquirir a posição de partido hegemónico que fez o Desenvolvimento Integral da Madeira e do Porto Santo. É condição necessária, ainda que não suficiente, a reconstituição da robustez e unidade interna, pondo-se termo, mesmo que dolorosamente, a tudo quanto tal prejudique. É condição necessária quebrar com certo hermetismo e não ter receio de chamar à participação na vida cívica connosco, gente nova e com novas ideias, mas disposta a Servir, e não a se servir como foi o caso de certas «inscrições» que obedeciam ao plano de tomar o PSD por dentro. É condição necessária reforçar os Princípios e Valores da Social-Democracia,

bem como a respectiva prática, não se enfeudando ao descaracterizado PSD nacional e estudando mesmo outros novos caminhos para o PSD/Madeira. O debate está aberto!

Sobretudo uma Identidade de Princípios e de Valores, destinada a esclarecer as pessoas e não a ser arrastada ou conduzida pela volatilidade das massas. É inaceitável o PSD/Madeira vir a chafurdar com gente de ideias bem diferentes, menorizando-se a copiar a vergonha do que se assistiu. É condição necessária continuar firmemente, sem medos, a luta pelo alargamento da Autonomia Política, indo até onde for preciso, pois o futuro do Povo Madeirense está condenado se não alcançar a emancipação que é seu Direito. É condição necessária saber fazer uma oposição inteligente nos Municípios onde não ganhámos. Oposição inteligente não é votar contra tudo indiscriminadamente. Tem de haver selectividade em função do imperativo de Bem Comum. Mas sobretudo exigir o cumprimento das «promessas» feitas pelos novos poderes autárquicos, sem qualquer excepção, e exercer uma fiscalização rigorosa.

Tudo isto implica uma permanente informação da Opinião Pública, furando todo e qualquer boicote daquela comunicação social que sabemos desonesta.

E impõe-se uma situação. Com quem traiu, com vira-casacas, é eticamente impossível qualquer colaboração.

Sobretudo, é preciso muita Humildade.

De todos, sem excepção.

Sobretudo por parte daqueles militantes que lhes deu para se arvorar em «primas donnas». É que estão a cair no ridículo, não há pachorra para os aturar.

E muito respeito. Internamente por todos os que se dedicam e trabalham pelo Partido Social Democrata, não estando por cá apenas para a fotografia, para o «tacho» e para o oportunismo que não hesita até em trair a soldo dos adversários.

Muito respeito por todos os que se candidataram, deram a cara por nós, e infelizmente não conseguiram os nossos objectivos pelas razões já vindas a público num relatório que o «Jornal da Madeira» mencionou na sua edição de 4 de Outubro.

Toda a colaboração, absoluta, àqueles que mais uma vez ganharam, empunhando as Bandeiras azul e amarela e do PSD/ Madeira.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

NOVEMBRO • 2013

Não há dúvida que a irresponsabilidade do Miguel Albuquerque, apoiado por razões óbvias pelo grupo Blandy e pela maçonaria, desde o ano passado deixou marcas de autodestruição profundas no PSD/Madeira, ao ponto de esse grupo também ter militantes eleitoralmente contra o próprio partido. Só a ideia dele de recuperar todos os que traíram, expressam um carácter, bem como o deboche em que se pretende transformar o PSD/Madeira, e ainda arrogar a Comissão Política Regional a uma competência que não tem.

A agravar tudo isto, outros personagens do PSD/Madeira, até agora sempre fieis ao percurso regional do Partido, também lhes deu para uma certa irrequietude na praça pública, como a se procurarem posicionar para o futuro, dando uma imagem de implosão do antes poderosamente unido PSD regional, esses tristemente vomitando o fel da deslealdade imperdoável.

Não há pachorra para aturar o que falha de dignidade!

As pessoas como que parecem ter montado uma barreira psicológica às minhas desmarcações públicas do Governo Passos Coelho/CDS – que continua a me complicar a vida – e aos meus alertas sobre o risco das forças socioeconómicas do passado voltarem a se apoderar da Madeira.

Os genes da escravatura tornam os madeirenses permanentemente descontentes e desconfiados, ao ponto de considerarem o reconhecimento do que positivo seja uma humilhação, e de preferirem ser governados pelos senhorios de outrora, estrangeiros ou de Lisboa, mas não por um seu igual.

Curioso como tal endógeno persiste, apesar de tanta transformação operada!

Mas também compreendo que governar há trinta e cinco anos, farta as pessoas. Que a juventude actual não faz ideia do que foi o passado, nem de como «se conquista uma bandeira».

Compreendo que a incultura que se transforma em medo pequeno-burguês instalado no casulo de uma «formação» cívica propositadamente deficiente, faça as pessoas não entender tal medo como o atestado de óbito da classe média portuguesa em desaparecimento, pelo que aceitam o dogma de não mudar este regime político podre, contra o qual não deixarei de lutar, bem como contra os que me exigem o colaboracionismo impossível.

Compete aos Órgãos estatutários do Conselho Regional da Madeira do Par-

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G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

NOVEMBRO • 2013

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Voto de Pesar pelo falecimento de Wilfried Martens

Tendo falecido Wilfried Martens, Presidente do Partido Popular Europeu onde se encontra inserido o Partido Social Democrata, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira entendeu apresentar um voto de pesar.

O Grupo Parlamentar considera que Wilfried Martens é um dos grandes nomes da política europeia e que prestou um enorme contributo para a construção europeia nestas últimas décadas, não apenas através dos seus bem sucedidos mandatos como primeiro-ministro belga, como também através das várias funções europeias que exerceu, sempre com elevado sentido de responsabilidade e de visão sobre o futuro da Europa e dos europeus. Por um outro prisma, foi graças ao seu talento político que foi possível consolidar a construção europeia em concertação com outros líderes políticos e com outras formações políticas democráticas, nomeadamente com a criação de novos partidos políticos no leste da Europa, após a derrocada da cortina de ferro e da queda da União Soviética. A Europa política ficou mais pobre, mas o importante, neste momento, é relevar a sua obra e aproveitar o seu trabalho. O Grupo Parlamentar decidiu ainda enviar à família do Senhor Wilfried Martens as suas mais sentidas condolências.

Projecto de Resolução – Pedido de inconstitucionalidade O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira decidiu apresentar, no dia 17 de Outubro, um projecto de resolução que pretende solicitar a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº197/2012, de 24 de Agosto, que introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas transacções intracomunitárias e a alguma legislação complementar. Este projecto de resolução surge porque a Assembleia da República e o Governo ouvem os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas sempre que exerçam poder legislativo ou regulamentar em matérias da respectiva competência que às Regiões digam respeito. Este dever de audição deve ser cumprido de modo a garantir que as Regiões Autónomas são efectivamente ouvidas num momento em que as sugestões possam ainda ser tidas em conta na discussão das propostas ou projectos de lei. No caso em apreço, para efeitos dos motivos de consulta obrigatória pelos órgãos de soberania, constituem matérias de interesse específico da Região Autónoma da Madeira a adaptação do sistema fiscal à realidade económica regional. A este respeito, aliás, é particularmente esclarecedor o Acórdão nº130/2006 onde se pode ler: “O cabal exercício do direito de audição pressupõe, assim, que, além de um prazo razoável para o efeito, ele se exerça (ou possa exercer) num momento tal que a sua finalidade (participação e influência na decisão legislativa) se possa atingir, tendo sempre em conta o objecto possível da pronúncia. O que importa, como condição infringível da compatibilidade constitucional dos termos em que foi dado cumprimento ao dever de audição, é que a consulta se faça com a antecedência suficiente sobre aquela data, por for-

ma a propiciar ao órgão regional o tempo necessário para um estudo e ponderação das implicações, para os interesses regionais, aos preceitos em causa”. Ora, uma vez que a Região Autónoma da Madeira não foi ouvida no procedimento legislativo já mencionado, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira decidiu pedir a sua inconstitucionalidade.

Alteração ao Regimento da ALM pretendeu melhorar e agilizar os plenários A recente comunicação do Tribunal Constitucional sobre o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira declarando que nele há normas que são ilegais, mereceu de Tranquada Gomes, Vice-Presidente da bancada do PSD/Madeira, um esclarecimento a um órgão de comunicação regional. O deputado iniciou a sua justificação dizendo que «o objectivo no que concerne à matéria que o Tribunal Constitucional declarou ilegal era aligeirar os trabalhos do plenário, uma vez que tínhamos notado que a oposição estava a utilizar os projectos de resolução como forma de impedir a fiscalização da actividade do Governo e, principalmente, a actividade legislativa do Parlamento» porque «o projecto de resolução não tem o grau de exigência técnica que um projecto de decreto legislativo regional tem», argumentando ainda, com ironia, «que [hoje] até numa folha de guardanapo de um restaurante se faz uma resolução, que é um texto crítico da actividade do Governo e em que se

propõe qualquer medida por mais demagoga que ela seja». No entender de Tranquada Gomes, este revés irá criar ordens de trabalho ainda mais extensas – neste momento a ordem de trabalhos neste início de sessão legislativa é superior aos 110 pontos – e pouca celeridade na Assembleia, quando o que se pretende é exactamente o contrário, porque «parece que há um campeonato entre os vários partidos no sentido de saber quem é que no final do ano apresenta mais iniciativas legislativas ou, agora, também de resoluções».

Contudo, o deputado realça ainda que relativamente a outras normas que tinham deixado dúvidas na oposição, o Tribunal Constitucional não emitiu nenhum juízo, mesmo que este acórdão seja «controverso, porque há muitas declarações de juízes que votaram vencidos». Entre as normas não consideradas ilegais destaque-se o facto de continuar a ser facultativa a presença dos membros do Governo em plenário porque depende da sua vontade e o facto das intervenções do Presidente do Governo em moções de censura continuarem a não ter limite de tempo.

Voto de congratulação do PSD/Madeira aprovado por unanimidade A eleição da Praia do Porto Santo para as “7 Maravilhas de Portugal” tinha merecido, por parte do Grupo Parlamentar, em Setembro do ano passado, uma proposta de voto de congratulação. Essa proposta foi finalmente discutida e aprovada por unanimidade no dia 15 de Outubro. Recorde-se que este documento realçava a

Despedida de Pedro Coelho com fortes críticas à oposição Na sua última semana enquanto parlamentar – é agora o novo presidente da Câmara de Câmara de Lobos – Pedro Coelho, do PSD/Madeira, aproveitou o período de antes da ordem do dia de 15 de Outubro para lançar pesadas críticas à oposição e ao modo como encararam as últimas eleições autárquicas. Para o exdeputado, agora autarca, a sua campanha eleitoral foi marcada pela apresentação de “um projecto para a cidade” e que, ao contrário de outros, não andou a patrocinar almoços com agricultores, a levar arroz pelas veredas, a dar vales de farmácia de cinco euros ou a promover noites de fados, jogos de matraquilhos e macarronadas, críticas duras e incisivas sobre o modo como boa parte da oposição andou a fazer campanha política. Pedro Coelho aproveitou ainda o momento para dizer que «apesar do mau resultado do PSD/ Madeira, continuamos a governar 32 freguesias» e que «os eleitores não escolheram os eleitos por mérito próprio, mas contra a coligação no poder em Lisboa e contra a austeridade». Pedro Coelho recordou ainda que «o PSD foi o partido mais votado», o que deita por terra a «vitória apregoada pela oposição».

