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GRATUITO • N.º 61 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Janeiro 2013

Eleições autárquicas 2013 Juntos vamos trabalhar para a vitória

No tradicional jantar de Natal dos autonomistas social-democratas, o presidente do partido Alberto João Jardim,voltou a colocar como grande desígnio para este ano a vitória do PPD/PSD Madeira, nas eleições a realizar no ultimo trimestre do ano. O discurso, as entrevistas e as imagens em destaque nesta edição do Madeira Livre nas páginas 9 a 12

Há, infelizmente, líderes de Partidos da oposição que não passam de meros instrumentos de interesses Nacionais e que estão na política regional não para contribuir para o desenvolvimento da Região, mas para a desacreditar ao nível Nacional e Internacional, com a colaboração dos mercenários da Comunicação Social. Em 2013, entre Setembro e Outubro, haverá mais um Ato Eleitoral, as Eleições Autárquicas, o PSD/Madeira como responsável pelas 11 Câmaras da Região e 49 Freguesias, parte para este Ato Eleitoral com o propósito de vencer todas. O nosso projeto Autárquico é de responsabilidade, pois é fundamental que tenhamos à frente nas Autarquias pessoas com capacidade, com caráter, com princípios e acima de tudo disponível com as populações nas suas necessidades e anseios. Opinião por Jaime Ramos, página 2


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Verificou-se uma vez mais que na Madeira a oposição tem um défice de capacidade, um défice de credibilidade, e que apenas pensa na caça ao voto e não nos Madeirenses e Portosantenses. A oposição na Madeira, que é liderada pela família Coelho e pela extrema-direita das famílias do Hinton e do Canha que na Assembleia Legislativa é representada por Hélder Freitas, ex-candidato do PCP e irmão do líder do PS, não tem uma estratégia, nem um projeto construtivo para a Madeira e para os Madeirenses e Porto-santenses, apenas só transmitem ódio, inveja e mentiras para denegrirem aqueles que diariamente trabalham em prol do seu Povo. Temos uma oposição fraquíssima, sem orientação, e que não olha a meios para atingir os seus fins. A oposição transformou-se numa oposição raivosa, pois pretendem destruir tudo o que foi feito e construído. Confirma-se, uma vez mais, que esta oposição continua a defender uma política de terra queimada. O PPD/PSD sempre teve e terá como objetivo os interesses dos Madeirenses e Porto-santenses e não interesses ocultos. Há, infelizmente, líderes de Partidos da oposição que não passam de meros instrumentos de interesses Nacionais e que estão na política regional não para contribuir para o desenvolvimento da Região, mas para a desacreditar ao nível Nacional e Internacional, com a colaboração dos mercenários da Comunicação Social. Em 2013, entre Setembro e Outubro, haverá mais um Ato Eleitoral, as Eleições Autárquicas, o PSD/Madeira como responsável pelas 11 Câmaras da Região e 49 Freguesias, parte para este Ato Eleitoral com o propósito de vencer todas. O nosso projeto Autárquico é de responsabilidade, pois é fundamental que tenhamos à frente nas Autarquias pessoas com capacidade, com caráter, com princípios e acima de tudo disponível com as populações nas suas necessidades e anseios. Não podem ser responsáveis autárquicos pessoas como os da oposição nas 5

Freguesias que o PSD não possui na Região. O Presidente de Água de Pena, do PS, e de São Jorge, do CDS, nem aparecem, pois são deputados na Assembleia Legislativa da Madeira. Só vão à freguesia para dormir e receber o seu ordenado. Os do Porto Moniz e Achadas da Cruz, do PS, que se saiba não existem, e embora fossem eleitos, nada fizeram neste mandato, nem tão pouco apoiaram as populações. O de Gaula, aproveitando a sua situação de sindicalista, não trabalha, apenas tem tempo para fazer campanha para o CDS (extrema-direita); pois o Grupo que o elegeu não tem projeto nem programa. São pessoas de um grupo que trabalha para um Partido Político que está ligado ao triste passado antes do 25 de Abril de 1974. Perante este quadro político e este objetivo, o PPD/PSD/Madeira deve continuar coeso e unido, no sentido de vencer todos os Concelhos e Freguesias da Região. O ano de 2013 é um ano importante na recuperação da nossa economia e na diminuição do desemprego, pois existem todas as condições neste momento para tal concretização. A esperança é a última coisa que um Madeirense Social-Democrata deve perder, pois como ilhéus que somos e Autonomistas convictos não cederemos aos nossos inimigos e colonizadores.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade: Mensal Director: Jaime Ramos Editora: Carla Sousa

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número: 25.000 exemplares

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

O Presidente do Governo deslocou-se a Bruxelas no início do passado mês de Dezembro para participar nas reuniões das Comissões do Comité das Regiões, que integra conforme a distribuição dos membros da representação portuguesa. Na ordem de trabalhos da “Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos”, distingue-se a “Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos”, os “Direitos eleitorais dos cidadãos da União”, a “Descentralização da União Europeia e a situação da autonomia local e regional na decisão e execução de políticas da UE”, o “Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias” e a “Estratégia de alargamento e principais desafios para 2012-2013”. Nesta reunião, o chefe da unidade da “Gestão das Crises e Luta contra o Terrorismo” da União Europeia fez a apresentação da “rede de sensibilização para o radicalismo”. A ordem do dia da outra Comissão, a de Recursos Naturais, tratou do “Conhecimento do meio marinho 2020: da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica”, Política Agrícola Comum e “Crescimento azul: oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável”. Foi ainda apresentada uma Carta Europeia para o Turismo Náutico Sustentável, iniciativa da Federação Europeia das Associações Nacionais de Estâncias Náuticas.

CONSELHO DE GOVERNO Sob a Presidência de Alberto João Jardim, reuniu no passado dia 19 de Dezembro, na Quinta Vigia, o Conselho de Governo. Das resoluções aprovadas destacamos: Louvor O Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra Pedro Amaral Frazão cessou as suas funções de Comandante da Zona Marítima da Madeira. No exercício da referida missão, o Senhor Comandante Pedro Amaral Frazão pautou a sua conduta pelo constante enaltecer dos Valores Militares, conjugando com inegável mérito o exercício da autoridade maritima, a uma exemplar prática de cidadania. O Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra Pedro Amaral Frazão afirmou-se como um defensor da disciplina, da honra, da integridade, tendo desenvolvido um trabalho notável de cooperação com a Região Autónoma da Madeira, num desempenho de elevada exigência operacional e, simultaneamente, de abertura da Instituição Naval à sociedade civil, cujas decisões competentes, eficazes e prontamente assumidas beneficiaram a população Madeirense. O Senhor Comandante exerceu o Comando da Zona Marítima promovendo um relacionamento institucional exemplar entre funções e pessoas sob tutela do Governo da República e sob tutela dos Órgãos de governo próprio da Região Autónoma, atitude que merece ser realçada e enaltecida. Assim, o Governo Regional da Madeira, no seu Conselho de Governo de 19 de Dezembro de 2012, reconhecido resolve louvar o Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra Padro Amaral Frazão e de tal informar Suas Excelências o Ministro da Defesa, o Chefe da Casa Militar de Sua Excelência O Senhor Presidente da República, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Armada.

JANEIRO • 2013

JANEIRO • 2013

“A PALHAÇADA” 2012 chegou ao fim e com ele fica todas as dificuldades experienciadas pelos Madeirense e Porto-santenses. A crise internacional tem um reflexo bastante negativo num país pequeno como o nosso e consequentemente com reflexos na economia da nossa terra. As condicionantes impostas pelo PAEF obrigaram a uma estratégia de ação diferente, impondo muitos cortes e ajustamentos. É claro que as medidas de restrição e de corte têm um efeito muito negativo no nosso tecido empresarial. O abrandamento acentuado do consumo tem levado ao encerramento de muitas empresas, o que faz aumentar a taxa de desemprego, como é óbvio. Menos emprego significa menos dinheiro, menos consumo, instabilidade social, familiar. O PPD/PSD/Madeira nunca deixará de criticar os responsáveis da República, sejam eles do PS, do CDS ou do PSD, sempre que sejam tomadas medidas que prejudicam o tecido económico regional. Aprovado o Orçamento Retificativo de 2012, cujo objetivo primordial é a consolidação das dívidas a fornecedores num montante de 1.100 milhões de euros, estamos otimistas quanto ao fôlego financeiro que as empresas vão usufruir. O orçamento de 2013 foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e contra de toda a oposição. De realçar que assistimos a três dias de debate parlamentar intenso. Infelizmente, alguns partidos aproveitaram a ocasião para fazer da casa da democracia um espaço de diversão, para falarem de assuntos que nada têm a ver com o orçamento regional. O debate do orçamento foi o momento de apresentar as grandes linhas orientadoras para o ano 2013. E o que fez a oposição? Apresentouse neste debate com uma postura agressiva, facto que já é comum, de dizer mal de todas as propostas, de atacar o PSD de todas as maneiras possíveis, sem olhar a meios. Quanto a alternativas possíveis de concretizar, nada foi apresentado, apenas ideias atiradas ao ar sem olhar ao momento atual e sem ter em conta as restrições e limitações impostas quer pelo PAEF quer pela conjuntura atual.

