Issuu on Google+

GRATUITO • N.º 69 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Setembro 2013

OS NOVOS MANDATOS AUTÁRQUICOS Domingo, 29 de Setembro, Portugal tem eleições para as Câmaras, para as Assembleias Municipais e para as Juntas de Freguesia.

Ouço pessoas dizer que não vão votar porque estão descontentes com o regime, com os partidos e com os “políticos”. Mas, pensem um bocadinho. Foi porque as pessoas votaram sempre, e na sua maioria contra Lisboa, que se deu a volta que se deu na Madeira, pois eu também sempre estive descontente com o regime, com os partidos e com a “classe política” lisboeta. Sem as pessoas votar, não teria sido possível mudar a Madeira e lutar contra o regime português e por mais Autonomia.

por Alberto João Jardim, páginas 3 e 4

Porto Santo pintado de Laranja para rentrée política do PSD/Madeira

Perante uma enorme moldura humana, Alberto João Jardim, no discurso que marca a rentrée política do PPD/PSDMadeira, no Porto Santo, reforçou a tese de que a Região precisa de mais autonomia, nomeadamente autonomia fiscal que permita aos madeirenses pagar menos impostos. Além disso, teceu duras críticas aos políticos de Lisboa, à maçonaria e às sociedades secretas e lamentou que os madeirenses continuem à mercê dos disparates de Lisboa. Página 6

AUTÁRQUICAS 2013 "É o PPD/PSD que merece a confiança do Povo. Somos os mais experientes, temos obra feita, AJJ somos os mais credíveis - SOMOS OS MELHORES! Venha a confiança do povo"

MENSAGENS DOS CANDIDATOS DO PPD/PSD

Páginas 7 a 11

No dia 29 de setembro temos eleições para as autarquias locais. O Povo elegerá através do voto os responsáveis para as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais. O PSD/Madeira parte confiante na vitória, porque sempre foi o Partido que esteve com o Povo ao longo de anos de crescimento e mudança significativa em todos os Concelhos e Freguesias da Madeira. Foi o PSD que através das suas políticas concretizou o sonho do Povo Madeirense e o resultado está à vista: infraestruturas, acessibilidades modernas que facilitam e trazem uma vida de qualidade a todos, sem exceção. Tudo isto pela sintonia entre o poder executivo e o poder autárquico da Região, pela sensibilidade mostrada por ambos os poderes, pela partilha comum de objetivos que fizeram com que a Região crescesse e prosperasse como nunca havia acontecido. Opinião por Jaime Ramos, página 2


2

Editorial

No dia 29 de setembro temos eleições para as autarquias locais. O Povo elegerá através do voto os responsáveis para as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais. O PSD/Madeira parte confiante na vitória, porque sempre foi o Partido que esteve com o Povo ao longo de anos de crescimento e mudança significativa em todos os Concelhos e Freguesias da Madeira. Foi o PSD que através das suas políticas concretizou o sonho do Povo Madeirense e o resultado está à vista: infraestruturas, acessibilidades modernas que facilitam e trazem uma vida de qualidade a todos, sem exceção. Tudo isto pela sintonia entre o poder executivo e o poder autárquico da Região, pela sensibilidade mostrada por ambos os poderes, pela partilha comum de objetivos que fizeram com que a Região crescesse e prosperasse como nunca havia acontecido. A crise atual tem trazido muita confusão e muito ruído em torno dos investimentos feitos na Madeira e nas opções tomadas pelo partido no poder e legitimado pelo Povo nas urnas. Convém, por isso, esclarecer a política de investimento seguida pelo executivo PSD. Continuamos seguros e convictos que as linhas seguidas em termos de investimento foi a melhor opção, pois permitiu à Madeira desenvolver-se em termos de infraestruturas que marcarão para sempre a história desta Ilha. Hoje, Portugal é um País governado pela “TROIKA” sem possibilidade de decidir as políticas de desenvolvimento do País. E porque precisamos da ajuda financeira externa temos de nos submeter a um conjunto de limitações e constrangimentos financeiros que despromovem o desenvolvimento de Portugal e da Madeira. As autarquias estão bastante limitadas pela Lei das Finanças Locais deixando-as sem margem de liberdade para o investimento, o que se adivinha que a sua ação ficará muito dependente dos contratos que vierem a realizar com o Governo. Neste período, diga-se demasiado longo, em que os candidatos vão apresentando ao eleitorado as suas ideias e propostas para a gestão das autarquias, temos assistido de tudo um pouco. Propostas que jamais serão concretizáveis, como aquelas em termos de baixa de impostos. Sabemos bem que essas iniciativas têm de partir da República, uma vez que infelizmente não temos autonomia para tal. E mesmo aquelas em que os municípios poderão fazer não têm no momento liberdade para tal, pelo facto de estarem comprometidos com a “TROIKA” e com o “PAEL”. Depois temos um conjunto de candidatos que fazem a sua campanha com um ênfase na vontade do Povo, dando a ideia errada de que a vontade de cada eleitor será realizada. Seria lindo de se ver determinadas autarquias se-

rem governadas pela vontade volátil do Povo. Assistíamos a imensos focos reivindicativos assim que a promessa não fosse realizada. É esta a ideia que passa da oposição, a vontade do povo será realizada. A oposição, a fim de conquistar apoios, recorre a todo tipo de estratégia, promete o impossível de realizar e até ultrapassa as medidas do aceitável, entrando em áreas do foro pessoal das pessoas assim como invadindo as funções de entidades e organismos públicos. É importante e muito bem que o Povo abra os olhos depressa e bem É importante que o Povo não se deixe ir em promessas ocas e vãs! A oposição, tanto a direita como a coligação fascista do PS + CDS + Coelho + BE e extrema-direita do PND, não olha a meios para atingir os seus fins, pois pretende criar o caos social e económico. Os Madeirenses e Porto-santenses terão que estar atentos, pois não podemos voltar a ter casos como o de Machico do ex-Padre Martins ou Porto Santo do Zequinha, todos do PS, que nada fizeram nos seus mandatos, e quem saiu prejudicado foi o Povo que foi enganado! Foi necessário o Povo expulsá-los pelo voto tanto em Machico como no Porto Santo para que estes concelhos com autarcas social-democratas se desenvolvessem. No que diz respeito às Freguesias não podemos deixar de lembrar que, no Concelho do Porto Moniz, o PS tem a maioria nas Achadas da Cruz e na Freguesia do Porto Moniz. Foram quatro anos que nada fizeram do que prometeram, e hoje tanto as Achadas da Cruz como a Freguesia do Porto Moniz estagnaram no que diz respeito ao seu desenvolvimento social e económico. No Concelho de Santana, temos o caso de São Jorge, onde o deputado do CDS ao ganhar essa Freguesia em 2009 conseguiu estagnar o seu desenvolvimento. E São Jorge precisa muito de alguém com visão, com capacidade para desenvolver e não de um demagogo, ignorante, que nada fez pelo Povo de São Jorge. No caso da Freguesia de Água de Pena, no Concelho de Machico, o deputado do PS, que demonstra uma ignorância confrangedora, tem a maioria desde 2005. O resultado está à vista, Água de Pena continua atrasada, sem qualquer obra feita tanto no campo social como económico. No Concelho de Santa Cruz o exemplo negativo é o da Câmara Municipal, onde a oposição PS + JPP têm a maioria e conseguiram parar a atividade da autarquia, com prejuízo para o Povo do Concelho de Santa Cruz. Passam o tempo todo a prometer e a divulgar as suas loucuras e demagogias através do seu aliado

DN e dos seus mercenários. Concretamente nada fazem, mesmo tendo a maioria absoluta da Câmara. Gaula tem sido castigada pelo Coelho + JPP + CDS + BE + PS + MPT, que fizeram de Gaula um feudo de promessas diárias quando têm a maioria absoluta e nada fizeram ou fazem pelo seu Povo. Até um Edifício para Habitação Social apoiado pelo IHM no cais do Porto Novo, que podia e muito bem ser aproveitado para famílias carenciadas e jovens, foi alvo de embargo pelo JPP + Coelho + PS + CDS, só com o propósito de prejudicar os jovens e os mais necessitados de Habitação que vivem em Gaula. É este tipo de pessoas e de políticos que passam o dia a dar conferências de Imprensa no DN e na RTP, em vez de trabalharem para o bem-estar do Povo. Madeirenses e Porto-santenses, temos de ser realistas e objetivos, temos de lutar pela Madeira e Porto Santo. E quem sempre esteve e está com o Povo e os seus problemas quotidianos foi e é o PPD/PSD. A oposição, desde a extrema-esquerda à extremadireita, passando pelo PS e o CDS, junta-se não para derrubar o PPD/PSD mas sim para destruir tudo o que de positivo foi feito nesta Nossa Madeira, desde 1976. Não olham a meios para atingir os seus fins, esses ignorantes e infelizes, que tal como os mercenários do DN só vomitam ódio. Querem destruir o que de bom foi feito, querem acabar com a paz social, querem acabar com o emprego, querem acabar com a economia. Não podemos nunca aceitar essa política de terra queimada. A Madeira e o Porto Santo evoluíram económica e socialmente com a social-democracia, e vão continuar a progredir pois o atual quadro de dificuldades irá passar. Dia 29 de setembro temos de votar e votar PPD/ PSD. É votar pela Madeira, é votar pelo Porto Santo, é votar na paz social e no desenvolvimento económico e numa melhor distribuição de rendimentos que sempre defendeu e defende o PPD/PSD-Madeira na linha de ideologia Francisco Sá Carneiro.

Jaime Ramos Director

Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

por Alberto João Jardim I

Domingo, 29 de Setembro, Portugal tem eleições para as Câmaras, para as Assembleias Municipais e para as Juntas de Freguesia. Vão decorrer numa situação nacional degradada para a qual os autonomistas sociais-democratas madeirenses vinham avisando há muitos anos. Como chegaram os Portugueses a isto?!... Por quatro razões principais. Primeira, nestes últimos anos viveu-se um clima em que a Nação enterrou Valores e Princípios, a par da mediocridade cres-

cente da classe política lisboeta, o que deu origem a legislação com aberrações e monstruosidades contra a Dignidade da pessoa Humana, traduzindo-se, em consequência, também numa degradação económico-financeira. A segunda razão da decadência portuguesa é o regime político-constitucional vigente, ao qual os autonomistas sociais-democratas madeirenses sempre se opuseram. Trata-se de um regime político corporativo onde pululam pequenos Estados dentro do Estado, numa série de autogestões roubadas à autoridade democrática dos eleitos pela soberania do Povo, a par de uma multidão de organismos despesistas

II

Ficha Técnica

Madeira Livre

OS NOVOS MANDATOS AUTÁRQUICOS

madeiralivre@netmadeira.com

Mas, no meio da procela que tem sido o regime político de Lisboa, a Madeira progrediu. Os autonomistas sociais-democratas madeirenses fizeram as mudanças estruturais que se impunham, e sobretudo mudaram a Madeira social e culturalmente. Tudo isto num período de tempo histórico relativamente curto. Tudo isto numa estabilidade política e numa paz social permanentes. Apesar de a Reforma Agrária ter dado a terra a quem trabalha, apesar das expropriações de terrenos para as transformações estruturais, o que noutros países e no Retângulo, ou não foi conseguido, ou só o foi através de violência. A paz social resultou de uma concertação

laboral tripartida entre Trabalhadores, Empresários e Governo social-democrata. Entretanto, foi-se fazendo tudo quanto podia ser feito, depressa, a tempo e enquanto possível. Recorreu-se à dívida pública, ao dinheiro onde ele ainda existia. Quer no início da Autonomia, quando não tínhamos um mínimo de verbas para arrancar com qualquer investimento; quer quando entrámos para a União Europeia, para aproveitarmos integralmente todos os Fundos Europeus possíveis; quer quando Sócrates e os socialistas nos colocaram um garrote financeiro, do qual sobrevivemos enquanto eles foram corridos pelo Povo após mergulharem Portugal na bancarrota. A pergunta a ser feita aos Madeirenses e Porto-santenses é: E SE O PSD/MADEIRA TINHA DADO OUVIDOS À OPOSIÇÃO, ERA AGORA QUE PODÍAMOS FAZER O QUE FOI FEITO?...