Reprogramação da Lei de Meios é prejudicial para a Madeira Perante a possibilidade de reprogramar a Lei de Meios proposta pelo CDS/PP, o VicePresidente da bancada do PSD/ Madeira, Jaime Filipe Ramos, viu-se na obrigação de esclarecer que qualquer mudança nesta lei só serviria para prejudicar neste momento os interesses da Madeira e dos madeirenses. Nas palavras de Jaime Filipe Ramos, «a reprogramação da Lei de Meios lesa a Madeira» e «o CDS não pode ter iniciativas destas que lesam os madeirenses e que nada acrescentam».

O deputado foi ainda mais longe garantindo que «a ser aprovada, a proposta do CDS seria um retrocesso» que só prejudicaria, uma vez que «a Lei de Finanças das Regiões Autónomas consagra muito mais a defesa da Lei de Meios que esta proposta» apresentada pelo CDS e que foi rejeitada pelo PSD/Madeira.

OE para 2014 é “penalizador dos interesses dos madeirenses” Conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2014, as críticas fizeram-se logo sentir na sessão plenária de dia 16 de Outubro porque ninguém gosta deste Orçamento apostado em premiar a austeridade associada aos impostos muito altos. Nesse enquadramento, o deputado do PSD/Madeira e vice-presidente da bancada, Jaime Filipe Ramos, afirmou que «o PSD lamenta este orçamento do Estado que é, mais uma vez, penalizador dos interesses dos madeirenses».Aliás, esse facto é realmente consubstanciado em mais um corte nas transferências para a Região Autónoma da Madeira. Nas palavras do deputado, «em relação à Região Autónoma da Madeira, na última revisão da lei de finanças regionais, tinha ficado decidido, pelo Governo da República, uma redução de 30 milhões de euros para a Região e, à primeira vista, a redução parece que é de 40 milhões», uma diferença muito grande face ao previsto e que «o Governo da República terá de justificar». Num outro registo, o deputado sublinhou ainda o aspecto muito negativo da redução dos salários

que está prevista porque esta é «uma má medida» que a Madeira será obrigada a aplicar. «Isto é tirar poder de compra às pessoas, acabar com o consumo, acabar com as empresas e continuar a haver desemprego», sublinhou o deputado.

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Jornal da Madeira garante “pluralismo” Uma proposta de alienação do capital social que a Região tem na empresa Jornal da Madeira, e que foi apresentada pelo PS e discutida no dia 16 de Outubro, levou o deputado José Prada a justificar o voto contra do PSD/ Madeira. Para José Prada, o Jornal da Madeira garante o “pluralismo” comunicacional que é imperioso existir na Região Autónoma da Madeira e que o apoio ao Jornal da Madeira «não aumenta os encargos do Governo» porque o mesmo se enquadra e se processa no «financiamento aprovado no Plano de Ajustamento exigido pela troika». Destaque-se que PCP e MPT abstiveramse nesta proposta e que os restantes partidos da oposição votaram a favor. Contudo, como é natural numa certa demagogia que existe na oposição, alguns partidos desejam em simultâneo esta alineação e que sejam garantidos os postos de trabalho.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região.

Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e agora também através do nosso canal no YouTube (http:// www.youtube.com/user/gppsdmadeira).

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qualidade e excelência desta nossa praia e que este reconhecimento garantia desde logo ao concelho e ilha do Porto Santo um conjunto de vantagens e novas responsabilidades que não podem ser minimizadas: por um lado, há as vantagens económicas ligadas ao turismo, à atracção de novos investimentos de valor acrescentado para a economia do concelho; e, por um outro lado, há a responsabilidade de preservar e manter intacta esta verdadeira dádiva da natureza, responsabilizando-se todos, população, turistas e decisores políticos, para reforçar os mecanismos já existentes de salvaguarda e preservação da Praia do Porto Santo e do seu cordão dunar, único no mundo.

Numa época de grandes dificuldades, esta distinção não só encheu de orgulho todos os Porto-santenses e Madeirenses, como é, estamos certos, um incentivo que tornará o concelho do Porto Santo ainda mais apelativo, mais protegido e economicamente mais viável e sustentado.

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Eles prometeram...

Agora vamos ver!

O Madeira Livre vai acompanhar de forma interessada e rigorosa o cumprimento, ou não, das promessas eleitorais das coligações e partidos da oposição agora à frente das Câmaras Municipais de Santana, Porto Moniz, São Vicente, Machico, Santa Cruz, Funchal e Porto Santo. Neste número, publicamos em resumo as promessas que eles fizeram.

Promessas de Campanha Movimento “Juntos pelo Povo” – Santa Cruz 1. Criação de Cartão Social para os munícipes.

2. Apoio para o pagamento de medicamentos.

3. Criação do pelouro do Turismo, com estrutura administrativa e que potencie património edificado, paisagem, frente-mar, gastronomia e etnografia.

4. Reforçar a atractividade turística junto dos empresários do sector.

5. Valorizar o património cultural edificado.

6. Não aceitar e lutar contra o PAEL. 7. Criação de um Fundo de Emergência Social, visando os mais desfavorecidos.

8. Criação de um Fundo Municipal de Economia Solidária, de incentivo e crédito às iniciativas de economia solidária.

9. Parceria com Pequenas e Médias Empresas ou associações, permitindo a troca de bens e serviços com a Câmara, para a implementação de infraestruturas e de equipamentos e serviços colectivos/públicos.

10. Aposta na promoção turística.

11. Auditoria externa às contas do Município.

12. Implementação de políticas de combate à pobreza e à discriminação.

13. Aposta no Turismo de Congressos.

14. Desenvolver políticas desportivas em parceria com os clubes e as associações, através de protocolos.

15. Promover o desporto entre freguesias.

16. Valorizar a Cultura.

17. Construir o cemitério do Caniço.

18. Estabelecimento do projecto “Plataforma Alimentar”, com confecção de refeições diárias a distribuir gratuitamente pelas famílias carenciadas.

19. Criação do projecto “Produto de Comércio Justo” numa dimensão municipal, ou seja, um programa que aposte na valorização de produtos oriundos da economia social, da economia familiar, da produção biológica e da produção tradicional.

20. “Valorizar a Natureza”: projecto que passa pelos espaços públicos e pelo desenvolvimento de feiras de Economia Solidária.

21. Criação de rede de cantinas sociais no concelho.

22. Conclusão da ligação Fazenda/Achada da Rocha, na Camacha.

23. Criação da Loja do Munícipe (uma “Loja do Cidadão” à escala municipal).

24. Ir às freguesias falar com a população, tratando nas freguesias de vários assuntos.

25. Apoios sociais em todas as freguesias e freguesia a freguesia.

26. Sucursal da Junta de Freguesia da Camacha no sítio

do Rochão.

27. Apoios para medicamentos aos idosos e famílias carenciadas em todas as freguesias.

28. Transporte para o centro de saúde do Santo da Serra (Junta local).

29. Apoios aos bombeiros, que terão financiamento autónomo.

30. Criação de equipas de acompanhamento dos idosos, em regime de voluntariado.

31. Solução para as finanças do concelho.

PS - Machico 1. Apoio aos desempregados, idosos e famílias desfavorecidas.

2. Combate ao desemprego é prioritário, assim como o apoio social.

3. Redução do IMI. 4. Gabinete de Apoio Social dos Munícipes, visando os mais carenciados e os mais socialmente desprotegidos.

5. Redução das taxas dos serviços da Câmara de Machico.

6. Bolsas de estudo para os alunos mais necessitados.

7. Projecto de apoio aos idosos, denominado “Câmara à Porta”, com serviço de pequenas reparações nas habitações dos idosos sem meios para tal.

8. Cooperar no sentido de resolver as carências habitacionais mais graves.

9. Promover o comércio tradicional de Machico, com iniciativas e eventos que a dinamizem.

10. Explorar potencial das actividades ligadas ao mar e à serra.

11. Atrair investimento turístico.

12. Criar o Roteiro dos Antigos Caminhos Pedonais.

13. Garantir os apoios protocolados às agremiações desportivas.

14. Apoios às instituições e eventos culturais.

15. Reforçar as parcerias e projectos com as escolas.

16. Reactivar o Atelier de Artes de Machico.

17. Não permitir obras ao pé da Capela dos Milagres e de outros monumentos classificados.

PS - Porto Santo 1. Abrir a Câmara aos porto-santenses.

2. Rentabilização e dignificação dos recursos naturais.

3. Ser o autarca e o advogado do Povo.

4. Criação de empregos, sobretudo para os jovens.

5. Criar condições para desenvolver a ilha e cativar os investimentos certos.

6. Criação da marca própria “Porto Santo”, que identifique e diferencie o concelho e vá ao encontro do legado cultural e patrimonial da ilha.

7. Desenvolver Plano Social permanente e bem estruturado, de Emergência Social, para combater o desemprego e acudir às reais carências das famílias porto-santenses.

8. Estimular e incentivar a agricultura, pesca e o comércio local.

9. Criar um Mercado de frescos.

10. Tornar os transportes mais acessíveis e atractivos, para vender destino nacional e internacionalmente.

11. Rentabilizar as infraestruturas desportivas da ilha.

12. Atrair campeonatos mundiais para o Porto Santo, mormente ao nível do voleibol e do futebol de praia.

13. Criar um Plano do Desporto.

14. Valorizar e rentabilizar o património cultural, histórico e geológico e apostar fortemente nos produtos locais, estabelecendo uma ponte com as associações culturais e recreativas e com as escolas.

15. Elaboração de um novo PDM. 16. Plano de pormenor para o centro urbano da vila.

17. Requalificação de algumas ruas, sobretudo a Rua João Gonçalves Zarco.

18. Baixar o IMI.

PP - Santana 1. Câmara amiga do munícipe e célere em resolver os problemas das pessoas.

2. Preservar as infraestruturas e equipamentos que já existem.

3. Melhorar a qualidade de vida dos munícipes, através de pequenas obras de proximidade.

4. Aposta forte no Turismo.

5. Criar novos roteiros, que atraiam mais visitantes e que levem a que os turistas pernoitem em Santana.

6. Estratégia comum com os munícipes da Costa Norte, de modo a criar produtos turísticos que tragam valor acrescentado aos três concelhos.

7. Apoio ao desporto na óptica do clube escola.

8. Ênfase ao aspecto social e prioridade aos apoios sociais.

9. Uma gestão transparente.

10. Trabalhar em parceria com instituições culturais e desportivas, privilegiando artesãos, criadores e músicos locais.

11. Pagamento das contas a tempo e horas.

12. Gestão rigorosa e equilibrada.

13. Incentivos à agricultura.

14. Estimular o associativismo junto dos agricultores locais.

15. Vigiar e acompanhar os casos de exclusão social.

16. Isenção de taxas para as novas unidades unidades turísticas, potenciando assim o emprego e impulsionando a restauração e o comércio locais. 17.Desburocratizar o funcionamento interno da Câmara de Santana.

18. Criação de empregos.

19. Transporte dos alunos e dos funcionários para a

Unidos de São Vicente 1. Tornar o concelho na Capital do Norte.