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INFORMAÇÃO

EDITORIAL

Orçamento assenta em três vectores essenciais para o futuro da Região O Presidente do Governo Regional e o restante Executivo estiveram na Assembleia Legislativa da Madeira para a discussão do Plano e Orçamento para 2013 da Região Autónoma da Madeira.

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a sua intervenção, Alberto João Jardim garantiu que o Orçamento Regional para 2013 assenta em três vectores essenciais para o futuro da Região, nomeadamente na consolidação económica e financeira, na solidariedade social e nos estímulos ao emprego. De acordo com o chefe do Executivo madeirense, este «não é um orçamento simpático, mas garante o futuro da autonomia». E, acrescenta, é também um orçamento de coragem. Alberto João Jardim expôs algumas das principais razões pelas quais o PIDDAR devia ser aprovado, e garante que «não temo o juízo da história, de ter feito primeiro uma dívida para fazer tudo o que era possível fazer; de na altura certa ter aproveitado as condições externas para consolidar as finanças regionais e não temo a incompreensão do povo madeirense, porque nós vamos explicar, seja em eleições ou não, as razões porque se tomam estas decisões e denunciar as vigarices, as poucas-vergonhas e as mentiras desta oposição».  O governante afirma que «apesar das asneiras que os espíritos malignos aqui disseram, nós damos prioridade, neste orçamento, ao social. 51,2 por cento deste orçamento destina-se só e apenas a despesas sociais». De um valor total de 1.627 milhões de euros - menos 587 milhões do que em 2012-,Alberto João Jardim realça que estão destinados 328 milhões para a Educação, 336 para a Saúde, 112 milhões para Habitação e serviços colectivos, «mantém o apoio indiscutível a todas as famílias vítimas de catástrofes naturais e temos 45 milhões para

a Cultura». 12 milhões são para o plano regional de emprego e 39 milhões para as pequenas e médias empresas, num orçamento que contempla ainda investimentos geradores de emprego. «Na feitura deste Orçamento, as necessidades sociais, como principais que são, sobrepuseram-se às necessidades técnicas e às necessidades das teorias orçamentalistas», acrescenta o governante. O Presidente do Governo Regional ressalvou que «não desistimos do combate por uma autonomia muito mais ampla. Não tememos os boicotes, as campanhas feitas em Lisboa, o colonialismo nem as sociedades maçónicas.  Não há que ter medo. A história faz-se com ousadia, sem medos. Não há que, covardemente, ficar agarrado ao corriqueiro do dia-a-dia, ou pactuar com as calúnias e injúrias que a comunicação social anda a difundir». Como afirma, «é preciso que o povo compreenda que sem mais direitos e instrumentos na nossa mão não há mais desenvolvimento, não há mais emprego, não há mais pão». Por isso, «não podemos andar a perder mais tempo com hesitações, teorias absurdas e exibicionistas locais. Não podemos perder mais tempo com esta oposição, desde sempre medíocre e sem alternativas. Basta do erro de lhes darmos importância». Alberto João Jardim afirma ainda que a polémica em torno da dívida da Madeira é uma falsa questão em termos do empolamento que se tem dado. Apesar de reconhecer que o seu executivo possa ter cometido erros nas opções adoptadas ao longo dos anos, garante que «não se fez nenhum da dimensão do BPN, que custou 7 mil milhões aos portugueses, nem se gastou biliões na compra de submarinos. A dívida da Madeira é 78 por cento do nosso PIB, a do Estado é 120 por cento do PIB do Estado. A situação portuguesa é mais complicada do que a nossa». De acordo com o chefe do Executivo regional, «o ponto fraco da Madeira é não conseguirmos ainda gerar as receitas necessárias para que um madeirense

possa ter o mesmo nível médio de vida do português do continente». Assim sendo, das duas uma: «ou Estado nos dá a legislação necessária para nós podermos ir por caminhos em que possamos criar mais receita», ou então faz as contas. Como afirma, os madeirenses têm o direito de ter o mesmo nível médio de qualquer português do continente. Além disso, afirma o governante, o Centro Internacional de Negócios é fundamental, e avisa: «se a União Europeia andar a empatar a Zona Franca para favorecer outros, isto poderá levar a repensar a nossa posição na União Europeia». Alberto João Jardim lançou ainda duras críticas ao partido socialista, por ter tentado destruir o Centro Internacional de Negócios da Madeira, «porque querem ver-nos amarrados ao jogo colonialista de Lisboa», e acusou também o líder do CDS/Madeira de ser uma vigarice política. «O senhor Rodrigues mostrouse muito preocupado com a minha liderança. Mas eu não tenho medo de ir a votos, já ganhei 45 vezes e o senhor deputado não ganhou nada». Além disso, acrescenta Jardim, «eu nunca vi uma posição, uma declaração política sua, um pensamento estruturado seu, com princípio, meio e fim, que tivesse alguma coisa a ver com a doutrina política do CDS. Não. Todas as suas intervenções políticas são para fazer discursos anti-PSD. Às vezes, dá impressão de ser o agente do PS para fazer guerra ao PSD. É tão e só anti-PSD, senta-se com a extrema-direita, com a extrema-esquerda. Depois diz “Heil Hitler” se for preciso. O senhor Rodrigues é uma vigarice política. Tem sido mais um empecilho com qualquer negociação com Lisboa, porque conduz sempre o CDS da Madeira para alianças contra a Madeira». O Orçamento da Região Autónoma da Madeira e o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) foi aprovado, em votação final global, pela maioria do PSD/Madeira e com os votos contra dos restantes partidos da oposição.


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Conjunto Habitacional do Poiso

Jantar de Aniversário do Clube Desportivo Nacional

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O Presidente do Governo Regional da Madeira participou, no passado dia 7 de Dezembro, no jantar de aniversário do Clube Desportivo Nacional, que decorreu no Pestana Casino Park hotel.

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Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 19 de Dezembro de 2012, o Conjunto Habitacional do Poiso, situado no sítio do Poiso, Freguesia de Serra de Água, Concelho da Ribeira Brava, promovido pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM. Estas habitações enquadram-se no compromisso assumido pelo Governo Regional da Madeira para a construção de dois núcleos habitacionais nesta Freguesia com vista ao realojamento definitivo das famílias que viram as suas habitações destruídas ou irremediavelmente danificadas pelo Temporal de 20 de

Fevereiro de 2010, entretanto temporariamente alojadas em habitações arrendadas pela IHM. Trata-se de um conjunto de 13 moradias (8 “T2” e 5 “T3”), destinadas às famílias mais numerosas, constituída por filhos menores, e alguns idosos que se apresentam com boas condições de mobilidade. Para a sua execução, esta obra contou com os donativos da Diocese do Funchal, através da Cáritas Diocesana, no valor de 1.000.000,00€, fruto dos generosos contributos das famílias portuguesas de muitos quadrantes e lugares de Portugal, do estrangeiro e, em especial, da diáspora madeirense, assim como de um

donativo de 190.000,00 € concedido pelo BPI - Banco Português de Investimento, S.A. É um investimento global que ascende a 2.057.000,00 € (cerca de dois milhões e cinquenta e sete mil euros) que foi financiado com os referidos donativos, sendo da responsabilidade da IHM a aquisição dos terrenos, os projetos de especialidade, a fiscalização e direção técnica da obra e parte da construção do empreendimento. Refira-se ainda que, integrada numa das habitações, foi preservada a memória da antiga escola primária daquela localidade que se encontrava em ruínas.

Nova Sede do Corpo Nacional de Escutas O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no dia 10 de Dezembro a nova sede Regional do Movimento do Corpo Nacional de Escutas. A nova sede fica situada na Rua do Canadá, no Bairro da Nazaré, junto à Igreja Paroquial. A nova sede contará com um espaço designado de “Casa do Escuteiro”, com 3 camaratas para 16 pessoas, Kitchenette e sanitários, que se destinam a receber escuteiros da Ilha do Porto Santo e de fora da Região Autónoma. Trata-se de um espaço cedido pelo Instituto de Habitação da Madeira.

