Madeira Livre | Nº55 by JSD Madeira

GRATUITO • N.º 55 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Julho 2012

Chão da Lagoa,

a Serra da Liberdade No domingo, 22 de Julho, na Herdade do Chão da Lagoa, a Festa da Autonomia e da Liberdade. O Direito de celebrar o novo sistema político que a Madeira obteve, a Autonomia, depois de termos sofrido miseravelmente sob o poder colonial de Lisboa, desde o início da colonização, século XV, até à Constituição de 1976. Celebrar, porque só um louco ou um desonesto nega o que de positivo a Autonomia nos trouxe. Custou-nos. Pagámos tudo e estamos a pagar o que ainda se deve. Somos nós a fazê-lo. Não o colonialista que se arroga a interferir na nossa vida colectiva. E também celebramos a Liberdade. - por Alberto João Jardim, página 3

Festa da Autonomia 22 de Julho na Herdade do Chão da Lagoa

Marque a sua presença nesta manifestação da força madeirense contra os inimigos da nossa terra e do nosso desenvolvimento páginas 8 e 9

Domingo, dia 22 de julho de 2012, terá lugar a maior festa de Portugal, a Festa do Chão da Lagoa. É um convívio popular, espontâneo e genuíno que junta todas as classes sociais da Região Autónoma da Madeira. Uma vez mais a mobilização está feita para o encontro dos sociais democratas da Madeira em força nesta festa tão popular. Opinião por Jaime Ramos, página 2

Editorial

“A PALHAÇADA” Domingo, dia 22 de julho de 2012, terá lugar a maior festa de Portugal, a Festa do Chão da Lagoa. É um convívio popular, espontâneo e genuíno que junta todas as classes sociais da Região Autónoma da Madeira. Uma vez mais a mobilização está feita para o encontro dos sociais democratas da Madeira em força nesta festa tão popular. Posto isto, lancemos um olhar sobre as políticas europeias do momento. A Europa necessita de mudar a sua estratégia económica e política, a qual de forma reincidente e sem preceitos conduziu os países do sul à estagnação económica e à precariedade social. As orientações políticas comunitárias têm que ser reajustadas ao enquadramento social da Europa como um todo, a Europa central embora registe níveis de desemprego aceitáveis e denote valores de crescimento económico anuais significativos, a Europa do sul depara-se com taxas de desemprego alarmantes, com uma inflação que não reflete o aumento do poder de compra, além da já reconhecida austeridade, que por via dos factos, revelou-se até ao momento desastrosa, pois com a diminuição da receita fiscal, muito dificilmente será possível “encaixar” o défice nos valores pretendidos. Urgem políticas que demonstrem a existência de uma Europa a dois tempos, com ritmos distintos, de acordo com tecido económico característico de cada Estado. É necessário uma Europa consciente deste cenário, capaz de ser credora dos países em dificuldades, cobrando para o efeito juros moderados e com prazos alargados. Esperamos que o País e os seus Governantes tenham bom senso para que se reestruture a economia do País, no sentido de ser uma realidade aquilo que todos os Portugueses pretendem e necessitam: sair da crise e iniciar um ciclo de crescimento económico sustentável e consistente. A Madeira como Região Autónoma tem sido atacada e ofendida pela oposição que ao serviço dos inimigos da Madeira e dos Madeirenses não olham a meios para atingir os seus fins. Na verdade estamos perante uma oposição incompetente, analfabeta, ignorante, mentirosa, aldrabona que aliada ao DN e os seus “mercenários” não possuem objetivos nem projetos alternativos. Limitamse a denegrir. A oposição na Região, como sempre se disse é “UNA” não há qualquer projeto ideológico ou propostas construtivas, sempre tiveram e têm propostas destrutivas. Assistimos a uma coligação que mais parece ser uma orquestra desorganizada. Temos, então, uma oposição que não é mais que o somatório do CDS+PS+PTP+PND+MPT+PAN+PCP que lutam de todas as maneiras possíveis contra o PSD. O que é realmente importante para a vida dos madeirenses é que o Governo da República, que face ao acordo que o PS assinou com a “TRÓIKA”, disponi-

bilize nos termos do acordo que fez com a Região Autónoma da Madeira, os valores para liquidação das dívidas aos fornecedores. A demora desta decisão é inadmissível e tomou dimensões de tal ordem, que ninguém pode agora e de futuro acreditar na boa gestão e fé dos Governantes da República. O Povo da Madeira, já está desesperado, pelos diversos e permanentes argumentos que usam no sentido de não darem cumprimento ao acordo. A Região, assumiu os seus compromissos e medidas e o Governo da República continua, de forma misteriosa a não cumprir com o seu dever. Felizmente, que a Região, o Governo e o PSD soube usar os Fundos Comunitários e os créditos que a Banca disponibilizou para executar as infraestruturas sociais fundamentais como sejam, Centros de Saúde, Escolas, Habitação Social, Centros de Dia, Lares de 3ª Idade e Creches para colocar ao serviço de toda a população Madeirense. Além deste sector social, a Região, o Governo e o PSD, tiveram o bom senso e a visão de construir infraestruturas fundamentais para a diminuição das assimetrias e dar a todos a possibilidade de se deslocarem com maior celeridade e maior segurança na sua Região. Logicamente, se o Governo da Região, não tivesse investido no sector social e económico, na altura própria, hoje a Região, fruto do acordo assinado entre o PS e a TRÓIKA, estaríamos a pagar as consequências das péssimas e más governações de Sócrates e do PS. O que não podemos deixar de registar e de denunciar é o facto da oposição estar desorientada e descontrolada. Pobre oposição, que não tem cultura democrática. Pobre oposição que sustenta o DN e os seus “mercenários” com dinheiros públicos. O DN que no seu editorial, assume-se como “independente” na realidade não passa de um panfleto maldizente que todos os dias ataca duramente com mentiras e injúrias os madeirenses. Acredito que a Madeira, os Madeirenses merecem uma melhor oposição, mais democrática, mais competente e não uma oposição de “palhaços” que se junta, não para construir mas sim para destruir tudo o que o PSD construiu com a colaboração de todos!

Julho 2012

Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

RESPOSTA DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA AO EUROSTAT 1. Um organismo de estatísticas da União Europeia – o Eurostat – vem alimentar polémicas com a Região Autónoma da Madeira, exorbitando das suas competências e produzindo uma intervenção inaceitável na vida portuguesa. 2. Este episódio, como outros, não pode ser desligado das posições públicas da Região Autónoma da Madeira, quer contra a mundialização e as forças que a pretendem impôr, quer contra as políticas em curso na Europa. 3. Por outro lado, é estranho que nenhum departamento da União Europeia se tenha preocupado com os abusos colonialistas que o anterior Governo da República Portuguesa praticou sobre a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente talvez porque o criminoso atentado contra o Centro Internacional de Negócios favoreceu praças concorrentes. Funchal, 6 de Junho de 2012 O Adjunto do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira (Paulo Pereira)

o domingo, 22 de Julho, na Herdade do Chão da Lagoa, a Festa da Autonomia e da Liberdade. O Direito de celebrar o novo sistema político que a Madeira obteve, a Autonomia, depois de termos sofrido miseravelmente sob o poder colonial de Lisboa, desde o início da colonização, século XV, até à Constituição de 1976. Celebrar, porque só um louco ou um desonesto nega o que de positivo a Autonomia nos trouxe. Custou-nos. Pagámos tudo e estamos a pagar o que ainda se deve. Somos nós a fazê-lo. Não o colonialista que se arroga a interferir na nossa vida colectiva. E também celebramos a Liberdade. Que, apesar de ainda sujeitos a um regime colonial – o nosso sistema político não é aquele que o nosso Parlamento pretende, mas é-nos imposto por Lisboa, apesar de querermos uma Autonomia na Mátria portuguesa – sem dúvida que após o 25 de Abril, consolidado pelo 25 de Novembro, temos mais Liberdade do que no passado. Mas que não nos basta. E não nos basta, porque se o Povo Madeirense for titular de mais Direitos, mais e muito melhor podemos ainda fazer, sem como agora estarmos sujeitos a imposições de um Estado central incompetente, em agonia, sob administração estrangeira. Não temos ainda a Liberdade que é nosso Direito. Direito dos Porto-santenses e dos Madeirenses, Pessoa Humana que cada um de nós é, na dignidade da Cultura cristã. Mas, paradoxalmente, se estamos a celebrar alguma Liberdade que foi possível alcançar em relação ao passado, sobretudo no Chão da Lagoa estamos a lutar por mais Liberdade. A celebração anual da Autonomia e da Liberdade, nas serras e sob o nome Chão da Lagoa, tornou-se como que uma liturgia. Não uma liturgia meramente laicista, maçónica, porque os Valores que celebramos e os objectivos que pretendemos também têm a ver com o percurso da Alma Madeirense, com a

Chão da Lagoa,

a Serra da Liberdade

síntese do Espírito e da História. A serra Chão da Lagoa tornou-se como um templo, em que um Povo ao gritar Liberdade, simultaneamente, num misto telúrico e espiritual, se sente parte e produto da terra, o solo sagrado madeirense, mas também absorve toda a energia desta Mãe-Natureza para que a sua Fé no Deus de todos e nos séculos futuros eleve a ir sempre em frente. Por isso, a Festa do Chão da Lagoa é como a celebração de um ritual indispensável. Porque se queremos um futuro melhor, se queremos ultrapassar as dificuldades e tornarmos a comandar o tempo, nós, Povo Madeirense, não podemos parar, não podemos ceder, não podemos abandonar a força que todos os anos demonstramos. Estamos perante uma Lisboa cuja cultura colonial de séculos só entende a linguagem da contestação firme. Estamos perante uma Lisboa que nos ofende através da mentira, do roubo, da ilegalidade, da inconstitucionalidade, da manipulação dos meios do Estado, da calúnia de vivermos à custa deles. Nos ofende através da omissão dos seus Deveres de Estado, do achincalhar das pessoas que defendem a Madeira e fazem frente ao colonialismo, etc. Vamos consenti-lo?... Vamos ter medo?... Agora, que há uma ofensiva contra a Autonomia e os Direitos do Povo Madeirense, como há muitos anos não havia, agora é que vamos dar parte de fracos?... Agora, todos são precisos. Ou mostramos que também somos for-

tes e vencedores, ou voltamos para trás, para a dominação colonial e dos capitalistas e senhorios da «Madeira Velha». É isso que alguns querem. Devem-lhes ter prometido mundos e fundos, e os papalvos acreditam naqueles que, em Lisboa e cá, ao longo da História, exploraram-nos, desprezaram o Povo. A questão é esta. Decidir ir, ou não, à Serra da Liberdade. Não é uma festa de unanimidade. É a festa do Direito de cada um às suas convicções. Este nosso empenho legítimo, feito em paz, é o instrumento que nos dá força para enfrentarmos os poderes colonialistas que, na sua debilidade, vão caindo uns após os outros. Ao contrário deles, nós sabemos Resistir. Em paz. Até porque os nossos inimigos gostariam que caíssemos na fraqueza de usar a força, de usar a força logo no nosso território que comprometeria a Economia, para terem o pretexto de voltar aos tempos coloniais de antanho, fazer de funcionários imigrados e das famílias plutocratas da «Madeira Velha» os seus habituais capatazes. Os cães raivosos estão-nos atiçados como talvez nunca. Uivam diariamente, num frenesim demonstrativo de que a doença da loucura deles se vem apossando progressivamente. Estoirarão. Nós venceremos. Venceremos, porque organizados. Sobretudo porque temos Causas: o Povo Madeirense, estas nossas Ilhas, combater o desemprego e fazer recuperar o Emprego que anda a ser destruído pelas políticas