2. Servir todos os cidadãos sem distinções, dando particular importância ao contacto directo com os munícipes.

3. Promoção do emprego, do turismo, da agricultura, da educação e do apoio social. Combate ao desemprego.

4. Políticas de proximidade com a população. Ao lado da população, com transparência total na gestão camarária.

5. Ajudar os empresários do concelho nas diferentes áreas de actuação.

6. Tornar São Vicente num concelho de estadia.

7. Parceria com as instituições do concelho.

8. Valorizar a agricultura e os agricultores.

9. Criar uma Rede Social, que identifique e cure os problemas actuais das pessoas mais desfavorecidas. Trabalhar lado a lado com as instituições sociais.

10. Desenvolver uma política de emprego, conectada a uma política de desenvolvimento económico sustentado.

11. Junto do tecido empresarial local criar parcerias que sejam geradoras de emprego no concelho.

12. Aposta na formação profissional, com parcerias com entidades prestadoras de formação.

13. Simplificar, dentro da legalidade, e prestar muita atenção aos projectos turísticos, facilitando a vida e colaborando com os empresários que pretendam investir no sector, no concelho.

14. Criar um roteiro turístico concreto e definitivo.

15. Implementar a toponímia em todo o concelho.

16. Limpeza de caminhos, jardins e veredas.

17. Acolher de modo equitativo os movimentos desportivos.

18. Manter, recuperar e fomentar o parque desportivo municipal.

19. Apoiar e fomentar as tradições locais e passá-las aos mais novos.

20. Recuperar e desenvolver a Biblioteca Municipal.

21. Apoio social é prioritário.

PS - Porto Moniz 1. Pessoas em primeiro lugar.

2. Prioridade à obra social.

3. Continuação das políticas de apoio de jovens estudantes e dos idosos.

4. Continuação da recuperação dos imóveis degradados de família de fracos recursos.

5. Aquisição de uma ambulância, a instalar no quartel dos Bombeiros do Porto Moniz. Servirá durante o fimde-semana e à noite, quando as urgências locais estão fechadas.

6. Potenciar o mar e a serra em todas as suas vertentes.

7. Criar o Mercado Municipal, que será um local para venda de produtos agrícolas e artesanais.

8. Promoção da Marca “Porto Moniz”, aproveitando o segmento Costa da Laurissilva e a fomentando parcerias com os concelhos vizinhos da Ponta do Sol e da Calheta, para além dos da costa norte.

9. Promover o concelho como destino de turismo activo/aventura.

10. Apoiar clubes e associações desportivas do concelho.

11. Promover desportos relacionados com a Natureza.

12. Reabilitar as infraestruturas desportivas.

13. Apoio às associações culturais e recreativas.

14. Revitalização da biblioteca municipal.

15. Potenciar os usos e os costumes do concelho.

“Mudança” - Funchal 1. Criação do pelouro do Turismo na Câmara Municipal do Funchal 2. Política própria para o sector do Turismo, com mais eventos mas com os mesmos meios.

3. Plano de Turismo para o Funchal.

4. Mercado de freguesia em São Martinho.

5. Lojas sociais.

6. Dinamizar o comércio local das freguesias.

7. Apoio social doméstico aos idosos.

8. Reparações nas casas das famílias mais necessitadas.

9. Plano de requalificação para a Praia Formosa, com a criação de espaços de lazer, infraestruturas de apoio balnear, dinamização lúdica e entretenimento.

10. Corrigir caos urbanístico de São Martinho.

11. Mudar o nome dos Jardins de Santa Luzia para do Imaculado.

12. Cooperar com as estruturas militares, sobretudo na ajuda daqueles aos bombeiros em situações de crise e ao nível pedagógico, em acções a desenvolver pela CMF nas escolas.

13. Loja do Munícipe (equivalência da Loja do Cidadão para as questões do Funchal).

14. Reconversão do canil do Vasco Gil em Santuário dos Animais.

15. Campanha de esterilização municipal para os animais.

16. Criação do Estatuto Jurídico do Animal.

17. Criação da figura do Animal Comunitário, nos bairros, nas áreas residenciais e até na rua.

18. Dinamizar a Rua da Carreira.

19. Criação da marca do Comércio Tradicional do Funchal.

20. Criação de roteiros turísticos que incluam os restaurantes e as lojas da Rua da Carreira e áreas envolventes.

21. Intervenção urbanística para recuperar imóveis degradados em Santa Maria Maior e noutras freguesias.

22. Arranjo de miradouros e fontanários.

23. Articulação entre as freguesias da Sé e de São Pedro.

24. Criação de Fundo de Investimento Cultural para o concelho.

25. Apoio aos idosos para comprar medicamentos.

26. Criar Rede Social para diagnóstico dos idosos.

27. Plano de Desenvolvimento Social.

28. Ajudar os idosos que receberem pensões inferiores a 300 euros.

29. Redução do IMI no Funchal, de forma gradual ao longo dos quatro anos, até passar de 0,35 para 0,30 em 2017.

30. Cafôfo vai assumir a ligação com as Juntas.

31. Redução das despesas e gastos excessivos na CMF. 32. Plano Municipal de Defesa da Floresta contra os Incêndios.

33. Ser a melhor cidade portuguesa para se viver em 2020.

34. Condicionar o acesso ao centro do Funchal por parte dos automóveis.

35. Criação de espaços de utilização mútua de automóveis e peões, com prioridade para estes últimos, mas sem vedar o acesso automóvel aos habitantes e comerciantes.

36. Criação de mini-centralidades, dotando essas zonas

de novos equipamentos e dinamizando o comércio e as actividades culturais locais.

37. Impedir a expansão urbanística nas zonas altas.

38. Regenerar urbanística, social e ambientalmente as zonas altas.

39. Gerar oportunidades de emprego.

40. Dinamização e requalificação do comércio e restauração em todo o concelho. Criação de Plano de Requalificação do Comércio e Restauração do Funchal.

41. Implementação do Plano estratégico de Valorização e Desenvolvimento do Turismo.

42. Criação do Gabinete de Apoio à Criação de Emprego e Captação de Investimento.

43. Programas de apoio à criação do auto-emprego e do micro-empreendedorismo: “Funchal Empreend”, “Startup Funchal Comércio” e “Finincia Funchal”.

44. Criação de espaço co-workline e de estágios profissionais.

45. Fundo de Emergência Social, com verba de um milhão de euros, sendo 50% para apoiar ajudas na aquisição de medicamentos por parte dos idosos e 50% para outros apoios sociais.

46. Bolsas de estágio de formação profissional.

47. Preservação e valorização turísticas do Património e dos valores identitários do concelho.

48. Desporto para Todos e em todas as Idades.

49. Criação de circuitos de manutenção.

50. Ampliação da ciclovia.

51. Apoiar os agentes culturais nas candidaturas aos fundos comunitários 2014/2020.

52. Levar a cultura a toda a cidade e não apenas ao centro.

53. Criar programas de emprego para jovens formados nas indústrias culturais, quer na Câmara, quer em parcerias com entidades culturais.

54. Democratizar o acesso aos equipamentos culturais.

55. Sistema de monitorização e vigilância anti-incêndios.

56. Sistema de alerta rápido para a intervenção nos incêndios e aluviões.

57. Criação de um eco-parque marinho.

58. Valorização do património regional.

59. Incentivar à produção de biomassa.

60. Contra obras na frente-mar da baía do Funchal.

61. Contra a privatização da Horários do Funchal. Defende participação da autarquia na gestão dos transportes públicos, visando a melhoria da qualidade dos mesmos.

62. Apoio aos taxistas.

63. Mais lugares e mais praças de táxis.

64. Medidas contra concorrência desleal aos taxistas.

65. Dispensar os “carros pretos” e Cafôfo diz que não necessita de motorista permanente.

66. Incentivar ao uso da bicicleta.

67. Criação de Oficinas Comunitárias, para ensino de profissões como pedreiro, sapateiro, etc.

68. Um milhão de euros para Políticas de Emprego, através da criação de uma bolsa de estágios e do programa Funchal Invest, que se destina a micro-crédito a pequenas empresas que criem empregos.

69. Criação do Prémio “Maria Aurora”, na área da Cultura.

70. Implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género.

71. Criação de um espaço para as associações que tratem dos assuntos relacionados com as mulheres.

72. Espaços de habitação social para abrigar vítimas de violência doméstica.

73. Implementar política de gestão de equilíbrio financeiro na CMF. 74. Promover a ideia Funchal Cidade Sustentável.

75. Candidatar o Funchal a Cidade Europeia do Desporto.

76. Implementação do Projecto “O Nosso Bairro”, em que o objectivo é sensibilizar as pessoas para a preservação do mesmo e devolver o sentimento de pertença às suas populações.

77. Criar um Mapa de Acessibilidades, com parceiros, para circuitos para pessoas com dificuldades de locomoção. Requalificação dos “pontos negros” da mobilidade.

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escola de São Jorge.

20. Limpeza e manutenção dos caminhos, veredas e levadas.

21.Transportes escolares para os alunos do 1.º Ciclo de todas as Freguesias do Concelho de Santana, independentemente do lugar ou sítio que residam; 22. Manuais escolares em sistema de empréstimo para os alunos que fiquem fora do sistema da acção social escolar em todas as freguesias de Santana; 23. Aumento do valor da Bolsa de Estudo para todos os estudantes a frequentar o ensino superior.

24. Atribuição de um complemento solidário para os idosos com menores rendimentos 25. Devolver até 5% de IRS cobrado aos munícipes durante o ano fiscal - Encerrando a Empresa Municipal ou baixando para 50% o valor das despesas com o pessoal do Conselho de Administração; 26. Criar o “Gabinete do Agricultor”; 27. Criar uma nova acessibilidade à entrada do túnel Santana - Faial, para os condutores saírem para Santo António, Covas ou Vila sem necessitarem de ir até ao Faial e voltar 28. Construção de um Parque Infantil de Santana.

29. Melhorar o Mercado Agrícola.

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Tomada de Posse - Pedro Coelho - Câmara de Lobos Decorrido o ato eleitoral do passado dia 29 de setembro, por vontade expressa do povo de Câmara de Lobos, estamos hoje, aqui, na vossa presença, para, solenemente, ratificarmos o compromisso de governar o município para o quadriénio 2013/2017.

«Acredito neste concelho e nas suas gentes!»

N

esta minha primeira intervenção pública como presidente da Câmara, quero começar por agradecer ao povo de Câmara de Lobos a confiança que em mim depositou para ser o seu presidente. É, para mim, uma enorme honra ter merecido esta confiança.

Assumo a responsabilidade e a dedicação que o cargo acarreta e tudo farei para ser o presidente de todos os câmara-lobenses.

Devo, porém, afirmar que não é o prestígio da função que me motiva, mas sim a força e a determinação de, com humildade e esperança, poder liderar um projeto cívico novo; um projeto cívico aberto a todos os câmara-lobenses.

Com sentido de serviço público e de missão pública, assumi, desde a primeira hora, um compromisso de verdade com Câmara de Lobos, porque acredito neste concelho e nas suas gentes.

Acredito nesta terra e neste povo, porque foi aqui que nasci e cresci, e aprendi que é pelo trabalho, pelo esforço e pela dedicação que se atinge a tranquilidade para construir soluções e ideias novas.

Por isso, inicio esta missão consciente de que é uma grande responsabilidade governar este município: uma terra de gente honesta e trabalhadora, um território que se estende do mar à serra, heterogéneo nas suas cinco nobres freguesias e habitado por mais de 35 mil pessoas.

O futuro constrói-se com a participação de todos.

De todos Nós, sem exceção!