Cumprimentos de Natal e Ano Novo O Presidente do Governo e os Membros do Seu Executivo apresentaram cumprimentos de Natal e Ano Novo às seguintes Entidades, no dia 17 de Dezembro ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira; ao Representante da República para a Madeira; ao Comandante da Zona Militar da Madeira. Também no dia 17 de Dezembro, o Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, em audiência conjunta, diversas Entidades oficiais para apresentação de cumprimentos de Natal e Ano Novo. No dia 19 de Dezembro, o Presidente do Governo recebeu os Cumprimentos de Natal e Ano Novo do Corpo Consular do Funchal. No mesmo dia, o Chefe do Executivo Madeirense apresentou cumprimentos de Natal ao Senhor Bispo do Funchal, no Paço Episcopal.

JANEIRO • 2013

JANEIRO • 2013

Alberto João Jardim recebe em audiência Amaral Frazão

O Presidente do Governo recebeu em audiência, na Quinta Vigia, no dia 11 de Dezembro, para apresentação de cumprimentos, o Senhor Capitão de Mar e Guerra, Amaral Frazão, Comandante da Zona Marítima da Madeira. Recorde-se que Amaral Frazão termina em breve as suas funções profissionais na Região Autónoma da Madeira.

Presidente do Governo recebe Presidente da Junta de Freguesia de Touça O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia o Presidente da Junta de Freguesia de Touça, do Distrito da Guarda.

Presidente do Governo visitou animação instalada na chamada placa central do Funchal A baixa da cidade do Funchal, cumpriu a tradição e evocou a época natalícia, com a instalação de um conjunto de barraquinhas e atividades, onde estiveram representadas as tradições da Festa madeirense. Na movimentada placa que percorre toda a Avenida Arriaga, Alberto João Jardim que se fez acompanhar pelos membros do seu governo, conviveu com os muitos madeirenses que ali se encontravam e constatou o interesse dos estrangeiros de visita à Madeira, pela iniciativa que integra há vários anos o programa de Natal e Fim de Ano promovido pelo executivo na cidade do Funchal.

Cerimónia de Abertura do Natal na Pontinha

O Presidente do Governo Regional visitou, no passado dia 18 de Dezembro, a Gare Marítima do Funchal, onde presidiu à cerimónia de abertura do evento de animação denominado Natal na Pontinha. Trata-se de uma iniciativa da Direcção Regional dos Portos.

Visita do Ministro da Saúde à Região No passado dia 10 de Dezembro de 2012, esteve em visita oficial à Região Autónoma da Madeira Sua Excelência o Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, acompanhado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal, e Director Geral da Saúde, Dr, Francisco Jorge. O programa da visita contou com uma observação das armadilhas de ovos, larvas e de mosquitos Aedes Aegipty e com uma reunião de avaliação do trabalho desenvolvido no combate ao surto de Dengue. Depois do amoço na Quinta Vigia, oferecido por Sua Excelência o Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim, seguiu-se uma visita ao Hospital do Funchal, mais concretamente ao ​Centro de Simulação Clínica, com apresentação do Processo Clínico Eletrónico Único e Prescrição Eletrónica.

Obras na baixa do Funchal correm a bom ritmo e podem terminar antes do prazo previsto O presidente do governo, Alberto João Jardim, acompanhado pelo seu vice, João Cunha e Silva, visitaram de forma informal final do passado mês de dezembro, as obras que estão a decorrer, no terrapleno em frente à Avenida do Mar. Numa declaração à comunicação social, o vice-presidente do governo que tem a tutela da intervenção na baixa da cidade, disse que embora o prazo para a conclusão da obra, seja de dois anos, o visível andamento dos trabalhos permite pensar na sua antecipação. A face da cidade vai melhorar consideravelmente e a qualidade de vida e segurança das pessoas também, afirmou Cunha e Silva, o membro do governo que lidera os trabalhos de recuperação realizados por toda a ilha da Madeira após a aluvião de Fevereiro de 2010.


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G r u po P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o

mesmas subvenções que chegam a alimentar 9 assessores para apenas 3 deputados. Orçamento da Região Autónoma da Madeira 2013 - Dia 1

Debate com o Secretário Regional do Plano e Finanças

Grupo Parlamentar do PSD/Madeira suscita inconstitucionalidade de norma do OE 2013 (Foto: Grupo Parlamentar do PSD/Madeira) Na sequência da votação final global do Orçamento do Estado realizada no passado mês de Novembro na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira considerou que algumas das propostas que defendeu foram alcançadas e introduzidas na sua versão final. Foram o caso do refinanciamento de 1.100 milhões de euros com o aval do Estado Português, bem como a garantia de empenho da República na melhoria das condições de funcionamento e competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Contudo, apesar da introdução destas reivindicações, o Grupo Parlamentar não podia aceitar a clara e evidente violação, quer do Estatuto Político-Administrativo, quer da Constituição da República Portuguesa, no que se referia à reversão da receita da sobretaxa do IRS de 3,5% para o ano de 2013. Neste enquadramento, o Grupo Parlamentar propôs à Assembleia Legislativa da Madeira que suscitasse a inconstitucionalidade desta norma presente no Orçamento do Estado de 2013.

Plenário – Orçamento Rectificativo

Ventura Garcês apresentou Orçamento Rectificativo Delineando as principais ideias propostas no documento, o secretário regional do Plano e Finanças, Dr. Ventura Garcês, apresentou no dia 4, na ALM, o Orçamento Rectificativo de 2012. Nas palavras do governante, esta proposta «resulta da necessidade da Região refinanciar a dívida, até ao montante de 1.100 milhões de euros, com garantia do Estado Português». O governante garantiu ainda que esta verba iria permitir resolver boa parte dos pagamentos em atraso e com isso contribuir para a economia regional, fazendo circular dinheiro que neste momento é necessário e que «esta operação só é possível face ao esforço de consolidação que a Região tem em curso, enquadrada no programa de ajustamento e aos resultados que têm sido alcançados». Nesta apresentação, Ventura Garcês realçou ainda que «este Orçamento Rectificativo é demonstrativo do forte empenhamento numa consolidação significativa e da apresentação de resultados credíveis, que permitiram reforçar a capacidade de negociação do Governo Regional e de propor soluções alternativas, graças ao clima de confiança e de crédito ao Governo Regional pelo trabalho realizado e aos resultados alcançados, que só não são mais positivos porque, infelizmente, os argumentos apresentados pelo Governo Regional em matéria de aumento dos impostos foram ignorados». Contudo, avisou que «para continuar nesta senda, temos de manter a exigência no cumprimento dos compromissos assumidos no Programa de Ajustamento. E é isso que continuaremos a fazer, independentemente das críticas, explícitas ou veladas, que nos façam, porque esse é o único caminho possível para garantirmos maior flexibilização do Programa de Ajustamento, que permita um maior alívio para as famílias e empresas madeirenses». Concluiu apontando o dedo ao PS, que «na Madeira finge defender os interesses regionais e faz reiterados apelos ao pagamento a fornecedores e dívidas em atraso e, em Lisboa, defende o contrário».

Jaime Filipe Ramos elogia atitude do Governo Regional Na defesa do documento apresentado pelo Governo Regional, o deputado do PSD/ Madeira, Jaime Filipe Ramos, enalteceu o Governo Regional, uma vez que este foi capaz de transformar 1.100 milhões de euros de dívida comercial em dívida financeira com o aval do Estado. Jaime Filipe Ramos garantiu ainda que 250 milhões de euros têm como objectivo «ajudar as famílias e disponibilizar tesouraria para as empresas», verba que será libertada ainda

antes do final do ano corrente. O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira não podia deixar passar em claro as mais recentes acções do PS e do CDS, relembrando que Jacinto Serrão, do PS, votou contra este mesmo Orçamento Rectificativo na Assembleia da República e que Rui Barreto, do CDS-PP, «foi uma marioneta de Rodrigues e Portas» devido ao recente voto contra no Orçamento do Estado para 2013. O Orçamento Rectificativo foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS e PAN, abstenção do MPT e votos contra do PTP, PND e PCP.

Orçamento da ALM para 2013 O tema forte da sessão do dia 5 foi o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira. Com a demagogia

característica na oposição, o PSD viu-se na obrigação de aprovar o documento sozinho, sem contudo deixar de assinalar as incongruências da oposição e da falta de decoro político que revela nas iniciativas políticas que desenvolve. Toda a oposição insiste, como é recorrente neste tema, na redução das verbas disponibilizadas aos partidos políticos, sem contudo apresentar soluções que possam permitir a salutar actividade política e o desenvolvimento partidário. Jaime Ramos, líder parlamentar do PSD/Madeira, voltou a defender que este problema tinha uma resolução muito fácil: acabar com todo e qualquer financiamento público, mas permitir o financiamento privado. Nas suas palavras: «somos a favor da suspensão das subvenções públicas, mas os partidos políticos devem ter uma forma de se sustentar, tem de se encontrar uma forma dos privados poderem conceder apoios através de um sistema de controlo do Tribunal Constitucional, para se acabar com estas palhaçadas». O líder parlamentar afirmou ainda que há grupos parlamentares na Assembleia Legislativa da Madeira com muito menos deputados que o PSD mas que têm um infindável número de funcionários à sua disposição pagos com esta mesma subvenção.

