Page 1

GRATUITO • N.º 66 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Junho 2013

ELEIÇÕES AUTARQUICAS

O Povo sabe que o momento não é para brincadeiras, é preciso experiência e confiança em quem deu provas. A todos os autonomistas sociaisdemocratas, e particularmente aos candidatos, cabe desenvolver uma campanha pessoalizada junto de cada eleitor, por todos os locais e sítios, explicando a conjuntura em que vivemos, principalmente aos indecisos. Os Madeirenses e Portossantenses que assumidamente o são, não tenham dúvidas, hesitações ou medos.

Ou temos maior autonomia legislativa que nos permita fazer as leis mais adequadas para a Região; ou temos maior autonomia financeira que nos permita definir as regras do jogo, inclusive no tocante à Banca sediada no arquipélago; ou temos um sistema fiscal próprio em que não andemos à mercê das imposições incompetentes de Lisboa por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Nesta edição de Junho do Madeira Livre, continuamos a série de entrevistas com os candidatos do PPD/PSD Madeira às eleições a realizar no final do próximo mês de setembro. Jorge Romeira recandidata-se a São Vicente, com uma nova equipa e um programa que se propõe continuar a política de proximidade e afirmação dos valores daquele emblemático concelho do Norte da Madeira. Carlos Teles o candidato social- democrata pela Calheta, acompanha há muito a vida do mais extenso território autárquico da ilha da Madeira - uma importante mais valia para o sucesso do programa que se propõe executar nos próximos quatro anos. Em Machico, Luís Olim, é também alguém com obra feita. As ideias e os programas destes candidatos do Partido Social Democrata nas páginas 8 a 13

Jorge Romeira páginas 8 e 9

Carlos Teles páginas 10 e 11

Luís Olim páginas 12 e 13

O Líder da oposição ao PPD/PSD-Madeira, ao Povo Madeirense e Porto-santense, o DN, além de não respeitar o seu Estatuto Editorial, também não respeitou nem respeita a Lei e de uma forma discriminatória despediu cerca de 30 dos seus colaboradores. (...) Sem dúvida que o estatuto editorial do DN está deturpado. Resta ao DN debitar diariamente notícias que não são mais do que um mero relato da atividade partidária do PS, do BE, do CDS, do MPT, do PND e da família Coelho. Concluindo: um diário que não honra a sua história, preocupado em dizer mal de tudo o que o Partido que está no poder faz. Não satisfeito com o seu objetivo destruidor da política atual, procura com avidez assuntos da vida interna dos partidos para plasmar nas primeiras páginas com títulos sensacionalistas cujo conteúdo na maioria das vezes pouco de verdade contém.

Opinião por Jaime Ramos, página 2


2

- por Alberto João Jardim

Editorial

“A PALHAÇADA” Líder da oposição ao PPD/PSD-Madeira, ao Povo Madeirense e Porto-santense, o DN, além de não respeitar o seu Estatuto Editorial, também não respeitou nem respeita a Lei e de uma forma discriminatória despediu cerca de 30 dos seus colaboradores. O não cumprimento do estatuto editorial é um facto óbvio e diário, pois assistimos a uma relato de notícias contra o Governo Regional da Madeira, contra as Autarquias, contra Assembleia Legislativa e contra todos aqueles que não compactuam com o editorial do DN. Sem dúvida que o estatuto editorial do DN está deturpado. Resta ao DN debitar diariamente notícias que não são mais do que um mero relato da atividade partidária do PS, do BE, do CDS, do MPT, do PND e da família Coelho. Concluindo: um diário que não honra a sua história, preocupado em dizer mal de tudo o que o Partido que está no poder faz. Não satisfeito com o seu objetivo destruidor da política atual, procura com avidez assuntos da vida interna dos partidos para plasmar nas primeiras páginas com títulos sensacionalistas cujo conteúdo na maioria das vezes pouco de verdade contém. Assim se resume o editorial do DN. Lamentável! Depois culpam o Governo por não apoiar o DN, culpam o Governo pela má qualidade jornalística, culpam o Governo pelo conteúdo fútil, esquecendo a importância das novas tecnologias, as outras fontes de informação que vão sendo gradualmente conhecidas pelos leitores. Convém referir que a opção política e ideológica do DN levou, como era previsível, à diminuição de leitores, das vendas e à diminuição da publicidade privada. Era previsível e lógico a diminuição das receitas face ao projeto errado e megalómano da Administração do DN e dos seus mercenários. Era previsível que essa orientação levaria à atual situação de falência. Nem a Administração, nem a Direção, nem os seus colaboradores/mercenários têm carácter e coragem para assumir a responsabilidade de toda esta descabida orientação de um Diário, que necessita urgentemente de mudar de Direção. Tudo o que divulga é sempre nos interesses pessoais dos seus Administradores, Diretores e seus colaboradores/mercenários que se dizem independentes, mas fazem diariamente esta triste figura. Aproximando-se as Eleições Autárquicas, os Partidos da oposição que se uniram da extrema-esquerda à extremadireita andam nervosos e preocupados com a desorientação da sua liderança, o DN, e já é visível a falta de coesão e desorientação das suas atividades de pré-campanha. Diariamente, o deputado/empresário de medicamentos que perdeu o mandato da CMF por não ter entregue a declaração de rendimentos, delira no DN com afirmações sem nexo, demonstrando uma avidez de poder sem precedente. Apresenta a oposição no Funchal um candidato que está longe e distante da realidade e como tal demonstra não ter “estofo” e de ser mais um processo irresponsável que o PS e toda a oposição arranjou para dar a cara. O conhecido rei do “tabuleiro verde” na Região anda perdido e desesperado, pois não consegue, com a sua já conhecida incapacidade, demonstrar ter qualidades mínimas para ser alguma coisa no poder Autárquico.

A oposição fala que há políticos há muito tempo no poder, mas esquece-se que esses políticos deram e têm feito muito pela sua Região e sempre venceram os atos eleitorais. Enquanto eles, que estão há tanto tempo na política, nada fizeram pela Região e nunca ganharam um só ato eleitoral. Madeirenses e Porto-santenses: temos de estar atentos a todas estas manobras manhosas e mal-intencionadas da oposição ao PPD/PSD-Madeira, aos Madeirenses e Portosantenses, pois está em causa em Setembro próximo as Eleições Autárquicas e não Eleições Legislativas para a Região, República ou Europeia. Os incompetentes candidatos da oposição prometeram a execução de ações que não são da competência das Autarquias, mas do âmbito dos Órgãos Legislativos da Região ou da República. Estes candidatos não só mentem como também fazem intriga e lançam boatos para obter votos. Temos de estar atentos a estes “boateiros”, “aldrabões” e intriguistas como são o BE, o PS, o CDS, o PCP e os partidos de extrema-direita do PND (propriedade do Canha, Welsh, Fontes e Hélder Spínola Freitas) e do “arguido” Coelho, que não olham a meios para atingir os seus fins. Os seus objetivos e os seus fins são de destruir tudo o que foi executado pelos social-democratas desde 1974 que desenvolveram a Madeira e o Porto Santo. Temos de estar atentos a todas estas “aves de rapina” que não têm qualquer projeto construtivo, mas sim projetos destrutivos. Embora sejamos social-democratas, não somos defensores das “asneiras” e dos “erros” do Governo de Passos Coelho e do CDS, que tem em muito prejudicado o Povo Português, o Povo Madeirense e Porto-santense. Lutar sempre contra estas políticas que Sócrates e o PS iniciaram em 2003, que causou o atual momento difícil, social, económico e financeiro do País. Lutar sempre contra as políticas de Passos Coelho e dos fascistas do CDS que andam a destruir Portugal. Sempre atentos, lutar sempre com firmeza pelos interesses dos Madeirenses e Porto-santenses.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

N

a preparação das eleições, os autonomistas sociais-democratas funcionarão como uma Armada, unidos, operacionais, articulados, até porque basta ver a composição das listas para provar que a Direcção do PSD/Madeira cumpriu o seu compromisso de encerrar as eleições internas logo no dia seguinte. Graças ao desenvolvimento social e cultural que o Partido Social Democrata concretizou no Arquipélago, hoje o eleitorado está pessoalmente cada vez melhor preparado do que há decénios atrás, pensando pela sua própria cabeça, quase todos percebendo o que se passa e cada vez menos a grande maioria da população se deixando impressionar pela propaganda e pelo estardalhaço, bem como não se enganando com a comunicação social do Blandy, da RTP e da RDP locais. O Povo sabe que o momento não é para brincadeiras, é preciso experiência e confiança em quem deu provas. A todos os autonomistas sociais-democratas, e particularmente aos candidatos, cabe desenvolver uma campanha pessoalizada junto de cada eleitor, por todos os locais e sítios, explicando a conjuntura em que vivemos, principalmente aos indecisos. É hora de vincar o mérito do Partido Social Democrata, pelo qual se candidatam. Foram os autonomistas sociais-democratas que fizeram as grandes mudanças físicas, estruturais, económicas, sociais, culturais e educacionais que são hoje a Madeira Nova. Fizeram-nas em Paz e em Estabilidade Política, apesar do melindre de conflitualidade que algumas medidas poderiam ter causado por serem revolucionárias, por exemplo os casos da Reforma Agrária que através da lei da colonia deu a terra a quem a trabalhava, as necessárias expropriações que implicaram o sector púbico se apossar de terrenos privados, as relações laborais sempre na Madeira em concertação social. Depois, os autonomistas sociais-democratas fizeram tudo o que podia ser feito, a tempo e enquanto foi possível. Previu-se sempre e há muito tempo se anunciou esta crise em que vivemos, enquanto toda a Oposição dizia que não tínhamos razão e defendia ser o regime político português “o melhor do mundo e arredores”. E se os autonomistas sociais-democratas tivessem caído no erro de seguir as sugestões da Oposição?!... Era hoje que seria possível fazer as mudanças, às quais eles se opuseram?.... Hoje, a conciliar com eles, estaríamos ainda piores do que há trinta anos. Fica bem claro que a situação que aqui vivemos, é uma situação ilegitimamente imposta ao Povo Madeirense, nos termos coloniais a que a “troika” e a República Portuguesa nos forçaram quando ficámos sem liquidez dada a crise em que mergulhou a Banca a que recorríamos. Foi uma vergonha o Estado português se recusar a incluir a dívida da Madeira, directa e indirecta somadas, na dívida portuguesa

