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Encontros Concelhios – Porto Moniz
O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira realizou, no dia 18 de Março, mais uma acção política enquadrada nos seus “Encontros Concelhios”. Desta feita, os deputados deslocaram-se ao Porto Moniz onde estiveram reunidos com o presidente da Câmara local, Valter Correia, e com a sua equipa de vereadores.
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debate centrou-se em quatro aspectos primordiais que foram sendo escalpelizados ao longo da reunião, mantida na sede do PSD/Madeira na Santa, Porto Moniz. Um primeiro tema incidiu sobre a estratégia camarária seguida ao longo dos últimos quatro anos, um momento inicial que ajuda sempre a compreender melhor as políticas seguidas localmente para enfrentar realidades que são distintas de concelho para concelho na nossa Região. Destaquese, neste ponto, a preocupação por parte do executivo em equilibrar as contas do Município e de lançar pon-
tes institucionais entre a Câmara e o Governo Regional com o intuito de manter investimentos considerados prioritários neste concelho. Contudo, e como é decorrente da actual situação de crise que atravessamos, os recentes cortes no Orçamento do Estado e que se destinavam ao poder autárquico não podem ser minimizados e trouxeram, como é natural, algumas reestruturações nas prioridades de investimento locais como forma de adaptação a uma nova realidade. O segundo tema versou sobre as áreas sociais e as políticas camará-
Reunião com a Comissária Europeia Maria Damanaki A reunião de 5 Março entre os deputados da Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente e a Senhora Comissária Europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, Maria Damanaki, foi o mote para uma conferência de imprensa protagonizada pelo Grupo Parlamentar do PSD/Madeira na sexta-feira seguinte, dia 8 de Março. À comunicação social, o deputado Pedro Coelho, porta-voz desta iniciativa, revelou os aspectos mais importantes abordados nessa reunião, realçando a oportunidade que a mesma representou para a colocação de muitas dúvidas e questões sobre as políticas europeias para o sector e que têm especial relevância para a nossa Região, sem esquecer a oportunidade que também representou esta reunião para sensibilizar a Senhora Comissária para as especificidades próprias do nosso sector das Pescas. Neste enquadramento, a outra grande preocupação dos nossos deputados foi, precisamente, alertar para a reduzida dimensão das nossas em-
rias implementadas para ajudar as populações mais necessitadas e que vão do apoio a quase todos os estudantes até aos idosos e reformados que vivem com maiores dificuldades. Destaque-se para a forte aposta nos jovens do concelho com a criação de transportes escolares gratuitos para os estudantes do primeiro ciclo, da disponibilização de manuais escolares, das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes que frequentam o ensino superior fora da Região e ao pagamento de duas viagens aéreas anuais a cada um destes mesmos estudantes. As áreas económicas também estive-
ram em debate, realçando-se as políticas locais desenhadas para potenciar o crescimento económico local, através de incentivos ou da isenção de taxas e impostos municipais. Recorde-se que a agricultura tem uma presença muito importante no Porto Moniz e que o Turismo faz deste concelho, graças à sua beleza natural e à sua qualidade ambiental, um concelho absolutamente único no panorama regional, devido à sua oferta qualitativa e a todo um sector que beneficia e se desenvolve com o Turismo, como a hotelaria, a restauração ou o comércio tradicional local. Finalmente, estiveram em discussão as formas de melhorar a articulação política entre o Grupo Parlamentar e o Executivo camarário, sobretudo no que se refere à possibilidade de adaptação, regulamentação ou criação de documentos legislativos capazes de, por um lado, maximizar o potencial do concelho e dos instrumentos existentes e, por um outro lado, minimizar eventuais obstáculos e que tornem mais simples o investimento e o desenvolvimento deste concelho. As declarações à comunicação social estiveram a cargo da deputada Ana Serralha.
barcações de pesca, o peso que tem esta actividade no nosso PIB e no rendimento de muitas famílias e as necessidades imperiosas que existem no sector para a renovação e modernização da sua frota. A grande ideia resultante deste encontro foi um compromisso da Senhora Comissária Damanaki em estudar a possibilidade de apoiar a construção de novas embarcações. Destaque-se, por fim, e como nota negativa, a falta de comparência dos partidos da oposição que fazem parte desta comissão especializada nesta reunião de trabalho. O Grupo Parlamentar lamenta que não tenham aproveitado este momento para colocarem as dúvidas que sistematicamente levantam, o que só pode demonstrar a demagogia e a leviandade com que encaram os assuntos sérios e importantes para a Região Autónoma da Madeira.
