GRATUITO • N.º 70 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos
Especial Autárquicas 2013
A Praça do Mar, no Funchal, encheu-se para ouvir Alberto João Jardim e os dez candidatos às Câmaras Municipais da Ilha da Madeira, numa FestaComício que contou com a presença do grande artista nacional Tony Carreira. No Porto Santo, o líder social-democrata madeirense discursou ao lado do candidato à Câmara da ilha dourada, numa festa que contou com a presença de Toy.
«Vamos fazer mais Madeira!
Mais Madeira Livre!»
Páginas 4 e 5
A VERDADEIRA REALIDADE DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - O COMBATE É COM OS HERDEIROS DA “MADEIRA VELHA” E A MAÇONARIA QUE INSTRUMENTALIZAM UMA OPOSIÇÃO MEDÍOCRE
por Alberto João Jardim, página 3
Dia 29 de Setembro é o dia em que os Madeirenses e Porto-santenses vão dar uma lição de democracia, de sabedoria e inteligência àqueles que pretendem que a Madeira e o Porto Santo regressem ao passado, ao tempo do poder colonial de Lisboa, da exploração das furnas pelos Ingleses do DN, dos monopólios da farinha, dos combustíveis da família Welsh, ao regime de colonia da família Baltazar, à exploração dos emigrantes. Temos de continuar o nosso percurso de desenvolvimento social e económico. O tempo é de novas soluções para o emprego, mas sem esses energúmenos e mercenários da oposição que estão ao serviço dos Ingleses do DN e dos exploradores da Madeira Velha. O Povo da Madeira e do Porto Santo sempre demonstrou e continua a demonstrar capacidade e inteligência de seguir o seu próprio destino, mas sempre no sentido do progresso e da social-democracia.
A 29 de SETEMBRO cada eleitor vai votar na defesa da sua freguesia, do seu concelho da nossa ilha, Madeira. Opinião por Jaime Ramos, página 2 A 29 de Setembro Vota PPD/PSD
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Editorial
Dia 29 de Setembro é o dia em que os Madeirenses e Porto-santenses vão dar uma lição de democracia, de sabedoria e inteligência àqueles que pretendem que a Madeira e o Porto Santo regressem ao passado, ao tempo do poder colonial de Lisboa, da exploração das furnas pelos Ingleses do DN, dos monopólios da farinha, dos combustíveis da família Welsh, ao regime de colonia da família Baltazar, à exploração dos emigrantes. Temos de continuar o nosso percurso de desenvolvimento social e económico. O tempo é de novas soluções para o emprego, mas sem esses energúmenos e mercenários da oposição que estão ao serviço dos Ingleses do DN e dos exploradores da Madeira Velha. O Povo da Madeira e do Porto Santo sempre demonstrou e continua a demonstrar capacidade e inteligência de seguir o seu próprio destino, mas sempre no sentido do progresso e da social-democracia. A evolução da Madeira e do Porto Santo após o PPD/PSD ter a responsabilidade dos destinos da Região foi notória e preocupou sempre os nossos adversários políticos, sejam eles da Madeira ou de Portugal. Os ingleses do DN e respetivos mercenários foram os que mais beneficiaram com a evolução económica da Região que atingiu um PIB superior ao de Portugal e superior à média europeia. É sabido, também, que quer o DN como a Rádio dirigida por um ex-candidato do PCP beneficiaram com as políticas defendidas pelo governo PSD. Foram essas mesmas políticas que permitiram que os atuais mercenários que passam a vida a atacar a política PSD tivessem emprego. Os ingleses do DN e os seus mercenários podem agradecer à social-democracia, pois foi esta que possibilitou a estabilidade económica e social que originou o emprego que hoje possuem. Não pretende o PPD/PSD nem nenhum dos seus militantes ou dirigentes que os mercenários do DN ou da Rádio dirigida pelo ex-candidato comunista façam elogios ou promovam o PPD/PSD. Exigimos sim da Alta Autoridade para a Comunicação Social medidas para que se cumpra o Estatuto Editorial do DN. Dizer ser independente é muito diferente de ser, e quem não cumpre com a Lei é um fora de Lei.
O DN, os ingleses e os seus mercenários, com o não cumprimento do seu Estatuto Editorial, são uns fora de Lei. Mas o mais grave é usarem como verdadeiras as informações de um indivíduo sem moral, sem escrúpulos, que teve infelizmente uma infância que lhe afetou a personalidade. A sua impunidade deve-se ao facto de o Código de Processo Penal que criminalizou os “pedófilos” estar em vigor há relativamente pouco tempo. Mas vamos deixar para o dia 29 de Setembro o julgamento do Povo. Dessas inverdades, dessas mentiras, dessas aldrabices do DN e da maioria dos ressabiados que lá escrevem ou enviam cartas anónimas ou forjadas. Nem as centenas de milhares de euros que o PS e o CDS pagam ao DN de uma forma direta ou indireta vai ajudar a extrema-direita, hoje coligada com o cadastrado Coelho, com o PS e com a direita conservadora do passado, a ter qualquer resultado positivo na Região. As sucessivas derrotas nos diferentes atos eleitorais são interpretadas como vitórias. Mantêm os mesmos candidatos, como é exemplo o deputado José Manuel Rodrigues, ex-locutor da RTP-Madeira e da família Jardim Fernandes, contando agora com o apoio do Português Vilhena, concorrentes desde 1976 sem terem alcançado qualquer vitória. A propósito do Vilhena, sabem por que razão o funcionário da EEM, que tinha a maioria na Câmara de Santa Cruz com o PS, não contestou o projeto do Portinho? Simplesmente, entre outras coisas, porque o Vilhena, que em tempos foi obrigado a deixar a Câmara do Funchal por não ter feito a obrigatória declaração de interesses, é hoje o mandatário da coligação do Funchal. Negócios políticos ou interesses? O acordo foi simples; não contestas o projeto do Vilhena no Portinho e em troca o PS dá-te apoio político e financeiro em Santa Cruz Tudo em família! Quando há interesses em jogo não se contesta. Mas souberam contestar e embargar a obra que se destinava a habitações de pessoas carenciadas de Gaula, no Cais do Porto Novo. O Tribunal deu razão ao promotor, mas esses senhores que embargaram e prejudicaram dezenas de famílias necessitadas de Gaula e Santa Cruz não têm vergonha na cara nem tão pouco consciência do prejuízo que causaram ao Povo. É este tipo de “mafia” que existe no PS e nos seus seguidores que tem que ser divulgado, pois o DN e os seus mercenários a troco de dinheiro defendem as suas aldrabices. O Povo tem de se lembrar que todas as deci-
sões da Câmara de Santa Cruz tinham de ser decididas pela maioria e quem tinha a maioria era o PS e o movimento Juntos por Gaula. Se mais não foi feito em Santa Cruz a culpa é do PS e dos tipos de Gaula. É preciso libertar a Câmara desses incompetentes, desses demagogos que só prometem e nada fazem ou fizeram pelo POVO. No Funchal, é preciso que o Povo vá votar, é preciso que dê a maioria absoluta ao Bruno Pereira, pois sem uma maioria absoluta, a Câmara do Funchal vai ficar igual à situação de Santa Cruz. Não queremos que o Funchal fique igual a Santa Cruz, queremos um Funchal moderno, evolutivo, que continue a encontrar soluções para a sua população. A oposição coligada de Coelho + extremaesquerda é um “bando” de ignorantes e de incompetentes, que nada fizeram na vida e agora andam à procura de emprego através da política. Vejam o caso do Vilhena, o caso da sua mulher, o caso do Canha que andou e anda brigado com a Família. Quer tudo para ele. Funchalenses, temos de votar em BRUNO PEREIRA para que tenhamos uma Câmara ao Serviço dos Funchalenses e não uma Câmara ao serviço dos ingleses, das Famílias socialistas e dos interesses do Canha, Vilhena, Baltazar e Fontes. A 29 de SETEMBRO cada eleitor vai votar na defesa da sua freguesia, do seu concelho da nossa ilha, Madeira. A 29 de Setembro Vota PPD/PSD