ELEIÇÕES AUTARQUICAS – 1,8% só da directa desta, quando somos 2,5% da população nacional - pois a dívida da Madeira foi para desenvolvimento de também território português! Por isso, o Partido Social Democrata da Madeira encontra-se absolutamente desmarcado da coligação no Governo da República. E também porque considera erradas as políticas que estão a ser seguidas pela União Europeia e impostas aos Portugueses. Neste momento, o necessário é colocar mais dinheiro em circulação, aumentar a procura de bens e serviços, o que dinamizaria a Economia e criaria mais Emprego. A prioridade tem de ser dada ao Emprego, e não ao défice. É necessário mais investimento público e privado que faça o Produto Interno Bruto crescer a um ritmo maior do que a dívida, mesmo que à custa de uma inflação controlada. É necessária mais receita para o Estado através de impostos mais baixos e de menos despesas sociais. Estas, enquanto houver crise e recessão, inevitavelmente vão aumentando, caso dos subsídios de desemprego e de outros com que a Segurança Social socorre as Famílias em dificuldades. Sendo o PSD/Madeira distinto do Governo Passos Coelho/CDS, é bom também não esquecer as responsabilidades dos socialistas e do CDS nas dificuldades do Povo Madeirense. O Povo sabe que o PS e o CDS opuseramse a tudo quanto fizemos e, agora, ainda continuam a jogar com “promessas” irresponsáveis, bem como mentirosas na medida em que a actual conjuntura não as permite concretizar. O Povo sabe que foi o Governo socialista de Sócrates que trouxe Portugal à bancarrota. O Povo lembra-se do que o PS fez à Zona Franca da Madeira, retirando-nos verbas que dispensariam o aumento do IVA verificado, bem como sabe o que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – do CDS – piorou ainda a situação em sede de Orçamento de Estado, ainda por cima depois de reabertas as negociações com Bruxelas, o que levou a União Europeia interrogar sobre afinal o que pretende o Governo de Lisboa. O Povo tem presente o roubo que o Governo socialista de Sócrates fez aos Madeirense e Porto-santenses, numa nefanda lei de finanças regionais, face à qual o CDS fez de Pilatos, abstendo-se. O Povo sabe que andam a tentar enganá-Lo, culpando o Governo Regional pelos impostos, quando todos sabem que é a República que cria os impostos – inclusive este inaceitável IMI – os serviços de finanças locais são apenas obrigados a cobrá-los, para além de que as receitas do IMI são exclusivamente dos Municípios. Aos anos que os autonomistas sociaisdemocratas gritam contra esta Autonomia cerceada e exigem o Direito da Madeira a um Sistema Fiscal próprio, um sistema em que seja o Parlamento da Madeira a estabelecer os impostos!

O Povo Madeirense sabe que a radicalização política que se vive na Região Autónoma resulta da tentativa de voltar ao passado, à Madeira Velha, projecto de poder liderado pelo grupo Blandy e pela sua comunicação social, com o apoio de mercenários noutros órgãos de “informação”. É esta gente que coordena os partidos da oposição local, os quais, por serem medíocres e rascas, sem o “cambão” da Madeira Velha a sustentá-los não vão a parte alguma. “Cambão”, porque antes do 25 de Abril os ingleses e mais duas ou três famílias possidentes locais controlavam a política do Arquipélago e tudo o que fosse tentado fazer para melhorar a vida colectiva, “cambava” na decisão dessa gente. O projecto de poder do “cambão” da Madeira Velha pretende se aproveitar da actual crise económica para comprar ao desbarato às famílias em dificuldade, tal como sucedeu nos anos trinta do século passado, dando azo à Revolução da Madeira, à “revolução da farinha”, aos monopólios para os ingleses na moagem, no açúcar e na aguardente, à falência das Casas Bancárias madeirenses. Os ingleses e o “cambão” da Madeira Velha, com o Partido Social Democrata perderam o poder político que detinham antes do 25 de Abril, perderam terras com a lei de extinção da colonia e com as expropriações, perderam outras posições dominantes em várias áreas. Daí este radicalismo contra os autonomistas sociais-democratas, com vergonhosas tentativas de assassinato políticopessoal, com mentiras permanentemente desmentidas, com a criação de um ambien-

te de pré-guerra civil. Mas para que as eleições autárquicas corram bem, não basta vencer as Câmaras e as Juntas de Freguesia. É preciso a maioria absoluta. O Povo que veja o caso do Município de Santa Cruz, onde o PSD, por ter sido o mais votado, titula a presidência da Câmara, mas a oposição tem maioria absoluta – quatro contra três sociais-democratas – o que implicou que essa gente fosse paralisando a vida municipal e, apesar de ter a maioria de decisão, fosse lançando as culpas para a minoria social-democrata. O Povo que se lembre de quando as Câmaras de Machico e do Porto Santo estiveram nas mãos dos socialistas. Uma inércia total! O eleitorado teve que correr com eles, pois sentiu-se lesado. Não vamos repetir asneiras comprovadas... O tempo demonstrou, ao longo de todos estes anos, que os autonomistas sociaisdemocratas são os melhores, são os únicos com provas dadas, são os mais experientes e melhor preparados. As grandes prioridades que os autonomistas sociais-democratas devem assumir para as próximas eleições autárquicas. Em primeiro lugar, o social. As famílias e as pessoas, devido às políticas erradas europeias impostas ao Governo Passos Coelho/CDS, várias passam grandes dificuldades. Às Autarquias cabe também enfrentá-las, tendo presente que, neste momento, são estas as questões mais importantes que justificam uma distribuição de esforços, em vez de se gastar o mesmo dinheiro numa obra física que só beneficie três ou quatro famílias.

A outra prioridade é o Emprego. Hoje, por lei, Governo e Autarquias estão impedidos de admitir pessoal. Por isso, devem facilitar ao máximo qualquer iniciativa, pequena que seja, que signifique criar mais Emprego. Todos sabemos que a República Portuguesa tornou-se um somatório de leis idiotas que cerceiam iniciativas. Todos sabemos que, colonialmente, várias dessas leis impõem-se à Madeira, na Autonomia fraudulenta com que nos estigmatizam. Pedi aos Autarcas que me vão apresentando os obstáculos legais com que se deparam, para fazermos adequadas alterações legislativas possíveis no Parlamento madeirense. Sou testemunha da dedicação à Região, do Madeirense que é Representante da República. Por isso, tenho a certeza de que não vetará qualquer lei que sirva para minorar as dificuldades do nosso Povo. Em terceiro lugar, é necessário que os autonomistas sociais-democratas que são candidatos a Autarcas não façam promessas que não possam cumprir. Se o Partido Social Democrata tem este sucesso trinta e sete anos passados da Constituição de 1976, é que não andou a mentir ao Povo, ao contrário do que escandalosamente faz a oposição mesmo sabendo que não tem meios para o que vai “prometendo”. Neste momento, a preocupação é acabar o que vai sendo feito, em vez de, dolosamente, se meter em compromissos irrealizáveis. E em quarto lugar, o grande compromisso terá de ser o de lutar pela manutenção do Estado Social na Madeira. Isto exige, no plano nacional, uma luta, inclusive contra a oposição e o “cambão” locais, para a mudança da política portuguesa. Estes partidos tradicionais da Constituição de 1976 deram o que tinham a dar, o rotativismo PSD/PS fracassou, a própria Constituição revela-se ineficaz, temos de lutar por uma mudança de sistema político, sempre com Democracia, e encontrar novas fórmulas partidárias. E o Estado Social exige uma maior Autonomia Política para o Arquipélago da Madeira. Os Madeirenses e Porto-santenses que assumidamente o são, não tenham dúvidas, hesitações ou medos. Ou temos maior autonomia legislativa que nos permita fazer as leis mais adequadas para a Região; ou temos maior autonomia financeira que nos permita definir as regras do jogo, inclusive no tocante à Banca sediada no Arquipélago; ou temos um sistema fiscal próprio em que não andemos à mercê das imposições incompetentes de Lisboa. Ou, então, nem pensem que nos podemos libertar da situação em que, com a República Portuguesa, estamos mergulhados. Não tenhamos o receio de assumir que o nosso projecto autonomista é no seio da Pátria portuguesa. Mas também não tenhamos o receio de assumir outros caminhos se, por prepotência colonial, Lisboa não quiser reconhecer os nossos Direitos. POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

JUNHO • 2013

JUNHO • 2013

O

Merece um agradecimento profundo a disponibilidade de todos os que se candidatam às eleições autárquicas em defesa da Autonomia e da Madeira Nova.

3


5

Presidente do Governo recebe docentes de projecto multicultural O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu em audiência na Quinta Vigia, no dia 8 de Maio, o Grupo de Docentes do Projecto Multicultural “Comenius Active for EU – Cidadania Activa Tolerância e Interculturalidade”.

Almoço com Direcções do CD Nacional e FC do Porto O Presidente do Governo esteve presente no almoço das Direcções do Clube Desportivo Nacional e do Futebol Clube do Porto, que teve lugar no sábado dia 4 de Maio, no restaurante Chalet Vicente, no Funchal.

Cerimónia Oficial do Dia da Zona Militar da Madeira

Presidente do Governo recebe Embaixador da Irlanda O Presidente do Governo recebeu no passado dia 2 de Maio, na Quinta Vigia, o Embaixador da Irlanda em Lisboa. Encerramento do IV Encontro Insular de Panificação O Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu no dia 3 de Maio, no Fórum Machico, à sessão de encerramento do IV Encontro Insular de Panificação.

O Presidente do Governo esteve presente no antigo GAG 2 (Pico do Buxo), no dia 7 de Maio, para a cerimónia oficial das comemorações do Dia da Zona Militar da Madeira.

Concerto do Dia da Zona Militar da Madeira

Ciclo de Conferências na Escola D. Teodósio de Gouveia O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, no dia 13 de Maio, na Escola D. Teodósio de Gouveia, na Freguesia de São Jorge, no Concelho de Santana. Na ocasião, Alberto João Jardim participou no Ciclo de Conferências daquela Escola. Baile da Flor O Presidente do Governo participou no dia 11 de Maio na terceira edição do Baile da Flor, que teve lugar no Reid`s Hotel, no Funchal

Alberto João Jardim presente no Conselho de Estado O Presidente do Governo Regional participou na reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém em Lisboa. Concurso de mostra de vinhos regionais engarrafados O Presidente do Governo esteve presente no dia 24 de Maio, no Porto Moniz, no Centro da Ciência Viva, na sessão de abertura e entrega de prémios do concurso de mostra de vinhos regionais engarrafados.

Presidente do Governo recebe Chefe de Estado Maior da Força Aérea O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu em audiência, no dia 9 de Maio, na Quinta Vigia, o Chefe de Estado Maior da Força Aérea Portuguesa, o General Piloto-Aviador José António de Magalhães Araújo Pinho.

O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente no dia 6 de Maio, no Salão de Congressos do Casino da Madeira, para assistir ao concerto da Banda Militar e Orquestra Ligeira do Exército, no âmbito das celebrações do Dia da Zona Militar da Madeira.