Foi por isso que, com espírito de abertura, ao longo da campanha eleitoral, procurei lançar as bases de um programa político novo, aberto à participação de todos.

Foi por isso que, eu e a minha equipa, iniciámos um novo ciclo e, permitam-me que vos diga, uma forma diferente de fazer política.

Ouvimos, desde logo, as instituições educativas, sociais, culturais e desportivas, os agentes económicos e várias pessoas representativas dos diversos setores da vida social e cívica do concelho, para, em conjunto, olharmos o concelho com liberdade e sentido crítico, e perspetivarmos linhas estratégicas para uma governação municipal realista e coerente com as exigências e as necessidades do momento atual.

Fruto deste esforço coletivo, foi possível construir um programa eleitoral consistente e realista, o qual mereceu a confiança do povo.

No recente ato eleitoral, com elevação democrática, o povo de Câmara de Lobos demonstrou, uma vez mais, que sabe o que quer, para onde quer ir, e, sem se deixar iludir pela espuma dos dias, confirmou que tem ideias claras, que está estruturado politicamente e que confia no Partido Social Demo-

crata para continuar a governar o município.

Acompanha-me na missão de governar o município uma equipa renovada, preparada para resolver de forma séria, responsável e criativa os desafios que se nos colocam. Uma equipa que, tal como eu, vive intensamente Câmara de Lobos, participando ativamente na sua vida cívica, cultural, desportiva e económica, em defesa de um concelho mais justo e positivo.

Agradeço, por isso, a confiança depositada pelo Higino Teles, pela Sónia Pereira, pelo Bruno Coelho e pelo meu futuro chefe de gabinete, Leonel Silva, para, com união e com espírito de equipa, iniciarmos esta caminhada e concretizarmos, ao longo dos próximos 4 anos, aquele que deve ser o desígnio de qualquer candidatura autárquica: melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Não obstante ter a maioria no executivo camarário, conto com a participação de todos.

Por isso, considerando que muitos eleitores confiaram o seu voto em vós: Roberto Rodrigues, João Isidoro e Amândio Silva, elegendo-vos vereadores pelas listas do CDS-PP, MPT e Coligação pela Mudança, quero aqui lançar-vos um desafio: que a partir de hoje o vosso partido seja o mesmo que o meu: Câmara de Lobos!

Aproveito para dirigir, também, uma palavra de apreço e de felicitação a todos os eleitos para a Assembleia Municipal, primeiro órgão de governo municipal. Tenho a profunda convicção de que vossas excelências serão membros ativos de um parlamento onde se fiscalizará a atividade da Câmara Municipal. Aos senhores presidentes de junta de freguesia, reafirmo que terão em mim um parceiro ativo na valorização da vossa ação junto das populações.

Conto com todos vós! Conto com o vosso sentido de responsabilidade e elevação democrática, e faço votos de que seja mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa, na defesa intransigente do nosso desígnio coletivo: construir um futuro melhor para Câmara de Lobos.

Vivemos hoje um tempo novo! Um tempo socialmente diferente. Com a globalização das coisas, das gentes e das ideias, os processos e as estruturas sociais, económicas, políticas e culturais sofreram profundas transformações. O mundo mudou!

Afirmei que o tempo das grandes obras já lá vai, tiveram o seu desenvolvimento em momento oportuno, e agora é chegada a hora de realizar ações e obras de proximidade que terão, não tenho dúvidas, um impacto positivo na vida das pessoas.

Por isso, impõe-se, agora, olhar para o concelho com uma nova visão.

Face à atual conjuntura socioeconómica nacional e regional, que cria inúmeras dificuldades às famílias e às pessoas de Câmara de Lobos, entendo que a autarquia deve afirmar-se como a instituição catalisadora do desenvolvimento, liderando com visão e determinação, os processos de transformação social, cultural e económica.

Neste sentido, elegi como linhas orientadoras da nossa vocação coletiva futura: as Pessoas, o Mar, a Agricultura, o Turismo e a Economia Local.

O nosso maior ativo, não tenhamos dúvidas, são as PESSOAS! Dado o atual momento, entendo que as prioridades políticas em matéria de governação municipal devem incidir, necessariamente, no reforço das respostas sociais e medidas de apoio às famílias e às pessoas.

Por isso, em matéria de coesão social, iremos concertar, com as instituições que, brilhantemente, já operam no terreno, a implementação de uma Rede Social Municipal, para reforçar a cooperação institucional, privilegiando a intervenção de proximidade e a prossecução do princípio da subsidiariedade, para permitir respostas sociais mais eficazes.

Somos o concelho mais jovem da Madeira. Segundo os últimos dados, residem em Câmara de Lobos cerca de 13.100 jovens com menos de 25 anos, totalizando 36% da população.

Entendo, portanto, que as temáticas da juventude devem assumir maior preponderância ao nível das políticas municipais e a autarquia deve promover ações que estimulem uma maior participação dos jovens na vida cultural, cívica e social do concelho. Temos essa responsabilidade!

Esta minha visão resulta de uma convicção pessoal acerca da capacidade dos nossos jovens e da discordância que nutro relativamente à opinião veiculada em alguns círculos locais e regionais, que sustenta a alegada inexistência de massa crítica no concelho, comprometendo a capacidade endógena de transformação no tecido social e cultural.

Ora, fruto da minha experiência pessoal; fruto dos debates que promovemos ao longo da campanha; em especial, fruto da participação de um grupo alargado de jovens, na sua generalidade sem qualquer filiação partidária e, nalguns casos,“desconhecidos” das estruturas decisoras locais, foi possível comprovar que Câmara de Lobos tem massa crítica; tem jovens com uma capacidade criativa extraordinária e com vontade de participar na vida do concelho. Falta, acolhê-los e criar condições para que possam,

vocacionadas para a captura do peixe-espada preto, hoje temos apenas 20. Importa, por isso, agora, refletir e inverter esta tendência.

A Câmara Municipal não tem, no âmbito das suas competências, a tutela das pescas, mas deve fazer “pressão”, junto das entidades competentes, para que sejam dadas melhores condições aos nossos pescadores.

Trabalharemos, em parceria com o Governo Regional, para que a formação dos recursos humanos seja estimulada. Por outro lado, é urgente que os regulamentos comunitários sejam alterados para que seja possível apoiar a construção de novas embarcações, permitindo a renovação de uma frota já envelhecida, melhorando, assim, as condições de habitabilidade e segurança.

Dirijo-me agora a si, Senhor Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Dr. Jardim Ramos, aqui presente, em representação do Governo Regional. Desde sempre tem existido um profícuo relacionamento institucional entre a Câmara Municipal e o Governo Regional. Acredito que este trabalho conjunto, em prol das populações, irá continuar.

Somos daqueles que acreditamos que, salvaguardando sempre a autonomia do poder local, as Câmaras Municipais existem, acima de tudo, para servir o povo e não para fomentar guerras estéreis com outras instâncias governamentais. Tem, desde já, o nosso compromisso de colaboração e diálogo.

Senhor secretário, os Nossos Governos têm, há mais de 38 anos, merecido a confiança dos madeirenses, porque têm honrado os seus compromissos para com as populações.

Neste capítulo das pescas, nomeadamente no que se refere às infraestruturas portuárias, sabemos que existem investimentos anunciados que se encontram por realizar.

Compreendemos, até porque sentimos, quotidianamente, as contingências financeiras.Temos a noção de que, face ao atual contexto socioeconómico, existirão outras prioridades.

Mas continuamos a acreditar que, mesmo com a reformulação dos projetos já anuncia-

dos, reduzindo porventura a sua dimensão e por essa via os custos, estes investimentos são estruturantes para a revitalização não só das pescas, mas também para o fomento de atividades marítimo-turísticas.

O quarto vetor estratégico de desenvolvimento é a AGRICULTURA. Somos o concelho da região com o maior número de explorações agrícolas, totalizando 2149 numa área de 710 hectares, de onde se destaca a produção vitícola no Estreito de Câmara de Lobos, que é sem dúvida o maior e melhor lagar de vinho Madeira; a produção de castanha e ginja no Curral das Freiras; e a produção de cereja na mais jovem freguesia da Madeira, o Jardim da Serra; atividades que têm hoje expressão no contexto regional.

Importa apoiar essas produções e incentivar a industrialização dos seus derivados.

A nossa aposta no setor deve-se, não só à sua importância no contexto das economias familiares, mas também pelo seu impacto positivo na paisagem e na imagem distintiva do nosso concelho, potenciando a sua valorização e atratividade turística.

Por isso, o nosso compromisso de criar o pelouro da agricultura faz todo o sentido, para apoiar de uma forma direta os agricultores, concretizando parcerias com as associações, com a tutela, e com outras entidades, com vista à promoção de projetos conjuntos que visem a valorização económica das produções de base local.

O desemprego que infelizmente atinge muitas famílias do nosso concelho, não se resolve por decreto, mas sim com crescimento económico. Não tenhamos ilusões. Por isso, entendo que a Câmara Municipal deve assumir-se, cada vez mais, como um elemento facilitador do desenvolvimento e não como um obstáculo ao investimento. É fundamental estabelecer pontes com empresários e outros empreendedores que investem ou que queiram investir no concelho, fomentando sinergias em prol do bem comum.

Assumimos, também, o compromisso de rever a tabela de taxas municipais criando

incentivos nos licenciamentos comercial, industrial e de serviços, que comprovadamente criem emprego.

Por outro lado, iremos promover uma reestruturação profunda de alguns serviços municipais, nomeadamente no Departamento de Ordenamento do Território, para agilizar procedimentos e garantir uma maior celeridade e equidade na resposta às solicitações dos investidores.

São estas, grosso modo, as linhas gerais do meu programa de governo municipal. A execução destas políticas só será possível através de uma governação de proximidade, concretizando políticas municipais que contribuam efetivamente para uma maior aproximação entre os eleitos e os eleitores.

Neste sentido, tendo como princípio orientador que é preciso OUVIR MAIS PARA MELHOR DECIDIR, a minha governação irá continuar esta linha de ação, auscultando continuamente as pessoas e as instituições. É minha determinação promover uma maior proximidade entre a autarquia e os munícipes. Todo o meu percurso profissional foi feito no setor privado, pelo que desenvolvi uma clara orientação para o cliente e para a eficiência no trabalho.Tenho consciência que a administração autárquica tem princípios de gestão próprios, no entanto, acredito que, com a valorização dos recursos humanos da autarquia, com o profissionalismo e empenho de todos os cerca de 230 funcionários, aos quais desde já saúdo e agradeço a participação nesta ato, será possível adotar modelos de gestão que promovam uma maximização da qualidade do serviço ao munícipe e que melhorem o relacionamento com os munícipes e com o concelho.

A finalizar esta minha intervenção, não quero deixar de agradecer a presença amiga e incentivadora de tão ilustre assembleia que nos quis apoiar com a sua presença.

Em nome do povo de Câmara de Lobos, dirijo-me com gratidão ao executivo camarário e à assembleia municipal cessantes, assim como a todos os eleitos que, com dedicação e amor a esta terra, procuraram, à luz das prioridades do seu tempo, dar sempre o melhor de si em prol do concelho.