III

Temos eleições autárquicas em 29 de Setembro. Afinal, quem deu provas de continuar a merecer CONFIANÇA? São os sociais-democratas que apresentam uma experiência credível, feita de competência demonstrada, os melhores, comparados com a vergonha das outras listas. Quais são os quatro objectivos principais dos autonomistas sociais-democratas, para o próximo período autárquico de quatro anos? Primeiro, o social. Nesta fase de dificuldades, a prioridade é ajudar os que socialmente sentem mais dificuldades, em vez de se meter em novas obras desnecessárias que a poucos sirvam. Segundo, o Emprego. Não pode existir qualquer resíduo de dificuldade, burocracia, demora ou hesitação que atrapalhe o investimento que cria Emprego. Terceiro objectivo, com o pouco dinheiro existente ir acabando o que ainda está por concluir. Quarto objectivo, não fazer qualquer promessa que, depois, não possa ser concretizada, dada a presente situação portuguesa. Deixem as “promessas” para os “especialistas” nisso, o CDS e o PS, bem como para os tontos que nelas acreditarem. Ouço pessoas dizer que não vão votar porque estão descontentes com o regime, com os partidos e com os “políticos”. Mas, pensem um bocadinho. Foi porque as pessoas votaram sempre, e na sua maioria contra Lisboa, que se deu a volta que se deu na Madeira, pois eu também sempre estive descontente com o regime, com os partidos e com a “classe política” lisboeta. Sem as pessoas votar, não teria sido possível mudar a Madeira e lutar contra o regime português e por mais Autonomia. É preciso votar para que os autonomistas sociais-democratas madeirenses tenham força para continuar duas lutas fundamentais: por uma muito maior Autonomia para a Região; por uma mudança do regime político português. Continua na próxima página -

3

SETEMBRO • 2013

SETEMBRO • 2013

“A PALHAÇADA”

e verdadeiramente inúteis como são a comissão nacional de eleições, o tribunal constitucional, a entidade reguladora para a comunicação social, etc., etc. Um regime político onde falta à Economia e à Sociedade a indispensável flexibilidade económico-social, roubada ao poder soberano do Povo português, impedido de modificar democraticamente a Constituição da República. Sucedem-se eleições, trocam-se Governos entre PSD/CDS e PS, mas, é mais do mesmo, pois a Constituição deste regime político impede os Portugueses de escolher as mudanças governativas substanciais que entendam necessárias, só se pode fazer o apertado que a Constituição circunscreve. O regime político não assegura devidamente os Direitos, Liberdades e Garantias individuais de cada um dos Cidadãos, assim não propiciando a existência de um Estado Social sério e não para parasitas. Um regime político de hipócritas que falam em «dar voz ao Povo» para praticarem os respectivos jogos eleitoralistas, mas que recusam ao mesmo Povo o Direito ao referendo constitucional que Lhe devolveria a soberania. Em terceiro lugar, a causa das dificuldades que também caíram em cima do Povo Madeirense reside em não nos reconhecerem a Autonomia que queremos e a que temos Direito. Os próprios impostos, IMI, IRS, IRC, IVA, etc. as reformas, as pensões, são tudo maquinação da República Portuguesa que no-los impõe, bem como determinações desastradas como, por exemplo, as que vieram atingir os registos dos pequenos agricultores para fins fiscais. Enquanto não tivermos o Direito de criar os nossos próprios impostos, enquanto o Parlamento da Madeira não tiver muito mais Poder Legislativo, tenham a certeza de que a Madeira estará sempre envolvida na decadência do Estado português. A quarta causa das dificuldades em que nos afundamos é a política errada de Lisboa e dos europeus, em dar prioridade ao combate ao défice, em vez de dar prioridade ao Emprego. Política errada, contra a qual estão os autonomistas sociais-democratas madeirenses CLARAMENTE DESMARCADOS DO ACTUAL GOVERNO DA REPÚBLICA. É necessária mais moeda em circulação, aumento da procura, mais investimento, mais Emprego. O problema não está na dívida pública. O problema é quando o valor da produção não cresce mais do que o aumento da dívida.


Graças a Deus que se verificou uma evolução cívica notável na nossa terra. Hoje, mais do que cartazes, comícios, barulheira e os mercenários da comunicação “social”, é mais importante, mais necessário, o contacto personalizado dos candidatos com os Eleitores. Mas não basta ganhar eleições. São imprescindíveis maiorias absolutas. Vejam o caso de Santa Cruz, onde uma maioria da oposição, um grupo de Gaula que quer dominar as restantes Freguesias do Concelho, impediu a Câmara de tomar decisões, pelo que os credores, se tal gente ganhar, vão executar a Câmara, paralisando-a, com riscos até da extinção da Autarquia. Maioria essa que destruiu empresas, lançou Trabalhadores no desemprego, boicotou obras públicas necessárias à população. O caso de Santa Cruz demonstra que não basta ganhar as eleições. A sustentabilidade dos Municípios passa por uma maioria absoluta no executivo camarário. O mais estranho é que este grupo marxista de Gaula, que exibe vergonhosamente na televisão e nos jornais a pouca caridade que faz, mas com o dinheiro da Câmara e desrespeitando assim as pessoas com tal exibicionismo, este grupelho é financiado... pelo CDS!... O seu líder, candidato à Câmara, é o homem da CGTP, controlada pelo partido comunista, na Empresa de Electricidade. E quanto àqueles que falam em «experimentar uma mudança»... já foi experimentada! Lembram-se do zero que foram os socialistas quando tiveram as Câmaras de Machico e do Porto Santo?... O Povo não gostou da «experiência» e acabou correndo com eles. Aliás, pergunta-se. Alguém vai votar nos socialistas depois de nos terem trazido à bancarrota e ao mau momento de mais encargos que vivemos? Depois de os socialistas terem tentado destruir a Zona Franca da Madeira? Depois do roubo e do garrote financeiro que fizeram à nossa terra? Depois da irresponsabilidade e da incompetência de que o Seguro dá prova, com as suas propostas empurrando-nos para uma segunda bancarrota?... E o CDS? Na Madeira é uma organização sem Princípios e sem Ideologia, apenas um clube de gente anti-PSD, que pratica um terrorismo político em que vale tudo para caçar votos, até alianças e financiamentos a comunistas e socialistas. É o principal braço-armado dos objectivos da «Madeira Velha» e da maçonaria, na nossa terra. Viram quanto nos vão custar as palhaçadas «irrevogáveis» do Portas, os milhões de juros que temos de pagar a mais com a irresponsabilidade do homem para obter novas posições no Governo de Lisboa, um autêntico submarino e, talvez por isso, o caso dos submarinos – lembram-se? Como o Povo Madeirense também viu essa gente, «cubanadamente», tentar desestabilizar os Serviços Hospitalares e de Saúde. Outra vergonha que estas eleições autárquicas expõem, são os «vira-casacas». Ex-militantes do PSD que, por não lhes ter sido dado tacho, sem pudor, candidatam-se por outro partido e não apenas no Porto Santo e São Vicente. Gente como esta tem coluna vertebral para pegar numa Câmara ou Junta de Freguesia? Gente como esta oferece confiança aos Cidadãos?

E as coligações absurdas que misturam na mesma lista, desde fascistas a comunistas, passando pelos socialistas e ainda metendo as palhaçadas do Coelho, um «partido da terra» que não dá para uma mesa de «bisca» e um tal «partido dos animais»?!... Isto tem algum crédito? As pessoas vão votar nestas vergonhas?... E para já não falar de concorrentes que nem são do Concelho em que se apresentam, nem neste residem, mas que andam a «recrutar» eleitorado, pagando «copos» nas tascas!... Ou não é assim, por exemplo, no Porto Moniz?... Contudo, atenção! Atenção à propaganda da comunicação «social» que é instrumento da «Madeira Velha» e da maçonaria, chamado o «cambão», porque, antes da Autonomia, nada se podia fazer sem o consentimento deles.Tudo «cambava» neles, daí o atraso do arquipélago quando do 25 de Abril. Vendo o desastre que, na Região, é esta oposição ridícula, a «Madeira Velha» e a maçonaria que, com os autonomistas sociais-democratas na governação perderam o poder político, perderam terras agrícolas com a extinção da colonia e perderam terrenos com as necessárias expropriações, a «Madeira Velha» e a maçonaria, principalmente com a comunicação «social» ao respectivo dispor, são elas que lideram e tentam organizar esta desgraçada oposição e que lhe fazem a propaganda. OS MADEIRENSES E PORTO-SANTENSES QUEREM VOLTAR AO PASSADO EM QUE ÉRAMOS COLONOS DE UM CAPITALISMO SALOIO E RIDÍCULO?!...

IV

A «formiga-branca» (maçonaria) ao serviço do cambão da «Madeira Velha», através dos candidatos alternativos aos autonomistas sociais-democratas, pretende instrumentalizar as Câmaras para fazer guerra ao Governo Regional. A Madeira estaria «bem arranjada» se, com as dificuldades que a República Portuguesa nos amontoa, o Povo também tivesse que sofrer as consequências de as Autarquias terem como programa conflituar com o Executivo madeirense. Nisto, o PSD/Madeira tem a sua Doutrina aprovada nos sucessivos Congressos Regionais: o Partido funciona como uma só Armada ao serviço do Bem Comum do Povo Madeirense. Governo, Deputados, Autarcas, qualquer titular de cargo público de nomeação política, todos, sem excepção, são braços armados do mesmo projecto. E daqui não sairemos. O PSD/Madeira não investe noutro qualquer tipo de cultura política. Respeita rigorosamente a autonomia de cada instituição, pratica o Princípio da Subsidiariedade, prossegue o Princípio da disciplina partidária sem violar a livre vontade de cada um, desenvolve a cooperação entre as instituições, que não confunde com intromissão. Daí este alerta. Se alguém quiser complicar ainda mais a vida do Povo Madeirense, então vote nos que defendem a conflitualidade das Câmaras com o Governo Regional. POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

5

Porto Santo preenche agenda do Chefe do Executivo

Alberto João Jardim cumpriu uma intensa agenda de trabalho durante o mês de Agosto no Porto Santo. O Presidente do Governo Regional inaugurou um vasto leque de investimentos públicos e privados que vão contribuir para um maior desenvolvimento da Ilha Dourada.