Medeiros Gaspar e os 9 funcionários do PTP Quem não esteve também pelos ajustes perante a demagogia folclórica da oposição foi o deputado Medeiros Gaspar, que, colocando o dedo na ferida, disse que «o Grupo Parlamentar do PTP tem nove funcionários para três deputados. É uma forma óbvia e encapotada de  justificar no Tribunal Constitucional as despesas,  de que  consome até ao limite o que recebe do Orçamento da Assembleia». Como se vê, a oposição bem brada contra as subvenções que recebe, mas é uma beneficiária clara dessas

Quanto valeria a Zona Franca na diminuição da nossa austeridade? A Zona Franca da Madeira foi tema quente no debate, com o deputado do PSD/Madeira, Pedro Coelho, a lançar farpas dirigidas à oposição e aos sucessivos Governos da República que teimam em fechar os olhos relativamente a esta realidade madeirense. Pedro Coelho aproveitou a oportunidade para perguntar ao secretário regional do Plano e Finanças o quanto poderia ser diminuída a austeridade na Região se não houvesse tanta indecisão por parte do Governo Português junto de Bruxelas. As receitas fiscais que a Madeira está a perder desde que o Governo Sócrates quis fechar esta porta junto da União Europeia são motivo de incompreensão e um sinal inequívoco de que os madeirenses não vêem consagrados os seus direitos autonómicos. O deputado afirmou ainda que este Orçamento Regional mata um mito que tem sido muitas vezes propalado por ignorantes que desconhecem a nossa realidade: o mito de que a Madeira vive à custa do Continente porque apenas 11% das suas receitas advêm do Orçamento do Estado.

Durante o debate do OR2013, o vice-presidente da bancado do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, anunciou que o PSD/Madeira pretende avançar rapidamente com uma comissão de inquérito parlamentar para apuramento das responsabilidades sobre as perdas sucessivas do CINM e da sua competitividade. Para Jaime Filipe Ramos, é urgente clarificar aos madeirenses quem têm sido os coveiros regionais e nacionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como avaliar a dimensão dos prejuízos que estas atitudes têm provocado junto do CINM e da Região Autónoma da Madeira, ao mesmo tempo que é imperioso exigir uma indemnização aos governantes que, desde os governos Sócrates, quiseram enterrar este importante instrumento financeiro regional.

O orçamento possível No seu discurso de abertura, e em representação do PSD/ Madeira, Jaime Filipe Ramos, vice-presidente da bancada, considerou que «este orçamento não é o desejável, não é o ideal, mas é o possível e vamos acreditar que nos vai ajudar a sair deste momento difícil». O deputado não abdicou de clarificar que o actual estado do país resulta do desastre socialista e que a Região foi obrigada a assinar o plano de ajustamento que precisa de ser revisto, embora a situação actual do país não seja a melhor para garantir essa renegociação. «É possível renegociar o Plano de Ajustamento Económico-Financeiro, mas é preciso que o Estado tenha margem de manobra» o que, no seu entender, só será ultrapassável quando for o próprio Estado a renegociar as suas próprias condições junto da troika. Jaime Filipe Ramos garantiu ainda que só será possível apresentar soluções alternativas viáveis às soluções impostas de fora quando a Região tiver um sistema fiscal próprio e conduzir as suas próprias políticas nesse sector e que há um perigo latente se houver uma revisão da Lei de Finanças Regionais, num país dominado pela troika e sem qualquer capacidade de iniciativa política. Por fim, de realçar que o Turismo também foi aspecto central do seu discurso, reconhecendo que há que «rever algumas coisas» e que deseja que 2013 seja «um ponto de partida para um debate sobre o Turismo» até porque as privatizações anunciadas da TAP e da ANA impõem uma atenção especial no sector dos transportes. Dia 2

Debate com os restantes membros do Governo Regional No segundo dia do debate do Orçamento e Plano da Região para 2013 estiveram em foco as restantes áreas do Governo, onde os diferentes responsáveis governativos explicaram as suas estratégias de acção e clarificaram as dúvidas e as questões colocadas pelos deputados dos diferentes partidos com assento parlamentar. Estiveram no plenário todos os secretários regionais, com excepção do secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, devido a uma recente intervenção cirúrgica que impediu a sua presença, e o Vice-Presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva. Com discursos rigorosos e prontidão nos esclarecimentos efectuados, todos tiveram a sua oportunidade de explicar os pontos de partida das diferentes áreas tuteladas e o que se propõem fazer ao longo do próximo ano, ano marcado pelas dificuldades que todos já esperamos, mas que também tem de representar uma esperança efectiva na melhoria dos aspectos sociais e económicos que neste momento nos afectam e condicionam sobremaneira toda a acção governativa.

Dia 3

As ideias-chave do discurso do Líder Parlamentar do PSD/Madeira Apontando baterias à oposição e aos Governos da República, Jaime Ramos, líder parlamentar do PSD/Madeira, fez uma intervenção onde procurou desmistificar ideias feitas que por aí circulam e que, para além de falsas, muito têm contribuído para prejudicar os madeirenses e a sua Autonomia. Jaime Ramos disse que o perdão de Guterres nunca existiu porque «o que foi feito foi um encontro dos valores das nacionalizações com a Região, a fim de evitar o recurso aos tribunais» e que «Sócrates, esse sem-vergonha, que o incompetente Sampaio colocou no Governo, não só destruiu o país e entregou Portugal aos estrangeiros como fez uma Lei de Finanças Regionais que roubou aos madeirenses 600 milhões de euros» e que «não satisfeito, organizou uma vergonhosa e injuriosa campanha contra a Madeira, contra o CINM e contra Alberto João Jardim». Continuando no seu raciocínio, o líder parlamentar do PSD/Madeira garantiu que «como não conseguiram [o que pretendiam] (...) os adversários da Autonomia e do povo madeirense e porto-santense, a coberto de mercenários na comunicação social pública e privada, montaram uma cabala contra a Madeira e o seu povo. Contudo, nem mesmo com essas campanhas sujas e vergonhosas de mercenários e comentadores políticos profissionais, que demonstram falta de carácter e de qualidade humana para falarem de um povo que sofreu durante séculos os custos da colonização, o PS e a oposição conseguem convencer o eleitorado». Relembrando ainda o contexto difícil em que ocorreram as últimas eleições regionais, Jaime Ramos denunciou «essa estratégia conjunta da oposição e da comunicação social, onde a mentira, o ódio e a injúria eram usados como arma, como o fazem os fracos e os covardes», realçando que «a oposição não olhou a meios para atingir os seus fins», fins estes que saíram gorados, porque «o povo apercebeu-se, e bem, a tempo, que o projecto da oposição não era construtivo mas sim destrutivo». O líder parlamentar considerou ainda que este é o orçamento possível «que não é do total agrado do Governo e dos deputados do PSD/Madeira , é sim o Plano e Orçamento possível, face à actual situação económica, social e financeira que se verifica em Portugal e na Europa. Este não é o Plano e Orçamento de acordo com o Programa de Governo apresentado e votado em Novembro de 2011», um programa que o PSD «perspectivava a continuidade do desenvolvimento social e económico da Região». Só que com «o colapso da Banca Portuguesa, a estratégia concertada contra a Madeira e contra os madeirenses e portosantenses e a má vontade demonstrada pelo Governo da República e pela troika em consolidar a dívida da Região, de acordo com a realidade regional, obrigounos a alterar a nossa agenda política». Na verdade, e continuando no seu discurso, Jaime Ramos denunciou ainda que «o Programa de Ajustamento Financeiro que nos foi imposto pelo CDS e PSD nacional, assinado em Janeiro último, alterou em muito os propósitos a que nos propúnhamos para o ano económico de 2013», considerando que este é um documento muito injusto para os madeirenses e que «usaram na negociação a chantagem financeira como os ricos fazem com os pobres: ou assinas ou morres à fome». Com esta ideia, retorquiu que «não pode o PPD/PSDM perdoar agora nem nunca o PSD nacional e o CDS este programa imposto», mas que «embora tenhamos consciência que este Plano e Orçamento marca um novo ciclo económico para a Região, não pode o PSD/M nem os madeirenses e porto-santenses deixarem de lutar para que a médio prazo esta situação seja alterada». Virando depois as baterias para a oposição medíocre