Permitam-me que faça uma referência, justa e merecida, a duas personalidades que agora cessam funções: ao presidente da Câmara Municipal cessante, sr. Arlindo Gomes, pelo trabalho visível e reconhecido que realizou nos últimos 12 anos e com quem colaborei, em igual período, com lealdade e dedicação, na Assembleia Municipal; e ao presidente da Assembleia Municipal cessante, o meu companheiro e amigo Rui Fernandes, que me trouxe para a política já lá vão mais de 20 anos. Tenho a certeza, Rui, que Câmara de Lobos continuará a precisar dos melhores e esta tua saída, voluntária, será com certeza um até já. O meu muito obrigado e o meu reconhecimento público.

Agradeço, em nome de todos os eleitos, ao povo de Câmara de Lobos o voto de confiança que depositou em nós. Saberemos merecer a vossa confiança e estaremos atentos às vossas aspirações.

Da minha parte, assumo o compromisso que a partir de agora serei o presidente de todos os câmara-lobenses, com quem me relacionarei de forma imparcial, com sentido de justiça e de absoluta equidade.

Para concluir, gostaria de afirmar e deixar bem claro o seguinte: Estarei sempre convosco, com as pessoas, com o Povo, com a Madeira, que me viu nascer, e principalmente com Câmara de Lobos.

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naturalmente, aparecer!

Neste âmbito, é nosso compromisso realizar ações concretas que estimulem a participação dos jovens nas diferentes vertentes da vida coletiva do município, reforçando, em especial, o apoio às escolas e aos alunos, para incentivar o mérito escolar e promover o reforço das suas qualificações. Uma sociedade mais formada e informada estará mais preparada para vencer os desafios do futuro.

Ainda nesta área, iremos apoiar as atividade recreativas e desportivas, em especial ao nível das modalidades amadoras, do desporto para todos e do desporto de formação, premiando a inovação e o mérito.

Se os jovens são um vetor estratégico para a afirmação futura do concelho, importa também olhar para aqueles, que já não sendo jovens, podem ainda, fruto da sua experiência de vida, desenvolver projetos e ações de valor acrescentado. Neste sentido, iremos reforçar a qualidade das respostas sociais para promover o envelhecimento ativo da nossa população sénior, dinamizando projetos que promovam a intergeracionalidade e o combate ao isolamento, nomeadamente mantendo as atividades nos centros comunitários «Cidade viva» e «Vila viva» alargando as atividades desenvolvidas nesses espaços às freguesias do Curral das Freiras, Jardim da Serra e Quinta Grande.

Conforme referi anteriormente, o TURISMO é também um dos vetores estratégicos de desenvolvimento concelhio.

Câmara de Lobos, neste contexto, tem ainda muitas oportunidades por potenciar. Somos muitas vezes o cartaz turístico da Madeira no exterior; temos paisagens deslumbrantes, fortemente humanizadas e detentoras de património natural e edificado únicos; somos um povo com tradições ancestrais e uma identidade cultural bem vincada.

Por estas vantagens intrínsecas, iremos concretizar um programa de ação para o turismo, por forma a posicionar o concelho como uma referência regional no turismo de natureza, turismo gastronómico e cultural, potenciando mais riqueza e emprego.

Os roteiros turísticos e o portal de Câmara de Lobos na internet, serão ferramentais fundamentais para divulgar e valorizar a gastronomia, o artesanato, a cultura, as tradições, o comércio local e os principais pontos de atração turística do concelho, para valorizar aquilo que somos e o que temos.

Associado a este setor, e porque acredito que a cultura é a alma de um povo, iremos de forma determinada e afirmativa, implementar o plano municipal de cultura, pois desta forma iremos reforçar a atratividade do concelho, com uma nova programação cultural que envolva os agentes culturais, artistas e os criativos locais, estimulando, também, as atividades da designada economia criativa. A confirmar a aposta estratégica nestes setores, refiro que o turismo e a cultura são duas das áreas que estarão sob a minha responsabilidade direta.

O MAR é outro dos vetores estratégicos de desenvolvimento, pois este recurso pode contribuir decisivamente para a criação de riqueza e constituir uma base diferenciada para o desenvolvimento sustentável.

A nossa ligação ao Mar é rica, bonita e histórica. Somos uma importante comunidade piscatória, cuja atividade deverá continuar a ser valorizada e apoiada.

Nessa medida, este setor merecerá uma atenção especial. Porque se há 13 anos tínhamos, por exemplo, 44 embarcações de pesca

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Tomada de Posse - Ricardo Nascimento - Ribeira Brava

«A partir de hoje vamos trabalhar todos juntos para a melhoria da nossa terra!»

No dia 29 de setembro, o povo da Ribeira Brava decidiu entregar, de forma livre e maioritária, a liderança da Câmara da Ribeira Brava à equipa liderada por mim, pelo que quero desde já agradecer a todos os ribeira-bravenses a confiança que me foi atribuída e dizer-lhes que a aceitei com responsabilidade e sentido de missão.

A

todos irei responder com trabalho, empenho e dedicação, estando sempre a Ribeira Brava primeiro nas minhas tomadas de decisão.

Nesta tomada de posse não podia também deixar de agradecer e louvar o trabalho realizado, nestes últimos 20 anos, pelo presidente cessante, Ismael Fernandes. O carinho e a dedicação pela nossa terra foi patente e está à mostra de todos. Ismael Fernandes: desejo-lhe as maiores felicidades, os maiores sucessos na sua vida futura e digo-lhe que a Ribeira Brava nunca se esquecerá a sua grande obra realizada.

A partir de hoje vamos trabalhar todos juntos para a melhoria da nossa terra, vamos fazer da Ribeira Brava um concelho de todos e para todos, por isso somos todos necessários para esta nova tarefa, tarefa que tendo em conta a conjuntura atual não será fácil, mas peço a todos que encaremos as dificuldades como desafios e como oportunidades para ultrapassar obstáculos.

Somos todos necessários, independentemente das cores políticas, pois o que nos une, o que nos leva a estar aqui é o nosso concelho. Deste modo, peço a colaboração de todos os elementos eleitos e não

eleitos nos vários órgãos, quer de forma maioritária ou não, que realizem as suas funções com responsabilidade e profissionalismo, tendo sempre como finalidade a melhoria da Ribeira Brava.

Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, quero agradecer a sua presença e dizer-lhe que seremos sempre um elo de ligação entre a autarquia e o Governo, que iremos colocar ao Governo Regional os problemas do povo da Ribeira Brava, aqueles que nos ultrapassam em termos de competências, lembrando sempre que a melhoria da Ribeira Brava é também melhoria da Madeira, pois somos pedacinho deste nosso Arquipélago.

Contarei sempre com o vosso apoio, dialogando convosco, alertando, debatendo e negociando de forma a arranjarmos as melhores soluções para os problemas da Ribeira Brava.

Neste dia, Sr. Vice-Presidente, gostaria de relembrar algumas situações: O povo da Ribeira Brava quer viver em segurança, pelo que é importante colocar no terreno o mais rápido possível as restantes obras no âmbito da Lei de Meios.

Por outro lado, relembro o facto de as crianças e jovens da Ribeira Brava precisarem de condições dignas para a sua formação, pelo que volto a alertar para a situação actual da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares.

Sei que tem feito diligências para solucionar estes e outros problemas do concelho, mas não podia neste dia deixar de o alertar novamente para estes factos.

Aos funcionários do município, conto sempre convosco e peço que respondam de forma firme, profissional e eficaz às tarefas que vos irão ser confiadas, peço que estejam sempre disponíveis para o porquê da vossa existência - os Ribeira-bravenses.

Pretendemos criar um serviço municipal mais ágil e célere, mais próximo das pessoas, e vós sereis os impulsionadores

desta melhoria.

Nestes quatro anos queremos colocar no terreno o nosso projecto para a Ribeira Brava, um projecto que dá primazia às questões sociais e de emprego, não menosprezando o apoio à educação, à cultura e o desporto e muito menos as questões ambientais.

Ao nível Social Iremos apoiar cada vez mais, directamente ou através de parcerias com as instituições no nosso concelho, os munícipes que passam por dificuldades, de forma a que todos vivam com condições dignas.

No Emprego vamos aproveitar a nossa boa localização para incentivar o investimento privado, através, por exemplo, da redução de taxas, no apoio ao procedimentos e na celeridade dos processos.

Pretendemos também realizar, em colaboração com as empresas locais, feiras de comércio, atividades recreativas e desportivas de forma a dinamizarmos o nosso concelho, atraindo mais pessoas, revitalizando deste modo o nosso comércio.

Vamos apostar mais no turismo, através de uma maior identificação e divulgação do nosso património cultural, histórico e natural, fazendo com que as pessoas que nos visitam passem mais tempo na nossa terra.

Na Educação, não podemos esquecer que a liderança do conhecimento conseguese através do investimento da educação e também na implementação de cultura de trabalho nas nossas crianças e jovens.

A Ribeira Brava tem um parque escolar de excelência, à exceção da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Alvares.

Com as condições que temos no concelho podemos trabalhar para a excelência ao nível da educação, e não sendo a prática pedagógica da competência da Câmara, no entanto, iremos valorizar o mérito dos que mais trabalham na sua formação.

Continuaremos a apoiar as escolas do concelho ao nível da manutenção dos

espaços e equipamentos, bem como ao nível dos transportes escolares e visitas de estudo.

Aos estudantes universitários do concelho queremos voltar a atribuir um apoio de forma a facilitar a sua formação superior.

Na Cultura e desporto, pretendemos continuar a apoiar as associações culturais e desportivas do nosso concelho, pois valorizamos o papel que desempenham junto das pessoas.

Salienta-se duas comemorações especiais a haver neste futuro próximo, o centenário do concelho e os quinhentos anos da freguesia do Campanário.

No Ambiente é fulcral a continuação da manutenção dos jardins e criação de outros, a manutenção e criação de miradouros e a promoção em parcerias com outras entidades de campanhas de sensibilização ambiental e de reflorestação das nossas serras.

Temos de cuidar, de preservar o nosso meio e troná-lo mais aprazível para nós e para quem nos visita.

Na Agricultura, iremos colaborar com os nossos agricultores ao nível do apoio logístico, com campanhas de informação e formação bem com ao nível da construção de alguns caminhos agrícolas.

Por fim, porque terei sempre as portas abertas para vos ouvir, pelo que peço ao povo da Ribeira Brava que contribuam sempre com as suas sugestões, que indiquem os seus problemas e anseios, porque, como autarca que sou, estarei sempre próximo, e os vossos problemas e anseios serão também os meus.

Para finalizar, digo-vos que é com grande prazer que exercerei este mandato à frente dos destinos da minha terra e que todos os ribeira-bravenses, independentemente da zona onde vivem ou da cor política, poderão sempre contar comigo, poderão sempre contar com o vosso presidente.

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Tomada de Posse - Carlos Teles - Calheta

«Estamos prontos e preparados para servir a Calheta e os calhetenses!»

A

escolha foi clara! De forma inequívoca, a maioria dos cidadãos calhetenses optou pelo nosso projeto para o concelho da Calheta.Agradecemos o apoio e garantimos que tudo faremos para não os defraudar e para executar com a maior competência e rigor o projeto sufragado.

Durante a campanha eleitoral, percorremos todo o concelho, desde o Arco da Calheta até à Ponta do Pargo, transmitindo as nossas ideias, assumindo múltiplos compromissos com a população expressos no nosso manifesto eleitoral.

Desde a primeira hora defendemos que, perante a conjuntura difícil que atravessamos, o nosso principal compromisso seria a área social, área esta que não é novidade para nós, já que a nossa Câmara Municipal foi pioneira em várias iniciativas que nos orgulham e que nos últimos anos foram realidade na Calheta.