Jaime Ramos Director
Ficha Técnica
Madeira Livre Periodicidade Mensal
Propriedade Partido Social Democrata – Madeira
Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550
N.º Inscrição ERC – 125464
Director: Jaime Ramos
Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:
Editora: Carla Sousa
25.000 exemplares
madeiralivre@netmadeira.com
A VERDADEIRA REALIDADE DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS - por Alberto João Jardim
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preciso as pessoas não se deixarem enganar. As pessoas não pensarem que, na Madeira e Porto Santo, a realidade das eleições autárquicas é a de uma disputa entre partidos políticos. Porque não é. Hoje, e foi também por isso que o País chegou à situação em que se encontra, os partidos políticos estão a ser usados em Portugal para camuflar muita coisa. Eis a razão por que a República Portuguesa não é uma democracia, mas sim uma partidocracia. Foi retirado poder ao Povo soberano para o entregar aos partidos, mas estes, por sua vez e transversalmente, são dominados por interesses elitistas, financeiros e económicos de sociedades secretas, nomeadamente a maçonaria, os quais são impostos ou tentados impor à população, de maneira antidemocrática porque sem a transparência exigida. A transparência que é exigida em Democracia, para que o Povo soberano, com toda a informação a que tem Direito, possa decidir. O Povo português paga isto bem caro. Indivíduos que aparecem publicamente a falar de “democracia”, de “ética”, de “igualdade de classes”, na sombra, mafiosamente, procuram dominar a “res publica” para servir os seus interesses pessoais ou dos grupos a que estão comprometidos. A Madeira, até à Autonomia Política, viveu num regime de exploração sobre uma numerosa classe mais desfavorecida. A Madeira, até à Autonomia Política, era uma sociedade hierarquizada feudalmente, em que o poder económico-financeiro, nomeadamente estrangeiro, impunha-se ao poder político, inclusive à escala mais alta dos plenipotenciários “governadores” coloniais para cá enviados por Lisboa. A maçonaria controlava placidamente. A situação era mafiosa. Tudo “cambava” nesses poderes, eles eram o “CAMBÃO”. Todos viram o que aconteceu com a preponderância política que os autonomistas sociais-democratas ganharam no advento da Autonomia Política. A comunicação “social” dos ingleses e da maçonaria, certamente que informada sobre a independência e o carácter dos que se responsabilizaram pelo Partido Social Democrata, logo a seguir ao 25 de Abril desatou a lhes fazer uma guerra até hoje cada vez mais radicalizada, indo ao ponto de então apoiar os comunistas contra os que resistiam para implantar a Democracia em Portugal e conquistar uma Autonomia para o Arquipélago. A comunicação “social” dos ingleses e da maçonaria, aliada dos comunistas contra o PSD, depois de ter servido o regime fascista! E, a par, é curioso verificar que Lisboa nunca abriu mão da RTP e da RDP locais,
- O COMBATE É COM OS HERDEIROS DA “MADEIRA VELHA” E A MAÇONARIA QUE INSTRUMENTALIZAM UMA OPOSIÇÃO MEDÍOCRE
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
“A PALHAÇADA”
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pois estas nas mãos de Lisboa, salvo honrosas excepções que por ali passaram, constituíram e constituem sempre um instrumento dos poderes e interesses dominantes no retângulo, quer em termos maçónicos, quer colonialistas. E todos os Madeirenses e Porto-santenses se recordam das regulares canalhadas que essas forças dominantes em Lisboa organizavam e organizam em termos de campanhas orquestradas entre toda a comunicação “social” deles, contra a Autonomia Política, contra o Povo Madeirense e contra os Órgãos regionais democraticamente eleitos. E todos os Madeirenses e Porto-santenses têm presente a cumplicidade e o colaboracionismo nessas canalhices, quer da comunicação “social” dos ingleses, quer dos partidos políticos por eles instrumentalizados, quer até no falso “serviço público” da RTP e RDP locais. Bem como todos os Madeirenses e Porto-santenses se recordam do que em Novembro passado se movimentou dentro do PSD, com o apoio dos acima denunciados. Esta, sim, foi a luta de sempre dos autono-
mistas sociais-democratas, contra o colonialismo, a “Madeira Velha” e a maçonaria. E os tempos foram mudando, mas a luta é a mesma e contra os mesmos. Os pobres dos partidos políticos da oposição local, hoje não são mais do que instrumentos estrategicamente diversificados pelos seus “patrões” da “Madeira Velha” e da maçonaria – excepção ao partido comunista, reconheça-se em nome da seriedade – “Madeira Velha” e maçonaria que, obviamente e com cumplicidade em Lisboa, cultivam a espantosa mediocridade desses partidos da oposição, por duas razões. A primeira, é que se as elites entrassem para esses partidos, seria muito difícil à “Madeira Velha” e à maçonaria garantirem um controlo constante sobre eles. Segunda, porque quanto mais garotada existir e for dominante nesses partidos, maior será a arruaça, o radicalismo, a falta de educação, a agressividade pretendidas pela “Madeira Velha” e pela maçonaria para atacar pessoalmente os dirigentes sociais-democratas e, sobretudo, para desprestigiar as Instituições da Autonomia que tanto incomodam.
Este é o quadro que espelha o verdadeiro confronto nas próximas eleições autárquicas, tal como em anteriores: de um lado o Partido Social Democrata, do outro a “Madeira Velha” e a maçonaria e os partidos por estas manipulados e usados. Será trágico não compreender isto. Será trágico as pessoas se deixarem enganar com o folclore dos partidos e a diversidade destes. Será trágico as pessoas acreditarem nisso de “independentes” – em Política, não há independentes – que se juntam a “coligações” onde, sem vergonha e sem cultura, extrema-direita, socialistas, CDS e extrema-esquerda, se misturam incoerentemente numa autêntica droga. A droga que a “Madeira Velha” e a maçonaria pretendem dar a beber aos Madeirenses e aos Porto-santenses, para tragicamente voltarmos a estar nas mãos dos opressores de antes do 25 de Abril.
POR:
Alberto João Jardim
Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira
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«É preciso uma revolução para que todas as conquistas do 25 de Abril não sejam perdidas por imposição do capitalismo estrangeiro.» No passado dia 20 de Setembro, a Praça do Mar, no Funchal, foi o palco de mais uma grande demonstração social-democrata madeirense, num comício que contou com a presença de Alberto João Jardim e dos dez candidatos às Câmaras da ilha, que apresentaram aos milhares de presentes as linhas orientadoras do seu programa para estes quatro anos de mandato.
Mais Madeira Livre!» «Povo Madeirense: Não posso deixar de dizer aquilo que vai no meu coração: e primeiro o que vai no meu coração é um muito obrigado a este povo extraordinário que mudou a Madeira nestes 35 anos. Não fui eu que mudei; não foi dois ou três que mudaram. Foi cada um de vós, mais velho ou mais novo, com a vossa força, com este ajuntamento de vontades, fizestes a transformação da Madeira!».
Funchal
CÂMARA DE LOBOS
RIBEIRA BRAVA
PONTA DO SOL
Cuidado com aqueles que hoje prometem o sol, amanhã prometem a lua. Não se deixem enganar por falsas promessas!
Apenas prometemos o que podemos cumprir. Acreditar no PSD/Madeira é acreditar no futuro!
Conto com toda a população da Ribeira Brava para juntos melhorarmos a nossa terra!
O Povo pode continuar a contar com a mesma entrega, a mesma dedicação, o mesmo trabalho, em prol do desenvolvimento do nosso concelho!