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Contando com a presença do secretário do Plano e Finanças, que defendeu durante o primeiro dia o documento apresentado pelo Governo Regional, o debate foi ilustrativo do estado da política regional. Com uma oposição apenas empenhada em dizer mal e incapaz de apresentar verdadeiras propostas que representassem melhorias significativas para a vida dos madeirenses, coube aos deputados do PSD/Madeira e ao próprio Governo Regional elucidar as populações sobre o que estava em causa. Ventura Garcês começou por realçar que «a proposta de Plano e Orçamento para 2013 é uma proposta de verdade e coragem, desde já, consentânea para superar as dificuldades do presente, em ordem a vencer os desafios do futuro». O documento foi elaborado «num contexto de rigor e sustentabilidade das finanças públicas, por um lado, e de simultânea necessidade de manter apoios e estímulos às famílias, às empresas e ao emprego, por outro», sempre com o intuito de consolidar as políticas orçamentais e a continuidade das imprescindíveis reformas estruturais que conduzam a uma economia regional mais competitiva. «Ainda que este plano e grande parte das medidas de política orçamental e financeira não sejam aquelas que consideramos mais adequadas, o Governo sabe que não pode ceder à facilidade e, muito menos, à irresponsabilidade». Nos esclarecimentos efectuados, o secretário regional realçou que a Madeira vai continuar a exigir a receita referente à sobretaxa do IRS e que o Governo Regional apostará forte nas medidas de apoio às empresas, de criação de emprego, de reinserção de desempregados, de aproveitamento do QREN e dos fundos comunitários e na reivindicação de condições idênticas dadas pela troika ao Estado Português no que concerne à flexibilização do défice público. Neste enquadramento, Ventura Garcês relembrou que a dívida da Madeira corresponde apenas a 78% do PIB, enquanto a dívida nacional ascende a mais de 120% do PIB e que a Madeira não vai deixar de receber os 60 milhões de euros que se encontram retidos na República no âmbito do Orçamento do Estado.

Comissão de Inquérito aos ataques frequentes lançados ao CINM


Ganhar as Autárquicas: o grande desafio de 2013

que passou três dias inteiros a querer discutir banalidades sem sentido e que não apresentou uma única ideia construtiva, Jaime Ramos disse que «a oposição não fez mais do que promover um discurso demagógico e incoerente, sem capacidade para uma discussão séria e honesta, que de resto confirma a sua irresponsabilidade política». Depois seguiu-se a identificação de um conjunto de obra realizada na Madeira que no seu entender demonstra que «estamos empenhados na obra social, no crescimento económico e na diminuição do desemprego» e que «o investimento feito no sector social e económico foi no sentido de podermos dar ao povo madeirense e porto-santense aquilo que os portugueses no continente já possuíam antes e depois do 25 de Abril. Se hoje a Madeira e o Porto Santo atingiram o nível social e económico que possuem, deve-se única e exclusivamente ao PPD/PSD-M e aos seus governantes» porque se isso dependesse de Lisboa e dos colonialistas «continuávamos a ser tratados como homens e mulheres de uma colónia portuguesa». O Líder Parlamentar finalizou a sua intervenção afirmando que «a Madeira, os madeirenses e portosantenses para o PSD/Madeira estão e sempre estarão em primeiro lugar, custe o que custar, mesmo em relação ao PSD nacional» e que «não deixaremos nunca de ser contra o próprio partido nacional desde que esteja em causa os interesses dos madeirenses e porto-santenses».

A família social-democrata madeirense realizou no passado dia 8 de Dezembro o seu habitual Jantar de Natal. E foi neste ambiente de festa que o líder do PSD/Madeira lançou o grande desafio para este ano que se inicia: vencer as eleições autárquicas, ganhar todas as Câmaras e todas as Juntas de Freguesia da Região.

«Nunca concordamos com esta estratégia de consolidação orçamental» Coube à vice-presidente da bancada do PSD/Madeira fazer o discurso final da bancada do PSD/Madeira. Muito acutilante e tocando nos pontos essenciais do que esteve em causa ao longo dos dias de debate, Nivalda Gonçalves referiu a ideia principal que resume bem o debate: este não é o orçamento desejável, é o orçamento possível face à conjuntura difícil em que estamos inseridos e da qual não nos podemos dissociar. Nivalda Gonçalves referiu ainda que os sociais-democratas nunca concordaram com esta estratégia de consolidação orçamental, uma vez que a austeridade advogada cria mais problemas e não verdadeiras soluções. Contudo, quis destacar o equilíbrio que existe na proposta apresentada pelo Governo Regional, que não descura os apoios sociais,

cada vez mais importantes, nem alguns investimentos tidos como prioritários para a Região Autónoma da Madeira e o seu povo, mesmo que a Região se encontre de momento manietada e presa ao Plano de Ajustamento Económico-Financeiro imposto por Lisboa e às normas aprovadas no Orçamento do Estado de 2013. Depois centrou as suas atenções na oposição, não esquecendo a demagogia barata que esta utiliza, consubstanciada em propostas que só pretendem aumentar a despesa num momento em que tal não é de todo possível. Acusou ainda a oposição de desconhecer o verdadeiro conteúdo de algumas das propostas apresentadas e que o “Governo de Emergência Regional” proposto pelo CDS teria exactamente o mesmo destino do “Pacto da Democracia”: um mês de vida.

Novas Tecnologias e Redes Sociais O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região. Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), do Blogue da Autonomia (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt) e da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com).

Estimular a atractividade da Região enquanto destino para a produção de audiovisual e multimédia (Foto:Vânia Jesus ou de conferência de imprensa realizada no dia 17 de Dezembro) O Grupo Parlamentar do PSD promoveu uma reunião de trabalho com o representante da Associação do Filme Televisão e Multimédia da Madeira, Rafael Santos, onde ficou a conhecer um projecto que pretende fazer da nossa Região um destino atractivo para a produção de material audiovisual e de conteúdos multimédia. Em jeito de balanço, a deputada Vânia Jesus, porta-voz do Grupo Parlamentar nesta iniciativa, realçou que «o objectivo é fazer com que esta associação seja uma parceira para a Região Autónoma da Madeira no sentido de torná-la num destino atractivo para esta indústria do audiovisual e multimédia, potenciando a Região como região criativa». Indo mais longe, a deputada afirmou ainda que «estas indústrias criativas e este produto específico que nos foi apresentado pelo dr. Rafael Santos insere-se naquilo que nós temos vindo a falar e que é olhar para o futuro da Região porque a sustentabilidade e o seu desenvolvimento passa por estas novas ideias que trarão mais investimento externo à Ma-

deira». Por seu turno, o responsável pela Associação, Rafael Santos, relembrou que a marca Madeira Film Comission pertence à Região Autónoma da Madeira e que pretende criar «uma alternativa com retorno económico interessante». Nesse sentido, é necessário

proceder a uma «requalificação dos incentivos» que tragam verdadeiros benefícios às empresas que desenvolvem a sua actividade dentro destes sectores porque a ideia subjacente a todo o projecto é trazer para a Madeira produções nacionais e estrangeiras.

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á dois anos, neste mesmo convívio anual, Alberto João Jardim tinha então anunciado a sua candidatura à Presidência do Governo Regional da Madeira. Obteve, depois, e como confessa, «a vitória mais saborosa de todas, contra tudo e contra todos, das 45 vitórias que nenhum partido tem na Europa, mas que o Partido Social Democrata da Madeira tem». Por isso, e agora, há um novo desafio: o de mais uma vitória! A vitória nestas eleições Autárquicas de 2013, de acordo com o líder regional, vai possibilitar ao Partido «ter aquela força e a possibilidade de gerir a Madeira, para podermos impor as alterações que se impõem no nosso país e na nossa terra». Como afirma, «ganhar as eleições Autárquicas é segurar os resultados que conseguimos com o plano de ajustamento financeiro e com a defesa da autonomia financeira da Madeira, e sobretudo nos dar força e nos dar autoridade para continuar a lutar por mais autonomia». Além disso, Alberto João Jardim avisa que não tem tempo para discussões tontas, pois o que importa é saber qual vai ser o futuro da Madeira. Por isso, é fundamental a vitória nas autárquicas num país que de dia para dia se disssolve e se descredibiliza, e para a força do PSD/Madeira no plano nacional em exigir aquilo que são os direitos do povo madeirense. Lamentavelmente, diz Jardim, «hoje, temos um país que está esclerosado e forças políticas desacreditadas, desde a direita até à esquerda». Daí que não seja de estranhar que o povo queira outra coisa. «O povo português aguarda mudanças e está à espera que os portugueses de boa vontade se unem numa nova frente, numa frente para uma nova República, que dê uma grande volta ao presente estado de coisas e se saia deste marasmo que os instalados quer à direita, quer às esquerda, tudo fazem para conservar». Autonomia continua a ser a palavra de ordem, razão pela qual Jardim garante que não vai desistir de falar da «autonomia política» e dos «direitos do povo madeirense», até porque o poder colonial, desde o início da Autonomia, tem procurado travar tudo aquilo que são ideias próprias