Queremos criar novos centros sociais nas freguesias onde não existem, não descurando as atividades e dinâmicas daqueles que estão em funcionamento. Desenvolveremos o programa “Geração Ativa” destinado à faixa etária entre os 30 e os 60 anos, promovendo programas de formação, passeios, caminhadas, fóruns de cidadania, entre outros. Comprometemo-nos a criar e implementar um Programa Municipal de apoio às famílias carenciadas, nomeadamente na recuperação de imóveis degradados.

Na Educação, continuaremos a garantir o apoio aos transportes escolares das nossas crianças do primeiro ciclo, bem como a preservar e manter o parque escolar concelhio. Pretendemos igualmente potenciar os diferentes projetos de complemento do currículo, muito bem desenvolvidos pelas nossas escolas e que tanto sucesso têm tido entre toda a comunidade educativa, como sejam os Talentos à Solta, as Estrelinhas, o Eco-escolas, entre outros que possam surgir.Assumimos querer ser parceiros proativos no desenvolvimento educativo das nossas crianças, jovens e população ativa. Queremos participar na definição e orientação da política educativa municipal e todos os responsáveis educativos do nosso concelho podem contar connosco.

Ao nível da dinâmica cultural, queremos que a cultura chegue a todas as freguesias, através de exposições itinerantes como também potenciando a interação das escolas com o Centro das Artes Casa das Mudas e com a Galeria dos Prazeres. Não esqueceremos ainda o apoio às instituições e manifestações de cariz cultural, etnográfico e musical, relevantes para o concelho e determinantes para a construção da identidade cultural calhetense.

No desporto, temos assistido, nos últimos anos, ao despontar de atletas naturais do nosso concelho que competem a nível nacional e internacional obtendo excelentes resultados, conseguindo mesmo vários títulos nacionais e internacionais, fruto do superior trabalho desenvolvido pelos nossos clubes, os quais queremos continuar a apoiar. O desporto para todos, a ginástica pelas freguesias e outras formas de atividade física serão igualmente acarinhadas e desenvolvidas na nossa ação municipal.

No que concerne à política de juventude, comprometemo-nos a continuar a apoiar os estudantes universitários, não só através de bolsas de estudo, atribuídas há já alguns anos, como também incentivando o desenvolvimento de trabalhos e projetos académicos. O empreendedorismo jovem merecerá igualmente a nossa atenção e tudo faremos para acarinhar e potenciar as ideias empreendedoras dos jovens calhetenses, orientando-os e estimulando-os na prossecução e concretização dos seus projetos profissionais e empresariais. Hoje, a atitude tem de ser a de criação e construção do seu próprio projeto profissional e emprego.

A Calheta, pelas suas condições naturais, dispõe de um clima excelente, de uma paisagem arrebatadora e de uma proximidade entre o mar e a serra ímpar. Por estas qualidades singulares, desde a costa litoral até à serra, o nosso concelho tem sido nos últimos anos cada vez mais procurado para investir, fruto também das novas acessibilidades criadas pelo Governo Regional. Daí

a nossa aposta em implementar o Gabinete do Investidor, com o objetivo de agilizar e facilitar, dentro da legalidade, os vários projetos de investimento que possam vir a ser apresentados e que muitas vezes esbarram na burocracia onde, infelizmente, o nosso país é pródigo. Pensamos que com esta medida será possível dinamizar a nossa economia e o nosso turismo, potenciando a criação de postos de trabalho através do investimento privado.

Não esqueceremos o ambiente, os recursos naturais e a agricultura que cada vez têm mais importância não só na economia local, como também na valorização das nossas paisagens, que tanto potenciam as nossas qualidades turísticas.

Ao nível da agricultura propomo-nos mesmo a implementar este pelouro ao nível do executivo municipal, de modo a apoiar os nossos agricultores e a incentivar o surgimento de projetos empresariais agrícolas, candidatáveis a fundos europeus, que visem o desenvolvimento do sector primário enquanto área de valor acrescentado na nossa economia. É ainda nossa intenção repensar a promoção e dinâmica do Rabaçal, enquanto ex libris do património natural calhetense, aprofundando os serviços oferecidos, melhorando a qualidade dos mesmos e alavancando aquele espaço em prol da economia da Calheta. Importa que cada turista que visita o Rabaçal desça até ao litoral calhetense e aqui usufrua de bens e serviços integrados em roteiros municipais que dignifiquem e potenciem a economia da Calheta.

O nosso compromisso está assumido! A partir de hoje serei o Presidente de todos os calhetenses, independentemente da sua cor política, respeitando a oposição e contando com todos, porque acredito que o propósito de um autarca eleito será sempre servir o seu concelho. Assumo a criação de uma estrutura executiva municipal adequada aos tempos atuais, mais curta e concentrada, todavia ágil e dinâmica na ren-

tabilização dos recursos humanos.

No respeito por todos e pelas posições, não posso porém esquecer aqueles que me apoiaram. Em primeiro lugar a excelente equipa de candidatos a vereadores que fizeram parte da minha lista, aos quais agradeço a confiança na minha pessoa. A todos os candidatos que fizeram parte das nossas listas, desde o primeiro efetivo até ao último suplente, tanto na Assembleia Municipal como em todas as Assembleias de Freguesia. A todos sem exceção o meu profundo agradecimento.

Como disse várias vezes durante a campanha, tive a honra e o privilégio de pertencer a várias equipas autárquicas, que nos últimos anos revolucionaram o nosso concelho. Essas equipas tiveram um líder, um líder que sempre deu o seu melhor pelo seu concelho e com o qual aprendi muito e que, felizmente, aceitou ser o nosso Presidente da Assembleia Municipal, o qual muito me honra. Assim, quero aqui, neste ato público, prestar a minha homenagem e o meu agradecimento ao meu amigo Manuel Baeta.

Ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal cessante, Eng.º Rocha da Silva, não só pelo trabalho desenvolvido mas acima de tudo pelo exemplo que a todos nos deu na passagem de testemunho. Obrigado Sr. Engenheiro! Às senhoras e aos senhores funcionários desta autarquia, conheço a vossa capacidade e competência, convosco aprendi muito e sei que vou continuar a contar com o vosso apoio e trabalho para melhor servirmos o nosso concelho.

Um agradecimento especial ao mandatário da minha lista, Sr. deputado Agostinho Gouveia. Desde a primeira hora senti um grande apoio e sei que trabalhou como se fosse ele o candidato, jamais esquecerei e espero um dia poder retribuir. À minha família, principalmente à minha mulher e à minha filha, pela paciência que tiveram para me aturar nos momentos mais difíceis. Uma palavra à minha mãe, aqui presente, pela educação que me deu, e ao meu pai, pois, apesar de já não se encontrar entre nós, sei que é hoje um homem orgulhoso.

Termino reafirmando que contamos trabalhar com todas as instituições públicas e privadas do nosso concelho, com os nossos empresários e comerciantes que têm sido parte integrante do nosso desenvolvimento; com Governo Regional que ao longo dos anos sempre nos apoiou e sem ele não seria possível a Calheta que hoje temos. Ao Governo Regional, na sua pessoa Senhor Vice-Presidente, o nosso muito obrigado.

Ao longo da minha experiência autárquica sempre pus as pessoas em primeiro lugar. É assim que pretendo continuar a ser e a estar. Estamos prontos e preparados para servir a Calheta e os calhetenses! Tudo daremos pelo nosso concelho, pois sabemos que só assim a Calheta sairá naturalmente vencedora!

NOVEMBRO • 2013

Permitam que comece esta minha intervenção saudando todos os calhetenses que no passado dia 29 de setembro participaram, através do voto, em mais umas eleições autárquicas, numa clara demonstração de elevado sentido cívico, escolhendo democraticamente aqueles que irão governar o nosso concelho nos próximos 4 anos.

NOVEMBRO • 2013

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Tomada de Posse - Rui Marques - Ponta do Sol

«Que Deus nos ajude e dê forças para honrar a confiança que os ponta-solenses nos depositaram!»

Inicio esta minha intervenção saudando todos os presentes e agradecendo a vossa presença nesta cerimónia que formaliza a tomada de posse dos atuais e novos dirigentes da Câmara e Assembleia Municipais do concelho da Ponta do Sol. E é com muita emoção e enorme reconhecimento que me dirijo a todos os pontasolenses com um simples, mas sincero: OBRIGADO!

D

esta forma, aproveito esta cerimónia para agradecer aos ponta-solenses o voto de confiança depositado em mim, na minha equipa e nas pessoas que fazem parte dos diversos órgãos autárquicos. É com muita honra, orgulho, satisfação, humildade e, acima de tudo, com muito sentido de responsabilidade que reassumo, para um último mandato, como determina a lei, a presidência da Câmara do nosso querido e estimado concelho.

Por isso, senhor secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, peço a vossa excelência que transmita ao Dr. Alberto João Jardim os meus sinceros agradecimentos por me ter reconduzido a uma nova candidatura, dando-me assim a oportunidade de continuar a desenvolver o projeto político iniciado em 2005 e de voltar a servir os ponta-solenses.

Agradeça-lhe também toda a confiança e apoio incondicional dados à minha pessoa.

Em meu nome e em nome dos ponta-solenses ficam aqui registados a nossa admiração e o nosso reconhecimento por todo o trabalho realizado pelo Sr. Presidente do Governo Regional, em prol da nossa Região, no geral, e do nosso concelho, em particular.

Senhor Secretário, aproveito uma vez mais a presença de vossa excelência para lhe dizer o quanto lhe estou grato, não só enquanto governante, mas também como amigo.

Agradeço-lhe a disponibilidade que sempre demonstra, não só a receber-me e ajudarme a crescer enquanto político, como também, e principalmente, toda a atenção dada nos assuntos deste concelho. Neste âmbito, nunca é demais salientar o importante papel que desempenhou nas últimas negociações entre a Câmara e o Governo Regional para o desbloqueio de verbas para a construção de diversos caminhos agrícolas e rurais. Por isso e por tudo o que ainda irá fazer por este concelho, que também é seu, o nosso muito obrigado.

Passados que são oito anos, devo afirmar com toda a convicção que o balanço é bastante satisfatório, tanto em termos pessoais, como políticos.

Hoje, eu e as minhas equipas sentimo-nos mais experientes, mais conhecedores da realidade do concelho e das suas necessidades.

Relativamente ao trabalho realizado, esta equipa camarária que hoje retoma novas funções deu sempre o seu melhor, trabalhando com ponderação, sensatez e auscultando sempre a população no sentido de resolver os seus problemas mais prementes.

Após dois mandatos e de acordo com as linhas de orientação traçadas desde 2005 e à custa do trabalho realizado nos últimos anos, hoje, na Ponta do Sol, respira-se confiança, temos esperança no futuro e sente-se que neste concelho foram dados passos firmes no caminho certo. Senão vejamos: temos a autarquia financeiramente estabilizada, realizamos dezenas de obras nas mais diversas áreas, e fizemos um grande esforço por manter as taxas municipais baixas, indo até ao ponto de reduzir a taxa do IMI para valores mínimos previstos na lei, de modo a contribuir para o alívio de impostos sobre os orçamentos familiares dos pontasolenses, já de si demasiado penalizados pelos impostos aplicados pelo Governo

da República.