Bruno Pereira:
F
oi desta forma que Alberto João Jardim iniciou o seu discurso no passado dia 20, na Praça do Mar, que se vestiu de laranja para esta grande Festa que contou com a presença do artista nacional Tony Carreira. Um agradecimento ao Povo, um belo povo, um grande povo, «que pegou na sua terra e foi capaz de mudá-la». Agora, «o que peço a cada um de vós é que não perca o trabalho, o esforço que foi de cada um de vós». O líder social-democrata lembra que antes do 25 de Abril, eram os ingleses que nos exploravam. «Antes do 25 de Abril eram os senhorios da ilha que faziam de nós o que queriam», mas, recorda, «nós conseguimos que o filho do pobre se sente na universidade ao lado do filho do rico. Nós conseguimos que ninguém morra porque não tem dinheiro para ir ao médico. Nós conseguimos que o homem do povo não tenha de levar às costas aquilo que antes acartava, porque fizemos as estradas, e fizemos a tempo, antes que caísse tudo neste desastre económico». Nestas eleições autárquicas, alerta Jardim, não são esses partidos que causam problemas. «Nestas eleições autárquicas é preciso perceber quem é que está por detrás desses partidos. Qual é o diário e qual é a família que não perdoa que com a lei da colonia tivéssemos entregue as terras a quem trabalhava e não aos senhorios que estavam em casa, quem não perdoa que se tenha feito as expropriações para haver as estradas, as escolas, os centros de saúde, tudo o que era direito do povo madeirense. Nestas eleições é muito simples. Não é o PSD contra esses partidecos. É o PSD contra as famí-
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
«Vamos fazer mais Madeira!
lias do antigamente, que nos atacam no diário deles todos os dias porque nos querem deitar abaixo. Querem voltar à Madeira antiga porque estão convencidos que neste momento de crise eles podem voltar a dominar o povo». No entanto, garante: «Não voltarão! Não passarão! O PSD vai-lhes fazer frente. A Madeira nova vai em frente e vai em frente para mais autonomia. Os partidos que estão ao serviço de Lisboa não querem mais autonomia. E a consequência é esta. Estamos a levar com o IMI feito por Lisboa; com o
IVA feito por Lisboa; estamos a levar com o IRS feito por Lisboa; estamos a levar com o IRC feito por Lisboa. Lisboa corta nas pensões. Lisboa corta nas reformas e esses partidos que não quiserem mais autonomia são os responsáveis pelo povo madeirense não ter ainda os poderes de uma verdadeira autonomia». Na ocasião, o líder social-democrata madeirense confessou: «Meus amigos, nesta noite eu quero vos dizer que não tenho intenções de parar. É preciso revolucionar este país. É preciso fazer uma revolu-
ção contra aqueles que causaram desemprego para favorecer os bancos com esta tontice do défice. É preciso continuar na luta para que a Madeira tenha mais autonomia. É preciso uma revolução para que Portugal tenha uma justiça decente. É preciso uma revolução para que todas as conquistas do 25 de Abril não sejam perdidas por imposição do capitalismo estrangeiro. Faremos a revolução que for necessária para que nós madeirenses não voltemos para trás; para que nós madeirenses continuemos a combater aqueles que não nos querem dar os direitos que são nossos, os direitos que são deste povo, os direitos de um povo que com a liberdade do 25 de Abril pôde conquistar uma autonomia». Para finalizar, Alberto João Jardim, com a habitual empatia com o Povo Madeirense que o caracteriza, referiu, «Queridos amigos: obrigado por estes 35 anos! Obrigado por termos vivido este grande sonho que foi a autonomia da Madeira e vamos continuar o sonho. É preciso saber sonhar. É preciso não desistir.Vamos sonhar. I have a dream. Eu tive este sonho. É este sonho da Madeira. Este sonho também é vosso. Este sonho é o sonho do nosso futuro, dos nossos filhos, dos nossos netos. Vamos todos sonhar e vamos fazer mais Madeira. Mais Madeira Livre! Obrigado Povo Madeirense!».
Pedro Coelho:
Ricardo Nascimento:
SANTANA
Rui Marques:
Rui Moisés:
Tudo o que fazemos é para bem de Santana e da sua população!
MACHICO
SÃO VICENTE
CALHETA
PORTO MONIZ
SANTA CRUZ
António Olim:
Jorge Romeira:
Carlos Teles:
Valter Correia:
Jorge Baptista:
Nós já demos provas de que se há alguém capaz de ajudar as pessoas, somos nós!
É fundamental continuar com o trabalho que começou a ser feito, e para isso as pessoas têm de acreditar em nós, na nossa força, na nossa capacidade!
Não fazemos promessas, porque o tempo não é de promessas. O tempo é de trabalho!
É tempo de enfrentar o futuro com realismo e verdade e nisso a população do Porto Moniz pode contar comigo!
Vamos acreditar e vamos tornar Santa Cruz governável!
«Eu tenho respeito pelos meus adversários, mas não perdoo a traidores»
PORTO SANTO
Nuno Batista:
Assumo o compromisso de resolver os problemas do Porto Santo com prioridade às questões sociais, ao emprego e à agricultura!
No Porto Santo, perante o mar de pessoas que se dirigiram ao Largo da Câmara Municipal, no dia 21 de Setembro, Alberto João Jardim alertou que o que está em jogo nestas eleições é algo muito sério. «Não é possível continuar com esta política do Governo da República», e esclareceu que «no fim de uma carreira política, não estou para aturar garotices, nem vou pactuar com garotices e não contem comigo para qualquer cooperação com meninos que traíram o meu Partido. Eu tenho respeito pelos meus adversários, mas não perdoo a traidores!». No final do Comício, a festa continuou com a actuação do artista nacional Toy.
AUTÁRQUICAS
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MENSAGENS DOS CANDIDATOS DO PPD/PSD
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SANTA CRUZ
Jorge Baptista Sei o que vou encontrar, e sei que não vai ser fácil, mas também conheço-me o suficiente para acreditar que juntos seremos capazes de levar por diante esta tarefa de recolocar Santa Cruz na senda do progresso, da estabilidade financeira e social, e fazer acreditar que este é um concelho no qual vale a pena viver. Recusome a cruzar os braços, e a ver partir os nossos filhos por falta de oportunidades.
FUNCHAL
MACHICO
Bruno Pereira
António Olim
Não estando condicionado a quaisquer interesses, é com total independência e transparência que me proponho a exercer o mandato de presidente da Câmara Municipal do Funchal. O que verdadeiramente me motiva é a possibilidade de servir a cidade! O meu compromisso é inequivocamente com o Funchal e com os funchalenses.
Ao contrário de outros, que quando estiveram no poder, foi só [Conversa+Promessas=Estagnação], nós construímos. Temos trabalho feito que fala por nós. Não podemos colocar no poder autárquico quem já deu provas que é incapaz de resolver os problemas de Machico. O tempo e a experiência já demonstraram claramente que, se há alguém capaz de resolver os problemas de Machico, somos nós.
PORTO SANTO
SANTANA
Nuno Batista
Rui Moisés
O tempo dos grandes investimentos já faz parte do passado e, por isso, é chegado o momento de redefinir a estratégia de desenvolvimento para o Porto Santo. Estamos conscientes das dificuldades que nos esperam, mas decidimos aceitar este desafio com coragem, responsabilidade e espírito de missão, porque sentimos que, neste momento, reunimos condições para dar o nosso contributo à população de que muito nos orgulhamos fazer parte.
A boa gestão conhece-se em tempos difíceis e nós concretizámo-la. A sabedoria popular afiança que após a tempestade vem sempre a bonança. Se com pouco fizemos muito, esperamos merecer o voto de confiança para, com criatividade e imaginação, dar continuidade às políticas municipais, promotoras do crescimento e do desenvolvimento do nosso Concelho, com o objetivo primordial de devolver a direito à Esperança que cada munícipe merece.
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
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SÃO VICENTE
PONTA DO SOL
Jorge Romeira
Rui Marques
O povo deste Concelho conhece-me; confia em mim muitas vezes o que de mais importante tem - a sua saúde; confiou em mim há quase quatro anos quando me conferiu o voto que me deu legitimidade para estar hoje onde estou. E essas são razões essenciais pelas quais merece o meu respeito, a minha honestidade e a minha frontalidade. Por isso, jamais me ouvirá fazer, conscientemente, promessas vãs e mentirosas.
Somos uma equipa com provas dadas: estabilizamos financeiramente a autarquia, demos uma nova imagem ao município e realizamos obra. Os pontassolenses podem assim ter a certeza e garantias que contarão com uma vereação camarária que olhará sempre pelos interesses do povo e lutará sempre por proporcionar uma boa qualidade de vida e bem-estar aos seus munícipes.