sobre certas e determinadas posições de membros da oposição. Em causa, as palavras de Mário Pereira, deputado do CDS, que ameaçou fazer queixas sobre o funcionamento, que é absolutamente normal diga-se em abono da verdade, da comissão de inquérito sobre o sector da saúde. Jaime Filipe Ramos, porta-voz desta conferência de imprensa que serviu para denunciar esta situação, e que aconteceu no passado dia 28 de Fevereiro, afirmou que «temos assistido nos últimos tempos, na área da saúde, a que haja uma prática de um partido da oposição que em vez de falar da temática de saúde e daquilo que é mais importante, que são os utentes e os profissionais, prefere atacar deputados», uma situação intolerável e que se coaduna com a tentativa de condicionar o normal funcionamento de uma comissão.
Deputados do PSD/Madeira recusam reagir a chantagens
Plenários
A demagogia e a tentativa de exercer chantagem sobre deputados do PSD/Madeira levou o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira a tomar uma posição
A atividade política na Assembleia Legislativa da Madeira manteve-se intensa ao longo do mês de Março. Realce-se os plenários dos dias 6 e 7 de Março e as moções de confiança e de censura debatidas na semana seguinte, nos dias 12, 13 e 14.
Moção de Confiança ao Governo Regional Perante as calúnias alimentadas por notícias sem fundamento e baseadas em fugas de informação que pretendiam lesar a imagem dos nossos governantes, o Governo Regional liderado pelo PSD/Madeira, e como forma ainda de combater o actual estado de coisas e liderar uma renovada esperança numa mudança profunda no país, apresentou uma moção de confiança na Assembleia Legislativa da Madeira. Contando com a presença de Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional, ficou claro que a oposição só procura tirar dividendos políticos das constantes manobras lançadas contra a Região em detrimento de realizar um trabalho sério em prol das populações da Madeira e do Porto Santo. Os deputados do PSD/ Madeira foram determinantes na defesa da estratégia regional relembrando a transformação que a Madeira viveu ao longo dos últimos trinta anos e que muitos pretendem sonegar. Isso mesmo foi lembrado pelo Presidente do Governo na sua intervenção, onde começou por afirmar que a moção apresentada «não é para se defender seja do que for» porque «tudo o que o Governo fez foi de consciência tranquila e fez em nome do interesse dos cidadãos», acusando a oposição de nos últimos trinta anos apenas se ter preocupado com impedir o desenvolvimento da Região. O Presidente do Governo Regional elencou depois as razões da moção de confiança, realçando que a mesma foi feita para «dizer que não podemos ficar como estamos» e que é «uma mobilização para avançarmos, para continuarmos a defender as posições que temos defendido e procurarmos alterar, mudar o regime político defendido pelas bancadas da oposição, que colocou o País no estado em que está». O líder regional frisou ainda que «esta moção é também uma mobilização contra aqueles órgãos do Estado que hipocritamente fizeram uma Constituição, fizeram um Estatuto Político-Administrativo, mas depois não respeitam a Constituição, não respeitam o Estatuto Político-Administrativo e, através do Tribunal Constitucional, vêm com interpretações restritivas e inaceitáveis, ofensivas contra o povo madeirense e, por outro lado, mobilizam organismos do Estado Central para atacar, para travar, para impedir os legítimos direitos do povo madeirense».
Assembleia da República quis ouvir os deputados da Madeira sobre a Lei de Finanças Regionais
Vânia Jesus critica oposição por não apresentar soluções na Educação
Maria João Monte acusa oposição de ignorar o que é feito
Numa intervenção no Período de Antes da Ordem do Dia de 6 de Março, a deputada do PSD/Madeira, Vânia Jesus, elencou um conjunto de medidas que ao longo deste tempo recente têm sido implementadas na educação regional com o intuito de diminuir custos sem perder a qualidade de ensino essencial para o sucesso dos nossos alunos. A deputada também aproveitou a
Com três datas em cima da mesa – 15, 19 ou 20 de Março – a Assembleia da República solicitou ouvir os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira sobre a nova proposta de Lei de Finanças Regionais. Os deputados madeirenses, cientes do seu papel e da problemática que a nova lei proposta pelo Governo da República pode representar para a Autonomia Regional, optaram pela primeira data e deslocaram-se ao Continente onde tentaram fazer valer os seus pontos de vista.