Como balanço destes oito anos, podemos concluir que as apostas foram feitas em áreas onde notamos maior carência, como foi o caso da área social e da construção de pequenas acessibilidades a terrenos agrícolas e moradias, em detrimento da execução de grandes obras.

O desafio que foi lançado aos ponta-solenses a 29 de setembro do corrente ano teve a resposta que todos conhecemos: Os munícipes da Ponta do Sol decidiram continuar a confiar o nosso destino comum a uma equipa que os representa e a um projeto que satisfaz os seus mais legítimos desejos, necessidades e expetativas.

Essa afirmação expressa recentemente nas urnas eleitorais é também uma responsabilidade que os ponta-solenses assumem convictamente: a de participarem ativamente na construção e desenvolvimento do seu concelho, conjuntamente com os autarcas e o projeto político por eles legitimamente sufragados.

Essa participação envolve múltiplas formas.

Cada ponta-solense, sem exceção, pode e deve contribuir com ideias e projetos; pode e deve contribuir com as mais variadas iniciativas de natureza económica, social, cultural ou outra; pode e deve contribuir com sugestões que melhorem a qualidade de vida da comunidade local; pode e deve contribuir com reclamações,

quando achar que o deve fazer e sentir que a razão está do seu lado.

Neste contexto, o novo executivo camarário que hoje é formalmente empossado renova o apelo à sociedade civil para abraçar esta causa comum de participar ativamente na vida política do seu concelho e de construir um concelho com bases no passado e presente, mas orientado para o futuro. É pela Ponta do Sol e pelos ponta-solenses que abdicamos do conforto da nossa vida privada e nos dedicamos à causa pública; é pela Ponta do Sol e pelos ponta-solenses que sacrificamos a comodidade de deixar as decisões para os outros e nos comprometemos a dedicar e assumir a responsabilidade das decisões tomadas; é pela Ponta do Sol e pelos ponta-solenses que renunciamos à pacatez mundana e nos obrigamos a contribuir, com o melhor de nós próprios, para um concelho melhor, mais moderno e socialmente mais justo.

O compromisso político que apresentamos aos ponta-solenses tem a força moral de um contrato. Cada uma das medidas que constitui esse compromisso merecerá a nossa atenção e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que seja cumprido integralmente durante o mandato que hoje se inicia. É um programa ambicioso, sem sombra de dúvida, mas exequível, como teremos oportunidade de demonstrar.

Hoje, esta equipa camarária, constituída por pessoas que gostam de trabalhar para e com a população, afirma-se de novo com espírito renovado, com seriedade e disponibilidade para dar continuidade a um projeto que se iniciou em 2005, com linhas de atuação estrategicamente definidas, de modo a permitir uma aposta forte em áreas primordiais.Assim, definimos três importantes vetores de dinamização socioeconómica, prioritários para a Ponta do Sol e para os Ponta-solenses. Eles são: - a área social, com o reforço dos apoios às famílias carenciadas nos mais diversos níveis, nomeadamente na melhoria das condições de habitabilidade, na educação, na saúde, na alimentação e na construção de acessibilidades; - na rede viária e outros acessos, com a construção de caminhos agrícolas e rurais, recuperação e construção de veredas e levadas de rega, infraestruturas essas fundamentais para um concelho com forte predominância agrícola; - e, por fim, no turismo, vetor que sustentará o Município no futuro, através da atração de investimento privado e consequentemente com a criação de novos postos de trabalho para a fixação dos nossos jovens, que são, sem dúvida alguma, o futuro deste concelho.

Desta forma, pretendemos melhorar a qua-

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contínuo e persistente, mais cedo ou mais tarde, recolhe os seus frutos. Provado ficou também que, quando somos sérios, honestos, verdadeiros, trabalhadores e acima de tudo humildes, as pessoas reconhecem o nosso valor.

Para sermos políticos sérios e honestos não é necessário sermos apartidários. As pessoas é que fazem os partidos e não o contrário.

Assim, em meu nome pessoal e no das minhas equipas dos diversos órgãos autárquicos do concelho, agradeço a todos os que, uma vez mais, acreditaram no nosso projeto político e nos deram o seu voto de confiança.

Dedico a vitória nestas eleições aos pontasolenses, os verdadeiros obreiros deste resultado eleitoral. Às forças partidárias da oposição que conseguiram eleger vereadores, deputados municipais e membros das assembleias de freguesia, endereço os meus parabéns e votos de muitas felicidades nos novos cargos. Aproveito para dizer-lhes que a partir de hoje contamos com todos, para que em conjunto possamos realizar o melhor trabalho pelo concelho e por toda a população. Tenho a certeza de que todos, independentemente de partido ou ideologia política, vão trabalhar sempre pelos interesses da nossa sociedade, na busca do desenvolvimento económico e da justiça social.

Gostaria de referir o bom entendimento com a oposição nos mandatos anteriores e seria de louvar que esse relacionamento se mantivesse.

Antes de passar aos agradecimentos, gostaria de fazer duas saudações especiais.

Permitam-me assim que saúde, naturalmente, aqueles que hoje cessam os seus mandatos e que nos últimos quatro anos deram o seu melhor para que a Ponta do Sol fosse um concelho melhor. Essa participação cívica e política que ativamente desenvolveram nos últimos quatro anos merece o nosso respeito, a nossa saudação e o nosso muito obrigado.

Em particular, gostaria de referir algumas pessoas que, devido aos anos de entrega à causa pública, merecem uma singela referência. Assim, começo por destacar o sr.

Luís Romão, que foi presidente da Junta de Freguesia dos Canhas durante 16 anos e dedicou mais de 30 anos à causa pública.

Com ele, uma equipa, exemplo de lealdade, colaboração e amizade. Falo de José Neves e Eva Perregil.

Enalteço igualmente o prof. Francisco Campanário, pelos muitos anos de dedicação à

política, como membro da Junta de Freguesia da Ponta do Sol. Referência também ao sr. João Loreto, que desempenhou funções de presidente de Junta de Freguesia dos Canhas e nos últimos anos como deputado municipal.

Por fim, Sancho Santos, que foi presidente da Junta de Freguesia da Madalena do Mar durante dois mandatos e deputado municipal nos últimos oito anos.

Todos eles contribuíram à sua maneira e deram o seu melhor, pelas freguesias e pelo concelho, foram e são referência para muitos que chegaram e agora chegam à política e são um exemplo a seguir, na entrega e dedicação à causa pública. Para eles fica aqui o nosso sincero e profundo agradecimento.

Saúdo igualmente aqueles que agora renovam ou começam novos mandatos.

Aquilo que se espera e aquilo que os pontasolenses a nós confiaram foi uma vontade de participarmos na construção de um futuro melhor para eles neste concelho.

Nesse sentido, acho que todos merecem a nossa saudação, o nosso respeito e o nosso incentivo por aceitarem dedicar uma parte importante das suas vidas ao bem comum e coletivo. Por isso, não podia deixar de lhes dedicar umas palavras de agradecimento.

Neste novo ciclo da minha vida enquanto político, inicio os meus agradecimentos às pessoas que estiveram na base do meu sucesso e que muito contribuíram para o que sou hoje.

Fica aqui o meu agradecimento e gratidão àqueles que sempre estiveram comigo, nos bons e maus momentos: aos meus pais, à minha esposa, às minhas filhas, aos meus sogros, a toda a minha família e aos meus amigos. O meu muito, muito obrigado.

Agradeço também ao Dr. Paulo Fontes que me tem orientado, acompanhado e apoiado, desde o momento que aceitei o desafio de ser autarca e que também tem contribuído imenso para a minha formação enquanto político. Mas, acima de tudo, gostaria de realçar a sua amizade incondicional à minha pessoa. Existem pessoas que entram nas nossas vidas por acaso, mas não é por acaso que elas permanecem. E senhor doutor, o senhor é uma dessas pessoas. Muito obrigado por tudo!

A todos os funcionários camarários, quero dizer-vos que o trabalho feito até hoje não seria possível sem a colaboração e o zelo de cada um de vós, pessoas sérias, competentes, comprometidas com o trabalho e que honram as suas funções, apesar dos inúmeros cortes nos direitos e subsídios impostos pelo Governo da República. Da

nossa parte, o nosso muito obrigado.

Agradeço igualmente a todos os autarcas dos diversos órgãos autárquicos, ao meu gabinete de apoio e à minha equipa de vereação, a amizade, o companheirismo e a lealdade demonstrados ao longo deste tempo, por todo o trabalho desenvolvido em prol do concelho e dos nossos munícipes e acima de tudo por me aturarem durante estes anos, o que reconheço que por vezes não é fácil. Da minha parte, o meu muito obrigado.

Gostaria que também ficasse aqui registado o meu reconhecimento às diversas entidades concelhias e às associações culturais, desportivas, sociais e educativas do concelho, que colaboram incondicionalmente com os órgãos autárquicos e que proporcionam segurança, formação pessoal, ocupação de tempos livres, momentos de lazer e convívio a todos os ponta-solenses, contribuindo assim para um bem-estar e melhor qualidade de vida de todos.

O meu sincero e reconhecido agradecimento a todas as pessoas que aceitaram o nosso convite para integrarem as listas dos diversos órgãos autárquicos do concelho (quer como efetivos, quer como suplentes) e que deram a cara por este projeto político. O meu muito obrigado, também, às famílias de todos os candidatos, pelos sacrifícios feitos nas várias semanas de campanha.

Agradeço igualmente a todos aqueles que, direta e indiretamente, trabalharam comigo, de uma forma incondicional, incansável e solidária, na organização, dinamização e realização dos diversos eventos de campanha. Fica aqui registada a minha gratidão e a certeza de que jamais esquecerei a forma dedicada e empenhada com que se entregaram a esta causa. Sem vocês, isto não teria sido possível. Esta vitória também é vossa. Muito obrigado por tudo.

E, a terminar, reafirmo que serei o presidente de todos os ponta-solenses e que aplicarei neste mandato a mesma receita do que me tem caraterizado nestes últimos anos: trabalho, dedicação, humildade e acima de tudo, saber ouvir.

Para concluir, deixo aqui as sábias palavras do pintor Pablo Picasso, que disse: “O que já fiz, não interessa. Só penso no que ainda não fiz”. É assim que me sinto hoje, para enfrentar os próximos desafios. É hora de arregaçar as mangas e começar a trabalhar.

E que Deus nos ajude e dê forças para honrar a confiança que os ponta-solenses nos depositaram.

Vamos ao trabalho, pela Ponta do Sol, pelos Ponta-solenses. Muito obrigado a todos!

Bem hajam!

NOVEMBRO • 2013

lidade de vida dos ponta-solenses e promover um desenvolvimento sustentado e equilibrado do nosso Município e de todas as freguesias.

Para a persecução e concretização destes objetivos, contamos com todos. Em primeiro lugar, com o Governo Regional, parceiro fundamental de outrora e que num futuro próximo poderá ter um papel primordial para a implementação do projeto turístico que temos para o concelho.

Por isso, senhor Secretário Regional, conto com a sua colaboração para o estabelecimento de parcerias com o Governo Regional, de forma a assegurar apoios e verbas necessárias para o cumprimento dos compromissos apresentados à população no manifesto eleitoral.

Em segundo lugar, quero realçar o papel fundamental desempenhado pela sociedade civil deste concelho em todo o trabalho desenvolvido nestes últimos oito anos.