PORTO MONIZ
RIBEIRA BRAVA
Valter Correia
Ricardo Nascimento
A nossa equipa é constituída por pessoas capazes e conhecidas em todo o concelho. Pessoas sérias e leais à população. Pessoas que residem e trabalham no nosso Porto Moniz, empenhadas em fazer o melhor possível pela nossa terra e pelo nosso povo. Não é tempo de politiquices quando a população passa por muitas dificuldades. É tempo de enfrentar o futuro com realismo e verdade. A população do Porto Moniz pode contar connosco.
Sendo missão da autarquia assegurar a prosperidade e o bem-estar dos seus munícipes, esta candidatura será a pensar em vós e para vós, pelo que podem contar sempre com o meu trabalho, empenho e dedicação para ajudar a resolver os vossos problemas e anseios. Serei direto, sincero e responsável nas tomadas de decisão, dando a cara não só pelas coisas boas mas também pelos problemas, enfrentando-os e conversando com as pessoas de forma a escolher as melhores soluções.
CALHETA
CÂMARA DE LOBOS
Carlos Teles
Pedro Coelho
Para prepararmos o futuro é importante não esquecermos o passado. Sinto que com a minha experiência autárquica e política estou preparado para servir o nosso concelho. Para isso conto com uma equipa jovem, todavia experiente e com provas dadas em vários setores da nossa sociedade. Estamos preparados! Falaremos a verdade, gerindo com responsabilidade! Temos a certeza que, com o vosso apoio, o concelho da Calheta e todos os calhetenses sairão naturalmente vencedores!
Vivemos hoje uma conjuntura socioeconómica adversa. Preocupa-me o estado a que o País foi conduzido, em especial o drama do desemprego que atinge muitas famílias do nosso concelho. Estou certo que, com políticas proativas, conseguiremos minimizar este flagelo social, atenuar os seus efeitos, até porque o nosso Povo é corajoso e determinado e, mesmo nos momentos mais difíceis recusa-se a baixar os braços.
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Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
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Conclusões do Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata 1. Reunido a 7 de Setembro de 2013, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata faz um alerta urgente à população para não se deixar enganar. Com efeito, os partidos da oposição todos os dias acrescentam “promessas” atrás de “promessas”, que eles próprios sabem que nem o País, nem a Região, nem os Municípios têm condições financeiras para concretizá-las. O que se está a passar é DESONESTO. 2. Apesar de os socialistas terem posto o País e a Região nesta situação – no nosso caso roubando o Povo Madeirense – eis que, misturados com fascistas, tarados e extrema-esquerda, e nalguns casos com o CDS, ei-los a “prometer” o que sabem depender em absoluto de mudanças na União Europeia. Os socialistas na Madeira, apoiados pelo CDS, foram cúmplices dos roubos feitos aos Madeirenses e Porto-santenses, foram cúmplices das políticas que trouxeram o desemprego, foram cúmplices na tentativa de destruição da Zona Franca e de muitos mais postos de trabalho. Esta austeridade que crucifixa os Portugueses deve-se aos desmandos socialistas, os quais, na Madeira, e ao contrário do PSD, jamais enfrentaram ou denunciaram Sócrates. Certamente que o Povo Madeirense não terá a memória curta e não entregará responsabilidades a gente desta e aos seus aliados. Certamente que o Povo Madeirense não beneficiará o infractor. 3. Foi o Partido Social Democrata que desde sempre alertou o Povo Madeirense para o que ia suceder aos Portugueses e que, apesar da oposição de todos os outros partidos, teve a visão política e de Estado para fazer a tempo o que hoje já não há condições para realizar. E isto foi possível porque o PSD não deu ouvidos à oposição e à comunicação social que a instrumentaliza. 4. Foi o Partido Social Democrata que, com as medidas de ajustamento económico e financeiro, evitou a ruptura de todo o sector público na Região, que seria consequência da hostilidade colonialista sempre movida contra a Madeira, ruptura que obviamente logo arrastaria também todo o sector privado. O Povo Madeirense não podia ficar sem Saúde, Escolas, Energia, etc. A hipocrisia da oposição e da comunicação social que a instrumentaliza reside, apesar das culpas do mal que fez aos Madeirenses e Porto-santenses, em criticar esse ajustamento económico e financeiro com que o PSD salvou o Arquipélago do caos e evitou a continentalização da Madeira; reside em falar de “alternativas” para esse ajustamento, quando não as tem e, sobretudo, as outras partes já de-
clararam não serem possíveis. Mais uma vez, também neste caso, a oposição e a comunicação social que a instrumentaliza, jogam na MENTIRA, faltando assim ao respeito que devem ao Povo Madeirense. 5. Aliás, o Partido Social Democrata pede a atenção para o seguinte: a) “Coligações” – em qual orientação o Povo pode fazer fé, se juntam desde fascistas, CDS, socialistas, malucos e extrema-esquerda?!... Pode o Povo confiar numa gestão de gente que não tem Princípios e se vende uns aos outros?!... b) “Independências” que não são independentes, pois trata-se de uma consequência da tentativa de perturbação interna que, a partir da maçonaria portuguesa e para entregar a Madeira de novo aos antigos “senhorios”, foi lançada para destruir o PSD/Madeira por dentro, usando indivíduos interesseiramente inscritos no PSD, mas que de há muito votavam ou apoiavam a oposição. Os Madeirenses e Porto-santenses desejam perder o que foi conquistado, desejam votar em gente sem Princípios Ideológicos e sem um mínimo de qualidade e de seriedade de gestão, para abraçar desesperadamente e sem norte o suicídio da “terra-queimada” e do “vale-tudo”?!... Não vêm que essa gente até se serve da Saúde e das catástrofes – cujos autores não condenam – só para fazer política baixa?!... 6. Em todo este processo, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata denuncia a postura mentirosa do diário e da rádio da família Blandy, gente que se aproveita das presentes cir-
cunstâncias difíceis do País para procurar restaurar os antigos senhorios sobre o Povo Madeirense, para o efeito utilizando pessoas numa tentativa de destruir internamente o PSD/Madeira, e assim se voltar ao poder da maçonaria no Arquipélago e à utilização de políticos locais como feitores dos interesses ingleses. Como este Conselho Regional denuncia também a parcialidade da RTP e da RDP locais, cuja “informação” está partidarizada, perante a atitude indiferente da respectiva tutela colonial lisboeta. O PSD denuncia também a inútil “comissão nacional de eleições”, que finge ignorar todos estes casos, mas persegue a Imprensa livre. 7. Aliás, o Conselho Regional do PSD é bem claro. As actuais eleições autárquicas, na Madeira, são mais um episódio de uma luta política que vem de há decénios. O confronto é entre o PSD e os interesses do passado, liderados pela família Blandy, sendo os restantes partidos seus instrumentos para a reconquista do poder que os senhorios de antes do 25 de Abril perderam. Enganam-se os que vêm nestes processos eleitorais apenas uma luta entre partidos. O combate permanente é entre as políticas social, de Autonomia e de Desenvolvimento Integral, conduzidas pelo Partido Social Democrata, e a opção por um regresso ao passado, de cujas injustiças e exploração alguns parecem incoerentemente esquecidos. É este o confronto que se vive na Madeira, entre dois projectos políticos antagónicos. Os partidos são para baralhar e deitar poeira nos olhos.
8. O Partido Social Democrata chama a atenção para o facto de os partidos da oposição assumirem sem rodeios que o seu objectivo é conquistar Câmaras, para usar Estas em conflitos com o Governo Regional, e não na prioridade das necessidades das populações. Principalmente na presente situação, o Povo Madeirense está certamente a ver as consequências de um ainda maior agravamento da conjuntura política, económica e social no Arquipélago, se estes propósitos de conflito eventualmente se materializarem. 9. É imperativo, como sempre, o voto dos Cidadãos. Também os autonomistas sociais-democratas sempre se afirmaram contrários ao regime português e às políticas seguidas pela República Portuguesa, não só nos campos financeiro, económico e social, mas também na Justiça e na Educação politizadas. As pessoas de Boa-Fé viram sempre o PSD/Madeira se opor às políticas do Governo CDS/Passos Coelho, se opor aos cortes nos salários e pensões, se opor ao sistema de impostos, se opor à prioridade que esse Governo dá ao défice, em vez de dá-la ao Emprego. Mas também todos vêm os outros partidos locais mais empenhados contra o PSD/Madeira do que contra os desmandos da República Portuguesa. Porém, não votar apenas porque se está descontente, como descontente está o PSD/Madeira, é piorar a situação ainda mais, no caso principalmente neste Arquipélago.