Presidente do Governo no dia da Cidade do Funchal «Neste Dia da “civitas funchalensis”, cuja População toda saúdo, neste Dia em que celebramos o Heroísmo, o Trabalho, a Resistência e a Lealdade de todo o Povo do Funchal, é dia também para reavivarmos as Estruturas Civilizacionais e Culturais que permitiram a sobrevivência do Povo Madeirense ao longo da História e nas condições mais difíceis, não só aqui no Arquipélago, como pelo mundo fora. É com base no regresso aos Valores que poderá ser criada uma nova Era, a era post-capitalista. Não será fácil. Aos grandes interesses financeiros serve a confusão generalizadamente instalada, aos poderes ocultos serve-lhes não terem de se sujeitar ao sufrágio universal, o negócio do armamento continua a ser a maior indústria mundial. Mas a população destas pequenas ilhas atlânticas continua e continuará a demonstrar ao mundo que é no culto dos Valores que se sobrevive com Dignidade.»

Resoluções Conselho de Governo

Sob a Presidência de Alberto João Jardim, reuniu na tarde do passado dia 8 de Agosto, na Quinta Vigia, o Conselho de Governo. O Conselho de Governo resolveu conceder as autorizações que viabilizam o projecto de construção do Conjunto Turístico a levar a efeito pela Portinho – Investimentos e Promoção imobiliária, SA, no sítio do Portinho, na Freguesia do Caniço, no Concelho de Santa Cruz. O empreendimento turístico e imobiliário representará algumas centenas de trabalhadores na construção civil e cerca de duas centenas de postos de trabalho na hotelaria. Governo Regional aprovou ainda uma adenda ao acordo de suspensão relativo à empreitada da Via Rápida Câmara de Lobos-Estreito de Câmara de Lobos, de modo a permitir a imediata conclusão do nó de Câmara de Lobos. Na reunião do passado dia 14, o Conselho de Governo decidiu atribuir 36 subvenções no âmbito de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, nomeadamente no respeitante à participação na competição nacional e eventos desportivos, no valor global de 1.534.871,00 euros. Reunido no passado dia 22, o Conselho de Governo, tendo presente os incêndios que deflagraram na Madeira e que atingiram em especial as freguesias do Monte, de São Roque e de Santo António, no concelho do Funchal, autorizou a atribuição de um apoio financeiro à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Monte, no montante de 150.000,00 euros, para apoio a agregados familiares, designadamente ações de recuperação de habitações e de aquisição de equipamentos. Autorizou ainda a Investimentos Habitacionais da Madeira a realojar as famílias cujas habitações foram danificadas pelos incêndios, em fogos do seu parque habitacional.

Entrega de Terrenos Agrícolas

No dia 16 de Agosto, o Presidente do Governo Regional da Madeira procedeu à entrega de terrenos agrícolas na Língua de Vaca, Porto Santo.

Reconstrução do acesso à Praia do Zimbralino

O Presidente do Governo Regional visitou, no passado dia 26 de Agosto, as obras que permitiram a reconstrução do acesso à Praia do Zimbralino, no Porto Santo.

Ilha Ecológica do Porto Santo

No passado dia 19 de Agosto, o Presidente do Governo Regional inaugurou, no Porto Santo, o acesso ao Porto das Salemas.

Entrega de Chaves de Fogos Sociais Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional, procedeu à entrega de várias chaves de fogos sociais. Uma cerimónia que decorreu no passado dia 29 de Agosto, na ilha do Porto Santo.

O Presidente do Governo Regional inaugurou, terça-feira, 27 de agosto, a Ilha Ecológica do Porto Santo.

Expo-Porto Santo

A

obra contemplou a execução de duas divisórias subterrâneas para acomodação de contentores para deposição de resíduos, incluindo a instalação de plataformas elevatórias, a ligação à rede pública de drenagem de águas de lavagem dos contentores e águas pluviais infiltradas e ainda a pavimentação da face pedonal da plataforma. A Ilha Ecológica agora concluída é constituída por duas divisões subterrâneas, cada uma composta por uma câmara de betão armado, uma plataforma elevatória e três contentores de 1.100 litros. À superfície ficam instalados um total de seis marcos (correspondentes a seis contentores) – três para resíduos indiferenciados e três destinados aos resíduos de embalagens (papel/cartão, vidro e plástico/metal). O marco escolhido para as Ilhas Ecológicas, em aço inoxidável, caracteriza-se por linhas clássicas e depuradas, de modo a causar o menor impacto visual possível. Foi também projetado para não causar qualquer tipo de restrição a utilizadores com capacidades motoras reduzidas. A obra agora concluída, relativamente aos contentores tradicionais, representa uma maior capacidade de depósito, uma redução da emissão de odores, menor impacto visual e uma menor ocupação da via pública,

Acesso do Porto das Salemas

Na sexta-feira dia 30 de Agosto, o Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu à cerimónia de abertura da Expo-Porto Santo.

Café da Marina contribuindo para a requalificação dos espaços urbanos. O projecto de “Implantação de contentores enterrados para recolha de resíduos sólidos urbanos - Fase 1”, onde se insere esta obra, envolve um investimento total de 196 mil euros e inclui outras três Ilhas Ecológicas nos municípios de Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava. Esta obra da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., representa um investimento público de cerca de 50 mil euros, co-financiado por apoios do Governo Regional e da União Europeia ao abrigo do Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM, designado por Programa Intervir+.

Casa do Velho Dragoeiro

Festa das Vindimas

O Presidente do Governo inaugurou, no passado dia 13 de Agosto, na Cidade do Porto Santo, o novo restaurante “Casa do Velho Dragoeiro”. O novo restaurante típico é propriedade da empresária Maria Helena Madeira Goacher e tem por objectivo inovar no âmbito da gastronomia na ilha de Porto Santo. Este empreendimento teve apoios no âmbito do SI-Turismo – sistema de incentivos da Região Autónoma para a promoção de investimentos turísticos de excelência e veio criar três novos postos de trabalho. O investimento total foi de 425.655,79 euros, num investimento elegível de 234.486,40 euros, sendo 32.579,56 não reembolsável e 72.939.32 reembolsável.

Alberto João Jardim presidiu no passado dia 23 de Agosto, na Ilha do Porto Santo, a abertura da Festa das Vindimas.

O Presidente do Governo Regional esteve presente na abertura oficial do “Café da Marina”, no Porto Santo. Um investimento privado na ordem dos 150 mil euros que vem criar quatro novos postos de trabalho. Esta acção decorreu no passado dia 12 de Agosto.

SETEMBRO • 2013

SETEMBRO • 2013

4


AUTÁRQUICAS 2013

6

7

MENSAGENS DOS CANDIDATOS DO PPD/PSD

FUNCHAL

O Porto Santo foi, uma vez mais, palco da rentrée política do PPD/ PSD-Madeira, com um grande comício que decorreu no centro da cidade no passado dia 17 de Agosto.

P

erante uma enorme moldura humana, Alberto João Jardim teceu duras críticas aos políticos de Lisboa, à maçonaria e às sociedades secretas e lamentou que os madeirenses continuem à mercê dos disparates de Lisboa. Além disso, o líder do PSD/Madeira reforçou a tese de que a Madeira precisa de mais autonomia, nomeadamente autonomia fiscal que permita aos madeirenses pagar menos impostos. O Presidente do maior Partido da Região reiterou que «temos que ter mais autonomia, queira-se ou não se queira», até porque, questiona, «já viram quanto estão a pagar de IMI? Já viram quanto estão a pagar de IRS? Já viram quanto estão a pagar de IRC, e por aí fora? Já viram os cortes nas pensões e nas reformas? Tudo imposto pela República sobre as ilhas do Porto Santo e da Madeira!». Além disso, Alberto João Jardim pergunta «que autonomia é esta em que nós não temos o direito de fixar os nossos impostos de acordo com a realidade da economia local e estamos aqui a mercê dos disparates

«A Região é contra esta política tonta de austeridade» de Lisboa? Que autonomia é esta em que a justiça é a justiça da República portuguesa, ao contrário dos Estados Federados e das ilhas do Canal, em que o território autónomo tem, em primeira instância, os seus tribunais próprios e os tribunais de recurso é que são do Estado Central?!». E acrescenta: «É por isso que se pega fogo nas nossas serras e aqueles que pegam fogo andam imunes cá fora». Sublinhando que «a Região é contra esta política tonta de austeridade que está completamente errada», Al-

berto João Jardim garante que a Madeira vai continuar esta luta contra o regime português. Independentemente dos partidos que fazem parte do actual Governo da República, o líder social-democrata reforça que «fique bem claro que o PSD da Madeira é contra esta política, porque não se recupera as finanças de um país dando cabo da economia». Na sua opinião, «o que se está a fazer é o jogo dos grandes interesses financeiros do capitalismo selvagem de uma Europa que está decadente».

