Madeira Livre | Nº52

GRATUITO • N.º 52 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Portugal,

uma «democracia» de opereta

Abril 2012 Sendo a Democracia o regime das Liberdades, obviamente que se caracteriza também pela Informação livre.

O regime democrático assenta, portanto, no exercício das liberdades cívicas por todos e cada um dos Cidadãos que integram o Povo soberano.

Os grandes poderes que procuram dominar as sociedades, sejam de que natureza for, tentam se apoderar dos regimes democráticos, controlando o seu funcionamento em termos de poderem moldar a Opinião Pública, não conforme o Bem Comum, mas à medida dos “interesses” de tal gente.

Em Portugal, com um regime político-constitucional que, apesar dos avisos a tempo, colocou o País nesta situação de estar sob administração estrangeira, também quase toda a “informação”, sobretudo a de âmbito nacional, está controlada por grandes “interesses” privados e pela maçonaria.

A par, vai a empresa pública RTP/RDP. O que se passa na comunicação social portuguesa, pela manipulação que desenvolve, é também causa dos problemas em que o Povo português está mergulhado, onde chegou porque a Opinião Pública andou a ser enganada.

- por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Nesta edição do Madeira Livre intervenção de Alberto João Jardim no Congresso Nacional do PSD Página 16

Nesta conjuntura, faz sentido pensar, seriamente, se deveremos continuar a pertencer à República Portuguesa.

Nascemos Portugueses, não renegamos, mas perante a realidade, perante a postura que os responsáveis da República antes e depois do 25 de Abril têm tido com a Madeira, o seu POVO tem de reagir e dizer BASTA! Qual o interesse em continuarmos a ser Portugueses, se o Estado em vez de nos ajudar ainda nos explora?

Qual o interesse em continuarmos a ser Portugueses se o Estado impõe-nos leis que não são adequadas às realidades e especificidades regionais?

Qual o interesse em continuarmos a ser Portugueses se o Estado quer, após termos conseguido conquistar uma Autonomia política, retirar ao Povo Madeirense e Porto-santense todos os direitos conquistados e adquiridos?

Temos que pensar e agir e dizer a Portugal que com estas atitudes colonialistas preferimos ser Madeirenses e não Portugueses!

“A PALHAÇADA”, por Jaime Ramos, página 2

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Editorial

- por Alberto João Jardim

“A PALHAÇADA” Os Madeirenses e Porto-santenses já se aperceberam que os Ingleses se apoderaram no período da ditadura, antes do 25 de Abril, dos melhores recursos desta Ilha.

A perda de regalias e mordomias tem gerado uma onda de revolta e contestação. A prova é a campanha diária realizada pelo matutino regional DN coligado, obviamente, com os partidos da oposição que diariamente difamam, denigrem e ofendem o povo Madeirense e Porto-santense.

Relembremos a última Campanha Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira. Com certeza os Madeirenses e Porto-santenses se aperceberam que na oposição não havia Partido político com projetos concretos e com políticas objetivas para a Madeira. Havia sim um grupo liderado pelo DN com o objetivo de denegrir, difamar e ofender o Povo.

Como os objetivos do DN, dos Ingleses e de toda a oposição não foi alcançado, pois no momento decisivo o Povo não acreditou nas suas mentiras nem aldrabices, o resultado foi voltar a enfrentar uma oposição que faz política baixa através do ataque vil e cobarde.

Perante este cenário, o PSD e o seu Governo têm agora a responsabilidade de desenvolver políticas para os Madeirenses e Porto-santenses que assente na recuperação económica e social.

Foram as políticas desastrosas do PS e de Sócrates que conduziram Portugal a esta situação.

2012 não será um ano fácil, conforme reflete o Orçamento da Região aprovado em 15 de Março último, pois a imposição colocada pelo PSD e CDS da República, para o empréstimo de 1.500 milhões de euros, não nos possibilita a execução do nosso Programa como pretendíamos.

Contudo, apesar de tantos constrangimentos, esperamos sim com dignidade, dedicação e trabalho podermos recuperar a economia e criar emprego.

O nosso objetivo face à atual situação económica, social e financeira do País, é chegarmos ao fim do mandato de 2015 e termos as contas consolidadas, e que o crescimento económico e a diminuição do desemprego seja uma realidade.