Governo Regional dispensa Lei das 40 Horas
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Sem violar a lei das quarenta horas de trabalho semanal e assim evitar pretextos para intervenções exteriores indesejáveis, mas usando a competência hierárquica que o Estatuto Político-Administrativo da Madeira lhe faculta, o Governo Regional da Madeira, na sua reunião de quinta-feira, dia 5 de Setembro de 2013, aprovou a Resolução seguinte:
Social Democrata soube segurar, o mais possível, a conjuntura na Região, através das medidas anunciadas e que estão em curso. Começam a aparecer os primeiros sinais de recuperação, a qual não pode ser perdida por erros eleitorais. Até porque o PSD/Madeira é o único partido a lutar por uma maior Autonomia Política, por uma mudança de regime político e pelo impedir o regresso ao triste passado da Madeira e do Porto Santo. Até porque, neste momento, as opções prioritárias dos sociais-democratas são o Social e o combate à legislação cuja burocracia impede mais Emprego. Destruir isto é mergulhar o Povo Madeirense num século outra vez de atraso e de subordinação. Por isso, os Deputados sociais-democratas pela Madeira, decorridas as eleições autárquicas, vão entregar na Assembleia da República um projecto de revisão constitucional, o qual necessita, para se impor, de uma rectaguarda regional bastante sólida. O PSD da Região Autónoma está convicto de que o Povo Madeirense não aguenta por muito mais tempo a subordinação a que está sujeito, como por exemplo em matéria fiscal todos os impostos nos serem impingidos coactivamente por Lisboa.
11. O Conselho Regional da Madeira do PSD expressa a sua solidariedade, materializada em medidas adequadas, com todos aqueles que sofreram com os incêndios terroristas de há poucas semanas. Exprime o mais profundo reconhecimento a todos quantos, de qualquer modo, ajudaram a combater e a dominar os sinistros, bem como assumiram posturas efectivas de Solidariedade Social. Estranha que apesar das detenções destes criminosos que se vêm processando no Continente, na Região tal não suceda. Condena todos aqueles que, na política e na comunicação social, pretenderam fazer “política” ou se exibir à custa do sofrimento de tantas pessoas. Tenta perceber as razões pelas quais os partidos da oposição vêm ocultando a natureza criminosa do desastre ocorrido. 12. O Partido Social Democrata da Madeira agradece a todos quantos fizeram da Festa da Autonomia e da Liberdade, no Chão da Lagoa, uma enormemente participada jornada de luta pelas liberdades madeirenses e contra o regresso dos senhorios do passado. Agradece também a todos os que integraram a multidão que participou no comício de Porto Santo, o mês passado.
10. De qualquer forma, é inegável que face à situação catastrófica do País, o Partido
Conselho de Governo
Governo apoia Bombeiros da Região O Conselho do Governo reunido no passado dia 5 de Setembro resolveu autorizar a celebração de sete contratos-programa, no valor total de 218.794,74 € (duzentos e dezoito mil setecentos e noventa e quatro euros e setenta e quatro cêntimos), para efeitos de apoio à manutenção e reparação de viaturas e equipamentos no âmbito da atividade operacional das corporações de bombeiros, bem como para a aquisição de equipamentos de proteção individual de combate a incêndios florestais, de socorro e resgate em montanha e de intervenção em espaços confinados, tendo em vista a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da emergência e do socorro, que entram em vigor no dia seguinte à sua assinatura e vigoram até 31 de dezembro do presente ano, com as seguintes Associações Humanitárias de
Bombeiros Voluntários: Madeirenses: €38.012,28 (trinta e oito mil e doze euros e vinte e oito cêntimos); Porto Santo: €18.958,48 (dezoito mil novecentos e cinquenta e oito euros e quarenta e oito cêntimos); Ribeira Brava: €29.132,58 (vinte e nove mil cento e trinta e dois euros e cinquenta e oito cêntimos); Santana: €28.030,18 (vinte e oito mil e trinta euros e dezoito cêntimos); São Vicente e Porto Moniz: €28.259,48 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e nove euros e quarenta e oito cêntimos); Câmara de Lobos: €47.039,86 (quarenta e sete mil e trinta e nove euros e oitenta e seis cêntimos); Calheta: €29.361,88 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e um euros e oitenta e oito cêntimos).
As alterações aprovadas pela Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, em matéria de duração do horário de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, introduziram o alargamento dos períodos de trabalho daqueles profissionais, independentemente dos serviços em causa, alicerçando-se na convergência entre os regimes de trabalho público e privado. Não obstante tal convergência, vem agravar as condições de trabalho que pesam naturalmente em desfavor da conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal. A este agravamento, acresce o atual quadro jurídico em vigor para o funcionalismo público desde o ano de 2011, marcado pela diminuição de remunerações, pela proibição do seu aumento e pelas interrupções de evolução na carreira. O alargamento do horário de trabalho da função pública, instituído pela referida Lei, é introduzido de forma transversal, sem justificação de especificidades ou particularismos de serviços e sem qualquer contrapartida pela prestação desse trabalho. Neste contexto, já a Região Autónoma da Madeira se pronunciara, em sede própria, por um sentido negativo relativamente à introdução de tal regime, por o julgar desinserido de razões que o fundamentem e justifiquem, corroendo a confiança jurídica e desgastando situações profissionais de pessoas que são, afinal, cada uma e no seu conjunto, a base da sociedade que temos e da que queremos ter, na visão personalista que é Doutrina do Governo Regional da Madeira. Nessa conformidade, considerando que, nos termos do artigo 55.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional é o órgão superior da Administração Pública regional; Considerando a análise do impacto da referida lei nos serviços dependentes da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira, sem violar a Lei em referência, concluiu-se que no momento presente não se justifica o prolongamento do horário de trabalho nos serviços da Administração Pública regional, pois esse fato não iria aumentar a produtividade dos serviços públicos regionais, não contribuindo sequer para um aumento da sua eficácia e eficiência, nem melhorar o desempenho dos respetivos trabalhadores; O Conselho de Governo, reunido em Plenário em 5 de Setembro de 2013, determina o seguinte: Nos serviços que integram a administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira, o período normal de trabalho tem a duração máxima de 8 horas por dia e de 40 horas por semana, não podendo ser inferior a 7 horas por dia e 35 horas por semana. Os trabalhadores em funções públicas nos serviços referidos no n.º anterior ficam genericamente dispensados do cumprimento das 40 horas semanais, até deliberação em contrário, devendo os respetivos serviços proceder ao registo mensal das horas não efetuadas por cada trabalhador até ao limite máximo referido no n.º anterior. As horas não efetuadas por cada trabalhador são creditadas a favor dos respetivos serviços públicos, para serem realizadas sempre e quando as necessidades laborais o justifiquem e mediante determinação superior, sem prejuízo dos limites legais em vigor sobre a matéria. Nos casos a que se refere a parte final do n.º anterior, designadamente por motivo de força maior ou de urgência, o dirigente máximo do serviço pode determinar a prestação de trabalho até ao limite de 8 horas diárias e 40 semanais, e notificar o trabalhador com a antecedência possível. O trabalho prestado até às 8 horas diárias e 40 semanais, nos termos da Lei em vigor é para todos os efeitos considerado como incluído no período normal de trabalho, e em caso algum pode ser considerado como trabalho suplementar ou extraordinário. O limite mínimo do período normal de trabalho referido no n.º 1 não prejudica a aplicação de regimes legalmente previstos que determinem ou admitam a redução do período normal de trabalho, designadamente no caso de jornada contínua. A redução referida no número anterior incide sobre o período normal de trabalho concretamente aplicado no serviço, setor, unidade orgânica ou posto de trabalho em que se insere o trabalhador. A duração semanal do trabalho nos serviços integrados na área específica da saúde será objeto de despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
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Centro Social de Intercâmbios O Presidente do Governo inaugurou, no dia 19 de Setembro, na Freguesia do Arco de São Jorge, no Concelho de Santana, o Centro Social de Intercâmbios. O Centro Social de Intercâmbios do Arco de São Jorge possui 3 quartos, 48 camas, cozinha com refeitório, 2 casas de banho femininas, 1 casa de banho masculina, 1 sala de estar/convívio com TV e acesso à internet, 1 pátio e 1 Churrasco.