É como homem livre que me candidato à Câmara Municipal do Funchal, uma cidade que comecei a amar desde muito cedo e à qual dediquei grande parte da minha vida nos últimos anos. Não estando condicionado a quaisquer interesses, é com total independ��ncia e transparência que me proponho a exercer o mandato de presidente da Câmara Municipal do Funchal. O que verdadeiramente me motiva é a possibilidade de servir a cidade! O meu compromisso é inequivocamente com o Funchal e com os funchalenses. Na nossa cidade vive e trabalha quase metade da população madeirense. É no nosso concelho que se desenvolve a maior parte da actividade económica da nossa Região. À gestão de um município com estas características e dimensão soma-se o facto de sermos a capital da Região Autónoma, o que representa uma responsabilidade acrescida. A juntar às dificuldades causadas pela crise económica, a vida dos funchalenses foi ainda afectada severamente por catástrofes naturais nos últimos quatro anos: a aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, os incêndios que se registaram no verão desse mesmo ano , e que destruíram mais de 90% do nosso Parque Ecológico, e, por último os incêndios de Julho de 2012 e de novo este ano no mês de Agosto. Todos estes acontecimentos obrigaram a repensar o programa de investimentos da nossa autarquia. Uma palavra especial a todos os funchalenses que deram provas de uma coragem ímpar e de um profundo sentimento de solidariedade e de entreajuda. Uma cidade constrói-se com as pessoas e para as pessoas. Sendo esta candidatura que desde o início, se fez

SETEMBRO • 2013

SETEMBRO • 2013

Caros munícipes

BRUNO PEREIRA de grande proximidade com os funchalenses, quisemos e queremos ouvir o que estes têm a dizer sobre o futuro da nossa cidade. Assim, ouvimos os munícipes na nossa sede de candidatura, promovemos contactos no terreno com a população , organizámos vários debates em cada uma da dez freguesias e encontros com especialistas técnicos e líderes de opinião. Queremos contribuir para um crescimento sustentável do Funchal, não só ao nível económico, mas, sobretudo ao nível social, proporcionando condições para o surgimento de investimentos empresariais e, com isso, de novas oportunidades de emprego. Queremos continuar a apostar em políticas amigas do ambiente, através da sensibilização de todos e de acções

CÂMARA DE LOBOS

Câmara-lobenses,

Aceitei com humildade a missão de me candidatar à presidência da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e liderar um projeto cívico novo. Fi-lo porque acredito no futuro de Câmara de Lobos! Porque esta é a terra onde nasci e onde me fiz a pessoa que sou. Terra de gente humilde, homens e mulheres lutadores, pessoas de educação genuína e ensinamentos sábios. Acompanha-me uma equipa totalmente renovada, empreendedora e com espírito de iniciativa e preparada para resolver de forma séria os desafios que se nos colocam. Vivemos hoje uma conjuntura socioeconómica adversa. Preocupa-me o estado a que o País foi conduzido, em especial o drama do desemprego que atinge muitas famílias do nosso concelho. Estou certo que, com políticas proativas, conseguiremos minimizar este flagelo social, atenuar os seus efeitos, até porque o nosso Povo é corajoso e determinado e, mesmo nos momentos mais difíceis recusa-se a baixar os braços. Ao longo de mais de trinta e cinco anos muito se fez em Câmara de Lobos. Todos vemos e sentimos, quotidianamente, essa transformação social e económica. Somos um concelho diferente, renovado, de cara lavada, dotado de muitas e excelentes infraestruturas, fruto dos muitos investimentos realizados pelos Governos Regionais e Municipais do PPD/PSD-M. Vivemos hoje um tempo novo. Sabemos que não podemos prometer grandes obras físicas. Quem quer que o

PEDRO COELHO faça, estar-se-á a iludir a si próprio e, pior, estará a iludir as pessoas. Por isso, a nossa aposta é na realização de ações e de obras de proximidade que terão, não tenho dúvidas, um impacto positivo na vida das pessoas. Impõe-se agora olhar para o concelho com uma nova visão. A autarquia deve ser a instituição catalisadora do desenvolvimento, liderando com visão e determinação os processos de transformação social, cultural e económica. Elegi como linhas orientadoras da nossa vocação coletiva futura: as pessoas, o turismo, o mar e a agricultura. O nosso maior ativo são as PESSOAS! Comigo a gover-

concretas que conduzam à mudança de comportamentos. Queremos uma cidade que ofereça alternativas para os seus jovens e evite o isolamento da sua população mais envelhecida. Queremos que os turistas que nos visitam se sintam em casa e levam de regresso a imagem de uma cidade do século XXI, moderna e atractiva, mas com respeito pela memória do passado. Queremos uma cidade onde todos possamos crescer, estudar, criar, trabalhar e viver com qualidade. Tudo isto e muito mais queremos para a nossa cidade do Funchal. Com a sua ajuda conseguiremos dar TUDO PELO FUNCHAL

nação municipal irá concertar, com as instituições sociais que já operam no terreno uma estratégia de trabalho em rede, com vista a potenciar o apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos. Por outro lado, na linha de abertura e transparência que preconizo para a ação da Câmara Municipal, reorganizarei os serviços municipais, com o objetivo de simplificar e agilizar procedimentos, nomeadamente os relacionados com o licenciamento municipal. Só uma resposta rápida e eficaz poderá contribuir para aumentar a riqueza e o emprego. O Turismo, tendo em conta o nosso património paisagístico, cultural e edificado, poderá, com planos de ação estruturados, potenciar mais desenvolvimento económico e maior bem-estar às pessoas. A nossa ligação ao Mar é rica e histórica. Importa agora, valorizando os investimentos realizados, mão só continuara a apoiar a nossa atividade piscatória, mas também, criar condições para propiciar o aparecimento de novas atividades económicas ao “nosso mar” e à “nossa costa”. Por fim, devemos desenvolver e apoiar uma ruralidade sustentável centrada no desenvolvimento Agrícola, fundamental par que possamos aumentar o rendimento das famílias e combater o desemprego. Somos uma equipa que, em primeiro lugar, tem um compromisso com Câmara de Lobos. Eu acredito. Acredite também! Juntos por Câmara de Lobos, vamos trabalhar no presente para realizar já o futuro.

Pedro Coelho


SANTANA SANTANA É com o sentimento de dever cumprido que me dirijo a todos Vós. Completa-se, no dia 02 de novembro de 2013, 4 anos que assumimos a presidência da Câmara Municipal de Santana (CMS). Desde então, encaramos adversidades de que não há memória, nomeadamente: - A força da Natureza: Intempéries (fevereiro 2010 e novembro 2012) causadoras de prejuízos materiais significativos em caminhos agrícolas e municipais, palheiros, armazéns agrícolas, habitações e viaturas; incêndios (agosto 2010); derrocada de grandes dimensões no Arco de S. Jorge, que interrompeu a Estrada Regional, em abril 2011, cuja reabertura aconteceu 5 meses mais tarde. Ainda que não reunisse as condições ideais, a CMS definiu um traçado alternativo, evitando o bloqueio no acesso de pessoas e bens àquela freguesia e à Costa Norte. - Uma crise económico-financeira sem precedentes, acompanhada de sucessivas medidas repressivas, alheias às Autarquias, impostas pela Troika, atingindo ferozmente a vida das instituições, empresas e famílias. Com a dependência de Portugal face a esta entidade externa verificou-se a redução das transferências financeiras do Estado para com a Autarquia, em mais de 1 milhão de euros. As circunstâncias impuseram a aplicação de um rigor financeiro, do qual se destaca a redução da nossa dívida na ordem dos 40%, tornando o nosso Concelho estável financeiramente, tal como atestam entidades fiscalizadoras e isentas. A experiência ditou ainda, o estabelecimento criterioso de prioridades, neste particular sobre a área social. A minha ação, desde tenra idade, tem-se pautado pelo visível trabalho social, quer na Casa do Povo do Arco de S. Jorge, desde 1996, quer na Associação Santana Cidade Solidária desde 2002, tendo sido reforçado pelas recentes políticas sociais implementadas pela Autarquia: criação de 4 centros sociais municipais, atribuição de bolsas de estudo, atribuição de manuais e materiais escolares a alunos do 1º ciclo do ensino básico, realização de

RUI MOISÉS candidaturas junto do Instituto de Emprego da Madeira para jovens e adultos, atribuição de apoios a agregados familiares (materiais de construção, colocação de varandins, ajudas técnicas, projetos de arquitetura,..), instalação de linhas de emergência para pessoas idosas e/ou dependentes, reforço da ação da Loja Social, atribuição de apoios logístico/financeiro a Escolas, Casas do Povo, Bombeiros Voluntários de Santana,… Para além de "arrumar" a casa, o mandato serviu para lançar alicerces e sementes propícias ao desenvolvimento do Concelho, abraçando projetos estruturantes e de futuro. Fomos ao encontro dos sectores de atividade apontados pela larga maioria da população local como sendo determinantes para a alavancagem da nossa economia: a promoção da Agricultura e do Turismo/Ambiente. Lançamos o Projeto "Madeira Agrícola", de uma singu-

MACHICO MACHICO

Juntos continuaremos a abraçar Santana, Rui Moisés

ção de novos postos de trabalho. Possuímos excelentes condições naturais, do mar à serra, que aliadas aos importantes equipamentos edificados permitem--nos reforçar e potenciar a oferta turística.

O Trabalho feito fala por nós Há cerca de doze anos apresentámos aos machiquenses um projeto bastante ambicioso para modernizar e desenvolver o concelho. A cidade e as freguesias, de Machico, do Caniçal, do Porto da Cruz, de Água de Pena e do Santo da Serra. Um projeto social, económico, infraestrutural, cultural e ambiental, de modo a inverter o estado de estagnação em que, infelizmente, o concelho se encontrava. Transformamos o concelho a todos os níveis. Tivemos a capacidade de construir as principais infraestruturas que uma terra deve ter para se poder desenvolver de forma sustentada. Foi a década da grande infraestruturação: ao nível das estradas e estacionamentos, nos equipamentos de saúde, na rede escolar, na habitação social, os equipamentos culturais, de lazer e desportivos, nos cemitérios, em termos ambientais... Tivemos igualmente sempre presente as preocupações sociais, nomeadamente na habitação social, no emprego, nos Centros de Dia, no apoio à cultura e ao desporto e na dignificação das pessoas. Fizemos as obras que precisávamos no tempo certo, enquanto tal foi possível. O tempo está a dar-nos razão. Atualmente temos as infraestruturas básicas e necessárias para podermos encarar o futuro com confiança. Apostaremos essencialmente em áreas que consideramos prioritárias e fundamentais: o apoio social, o emprego, o ambiente e o turismo, sem deixarmos obviamente de cuidar de todas as outras. Turismo/Emprego – será seguramente a grande aposta económica e dará um enorme contributo para a cria-

laridade a nível regional, que escoou 94 toneladas de produtos em 2011, passando para 360 em 2012. Estes valores representam ganhos económicos reais para as famílias, em tempo tão desfavorável como o de Hoje. Instalamos a Feira Agrícola junto aos Paços do Concelho, lançamos e gerimos a bolsa de terrenos. A importância atribuída a este setor faz com que a principal obra prevista para o próximo mandato passe pela construção do Mercado Municipal, espaço de referência que ofereça condições condignas a agricultores e a consumidores. A atribuição do estatuto de Reserva da Biosfera a Santana, pela UNESCO, em 2011, foi um momento assinalável. Esta marca serve de instrumento à internacionalização da nossa cultura, bem como, à valorização e à preservação do que é nosso e do que nos torna genuínos no mundo global. Com apenas dois anos, a Reserva da Biosfera teve a potencialidade de envolver, de forma inédita, diferentes agentes (hotéis, restaurantes, unidades de turismo rural, profissionais de táxi,…) em torno de um objetivo comum - o da promoção do território. Para a Autarquia, o maior reconhecimento acontece quando os munícipes de forma verdadeira, honesta e humilde dizem que, ainda que alguns não saibam o significado do conceito, afirmam que a Reserva representa algo de bom para o Concelho e que à conta disso temos mais turistas a visitar-nos. A boa gestão conhece-se em tempos difíceis e nós concretizamo-la. A sabedoria popular afiança que após a tempestade vem sempre a bonança. Se com pouco fizemos muito, esperamos merecer o voto de confiança para, com criatividade e imaginação, dar continuidade às políticas municipais, promotoras do crescimento e do desenvolvimento do nosso Concelho, com o objetivo primordial de devolver a direito à ESPERANÇA que cada munícipe merece.