loucas que os interesses capitalistas internacionais, através do poder das suas sociedades secretas sobre os Governos soberanos, anda a impor sobre nós e sobre os Trabalhadores, os Empresários, os Proprietários, a Classe Média e Desfavorecidos. Temos a Causa da nossa Liberdade, revestida na Bandeira azul e amarela, ao som do Hino que nos faz avançar. Vamos organizar o Chão da Lagoa. Vamos lá. Até porque o grande estertor dos nossos inimigos, a que novamente assistimos e cujo desfecho é questão de tempo, joga desesperadamente contra a nossa capacidade de Resistência, tentando que este ano, tão decisivo, o Chão da Lagoa seja menos participado. Querem nos humilhar. Não têm escrúpulos, pois recusam-nos os meios democráticos de afirmarmos a vontade sobre o nosso destino. Querem demonstrar que o Povo Madeirense tem medo, e que perante as desesperadas demonstrações de força em que eles se apalhaçam, nós vamos desistir. Pensam que, com receios que são derrota, o Povo Madeirense vai faltar ao Chão da Lagoa. Não. A 22 de Julho, o Povo finalmente Senhor da sua Terra vai subir à serra. Celebrar a Autonomia. Mostrar a força do Povo Madeirense. Gritar Liberdade.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

Jaime Ramos Director

Diário dos Blandys incentiva à violência 1.No que pode ser considerado um incentivo à violência, o diário do Grupo Blandy refere um imaginário reforço da segurança do Presidente do Governo. 2. Todas as pessoas vêm constatando que o Presidente do Governo não alterou as suas rotinas e que só se faz acompanhar de segurança nos actos públicos, como sempre e como é de Lei.

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464 Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

25.000 exemplares

Impressão: Empresa do DIÁRIO DO MINHO, Lda.

3. As pessoas retirarão as devidas conclusões destes textos mentirosos e provocadores do diário propriedade dos Blandys. Funchal 1 de Junho de 2012 O Adjunto para Comunicação Social Paulo Pereira

Julho 2012

Periodicidade Mensal

O Presidente do Governo Regional da Madeira, na semana passada, participou numa reunião da Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões, da qual é membro, que decorreu na cidade de Rovaniemi, Finlândia. Na ordem de trabalhos, o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas, os mecanismos de Protecção Civil na União Europeia e o desenvolvimento de uma estratégia marítima para a região atlântica. Foi reservado um dia de trabalho para a discussão dos «desafios do envelhecimento activo nas zonas de fraca densidade populacional» e para os «cuidados de saúde e assistência social transfronteiriça». Para além do programa social a convite do País anfitrião, nas reuniões anuais de cada Comissão fora de Bruxelas, também decorreram visitas de trabalho ao Instituto de Investigação e Educação para o Turismo da Lapónia, bem como aos cuidados geriátricos e à rede de reabilitação do Hospital Central da Lapónia. Esta semana, Alberto João Jardim tomou parte nas reuniões da Comissão de Cidadania, de Governo e de Assuntos Institucionais e Externos, a outra comissão do Comité das Regiões que integra, e cuja reunião anual fora de Bruxelas decorreu em Dubrovnik, Croácia. Da ordem de trabalhos, constou o «desenvolvimento da capacidade administrativa aos níveis regional e local»; a «transparência e obrigação de informar»; «Uma nova estratégia para o financiamento da acção externa da União Europeia»; a «protecção da economia legal»; e a «Política europeia de vizinhança».

- por Alberto João Jardim

COMUNICADO

Ficha Técnica

Madeira Livre

Alberto João Jardim participa na Reunião da Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões da UE

Reconstrução da Ponte de Acesso à Fajã da Ribeira – Ribeira Brava

Canalização do Ribeiro da Corujeira N

O Presidente do Governo Regional inaugurou, no dia 11 de junho, a Reconstrução da Ponte de Acesso à Fajã da Ribeira – Ribeira Brava.

o temporal de 20 de Fevereiro de 2010, o forte caudal da Ribeira Brava destruiu a antiga ponte de betão que ligava as duas margens daquele curso de água e dava acesso ao Sítio da Fajã da Ribeira, aglomerado habitacional existente na margem esquerda. A obra agora concluída tem por finalidade repor aquela ligação, com carácter definitivo, em substituição da ponte metálica montada provisoriamente pelo Exército e que, desde o temporal até à data, tem garantido o acesso às populações daquele sítio. A nova ponte foi implantada ligeiramente a montante da antiga localização, não só para proteger a nova infraestrutura do efeito erosivo do caudal de um afluente da margem esquerda da ribeira principal, como também para permitir que a ponte militar estivesse em serviço

durante a fase da obra, de forma a evitar inconvenientes para os moradores da zona. A ponte foi construída em betão armado pré-esforçado, e é constituída por um pórtico de vão único de 30 metros, de maior dimensão que a actual largura da ribeira, de forma a permitir o futuro alargamento e regularização do curso de água, no troço em questão. A plataforma contempla uma faixa de rodagem com 7,0 metros de largura, com 2 passeios laterais de 2,0 metros de largura. A obra custou cerca de €650 000,00 e foi realizada através dos fundos disponibilizados pela Lei de Meios, aprovada na sequência dos temporais de Fevereiro de 2010. Esta obra é da responsabilidade da Vice-Presidência, através da Direcção Regional de Infra-Estruturas e Equipamentos. O projecto foi oferecido pelo gabinete projectista GRID, em solidariedade com a situação dramática então vivida na Região e os trabalhos tiveram acompanhamento técnico e fiscalização por parte daquela Direcção Regional. Infraestruturas hidroagrícolas no Caniço O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugu-

rou, no dia 25 de junho, na Freguesia do Caniço, Concelho de Santa Cruz, um conjunto de infraestruturas hidroagrícolas destinadas ao regadio do sítio das Eiras. Este conjunto de equipamentos, que vão beneficiar um total de 35 explorações agrícolas e uma área estimada em cerca de nove hectares de terrenos agrícolas, alguns dos quais tinham sido abandonados e, agora, voltam a ser cultivados, compreendem a construção de dois reservatórios, bem como a construção e recuperação de, aproximadamente, 420 metros de levadas. Os trabalhos implicaram, também, a limpeza e desmatação das zonas intervencionadas, bem como a instalação de tubagens e a reconstrução de açude de captação de água, limpeza e recuperação de alguns tanques existentes nesta área. O conjunto destas infraestruturas hidroagrícolas representou um investimento público, por parte da Associação de Agricultores da Madeira e do Porto Santo, superior a 271.562,69 euros, o qual contou com apoios do Governo Regional e da União Europeia, através do PRODERAM, na totalidade do investimento.

Comemorações do Dia de Portugal

o temporal de 20 de Fevereiro de 2010, o forte caudal gerado no Ribeiro da Corujeira, na freguesia do Monte, provocou enormes estragos nas suas margens, sobretudo nas zonas urbanizadas das zonas altas da freguesia, a partir do Caminho do Cabeço dos Lombos para jusante. Logo de imediato, foram iniciadas obras de emergência que incidiram nas zonas onde o ribeiro passa sob os caminhos existentes, as denominadas passagens hidráulicas (PHs), as quais, não tendo as dimensões adequadas para o escoamento de um caudal tão volumoso, foram os pontos mais afectados. Assim, procedeu-se de imediato ao alargamento das PHs do Caminho do Cabeço dos Lombos, a montante e do Caminho da Corujeira, a jusante, de modo a garantir a segurança hidráulica daquelas zonas mais sensíveis. Posteriormente, foi lançada a empreitada agora em referência, que permitiu ligar as duas zonas atrás referidas, através de obras de canalização adequadas. Assim, o ribeiro principal foi canalizado numa extensão de cerca de 160 m, com uma secção de vazão mínima de 3x3 m2, sendo que o seu afluente da margem direita também foi canalizado com uma secção de 2x2 m2. De forma a disciplinar os caudais, regularizar a inclinação do leito do ribeiro e proteger as fundações dos muros de canalização, evitando assim velocidades de transporte elevadas, foram executados 33 travessões em betão ciclópico. Foram igualmente executadas novas PHs em betão armado, para garantir a normal mobilidade de pessoas e veículos. Nestas zonas foram também colocadas soleiras em betão ciclópico, para evitar a acumulação de materiais em zonas cobertas.

O Presidente do Governo inaugurou, no dia 5 de junho, a canalização do Ribeiro da Corujeira, entre o Caminho do Cabeço dos Lombos e o Caminho da Corujeira – na Freguesia do Monte, no Concelho do Funchal.

Paralelamente, foram melhoradas as acessibilidades e infraestruturas existentes contiguamente ao ribeiro, nomeadamente com o alargamento e pavimentação da vereda existente e reposição das redes de água potável e de águas residuais. O custo de todos os trabalhos efectuados até à data no Ribeiro da Corujeira, após os temporais de Fevereiro de 2010, ascende a cerca de €1 073 000,00, assim divididos: Obras de emergência junto ao Caminho do Cabeço dos Lombos - €334 600,00; Idem, junto ao Caminho da Corujeira - €350 800,00; Troço intermédio agora concluído - €387 600,00. A título informativo, refira-se que, no concelho do Funchal, o custo das obras de emergência decorrentes das intempéries de Fevereiro de 2010, realizadas pela VicePresidência, através da Direcção Regional de Infra-Estruturas e Equipamentos, (onde não se incluem os trabalhos iniciais de limpeza e desassoreamento de linhas de água e acessos, executados com máquinas e camiões), atingiu o montante de cerca de €29 700 000,00, sendo que, só na freguesia do Monte, o valor foi de €10 600 000,00. Todos estes trabalhos foram financiados pelos fundos disponibilizados pela Lei de Meios, tendo sido da responsabilidade daquela Direcção Regional a elaboração dos projectos, o acompanhamento técnico e a fiscalização das obras. Refira-se ainda que está já preparado o concurso de canalização deste ribeiro para jusante do Caminho da Corujeira, numa zona também densamente habitada, o que permitirá garantir que aquele curso de água, em toda a sua extensão com margens urbanizadas, ficará adequadamente preparado para enfrentar cheias futuras.

Inauguração do Caminho Agrícola que liga a Achada do Nogueira ao Amparo

Congresso Costa da Laurissilva

- Municípios do Norte da Madeira - São Vicente, Porto Moniz e Santana O Presidente do Governo esteve presente, no dia 8 de Junho, no Centro de Formação Agrária de São Vicente, para presidir à sessão de abertura do “Congresso Costa da Laurissilva”, que junta os Municípios do norte da Madeira, São Vicente, Porto Moniz e Santana.