Remodelação do Restaurante Cachalote no Porto Moniz O Presidente do Governo Regional inaugurou, no dia 6 de Maio, na Freguesia e Concelho do Porto Moniz, a remodelação do Restaurante Cachalote. Esta remodelação foi desenvolvida no âmbito do projecto denominado “Da Terra ao Mar”, da responsabilidade da empresa ILHÉUMAR, Sociedade Turística Norte, Lda. e consiste na remodelação do acesso, loja e sala de refeições dos pisos 0 e 1 do Restaurante Cachalote. A intervenção permitiu a criação de um espaço etnográfico para exposição e comercialização do artesanato local, nomeadamente tapetes de retalhos, jaleques e outras peças ligadas à cultura do povo da costa norte e oeste da Madeira, tendo para este efeito sido estabelecida uma parceria com artesãos locais para produção e comercialização no novo espaço. O espaço pretende ser um testemunho da importância da interligação histórica entre actividades agrícolas e piscatórias para

as populações da Região, com ênfase para a já extinta pesca dos cetáceos. Trata-se de uma construção com uma linguagem arquitetónica contemporânea, adaptada às novas exigências regulamentares e funcionais, maximizando o conforto mas com a manutenção do carácter contemplativo das belas vistas sobre o Oceano Atlântico que caracteriza o espaço desde sempre. O projecto criará dois novos postos de trabalho na gestão administrativa e comercial do espaço, além de consolidar o actual emprego de 14 postos já existentes. A remodelação do Restaurante o Cachalote, uma obra de iniciativa privada, representa um investimento global que ascendeu a 248 mil euros, os quais foram comparticipados com apoios do Governo Regional e da União Europeia, a fundo perdido, que ultrapassam os 186 mil euros, através do Eixo Leader do PRODERAM, pelo GAL ADRAM.

Inauguração da Associação Casa do Enfermeiro O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 16 de Maio a Associação Casa do Enfermeiro. A Casa do Enfermeiro fica localizada à Rua do Jasmineiro nº 5 D, no Funchal.

Entrega de Prémios do Open da Madeira em Golfe O Presidente do Governo Regional esteve presente na cerimónia de entrega dos prémios aos golfistas mais destacados no Open da Madeira em Golfe, que decorreu no Campo de Golfe do Santo da Serra. A cerimónia decorreu no domingo, dia 19 de Maio.

Almoço com Ministro da Economia O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente num almoço oficial, na Quinta Vigia, no dia 21 de Maio, com o Ministro da Economia. Alberto João Jardim e Álvaro Pereira abordaram diversos temas relacionados com a economia na Região, já que existem assuntos pendentes.

Visita ao Enotel Quinta do Sol O

Presidente do Governo visitou no dia 10 de Maio o Enotel Quinta do Sol, no Funchal. Este hotel, que entrou em funcionamento em 1974, foi alvo, durante sete meses, de diversas obras de recuperação e melhoramento, com a criação de novos espaços, como a recepção, hall de entrada, jardins, solários, duas piscinas, sendo uma delas interior e aquecida, novos spas e health club, sala de massagens, banho turco, sauna e restaurante completamente renovado com a introdução do conceito “Show Cooking” e com capacidade para 150 pessoas. A alteração mais profunda deu-se na entrada do hotel, com um novo trajecto e formas de acesso automóvel, tendo-se criado um sentido único e ainda lugares de estacionamento automóvel para hóspedes. Os quartos do hotel sofreram renovações importantes, no âmbito das casas de banho e outros equipamentos, como TV e in-

Homenagem ao Empresário Madeirense ternet. Foram criados espaços para biblioteca, zona de leitura e recantos de jardins. No último andar, foi criado um grande solário com duche. O renovado Enotel Quinta do Sol dispõe ainda de quartos adaptados para clientes com mobilidade reduzida. Este hotel, que entrou em funcionamento em 1974, teve uma arquitectura com um visual diferente para a época, da autoria do arquitecto Raul

Chorão Ramalho. É o primeiro hotel da cadeia com conceito “Adults Only”. Neste quatro estrelas, com 147 quartos, 42% dos seus trabalhadores exercem a sua profissão no hotel há mais de 30 anos e 22% há 15 anos. O Grupo Enotel, do empresário madeirense Estevão Neves, é responsável na Região Autónoma por diversos hotéis em vários concelhos da Região.

Inauguração do “Onda Limão” no Caminho do Pilar O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 15 de Maio, no Funchal, o estabelecimento de comércio de frutas e verduras denominado “Onda Limão”. Situado ao Caminho do Pilar nº 18, dispõe de uma loja de venda de produtos frutícolas e hortícolas, com uma área de 400 metros quadrados e capacidade para 80 estacionamentos automóveis. Trata-se de um investimento de 200 mil euros de capitais próprios de três empresários madeirenses, Manuel José Brazão, José Luís Abreu e Carlos Gouveia, e que vem criar oito novos postos de trabalho.

Exposição “Pintura Perfumada” no espaço Infoarte O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou no dia 9 de Maio, no espaço Infoarte da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, a exposição “Pintura Perfumada”, dando assim início oficial à Festa da Flor 2013.

No passado dia 21 de Maio, o Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente na sessão de abertura da Conferência de Homenagem ao Empresário Madeirense, numa iniciativa da ACIF que decorreu no Centro de Congressos do Funchal. À noite, no restaurante Baía do Centro de Congressos do Casino, Alberto João Jardim tomou parte no Jantar oficial organizado pela ACIF.

Pastelaria D. Pão na Estrada do Garajau O Presidente do Governo inaugurou no dia 30 de Maio, na Freguesia do Caniço, no Concelho de Santa Cruz, a Pastelaria D. Pão, situada na Estrada do Garajau. O investimento é na ordem dos 230.000,00€ totalmente privado e sem recurso a qualquer tipo de ajudas quer comunitárias quer regionais. Implica a criação de 8 novos postos de trabalho, sendo que um deles é para uma desempregada de longa duração com uma idade superior a 47 anos. A estrutura desta sociedade compõe-se de três sócios, dois jovens (cerca de 34 anos cada um) ligados à área da panificação e restauração, e um sócio emigrante na Venezuela com cerca de 70 anos, que desde sempre teve vontade de efectuar investimentos na Madeira. Refira-se que estes empresários já exploram há cerca de oito meses um outro estabelecimento idêntico com o nome de Cravo & Canela.

Festa da Cebola no Caniço O Presidente do Governo Regional esteve presente, no dia 26 de Maio, na Festa da Cebola, na Cidade do Caniço, onde visitou os stands de exposição e procedeu à entrega de prémios aos melhores produtores.

JUNHO • 2013

JUNHO • 2013

4


6

G r u po P arlame n tar do P S D / M adeira em acç ã o

DEPUTADOS DA AUTONOMIA JUNHO • 2013

Combate ao mosquito foi feito de forma séria

Transparência e responsabilização No dia 21 de Maio, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira um novo projecto de resolução. O PSD/Madeira apresentou este projecto porque entende que o nosso regime democrático precisa de mais transparência e de uma maior responsabilização dos Cidadãos, uma vez que o sistema jurídico português ainda exibe resquícios do período da ditadura. Uma dessas manifestações é o facto de uma denúncia anónima, expressão de covardia, permitir a abertura de processos de inquérito judiciais ou policiais. Por não concordar com esta visão, o Grupo Parlamentar vai solicitar aos deputados eleitos pela Madeira na Assembleia da República, através da Assembleia Legislativa da Madeira, a iniciativa de um diploma que vincule o prosseguimento processual de uma denúncia ao conhecimento da identidade do denunciante.

Plenários 7, 8, 21, 22 e 23 de Maio

Rafaela Fernandes contesta relatório e acusa CDS de obsessão Na sessão plenária de 8 de Maio a deputada do PSD/Madeira Rafaela Fernandes acusou os deputados do CDS/PP da Madeira de andarem literalmente “obcecados” com o presidente do Conselho de Administração do Hospital Dr. Nélio Mendonça. A deputada, insatisfeita com as recentes críticas de alguns parlamentares centristas que questionaram os pagamentos em atraso do Hospital, recordou aos presentes que não há nenhum hospital no país com os pagamentos aos fornecedores em dia, sendo que os pagamentos vão sendo feitos mediante a disponibilidade existente e com as regras que são de todos conhecidas. A deputada insurgiu-se ainda contra as críticas feitas à Comissão de Inquérito ao SESARAM e ao IA-Saúde, que presidiu, afirmando que «ninguém foi limitado a falar o que quisesse», uma crítica evidente a Isabel Torres do CDS/PP. A deputada aproveitou ainda a oportunidade para questionar a legitimada do CDS/PP que andou a promover notícias nos jornais sobre um

relatório alternativo desta comissão de inquérito, quando o relatório final só foi apresentado 15 dias depois da própria notícia fabricada.

PND está dominado pelas famílias inglesas O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/M, Jaime Ramos, acusou o PND, na sessão de dia 8, de ser «um partido político dominado pelas famílias inglesas, Welsh e Blandy, que exploraram os madeirenses, os trabalhadores da canade-açúcar», cujas famílias «receberam rendas de furnas onde viviam as pessoas mais desfavorecidas». Esta acusação apareceu no momento da discussão de um voto de louvor à Rainha de Inglaterra, da autoria do PND, cujo verdadeiro destinatário era o próprio Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, situação de todo lamentável e intolerável. Jaime Ramos, líder parlamentar, entende que este teatro advém da necessidade de alguns membros do PND mostrarem trabalho, porque «estão dependentes do ponto de vista económico e financeiro» destas famílias.

Savino Correia pede atitude positiva Na sua intervenção no Período de Antes da Ordem do Dia, da sessão de dia 21 de Maio, o deputado do PSD/Madeira Savino Correia defendeu a necessidade de os nossos governantes terem uma atitude mais positiva que ajude a melhorar o actual estado do país. Para este deputado, «ninguém pode ficar indiferente às dificuldades, às manifestações de inconformismo perante o pacote de dificuldades devido à incompetência de alguns». E foi mais longe, defendendo que «um país desenvolvido precisa de uma administração pública ágil e desenvolvida», com «aperfeiçoamento profissional, estímulos ao desempenho e simplificação de procedimentos». Na sequência desta sua intervenção, houve pedidos de esclarecimento de vários deputados que transitaram

O deputado do PSD/Madeira Vicente Pestana garantiu na sessão plenária de dia 21 de Maio, na apreciação do relatório efectuado pela comissão de inquérito sobre o combate ao mosquito “Aedes Aegypti”, que houve unanimidade das entidades ouvidas que garantiram que «a Região fez aquilo que devia fazer», de acordo com o que é recomendado e estipulado pelas «instâncias nacionais e internacionais». Mas outros deputados do PSD/Madeira também intervieram neste assunto para acusar a oposição madeirense de oportunismo político sobre este tema, que é sério. As críticas vieram de Jaime Filipe Ramos e de Nivalda Gonçalves, vice-presidentes da bancada do PSD/ Madeira. Jaime Filipe Ramos adiantou que, para além do oportunismo político evidente, gostaria de saber «quais foram as alternativas da oposição ao combate ao mosquito». Por seu turno, Nivalda Gonçalves garante-se estupefacta, porque, nos trabalhos da referida comissão, os deputados da oposição enalteceram o trabalho realizado pela mesma, mas depois vêm «para aqui fazer show off político».