Dar condições para a dinamização da economia Savino Correia, deputado do PSD/Madeira, aproveitou a discussão de uma proposta da oposição para criticar certas ideias feitas da oposição que se limita a querer resolver problemas com a criação de comissões e mais comissões, o que no entender do deputado pouco acrescentam às necessidades reais do Povo da Madeira, uma vez que dificilmente têm utilidade prática. Para o deputado do PSD/ Madeira, mais importante que qualquer estrutura de missão para combate ao desemprego é a criação de condições «para que a dinamização da economia surja do motor principal, que é o sector privado». O deputado foi ainda mais longe dizendo que «precisamos de políticas que fomentem o emprego, precisamos de ideias para o emprego e não de comissões».
A deputada do PSD/ Madeira, Maria João Monte, aproveitou também a deixa de Savino Correia para criticar a oposição e as ideias falsas que promove associadas a uma demagogia que visa apenas explorar a oportunidade política. A deputada acusou então a oposição de esquecer ou de omitir o que está a ser feito para minimizar o problema do desemprego na Região e as medidas que já foram adoptadas pelo Governo Regional. Re-
cordou, como exemplos, as medidas de incentivo à internacionalização das empresas madeirenses e as verbas do FEDER destinadas a tentar dar resposta a esta preocupação.
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Jaime Filipe Ramos acusa oposição de explorar sofrimento das famílias O vice-presidente da bancada do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, criticou a oposição e a sua táctica de colocar o ênfase no desemprego e nunca no emprego, como se tudo fosse culpa do Governo Regional. O deputado aproveitou para recordar que a problemática do desemprego é transversal na Europa e que nem os Açores – um exemplo sistematicamente apresentado pela oposição – escapa a este flagelo social que deve preocupar todos os responsáveis políticos. Nas palavras do deputado, «o desemprego é um flagelo que todos temos de estar preparados para enfrentar, mas nenhum deputado desta casa deve fazer política daquilo que é uma desgraça que afecta muitas famílias. Isso é muito mau, é muito mau tentar ganhar votos com o sofrimento das famílias». O deputado anunciou depois um conjunto de medidas defendidas pela União Europeia para a recuperação e que todas elas já estão a ser implementadas e desenvolvidas pelo Governo Regional, essencialmente na área da formação e do Turismo, áreas que foram reforçadas no último orçamento regional. Por fim, Jaime Filipe Ramos lembrou que o CINM é agora defendido pelo CDS mas que outrora foi muito criticado por este. «Há muito tempo, se a República quisesse, poderíamos não ter problemas com o Centro Internacional de Negócios da Madeira e há partidos da oposição que têm culpas», rematou o deputado.
Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook: (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter: (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia: (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt), da página de Internet: (www.gp-psdmadeira.com) e agora também através do nosso canal no YouTube: (http://www.youtube.com/user/gppsdmadeira). Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.
ABRIL • 2013
ABRIL • 2013
DEPUTADOS DA AUTONOMIA
oportunidade para referir que a reestruturação da rede escolar é decisiva e que, havendo menos alunos, é imperioso que se optimize os recursos disponíveis para que não perca a qualidade que todos desejamos, sendo a desactivação de algumas escolas uma medida acertada. Agostinho Gouveia, seu colega de bancada, aproveitou a deixa para afirmar que «hoje há muito menos alunos, é natural a reestruturação do parque escolar e menos escolas porque há freguesias onde há quatro anos não nasce uma criança». Emanuel Gomes, também deputado do PSD/Madeira, relevou que a reestruturação do parque escolar pretende «preparar para os tempos difíceis que aí vêm». A deputada lançou ainda um desafio à oposição, pedindo-lhe que apresente soluções em vez de andar continuamente a criticar e a deitar abaixo aquilo que se pretende fazer.