Palestra sobre Autonomia da Madeira O Presidente do Governo Regional da Madeira proferiu, no passado dia 29 de Maio, uma palestra sobre a Autonomia da Madeira, na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos do Curral das Freiras.

Cerimónias religiosas da Solenidade do Corpo de Deus O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, na quinta-feira, dia 7 de Junho, nas cerimónias religiosas da Solenidade do Corpo de Deus que foram presididas pelo Bispo do Funchal, D. António Carrilho. As cerimónias religiosas tiveram lugar no Largo do Colégio pelas 18:00 horas.

Grupo de Teatro da Freguesia de Alagoa

Dia da Criança O Presidente do Governo esteve presente na sexta-feira, dia 1 de Junho, na Fundação Marítimo Centenário, no complexo desportivo do Marítimo, em Santo António, para assinalar o Dia da Criança.

O Presidente do Governo esteve presente no domingo dia 10 de Junho, na Avenida do Mar, junto ao Monumento das Comunidades Madeirenses, onde decorreu a cerimónia de deposição de flores em homenagem aos Emigrantes Madeirenses em todo o Mundo. De seguida, Alberto João Jardim esteve no Palácio de São Lourenço para a cerimónia de entrega de condecorações a diversas personalidades madeirenses, no âmbito do Dia de Portugal. Na sua intervenção, o Chefe do Executivo Madeirense felicitou o Representante da República pela «iniciativa de, no Dia de Portugal, prestarmos homenagem às nossas comunidades emigrantes. Exactamente porque para compreender Portugal, para se entender a nossa identidade e o que somos no mundo, temos de nos consubstanciar no Português andarilho.

Nos consubstanciar na lusa gente que tem uma apetência extraordinária pelo universal, que se move nos caminhos de cidadão do Mundo, sempre fazendo seu farnel, a alma portuguesa. Homens e mulheres conscientes da limitação do seu território, e sobretudo conscientes da dificuldade dos portugueses em se organizar em sociedade, dado o cultivo trágico da agressividade e do superficial. Daí que o Português perceba que a resposta para as suas ambições legítimas, está no mundo para onde parte – mesmo em tempos de estratégias continentais decadentes e «contra natura» – mundo para onde vai com convicção e que, com sucesso, ajuda a renovar e construir. Portugal não é um rectângulo ibérico que definha. Portugal é o mundo que os portugueses constroem».

Audiência com o Secretário de Estado do Desporto e Juventude O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 4 de Junho, na Freguesia da Ponta do Pargo, Concelho da Calheta, o caminho agrícola que liga a Achada do Nogueira ao Amparo. O novo acesso rodoviário, com uma extensão de 325 metros e quatro metros de largura de faixa de rodagem, vem beneficiar, diretamente, um total de 33 agricultores e uma área estimada em mais de 4,88 hectares. O caminho agrícola que liga a Achada do Nogueira ao Amparo representou um investimento público superior a 204.561 euros, o qual contou com apoios do Governo Regional e da União Europeia, através do PRODERAM.

O Presidente do Governo recebeu em audiência, na Quinta Vigia, no dia 8 de Junho, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Dr. Fernando Mestre, que se encontrava em visita oficial à Madeira. Esta audiência contou com a presença do secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas.

Julho 2012

O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu em audiência, no dia 11 de Junho, um Grupo de Teatro da Freguesia de Alagoa, do distrito de Portalegre, que visitou a Região Autónoma da Madeira.

O Presidente do Governo Regional inaugurou, no dia 6 de Junho, a obra de Construção da Lagoa da Portela, visitando, para esse efeito, o local onde se desenvolveram os trabalhos, na freguesia de Santo António da Serra, Concelho de Machico.

Obra de Construção da Lagoa da Portela

Lagoa da Portela, localizada na cabeceira da Ribeira do Passa Remos, na freguesia de Santo António da Serra, tem por objetivo a beneficiação da rede de rega do concelho de Machico e destinase ao armazenamento de água, através da integração de afluências próprias da Ribeira do Passa Remos e água derivada da Levada da Serra do Faial. Beneficia diretamente a levada do Furado, ramal do Porto da Cruz e ramal do Larano, e as levadas Nova de Machico, Machico-Caniçal e Travessas. Com este armazenamento garante-se o reforço direto do abastecimento de água de rega ao concelho de Machico, refletindo-se, no entanto, positivamente, em maiores disponibilidades de caudal de rega no eixo Funchal-Machico. Os trabalhos de construção da Lagoa da Portela permitem o armazenamento e disponibilização de água de rega, totalizando um volume de cerca de 87.800 metros cúbicos, que beneficiará diretamente cerca de quatro mil regantes e 555 hectares de área regada e indiretamente cerca de 2.300 regantes e 497 hectares de área regada (por libertação de caudais de adução à Lagoa do Santo da Serra e disponibilização dos mesmos à rega). Para a concretização da obra foram executados, no essencial, vários traba-

lhos, entre os quais se destaca a execução de uma barragem de aterro com 19,5 metros de altura máxima e com cerca de 140 metros de comprimento, mas também a reabilitação da Levada da Portela/Furado numa extensão de cerca de 2.600 metros, tendo-se procedido, ainda, ao arranjo paisagístico

de toda a área envolvente. Esta obra, da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., representa um investimento público da ordem dos 4,75 milhões de euros co-financiado pela União Europeia ao abrigo do PRODERAM – Programa

de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira e representa a concretização de mais uma das ações previstas no Programa de Governo Regional da Madeira, no âmbito de uma política regional definida para o sector público de abastecimento de água e de regadio agrícola.

– A Madeira na Assembleia da República – omo sempre, os deputados do PSD/Madeira têm acompanhado, seja no Plenário, seja nas Comissões, seja ainda nas representações parlamentares externas que integram, não apenas as questões nacionais em que a Madeira tem o direito de ser ouvida, como nas matérias que dizem directamente respeito à Região. Assim, o deputado Correia de Jesus participou em reunião, na Jordânia, do Grupo Informal para o Mediterrâneo e Médio Oriente, que integra a Assembleia Parlamentar da NATO, de que aquele deputado faz parte. Importa, todavia, referir que os deputados do PSD não se limitam, na sua intervenção, em defesa da Região e dos madeirenses, à actividade puramente parlamentar. Assim, junto do Governo da República foi possível assegurar que, não subsistindo, nos moldes anteriores, a Comarca de S. Vicente, aquele Tribunal continue em funcionamento, como extensão, e onde, sempre que o Juiz o entenda, poderão ser efectuados julgamentos, garantindo, assim, um melhor acesso ao Direito e à Justiça, por parte da população local. Por outro lado, os processos ficam afectos à Comarca do Funchal o que corresponde ao interesse do Concelho de Santana, por ter hoje acesso mais fácil àquela Comarca e, por outro lado, a transferência dos processos para a Comarca de Ponta do Sol, dada à acumulação de serviço e elevado número de pendências daquele Tribunal, seria desastrosa e prejudicial aos cidadãos da Comarca de S.Vicente. Poderá não ter sido a solução ideal, mas o modelo en-

contrado evitou a total extinção e encerramento daquele Tribunal como estava inicialmente previsto. Ora, a resolução destas questões foi obtida em reuniões e diligências que os deputados do PSD, em articulação com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, levaram a cabo, fora dos holofotes da comunicação social, preocupados que sempre estão, não com exibicionismos mediáticos, promoção pessoal ou com qualquer propaganda partidária, mas com a eficaz resolução dos problemas da Madeira. Foi dentro deste espírito e com a preocupação de serem ultrapassadas as dificuldades financeiras da Madeira e algum impasse que se registava na transferência das verbas do empréstimo do Estado à Região, que o deputado Guilherme Silva,Vice-Presidente da Assembleia da República, teve uma audiência com o Senhor Ministro das Finanças, reunião que articulou com o Presidente do Governo Re-

gional e com o Secretário Regional das Finanças, dando assim importante contributo para que se ultrapassassem algumas dificuldades que se tinham criado. A nossa diferença – a diferença dos deputados do PSD/ Madeira na Assembleia da República e os deputados do CDS e do deputado do PS eleitos pela Madeira – é que estes preocupam-se em exibirem-se nos jornais, em especial, para atacar a Madeira e os madeirenses, prejudicando a Região, enquanto os nossos deputados – os deputados eleitos pelo PSD/Madeira – sabendo que a eficácia das suas diligências e a obtenção de resultados a favor da Madeira e dos madeirenses, passa, a maioria das vezes, pela discrição, trabalham sem aparato, não para os jornais e para as televisões, mas para a resolução efectiva dos problemas que nos afectam. Nenhuma televisão, nenhuma rádio, nenhum jornal referiu a audiência do deputado Guilherme Silva com o Ministro das Finanças. É assim, responsavelmente, que se ajuda a resolver os problemas da Madeira. Continuaremos a deixar aos nossos opositores o circo mediático, em que, quase sempre, se juntam ao coro dos adversários da Madeira, prejudicando gravemente a Região. Os deputados do PSD continuarão, tal qual se comprometeram, a pôr a Madeira à frente de tudo, designadamente das projecções mediáticas e de qualquer aproveitamento partidário, que, aliás, não são compatíveis com o respeito que os madeirenses nos merecem!

do Aeroporto

O Presidente do Governo Regional da Madeira, no dia 26 de Junho, procedeu à entrega de uma nova viatura de combate a incêndios para os Bombeiros do Aeroporto Internacional da Madeira. O serviço de salvamento e luta contra incêndios do Aeroporto da Madeira vê renovada a sua frota, com a entrega de uma viatura de última geração no combate a incêndios em aeronaves, denominado “Oshkosh Striker 3000”. A nova viatura permitirá proceder à substituição de uma outra que está ao serviço do Aeroporto desde 1984. Trata-se do último modelo fabricado por um dos maiores construtores mundiais deste tipo de viaturas, sendo, inclusivamente, a primeira do género em operação nos aeroportos europeus. O Striker 3000 reúne um poderoso sistema de combate ao fogo dispondo de soluções de água e espuma, com capacidade de armazenamento de cerca de 11.000 litros de água e 1.600 litros de espuma, sendo a capacidade de descarga de 7.570 litros por minuto. Dispõe ainda de 277 kg de pó químico seco com poder de descarga de 7,3 kg por segundo. Ainda neste âmbito destaca-se o “Sistema de Hydrochem” o qual permite a descarga simultânea de água, espuma e pó químico seco, através de potentes monitores capazes de projectarem os agentes extintores a 75 metros. Com uma superfície total superior a 7,8m2 de área envidraçada, permite às tripulações uma grande visibilidade ao nível frontal, lateral e vertical. Destaca-se também o motor de elevada potência com 700BHP, que permite uma aceleração de 0 a 80 km/h em menos de 35 segundos e uma velocidade de ponta na ordem dos 113 km/h. A viatura encontra-se equipada com suspensão independente, permitindo que cada roda se mova verticalmente de forma independente das restantes, possibilitando efectuar curvas a grande velocidade sem perda de controlo, com grande eficácia e velocidades em circulação fora de estrada. A viatura movimenta-se em segurança quer nas pistas, quer fora delas. Esta viatura dispõe de caixa negra para registar as manobras dos operadores e ainda de um inclinómetro para indicações laterais e longitudinais para maior segurança operacional. Trata-se de um investimento público que ascendeu a 528,990.00 euros.