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e agora também através do nosso canal no YouTube ( http://www.youtube.com/user/gppsdmadeira). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

D

ecorreu no dia 15 de Maio, na sede do PSD/Câmara de Lobos, mais uma iniciativa do Grupo Parlamentar dedicada aos Encontros Concelhios. Num ano político extremamente importante, fruto das eleições autárquicas previstas para Setembro deste ano, o Grupo Parlamentar prossegue assim a sua calendarização política, reunindo-se com os executivos camarários e com os candidatos do PSD/Madeira. Deste feita, os Encontros Concelhios aconteceram com a equipa de Câmara de Lobos, contando com a presença do actual presidente, Arlindo Gomes, de alguns presidentes de Junta, vereadores e do próximo candidato autárquico pelo PSD naquele concelho, o deputado Pedro Coelho. A reunião decorreu de uma forma profícua, e à semelhança das anteriores dividiu-se em quatro áreas distintas. Uma primeira parte foi dedicada à área autárquica, onde se ficou a conhecer as principais linhas estratégicas seguidas pelo executivo ao longo destes últimos tempos. Realce-se a preocupação pelo urbanismo e pela adaptação de todo o concelho a estas novas orientações que se debruçaram na criação de novos espaços públicos e na reorganização de todo o concelho, dotando-o de maiores capacidades em termos económicos e turísticos. Outra preocupação do executivo prendeu-se com as pessoas, usando as instituições do concelho – associações, Igreja, Instituições Particulares de Solidariedade Social – como parceiras no trabalho social e de ajuda aos mais necessitados. Destaque-se também a aposta no campo cultural através da criação de infraestruturas e de outros instrumentos capazes de fazer deste concelho um exemplo na área cultural, nomeadamente com a possibilidade de instalação de um polo do Conservatório de Música no concelho e do futuro Museu da Imprensa. No campo económico tem particular realce a preocupação camarária em baixar, sempre que possível, algumas das suas taxas como modo de fomentar o pequeno comércio e o crescimento do emprego. As grandes receitas desta autarquia provêm das transferências do Orçamento Geral do Estado – cerca de sete milhões de euros – e do IMI – cerca de 2,5 milhões de euros. Em termos de gastos, há claramente um pensamento de poupar onde se pode e de cortar naquilo que não é estritamente necessário, a única forma de se conseguir equilibrar as contas da autarquia, situação plenamente conseguida e que é visível nos seus recursos humanos: esta autarquia tem actualmente cerca de 230 funcionários, o que dá um rácio de 5-6 funcionários por cada mil habitantes, número muito abaixo da média nacional. Por fim, neste ponto, note-se a enorme cumplicidade existente entre o Governo Regional e este concelho, patente na

JUNHO • 2013

para a sessão seguinte, onde Savino Correia manteve as suas ideias. Para o deputado, não é o tempo de avançar para eleições antecipadas porque «temos de deixar aqueles que foram legitimamente eleitos cumprir o seu mandato até ao fim». A tese das eleições antecipadas não cola porque o deputado vai ainda mais longe: «O problema é saber depois de ele ir embora como será, depois do esforço pedido, pedir que se demita quando se pede tantos sacrifícios para equilibrar o défice».

Encontros Concelhios – Câmara de Lobos

7

transferência de cerca de 42 milhões de euros em contratos-programa ao longo dos últimos 20 anos e que serviram para dotar Câmara de Lobos de infraestruturas importantes para o seu desenvolvimento social e económico. A segunda parte foi dedicada às áreas sociais, onde o actual executivo promove políticas activas que visam melhorar as condições de vida das pessoas, ajudando as famílias a ultrapassar os seus contextos mais difíceis. Este trabalho resulta de um enorme esforço camarário, mas também da proactividade promovida com as instituições concelhias, parceiros privilegiados e principais destas políticas sociais. O mesmo acontece com os diferentes serviços do Governo Regional e com as sinergias trocadas e alimenta-

das com o objectivo de dar maior capacidade de resposta às situações sociais que exijam maior atenção e políticas de maior proximidade. A terceira parte, como é hábito nestes encontros, enquadrou as áreas económicas e as principais estratégias adoptadas para fazer crescer economicamente este concelho. Assim, foi possível ver o trabalho desenvolvido entre o executivo e as Juntas do concelho, através da dinamização dos diversos centros de freguesia, de políticas ambientais sólidas e de uma aposta crescente na atractividade turística do concelho. Releve-se ainda pequenas iniciativas de apoio à dinamização do pequeno comércio, que ajuda a gerar emprego e o crescimento, e a política de aproveitamento dos fundos

estruturais comunitários disponíveis, que ajudam a criar novas dinâmicas, e os recursos existentes. Este trabalho é consequência de uma enorme cooperação e cumplicidade entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia. Finalmente, e na última parte da reunião, abordou-se as possibilidades de aprofundamento e de melhoria de alguma da legislação em vigor, ficando o Grupo Parlamentar com a missão de reunir os diferentes contributos e propostas que têm sido feitas pelos concelhos da Região e que, mediante as competências regionais, serão alvo de acções políticas concretas com vista a melhorar e a optimizar alguns dos procedimentos em vigor. Etapa seguinte dos Encontros Concelhios – São Vicente O seguinte Encontro Concelhio teve lugar no concelho de São Vicente, ainda durante o mês de Maio. Os deputados do PSD/Madeira prosseguem assim o seu roteiro pelos concelhos da Região Autónoma da Madeira, promovendo um balanço do trabalho político efectuado localmente ao longo dos últimos anos e limando as arestas para uma ainda maior cooperação e acção política a empreender entre os nossos deputados e os nossos autarcas. Não perca este desenvolvimento na próxima edição do Madeira Livre.


8

Candidata-se a novo mandato à frente da Câmara Municipal de São Vicente. Quais são as linhas do seu programa para o quadriénio 2013-1017? Para este quadriénio, a orientação base é continuar o trabalho feito até agora. Há um trabalho que ainda não está concluído, nomeadamente em termos de resolução completa da dívida da Câmara de São Vicente e de uma ou duas promessas não cumpridas, precisamente devido à situação económica em que o país se encontra. É fundamental continuar com o programa de apoio social à terceira idade, com o programa que foi lançado pela Câmara Municipal de São Vicente há quatro anos que se chama 65+ e que tem servido de base e fonte de inspiração para outros programas que entretanto surgiram por toda a Região, e com lançamento de um programa social agora dirigido para a juventude. Tem como principal objectivo a fixação de juventude no concelho, através de empregos que se possam criar, estágios, formação profissional, e facilitação de empregabilidade. A grande aposta será na formação. Há vários programas, ao nível da comunidade europeia, há programas financiados, como o Juventude em Acção para ajudar a desenvolver este nosso projecto. A formação no concelho quebra numa certa altura e os jovens, a partir de uma certa idade, saem do concelho ou para a emigração ou para estu-

Futuro de São Vicente está em Jorge Romeira

dar no Funchal ou no continente. Jovens que muitas vezes já não voltam. É claro que não temos capacidade para acolher todos os jovens que se formam, porque temos limitações, mas vamos tentar fixar alguns dos nossos jovens. Estamos, por exemplo, a pensar em lançar num dos edifícios centrais da Câmara um ninho de oportunidades, isto é, arranjar espaços, ateliers, gabinetes para os jovens, com limitação de tempo, de modo a iniciarem a sua actividade sem terem de pagar uma renda, de forma a começarem a ganhar asas. Para isto, vamos começar nos mesmos moldes do programa 65+. Fazer um levantamento de todos os jovens do concelho: como são, em que condições estão a viver, se são casados ou solteiros, saber o que vão precisar e como é que podemos dar-lhes apoio. Arranjamos uma grelha, fazemos o perfil sociológico dos jovens e só depois entramos no programa social a sério, como é o 65+. Qual será o peso do social no seu programa dos próximos quatro anos? Diria que 90%. É muito! O 65+, que vai continuar, levou um ano a fazer o levantamento. Depois, começámos com os idosos que viviam sozinhos. Demos poli-

ciamento de proximidade, visitação diária domiciliária, acompanhamento ao médico, farmácia, água, luz e tudo o necessário, demos facilidades em fazer pequenos arranjos em casa, temos o centro de dia e neste momento está em andamento um cabeleireiro social, localizado na Boaventura. Temos também o banco de ajudas técnicas, onde emprestamos cadeiras de rodas, camas ortopédicas, colchões de pressão alterne, bengalas, canadianas, e temos o tele alarme, que começou em São vicente com o programa 65+ e que agora já está em toda a ilha. No primeiro ano começámos com os idosos que viviam sozinhos, depois, no segundo ano, aumentámos para os idosos que viviam acompanhados de outro idoso e a partir do terceiro ano abrangemos todos os idosos do concelho. No programa dedicado à juventude, a ideia é tentar seguir os mesmos passos. Além da continuação do 65+, diria que o programa de juventude é a grande aposta para este novo mandato.