O Presidente do Governo inaugurou no dia 5 de Setembro, na Avenida do Infante, no Funchal, o novo empreendimento da Empresa Socicorreia, do Empresário Custódio Correia. Trata-se do Edifício Astrolab de 19 apartamentos e diversas lojas comerciais, num investimento de 15 milhões de euros e que já se encontra mais de 60% comercializado. O Edifício Astrolab é um empreendimento misto composto por apartamentos de tipologias T2, T3 e T4, e lojas comerciais.
O Presidente do Governo inaugurou no dia 18 de Setembro, no Funchal, os açudes e as obras de Reabilitação e regularização da Ribeira de Santa Luzia. A obra consistiu na construção de quatro açudes no leito da Ribeira de Santa Luzia, que permitem a passagem dos caudais líquidos mas fazem a retenção do material sólido de dimensões significativas, evitando que o mesmo se desloque para as zonas urbanas de jusante, onde poderiam causar prejuízos na baixa da cidade do Funchal. Esta obra teve um custo de cerca de € 4 500 000,00 e os trabalhos foram executados, pela firma AFAVIAS, S.A. com um prazo de execução inicial de 540 dias. Devido às condições climatéricas favoráveis, foi possível executar a obra em 360 dias.
Caminho Agrícola do Tintureiro O Presidente do Governo inaugurou no dia 9 de Setembro, na Freguesia e Concelho de Machico, o Caminho Agrícola do Tintureiro. O novo arruamento, com uma extensão total de 1.610 metros de comprimento e cerca de quatro metros de largura, vem servir uma importante zona agrícola, com cerca de uma centena de explorações agrícolas, localizada na Ribeira Seca, mais concretamente entre os sítios da Igreja e Pastel. Trata-se de um investimento da Câmara Municipal de Machico que ascendeu a 1.495.000 euros, o qual foi financiado por verbas do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, e da União Europeia, com o recurso ao programa PRODERAM.
O Presidente do Governo Regional inaugurou, no dia 15 de Setembro, o Caminho Municipal que liga o sítio do Pico Tanoeiro à Achada do Gramacho, no Concelho de Santana.
Ampliação e Remodelação do Laboratório de Hemodinâmica
Instalações da Madeira Vintners O Presidente do Governo Regional inaugurou no dia 3 de Setembro, no Caminho de São Martinho, n.º 56, na Freguesia de São Martinho, as instalações da Madeira Vintners, marca de Vinho Madeira que irá ser operada pela Cooperativa Agrícola do Funchal. Trata-se de um investimento global elegível na ordem dos 1,9 milhões de euros, o qual foi financiado, em 1,43 milhões de euros, por verbas do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, e da União Europeia, com o recurso ao programa PRODERAM.
Obras da Ribeira de João Gomes O Presidente do Governo inaugurou no passado dia 13 de Setembro, no Funchal, as obras de reabilitação e de regularização da Ribeira de João Gomes. A obra consistiu na construção de quatro açudes no leito da Ribeira de João Gomes, que permitem a passagem dos caudais líquidos mas fazem a retenção do material sólido de dimensões significativas, evitando que o mesmo se desloque para as zonas urbanas de jusante, onde poderiam causar prejuízos na baixa da cidade do Funchal. Esta obra teve um custo de cerca de € 2 750 000,00 e os trabalhos foram executados pelo consórcio Zagope, S.A./Tecnovia Madeira, S.A. com um prazo de execução inicial de 540 dias. Devido às condições climatéricas favoráveis, foi possível executar a obra em 360 dias.
Obras de Reabilitação do Ribeiro das Eiras
O Presidente do Governo visitou no dia 6 de Setembro, no Concelho de Santa Cruz, as obras agora concluídas de reabilitação do Ribeiro das Eiras, na Freguesia do Caniço. A obra constituiu na regularização e canalização daquele ribeiro, tendo como objetivo o aumento da secção de vazão do curso de água, na zona compreendida entre a Urbanização das Eiras e o Caminho da Igreja, numa extensão de 260 m. Está previsto para breve o lançamento de uma 2ª fase de regularização deste ribeiro para montante, incidindo numa zona onde estão implantadas algumas instalações industriais. A obra teve um custo de cerca de € 870 000,00 e foi executada pela firma José Avelino Pinto, S.A, no prazo de 360 dias.
Visita às instalações da Portugal Telecom O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, visitou no passado dia 13 de Setembro as instalações da Portugal Telecom na Cancela, no Caniço. Uma visita que contou com a presença do administrador-geral da empresa de telecomunicações, Zeinal Bava.
O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no passado dia 17 de Setembro a FIC - Feira da Indústria e da Construção da Madeira, uma organização da ASSICOM que decorreu na Avenida Arriaga, no Funchal, entre os dias 17 e 21 de Setembro.
Requalificação e Ampliação do Miradouro do Pico dos Barcelos
O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 10 de Setembro de 2013, o Serviço de Medicina Nuclear do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total da obra e novos equipamentos foi de cerca de € 4.867.950,00.
Obras do Ribeiro da Capela
FIC/2013
O Presidente do Governo, no dia 2 de Setembro, inaugurou na Ribeira Brava a nova subestação da EEM, construída no sítio da Pedra Mole. O investimento global ascendeu a 4,3 milhões de euros.
Serviço de Medicina Nuclear
O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 16 de Setembro, a obra de remodelação e ampliação do Laboratório de Hemodinâmica do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total do investimento foi de 1.869.400.00 €.
O Presidente do Governo deslocou-se no dia 18 de Setembro à Freguesia do Curral das Freiras, no Concelho de Câmara de Lobos, para visitar as obras, agora concluídas, da recuperação e canalização do Ribeiro da Capela. Os trabalhos tiveram um custo de cerca de € 850 000,00 e foram executados pela Firma Tecnovia Madeira, S.A., no prazo de 360 dias.
Subestação da EEM na Ribeira Brava
Presidente do Governo Regional entrega apoios à ADBRAVA O Presidente do Governo Regional presidiu, no dia 12 de Setembro, na ADBRAVA – Associação de Desenvolvimento da Ribeira Brava à cerimónia de entrega de um veículo tipo comercial e várias ajudas técnicas, como cadeiras de rodas, andarilhos, etc., integradas no projecto de acessibilidades/mobilidade para todos no Concelho da Ribeira Brava.
O Presidente do Governo Regional inaugurou, no passado dia 14 de Setembro, a ampliação do sistema de filtração do reservatório do Pico do Eixo, visitando, para esse efeito, o local onde se desenvolveram os trabalhos, na estrada de acesso ao Pico das Pedras, na freguesia e concelho de Santana. Trata-se de uma obra da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. e representou um investimento público de 190 mil euros, com apoios do Governo Regional e da União Europeia, nomeadamente ao abrigo do Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira, designado por Programa Intervir+.
Caminho Municipal em Santana
Obras do Cais da Fajã do Mar O Presidente do Governo visitou, no passado dia 7 de Setembro, na Freguesia do Faial, no Concelho de Santana, as obras do cais de acostagem e de Socorro marítimo da Fajã do Mar. Trata-se de uma iniciativa da Câmara Municipal de Santana, tendo em vista não só as necessidades de o socorro marítimo ser mais eficaz, como também desenvolver as actividades marítimoturística e desportiva da costa marítima do Concelho de Santana.