Cerca de 79 milhões já pagos à agricultura

Na Região, até ao momento, já foram pagos 79 milhões de euros de ajudas aos agricultores no âmbito do atual quadro comunitário, através do PRODERAM. Neste período, que vai desde finais de 2009 até à presente data (quando ainda falta mais de um ano para terminar), já foram aprovadas cerca de 2.300 candidaturas, superando as 700 em todo o quadro anterior.

Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais diz que, desde finais de 2009, altura em que começaram a ser executadas, efetivamente, as ajudas do atual quadro comunitário de apoio, já foram pagos cerca de 79 milhões de euros de ajudas a fundo perdido para a agricultura, através do programa PRODERAM. Manuel António Correia, que falava a propósito da celebração de 33 contratos de concessão de apoios financeiros, no âmbito do PRODERAM, a agricultores e empresas, para novos investimentos no setor agrícola, assegurou que os números do atual quadro comunitário de apoio já excedem, de longe, os valores do quadro anterior. Tal como afirmou, no atual quadro comunitário, que vai desde 2007 a 2013, embora em termos de execução efetiva só tenha começado em finais de 2009, porque primeiro foi necessário fazer a aprovação de todo o programa junto da União Europeia, «já foram pagos, por conta do PRODERAM, 79 milhões de euros, pagos efetivamente, porque em termos de valores aprovados eles são muito maiores». Em seu entender, também por aqui se pode ver «a importância para as economias locais, para o setor agrícola – mas não só –, destas ajudas. Porque estes 79 milhões de euros são derramados pela economia local, porque são pagos pedreiros, fornecedores de serviços, trabalhadores que beneficiam de todo este investimento. Isto é, estas ajudas modernizam e melhoram a agricultura, mas também dinamizam toda a economia local e, em particular, a rural e, por isso, este programa é de extrema importância». Para Manuel António Correia, «este programa está, neste momento, em velocidade de cruzeiro e, certamente, nos próximos anos garantirá o crescimento da agricultura, a sua modernização, o apetrechamento da Madeira, diminuindo importações e aumentando exportações, para atingirmos

o tal objetivo que temos de a produção agrícola na Região chegar aos 200 milhões de euros em 2020». Esse crescimento, tal como referiu Manuel António Correia, «está a ser feito com bom senso e está acontecer efetivamente. E porque é que eu chamo bom senso? – É que o crescimento, sendo tão grande, porque a aposta é duplicar, se não for bem feito seria um problema. Mas, está ser bem feito, porque está a ser dirigido para aquilo que nós produzimos, para aquilo que faz, efetivamente, falta. E o que nós não produzimos é aquilo que ainda importamos e é aquilo que também podemos exportar mais. E, portanto, esse crescimento não está a ser feito à custa dos que já estão, mas à custa daqueles que lá fora produziam e que mandavam para a Madeira e, portanto, é um crescimento sustentado e sustentável e que tanto beneficia os novos, como aqueles que já estavam». É que, segundo Manuel António Correia, «quando nós já somos autossuficientes numa produção, já não apoiamos mais essa produção. Por exemplo, alface, já somos praticamente autossuficientes e já não estamos a apoiar projetos nessa área. Mas estamos a apoiar, por exemplo, banana, que ainda podemos exportar mais, assim como alguns hortícolas que ainda importamos. Há aqui, portanto, uma afinação e um trabalho concreto entre o mercado e a produção de maneira a garantir que esse crescimento é sempre feito com o que faz falta e não com aquilo que estamos a produzir». Democratizar acesso aos fundos agrícolas Até ao momento, segundo Manuel António Correia, «o programa já apoiou mais de 2.300 agricultores – esses são os números de projetos aprovados. Alguns já estão mais avançados na execução, outros menos avançados, porque há aqui diversas

fases, há candidatura, a aprovação do projeto, depois a execução e depois o pagamento das faturas». Aprovados, sublinhou o governante, «temos cerca de 2.300, muito mais do que em todo o quadro anterior, que foram cerca 700. Isto é, a meio do atual quadro, já temos cerca de 2.300 enquanto em todo o quadro anterior tivemos cerca de 700, o que mostra bem que estamos a chegar a mais pessoas. Eu diria mesmo que estamos a democratizar o acesso aos fundos da agricultura». O pagamento efetivo será um número inferior, dado que este corresponde apenas aos projetos já executados, e isto porque, tal como explicou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «o pagamento efetivo é feito mediante a apresentação das faturas, pressupõe a execução, que é para garantir que os fundos estão a ser, efetivamente, executados». Ainda sobre o aumento no número de projetos, o governante adianta com uma das razões para justificar esse facto, «é que, neste quadro, o Governo Regional criou uma figura, chamada “pequenos projetos”, que é até cinco mil euros, que tem um regime de candidatura e aprovação muito menos burocrático, muito mais simplificado, e que tem uma taxa de comparticipação superior, de 65%, e isso é uma das explicações para termos muito mais pessoas, que apresentam projeto, por exemplo, para comprar uma máquina, um sistema de rega sob pressão até cinco mil euros, um pequeno armazém, são coisas muito simples, desburocratizadas, que têm dado muito resultado e que faz com que muita gente venha a estas ajudas e nós termos chegado a muito mais gente».

Julho 2012

Viatura de Combate a Incêndios para os Bombeiros

Mais de 2.300 projetos aprovados no atual quadro de apoio

Festa da Autonomia e da Liberdade na Herdade do Chão da Lagoa

É já no próximo dia 22 deste mês que a Herdade do Chão da Lagoa acolhe a Grande Festa do PPD/PSD da Madeira.

Julho 2012

Os 90 mil metros quadrados do espaço destinado à Grande Festa da Social-Democracia estão preparados a rigor, de forma a que tudo funcione correctamente. Sem percalços, tudo pensado ao pormenor, desde vias de acesso às viaturas de emergência, estacionamentos, palco, enfim, tudo feito a pensar no bem-estar e segurança de todos. A entrada para o recinto da Festa faz-se pelo topo norte, antes da chegada ao Poiso, e a saída pela Estrada das Carreiras – portão sul. Desta forma, está tudo pensado para que o trânsito possa fluir de maneira calma e ordeira, sem contratempos nem engarrafamentos, porque o percurso será sempre feito num único sentido. Depois, está já designado um espaço para o estacionamento das viaturas, quer carros particulares quer autocarros públicos. Trata-se de uma área com 55 mil metros quadrados, implementada logo à entrada do recinto principal da festa. Nas imediações estarão também montados os mictórios e as casas-de-banho, assim como os fogareiros. A área do palco, por onde irão passar os oradores - nomeadamente o líder do Partido, Alberto João Jardim, e todos os artistas em especial Quim Barreiros, é de 300 metros quadrados e conta com uma estrutura que irá permitir sombra ao público que ali se encontra, isto para além das zonas de sombra natural, proporcionadas pelas muitas árvores da Herdade que ladeiam toda esta área. O recinto contará ainda com um espaço destinado aos mais jovens, onde não irá falar muita animação, aventura e adrenalina. Os portões abrem às sete da manhã para os comerciantes e meia hora depois para o público em geral. A animação começa a partir das oito e prolonga-se pela tarde fora. Relembre-se que os bilhetes para o transporte em autocarro encontram-se à venda, a partir do dia 11 de Julho, em todas as Sedes do Partido, bem como num posto de venda instalado no Largo do Chafariz. No dia da Grande Festa Social Democrata sairão de todas as Freguesias da Madeira autocarros, a exemplo do que vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Por isso, já sabe, no próximo dia 22 de Julho todos os caminhos vão dar à Herdade do Chão da Lagoa. Venha, divirta-se e participe desta grande festa de convívio, união e confraternização!

Gr u po P arlam e n t ar do P S D / M ad e i ra e m ac ç ã o

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Este último mês foi aproveitado pelo Grupo Parlamentar para levar a efeito diversas actividades políticas. Estas acções estão sempre imbuídas de um enorme espírito de missão que os nossos deputados representam e que têm como objectivos centrais a defesa dos interesses dos Madeirenses e Porto-Santenses e a defesa das causas autonómicas das quais não abdicamos.

No dia 28 de Maio realizou-se mais um Debate Temático, uma iniciativa mensal promovida pelo Grupo Parlamentar. Desta feita, o tema em análise foi o Centro Internacional de Negócios da Madeira e contou com a presença de Luís Amado (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e actual Presidente do Conselho de Administração do BANIF), Ventura Garcês (Secretário Regional do Plano e Finanças) e Francisco Costa (Presidente da SDM). Ao longo do debate foi notória a preocupação de todos os presentes em procurar estratégias que salvem o nosso Centro Internacional de Negócios e que lhe garantam a indispensável competitividade num mundo globalizado, acima de tudo, mais-valias importantes para o desenvolvimento económico e social dos territórios. Do debate também saiu a ideia de que o Centro Internacional deve ser alvo de outro género de atenção por parte do Governo da República, uma vez que o mesmo deve ser visto como um instrumento financeiro em termos de uma estratégia de desenvolvimento nacional e não exclusivamente como uma questão meramente regional. É essencial acabar com os preconceitos de natureza política que existem sobre o

Centro descurando o potencial de angariação de receita fiscal para o País. O debate aconteceu na sede da Fundação Social Democrata, na freguesia de Santo António. Voto de pesar pela morte da Dra. Isabel Lencastre No dia 29 de Maio, o Grupo Parlamentar apresentou um voto de pesar, na Mesa da Assembleia, pela morte da Dra. Isabel Lencastre. Recorde-se que a Dra. Isabel Lencastre era uma pessoa de fácil relacionamento, que sempre distribuiu simpatia por onde passou e que dedicou parte da sua vida a ajudar os outros. Sempre imbuída de um enorme sentido de missão, abraçou as causas a que se dedicava com amor e carinho e com grande espírito de solidariedade e entreajuda. O seu falecimento deixou-nos consternados e sentidos. Nesses moldes, o Grupo Parlamentar sentiu-se no dever de reconhecer e realçar a vida e a obra da Dra. Isabel Lencastre para que o seu trabalho perdure no tempo e fique marcado na memória da História da Região Autónoma da Madeira. O voto apresentado pelo PSD/Madeira foi aprovado por unanimidade. A preocupação e o reconhecimento ambiental O Grupo Parlamentar encetou uma visita no passado dia 31 de Maio ao Centro da Freira da Madeira – Dr. Rui Silva, uma oportunidade destacada pelo deputado Vicente Pestana, porta-voz desta iniciativa, para relembrar os recentes prémios alcançados pelo Parque Natural da Madeira na área ambiental. Na realidade, para todos aqueles que afirmam não haver preocupações nem verdadeiras políticas ambientais na Região, este é mais um exemplo do trabalho desenvolvido por técnicos especializados que se traduze em dividendos concretos para o desenvolvimento harmonioso entre o Homem e a Natureza. Relembre-se que os prémios referem-se à preservação do Lobo Marinho (Prémio BES Biodiversidade 2012) e ao projecto “SOS Freira do Bugio” (Best Project 2012). O primeiro foi atribuído no âmbito da recuperação da espécie

de focas mais ameaçada ao nível mundial e o segundo é um claro reconhecimento europeu, uma vez que é atribuído pelos Estados aos projectos que se distinguem pela sua qualidade e preservação da biodiversidade. Recorde-se ainda que a atribuição destes dois prémios ao Parque Natural da Madeira foram alvo de um Voto de Congratulação entregue pelo PSD/Madeira na Mesa da Assembleia Legislativa. A política de saúde regional No dia 11 de Junho, o Grupo Parlamentar realizou uma visita ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, nomeadamente à zona da sua Consulta Externa, espaço onde funcionam

a pediatria, a alergologia e a oftalmologia. Na ocasião, a deputada Rafaela Fernandes, porta-voz do Grupo Parlamentar, realçou a transformação em curso nesta unidade de saúde. No caso em apreço, a transformação teve como horizonte a concretização de dois objectivos muito simples e de fácil entendimento. Em primeiro lugar, houve a preocupação de melhorar as condições de trabalho dos especialistas da saúde que trabalham nestas áreas e, simultaneamente, como segundo objectivo, houve a preocupação clara de melhorar as condições de resposta ao próprio utente. Estes dois objectivos fazem das consultas externas um exemplo do que deve ser um serviço de saúde virado para o utente e