O Partido Socialista não tem vergonha, é o responsável pela atual situação do desemprego, é responsável pela atual situação económica e financeira e diz ao Povo exatamente o contrário.

Mais um procedimento irresponsável e mentiroso da terceira maior força política da Região.

Todos sabemos que a Região tem uma dívida de 3 mil milhões de euros de dívida direta e de 2,8 mil milhões de euros de dívida indireta, mas também sabemos que toda essa despesa foi de investimento verdadeiro e real em prol dos Madeirenses e Porto-santenses.

Temos e vamos demonstrar que temos capacidade de pagar a nossa dívida, não precisamos dos Portugueses para liquidar o nosso investi-

mento, pois temos receitas e capacidade para fazê-lo.

Não podemos perdoar o não cumprimento dos deveres para com os Madeirenses e Porto-santenses no que diz respeito às transferências de Saúde e da Educação.

O valor em dívida da Saúde e da Educação da República Portuguesa à Região é na ordem de 9 mil milhões de euros.

Se este valor tivesse sido transferido a tempo e horas, a Região não teria necessidade de qualquer empréstimo financeiro e não teria qualquer défice ou dívida.

Portugal e os Portugueses devem à Madeira, e têm também vivido à custa dos Madeirenses e Porto-santenses, e não como a Comunicação Social Portuguesa com a conivência dos “mercenários” da Região dizem que a Madeira vive à custa dos Portugueses.

Temos de ter coragem e força para desmentir, onde quer que seja, que a Madeira não vive à custa dos Portugueses mas sim das suas próprias receitas.

Nesta conjuntura, faz sentido pensar, seriamente, se deveremos continuar a pertencer à República Portuguesa.

Nascemos Portugueses, não renegamos, mas perante a realidade, perante a postura que os responsáveis da República antes e depois do 25 de Abril têm tido com a Madeira, o seu POVO tem de reagir e dizer BASTA! Qual o interesse em continuarmos a ser Portugueses, se o Estado em vez de nos ajudar ainda nos explora?

Qual o interesse em continuarmos a ser Portugueses se o Estado impõe-nos leis que não são adequadas às realidades e especificidades regionais?

Qual o interesse em continuarmos a ser Portugueses se o Estado quer, após termos conseguido conquistar uma Autonomia política, retirar ao Povo Madeirense e Porto-santense todos os direitos conquistados e adquiridos?

Temos que pensar e agir e dizer a Portugal que com estas atitudes colonialistas preferimos ser Madeirenses e não Portugueses!

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Periodicidade Mensal

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66, 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550 madeiralivre@netmadeira.com

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08

N.º Inscrição ERC – 125464 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

25.000 exemplares Impressão: Empresa do DIÁRIO DO MINHO, Lda.

Como tal exercício das liberdades cívicas inclui o Direito de decidir, de optar, é fundamental que a Opinião Pública esteja o mais objectiva e completamente possível informada, para permitir cada um se pronunciar em consciência.

Por isso, um regime democrático sério adopta legislação que garanta tal objectividade e amplitude na formação da Opinião Pública, não se contentando com apenas o regime não ser totalitário e ter consagrado formalmente as Liberdades teóricas, mas não praticadas efectiva e rigorosamente.

Os grandes poderes que procuram dominar as sociedades, sejam de que natureza for, tentam se apoderar dos regimes democráticos, controlando o seu funcionamento em termos de poderem moldar a Opinião Pública, não conforme o Bem Comum, mas à medida dos “interesses” de tal gente.

Moldada a Opinião Pública ao sabor dos respectivos “interesses”, essa gente sabe que veicular informação deturpada acabará por fazer vir em seu favor as decisões que o Povo, enganado, entretanto vá tomando.

Por isso, nas democracias dos tempos de hoje, os grandes “interesses”, sobretudo económicos, procuram controlar a comunicação “social”, desta sendo proprietários, utilizando-a para propaganda do que lhes apraz, não hesitando ante a censura, a mentira, a deturpação, a omissão, a calúnia, etc., o que se vê.

Poderes, nomeadamente económicos, que podem pagar a quem lhes aprouver, contando que há sempre pessoas mercenárias, sem ética, mais fáceis de usar se intelectualmente menos preparadas, dispostas a defraudar as regras de uma Informação rigorosamente democrática em troca de dinheiro ou até apenas de um posto de trabalho que garanta a subsistência, para já não falar das patologias psíquicas cuja catarse é feita através dos meios de “informação”.