No seu novo mandato vão ser lançadas novas obras? Este mandato teve uma grave limitação. Cheguei aqui sem saber que tinha doze milhões e duzentos mil euros de dívida,

fora alguma que ainda não estava contabilizada. Neste momento estamos com pouco mais de seis milhões de euros de dívida, portanto, foi reduzida a dívida em 45% em quatro anos. E as obras foram a parte que mais sofreu. Além da dívida, eu tive três enxurradas em quatro anos, em 2010, 2011 e 1012. O Governo ajuda, e ajudou, mas não podemos esquecer que há muita coisa que não tem ajudas e que custa dinheiro. E é a Câmara que tem de assumir esses encargos. No entanto, posso garantir que não foram feitas obras grandes mas foram feitas obras pequenas, nomeadamente estradas agrícolas, paragens de autocarros, pequenas praças e a renovação completa do cemitério da Boaventura por dentro. A principal obra que eu queria fazer e não consegui é uma obra estrutural. Quando aqui cheguei, estruturei a Câmara completamente. Houve alterações de divisões e houve divisões novas. Não tínhamos uma divisão jurídica e acho que hoje não se consegue trabalhar sem ela. Alteramos o atendimento. Fomos a Águeda, que é o município do país que está mais avançado em termos informáticos, e seguimos a plataforma de circulação de documentos, o controlo de entrada, e tudo isso foi renovado dentro

Que importância atribui à convergência entre a matriz programática do seu programa e as opções do Governo Regional? É uma questão de bom senso. Uma questão de lógica. Nesta altura, quem prometer obras está a mentir e quem prometer empregos está a mentir. Nós temos que arranjar os meios para dar empregos, arranjar os meios para ter obras, mas quem prometer está a mentir. Nós temos a lei de compromissos a que tivemos que aderir. Por ano, obriga-nos a pagar 10% da dívida a mais de 90 dias e as dívidas novas não podem exceder os 90 dias. São Vicente é um concelho rural com fortes tradições na vinicultura mas com grandes apostas no turismo. Qual o peso destas duas imagens no programa a apresentar aos eleitores em 2013? São Vicente tem de ser um concelho rural e temos de assumir a ruralidade dentro da modernidade. Neste momento, somos ocasionalmente primeiro produtor de uvas para vinho de mesa e para vinho generoso, a par do Estreito de Câmara de Lobos, e é daí que vem a maior parte dos proventos da população. Temos a Adega. É aqui em São Vicente que se vinifica a maior parte dos vinhos de mesa da Ilha e, no ano passado, o Instituto começou pela primeira vez a vinificar em São Vicente o vinho generoso. Isso dá-nos um certo orgulho! Em termos turísticos, nós não podemos vender clima, porque não temos o clima do sul. E isso faz surgir alguns problemas, porque entende-se que a Madeira é única e deve ser promovida como Madeira. Nós entendemos que a Madeira deve ser promovida conforme as zonas, porque nós não temos nada a ver com o sul, nem em termos de sol, nem em termos de paisagem, nem em termos de floresta. Não temos nada a ver com o Porto Santo em termos de areal, portanto, achamos que devemos ser promovidos em termos de diferenciação. E o que é que nos diferencia? A Laurissilva! Santana, São Vicente e Porto Moniz têm 90% da Laurissilva. Costa da Laurissilva não quer dizer que seja só verde, porque a seguir ao verde há o mar. Temos o projecto da Costa da Laurissilva a andar, em consonância com os municípios do Norte: São Vicente, Santana e Porto Moniz, com o lazer, o descanso, as veredas, as levadas, o canyoning (São Vicente recebeu este ano, na última semana de Maio, o Encontro Mundial de Canyoning que contou com 130 participantes oriundos de diversos países, entre os quais Austrália e Chile, num evento organizado pelo Clube Naval do Porto Moniz numa associação entre os municípios de São Vicente e Porto Moniz. No ano passado este encontro mundial realizou-se no Brasil). Continuamos aqui também com ondas maravilhosas para a prática do surf e encontra-se quase todos os dias 15-20 pessoas a fazer surf na zona da Fajã. Ali à volta são terrenos privados e era bom que aparecesse algum investidor que fizesse um surf-campo, um

tas abertas, encontra uma equipa que está junto da população, que tenta resolver os problemas, aliás, a exemplo do que temos vindo a fazer. Vamos continuar com tudo o que seja mais-valia para o concelho, como as Festas de São Vicente, e não me refiro só às Festas do Concelho. Dizem que São Vicente é muito dinâmica a fazer festas, mas o que para as pessoas são festas, para mim é trabalho. Quando eu trago o Rali, o Canyoning, o Dia da Aventura na Ponta Delgada, o São Vicente Cup, a final dos veteranos de futebol, os motards – tudo o que me pedem para fazer em São Vicente, eu faço. Eu tenho de trazer gente ao concelho; os comerciantes têm de ganhar dinheiro e eu acho que isso é que é dinamizar o concelho. Eu não tenho empregos para dar, tenho é que criar condições para que haja empregos e dinamização no concelho. As festas de São Vicente sem dúvida que são para continuar. Este ano temos como cabeça de cartaz Miguel Ângelo e GNR, neste evento que decorre entre os dias 20 e 25 de Agosto. Para muitos, a maior festa da Madeira, claro está, depois da Grande Festa do PPD/ PSD, na Herdade do Chão da Lagoa.

DADOS BIOGRÁFICOS

sítio onde os surfistas pudessem deixar as suas pranchas, guardassem material, passassem a noite, um espaço onde cada um dissesse as suas mentiras: “a minha onda é maior do que a tua”! No Porto Moniz também há duas ou três ondas que começam a ficar conhecidas, portanto, nós não somos só verde, também somos azul e penso que o futuro também passa por aí. Costa norte são 17.500 habitantes e a Madeira tem 260 mil. Ou conseguimos agarrar as pessoas e convencê-las a ficar no concelho, por meio da agricultura e do turismo – turismo de ficar, porque de ir e voltar nós já temos -, ou, caso contrário, vamos envelhecendo e cada vez vamos sendo menos. Daqui a cinquenta anos arriscamos a vir um autocarro ao norte e a guia dizer: “Olha um autóctone. Podem fotografar”. O que é que a população de São Vicente pode esperar de si e da sua equipa? Será uma equipa completamente nova. O vereador Silvano Ribeiro desde muito cedo manifestou intenção de não continuar e o João Monte também pediu para sair. Mas um é o sexto da lista e o outro é o sétimo. Em troca fui buscar dois jovens licenciados, porque a lei agora obriga que os chefes de divisão sejam licenciados e eu acho que não há motivo nenhum para os vereadores, que têm de dar ordens aos chefes de divisão, não sejam licenciados, até porque acho que temos de aproveitar os jovens que se formam. Houve quem tivesse criticado um pouco esta minha decisão, que agora para ser vereador era preciso ser licenciado, mas fui pesquisar a Associação Nacional de Municípios e 90% dos concorrentes que se conhecem actualmente são li-

cenciados. Portanto, se calhar não sou eu que estou errado. O número dois da minha equipa, em vez do João Monte, será o José António Mendonça, engenheiro civil, e será o homem mais ligado ao urbanismo; a Susana Santos é gestora e num tempo em que o Tribunal de Contas nos incomoda todos os dias com problemas, é essencial ter alguém com este conhecimento. O número quatro é um comerciante muito conhecido na Madeira, é presidente do Clube de Futebol de São Vicente: António Maria Brazão; e o número cinco é o lugar da JSD, ocupado pelo Álvaro, um jovem estudante universitário de gestão da Ponta Delgada. A população pode esperar a continuação do trabalho feito até aqui; pode esperar entrar nesta Câmara a qualquer altura e ter sempre o presidente disponível para falar, sem marcação, porque a minha Câmara é de portas abertas. Qualquer pessoa chega aqui a hora que quiser e é atendida logo. Além de poder esperar uma Câmara de por-

Jorge Orlando César de Jesus Romeira nasceu em Tavira em 1954. Frequentou o então Liceu Nacional de Faro. Licenciou-se em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em 1978. Casado com uma madeirense, natural de São Vicente (onde vive), veio para a Madeira. Aqui fez todo internato clínico, no então Centro Hospitalar do Funchal. Especialista em Medicina Interna e com “Competência em Alergologia” pelo Hospital Sabouran em Clermont-ferrant, exerceu a profissão no Serviço de Medicina II do CHF como assistente graduado em Medicina Interna. Em 2009 foi candidato pelo PPD/PSD à presidência da Câmara Municipal de São Vicente, tendo sido eleito cargo que desde então tem vindo a exercer.

9

JUNHO • 2013

JUNHO • 2013

da Câmara. Outra coisa estrutural que queria fazer e não consegui foi o armazém da Câmara. Temos um espaço onde era a Adega Velha, mas não tem condições. Preciso de um armazém como deve ser, até para poupar dinheiro em stocks. Esta foi a obra que não consegui fazer mas que fica para a próxima.


11

10

JUNHO • 2013

JUNHO • 2013

Carlos Teles promete muito trabalho em prol da população da Calheta Candidata-se pela primeira vez à presidência da Câmara Municipal da Calheta. Quais são as linhas do seu programa para o quadriénio 2013-2017? É a primeira vez que sou candidato à presidência da Câmara do Município da Calheta e as nossas ideias passam, essencialmente, atendendo aos tempos que se vivem e da tão propagada crise, pela área social e também pela atracção de investimento para o concelho da Calheta. Uma das grandes bandeiras terá que ser o investimento, até pelo desemprego jovem que nós sentimos que há cada vez mais no concelho devido ao factor emigração que tem existido nos últimos tempos, e claro que com esse investimento nós vamos ter saídas para os nossos jovens. Penso que o futuro passa essencialmente por aí. Não fazer grandes promessas, porque o tempo não é para promessas. O tempo é de trabalho. Temos uma equipa competente, temos uma equipa experiente e que está preparada para responder aos desafios que se aproximam. Por isso, o que eu prometo é trabalho. Eu e minha equipa vamos trabalhar em prol do nosso concelho, em prol da nossa população e é isso que queremos para o futuro do concelho da Calheta. Qual será o peso do social neste seu programa? Na área social, nós temos uma vantagem,

porque esta Câmara há muitos anos que investe na área social. Nós temos vários centros sociais no concelho, é a Câmara que explora directamente esses centros, nós já temos programas para jovens estudantes e para jovens universitários também já há alguns anos, nós temos programas na área da terceira idade implementados há muitos anos, portanto, penso que o concelho da Calheta é um exemplo nessa área. Penso que o nosso trabalho está facilitado, porque o trabalho já existe e nós só temos de chegar aonde ainda não chegámos e de resto continuar esse excelente trabalho que nós temos vindo a fazer na área social. Calheta é, em termos de área territorial, o maior concelho da Região. Um concelho rural que além de pretender fixar os jovens quer atrair cada vez mais turismo. Qual o peso destas imagens no seu programa a apresentar aos eleitores? O concelho da Calheta é o maior concelho da Região Autónoma em extensão territorial. Entre o Arco da Calheta e a Ponta do Pargo há muita distância e nós teremos de combater essas distâncias. Neste momento, ao nível de obras físicas, um dos nossos propósitos é que a via expresso chegue à Ponta do Pargo. Isso é prioritário, além do centro de saúde da Calheta, que também, como já é público, é uma das prioridades do nosso Governo e que a Câmara apoia e vai trabalhar para que isso seja uma realidade. Isto em termos de obras físi-