da Madeira e tudo o que escolhemos de novo para caminhos novos. Prova disso são os constantes ataques à Zona Franca, os roubos dos governos socialistas e a tentativa de diminuir a nossa capacidade de investimento e criar desemprego na Madeira para impedir o nosso desenvolvimento. Além disso, há que lidar ainda com a incapacidade do governo central em travar as greves nos transportes, o que leva o líder madeirense a considerar que há «uma clara falta de autoridade democrática neste país». Sem esquecer o clima de depressão e de falta de crença que é mantido com a ajuda das televisões, de modo a que o povo se vá desmoralizando e não pense em dar o salto que é preciso dar, fique dócil e vencido, e para que os interesses ocultos que hoje dominam o país possam ter os portugueses na mão. É importante que se saiba que a Madeira não quer ficar amarrada a esta conjuntura. «Nós, daqui da Madeira, dizemos aos portugueses que não se deixem enganar, não tenham medo e vamos mudar Portugal!». Alberto João Jardim afirma que é necessário não ter medo de mudar, e lembra que «toda a vida do PSD/Madeira foi estar sempre a fazer mudanças que trouxeram uma outra Madeira». Mas, infelizmente, há na Madeira «envenenamento da opinião pública, com deturpação, calúnia e injúria como meio

de fazer política, para nos impedir de preocupar com as coisas fundamentais e com aquilo que pode mudar uma terra e um país. O Alberto João não perde tempo com coisas que atrasem a vida do povo madeirense, pois o PSD não é um partido igual aos outros, é um partido revolucionário e de vanguarda da Madeira, enquanto os outros são partidos da Madeira velha e do conformismo». Partidos que com as suas vigarices tentam enganar o povo, como fazem o PS e o CDS. O primeiro continua com as suas mentiras, afirmando nada ter a ver com o que se passou em Portugal, como se não tivesse também roubado a Madeira, e o segundo «é tão responsável, tal como a direcção nacional do PSD, pelas políticas que se têm feito». PS e CDS, dois partidos que, como afirma Alberto João Jardim, têm na Madeira «o mesmo líder, que é o grupo Blandy». Na sua alocução, o líder social-democrata madeirense saudou de um modo especial os nossos emigrantes que se encontram nos quatro cantos do globo e recordou os nossos familiares e amigos que já partiram deste mundo. E concluiu o seu discurso com o mesmo desafio com que o tinha começado: a vitória nas autárquicas em Outubro próximo e «aqueles que não quiserem ganhar, digam que não querem ganhar, para sabermos com quem contamos. Agora é para ganhar, pois o adversário está lá fora e é para lhes cairmos em cima!»

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Esperança, força e coragem para o ano que se inicia

refutada pelo seu colega de bancada Coito Pita, mais céptico em relação ao futuro e talvez até um pouco mais realista. No seu entender, o pior ainda está para vir e os próximos tempos serão de muita incerteza e de grande angústia, pois o país, a Europa e até mesmo o resto do mundo não têm ainda a solução para esta crise que despoletou e que teima em crescer. Já no que se refere às autárquicas, ambos estão de comum acordo que será o pleno, até porque, infelizmente, a oposição não tem projectos, não tem alternativas e o PSD é decididamente o único partido que tem soluções, projectos e capacidade para liderar.

O CEMA abriu as suas portas para acolher o Jantar de Natal da família social-democrata da Madeira. E foram muitos os militantes e simpatizantes que fizeram questão de marcar presença neste encontro anual que acaba também por ser um convívio de confraternização e uma prova de força do Partido que mudou a Madeira e a vida dos Madeirenses.

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ambiente era de festa, animação, muita música, alegria, com a envolvência própria do espírito natalício madeirense. O líder regional já tinha apontado a vitória nas autárquicas como o grande desafio do ano de 2013. Um ano de incertezas para muitos, de coragem e determinação para outros. Perante o cenário que se vive, Esperança acaba mesmo por ser a palavra de ordem. O Madeira Livre procurou saber como é que alguns dos nossos governantes perspectivam este ano que agora se inicia, de modo a que possamos chegar ao final de 2013 com o sentimento de dever cumprido! Bruno Pereira, candidato à presidência da Câmara Municipal do Funchal, acredita que, em termos políticos, não há dúvida de que será o pleno e que vamos chegar ao final do ano satisfeitos, porque as autárquicas serão uma grande vitória para o PSD e para o Povo Madeirense. No entanto, no âmbito geral, considera que será um ano difícil, mas não podemos perder a esperança. Vamos acreditar que vamos ultrapassar as dificuldades, aliás como vem sendo apanágio do Povo Madeirense, que ao longo da sua história tem enfrentado muitas adversidades e consegue sempre dar a volta por cima. Para Jaime Ramos, líder da bancada social-democrata madeirense, 2013 tem de ser encarado com

optimismo, com perspectiva de futuro, e se todos nós nos esforçarmos e termos a audácia de encarar o dia-a-dia com um certo humor, a vida será mais fácil. No seu entender, as medidas que já foram tomadas ao nível da Europa já foram suficientes para que se possa este ano começar a recuperar a economia e acima de tudo diminuir o desemprego, que é a grande preocupação do PSD e do Governo Regional da Madeira. Ventura Garcês, o homem forte das finanças regionais, bem como Jaime Filipe Ramos, vice-presidente da bancada social-democrata, acreditam que apesar da conjuntura em que nos encontramos, vamos chegar ao final do ano de 2013 mais fortes e mais determinados. Como afirmam, as limitações impostas à Madeira não dão aos seus governantes a capacidade para governar do modo mais desejado. No entanto, à frente dos destinos da Região há um líder que já tem provas dadas e que irá defender os madeirenses da mesma forma como tem feito ao longo de todos estes anos. Paulo Fontes, deputado social-democrata, acredita que 2013 não será tão mau como muitos apregoam. Como afirma, aos poucos as coisas vão tomar o seu rumo certo e vamos ter um ano muito melhor do que aquilo que estaríamos à espera. Uma opinião

Guilherme Silva, deputado madeirense na Assembleia da República, garante que será um ano difícil, mas exactamente por isso temos de redobrar as nossas forças e a nossa crença e os madeirenses têm de continuar a acreditar que quem fez o que fez até agora na Madeira, vai continuar a lutar para ultrapassar essas dificuldades. O momento exige um esforço maior do que nunca, por isso não vamos baixar os braços. João Cunha e Silva, vice-presidente do Governo Regional, faz votos para que as expectativas que todos temos melhorem muito e que apareçam condições no mundo inteiro, particularmente na Europa, para que as coisas comecem a correr melhor para Portugal e para os portugueses, especialmente para a Madeira e para os Madeirenses. Confessa que isto talvez seja pedir muito, atendendo às cartas que estão em cima da mesa e que são conhecidas, mas temos de ser optimistas, temos de acreditar que vamos dar a volta por cima e vamos voltar a ter a estabilidade a que nos habituamos. Nuno Teixeira, eurodeputado madeirense, afirma que temos de encarar o ano de 2013 com pensamento positivo que as coisas vão melhorar e que o futuro nos trará coisas boas. Infelizmente, os tempos que estamos a viver não são fáceis, diria até que estamos pior do que se previa, mas este é um caminho que temos de percorrer e temos de nos convencer que não podemos continuar eternamente a gastar mais do que aquilo que são as nossas possibilidades. Vamos ter de aprender a viver com menos e vamos aprender a ter prioridades, porque de outra forma não chegamos lá. Cépticos, optimistas, realistas ou até mesmo pessimistas, a verdade é que para melhor encararmos este ano de 2013, há que ter esperança, força, coragem e determinação, mas também fé e acreditar na capacidade de quem nos governa. Carlos Machado, um dos braços fortes da máquina social-democrata, acredita que estas são as palavras-chave para melhor enfrentar as adversidades e fez questão de realçar o sucesso de mais um jantar de confraternização da família do PSD/Madeira. O espaço é novo nestas andanças, porque a conjuntura económica assim o obriga, mas este é um exemplo que há sempre forma de dar a volta por cima, e foi notória a satisfação das largas centenas de militantes e simpatizantes do PSD/Madeira que nesta época natalícia fez questão de se reunir para mostrar que somos fortes e que todos juntos vamos vencer 2013!

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Manuel António Correia, actual secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais e quiçá futuro presidente do Governo Regional, afirma que é necessário coragem e união, pois sem união não se consegue ultrapassar as dificuldades, e vamos acreditar que vamos melhorar. Os madeirenses, na sua história, já ultrapassaram dificuldades maiores, mais difíceis, com menos meios. Hoje temos dificuldades, mas temos mais infraestruturas, mais meios e temos capacidade para ultrapassar essas dificuldades. A verdade é que será difícil, mas vamos acreditar que todos juntos vamos conseguir ultrapassar estas dificuldades.