Ambiente - é importante continuar a cuidar do ambiente, não só na perspetiva turística, como também em termos de saúde pública. Social - tem sido uma preocupação permanente. Somos fundadores e parceiros importantes do POLO SOCIOCOMUNITÁRIO de MACHICO, que funciona com varias valências: alimentação, apoio domiciliário, vestuário, higiene pessoal, lavandaria comunitária e recolha de livros escolares. Vamos continuar atentos e atuantes nesta área, canalizando o apoio social, preferencialmente através desta nova instituição, para podermos ajudar rapidamente e com mais justiça aqueles que mais precisam. Ao contrário de outros, que quando estiveram no poder, foi só [CONVERSA + PROMESSAS = ESTAGNAÇÃO], nós construímos. Temos trabalho feito que fala por nós. Não podemos colocar no poder autárquico, quem já deu provas que é incapaz de resolver os problemas de Machico. O tempo e a experiência já demonstraram claramente que, se há alguém capaz de resolver os problemas de Machico, somos nós. Se há alguém capaz de ouvir e ajudar as pessoas, somos nós.

ANTÓNIO OLIM

Comigo é com verdade e sempre, sempre por Machico.

RIBEIRA BRAVA

Caros Ribeira-bravenses

Foi com grande espírito de responsabilidade e sentido de missão que aceitei o desafio de me candidatar pelo Partido Social Democrata à presidência do nosso município. Ao candidatar-me assumo desde já um compromisso convosco em fazer de tudo pela melhoria nosso concelho, tendo sempre consciência que é preciso fazer cada vez melhor com menos recursos. Sendo missão da autarquia assegurar a prosperidade e o bem-estar dos seus munícipes, esta candidatura será a pensar em vós e para vós, pelo que podem contar sempre com o meu trabalho, empenho e dedicação para ajudar a resolver os vossos problemas e anseios. Serei direto, sincero e responsável nas tomadas de decisão, dando a cara não só pelas coisas boas mas também pelos problemas enfrentando-os e conversando com as pessoas de forma a escolher as melhores soluções.

Para colaborar nesta grande missão escolhi uma equipa de trabalho com pessoas responsáveis, dedicadas, conhecedoras das várias realidades e com provas dadas. É uma equipa forte que sabe ouvir as pessoas e que está preparada para trabalhar em parceria com o Governo Regional e com as várias instituições de forma a pôr-mos em prática o projecto social democrata que possuímos para o nosso concelho. Face à conjuntura actual, este projecto dá uma primazia à área social e emprego pois queremos que todos os munícipes vivam em condições dignas. Por outro lado não menospreza outras áreas como a educação, a cultura, o desporto, o turismo, o ambiente e a agricultura, áreas fulcrais para o desenvolvimento harmonioso e sustentável da nossa terra. Estamos todos empenhados em trabalhar, a Ribeira Brava estará sempre primeiro! Conto convosco para melhorarmos a nossa terra!

Ricardo Nascimento

PORTO MONIZ CONTINUAR A TRABALHAR PARA SE VIVER MELHOR NA NOSSA TERRA

Caros concidadãos

As pessoas do Porto Moniz já tiveram oportunidade de conhecer-me melhor. Tenho privilegiado o contacto directo com a população e fui sempre correcto com os nossos munícipes. Sempre disse aquilo que pensava e dei conta do que considerava ser o melhor caminho a seguir para acautelarmos o futuro das pessoas e da nossa terra. O nosso concelho beneficiou nas últimas décadas de um vasto leque de obras que o transformaram completamente, nomeadamente ao nível da educação, da saúde, das acessibilidades e do apoio social. A maioria das obras estruturantes encontra-se realizada, sendo que desse grande número de obras resultou uma dívida apreciável. Após termos ganho as eleições, mal tomámos consciência da situação financeira, fui o primeiro a ir às saídas de missa de todas as igrejas do concelho e dizer que não era possível insistirmos em cumprir o programa eleitoral. Tivemos de reavaliar as prioridades do município. Poderíamos ter continuado a realizar obras, só que essa decisão iria fazer aumentar, ainda mais, a dívida da Câmara. Achámos que esse não era o melhor caminho a seguir. Mantivemos uma postura séria, realista, e elegemos como principal objectivo deste mandato a consolidação das contas da Câmara. Hoje não temos dúvidas que tomamos a opção certa, pois o tempo veio darnos razão. Pagámos 52% da dívida e atingimos o objectivo da consolidação financeira sem sobrecarregarmos a população do município com mais impostos ou aumento de quaisquer taxas. A população é testemunha que, durante este mandato, não aumentamos os preços dos serviços ou fornecimentos que a Câmara presta às pessoas. Em 2012, quando pretendíamos concretizar algumas intervenções prioritárias, os incêndios, numa primeira fase, e depois a intempérie que assolaram o nosso município, obrigaram-nos a voltar a reequacionar prioridades. Transmiti, olhos nos olhos, com a maior seriedade, as razões pelas quais não fazia sentido fazer novas obras e deixar inoperacionais as estradas e infra-estruturas afectadas pelos temporais. Estou convicto que a população da nossa terra, gente de valores e de boa fé, compreendeu as opções tomadas e subscreve-as. As pessoas foram e são a nossa grande prioridade. Representam a maior riqueza que o nosso município possui. As crianças e os jovens constituem o nosso futuro, daí a atenção dada à educação que é ímpar a nível nacional. A Câmara irá alargar os apoios existentes aos nossos alunos, pois queremos continuar a fazer uma aposta clara na valorização da população do Porto Moniz.

VALTER CORREIA A população idosa também nos merece uma atenção especial, porque temos presente que, se o nosso concelho é desenvolvido, muito deve às gerações mais velhas que trabalharam uma vida inteira para a construção do que é hoje o Porto Moniz. Por tudo isso, por respeito e gratidão, a Câmara tem o dever de tratar os mais velhos com carinho e com uma atenção redobrada. Temos a felicidade de ter um Lar de Terceira Idade, mas verificamos que o desejo da maioria dos idosos é o de permanecer nas suas casas, pelo que a Câmara, conjuntamente com o Governo Regional, irá actuar no sentido de realizar este legítimo desejo a esta faixa etária da população. O maior desafio do município do Porto Moniz está na fixação da população jovem. Vamos tomar medidas concretas para fixar a juventude, potenciado a criação de oportunidades de negócios e de emprego, com base no desenvolvimento do turismo. Hoje temos um turismo que é basicamente de passagem, urge alterar esta situação. Importa que o Porto Moniz ganhe um maior número de turistas que fiquem alguns dias. Vamos promover iniciativas para aqueles que nos visitam sintam vontade em permanecer no nosso concelho. Estamos certos que com um maior número de turistas a pernoitar, vão-se criar mais oportunidades de negócio e de emprego. Propomo-nos continuar a trabalhar para afirmar o Porto Moniz como um destino turístico único, com identidade própria, recorrendo, entre outros aspectos, a nichos de mercado para os quais temos potencialidades claras, como é exemplo o canyoning, tornando o nosso município, em termos europeus, no maior centro da sua prática. Os passeios a pé no coração da floresta laurissilva constituem, também, um nicho de mercado a apostar. Uma das prioridades para o próximo mandato é a recuperação de algumas veredas e dotá-las com as

9

RICARDO NASCIMENTO

devidas condições de segurança e sinalização para receberem os turistas. Temos igualmente interesse no aproveitamento do nicho de observação de aves, no BTT e noutros desportos, até porque temos excelentes condições naturais para o seu desenvolvimento. Com o oceano e a beleza da costa que nos caracteriza, é importante promover actividades de mar, nomeadamente os passeios de barco, o mergulho, o Surf e a vela. Em suma, temos de aproveitar o ícone Floresta Laurissilva para em torno desse trunfo desenvolvermos nichos de mercado que potenciem um turismo sustentável para o concelho do Porto Moniz, criando boas oportunidades de negócio e de emprego. A agricultura será sempre uma prioridade na nossa ação. Os nossos agricultores são os responsáveis pela manutenção da identidade da nossa paisagem agrícola e temos de criar mecanismos facilitadores dessa actividade. Vamos apostar fortemente na recuperação de veredas e de canais de rega, de modo a facilitar a sua vida. Temos de ter presente que no concelho do Porto Moniz existe um grande número de pessoas que se dedicam à agricultura e é preciso manter essa actividade, pois, caso contrário, teremos reflexos negativos ao nível do turismo e da própria imagem do concelho. Tem sido feito uma grande aposta nesse sentido, nomeadamente ao nível do incentivo ao cultivo e consumo dos nossos produtos, como por exemplo os vinhos de mesa. O concelho foi pioneiro na dinamização do Concurso Regional de Vinhos Engarrafados. Começamos a ter vinhos com muito boa qualidade e com estes certames conseguiremos que os nossos vinhos sejam mais divulgados, mais conhecidos e mais consumidos, nomeadamente pelos turistas que nos visitam, decorrendo um aumento das vendas e assim os agricultores terão mais ganhos na sua actividade. Uma das grandes carências do concelho reside na dificuldade de armazenamento de água de rega na freguesia do Porto Moniz. Tudo faremos para resolver esta dificuldade. Estamos empenhados na construção de um grande tanque de água de rega no sítio das Portas da Vila e até já temos o compromisso do Governo Regional que essa obra será iniciada no próximo ano. Vamos privilegiar as pequenas obras, nomeadamente as de conservação das infra-estruturas já existentes e realizaremos novos investimentos que sejam decisivos para o futuro do município, como sejam aqueles que promovam a afirmação da nossa identidade turística e os que facilitem a vida dos nossos agricultores. A nossa equipa é constituída por pessoas capazes e conhecidas em todo o concelho. Pessoas sérias e leais à população. Pessoas que residem e trabalham no nosso Porto Moniz, empenhadas em fazer o melhor possível pela nossa terra e pelo nosso povo. Não é tempo de politiquices quando a população passa por muitas dificuldades. É tempo de enfrentar o futuro com realismo e verdade. A população do Porto Moniz pode contar connosco.