cas, mas o tal investimento que eu falo passa essencialmente pelo investimento privado. E para isso nós temos excelentes condições. A Calheta tem um excelente clima. A Calheta hoje em dia está perto do Funchal. A Calheta hoje em dia tem muita procura por parte de quem nos visita. Tem mar e serra e temos excelentes condições para a prática do desporto. Sabemos que cada vez mais o turismo desportivo é importante na promoção de uma localidade. Na Calheta, nós podemos fazer uma levada no Rabaçal como podemos praticar surf no Jardim do Mar ou no Paul do Mar. Temos excelentes condições para a prática do parapente. Temos um centro de mergulho. Temos atletas com capacidade para ir aos jogos olímpicos em várias modalidades. Portanto, o concelho da Calheta tem efectivamente excelentes condições para tudo isto. Nós temos que aproveitar os recursos que temos e para isso também contamos com os privados e eu penso que as entidades públicas têm esse dever: criar as condições para que o nosso concelho seja cada vez mais atractivo, para que os privados possam vir cá e apostar no concelho, e penso que o futuro passa essencialmente por aí. Que importância atribui à convergência entre a matriz programática do seu programa e as opções do Governo Regional? Nós somos da mesma família política. A Madeira é o que é hoje graças ao tra-

balho que tem sido feito pelo Governo Regional. A Madeira apostou e progrediu na hora certa. Como diz o senhor Presidente do Governo, e é verdade, se nós não tivéssemos feito a obra que foi feita, estaríamos a pagar a dívida na mesma e não tínhamos nada feito. Essa é que é a verdade. É verdade que nós temos dívida, mas sem dívida não se consegue fazer obra. Há quem tenha dívida e não tenha obra feita. Nós temos dívida mas temos obra feita. Só quem se lembra, e ainda bem que esta nova geração não se lembra nem imagina o que era o passado, mas as gerações mais velhas sabem a dificuldade que era chegar ao Funchal, a dificuldade que era chegar aos grandes centros. Eu vejo hoje em dia uma obra como o Porto de Recreio, como a praia da Calheta, como o Centro das Artes, que são obras que foram possíveis devido à descentralização que houve ao longo dos anos, e nós temos que rentabilizar isto que está feito, porque o que está feito foi bem feito. Falo do concelho da Calheta e nós temos excelentes obras que foram realizadas nas mais diversas áreas e a Câmara e o Governo têm trabalhado no sentido do progresso da Calheta e acho que deve continuar assim. É óbvio que o mundo mudou. Toda a gente sabe que o mundo mudou, mas nós temos que nos adaptar a essas mudanças e para isso eu tenho uma equipa jovem que ao mesmo tempo tem experiência na área política e que tem vontade de trabalhar e de se adaptar aos novos tempos e os calhe-

tenses conhecem-nos e sabem com o que podem contar e sabem que podem contar com o nosso trabalho. O que nós prometemos é trabalho, depois o resto virá com o tempo. Serão lançadas novas obras, nomeadamente as obras prioritárias para o concelho, como sejam a via expresso para a Ponta do Pargo e o Centro de Saúde da Calheta? Não quero falar em datas, porque é muito complicado falar em datas e são obras do Governo Regional, obras importantíssimas para o concelho da Calheta. O senhor secretário regional dos Assuntos Sociais publicamente afirmou que o centro de saúde é realmente uma urgência e nós esperamos que dentro de pouco tempo haja obras nem que seja no edifício que existe actualmente, para que não passemos mais um inverno com as condições que temos tido nestes últimos anos no centro de saúde da Calheta, que ainda por cima é um centro de saúde que tem internamento. A via expresso da Ponta do Pargo é também um dos nossos objectivos. Queremos trabalhar em conjunto com o Governo Regional para que isso seja uma realidade. Depois, temos de cuidar daquilo que já existe. Nós sabemos que há algumas estradas que não estão em boas condições e nós queremos mantê-las em boas condições. O papel da Câmara será essencialmente no futuro cuidar daquilo que já existe. O que é que a população da Calheta deve esperar do presidente Carlos Teles nos próximos quatro anos? Não prometer nada de novo, porque não estamos em condições de prometer, mas podemos prometer que vamos cuidar daquilo que já temos e isso é importante. Já

estou há muitos anos na política. Vou fazer vinte anos agora neste mandato, portanto, conheço muito bem o meu concelho. Conheço muito bem todas as freguesias do meu concelho. As pessoas sabem que sempre fui uma pessoa da rua, de andar junto da população. Sei que não consigo resolver tudo, mas vou ouvir todas as pessoas e vou tentar resolver os problemas que as pessoas que transmitirem. Penso que a população da Calheta sabe com o que é que pode contar, não só da minha parte mas da minha equipa também.

Eu gosto de trabalhar em equipa, porque quando trabalhamos em equipa os frutos desse trabalho são sempre melhores do que quando se trabalha individualmente e uma das coi-

sas que as pessoas podem ter a certeza é que nós vamos dar atenção àquilo que as pessoas pretendem para o seu sítio, para a sua freguesia, e eu sei que no final todo o concelho vai ganhar com isto. Nós temos de ir aos sítios e temos de ouvir as pessoas. Eu sempre fiz isso na política e nunca me dei mal, por isso, vou continuar a trabalhar assim.


António Olim promete Machico sempre em primeiro Apesar de exercer funções como presidente da Autarquia, a verdade é que candidata-se pela primeira vez como cabeça de lista à Câmara de Machico. Quais são as linhas do seu programa para este quadriénio 2013-2017? Efectivamente, nestas eleições, eu serei o cabeça de lista, embora eu já faça parte desta equipa há sensivelmente 12 anos. Nessa altura, e numa equipa liderada pelo Dr.º Emanuel Gomes, nós apresentámos um projecto bastante ambicioso à população de Machico e o meu objectivo neste momento é continuar esse projecto. É um projecto que passa por várias valências: em termos económicos, financeiros, sociais, culturais e acima de tudo infraestruturais. Nestes últimos anos, e como as pessoas podem constatar, nós fizemos um grande esforço para dotar o concelho com as principais infraestruturas públicas que uma terra tem de ter para poder desenvolverse. Nós vínhamos de um período de estagnação, pois Machico, fruto das questões políticas que são do conhecimento geral, estagnou, parou no tempo, enquanto os outros concelhos tiveram capacidade des meios financeiros à disposição, que na altura havia essa facili-

dade, Machico não teve essa capacidade. E isso depois reflectiu-se quer no investimento privado, quer no sector do turismo. Nós tivemos de fazer um esforço bastante grande em todas as áreas e penso que se calhar a parte mais visível são as infraestruturas rodoviárias, desde as vias rápidas, vias expresso e muitas estradas municipais feitas à responsabilidade da Câmara, obviamente com a colaboração do Governo, nomeadamente através de contratos-programa. Ao nível das acessibilidades, fizemos uma revolução completa em Machico, desde os arruamentos aos parques de estacionamento. Também modernizamos o concelho no parque escolar. Temos escolas funcionais e modernas em todo o concelho. Temos bons equipamentos de saúde, sendo que o do Porto da Cruz está em fase final de construção; equipamentos desportivos de excelência, quer o nosso parque d e s p o rtivo principal no centro da cidade, onde se reúnem os campos de fu-

tebol, um sintético e um relvado, o estádio, a piscina; o próprio parque desportivo de Água de Pena, que é um excelente equipamento, ou seja, nós tivemos o cuidado de infraestruturar o concelho em todas as áreas e este nosso projecto tinha e tem obviamente uma estratégia: criar as infraestruturas públicas e todas as condições para que pudesse aparecer o investimento privado. E a nossa aposta é exactamente nesse sentido. Infelizmente, nós andamos em contraciclo. Quando Machico tem finalmente as condições para atrair o investimento privado, nomeadamente na área do turismo, cai-nos esta conjuntura em cima e este retorno de todo este investimento não está a acontecer com a celeridade que nós gostaríamos. Mas penso que as pessoas perceberam que se nós não tivéssemos feito este esforço ao longo destes últimos dez anos para construir todos estes equipamentos, daqui para a frente dificilmente haverá capacidade de fazer alguma coisa. Eu penso que as pessoas dão-nos razão quando nós dizemos que fizemos as coisas no tempo certo e quando tal foi possível. É certo que isto criou-nos um problema na área financeira. Foi preciso a Câmara aumentar a sua dívida justamente para poder fazer tudo o que fez. Mas ainda bem que fizemos e o tempo está a dar-nos razão. O projecto da nossa candidatura passa precisamente por darmos continuidade a este trabalho. A nossa estratégia não se esgotou ainda. O nosso objectivo passará por áreas que nós consideramos fundamentais. A nossa grande aposta será na área social, que terá de ter um cuidado muito especial. Nestes dez anos mais do que duplicámos o número de fogos de habitação social e connosco surgiu em Machico, pela primeira vez, a habitação a custos controlados. Sempre tivemos esta preocupação social e vamos continuar a ter. Vamos continuar a apoiar o

ensino e as nossas escolas. Os nossos cemitérios, principalmente os principais, apresentavam-se com muito pouca dignidade para a função, e era uma crítica constante e estava inclusivamente em causa questões de saúde pública, e também foi uma prioridade nossa resolver definitivamente essa situação. Construímos três novos cemitérios condignos e funcionais: o de Machico, o do Porto da Cruz e o do Caniçal. Ao contrário do que algumas pessoas queiram fazer crer, aliás, por razões meramente políticas e numa tentativa de tirar daí dividendos, têm-se aproveitado da fragilidade emocional das pessoas e esses partidos, em especial no Porto da Cruz, tentaram denegrir todo o trabalho que a Câmara fez. As pessoas de Machico são inteligentes a votar e sei que as pessoas vão reconhecer o trabalho que foi feito. A oposição chegou a governar os destinos desta Câmara – estiveram cá 12 anos – e aqui em Machico há termo de comparação e as pessoas podem comparar as duas gestões e tirar as suas próprias conclusões. E vão chegar à conclusão que se há alguém capaz de resolver os problemas de Machico e de ajudar a sua população, é o PSD. As pessoas já sabem que quando o PS está no governo, quer seja no governo da República quer seja nas autarquias, é muito mau para a população, e Machico teve essa experiência durante doze anos. O nosso objectivo, nestas eleições, é mostrar o que fizemos, e isso está à vista de todos. Dizer às pessoas que podem continuar a contar connosco e relembrar o que foi a gestão do PS enquanto governou os destinos da Câmara e a estagnação que Machico viveu nesses tempos. Machico é a principal porta de entrada na Madeira. Qual o peso do turismo no seu programa a apresentar aos eleitores deste concelho? A história colocou-nos no lugar cimeiro da Região. Foi aqui que a nossa história começou. O turismo é o principal sector que nós temos. Temos de repensar o turismo e de apostar seriamente no turismo, como uma das únicas saídas, a par do Centro Internacional de Negócios, para ultrapassar esta situação. Machico tem todo o potencial para voltar a ter sucesso no turismo. Num passado não muito distante, Machico foi o segundo pólo turístico da Região, porque efectivamente tinha condições para isso. Mas Machico, fruto de uma má gestão camarária às mãos do Partido Socialista, não teve capacidade para continuar a atrair o investimento turístico e o investimento privado. A nossa principal preocupação na vertente económica será tentar atrair o investimento privado em termos turísticos. Nós temos condições naturais, desde o mar à serra, que nos favorecem e que nos fazem acreditar nesta aposta. A nossa costa já de si é muito generosa, em termos de acessibilidades ao mar, a nossa baía, nos desportos