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– A Madeira na Assembleia da República –

A este respeito permitir-nos-ão que se transcreva aqui parte da intervenção que o deputado Guilherme Silva fez, no último Congresso do PSD/Madeira, conforme se segue: “Os deputados eleitos pelo PSD/Madeira articulam, desde sempre, as suas intervenções, na Assembleia da República e diligências junto das instâncias nacionais, com o Governo Regional e com o Presidente do PSD Madeira. Evitar atropelos, diligências contraditórias e assegurar a resolução das pendências com a República, respeitando o espaço político de intervenção das instâncias regionais, por elementar consideração pela Autonomia, constituem regras de que não abdicamos. A nossa preocupação é trabalhar para a Madeira, e para os madeirenses, e não para a Comunicação Social. Somos deputados, não somos jornalistas! Aliás, diz-nos a experiência que, as mais das vezes, a preocupação pela projecção na Comunicação Social, salda-se, quase sempre, em prejuízo da Região, particularmente em questões que pela sua delicadeza e dificuldades de que se revestem, exigem alguma discrição, para que sejam eficazes e bem sucedidas. Não contem, pois, connosco para espezinhar a Autonomia, desconsiderar os órgãos de Governo próprio, ou para nos submetermos a um vexante “servilismo colonial”, em troca de primeiras páginas de um qualquer Diário, ou da abertura de telejornais. Somos representantes, com muito orgulho, dos madeirenses e porto-santenses, na Assembleia da República, e, por isso, intransigentemente fiéis ao mandato que nos confiam. Não nos servimos do mandato do povo madeirense, para levar queixas privadas, de duvidosos interesses, para a Assembleia da República, com desrespeito pelas competências da Assembleia Legislativa da Madeira, impulsionando um retrocesso colonial, violador da Constituição, a troco de efémeras promoções pessoais. Não contem connosco para trair os madeirenses, nem para calar a denúncia dos que os traem! Reafirmamos o compromisso de reapresentar o Projecto de Revisão Constitucional que reforça os nossos poderes e competências e vamos ver, a este propósito, quem defende, com verdade, a Autonomia. Não aceitamos que a Revisão Constitucional constitua um tema tabu, subordinado a um imobilismo tributário do politicamente correcto, que ignora terem-se passado 36 anos sobre a aprovação da Constituição, como ignora as circunstâncias em que foi aprovada, a carga ideológica que ainda mantém e o excesso regulamentador impróprio de uma Lei Fundamental, num tempo de globalização e de profundas transformações, que conduzirão, inevitavelmente, a uma nova Ordem Mundial, que não podemos ignorar e a que nos devemos antecipar.” Igualmente, por pertinente, e com a devida vénia, transcrevemos parte de artigo subscrito pelo deputado Correia de Jesus, publicado no Jornal da Madeira de 2012/12/18, sob o título, “Ser deputado da Madeira na Assembleia da República”, o que se passa a fazer:

“Vejo que se multiplicam os comentários e análises sobre o trabalho dos deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República. Regra geral, os autores de tais comentários e análises falam do que não sabem. Daí a necessidade de introduzir algum rigor numa temática que envolve opções políticas e apreciação do mérito das pessoas envolvidas. Trata-se, porém, de empresa que não cabe no âmbito desta Crónica. Por isso, ficarei apenas pelo enunciado do que me parece essencial. O primeiro aspecto a ter em conta é que o mandato dos deputados eleitos pelas Regiões Autónomas apresenta especificidades que os diferencia dos deputados eleitos pelos círculos do Continente, sendo que isso se deve fundamentalmente ao facto de entre os deputados eleitos pelas RAS e os seus eleitores se interporem os parlamentos regionais. O segundo aspecto a salientar é o de que a defesa dos interesses das Regiões Autónomas na Assembleia da República se deve fazer com a cabeça e não com os pés, o que exclui os aventureirismos e as arruaças que muitos preconizam como forma de defender a Autonomia e os direitos dos povos insulares. Trata-se de um conhecimento de que só os que lá estão têm consciência. Aliás, é o povo que nos ensina que cão que só ladra na casota não defende o seu dono… O terceiro aspecto digno de nota para acalmar certos espíritos inquietos, mais papistas do que o Papa, é que toda a actuação dos deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República se desenvolve de acordo com a superior orientação política do Presidente da Comissão Política Regional, de quem recebem conselho e a quem reportam politicamente os seus actos. Isto sem prejuízo de o manterem permanentemente informado e de lhe apresentarem as suas sugestões quando as consideram pertinentes. Por fim, convém não esquecer que, em democracia, cabe ao povo o julgamento final sobre o modo como os deputados exercem o seu mandato.” Finalmente cabe lembrar que se anuncia, para breve, mercê de compromissos assumidos no Memorando assinado com a Troika, alterações à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, cuja proposta deveria (ou deverá), dar entrada, até ao final do ano, na Assembleia da República. Antecipa-se que os deputados do PSD/Madeira à Assembleia da República têm sobre esta matéria uma posição clara – estão receptivos a todos os mecanismos de controlo que sejam necessários em termos globais das Finanças Públicas, desde que respeitem a Constituição, o mesmo é dizer, não belisquem a Autonomia. Não aceitam quaisquer alterações que, depois de tantos sacrifícios que o Estado tem imposto à Madeira, se traduzam na redução das dotações anuais a que a Região tem direito ou que ponham em causa os direitos adquiridos pela Madeira. Os órgãos de Governo próprio têm de ser ouvidos sobre tais alterações, esperemos que com o tempo bastante que a importância da Lei em causa exige. Mais uma vez, e como sempre, a posição dos deputados do PSD eleitos pela Região só pode ser uma – primeiro, e antes de tudo, a Madeira e só depois o Partido! É esta solidariedade e esta lealdade que os deputados do PSD/Madeira, na Assembleia da República, devem aos madeirenses e porto-santenses, e é, em fidelidade a este espírito, que desejam a todos um Bom Natal e um Ano Novo de vitórias nos combates eleitorais que temos de travar em 2013 em todos os Concelhos e em todas as Freguesias da Região.

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JANEIRO • 2013

Neste final de ano e início do Ano Novo, tem todo o propósito num momento particularmente crítico da vida regional e também da situação geral do País, fazer um balanço genérico do papel dos deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República.

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Os rendimentos das bordadeiras têm vindo a subir significativamente nos últimos anos. Em 2013, os aumentos serão na ordem dos 2,5%, o que reflete, segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, algum comedimento, mas é também, de acordo com Manuel António Correia, o garante de um desenvolvimento sustentável que se pretende para o setor.

Rendimento das bordadeiras tem vindo a subir nos últimos anos

Desenvolvimento sustentável

setores, porque será de 2,5% essa atualização. É positivo, mas é menos do que costumávamos fazer, exatamente pelo diagnóstico que nos aconselha a ter uma atitude prudente, porque os próprios sindicatos reconhecem que é melhor ter trabalho um pouco menos remunerado do que não ter trabalho». Para Manuel António Correia, «este é o setor que, obviamente, sente a falta de poder de compra das pessoas, nomeadamente no mercado interno, porque não é um bem essencial, não é um bem que seja imprescindível no dia-a-dia das pessoas,

isto apesar de, em termos de exportação, as coisas estarem a compensar um pouco o que sucede no mercado regional». De referir que, conforme recordou Manuel António Correia, «em termos de pagamentos ao setor na primeira fase do trabalho gera cerca de um milhão e 300 mil euros, mas toda a produção gera cerca de cinco milhões de euros, sendo que cerca de 50% é vendida aqui na Região e os restantes 50% lá fora». Neste momento, tal como afirmou Manuel António Correia, «estamos sempre atentos aos mercados novos, aliás, em de-

corrência da junção do mercado ao vinho, o que permitiu que muitas das ações que tradicionalmente eram apenas dedicadas ao vinho também hoje sejam em relação ao bordado, nesta altura, o que é fundamental, quando os mercados mexem muito, é consolidar aqueles que já temos e conhecemos bem, fidelizar clientes». Atualmente, disse, «num momento como este, mais que conquistar novos mercados, é preciso consolidar aqueles que nós já conhecemos e que, tradicionalmente, sabemos que são mercados com apetência e conhecimento para este produto».