Mais perto dos madeirenses O Grupo Parlamentar apresentou no dia 12 de Junho a sua nova página de Internet (www.gp-psdmadeira.com). Com esta nova ferramenta, o PSD/Madeira e os seus deputados pretendem estar mais próximos da população madeirense ao mesmo tempo que divulgam em tempo útil as suas actividades políticas. Na apresentação, a vice-presidente do Grupo Parlamentar, Nivalda Gonçalves, referiu isso mesmo: «Pretendemos que esta comunicação seja uma forma de interagir com o exterior e, por isso, além de divulgar aquilo que fazemos, pretendemos que as pessoas também comuniquem com o Grupo Parlamentar e que também apresentem aqui as suas opiniões e sugestões porque há espaço para isso». A nova página do Grupo oferece um conjunto de informações úteis, permite a inscrição na newsletter quinzenal e tem a particularidade de facultar a quem nos visita um conjunto de documentos de interesse para um melhor entendimento da actividade e do quotidiano político da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente das acções empreendidas pelos deputados do PSD/Madeira. A página oficial disponibiliza ainda ligações directas para as redes sociais em que o Grupo Parlamentar e os seus deputados estão presentes. Assim, é possível ligar-se ao Twitter, ao Facebook, ao YouTube, ao Blogue da Autonomia e ao Flickr, instrumentos tecnológicos fundamentais nos dias de hoje para qualquer organização e que são, neste âmbito, utilizados para melhor divulgação e ampliação das nossas iniciativas políticas. O Grupo Parlamentar crê que estão assim reunidas as condições necessárias para empreender novos objectivos de consolidação político-partidária ao mesmo tempo que se criam novas abordagens para melhor defender os interesses dos madeirenses e dos porto-santenses e as nossas causas autonómicas.

Projecto de Resolução sobre o POSEI já foi publicado no Diário da República O Projecto de Resolução do POSEI, iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, foi publicado em Diário da República no passado dia 14 de Junho. Recorde-se que o POSEI é alvo de sistemáticas falhas de pagamento, cuja origem está no incumprimento por parte do Governo da República dos prazos recomendados pela União Europeia. Tal como já avançáramos na edição anterior do Madeira Livre, é importante que se perceba que os benefícios oferecidos pelo POSEI têm o efeito prático de baixar o custo da importação, o que tem repercussões no circuito importação/comercialização até ao consumidor final. Os operadores económicos comprovam, então, o exercício de uma actividade importadora e, ao abrigo dos regulamentos comunitários, são alvo do pagamento de uma ajuda por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas num prazo máximo de 90 dias. O problema é que o Estado Português não garante o pagamento dentro deste prazo, tal como é estipulado pela legislação comunitária, o que torna esta situação uma ameaça real para a sustentabilidade do sector e para o preço final de bens essenciais para as famílias da Madeira e do Porto Santo, que podem ver agravados o custo destes produtos, situação de todo indesejável nesta conjuntura económica e social particularmente difícil. Realce-se, por fim, que a dívida actual aos produtores regionais situa-se já nos 800 mil euros, valor que precisa de ser reposto num período mais breve possível. Plano de Emergência Alimentar já está no terreno Os deputados do PSD/Madeira estiveram reunidos, no passado dia 15 de Junho, com a Associação de Desenvolvimento da Ribeira Brava. Neste encontro de trabalho, segundo Vânia Jesus, porta-voz da iniciativa política, o Grupo Parlamentar ficou a conhecer um projecto

criado recentemente e que pretende ser mais uma oportunidade de resposta às situações sociais mais complicadas que venham a registar-se no Concelho da Ribeira Brava. De acordo com a deputada, a ADBRAVA tem realizado um trabalho meritório, baseado numa intervenção muito activa onde se destacam vários projectos sociais importantíssimos para as famílias mais carenciadas e que estão em plena execução no terreno. Vânia Jesus afirmou também que este novo projecto da Loja Social traz benefícios evidentes, pois funciona através da recolha de donativos e de bens alimentares que depois são distribuídos pelos mais necessitados, resolvendo-se mais algumas situações de pobreza que existem na zona. A ADBRAVA, a instituição de solidariedade social que é responsável pela Loja Social, tem neste momento quase três dezenas de famílias sinalizadas e tem orientado a sua actuação numa lógica de troca de informação com outras instituições com o intuito de maximizar as ajudas disponíveis e evitar a duplicação das mesmas. Esta orientação trouxe dividendos sociais notórios, uma vez que os recursos são escassos e assim podem ser melhor aproveitados e ampliados e, também, uma melhor articulação entre todos os que solidariamente desempenham estas tarefas de utilidade pública.

pelouros do Ambiente e Planeamento Estratégico, João Rodrigues. À comunicação social, João Rodrigues salientou que o objectivo da sua participação neste evento do Grupo Parlamentar foi fazer uma «resenha de todo o trabalho que tem sido desenvolvido no Concelho do Funchal ao nível dos planos de urbanização e de pormenor e sobre a revisão do Plano Director Municipal» do concelho. Por seu lado, João Correia sublinhou que pretendeu «enquadrar a questão do ordenamento do território, a sua importância, a sua génese na gestão do ambiente, uma vez que são duas áreas indissociáveis». Aliás, no seu entender, é só através «do ordenamento do território que se consegue uma gestão equilibrada» que permite um saudável equilíbrio entre a utilização do solo e as diferentes actividades humanas. Destaque-se a presença nesta iniciativa de vários presidentes de Câmara da Região e de seus representantes, uma situação que permitiu uma troca de experiências mais alargada e abrangente fruto da enorme experiência que os autarcas regionais têm no seu quotidiano e no seu contacto diário com as populações dos seus concelhos. O Debate Temático aconteceu no dia 19 de Junho, na sede do PSD/Madeira, na Rua dos Netos.

Debate Temático sobre o Ordenamento do Território Durante o mês de Junho, teve lugar mais um debate temático promovido pelo Grupo Parlamentar. Com o Ordenamento do Território como tema de fundo, e uma vez que o Governo Regional já encetou os primeiros passos rumo à criação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, foram convidados como oradores principais o Director Regional do Ambiente, João Correia, e o Vereador da Câmara Municipal do Funchal com os

Plenários Nos dias 19 e 20 de Junho prosseguiram os trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa da Madeira. Com a excepção do habitual circo montado pela oposição, cujo intuito único prende-se com a radicalização do debate político e com o denegrir da imagem da Região, os trabalhos decorreram dentro da normalidade esperada, tendo os deputados do PSD/Madeira estado novamente na linha da frente do verdadeiro combate político regional. No dia 19, o Secretário Regional do Ambien-

te e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, deslocou-se à ALM para defender e esclarecer um diploma governamental apresentado como processo de urgência. Este novo diploma pretende regulamentar o Regime de Exercício da Actividade Pecuária na Região Autónoma da Madeira. Na defesa e nas explicações que deu aos deputados, Manuel António Correia explicou que este novo regime vai finalmente permitir ajudar monetariamente os pequenos produtores pecuários regionais (a grande maioria do nosso tecido produtivo), uma vez que as normas europeias e do Estado português são inadequadas à realidade madeirense.A proposta garante também, e fruto destes novos apoios que são disponibilizados aos nossos produtores, que as importações vão diminuir. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, do CDS/PP e do PS. Os restantes partidos abstiveram-se. No dia 20 de Junho foram aprovadas três propostas do Governo Regional. A primeira que estabelecia as disposições relativas ao projecto, à construção e exploração de redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis; a segunda que definia as normas a que ficam sujeitos os projectos de instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação e reconstrução de edifícios; e a terceira que adaptava à Região Autónoma da Madeira o acesso e exercício da actividade das agências funerárias. Todas as propostas foram aprovadas pelo PSD/Madeira. Este dia viu ainda serem votados, por unanimidade, dois projectos de resolução. O primeiro “Contra a tentativa do PS na Assembleia da República de violar os poderes Autonómicos e Constitucionais da RAM” e o segundo sobre o “Funcionamento das instâncias cíveis e criminais na RAM”, ambos da autoria do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira.

Novas Tecnologias e Redes Sociais O Grupo Parlamentar pretende nesta Legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor da População da Região. Agora já pode acompanhar toda a actividade do Grupo Parlamentar através dos seguintes endereços: Página de internet: www.gp-psdmadeira.com Facebook: https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar. PSD.Madeira Twitter: http://twitter.com/#!/gp_psd_madeira Blogue da Autonomia: http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt/ Flickr: http://www.flickr.com/photos/75596717@N05/ YouTube: http://www.youtube.com/gppsdmadeira BLOGUE DA AUTONOMIA (http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt )

Julho 2012

Debate Temático sobre o CINM

para as suas necessidades, porque, e como referiu a deputada, há «instalações condignas capazes de tratar o seu problema, mas mais do que isso, é haver um conforto importante por parte dos técnicos na prestação dos cuidados de saúde que dão a estas pessoas». A totalidade das obras em execução deverão estar concluídas dentro de três ou quatro anos e obedecem a uma estratégia que tem como aspecto primordial criar «o mínimo embaraço ao utente».

BLOGUE DA AUTONOMIA Impulso Jovem por Nivalda Gonçalves, deputada do PSD/Madeira, 10 de Junho de 2012 Neste momento actual com a conjuntura difícil, uma das nossas preocupações prementes é a evolução da nossa economia, com consequências directas na evolução do emprego. As medidas para combate ao desemprego são todas importantes, urgentes e necessárias, nomeadamente os estágios profissionais PARA JOVENS e apoio ao empreendedorismo, como recentemente anunciado pelo Governo Nacional através do “Impulso Jovem”. Porém, estas medidas só terão sucesso se forem acompanhadas pelo consequente crescimento da economia, para que o mercado de trabalho possa assegurar a contratação dos jovens. A medida de apoio ao Empreendedorismo terá de ser bem acompanhada para resultados e efeitos positivos e projectos com sucesso. Finalmente, surge uma medida de redução da TSU há muito anunciada quando da chegada da Troika a Portugal. A medida de redução em 90% dos custos da Segurança Social como incentivo a contratação é bem-vinda, mas será suficientemente atractiva?