SETEMBRO • 2013

SETEMBRO • 2013

8


SÃO VICENTE + São Vicente Mais uma vez, o povo do Concelho de São Vicente vai ser chamado a escolher quem o representará, a nível local, nos próximos quatro anos. Com uma equipa parcialmente renovada, o PPD/PSD, concorre para continuar o trabalho desenvolvido nos últimos tempos. Assim, a candidatura do PPD/PSD aos órgãos autárquicos do Concelho de São Vicente promete a todos os Sãovicentinos sobretudo, uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos, transparência, honestidade e frontalidade. O povo deste Concelho conhece-me; confia em mim muitas vezes, o que de mais importante tem - a sua saúde; confiou em mim há quase quatro anos quando me conferiu o voto que me deu legitimidade para estar hoje onde estou. E essas são razões essenciais pelas quais merece o meu respeito, a minha honestidade e a minha frontalidade. Por isso, jamais me ouvirá fazer, conscientemente, promessas vãs e mentirosas. Não prometemos: • Obras, que sabemos, não poder executar; • Empregos inexistentes em troca de votos. • Prometemos: • Continuar a reduzir a dívida; • Prestar apoio social quer aos idosos quer aos jovens; • Apoiar e proteger os agricultores /viticultores; • Promover o turismo no concelho mantendo/ apoiando, eventos e desenvolvendo a “Costa da Laurissilva” • Fazer obras estruturais conforme as disponibilidades financeiras da autarquia. Contamos ainda com o apoio do Governo Regional para a: • Conclusão das obras da via expresso até à Boaventura; • Proteção da orla marítima da Ponta Delgada; • Requalificação do Calhau de São Vicente. Prometemos +São Vicente Para isto precisamos do apoio de todos os São-Vicentinos e de uma votação expressiva na candidatura do PPD/PSD às autárquicas, no dia 29 de setembro. + São Vicente Feitas as infra estruturas mais significativas, em tempo de crise, o nosso programa assenta em quatro vectores: 1º + Estabilidade Financeira • Continuação do abatimento da dívida, mantendo o ritmo actual. Confrontados com uma dívida de mais de 12 milhões de euros, em 2009, conseguimos reduzi-la para cerca de 6 milhões, quatro anos depois, e evitar entrar no pro-

• Criação de novas ofertas de formação enquadradas em termos de oferta/procura/necessidade local, nomeadamente curso profissional de “25- para 65+” e de curso profissional de “guia de floresta Laurissilva”; • Promoção da formação através de programas europeus dirigidos aos jovens. + Habitação (jovem) • Incentivo ao acesso à habitação para jovens, no Concelho; • Parceria com empresas para construção de focos de habitação, a custos controlados para jovens; + Natalidade • Atribuição de um valor monetário pelo nascimento de uma criança; • Apoio financeiro para compra de bens necessários à criança; + Apoio aos Idosos • Continuação e desenvolvimento do programa 65+, que tem sido exemplar e servido de modelo a outras autarquias regionais e nacionais. JORGE ROMEIRA grama de apoio (PAEL), o que iria agravar as condições da população mormente a nível de taxas (água, resíduos sólidos outras taxas camarárias) ou impostos (IMI). A manter este ritmo, em 2015, poder-se-á começar a pensar em novas estruturas. 2º + Apoio Social • Iniciar programa de apoio aos jovens visando: + Empregabilidade • Incentivos à criação de empregos; • Valorização do tecido empresarial; • Acesso a benefícios por parte das empresas, do Concelho, que contratem jovens. + Empreendorismo • Aposta na modalidade de micro crédito dirigido a jovens do Concelho ou que se queiram fixar no Concelho; • Apoio à criação de novos projetos e ideias; • Apoio à criação do próprio emprego; • Dinamização de eventos que permitam mostrar e divulgar projetos e ideias dos jovens e criação de oportunidades de emprego. + Formação • Levantamento das necessidades formativas do Concelho; • Promoção de acções de orientação profissional;

3º + Agricultura • Abertura de estradas agrícolas, aproveitando fundos comunitários; • Continuação do apoio técnico dado aos nossos agricultores pela Secretaria regional do Ambiente e Recursos Naturais.

PORTO SANTO

Caros porto-santenses,

As autárquicas de 2013 representam um dos mais importantes momentos da história recente da nossa terra. O tempo dos grandes investimentos já faz parte do passado e, por isso, é chegado o momento de redefinir a estratégia de desenvolvimento para o Porto Santo. Estamos conscientes das dificuldades que nos esperam, mas decidimos aceitar este desafio com coragem, responsabilidade e espírito de missão, porque sentimos que, neste momento, reunimos condições para dar o nosso contributo à população de que muito nos orgulhamos fazer parte. A conjuntura atual não se compadece com promessas irrealizáveis e, muito menos, com demagogia política. A nossa forma de estar na vida é aquela que pretendemos adotar na política. Com humildade, total abertura ao diálogo e sem a presunção de acharmos que tudo sabemos, pretendemos levar a cabo o nosso projeto, contando com a colaboração dos que, connosco, quiserem trabalhar, porque consideramos que o Porto Santo é uma responsabilidade de todos. Partindo desta premissa, reunimos, nos últimos meses, com vários representantes de clubes, associações, entidades e organismos da nossa ilha, a fim de conhecermos, efetivamente, as dificuldades com que se deparam e de,

4º + Investimento na promoção turística • Continuação do programa “Costa da Laurissilva”´, que agrega os municípios do Norte e que começa a dar os primeiros frutos; • Aposta na promoção de eventos que tragam pessoas ao Concelho, melhorando as condições dos comerciantes, incentivando o comércio e melhorando a empregabilidade.

JORGE BAPTISTA

PONTA DO SOL PONTA DO SOL

Caros amigos pontassolenses, CALHETA Manifesto Eleitoral Autárquico 2013 Naturalmente… Calheta!

Caros Calhetenses

Aceitei o convite para me candidatar à Presidência do Município da Calheta ciente da responsabilidade e do grande desafio que o futuro nos reserva. Tive o privilégio e a honra de pertencer a várias equipas autárquicas que nos últimos anos revolucionaram o nosso concelho. Efetivamente, a Calheta de hoje nada tem a ver com a Calheta de há 20 anos. A obra está à vista, o concelho desenvolveu-se com infraestruturas importantes que o transformaram numa terra atrativa para quem nos visita e apetecível para grandes investimentos. Enfim, a Calheta deixou de ser um concelho esquecido, longe do Funchal, para passar a ser um destino de qualidade, procurado, não só para investimentos turísticos, como também para primeira ou segunda residência. Para prepararmos o futuro é importante não esquecermos o passado. Sinto que com a minha experiência autárquica e política estou preparado para servir o nosso concelho. Para isso conto com uma equipa jovem, todavia experiente e com provas dadas em vários setores da nossa sociedade. A juventude está representada

CARLOS TELES com a sua irreverência, poder reivindicativo e ideias que proporcionarão aos nossos jovens boas bases para enfrentarem o futuro. Na área social, que tão bem temos trabalhado, queremos continuar a apoiar os mais jovens e acarinhar os mais velhos, proporcionando-lhes o bemestar que merecem, depois de uma vida árdua de traba-

lho. A educação, o turismo, o ambiente, a cultura, o desporto, a emigração e a agricultura são para nós pilares estruturantes do desenvolvimento municipal, capazes de reduzir assimetrias e incentivar os nossos empresários a trabalhar e a investir na nossa terra. Elaboramos um manifesto eleitoral consciente e realista, onde expomos as nossas ideias para o Município da Calheta. Concertaremos esforços e dialogaremos com o Governo Regional no sentido de se viabilizar a conclusão da via expresso até à Ponta do Pargo, construir o Centro de Saúde da Calheta e melhorar as condições de segurança no acesso ao Jardim do Mar. Trabalharemos em equipa envolvendo todas as juntas de freguesia, todas as instituições públicas e privadas, pois acreditamos que trabalhando em equipa os resultados serão certamente melhores! Sabemos que a conjuntura não é fácil, mas sabemos também que com confiança, trabalho e esperança no futuro seremos capazes de alcançar os objetivos a que nos propomos. Juntos somos mais fortes! Estamos preparados! Falaremos a verdade, gerindo com responsabilidade! Temos a certeza que, com o vosso apoio, o concelho da Calheta e todos os calhetenses sairão naturalmente vencedores!

Um abraço, Carlos Teles

pacidade de estabelecer canais de comunicação com os órgãos de poder locais e regionais e, neste contexto, não temos dúvidas de que estamos mais bem posicionados do que todos os outros. Mais do que promessas, este é o nosso compromisso!

SANTA CRUZ SANTA CRUZ

A realidade do 2.º concelho da Região, faz-me acreditar que com trabalho, competência e verdade, daremos os passos necessários nesse sentido, ajudado como serei, por uma equipa constituída por elementos com provas dadas nas suas profissões, e que dispensam apresentações. Com eles sinto-me seguro de poder alcançar o objectivo a que me proponho, e espero a sua confiança, para juntos levarmos por diante este duro, mas aliciante objectivo. As cinco freguesias que constituem este concelho, terão por parte desta equipa um tratamento equitativo que terá sempre como propósito a sua união, e nunca a sua desagregação. A agricultura, o turismo, o comércio, os serviços e a indústria, serão, todos, sectores a acarinhar e a incentivar. Eu acredito em Santa Cruz e nos Santacruzenses! Ajude-me a fazê-lo acreditar.

Caro Munícipe

Este manifesto eleitoral sem propostas irrealistas, feito com conhecimento da situação económica actual do Município, promete com honestidade, trabalho para + São Vicente

A todos um Bem haja. Jorge Romeira

em conjunto, estabelecermos estratégias de cooperação que visem a resolução dos problemas. Nesta fase, auscultar a população tem sido uma das nossas prioridades. Por este motivo, realizámos vários encontros de trabalho, o último dos quais aberto à população, com o intuito de ouvirmos a sociedade civil sobre as mais diversas áreas de intervenção dos órgãos autárquicos e recolhermos ideias e sugestões que pudessem fazer parte do programa eleitoral que, agora, damos a conhecer. Revelamos, com orgulho, que os compromissos por nós assumidos neste manifesto eleitoral são, em larga medida, o reflexo do importante contributo de inúmeros porto-santenses. Estes, cientes das suas responsabilidades e deveres cívicos, decidiram marcar presença nas iniciativas acima referidas, pondo os interesses do Porto Santo acima do bem individual. Pelos motivos apresentados, não temos dúvidas em afirmar que este programa vai ao encontro das necessidades dos porto-santenses, assim como a nossa a nossa candidatura é a que melhores condições reúne para corresponder às expetativas da nossa população. Todos nós reconhecemos que é essencial dar início a um novo ciclo. Todavia, a rotura total com o passado é um risco que não podemos correr. O sucesso das medidas propostas e a reivindicação de melhores condições de vida para a nossa população passa, seguramente, pela ca-

É com muita honra e com enorme sentido de responsabilidade que assumo, uma vez mais, a recandidatura à presidência da câmara do nosso querido e estimado concelho. Passados cerca de oito anos, desde que eu e a minha vereação assumimos os destinos da Ponta do Sol, posso afirmar com toda a convicção de que o balanço é francamente positivo. Façamos rapidamente uma retrospectiva dos últimos anos. Em 2005 encontramos um município numa situação muito delicada, mergulhado numa crise política e com a autarquia asfixiada financeiramente.Volvidos oito anos, e após um período inicial, em que foi necessário arrumar a casa, tomar pulso à gestão camarária, reorganizar os serviços, reequilibrar as finanças e saldar compromissos com a banca e fornecedores, todo este trabalho interno que à partida era invisível, hoje em dia está a dar os seus frutos, como era espectável. Para comprovar estes factos que referi, nada melhor do que apresentar números. Ora vejamos: a 31 de dezembro de 2005, a dívida global da autarquia ascendia a mais de dez milhões e meio de euros. Passados apenas sete anos, ou seja, a 31 de dezembro de 2012, a dívida foi reduzida em cerca de oito milhões de euros, correspondendo a uma redução na ordem dos 75%. No entanto, não nos limitamos a saldar dívidas. Nestes dois mandatos da responsabilidade da minha ve-