Rendimentos dos produtores aumenta

Produção de banana aumentou 10% em 2012 A produção de banana já superou a quantidade registada no ano passado. De acordo com o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «até ao final do mês de Novembro, foram registados 15.941.811 Kg, ou seja, mais 891.373 Kg que todo o ano passado, o que corresponde a uma subida próxima dos seis pontos percentuais». O mesmo aconteceu em relação aos valores pagos aos produtores. De acordo com Manuel António Correia, «enquanto no ano passado foram pagos 9,5 milhões de euros, até ao final do mês de Novembro já foram pagos 10,2 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 689.646 euros, ou seja, uma subida de sete por cento». Neste momento, e até final de Novembro, «podemos verificar também que a maior parte da produção da banana é exportada para o mercado nacional, precisamente, 13.507.896 Kg, o que corresponderá a cer-

JSD/Madeira no Congresso Nacional da JSD U

O

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais diz que o setor do Bordado Madeira tem vindo a desenvolver-se de forma sustentável, nomeadamente em matéria de rendimento às bordadeiras, o qual tem sido aumentado nos últimos anos e que, no próximo, deverá voltar a subir 2,5%. Tal como afirmou Manuel António Correia durante a cerimónia de entrega do “Prémio de Qualidade à Bordadeira de Casa”, que se realizou em meados de Dezembro, «a política do Governo Regional em matéria remuneratória das bordadeiras de casa é de fazer atualizações sempre acima da inflação, de maneira a que haja um ganho líquido efetivo para as bordadeiras no seu trabalho». O que sucede é que, nos últimos dez anos, tal como recordou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «houve um ganho líquido de cerca de 30%, porque as atualizações feitas perfazem 52% e a inflação foi de cerca de 20% e, portanto, houve um ganho líquido de 30%». Este ano, conforme referiu, «temos de ser comedidos, que aliás de acordo com a indústria e com os próprios sindicatos, mas mesmo comedidos, penso que vamos bem além do que poderão ir os outros

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ca de 84,8 por cento do total de banana comercializada», disse o governante. A este propósito, e com base nos dados da produção de banana, podemos ainda verificar que houve um aumento na quantidade de banana comercializada, passando dos 15.056.991 kg em 2011 para os 15.931.578 kg registados até ao final do mês de Novembro. A expectativa, conforme referiu Manuel António Correia, «é a de chegar ao final do ano com uma produção de cerca de 16.500 toneladas, o que representaria um aumento de 10% na quantidade produzida e de igual aumento percentual no rendimento dos produtores, em relação à produção de 2011». Acresce que, neste setor, através e na sequência da criação da GESBA, em 2008, o aumento do rendimento foi acompanhado do pagamento a tempo e horas, ao contrário do que antes acontecia.

ma delegação de três dezenas de militantes da JSD/Madeira participou no XXII Congresso Nacional da JSD, que decorreu em Fátima nos dias 14, 15 e 16 de Dezembro de 2012. As principais preocupações da delegação madeirense são relativamente a temáticas que dizem respeito às políticas de Emprego Jovem, Educação e Autonomia. Rómulo Coelho, presidente da JSD/Madeira, discursou e apresentou a Madeira como uma região de «vanguarda e de reconhecido valor Europeu”. Rómulo Coelho, que disse que a JSD/Madeira recuperou a credibilidade neste congresso, defendeu o aprofundamento da autonomia, mas rejeitou «teorias quiméricas de independências e rupturas mais ao menos poéticas com a Nação». Na opinião do presidente da JSD/Madeira, o crescimento económico passa por o Estado assumir um papel cada vez mais re-

JSD/M defende reconhecimento da educação não formal   A JSD/Madeira vai apresentar, em breve, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), uma proposta visando o “Reconhecimento das competências adquiridas na educação não formal”. Esta proposta foi discutida com diversas instituições ligadas à temática, nomeadamente a Casa do Voluntário e o Corpo Nacional de Escutas (escuteiros) e será apresentada pelo deputado da JSD, Edgar Garrido, à Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Desporto, de modo a que a ALM faça chegar depois esta pretensão à Assembleia da República, no sentido de ser efectivado esse reconhecimento. O líder da JSD/M, Rómulo Coelho, adiantou que «a educação não formal é, acima de tudo, um processo de aprendizagem social centrado na formação através de actividades que têm lugar fora do sistema de ensino formal e sendo complementar do mesmo» e considerou que a mesma «deve ser reconhecida como parte integrante da formação dos jovens, pois é uma maisvalia na transmissão de saberes, de conhecimento, de conceitos e de práticas alicerçadas em actividades lúdicopedagógicas e métodos não formais de aprendizagem».

gulador e fiscalizador e menos planificador e orientado fiscalmente, sendo que mais autonomia económica e fiscal é de extrema importância para o desenvolvimento

da Região e do país. É neste sentido que foi apresentada ao Congresso a moção sectorial “Autonomia Regional, Desenvolvimento Nacional”, onde foram discutidos

sectores que afectam a vida dos jovens da RAM, mas não esquecidas as grandes questões regionais, nomeadamente o Centro Internacional de Negócios da Madeira e a autonomia das regiões autónomas. O balanço deste congresso é de ter sido um momento «bastante produtivo», tendo as questões da Autonomia da Região e as preocupações relacionadas com o desenvolvimento do país e ligadas ao mar sido inseridas no documento final aprovado nos trabalhos, e matérias importantes para a JSD/M, como a revisão da Constituição Portuguesa também serão introduzidas na agenda política nacional durante este mandado, referiu o Presidente da JSD eleito, Hugo Soares. Rómulo Coelho mostrou também satisfação pela lista encabeçada por si ao Conselho Nacional da JSD, a convite de Hugo Soares, ter vencido, obtendo 38 dos conselheiros nacionais, em 55 possíveis.

Campanha de sensibilização Dia Mundial Contra a SIDA A JSD/Madeira este ano, uma vez mais, associou-se à Fundação Portuguesa a “Comunidade Luta Contra a SIDA”, com uma iniciativa de sensibilização e informação sobre a problemática do VIH/SIDA, tendo sido esta realizada através de panfletos, pulseiras e preservativos e pela reprodução de um vídeo sobre este problema. A iniciativa ocorreu no dia 1 de Dezembro na Avenida Francisco Sá Carneiro, junto à discoteca Vespas. A JSD/Machico neste fim-de-semana associou-se também à Instituição “Abraço” para celebrar o Dia Mundial Contra a SIDA numa campanha de recolha de bens alimentares em vários espaços comerciais do concelho.

Fórum Social – Drogas Legais “Impacto e Intervenção”

Teve lugar no dia 30 de Novembro, na Sede do PPD/PSD em Câmara de Lobos, mais um Fórum Social da JSD/Madeira, subordinado à temática das Drogas Legais, focando-se a sua abordagem no Impacto do consumo destas na sociedade e no individuo e na Intervenção que tem sido prestada nos vários casos acompanhados pelo Serviço de Prevenção da Toxicodependência e pela Casa de Saúde São João de Deus. Os oradores deste fórum social foram precisamente o Dr. Nelson Carvalho, director do Serviço de Prevenção da Toxicodependência, o director da Casa de Saúde, Dr. Eduardo Lemos, e ainda a Dra. Rafaela Fernandes, do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, que falou do acompanhamento que tem sido na componente legal deste flagelo. Para a JSD/Madeira que colaborou activamente para que fosse alterada a legislação que possibilitou a promoção e venda em “smartshops”, a aposta deve ser na prevenção. «E é necessário envolver todas as instituições, famílias, amigos e redes de contacto das pessoas de modo a combater esta problemática», afirmou Luís Teles, da Comissão Politica Regional da JSD aquando da realização do Fórum Social. Realçou ainda que «este foi mais um caso em que ficou demonstrado empiricamente a necessidade de maior autonomia administrativa para a RAM, pois, caso tal se verificasse, esta problemática não teria atingido as proporções que teve, devido aos entraves jurídicos e legais decorrentes da Legislação Nacional e da não possibilidade de adaptação da Lei à realidade Regional».

II Passeio 4x4 – JSD/Porto da Cruz O Núcleo de Freguesia da JSD no Porto da Cruz organizou no passado dia 2 de Dezembro o “2º Passeio 4x4”. Um pouco diferente do primeiro, que se realizou no verão, este realizou-se com condições meteorológicas adversas mas que foram suficientes para promover bons momentos de diversão entre os participantes. Este evento terminou com um convívio entre participantes e militantes da JSD.

JANEIRO • 2013

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O QUE FAZEM, COMO FAZEM E PORQUE FAZEM O «DIÁRIO DE NOTÍCIAS», O JORNAL MAIS DESMENTIDO NO PAÍS

José Câmara (patrão do «DN»)

Ex-padre Ricardo Oliveira (empregado do Câmara)

Ex-seminarista Agostinho Silva (empregado do Câmara)

Egídio Carreira (loucutor da RDP)

Michael Blandy (pagante do «DN»)


Madeira Livre | Nº61