Calheta 510 anos Permitam-me que hoje, como deputado eleito pelo concelho da Calheta, trace um panorama deste concelho e faça uma análise ao trabalho realizado pelo Governo do PSD superiormente liderado pelo Dr. Alberto João Jardim, trabalho esse que mudou radicalmente a realidade deste concelho. Hoje, é com muito prazer e imensa felicidade que vejo que o concelho da Calheta cresceu, progrediu, libertouse das amarras que a prendiam aos tempos passados, aos anos de isolamento, de dificuldades, de atraso em relação a outras zonas da Madeira e em relação a outras regiões do País. Hoje, a Calheta é um ponto de referência, não só para os Madeirenses, mas também para aqueles que visitam a nossa ilha. Hoje, por onde passamos, podemos afirmar com orgulho que somos da Calheta. Com o colmatar de deficiências estruturais, principalmente a construção da via rápida, que fez aproximar a Calheta dos principais centros de decisão. Obra decisiva, pois a falta desta acessibilidade penalizava e colocava a Calheta num local distante no Mapa, mas hoje a Calheta reorganizou-se e traçou um novo rumo, com vista a dar um salto qualitativo que hoje orgulhosamente ostenta. A Calheta hoje está a atrair novos investidores, está a modernizar-se e constitui um exemplo de um concelho em nítida fase de expansão e progresso. Por isso, não posso deixar de fazer uma homenagem à população da Calheta, por tudo aquilo que conseguiu ao longo dos anos, fruto do seu trabalho intenso e da sua capacidade de luta, sem nunca baixar os braços, mesmo nos mo-

mentos em que as barreiras pareciam inultrapassáveis, mas sempre soube estar com o PSD, pois sempre teve a certeza que era o único Partido que tinha um projecto de desenvolvimento para o concelho da Calheta. É certo que nos dias que correm as palavras crise e dificuldade dominam as conversas do dia-a-dia, mas não podemos, perante este cenário, desvalorizar toda a luta e sacrifício que tiveram os calhetenses, em prol de uma Calheta melhor, pois os Calhetenses não esquecem, por exemplo, o tempo em que para ter acesso ao Médico, só alguns o conseguiam, e isso era a muito custo e também muita distância, embora hoje exista um centro de saúde em cada Freguesia. A população da Calheta não esquece que para aprender a ler ou a escrever o seu nome, era um privilegio, de muito poucos, e mesmo para os da minha geração para alem do 9º ano, só se deslocando para o Funchal, e era necessário lá ficar durante a semana, pois a distância não permitia que se fosse todos os dias para casa, mas hoje temos no nosso concelho o ensino até o 12º ano de escolaridade, permitindo assim que todos tenham o acesso ao ensino. E os mais velhos não esquecem que para tratar de um simples papel se tivessem de se deslocar ao Funchal, demoravam entre 4 a 5 horas para cada lado, só em transporte, embora hoje seja possível deslocar-se da Calheta ao Funchal em cerca de 30 minutos. Mas os mais velhos nunca vão esquecer que os empregos no concelho da Calheta eram uma miragem, e o que restava para quem decidisse não abandonar a sua terra era apenas a dura vida na agricultura, que muitas vezes não dava nem para matar a fome, e a última solução que restava era tentar a saída, embora muitas vezes frustrada, abandonando a terra onde nasceram, os pais, os amigos, e, muitos deles, a mulher e os filhos, à procura de uma vida melhor. Hoje, podemos afirmar com satisfação que valeu a pena, e por isso vamos continuar a trabalhar em prol desta terra, que continua na busca do melhor caminho para a sua gente, e isso a população da Calheta sabe que pode contar com o PSD, para assim podermos continuar o desenvolvimento do nosso Concelho. Dia 24 de Junho de 2012, dia que o Concelho da Calheta fez 510 anos, queria deixar uma homenagem sentida a todos quantos ao longo dos anos serviram a população da Calheta, e contribuíram para que este concelho pudesse modernizar-se, desenvolver-se e abraçar novos projectos, ajudando a Calheta a traçar um novo rumo, libertando-se das dificuldades que a asfixiavam, contribuindo, deste modo, para construir a nova imagem da Calheta de hoje, e ajudando a satisfazer as legítimas ambições do seu povo.

A política de saúde regional por Rafaela Fernandes, deputada do PSD/Madeira, 12 de Junho de 2012 A política de saúde na Região Autónoma da Madeira procurou, ao longo dos anos, responder às necessidades da população e, com isso, contribuiu para elevar os níveis de exigência das pessoas/utentes. A criação do serviço público gerou um compromisso inigualável, quando comparado ao serviço nacional de saúde, de criar e manter respostas. Mais médicos, mais enfermeiros, mais especialidades, mais médicos de família, mais …. mais …. tem sido o fio condutor da estratégia para a saúde, independentemente do número de habitantes, potencialmente utilizadores

desse serviço público, desde que seja respeitado o principio de segurança para o utente nessa prestação. A clara aposta pela política de proximidade ao cidadão, com a garantia da prestação dos cuidados de saúde, na própria casa das pessoas além dos centros de saúde locais, constitui um legado que todos nos devemos orgulhar. Esta é uma realidade que as querelas partidárias não conseguem anular porque a experimentação diária pelas próprias pessoas, nas diferentes freguesias, não permite. Obviamente, tudo isso significa custos, que uns parecem ignorar e preferem reduzir a política de saúde a uma discussão de pessoas! “… mentes pequenas discutem pessoas, mentes grandes discutem ideias.”

Oposição rasquinha, rasquinha por Rui Coelho, deputado do PSD/Madeira, 19 de Junho de 2012 Mais um Plenário, mais um dia negro para toda a oposição. Esta oposição rasca que vive no País das Maravilhas! O secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais marcou presença num diploma do Governo Regional, uma vez que este diploma foi apresentado com processo de urgência. E eis que toda a oposição regozijou-se, rejubilou com a presença do Sr. Secretário. Logo cantaram vitória! Esqueceram-se do Diploma em si! Foi uma vitória ao fim de 34 anos. Pobres de ideias, pobres de espírito, pobres na luta pelos interesses dos Madeirenses. Cantaram vitória, logo se esqueceram do povo! O diploma em causa defendia o regime de exercício da actividade pecuária, que visa “simplificar a vida às pessoas, estimular a vontade de investir e melhorar a economia familiar” das pessoas que se dedicam a este tipo de criação. Ou seja, na votação, os partidos votaram de maneiras diferentes, a proposta foi aprovada, em votação final global, com os votos a favor dos deputados do PSD, PS, CDS/PP e do PAN, no seu conjunto apenas conta são as coisas banais. Houve até quem apregoasse que foi uma vitória da União de toda a Oposição, do bloco recentemente criado. Saúdo e sempre saudei a presença do Governo Regional no Parlamento da Região Autónoma, mas com a ressalva que esta oposição receba com o devido respeito. É necessário denunciar este bloco! Este pacto já quase em insolvência. Necessário denunciar o CDS! O maior partido da oposição, que se diz ser sério! Não basta parecer, é necessário também ser! Jamais pensei que poderia ver o CDS junto do PND! Jamais pensei que poderia ver o CDS junto do PTP! Jamais pensei que poderia ver o CDS junto de todos os detractores da Madeira! Afinal de contas, que pretende o CDS? Um partido que faz parte do Governo da República! Qual a ideologia do CDS? Quem manda neste CDS? Que ligações tem este CDS? Que pensam as pessoas que votaram num partido cristão, ao lado do PTP e do PND? Enfim, já todos percebemos o que pretendem! Esta oposição está mesmo rasquinha! Este pacto da democracia quase insolvente é a incapacidade, é a incompetência é a nulidade de toda oposição. Ao PSD/Madeira resta continuar a trabalhar junto dos Madeirenses e Porto-Santenses.

JSD/Caniçal organizou “Noite Laranja” No dia 26 de Maio, o Kbar, no Caniçal, “vestiu-se” de laranja e branco, para um dia preenchido com muita animação. A JSD/Caniçal organizou uma tarde dinâmica e amigavelmente competitiva. A juventude colaborou na preparação de dois torneios, um torneio de Bilhar (1 contra 1) e um torneio FIFA 2012, em que seriam seleccionadas (para cada um) as três melhores prestações, celebradas com a entrega de uma taça. Depois destes torneios, o Kbar transformou-se para a festa “Noite Laranja” com a presença do DJ Kykiber para animar a noite.A JSD/Caniçal conseguiu realizar mais uma actividade de sucesso, onde todos os participantes puderam usufruir de uma tarde e noite diferente e divertida.

JSD/Santa Cruz celebrou o Dia da Criança O dia 1 de Junho é geralmente marcado por comemorações, um pouco por toda a parte, do Dia Mundial da Criança. A JSD/Santa Cruz não foi exceção, tendo organizado no “Café Jardim” do Caniço um desfile que contou com a participação de 30 crianças com idades entre os 4 e os 10 anos. As participantes tiveram ainda direito a brincar num castelo insuflável, a pinturas faciais e a apreciar araras juntamente com os seus familiares e todos aqueles que se dirigiram a esta iniciativa da JSD/Santa Cruz em colaboração com o núcleo de freguesia do Caniço. Hélder Baptista, presidente da estrutura da JSD no concelho, afirma que esta é uma boa forma de dar a conhecer a “Jota” aos mais jovens e de cativá-los mais tarde para dentro da organização: «Acho que estamos a fazer uma atividade para a renovação da JSD. São miúdos, mas acho que é um gesto que eles nunca vão esquecer», disse.

JSD/Porto da Cruz promoveu caminhada A JSD/Porto da Cruz promoveu uma caminhada entre o Ribeiro Frio e a Portela, no dia 27 de Maio. Por volta das 10 horas, cerca de 25 pessoas estavam no local de concentração previamente combinado. De boné laranja na cabeça e com um sorriso na cara, os participantes iniciaram o seu percurso. Nas paragens que faziam, aproveitavam para apreciar o verde, o azul e as belezas ínfimas desta pérola do Atlântico. Sempre preparada para o contacto com a natureza, a juventude laranja promove e continuará a promover encontros destes, onde os problemas se deixam no esquecimento, e onde o companheirismo, a camaradagem e as boas ligações interpessoais tomam uma posição valorizada e respeitada.

Congresso Regional da JSD/M “A a 14 e 15 de Julho JSD/Madeira, após auscultação dos vários órgãos regionais e locais da estrutura, reunidos em Comissão Política Alargada no dia 28 de Maio, entendeu colocar um ponto final neste actual mandato, uma vez que não se encontravam reunidas as condições para a continuação do mesmo.” Após este momento, teve lugar no dia 8 de Junho, na Sede Regional do PPD/ PSD Madeira, o Conselho Regional Extraordinário da JSD/Madeira. Foi votado e aprovado pelos presentes o Regulamento para o XIX Congresso da JSD/Madeira, nomeadamente as datas para eleição dos delegados ao Congresso nas diferentes concelhias: 28 de Junho – Funchal e Câmara de Lobos; 29 de Junho – Porto Santo, Machico e Santa Cruz; 30 de Junho – Porto Moniz, São Vicente e Santana; 1 de Julho – Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. De re-

ferir que todos os atos eleitorais tiveram lugar nas sedes locais do PPD/PSD. O Congresso Regional da JSD/Madeira

está agendado para os dias 14 e 15 de Julho, no CEMA - Centro de Exposições da Madeira.