Apresento-me a estas eleições convicto das dificuldades que irei encontrar. Este é daqueles desafios que quando nos colocam, só temos duas formas de encarar. Ou aceitamos, ou desistimos. Como não sou pessoa de virar a cara à luta nem ao trabalho, a resposta não foi difícil. Sei o que vou encontrar, e sei que não vai ser fácil, mas também conheço-me o suficiente para acreditar que juntos seremos capazes de levar por diante esta tarefa de recolocar Santa Cruz na senda do progresso, da estabilidade financeira e social, e fazer acreditar que este é um concelho no qual vale a pena viver. Recuso-me a cruzar os braços, e a ver partir os nossos filhos por falta de oportunidades.

reação, foram realizadas e concluídas cerca de 50 obras, num total de investimento que ultrapassou os vinte e um milhões de euros. Mais, foram atribuídos, apoios financeiros a associações e entidades concelhias num valor total de cinco milhões de euros. Em síntese, SOMOS UMA EQUIPA COM PROVAS DADAS: estabilizamos financeiramente a autarquia, demos uma nova imagem ao município e realizamos obra. Caros munícipes, temos pela frente tempos difíceis, mas esta vereação camarária, sensível aos problemas financeiros dos pontassolenses, optou por dar importância à justiça social, não aumentando as taxas municipais, indo até ao ponto de reduzir o IMI para valores mínimos, aliviando assim os orçamentos das famílias pontassolenses, desde há muito, penalizadas pela elevada carga fiscal do Estado. No próximo mandato, e caso as pessoas entendam nos dar mais um VOTO DE CONFIANÇA, iremos continuar a desenvolver o nosso trabalho com seriedade, justiça e rigor, como temos feito até agora. Assim, definimos 3 IMPORTANTES VECTORES de dinamização sócioeconómica, prioritários para a Ponta do Sol e para os pontassolenses. Eles são: ÁREA SOCIAL, em que iremos extender os apoios à habitação, educação, saúde, acessibilidades e alimentação; Construção de CAMINHOS AGRÍCOLAS E RURAIS para servir moradias e terrenos; E por último e talvez o mais importante O TURISMO, porque será o vetor que sustentará o Município no futuro, através da atração de investimento privado e consequentemente com a criação de novos postos de

11

O Candidato, Nuno Filipe Melim Batista

NUNO BATISTA

trabalho para a fixação dos nossos jovens, que são, sem dúvida alguma, o futuro deste concelho. Os pontassolentes podem assim ter a certeza e garantias que contarão com uma vereação camarária que olhará sempre pelos interesses do povo e lutará sempre por proporcionar uma boa qualidade de vida e bem-estar aos seus munícipes. Por isso, PELA PONTA DO SOL E PELOS PONTASSOLENSES, CONTEM CONNOSCO!

RUI MARQUES

SETEMBRO • 2013

SETEMBRO • 2013

10


G r u po P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

12

Balanço da Sessão Legislativa Os deputados do PSD/Madeira pautaram a sua actuação, nesta última sessão legislativa, com rigor e competência da defesa dos interesses dos madeirenses.

Novo Regime de Carreira dos Guardas Florestais A penúltima sessão plenária, 30 de Julho, trouxe ao debate o novo Regime de Carreira dos Guardas Florestais. Em plenário, para defesa do diploma apresentado pelo Governo Regional sob o título “Regime Legal da Carreira Especial dos Trabalhos afectos ao corpo de Polícia Florestal”, esteve o secretário regional do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês, que teve o cuidado de justificar que o novo regime apresentado trará mais justiça e dignidade às carreiras destes profissionais. Por um outro lado, e perante algumas críticas que se fizeram sentir nas bancadas da oposição, nomeadamente no que concerne ao abate de algum gado que pastoreia na serra, Vicente Pestana, deputado do PSD/Madeira, garantiu que a Polícia Florestal «cumpre com a lei», uma vez que

O novo estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública também foi discutido na sessão plenária de 30 de Julho. A defesa deste diploma, uma adaptação da legislação nacional, foi feita pelo vice-presidente do Governo Regional, Dr. João Cunha e Silva, que apontou severas críticas ao próprio documento. O governante confessou «não gostar do diploma que defendeu» porque, no seu entender, e com razão, «não faz sentido que seja feito um concurso público para escolher pessoas para os cargos de confiança política», uma vez que certos cargos necessitam deste atributo. O vicepresidente adiantou ainda que este diploma só surge pelo inevitável ajustamento a que o país está sujeito e que o mesmo «é mais uma cedência feita pelo Governo da República à troika». Este diploma foi aprovado pelo PSD. Os restantes partidos votaram contra.

Novos requisitos para o transporte de mercadorias e bens motivam comunicado do Grupo Parlamentar

A

bancada que suporta e apoia o Governo Regional implica assumir a responsabilidade de ajudar a cumprir um programa de governo sufragado pelo Povo da Madeira e do Porto Santo nas últimas eleições regionais, ao mesmo tempo que impõe o apoio às medidas consagradas pelo Plano de Ajustamento imposto pelo Governo da República à Região Autónoma da Madeira, algumas delas injustas como muito bem sabemos, mas cujo poder autonómico não nos permite evitá-las. Foi então visível que ao longo desta sessão legislativa os nossos deputados destacaram-se não apenas na defesa dos diplomas apresentados pelo Governo como também na denúncia da demagogia que muitos partidos da oposição continuam a fazer na sede do órgão político mais importante da Autonomia regional, prometendo tudo sem medir minimamente as consequências das propostas que apresentam. Aliás, na oposição, da extrema-esquerda à extrema-direita, a chicana política promovida foi quase diária, optando-se mais por um circo de variedades e de vaidades de permanente exibição, e sem qualquer fundamento, em detrimento do trabalho profícuo em prol da Região e na resolução dos nossos problemas. Contudo, temos de afirmar que o balanço da nossa actividade parlamentar é claramente positivo, uma vez que os nossos deputados demonstraram sempre estar bem preparados para este combate político – muitas vezes desi-

Comissão Política Regional do Partido Social Democrata da Madeira

gual em termos de projecção mediática e na comunicação social – atingindo os nossos objectivos mais importantes, que são, naturalmente, a defesa dos interesses dos madeirenses e a defesa do seu bem-estar e progresso social, material e económico. Sabemos que os tempos não são fáceis, mas cremos que estamos no caminho do reequilíbrio e da melhoria das nossas condições, rumo ao crescimento que tanto almejamos e ao desenvolvimento que

«é dada prioridade à integridade física das pessoas», sem esquecer «que o Governo tem a preocupação de salvaguardar os direitos dos animais». Este diploma foi aprovado pelo PSD, PS e CDS. Os restantes partidos abstiveram-se.

Consenso sobre as “incompatibilidades” Um projecto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP que pretendia a alteração ao regime de incompatibilidades e impedimentos dos cargos públicos levou o deputado do PSD/Madeira, Coito Pita, a garantir em plenário que «qualquer deputado deste PSD é contra o sistema actual de incompatibilidades» porque «qualquer detentor de cargo político tem de ser imparcial, imune e independente no exercício das suas funções». Contudo, no entender do

acalentamos. É isso que os madeirenses exigem de nós. Na próxima sessão legislativa, o Povo da Madeira e do Porto Santo sabe que pode continuar a contar connosco, com o nosso empenho e com a dedicação à causa autonómica e ao desenvolvimento regional, porque vamos continuar a procurar, com denodo e perseverança, as melhores soluções para os enormes desafios que continuamos a ter de enfrentar.

deputado social-democrata, o projecto apresentado pelo CDS continha uma ilegalidade porque o seu artigo 10º pretendia incluir os titulares dos órgãos de governo próprio, o que, enquanto não for revisto o Estatuto Político-Administrativo da Região, esbarra na Constituição da República Portuguesa e fere o diploma de ilegalidade. Coito Pita afirmou ainda que um erro desta natureza só prova que o diploma não pode ter sido redigido por um jurista. O parlamentar social-democrata acredita que os erros podem ser corrigidos em Comissão e pediu ao PS e ao CDS um amplo consenso político que permita alterar o Estatuto Político-Administrativo e assim tornar possível um regime de incompatibilidades para os deputados como também uma revisão da Lei Eleitoral que conduza a uma diminuição acentuada do número de deputados presentes no parlamento regional. Nas palavras do deputado, «estamos a dois anos das eleições e chegou a hora de pensarmos nos interesses dos madeirenses porque é pacífico que a maioria das pessoas não aceita que haja um parlamento com 47 deputados com benesses e regalias».

Os decretos-Lei número 197/2012 e 198/2012 de 24 de Agosto de 2012, que vieram impor os novos requisitos para o transporte de mercadorias e bens que circulam na Região Autónoma da Madeira, levaram o Grupo Parlamentar a suscitar a sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Para além de considerar que os referidos diplomas penalizam fortemente as pessoas e as empresas da Região, o Grupo Parlamentar considera ainda que há uma clara violação dos direitos autonómicos, porque nos termos da Constituição da República e do Estatuto Político-Administrativo da RAM e do nº1 do artigo 2º da Lei 40/96, a Assembleia da República e o Governo são obrigados a ouvir os Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas sempre que exerçam poder Legislativo ou Regulamentar em matérias da respetiva competência que às Regiões digam respeito. Uma vez que estes requisitos não foram cumpridos por parte do Governo da República, o Grupo Parlamentar vai suscitar, então, a sua inconstitucionalidade e a sua ilegalidade.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https:// www.facebook.com/Grupo.Parlamentar. PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia (http:// gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e agora também através do nosso canal no YouTube (http://www.youtube.com/user/gppsdmadeira). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

13

SETEMBRO • 2013

SETEMBRO • 2013

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Estatuto e selecção do pessoal dirigente da Administração Pública

«A minha ideia é não aumentar o horário de trabalho aqui na Madeira.» A Comissão Política Regional do Partido Social Democrata da Madeira reuniu no passado dia 6 de Agosto, na Sede do PPD/PSD-Madeira.