13

JUNHO • 2013

JUNHO • 2013

12

náuticos, temos a serra e os equipamentos necessários, como seja o campo de golfe, temos marinas, equipamentos culturais e turísticos, museus e tudo o mais. A Quinta do Lorde, no Caniçal, que é um empreendimento turístico de excelência, se calhar o mais importante que se construiu na Região, uma vez que tem associado o hotel e os apartamentos e a infraestrutura náutica. Com este investimento, praticamente duplicámos o número de ofertas de camas que o concelho oferece. Por aqui se vê a dimensão e importância deste equipamento. Acredito que irá funcionar como alavanca para retomarmos este importante sector para o concelho e para a Região. Que importância atribui à convergência entre a matriz programática do seu programa e as opções do Governo Regional? Temos trabalhado sempre em consonância com o Governo Regional. Aliás, tudo o que fizemos em Machico nestes últimos doze anos foi fruto da cooperação com o Governo Regional. E nós estamos agradecidos ao Governo por tudo o que fez em prol de Machico, quer o que fez por administração directa, quer pela colaboração que teve connosco, nomeadamente através dos contratos-programa. Nós temos perfeita noção de que se não tivéssemos esse apoio não tínhamos conseguido fazer o que fizemos, porque uma câmara sozinha não vai longe. Obviamente que poderá ter havido algum contratempo em termos de compromissos financeiros, mas isso aconteceu com todos e aconteceu em relação ao Governo da República relativamente à Região. Mas a nossa dívida não se deve a essa questão de falta de cumprimento por parte do Governo Regional, nomeadamente no que diz respeito aos contratos-programa. Neste novo mandato serão lançadas novas obras? O trabalho autárquico é um trabalho que nunca acaba. Serão sempre precisas novas obras, mas as principais infraestruturas, aquelas que uma terra tem de ter

para ser desenvolvida, nós já temos, em todas as áreas. No próprio programa do Governo há ainda algumas obras para realizar, mas as principais estão feitas. Na situação em que nós vivemos, nos próximos tempos não será possível lançar novas grandes obras, mas vamos tentar fazer algumas daquelas que são mais necessárias, nomeadamente pequenas acessibilidades, que é sempre o que faz falta. Ao longo destes anos, não esquecemos as pequenas obras, mas demos prioridade às grandes infraestruturas, e agora vamos complementando essas grandes obras com os pequenos acessos que nos fazem falta. De todas estas grandes infraestruturas, há uma obra fundamental que ainda nos falta, mas que está em fase final de conclusão, que é o edifício no Porto da Cruz que tem o Centro de Saúde, o Centro de Dia e Segurança Social e que irá completar todas estas grandes obras no concelho. Qual será o seu lema de campanha? O social será seguramente uma prioridade. O social é importante, e nós vamos apostar no social, mas atenção, tudo o que nós fizemos ao longo destes anos foi

sempre a pensar no social. Tudo o que se faz é sempre em prol do social. Ainda recentemente, e Machico foi pioneiro neste aspecto, juntámos num projecto comum várias entidades que têm responsabilidades nesta área para que assim deixe de haver alguma injustiça no apoio às pessoas e às famílias. Câmara, Juntas de Freguesia do concelho, Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia, PSP e empresas privadas compõem o polo sociocomunitário de Machico, onde todos trabalham para o mesmo, com o objectivo de poder ajudar o maior número de pessoas e de uma forma mais justa. Além da cantina social, este pólo tem uma lavandaria social, a vertente da higiene pessoal, recolha e distribuição de roupas e alimentos, livros escolares bem como uma mão e uma palavra amiga. Este espaço é gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Machico. A par do social temos a aposta no turismo e vamos continuar a cuidar de todas as outras áreas que são da nossa competência, nomeadamente o ambiente. Outra das nossas prioridades é consolidar a nossa situação financeira. E sobre isso gostaria de abordar o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).Trata-se de um instrumento

que foi criado para ajudar as autarquias, mas que está a ser desenvolvido de uma forma injusta. Existem dois programas, o 1 e o 2, e, face à situação financeira, umas câmaras foram classificadas no programa 1 e outras foram colocadas no programa 2. Na altura, fomos colocados no 1 e é aqui que considero que há injustiça, porque todas as câmaras têm de fazer investimentos nas áreas essenciais, agora, há câmaras que têm mais capacidades do que outras de gerar receitas. Para os que estão no programa 2 há um empréstimo a juros bonificados que não impõe qualquer penalização, nomeadamente em termos de aumento de impostos. Para aqueles que são colocados no programa 1, obriga a que as câmaras apliquem uma série de impostos, agravando ainda mais a situação das famílias e das empresas. Foi por isso que nós fizemos um grande esforço para não recorrer ao PAEL. Se estivéssemos no programa 2, como era nossa intenção, nós teríamos recorrido ao PAEL porque é um empréstimo a juros bonificados, seria excelente porque permitiria injectar directamente dinheiro na economia, o que também ia contribuir para ajudar a ultrapassar esta dificuldade. Mas, uma vez que a comissão que faz a análise deste programa entendeu que deveríamos continuar no programa 1, nós argumentámos e justificámos que tínhamos condições para passar para o programa 2, mas não foi aceite a nossa argumentação. Decidimos não aderir então ao PAEL precisamente para não penalizar ainda mais as pessoas, as famílias e as empresas. Penso que aqui está mais uma prova de que esta Câmara se preocupa com as pessoas. Gostaria de aproveitar para deixar uma palavra de agradecimento pela compreensão que os empresários tiveram nesta matéria, por terem aceite fazer os tais acordos de pagamento, a maioria deles sem juros. O nosso slogan de campanha tem sido sempre Machico primeiro. Aliás, temos tido a preocupação de colocar as pessoas sempre em primeiro lugar. E nós já demos provas de que se há alguém capaz de ajudar as pessoas, somos nós.


Ciclo de Conferência de Economia – Sustentabilidade Económica

14

JUNHO • 2013

Colóquio Educação e Economia Os Estudantes Social-Democratas da Madeira organizaram, no passado dia 18 de Maio, na Casa do Estudante, um colóquio subordinado ao tema “Educação e Economia” cujo principal objectivo foi esclarecer os jovens sobre várias temáticas ligadas ao ensino, como ultrapassar certas barreiras e discutir alguns “temas polémicos” que direta ou indiretamente afetam os jovens. O colóquio começou pelas 14 horas com a primeira conferência, que contou com a presença de Liliana Rodrigues, docente e investigadora da Universidade da Madeira, que discutiu o “Protocolo de Nuno Crato e Annette Schavan”. A oradora lamentou que o atual Governo está uma vez mais a diminuir a Educação Vocacional, que considera ser um pilar importante da Educação. A segunda ação iniciou-se pelas 15 horas e 30 minutos. “Desmistificação da Crise: como chegamos a ela e como saímos” foi o tema escolhido pelos ESD’s e por Ricardo Cabral, economista e vice-reitor da Universidade da Madeira, que foi o prelector desta palestra. Na sua intervenção, referiu que problemas de base quando se criou a chamada “Zona Euro” levaram a estarmos na situação actual, em conjunto com outros fatores inerentes a uma dinâmica própria da economia do País durante anos.

A JSD/Madeira organizou as “Jornadas Inclusivas” entre os dias 26 de Abril e 4 de Maio, com o intuito de sensibilizar a sociedade para a área das Necessidades Educativas Especiais, promover a inclusão e fomentar a apresentação de propostas pelas associações/ instituições que tão nobremente trabalham no cerne desta área.

A

s Jornadas iniciaram-se com um Fórum Inclusivo subordinado ao tema “Os desafios da Modernidade: Inclusão e Acessibilidade”, na Casa do Estudante, no dia 26 de Abril. A iniciativa teve como oradores Francisco Fernandes, Maria José Camacho, Gonçalo Olim e Fábio Freitas e reuniu mais de três dezenas de pessoas, entre elas, militantes, simpatizantes e pessoas ligadas a instituições que trabalham na área das necessidades educativas regionais. No dia 29 de Abril, teve lugar uma reunião com várias associações e instituições ligadas às necessidades educativas especiais, visando auscultar as suas dificuldades de maneira a fomentar e

O Núcleo de Freguesia da JSD/Madeira no Jardim da Serra promoveu no passado dia 20 de Maio, na sua sede local, uma acção de formação subordinada à área da agricultura, um sector que tem alguma expressão na freguesia e cada vez mais em toda a Ilha. O tema desta palestra, que serviu para elucidar muitos dos possíveis interessados em investir na agricultura, foi “Dicas de Poupança e Alterações Fiscais na Agricultura”. A prelecção foi conduzida pelo economista Pedro Coelho, que para além de explanar as alterações fiscais e legais que têm afectado este sector, tirou também algumas duvidas expostas pelos participantes.

promover a criação de propostas nesta área. Como consequência deste encontro, a 3 de Maio, realizou-se, na sede regional da JSD/Madeira, uma reunião com o diretor regional de Educação, João Estanqueiro, e com a subdirectora regional de Educação, Ana Paula Vieito, para apresentar a proposta da JSD/Madeira inerente à temática das Jornadas. Entre outras propostas, destacam-se a implementação da língua gestual como opção curricular no terceiro ciclo do ensino básico; a criação de uma plataforma virtual que sirva como meio informativo a todas as pessoas que, de alguma forma, pos-

sam estar ligadas a esta área; e, finalmente, a necessidade de evitar a troca repetida de docentes, de modo a que não se prejudique o processo de ensino - aprendizagem dos alunos com NEE. No dia 4 de Maio, realizaram-se os Jogos Inclusivos, no Complexo Desportivo de Santo Amaro. Esta atividade contou com a presença de diversas associações e clubes que se juntaram à tarde desportiva, tendo todos sentido e jogado “com” as dificuldades das pessoas com NEE. As modalidades variaram entre o basquetebol, o boccia e o goalboll.