A comunhão de ideias e a forma de atuação entre autarcas, munícipes, empresários e responsáveis de diversas associações e entidades concelhias, em que todos olham e trabalham juntos na mesma direção, tem um único objetivo em comum: a obtenção de um concelho cada vez melhor, a todos os níveis. O segredo da Ponta do Sol, nestes últimos anos, tem sido este espírito de união, colaboração e camaradagem que tem existido entre todos e que pretendo que se verifique nos próximos quatro anos, em que colocaremos sempre em primeiro lugar os interesses da Ponta do Sol e dos Ponta-solenses.

Sabemos que há um longo caminho a percorrer e conhecemos as dificuldades que se irão atravessar no nosso caminho, para conduzir a Ponta do Sol no sentido do progresso.

Estamos conscientes que surgirão contratempos e problemas de resolução difícil, mas nada disto fará esmorecer – podem ter a certeza – a nossa determinação e a nossa vontade de atacar cada contrariedade como se fosse a última coisa que fazemos nas nossas vidas.

A tarefa de elevar a Ponta do Sol a um patamar de exigência e qualidade superior é uma responsabilidade que abraçaremos convictamente com todas as nossas forças, sem ceder, um milímetro que seja, aos obstáculos que apareçam pela frente. É esta afirmação de firmeza que nos permitirá, com a ajuda preciosa de todos os ponta-solenses que queiram participar neste projeto, alcançar os objetivos propostos e conseguir o reconhecimento dos nossos conterrâneos.

Por isso, reafirmo solenemente, em meu nome e em nome das equipas que me acompanham, que o nosso compromisso político é para cumprir integralmente, tal como os ponta-solenses desejam, esperam e nos mandataram para tal.

Dalai Lama disse uma vez. “Só existem dois dias no ano em que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã”. Portanto, hoje é o dia em que temos que dar todos o nosso melhor e temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance.

Hoje, é um novo recomeço. Hoje é o início de um novo mandato, em que aplicaremos a mesma garra, a mesma entrega, a mesma dedicação, a mesma vontade e acima de tudo, a mesma humildade que nos tem caracterizado até hoje.

Os resultados obtidos nas últimas eleições autárquicas são prova de que o trabalho

NOVEMBRO • 2013

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Novas Comissões Políticas Concelhias da JSD Entre os dias 8 e 19 de Outubro, os militantes da JSD/Madeira nos vários concelhos da Região escolheram as equipas que irão, durante o próximo ano, liderar as estruturas locais da JSD/M.

Funchal

Calheta

Câmara de Lobos

Ponta do Sol

Santa Cruz

Ribeira Brava

Machico

Porto Moniz

Santana

São Vicente

O

s actos eleitorais iniciaram-se no dia 8 com a eleição da Comissão Política Concelhia do Funchal, que decorreu na Casa do Estudante, e que após o sufrágio entre duas listas concorrentes elegeu como Presidente o Companheiro Gil André Freitas. No dia 9 seguiu-se a eleição da Comissão Política Concelhia de Câmara de Lobos, onde foi escolhido Marco Gonçalves para liderar a Jota local.

O dia 10 de Outubro foi o escolhido para o sufrágio nos concelhos de Santa Cruz e de Porto Santo, tendo sido eleito Flávio Mendes em Santa Cruz, e na Ilha Dourada o companheiro Pedro Ortelá Drumond foi reeleito para mais um mandato. No dia seguinte seguiu-se mais um acto eleitoral, com duas listas concorrentes em Machico, tendo o companheiro João Nuno Alves conseguido também mais um mandato à frente da JSD daquele concelho.

O dia 12 de Outubro foi o escolhido para as votações no concelho de Santana, tendo os militantes santanenses reeleito Nélio Gouveia como presidente da Juventude Social-democrata de Santana.

O dia 13 de marcou o “roteiro” pelos concelhos da costa oeste da Ilha da Madeira, tendo havido nesse dia as eleições das Comissões Políticas Concelhias de Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava. No concelho da Calheta reeleição de Sérgio Lobato, e na Ponta do Sol mais um ano de mandato também para Elisabete Andrade. O último, mas não menos importante, do dia, foi o concelho da Ribeira Brava que deu a vitória ao companheiro João Manuel Abreu. No último dia de eleições, e mesmo já após algumas das tomadas de posse, 19 de Outubro, os militantes Porto-monicenses e São-vicentinos escolherem as suas equipas para o mandato anual 2013/2014.

No concelho de São Vicente foi a vez de Álvaro Chaves da Silva iniciar o seu primeiro mandato à frente da Juventude Social-democrata local e em Porto Moniz mais uma eleição ganha para a companheira Catarina Fernandes.

– A Madeira na Assembleia da República –

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NOVEMBRO • 2013

Em 25 de Abril de 1974 iniciaram-se em Portugal duas novas experiências que romperam com um passado de partido único e de feroz centralismo – a Democracia e a Autonomia.

O

País encontrava-se numa situação de grave atraso, bem maior nos Açores e na Madeira, porque votados, desde sempre, ao abandono pelo poder central, tendo sido mesmo os madeirenses penalizados com um imposto especial, criado por Salazar, por, em 1931, terem ousado revoltar-se contra a ditadura.

Enquanto no Continente assistíamos ao PREC e aos desvarios das ocupações, das auto-gestões, das nacionalizações, dos saneamentos e do mais desregrado esbanjamento dos meios financeiros do Estado e a tentativas totalitárias, nas Regiões Autónomas caminhava-se para a consolidação do regime autonómico e da Democracia, encetando-se uma fase de desenvolvimento das duas Regiões, sem precedente.

Impunha-se ao Estado a solidariedade necessária para retirar os Açores e a Madeira do confrangedor subdesenvolvimento em que se encontravam. Só que a delapidação dos meios financeiros públicos, que se seguiu à Revolução, e nos colocou, praticamente, sob a gestão do FMI, impediu a República de cumprir as suas obrigações, obrigando as Regiões a recorrer a empréstimos, com a promessa de que o Estado honraria o seu aval, o que não aconteceu.

As infraestruturas públicas elementares de que as Regiões careciam, desde as estradas, ao saneamento básico, às Escolas e aos Centros de Saúde, não geravam, por natureza, meios próprios para a sua amortização.

Arrastada a situação durante anos, por inércia e incumprimento do Estado e dos sucessivos Governos da República, os juros das dívidas regionais acumularam-se, com prejuízo de todos – Estado e Regiões – em exclusivo benefício dos Bancos credores.

Daqui até à intoxicação da opinião pública nacional de que a Madeira era uma fonte de desperdício e um sorvedouro financeiro, foi um ápice.

Muitos permitem-se, impunemente, continuar a “mentir”, afirmando que o Estado, no Governo do Eng. Guterres, perdoou a totalidade da dívida da Madeira.

Acontece sim que o País desencadeou o processo de reprivatizações e muitas das empresas nacionalizadas tinham património e valores nas Regiões Autónomas, o que, por Lei, integrava o património regional.

Foi, assim, com a parte pertencente às Regiões Autónomas, que se amortizaram as suas dívidas (60% na Madeira

Em tempo de Orçamento do Estado é bom recordar a evolução das Finanças Regionais e 100% nos Açores), o que não se confunde com perdões, nem com favores de Estado.

Com Cavaco Silva como Primeiro-Ministro, a quem o País, seguindo o exemplo de estabilidade das Regiões Autónomas, conferiu, pela primeira vez, maioria absoluta, Portugal alterou o rumo impondo rigor à gestão financeira do Estado.

Porém, os Governos socialistas do Eng. Guterres e de Sócrates voltaram ao regabofe anterior.

O Eng. Sócrates não resistiu a instrumentalizar o Estado e as Finanças Públicas, com meros intuitos político-partidários e sectários contra a Madeira.

Em 1998 foi aprovada, por unanimidade, a primeira Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ao tempo do Eng. Guterres, com o parecer favorável dos Governos de Carlos César e de Jardim e de ambas as Assembleias Legislativas Regionais.

Essa Lei previa já, e bem, uma discriminação positiva para os Açores, absolutamente justificada pela circunstância de se tratar de nove Ilhas, tendo sempre os Açores auferido, e com toda a justiça, maiores transferências do Estado do que a Madeira.

Em 2007, o PS, apesar de ter o compromisso, no seu Programa de cumprir aquela Lei, mal chegou ao Governo decidiu, desacompanhado de todos os demais Partidos, à excepção da abstenção do PS, alterá-la, retirando à Madeira centenas de milhões de euros, exactamente quando a crise exigia maior solidariedade.

Sócrates mentiu ao afirmar, na Assembleia da República, que a Lei aprovada pelo PS, em 2007, assegurara, pela primeira vez, a necessária justiça aos Açores, quando isso já acontecia, e bem, desde 1998.

Tratou-se da mais refinada perseguição político-partidária a uma Região Autónoma a que se assistiu até hoje!

O “marketing” e a propaganda, e os seus “timings”, prevaleceram, então, sobre o sentido de Estado que deve

presidir às relações com as Regiões Autónomas.

Ora, quer se queira, quer não, nos difíceis e conturbados tempos que correm, pela sua natureza e sensibilidade, a matéria das relações entre as Regiões Autónomas e a República e os respectivos Governos, deve ser tratada com a mais profunda preocupação institucional e o mais elevado sentido de Estado.

Confirmámos, a seu tempo, na nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que teve apenas o voto contra do PS, a qual foi, no essencial, suspensa, mercê da chantagem de Sócrates que pôs tal como condição para aprovar a Lei de Meios destinada a acorrer ao financiamento das obras de reconstrução das infraestruturas destruídas no 20 de Fevereiro.

Voltámos a alterar a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em obediência ao Memorando da Troika, que o anterior Governo Socialista negociou e assinou.

Tivemos uma redução de cerca de 30 milhões de euros anuais.

Importa, agora, em sede de Orçamento do Estado, introduzir as necessárias correcções para assegurar que a redução prevista não seja maior do que a estabelecida pela Lei. Voltaremos, na próxima edição do ‘Madeira Livre’, aos necessários detalhes do Orçamento do Estado para 2014.

Sempre discordámos desta política de restrições excessivas, sendo que os Governos anteriores deveriam ter negociado com a União Europeia mais tempo para a redução do défice.

Estamos a negociar com o Governo alterações, na especialidade, que salvaguardem os interesses da Madeira.

A posição de voto dos deputados do PSD/Madeira dependerá dessa negociação, mas será, sem hesitação, a que for adequada à defesa da Região e dos madeirenses e porto-santenses.

Como diz o outro...

NOVEMBRO • 2013

16

- Na campanha prometeram tudo e mais alguma coisa...

- Viste a manchete ...

"Cafofo tem menos poder do que os vereadores”.... de quem? de quem?

- Vê o Cafôfo chegou ao poder cheio de promessas e agora não sabe o que fazer.

- E agora?

- O "diario" dá uma ajudinha !

- A comédia apenas começou.

- DO PSD !!!

A NOVA VEREAÇÃO DA CÂMARA DO FUNCHAL

Michael Blandy (presidente)

José Câmara (vice-presidente)

Gil Canha (tesoureiro)

Coelho (vereador-sombra)

Eduardo Welsh (vereador-sombra)

Ex-padre Ricardo Oliveira (escriturário reconhecido)

Ex-seminarista Agostinho Silva (escriturário reconduzido)

Ex-seminarista Élvio Passos (escriturário reconduzido)

Jorge Sousa (avença renovada)

Miguel Cunha (avença em perspectiva)