A

lberto João Jardim, porta-voz do encontro, iniciou as suas declarações com um desmentido ao «Diário da Casa Blandy», já que «a família Blandy é responsável por tudo o que lá está a suceder». Em causa está o número de candidatos, que nestas eleições são 1.656, «e nenhum deles repete», ao contrário das outras forças concorrentes, que repetem pessoas em concelhos, freguesias e cargos diferentes. «Mais uma vez, eu denuncio a mentira e a vigarice do Diário da família Blandy!». O Presidente do Partido Social Democrata da Madeira revelou que a Região não vai aplicar a legislação recentemente aprovada na Assembleia da República sobre o aumento do horário de trabalho da Função Pública de 35 para 40 horas semanais. Como afirmou o líder social-democrata madeirense, a saída legal para esta questão será encontrada em conjunto com o Sindicato da Função Pública, com quem será agendada uma reunião. «Mas fica hoje muito claro: a minha ideia é não aumentar o horário de trabalho aqui na Madeira. A saída legal para isto hei-de encontrar com a minha imaginação e depois de se falar com o Sindicato da Função Pública”, referiu Alberto João Jardim, acrescentando que encarregou o secretário regional do Plano e Finanças,Ventura Garcês, de falar com o sindicato sobre este assunto. O Presidente do PSD/Madeira afirma que a decisão de aumentar o horário de trabalho é um paradoxo, visto que «a troika vem dizer que é necessário dispensar pessoal. Então, se é preciso dispensar pessoal, como é que vão pôr o pessoal a trabalhar mais horas, a gastar água, luz, papel, canetas, etc.?». No que concerne à aplicação da lei da mobilidade, Jardim considera que «não é neste momento proble-

ma que venha a preocupar o Governo Regional, dado que a situação se tem resolvido com os pedidos de reforma, incluindo as antecipadas». Outro aspecto que mereceu especial importância neste encontro social-democrata foi as eleições autárquicas de 29 de Setembro. Sobre este assunto, Alberto João Jardim declarou que conta manter o onze a zero, até porque «os votos são para os outros, e eu fico com os que sobejarem». Além disso, referiu, o PSD/Madeira já expulsou duas dezenas de militantes, o que, na sua opinião, «é menos gente a estragar o Partido». Na ocasião, o líder madeirense informou que foram simplificados os procedimentos com o Ministério das Finanças e está em curso uma série de pagamentos que ainda estavam por ser feitos». No entanto, remeteu explicações posteriores sobre este assunto para o secretário regional do Plano e Finanças. Nesta reunião da Comissão Política Regional do PSD/ Madeira também foi abordada a questão da crise política nacional. Como afirma Jardim, «obviamente que o PSD/Madeira repudia toda a crise que o dr. Portas provocou, que custou milhões aos portugueses», mas expressou «toda a confiança na ministra das Finanças», considerando «injusta a posição assumida pelo CDS». O líder madeirense afirmou que o PSD/Madeira «discorda do benefício ao infrator, que é a composição do actual Governo da República», e prestou «homenagem ao ministro das Economia cessante - Álvaro Santos Silva, que foi um grande português numa altura muito difícil e uma pessoa que respeitou as autonomias políticas». O porta-voz social-democrata alertou ainda para «uma rasteira que ia sendo passada na Madeira com a lei das incompatibilidades do CDS», apontando, entre outros aspetos, que «diminuía o recrutamento de pessoas para a política, tornando quase necessário recorrer ao Serviço Nacional de Emprego para arranjar autarcas, deputados e governantes».


Actividades de Concelhias e Núcleos

JSD congratula-se com medidas para estudantes

N

o dia 7 de Agosto de 2013, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, anunciou um pacote de três medidas de apoio que irão chegar a muitos estudantes universitários madeirenses que estudam no Continente e na Madeira, num valor global de cerca de 800 mil euros, entre as quais uma bolsa de emergência, o alargamento do apoio escolar a mais 120 estudantes universitários e uma verba de ajuda nos transportes para os estudantes que estudam nos organismos de ensino superior na Madeira.

A Juventude Social-Democrata Madeira considera este reforço de medidas de ajuda aos estudantes madeirenses que possam estar a passar por situações de dificuldade económica extremamente importante, e que vão ao encontro das preocupações manifestadas pela estrutura por diversas situações em que reuniu com os Órgãos de Governo com responsabilidades na área da educação e juventude. Para a JSD/Madeira estas medidas irão possibilitar a continuação dos estudos a jovens que talvez fossem abandoná-los por falta de possibilidades económicas.

Dia Internacional da Juventude - Campanha de Sensibilização

O passado dia 12 de Agosto, Dia Internacional da Juventude, foi assinalado pela Juventude Social-Democrata da Madeira através da promoção de uma campanha de sensibilização, que decorreu na Praia Formosa, Concelho do Funchal. A JSD/Madeira pretendeu assim alertar os muitos jovens que habitualmente se deslocam a este espaço balnear, bem como a pessoas de todas as faixas etárias que se mostraram receptivas a tal, para determinados comportamentos de risco. A campanha, intitulada “Para te divertires não precisas correr riscos”, serviu para alertar principalmente para situações que são mais frequentes no verão e em tempo de férias, como o excesso de álcool, consumo de drogas e relações sexuais não protegidas.

Festa de Verão do PSD no Porto Santo A JSD/Madeira, uma vez mais, marcou presença na tradicional Festa de Verão do PPD/PSD-Madeira que se realizou no passado dia 17 de Agosto, no Porto Santo, levando muitos dos seus jovens militantes e simpatizantes para a frente do palco montado no centro da Vila Baleira, onde houve espaço para os habituais discursos políticos e também uma calorosa actuação da dupla de músicos brasileira Lucas e Matheus. Neste comício que assinalou a rentrée política do PSD/ Madeira, o Presidente do Partido, Alberto João Jardim, não se poupou a críticas ao Governo de República, referindo que os madeirenses e porto-santenses pagam impostos extremamente caros devido à imposição do governo central, defendendo que apenas com mais autonomia política e financeira a Região poderá gerir de uma melhor forma receitas e recursos. «Que fique bem claro que o PSD da Madeira é contra esta política, porque não se recupera as finanças de um país dando cabo da economia», afirmou Jardim, referindo que independentemente do partido no poder continuará a lutar contra uma “política de austeridade” que está comple-

tamente errada. Foi ainda deixada uma mensagem de solidariedade para com as vítimas dos incêndios que provocaram estragos materiais, desalojados e vários feridos no concelho do

Funchal nesta altura do mês de Agosto. Constataramse factos inerentes aos tempos difíceis que a Região atravessa, mas ficou patente a mensagem de esperança, compromisso e confiança num futuro melhor.

O mês de Agosto foi marcado por diversas actividades da responsabilidade das Comissões Políticas Concelhias da JSD/Madeira e seus Núcleos de Freguesia um pouco por toda a Região, onde foi promovido o convívio, a prática de actividade física, a sensibilização ambiental e também a formação política. No que toca à parte política, a Comissão Política Concelhia de Santana, em colaboração com os diversos Núcleos de Freguesia deste concelho, promoveu nos meses de Julho e Agosto uma acção intitulada “Conversas com o Amanhã”, onde os diversos candidatos pelo Partido Social Democrata aos órgãos de poder local do concelho esclareceram os jovens e deram a conhecer os seus projectos para as freguesias do concelho de Santana. Ainda na parte norte da Ilha da Madeira, é com extremo agrado que a Comissão Política da JSD no Porto Moniz congratula-se pela actividade promovida pelo Núcleo de Freguesia do Seixal, com a colaboração da CPC, onde foi feita uma limpeza da Praia da Laje, espaço balnear situado nesta mesma freguesia. Esta acção foi promovida no dia 3 de Agosto e contou com a presença de vários jovens que se deslocaram ao local para ajudar, e que também participaram na “Sunset Party” que se seguiu no Caraíbas Bar após o evento. No dia seguinte, dia 4 de Agosto, tomou lugar mais um habitual Torneio de Matraquilhos, organizado pela JSD/Curral das Freiras, promovendo assim, uma vez mais, o convívio e a camaradagem entre os jovens da freguesia que participam sempre activamente nestes torneios. No concelho de Santa Cruz, e mais propriamente na freguesia do Caniço, foi também realizado no dia 4 de Agosto um Desfile de Moda Infantil, pelo Núcleo de Freguesia local em colaboração com a Comissão Política Concelhia de Santa Cruz, no Café do Jardim. Neste evento, para além do desfile propriamente dito, houve espaço também para muita animação para os mais pequenos, com a presença de insufláveis, jogos, pinturas faciais e ainda um espectáculo com répteis que deliciou não só miúdos mas também os mais velhos. Com o objectivo de promover a prática de um estilo de vida saudável e também a solidariedade para com os mais desfavorecidos, a JSD/Caniço organizou também no dia 17 de Agosto uma Marcha Solidária, que seguiu o percurso CaniçoGarajau-Caniço, onde os participantes foram encorajados a vestir uma t-shirt branca e a levar bens alimentares que posteriormente foram entregues em cabazes a pessoas com necessidades. Ainda no que toca ao mês de Agosto, e aproveitando o facto de muitas pessoas estarem de férias na Ilha Dourada e também atendendo ao facto de o parque de motorizadas desta ilha ser bastante vasto, a Comissão Política Concelhia da JSD no Porto Santo organizou, no dia 10, um Passeio de Motas, que levou várias dezenas de pessoas e suas “máquinas” à Calheta, participando num magnífico percurso que levou-os até a um ponto do norte da ilha, o Porto das Salemas, onde é possível desfrutar de magníficas vistas e ainda mergulhar nas “piscinas naturais” que se criam quando a maré está baixa.

Autárquicas 13’ - Voto Antecipado A JSD/Madeira lançou uma campanha de divulgação de Voto Antecipado. O público-alvo são os estudantes que se encontram deslocados das suas residências e que por esse facto não podem efectuar o seu direito/dever de votar presencialmente. Para conseguir votar de forma antecipada, os estudantes deverão: • Solicitar até 9 de Setembro de 2013 por email ou por via postal à Câmara Municipal do Município onde está recenseado a documentação necessária para votar (o modelo de requerimento do voto antecipado pode ser descarregado no site da JSD/Madeira); • Juntar ao requerimento a cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, cópia do cartão de eleitor ou

certidão de eleitor (que pode ser solicitada à Junta de Freguesia) e a declaração emitida pela Direcção do estabelecimento de ensino que comprove a admissão ou frequência; Até 12 de Setembro de 2013, os Estudantes receberão toda a documentação necessária ao exercício do direito de voto, acompanhada da documentação anteriormente enviada. Entre 16 a 19 de Setembro de 2013 os Jovens podem exercer o seu direito de voto perante a presença do presidente de Câmara da área do estabelecimento de ensino ou do seu representante. É importante ressalvar que os documentos necessários não têm qualquer custo para os estudantes, conforme prevê a Lei.

15

SETEMBRO • 2013

SETEMBRO • 2013

14


SETEMBRO • 2013

16

José Câmara Eu sou mau! Despeço Jornalistas!

José Câmara Eu vingo-me! Eu odeio!

José Câmara Eu dou socos!

José Câmara Eu mando no Blandy! Aplico-lhe o dinheiro em bugigangas da China e em jornais falidos

José Câmara Eu sou tão doutor como o Relvas!


Madeira Livre | Nº69