Formação “Voluntários em Ação” A JSD/Madeira, em parceria com a Casa do Voluntário, organizou em Junho mais duas ações da iniciativa “Voluntários em Ação”. Esta iniciativa teve como objectivo dar formação aos jovens militantes da JSD que lhes dá competências sobre o que é ser voluntário e permitir aos jovens da Jota uma visão mais próxima do voluntariado e como podem tornar-se voluntários. Estas formações tiveram um limite de 30 inscrições em cada ação das mesmas, ministradas por Helena Correia numa vertente teórico-prática que faz um contacto entre os formandos e várias instituições de voluntariado. Desta feita, no mês de Junho foram organizadas duas

sessões desta iniciativa. No dia 18 de Junho foi a vez da iniciativa realizar-se no Funchal e Câmara de Lobos, tendo sido a formação teórica na Casa do Estudante e visitas ao Patronato de São Filipe, ao Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, e ainda dando oportunidade aos jovens de conhecer o projeto GICO Geração do Imaculado de Companhia. No dia 23 de Junho a formação foi dada para os concelhos de Porto Moniz, São Vicente e Santana, tendo a formação teórica sido dada na Sede da JSD em São Vicente ten-

Recibos verdes foram tema de conferência da JSD/Calheta A JSD/Calheta organizou, no passado dia 29 de Maio, uma conferência intitulada de “Recibos verdes, suas contribuições e funcionamento”. Este encontro teve lugar na sede do PPD/PSD da Calheta. Como o próprio tema indica, esta sessão teve como objetivo esclarecer todos os cidadãos acerca de questões sobre finanças, bem como todos os direitos e deveres que devem ser cumpridos pela comunidade. Esta iniciativa teve como orador convidado o Dr. Manuel Deus Fortuna, Chefe do 2º Serviço de Finanças do Funchal. Destaca-se importância desta sessão de esclarecimento aos mais jovens que, quer se encontrem ou não em início de carreira profissional, puderam perceber melhor o que são e como funcionam os recibos verdes e, assim, num momento mais tardio, usufruírem dessa informação.

do havido ainda visita à instituição ADENORMA. A JSD/Madeira faz um balanço positivo desta iniciativa que deu a muitos jovens a oportunidade de conhecer outras realidades, participar em iniciativas de carácter social e incentivou-os para a prática do voluntariado.

Ciclo de Conferências – JSD/Santana A Comissão Política da JSD/Santana levou a cabo um Ciclo de Conferências, de Fevereiro a Junho, percorrendo cinco freguesias do concelho. O Emprego, o Turismo, a Educação, a Agricultura e a Solidariedade Social foram algumas das temáticas abordadas nos encontros que juntaram mais de uma centena de participantes e dezassete oradores. Destacando o papel da solidariedade social na conjuntura actual, Rafael Freitas, presidente da Comissão Política da JSD/Santana, ressalva que «o papel das organizações não-governamentais, dos grupos informais de pessoas e até de nós, cidadãos, a título individual, deve ser reforçado». No que concerne à agricultura, defende que, a par do turismo, este deve ser entendido como «um foco de desenvolvimento para Santana».

Julho 2012

por Agostinho Gouveia, deputado do PSD/Madeira, 20 de Junho de 2012

http://gppsdmadeira.blogs.sapo.pt

Considerando que ao retirar inexplicavelmente a censura ao Governo Regional da Madeira, o partido socialista impediu o Governo de exprimir a sua posição sobre o assunto, a seguir se envia o discurso do Senhor Secretário Regional de Educação e Recursos Humanos, legítimo e constitucional representante do Executivo madeirense no referido evento. Funchal, 31 de Maio de 2012

Apreciação e votação da Moção de Censura ao Governo Regional da Madeira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS 29 de Maio de 2012 Intervenção do Governo Regional, ao abrigo do ponto 3 do Regimento.

1- O Partido Socialista apresenta hoje uma moção de censura contra o Governo Regional da Madeira. Optou o Governo regional por fazer representar-se no debate desta moção de censura por um secretário regional, tendo em conta essa possibilidade legal que resulta, aliás, do próprio regimento aprovado por maioria e democraticamente pelos deputados deste parlamento. 2- De resto, e sem querer ferir a legitimidade do Grupo Parlamentar do partido proponente em fazê-lo, pensamos que a própria apresentação de uma moção de censura ao Governo Regional, na altura em que vivemos e no contexto atual, constitui por si só a prova de que este instrumento não está a ser utilizado com os fins e os propósitos para que foi criado, mas apenas como uma manobra para abrir um espaço de protagonismo que nada tem a ver com o interesse da Madeira e dos madeirenses. Poder-se-ia questionar se esta moção de censura tem a ver com a governação ou se, pelo contrário – como nos parece – tem mais a ver com as questiúnculas internas do partido proponente. Será que o recémeleito líder do partido socialista na Região já está em dificuldades internas ao ponto de ter de mostrar serviço para poder afirmar a sua liderança? Como compreender uma moção de censura que nos é apresentada pelo Partido Socialista – logo o PS, que é o principal responsável pelo estado de degradação e de bancarrota económico-financeira a que fez chegar o nosso País, e que obrigou a que, hoje, o nosso País esteja submetido à governação de estrangeiros – com políticas de austeridade pela austeridade, impostas pela União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional? Como compreender que o PS seja o proponente desta Moção de Censura, sendo, como

dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito do memorando assinado perante a Troika, pelo então primeiro-ministro de Portugal e líder do Partido Socialista, no que foi acompanhado pelos partidos do arco do poder, então na oposição – o PSD e o CDS/PP. 4- Os madeirenses e porto-santenses têm a clara perceção que foram nos governos socialistas, liderados pelo Eng.º José Sócrates, que sofreram os maiores revezes (para não mencionar outros, lembramo-nos da Lei de Finanças Regionais, assim como o ataque desferido à Zona Franca da Madeira, que pode muito bem revelar-se letal para a Região). Diga-se também que as condicionantes impostas pela Troika, no âmbito do memorando, têm feito com que, o actual governo da república, do PSD/CDS-PP, esteja a colocar muitas dificuldades ao desenvolvimento da economia na Região. 5- As condições que nos foram impostas no âmbito da PAEF foram-no num contexto de negociação em que, primeiro, uma das partes, a Madeira, é claramente colocada em verdadeiro estado de necessidade - e essa situação limitou, obviamente, as possibilidades de negociação. É preciso lembrar que do outro lado da negociação está um governo que tem por base e suporte o apoio de uma coligação que inclui o PSD e o CDS/PP e cujos membros de Governo responsáveis foram indicados tanto pelo PSD, como pelo CDS/PP. Gostaríamos de ter obtido maior solidariedade por parte destes partidos durante as negociações subjacentes ao PAEF. Mas também aqui compreendemos que também o governo da república está sujeito à Troika, isto é, tal como Portugal, sujeito à governação estrangeira. 6- O Governo Regional da Madeira não violou as suas promessas eleitorais – como pretende o insinuar o PS - porque todos nos acompanharam naquilo que foram as imposições de carater extraordinário que nos foram sendo exigidas pelo Governo da República. - Os impostos foram aumentados em Portugal, não só na Madeira. - As reduções das prestações sociais resultaram principalmen-

te das medidas do Governo da República, todas derivantes dos compromissos assumidos perante a Troika. - As especiais condições conexas com a condição particular da nossa insularidade sofreram um ajustamento; mas temos a certeza que ainda assim esta equipa – a equipa do Governo Regional da Madeira – fez o melhor trabalho que podia ser feito na defesa dos madeirenses e dos porto-santenses. 7- Critica o Partido Socialista que o Governo Regional não tem cumprido com as suas promessas eleitorais. Nada mais falso. Primeiro porque as promessas eleitorais diziam respeito à atuação do governo durante um mandato, que se iniciou em 2011 e se prolongará até 2015, nos termos jurídico-constitucionais. Falta pois muito mandato por cumprir. No mínimo, a conclusão do PS é precipitada. Por outro lado, os alegados incumprimentos das responsabilidades financeiras e perante fornecedores não correspondem à correcta percepção da realidade. Na verdade, se retirarmos as responsabilidades decorrentes de factos geradores anteriores a Dezembro de 2011 (quanto a estes, os procedimentos são de carater extraordinário e o seu acerto envolve a coordenação com o Governo da República), o Governo tem mantido as suas responsabilidades financeiras e o pagamento a fornecedores dentro de um prazo que é o possível e desejamos seja cada vez mais aceitável. Na verdade, o pagamento das dívidas relativas a 2012 está, actualmente, a ser cumprido num prazo que estará próximo do normal. Importa referir que o Governo dá a sua maior atenção e canaliza a sua maior preocupação para a satisfação dos direitos dos seus fornecedores. Esta é uma matéria para a qual procuramos insistentemente uma resolução. Não ignoramos as dificuldades e as justas ansiedades daqueles que são os agentes económicos que operam na Região e tudo continuaremos a fazer para apressar a satisfação dos seus créditos. 8- Não deixaremos de insistir junto do Governo da República para que sejam criadas as melhores condições, no âmbito do PAEF, tendentes à dinamização da economia regional.