O Presidente do Governo visitou, no dia 4 de Setembro, as obras, já concluídas, de canalização do Ribeiro do Chega, na Freguesia do Imaculado Coração de Maria, no Funchal. A obra consistiu no alargamento do leito do ribeiro e posterior canalização, numa extensão aproximada de 75 m, na demolição da pequena ponte existente e sua reconstrução a uma cota mais elevada relativamente ao leito do ribeiro, na reposição das serventias e no alargamento e pavimentação da Vereda das Lajes, de modo a permitir o acesso automóvel. A obra teve um custo de cerca de € 160.000,00 e foi executada pela firma Tecnovia Madeira, S.A. com prazo de execução de 120 dias.
Ampliação do sistema de filtração do reservatório do Pico do Eixo
O Presidente do Governo inaugurou no dia 17 de Setembro as obras levadas a efeito na Requalificação e Ampliação do Miradouro do Pico dos Barcelos e Jardim Envolvente. A iniciativa deste projecto foi da responsabilidade da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, tendo sido financiado com as verbas do imposto especial do jogo, provenientes da Zona de Jogo do Funchal. O custo global do investimento público ascendeu a 2.477.256,10€.
Outros eventos que marcaram a agenda do Governo Regional Dia 2: Congresso Internacional de Toxicologia Forense. Dia 5: Semana da Emergência Médica Dia 6: Inauguração do Centro de Aprendizagem «Aexplica» Dia 11: Inauguração de Clínica de Medicina Dentária e Odontologia Dia 11: Visita Obras do Novo Hotel na Calheta Dia 12: 3ª Bienal de Cardiologia da Madeira Dia 17: Inauguração do Monumento aos Combatentes de Guerra de Machico Dia 17: Abertura dos Supermercados da Sonae-Continente Dia 18: Inauguração da Doca de Chegadas dos Carreiros do Monte Dia 19: Inauguração das Instalações da Empresa C. Santos VP Dia 19: Inauguração do Centro de Estudos Criativos da Criança
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Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Edifício Astrolab na Avenida do Infante
Obras de Reabilitação da Ribeira de Santa Luzia
Obras de Canalização do Ribeiro do Chega
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os últimos meses, a JSD/Madeira esteve empenhada na formação política dos seus militantes tendo em vista a sua preparação para as Eleições Autárquicas que se realizam no próximo dia 29 de Setembro de 2013. A Universidade J Autárquica 2013, que contou com oradores de renome ao nível nacional e regional, foi um dos pontos cimeiros da formação dada aos jovens quadros do PSD/Madeira. Promovemos também formações em todos os concelhos e lançámos o “Manual do Jovem Autarca” que será uma mais-valia para aqueles que assumem um mandato autárquico nestas eleições, uma vez que explica como funcionam os diferentes Órgãos, as suas competências, como apresentar propostas, entre outras valências que irão ajudar ao bom desempenho dos eleitos. A JSD/Madeira apresenta nestas eleições autárquicas mais de 300 jovens, espalhados por todos os concelhos e por todas as freguesias da RAM. Todos eles com grande capacidade e com um objectivo: ajudar a desenvolver ainda mais a Madeira, com dedicação, com respeito pela causa pública e com uma Atitude Audaz. Fica a conhecer os candidatos da JSD/Madeira que integram as listas do PPD/PSD Madeira, assim como as suas propostas para o mandato autárquico 2013-2017.
No dia 29 de Setembro de 2013 vota na Juventude! VOTA PPD/PSD MADEIRA! CÂMARA DE LOBOS
Desporto – Reabilitação do Campo de futebol do PEZO, transformando-o num campo de futebol sintético; Reforço e melhoramento das instalações desportivas disponíveis ao público; Continuação do apoio aos desportos náuticos não poluentes; Dinamização de uma Pista de Parapente junto à zona do Cabo Girão; Economia Local – Apoiar os Empresários que pretendam investir no nosso concelho, através da redução das taxas Camarárias.
CALHETA Formação – diagnóstico das áreas com maior empregabilidade para promover formação; Incentivos – medidas para fixar os jovens no concelho ao nível do emprego jovem; Taxas Municipais – descontos nas taxas para os jovens; Turismo desportivo – apostar nas instalações desportivas do concelho
Bens Alimentícios – Criação de protocolos com estabelecimentos na área da restauração com o intuito de ajudar os mais necessitados;
Formação Jovem – Planos de formação com recurso a parcerias entre a câmara e outras entidades; Ginásios Exteriores – Implementação de ginásios exteriores em pontos estratégicos; Habitação Jovem – Criação de um projeto de fomento ao arrendamento ou compra de imóveis no centro da cidade; Habitação Social – Criação de comissões de moradores no âmbito da habitação social com respon-
Educação e Juventude – Formação em contexto real de trabalho; Incentivo através de bolsas de excelência e mérito no âmbito artístico e escolar. Apoio aos jovens que prossigam os estudos; Habitação e Intervenção Social – Promover a reabilitação dos bairros sociais; Apoiar as instituições de solidariedade social existentes no concelho; Passeio Pedestre – Continuação e reparação do Passeio Pedestre na Estrada Prócoro António Macedo Júnior e da Estrada da Ribeira da Caixa no Estreito de Câmara de Lobos. Ponto de Turismo – Criação do Ponto de Turismo onde sejam distribuídos roteiros turísticos, gastronómicos e culturais, e das atividades de lazer e desportivas.
Arquitetura social – Colocação de um desenhador ou arquitecto ou eng. civil (com o auxilio do programa de estágios profissionais) em cada casa do povo ou junta de freguesia do conselho, com o intuito de auxiliar a população na arquitetura das suas moradias; Bolsas de estudo e de mérito – Continuação com o programa de bolsas para os estudantes do ensino superior da Ribeira Brava. A diferença existirá com a criação de um premio para o melhor estudante; Formação – Criar ainda mais cursos de línguas dados pelas freguesias; Paragens de autocarro – Redefinição das paragens de autocarros, quer para os jovens estudantes ou para a população em geral, devido à existência de localizações perigosas; Passeios pedonais – Reconstrução/reparação dos passeios pedonais da Ribeira Brava;
sabilidades comuns;
Socorro Marítimo – Posto de Socorro Marítimo em Ponta Delgada (não há um posto no norte da Ilha).
Jardins públicos – Dinamização dos espaços verdes;
Bolsas de Estudo – Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.
Lido – Concessão/privatização do espaço balnear;
Biblioteca Municipal – Investimento por parte da Biblioteca Municipal, nomeadamente em livros que possam ser utilizados por alunos do Ensino Superior (o número de estudantes de São Vicente no Ensino Superior tem vindo a aumentar nos últimos anos).
Museus – Alteração do horário de funcionamento dos museus; Sinalização – Melhoria na sinalização dos locais mais procurados pelos turistas; Teleférico – Criação de um “passe” para o uso exclusivo da população do Monte.
Plataforma online – Criação de uma plataforma online que dinamize todo o concelho. Deverá ser indicado os pontos do concelho dos melhores cafés, restaurantes, locais de animação nocturnos, levadas, promenades, residenciais, etc; Primeira habitação – Para jovens que procuram a sua primeira habitação, redução da taxa sobre resíduos e água, nos primeiros anos; Zona balnear – Remodelação/limpeza profunda da zona balnear do concelho; Zonas altas do concelho – Limpeza das zonas altas do concelho, principalmente as serras do concelho, procurando evitar incêndios e queimadas;
Lazer – Lançar o Luau da Madalena do Mar (Festa na praia, originária do Hawai, adaptada às nossas características);
Produtos agrícolas – Incentivar o escoamento de produtos agrícolas no Concelho. Formação TIC – Fomentar a difusão e divulgação das novas tecnologias de informação através da dinamização de cursos de formação nas diversas freguesias.