Fórum Ambiente – Reserva Natural das Ilhas Desertas

Orçamento Europeu 2014/2020

Como forma de assinalar o Dia da Europa, a Juventude Social Democrata da Madeira organizou, no dia 9 de Maio, na Casa do Estudante, uma conferência onde foi discutido o “Orçamento Europeu 2014-2020”. Os oradores foram o eurodeputado Nuno Teixeira e ex-eurodeputado Sérgio Marques. Nuno Teixeira mostrou-se satisfeito com o fato de o orçamento apontar para a possibilidade da Madeira receber mais dinheiro do que inicialmente estaria previsto. Por outro lado, referiu que a União Europeia está a esquecer que o desemprego jovem é um dos principais flagelos dos vários países da União Europeia. Para ambos os oradores, a realidade actual da comunidade europeia está bem distante do que foi há alguns anos, e do que seria o ideal de uma união de povos e congregação de culturas e sociedades que os fundadores quiseram há 63 anos.

Os jovens, a poupança, a gestão e o Crédito Bancário

Perigos e cuidados no uso da internet No âmbito do Dia Mundial das Telecomunicações, a JSD/ Madeira decidiu assinalar a efeméride com uma conferência intitulada “Os Jovens e a internet”, que contou com a presença do Inspector Custódio, do Departamento de Investigação Criminal do Funchal. O objectivo foi fazer um alerta aos jovens para os perigos de uma má ou descuidada utilização da internet, ciente de que esta ferramenta é extremamente importante em variadas áreas. Esta conferência foi realizada na Casa do Estudante, e à semelhança de todas as outras organizadas pela JSD/ Madeira, foi aberta a todos jovens e a toda a gente interessada da sociedade civil.

Dicas de Poupança e Alterações Fiscais na Agricultura

A

JSD/Madeira, reconhecendo a importância da natureza para a população e para o turismo da nossa Ilha, assim como a biodiversidade existente no Arquipélago da Madeira e a consequente necessidade de preservação,

organizou, uma vez mais, uma acção de sensibilização junto dos jovens. Este Fórum Ambiente foi subordinado ao tema "Reserva Natural das Ilhas Desertas" e proporcionou a algumas dezenas de participantes uma

viagem à Reserva Natural das Ilhas Desertas, dando a conhecer estas ilhas e um pouco do que é o trabalho dos Vigilantes da Natureza que ali trabalham para defender uma causa nobre como é o ambiente.

O Núcleo do Ensino Superior dos Estudantes Social Democratas no Concelho do Funchal promoveu a 24 de Abril, na Casa do Estudante, situada na Travessa do Rego no Funchal, uma conferência que teve como temática “Os jovens, a poupança, a gestão e o crédito bancário”, com o intuito de debater várias problemáticas relacionadas com os jovens e com a economia. Esta conferência contou com a presença de Pedro Calado, vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, que falou sobre as áreas de intervenção da CMF na juventude, e Vítor Calado, diretor comercial do Banco Santander na Madeira, que expôs várias formas e apoios que as entidades bancárias deixam à disposição dos jovens.

Resoluções do Conselho de Governo O Conselho do Governo, reunido no passado dia 2 de Maio, na Quinta Vigia, sob a Presidência de Alberto João Jardim, autorizou a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a adquirir 19 imóveis para habitação social, pelo valor total de 1.929.413,83 euros (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e treze euros e oitenta e três cêntimos): Um prédio urbano, localizado no Sítio da Seara Velha, freguesia do Curral das Freiras, município de Câmara de Lobos, destinado ao realojamento de agregados familiares carenciados que foram afetados pela Intempérie do dia 20 de Fevereiro do ano de 2010, pelo preço da aquisição acima mencionada é de 180.000,00 euros; 15 frações autónomas habitacionais, no prédio urbano que constitui o denominado “Quinta Bean”, localizado no sítio da Igreja, freguesia da Camacha, município de Santa Cruz, pelo preço total de 1.370.531,00; 3 frações autónomas habitacionais, uma no prédio urbano que constitui o denominado “Edifícios Assomada Park», localizado no sítio da Assomada, freguesia do Caniço e concelho de Santa Cruz, e as outras duas no prédio urbano que constitui o denominado «Edifício Colinas Park II», localizado no Caminho Grande e Preces, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, pelo preço total de 328.882,83 euros. Na reunião do dia 9 de Maio, o Conselho do Governo autorizou a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a proceder à abertura de concurso público para arrendamento de 42 fogos habitacionais, no mercado privado, destinados a fazer face a cerca de meia centena de situações de necessidades de realojamento de agregados familiares carenciados, decorrentes nomeadamente de graves carências habitacionais referenciadas e da execução de obras de recuperação em bairros sociais, ao abrigo do programa de apoio a famílias com carências habitacionais, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/98/M, de 29 de Dezembro, localizados no concelho do Funchal, até ao seguinte quantitativo por tipologia:T1 - 18;T2 – 18; T3 – 5 e T4 – 1. O Conselho de Governo resolveu ainda atribuir ao Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Moura Reis o Cordão da Insígnia Autonómica de Bons Serviços prestados à Região Autónoma da Madeira na Organização de Eventos Científicos, nos termos do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, de 13 de Agosto, conjugado com a alínea a) do número 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2004/M, de 12 de Abril. Considerando que no dia 12 de Junho de 2014 se assinalam os Quinhentos Anos da Diocese do Funchal, criada em 1514 por ação do Papa Leão X e tendo em conta o papel decisivo desempenhado pela Diocese do Funchal no processo de Desenvolvimento Integral da Região Autónoma da Madeira, o Conselho de Governo decidiu autorizar a colocação de um monumento de homenagem aos Quinhentos Anos da Diocese do Funchal, na rotunda do Porto da Madeira, localizada a poente da Avenida Sá Carneiro, peça escultórica cuja conce-

ção será da integral responsabilidade da Diocese. Reunido em plenário no passado dia 16 de Maio, o Conselho de Governo ratificou a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Ponta do Sol, permitindo a sua imediata entrada em vigor. Este processo, promovido pela Câmara Municipal da Ponta do Sol e supervisionado pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, permitiu adequar o respetivo documento à evolução das condições económicas, culturais e ambientais deste concelho, correspondendo também às expectativas dos agentes sociais e económicos e da população em geral no sentido de se efetuar a revisão do PDM e ainda à entrada em vigor de legislação que, em muitos casos, afectava os normativos e as opções tomados no anterior plano. Por outro lado, a Revisão do PDM vem permitir a valorização do mundo rural, a protecção e aproveitamento racional dos valores e recursos naturais, a valorização do património e qualificação urbana e a promoção da identidade e da coesão territorial do concelho. A tudo acresce que, de acordo com a legislação vigente, passa a estar integrado neste PDM revisto um Mapa de Ruído e uma Carta de Riscos para o concelho da Ponta do Sol. O Conselho de Governo resolveu aprovar um voto de pesar pela morte do engenheiro Gonçalo Nuno Araújo de Ornelas Valente, que exercia as funções de Vogal do Conselho de Administração do grupo de empresas de Águas e Resíduos da Região. O engenheiro Gonçalo Valente sempre se distinguiu por conciliar uma elevada competência técnica, com proveitos nas relevantes soluções que o sector onde trabalhou tem realizado na Região, com distintas qualidades humanas que o tornaram altamente respeitado no meio profissional e pessoal em que interagia. Assim, o Conselho de Governo exprime o seu profundo pesar pela sua perda e reconhece publicamente o seu elevado contributo profissional e pessoal para o Bem Comum da Região Autónoma da Madeira. No âmbito do Programa de Governo 2011/2015 está consagrado: Promover uma cultura de disciplina e trabalho, incrementando o envolvimento e a responsabi-

lização de alunos e famílias, em articulação com o reforço da autoridade efectiva dos profissionais de educação e da instituição “Escola”. Nesta sequência, o Conselho de Governo decidiu aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira. Trata-se de um documento legislativo que é um instrumento importante e estratégico para a implementação de uma política educativa que tem como objectivos primordiais promover o sucesso escolar e a redução do abandono precoce na Educação. A proposta traduz a perspetiva da valorização das aprendizagens e reforçar a autoridade da instituição escola, fomentando um clima de segurança, tranquilidade como o contexto ideal para o sucesso educativo. Promove-se a responsabilização dos autores assim como a colaboração com outras instituições, sem esquecer a simplificação de procedimentos processuais. Reunido em Plenário no dia 23 de Maio, o Conselho de Governo decidiu autorizar a obra de Regularização e Canalização da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua, cujo valor atinge os 60.000.000,00 euros. A obra tem um prazo de 18 meses e consiste na canalização e regularização da Ribeira Brava, numa extensão aproximada de 4.500 metros, entre a zona da Meia Légua e a Serra de Água. A obra será feita com recurso à construção de muralhas em betão ciclópico, com uma largura aproximada de 12 metros. Na zona da Serra de Água, de forma a permitir o atravessamento da ribeira, será construída uma rotunda de quatro braços, com um anel de uma só via e com um diâmetro exterior de 61 metros. A rotunda passa sob a secção canalizada da Ribeira da Serra de Água, com duas pontes de betão armado pré-esforçado em 24 metros de vão, uma em cada lado do anel da rotunda. Os trabalhos incluem ainda a execução de restabelecimentos, de integração paisagística e equipamentos de sinalização e segurança. O presente projecto insere-se num conjunto de intervenções que o Governo Regional da Madeira vem implementando no âmbito da Lei de Meios, procurando reduzir as vulnerabilidades das áreas mais expostas aos riscos de aluviões/inundações. Para além da protecção de habitações e bens patrimoniais, esta obra vem salvaguardar a Estrada Regional 104 e a VE4, que no seu conjunto asseguram a ligação rodoviária a oeste entre as vertentes norte e sul da Ilha da Madeira. Esta obra vem contribuir para o reforço de segurança da própria Vila da Ribeira Brava. A decisão governamental insere no âmbito do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, através da VicePresidência do Governo e no âmbito das intervenções associadas às obras de reconstrução do temporal de 20 de Fevereiro de 2010.

JUNHO • 2013

Jornadas Inclusivas

No passado 14 de Maio, o Núcleo de Freguesia da JSD no Imaculado Coração de Maria organizou um debate subordinado ao tema “Sustentabilidade Económica”, inserido no Ciclo de Conferências de Economia que tem sido promovido por esta estrutura local da JSD/Madeira. Esta iniciativa teve lugar na Sede do PSD na Freguesia do Imaculado Coração de Maria e contou com a presença do secretário regional do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês, e do Dr. Ricardo Rodrigues, director regional do Orçamento e Contabilidade.

15


JUNHO • 2013

16

Ficaram os mais ranhosos e a ganhar bem à custa dos despedidos

Ricardo Oliveira

Agostinho Silva

Nicolas Fernandes

Jorge de Sousa

Élvio Passos

Madeira Livre | Nº66  

Madeira Livre | Nº66 - 1 a 30 de Junho de 2013

Advertisement