9- Por outro lado, assiste-se, como todos temos observado, a uma conjugação de factores que de forma voluntária e intencional ou por mero infortúnio e insensível lógica dos mercados, têm atacado alguns pilares fundamentes da economia da região. - O CINM-Centro Internacional de Negócios da Madeira, vulgo Zona Franca, é uma das mais importantes fontes de rendimento da RAM e fonte de captação de investimento estrangeiro na Região Autónoma da Madeira e que poderá levar a Madeira e os madeirenses a um concreto desenvolvimento sustentado do ponto de vista financeiro. É para além do mais, uma fonte de criação de emprego qualificado. Este CINM tem vivido sob a ameaça de ser pura e simplesmente encerrado, por sucessivas e erradas decisões de governos de Lisboa - sem qualquer justificação ou racionalidade credível. Será isto apenas uma estratégia destinada a que a Madeira e os madeirenses se vejam impedidos de encontrar formas de autosustentação da sua economia? Há um forte ataque do governo português à Madeira e aos madeirenses… E principalmente à sua economia e autonomia. - No Turismo, criam-se dificuldades constantes, afastando a Madeira e o Porto Santo dos principais eventos de promoção e impondo preços manifestamente excessivos na transportadora nacional, numa distância tão curta entre Lisboa e Funchal, quando comparada com outros destinos dessa mesma companhia com idêntica extensão no seu percurso. - Na construção civil, mola impulsionadora do desenvolvimento interno e da criação de postos de trabalho – na realidade uma das atividades que mais fazem mexer com a economia regional – criam-se dificuldades, desde Lisboa, com o constante adiar de transferências dos fundos europeus que cabem á Madeira, para determinadas obras públicas, algumas delas ainda por acabar. A limitação do investimento a um tecto de 150 milhões de euros põe em causa toda a atividade de construção – que, repete-se, não deixa de ser significativa apesar de a concebermos como um meio que deve ser colocado ao serviço dos sectores estratégi-

cos da nossa economia e não como um fim em si mesmo. 10- A moção de censura que aqui se discute no dia de hoje refere também que não foi cumprida a promessa de reduzir o défice. No entanto, nesta matéria, o que temos a asseverar é que vamos cumprir com o que foi estipulado no PAEF. Pensamos mesmo que se alguém não cumprir o programa com que está comprometido, será a República. Por ora, tudo o que podemos afirmar é que o défice está a ser enquadrado nos limites previstos no PAEF, nomeadamente tudo indica que irá ser cumprida a meta dos 3,1% do PIB em 2012. Sendo certo que se espera que, gradualmente, seja reduzida a dimensão do défice até que se atinja o equilíbrio orçamental. 11- Incide também a moção de censura do PS na área do desemprego, referindo que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2012 na Região ultrapassa a média nacional, indicando um agravamento de 2,6% face ao período homólogo, no ano anterior. É verdade que a taxa de desemprego na Região, no primeiro trimestre de 2012, se situou nos 16,1%. Aliás, refira-se em abono da verdade que a situação do país, no que respeita ao crescimento económico e à sua capacidade de gerar emprego não é boa. O crescimento económico e a criação de emprego é, para nós, uma preocupação permanente muito importante. As políticas promotoras de emprego têm de estar na primeira linha de prioridades porque o desemprego é muito elevado na Região. Mas se fosse inferior continuaria a ter a mesma prioridade e ser objecto da mesma preocupação - pois consideramos que o desemprego é um flagelo social, uma situação que marca indelevelmente as pessoas que perdem o seu trabalho em termos pessoais, impedindo ou condicionando a sua existência com a dignidade a que têm direito. Se o desemprego é um problema da Região, e não o negamos, também é certo que ele decorre das circunstâncias económicofinanceiras que se vive não só na Região, mas também em Portugal e na Europa. Na verdade, a média do desemprego nacional é de 14.9 %. E a média registada na Madeira

do arco do poder referindo-nos aos partidos da oposição – aliás nem nos parece que pela qualidade do documento aqui apresentado se possa concluir que tenham vocação para tal. 14- Nestas quatro páginas e meia de moção de censura, observamos algumas, ainda assim pouco e mal fundamentadas, criticas à política desenvolvida pelo Governo Regional da Madeira. E no decorrer das quatro páginas e meia ocupadas por esta moção de censura, para além de muitas repetições de ideias e tautologias demagógicas, tentámos vislumbrar alguma sugestão, alguma ideia nova, alguma proposta que revestisse caracter positivo ou indicasse algum caminho supostamente alternativo. Lemos e relemos. Procurámos em vão.Tudo o que conseguimos ver foi uma genérica intenção de, e cito, “salvaguardar o crescimento económico no âmbito do PAEF” e de “ajustamento proporcional às fragilidades da RAM” – o que quer este enunciado signifique! Claramente para nós são enunciados genéricos envoltos em neblina, que nada explicam e que nada de positivo indicam. 15- Apresentamo-nos nesta Assembleia com a intenção de esclarecer a falta de fundamentação da moção de censura apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. Sendo uma moção de censura, ela tem os efeitos previstos na lei: se fosse aprovada, teria como consequência o derrube do XI Governo Regional da Madeira. Neste cenário, era de esperar que um documento de suporte de uma tal pretensão traduzisse uma perspetiva abrangente, que nos desse uma visão global e estratégica quer das políticas do Governo que pretende censurar, quer das propostas alternativas que pretende apresentar. Mas não! Este é um documento pequeno e pobre. É um documento apenas direcionado a um ou dois aspetos da governação. É omisso quanto ao CINM; Desconhece qualquer estratégia para o Turismo; Ignora o papel da agricultura, das pescas e dos recursos naturais no desenvolvimento da RAM; Não apresenta uma visão estratégica para a Educação e Formação, bem como para a investigação e desenvolvimento tecnológico e inovação; Etc, Etc. 16- Uma tal visão limitada apenas nos dá uma certeza: a que os seus subscritores têm uma perspetiva limitada da governação. Não falam de escolas, de alunos, professores, pessoal não docente ou encarregados de educação; Não falam cuidados de saúde, pessoal médico, utentes, pessoas; Não falam de atividades económicas concretas, comerciantes, empresários; Não falam de produtores agrícolas e de defesa de produtos regionais; Não falam da cultura; Não falam do Turismo; Não falam do comércio; Não falam da hotelaria; Não falam do Desporto; Não falam de jovens; Não falam das relações de trabalho; Etc, etc. 17- Nestas circunstâncias, dirigimo-nos a todos e cada um de vós de consciência tranquila. Estamos seguros de que seguimos pelo rumo certo. Confiamos, por isso, no bom ajuizamento das senhoras e dos senhores deputados para avalizar o trabalho que está a ser feito pelo Governo Regional da Madeira e que queremos continuar, em prol dos madeirenses e porto-santenses. Para que a Madeira possa superar os problemas que assolam a Região e o país. Para que possamos todos afirmar a nossa identidade e continuar a lutar pelo nosso projecto de AUTONOMIA. Tenho dito.

Julho 2012

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados

é, o principal responsável pelo aparecimento desta governação que impõe ao povo português políticas de austeridade e de diminuição de regalias e direitos a que se junta um clima económico desfavorável e recessivo; como compreender que o Partido Socialista responsável por tudo isto – e sendo certo que a governação da República e o estado da economia da Europa condiciona de uma forma inelutável a fortemente dependente economia da nossa Região – como compreender que seja este, o partido responsável pela bancarrota, que venha agora criticar o Governo Regional, em função do estado desfavorável da economia para que a governação do Partido Socialista da República contribuiu de forma decisiva? É uma contradição intrínseca e insanável! Não sendo a necessidade de afirmação de liderança interna, é difícil vislumbrar outros motivos suficientemente relevantes. A não ser que se considere como positiva uma certa política de terra queimada em que o importante é impedir que o governo trabalhe no sentido de resolver os problemas dos madeirenses e porto-santenses - numa clara lógica do “quanto pior, melhor”. 3- Não escondemos as dificuldades económico-financeiras que têm afetado a nossa Região. Mas também não apregoamos a ilusão de podermos isoladamente resolver todos os nossos problemas. A Madeira é uma economia pequena, inserida num contexto mais vasto que é o país e a União Europeia. Sabemos que o nosso futuro depende em muito das grandes opções da política macro-económica da União Europeia - e sabemos que estas opções não têm sido favoráveis ao desenvolvimento da economia portuguesa. Hoje, é cada vez mais visível a justeza e a adequação dos que, como nós, sempre defenderam medidas favorecedoras do crescimento económico do emprego, a par das medidas de estabilização financeira e orçamental. É nossa expectativa que essa evolução positiva venha a acontecer e, assim, poderemos falar, no futuro, à luz de outras condicionantes, eventualmente mais favoráveis. Contudo, as condicionantes com que hoje nos defrontamos são aquelas que resultam

foi, neste período, superior. Tal como aconteceu no Algarve (20%), em Lisboa (16,5%), no Alentejo (15,4%) e no Norte (15,1%). Todos temos que prestar a máxima atenção a este problema, mas não pensamos que se se apresentassem hipotéticas moções de censura no Algarve, em Lisboa ou no Alentejo se estaria a contribuir minimamente para a resolução deste mesmo problema. Ainda assim, esclareça-se que a variação da taxa de desemprego da Madeira, face ao período homólogo, foi de 2,2% (primeiro trimestre de 2011, 13,9%; e primeiro trimestre de 2012, 16,1%). Não de 2,6% como referenciado na Moção. E também não corresponde à verdade que a Madeira seja, em termos de taxa, a Região onde o desemprego mais cresce. Pelo contrário. Só no Centro é que a variação foi de 2,1%. Em todas as outras regiões, a variação foi superior: 2,3% no Norte; 2,9% em Lisboa e no Alentejo; 3,0% no Algarve; e 3,4% nos Açores. Em termos de média nacional a variação foi de 2,5%. O total de desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira era, no final do mês de abril, de 21.576 (e não de 25 mil). Há pessoas que estão a trabalhar e, apesar disso, estão inscritas no IEM, porque gostariam (legitimamente) de mudar de emprego. Esses não são desempregados. Os números divulgados para o público devem sê-lo responsavelmente para que contribuam para o esclarecimento da opinião pública e não sejam instrumentos de demagogia ao serviço de estratégias políticopartidárias. 12- Estamos conscientes que só a retoma económica inverterá a atual tendência de crescimento do desemprego, mas não podemos deixar de atuar na perspetiva de conter o seu crescimento, ao máximo. As políticas de emprego que têm vindo a ser desenvolvidas têm permitido alguma contenção no aumento do desemprego, quer através dos apoios às empresas, quer através de programas que fomentam a criação de emprego e contribuem para apoiar a inserção de desempregados no mercado de trabalho. As medidas de emprego recebem um grande contributo dos fundos comunitários. O Governo Regional da Madeira, tal como oportunamente divulgado, decidiu, no âmbito da reprogramação dos fundos, solicitar a transferência de um montante de 10 M€ do FEDER para o FSE, de modo a assegurar o suporte financeiro das medidas de emprego. 13- O PAEF é o resultado, primeiro de uma carta de intenções que, longe de constituir o essencial das intenções do Governo Regional da Madeira, acabou por ser mais uma “carta de condições” impostas pela República como forma de viabilizar um empréstimo tão necessário à recuperação da economia da Região. Esta carta, tal como o PAEF, foram assinados em representação da Região e pelos seus legítimos representantes: o Governo Regional da Madeira. Na RAM, o equilíbrio das forças políticas e o contexto político-partidário em que se desenvolveram os atos e diligências que levaram ao PAEF eram claramente diferentes daquelas que existiam em Lisboa, por ocasião da assinatura do memorando entre Portugal e a Troika. Lá, havia indecisão quanto aos que viriam a ser os executores do acordo – estávamos em período de pré-campanha, tendo em vista as eleições legislativas que se avizinhavam; Lá, foram associados ao memorando alguns partidos políticos da oposição por vontade própria; Lá, os partidos políticos que subscreveram o memorando foram os que comumente se designam por partidos do arco do poder. Pelo contrário, as circunstâncias políticopartidárias vividas na RAM eram claramente distintas, não fazia sentido fazer cá só porque se fez lá. Na verdade, Cá, já se sabia quem iria ser o executor das políticas e responsabilidades assumidas; Cá, dificilmente se poderia falar em partidos

DEITAM-SE, SONHAM E ACORDAM, SEMPRE OBCECADOS COM ALBERTO JOÃO JARDIM

José CÂMARA

Ex-padre RICARDO OLIVEIRA

TOLEnTINO NÓBREGA

PEREIRINHA

LOPES DA FONSECA (Português)

gil Rosa (RTP)

WELSH (Inglês)

José LUÍs

Cabral fernandes (Português)

Julho 2012

MICHAEL BLANDY (Inglês)