Associativismo estudantil – Incentivar o ressurgimento da associação de estudantes na Escola Básica e Secundária do Porto Moniz; Desportos radicais – Dotar o concelho de infra - estruturas para a realização de desportos radicais permanentes (rapel, escalada, etc…), através do património já existente; Estágios – Fomentar a experiência de estágios durante o ensino básico; Incentivos fiscais – Aumentar os incentivos fiscais à empregabilidade jovem;
Instituto de Emprego – Dinamizar um núcleo do centro de emprego no Concelho (descentralização dos serviços do Instituto de Emprego ao Concelho do Porto Moniz; uma vez por semana); Intercâmbios escolares – Incentivar o intercâmbio entre escolas secundárias regionais e escolas europeias; Património na escola – Inserir no programa curricular uma área de divulgação e proteção do património natural, cultural e histórico do Porto Moniz, apostando em aprendizagens teórico-práticas; Placas informativas – Criar placas informativas (várias línguas e em Braille) em todos os locais de interesse para os visitantes e residentes do concelho;
MACHICO
Casas Típicas – Candidatura das Casas Típicas (colmo) a Monumento de Interesse Público;
Bancos de Terras – Aluguer de terrenos abandonados;
Desporto – Iluminação do Campo de Petanca (Ilha); Potenciar os Desportos de Aventura no concelho;
Divulgação – Aumento da divulgação das atividades do concelho; criação de roteiros; informação turística;
Farol – Reivindicar e potenciar o edifício do Farol de São Jorge Juventude – Deslocação/criação do “Gabinete de Apoio à Juventude” para o centro da cidade; Dinamização do Cartão Jovem Municipal; Miradouros – Criação do Miradouro do “Pico da Boneca”; Requalificação dos Miradouros e veredas do concelho;
Reabilitação física – Criação de Espaços de Reabilitação Física em todas as freguesias; Roteiros / Mapas – Criação de Roteiros Temáticos (Levadas, Religioso, Miradouros); Criação de um Mapa Geral do concelho; Turismo – Promoção de formação especializada em Turismo para desempregados Construção de um parque de autocarros no centro da cidade
Parque Infantil – Criação de um Parque Infantil no centro da Cidade
Manuais escolares – Criação de uma rede online de troca de manuais escolares; Roteiro Turístico – Criar um roteiro turístico e patrimonial do Concelho; Veredas – Proceder à sinalização das veredas e levadas e promovê-las; Voluntariado – Criar uma “Bolsa de Voluntariado”;
Gabinete de Apoio ao Surf – Criação de um gabinete de apoio ao surf com um funcionário; Guardas Noturnos – Implementação de um projeto fiável que promova segurança e emprego; Melhoramento da via pública;
Redução de impostos – implementação de um programa de apoio aos jovens empresários;
Parques de Campismo – Criação de parques de campismo para fomentar o turismo low – cost;
Sistema de limpeza – Implementação de um sistema de limpeza nas freguesias;
PORTO SANTO
Apoios às famílias – Garantir acesso à educação, saúde, habitação e aos apoios sociais;
Acompanhamento social – Criação de grupo de apoio e acompanhamento social terapêutico;
Freguesia da Juventude – Criação da “Freguesia da Juventude”, designando anualmente um freguesia do concelho onde se realize atividades políticas, sociais, desportivas e culturais.
Agricultura – Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para formação, qualificação dos agricultores, promoção e comercialização de produtos;
Habitação Jovem – Majorar apoios e incentivos à Habitação Jovem (criação de um “IMI Jovem”);
Praia da Aldonça – Construir um acesso à praia da Aldonça, freguesia de Gaula;
Informação turística – Promover e revitalizar o funcionamento dos quiosques de divulgação e informação turística, apostando na colocação de jovens desempregados com formação nessa área;
Reciclagem de Óleos Alimentares – Implementar um Projeto de Reciclagem de Óleos Alimentares onde, através de processos simples e com custo extremamente baixo, seria possível transformá-los em bio combustível;
Parque de Campismo – Construir um Parque de Campismo no Concelho; Passe Escolar – Possibilitar o direito de igualdade a todos os estudantes, no que diz respeito ao acesso do pagamento do Passe Escolar;
Resíduos orgânicos - Criação de resíduos orgânicos para composição de adubo orgânico;
Reciclagem - Reforçar a política de reciclagem em todas as freguesias.
SANTA CRUZ
Cartão Jovem – Revitalizar o Cartão Jovem Municipal;
Formação de adultos – Aposta em cursos de Inglês e Informática para adultos;
Roteiro Turístico – Criação de um roteiro turístico para o Concelho.
Agricultura – Criação de uma delegação da AJAMPS no centro da cidade;
Campo de Ténis – Manutenção do campo de ténis e instalações anexas;
Estudantes Universitários – Lançar o Almoço Académico (final de cada ano lectivo reunir os estudantes universitários numa iniciativa oficial).
Clube de Emprego – Criação de um Clube de Emprego.
Manutenção – Melhorar a sinalética e a manutenção de espaços verdes de interesse Turístico.
Apoio ao turista – Criar espaços de apoio ao turista e praticante de aventura em locais de grande afluência, por exemplo “Casa de apoio ao aventureiro – Chão da Ribeira”;
SANTANA
PONTA DO SOL
Cinema – Promover o Cine do Concelho, através de “Cine Night” (uma sessão semanal);
Agricultura – Criar um sistema de irrigação para apoio aos novos sistemas de produção agrária, potenciando assim maior interesse jovem no investimento de novas criações agrícolas;
Supervisão – Criação de um Gabinete de supervisão das verbas atribuídas às Associações do Concelho.
Cartão do Munícipe-35 – Para todos os funchalenses (<=35 anos) que pratiquem voluntariado; Espaços de Comuns – Prédio que junte várias instituições/associações que não conseguem arrendar espaço para se alojarem;
PORTO MONIZ
Taxas de Construção – Isenção das Taxas de Construção de Habitações, para casais Jovens.
Apoio ao estudante – Criação de um espaço de apoio ao estudante do ensino secundário e indicação de qual o seu futuro profissional;
Cartão Jovem – Cartão que se materializa na concessão de descontos aos portadores nas lojas comerciais privadas, bem como na administração pública;
Conselho Municipal de Juventude – Embora seja um órgão consultivo, fará com que os jovens façam chegar os seus problemas às instâncias competentes;
SÃO VICENTE
RIBEIRA BRAVA
Assembleia de Comércio – Impulsionar a criação da Associação de Comércio do Concelho de Câmara de Lobos.
Centro de Saúde – Requalificação e consequente dinamização do espaço do antigo centro de saúde da Quinta Grande atualmente abandonado e alvo de vandalismo, em mais espaços de comércio fomentando o crescimento económico local.
Funchal
Segurança – Reforçar o policiamento no Concelho e, especialmente junto das Escolas com o intuito de diminuir a criminalidade e para uma maior segurança da população; Semana da Juventude – Realizar a Semana da Juventude com atividades sociais, culturais e desportivas;
Associativismo – Fomentar o associativismo, como forma de potenciar um clima de participação cívica por parte dos jovens; Atividades marítimas – Potenciar as atividades relacionadas com o mar; Cantina Social – Abertura de cantina social; Carta Desportiva - Elaborar a carta desportiva para o concelho; Estudo – Realização de um estudo diagnóstico social do concelho;
Intervenção social – Intervenção na área da ação social escolar, no transporte escolar e no apoio às refeições; Roteiro Turístico – Criar e divulgar o roteiro turístico do concelho; Valorização escolar/académica – Valorização do sucesso dos alunos dos vários ciclos através da atribuição de louvores, prémios e/ou certificados, de modo a que a motivação seja uma constante entre os estudantes;
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
Especial AUTÁRQUICAS • 2013
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Especial AUTÁRQUICAS • 2013
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Estes candidatos!.....
José Manuel Rodrigues O palácio da Câmara já foi perdido ao jogo, pelo Conde de Carvalhal
Paulo Cafôfo O maionese de uma salada que vai de fascistas a comunistas passando pelo Coelho, animais e socialistas
Filipe Sousa Comunista, líder sindical na Empresa de Electricidade, condenado por calote e financiado pelo CDS
José António Garcês Vira-casacas incompetente e analfabeto, ao serviço da estratégia da maçonaria e do Blandy
Menezes Oliveira Outro vira-casacas que queria «tacho»