E, por este caminho, os mesmos “interesses” facilmente chegam ao controlo ou domesticação dos sindicatos do sector.

Quando Churchill dizia que a democracia era o MENOS MAU dos regimes políticos até hoje conhecidos, certamente que nesta verdade podemos constatar que nunca foi possível institucionalizar a legislação perfeita que obviasse, em absoluto, o controlo da Opinião Pública por “interesses” contrários ao Bem Comum.

Em Portugal, com um regime político-constitucional que, apesar dos avisos a tempo, colocou o País nesta situação de estar sob administração estrangeira, também quase toda a “informação”, sobretudo a de âmbito nacional, está controlada por grandes “interesses” privados e pela maçonaria. A par, vai a empresa pública RTP/RDP. A coisa é tão flagrante que nunca qualquer desses órgãos de “informação”, escrita ou audiovisual, se atreveu a contestar ou a deixar pôr em causa o sistema políticoconstitucional instalado, o sistema em que predominam os “interesses” da tal gente mencionada, apesar da evidência da situação para que Portugal foi arrastado por eles.

O que se passa na comunicação social portuguesa, pela manipulação que desenvolve, é também causa dos problemas em que o Povo português está mergulhado, onde chegou porque a Opinião Pública andou a ser enganada.

O facto de o “Jornal da Madeira” e de algumas rádios privadas na Região Autónoma tentarem rumar contra tão escandaloso estado de coisas em Portugal, vem provocando uma forte mobilização contra estes referidos meios de co-

Portugal, uma «democracia» de opereta

municação social. Hostilidade não apenas proveniente das áreas políticas mais à “direita” e mais à “esquerda”, mas sobretudo por parte de “interesses” económicos que querem controlar o Arquipélago, e por parte da maçonaria, esta com o domínio da RTP/RDP locais. A tudo isto juntam-se aqueles que, no Continente, têm uma visão colonial da Madeira, querem subjugar-nos e, por isso, odeiam os Autonomistas. O objectivo imediato desta “união ranhosa” é fechar o “Jornal da Madeira” e deixar ao grupo Blandy o monopólio da imprensa diária regional. Ao que os respectivos denominados sindicatos não reagem, nomeadamente o dos indivíduos que têm carteira profissional de “jornalista”, apesar de estarem em causa mais de uma centena de postos de trabalho. Nem reagiram quando foi ameaçada a integridade dos trabalhadores, numa fracassada tentativa de “ocupação” pela extrema-direita com o pindérico apoio dos partidecos ditos de “esquerda”.

Hoje, a Opinião Pública da Madeira é diariamente enganada e deformada através do diário e da rádio dos Blandys – é o diário mais desmentido em Portugal e talvez em toda a Europa – juntando-se-lhes a RTP/RDP locais que, a partir das manhãs de cada dia, lê as intrujices da folha Blandy, repetindo-as ao longo do mesmo dia, montando os seus noticiários calendarizados pelo “diário

de notícias”, sem quaisquer trabalhos próprios com mérito. Assim justificando todas as medidas, mesmo as que ilegítimas à primeira vista, para pôr termo a tão indecente despesa dos contribuintes.

A todo este assalto capitalista, maçónico e político ao Direito do Povo Madeirense a uma Informação livre, objectiva e pluralista, juntam-se umas folhas que se autointitulam “semanários”, controlados pelos mesmos “interesses” sinistros.

Bem como uns programas de aparentes “debates”, alguns parecendo até que nem de “política” se trata, com gente que se dizendo jornalistas abdica do seu dever de objectividade para impor opiniões pessoais e facciosas, tudo servindo os miseráveis “interesses” que, na Madeira, pretendem pôr termo ao pluralismo na comunicação social.

E que, pondo termo ao pluralismo, querem impor e controlar um situacionismo de “pensamento único”, semelhante ao que vigora na parcela litoral oeste da Península Ibérica, chamada megalomanamente de “continente”.

A compor este ramalhete, temos as campanhas que, também a partir da Madeira, são feitas para o tal “continente”, a fim de aí colocar a respectiva Opinião Pública contra a nossa Região Autónoma. Por este meio desmotivando a solidariedade dos Governos da República, sobretudo quando estes são medricas ante a comunicação “social” e a Opinião Pública enganada por aquela.

Alguns dos principais jornais lisboetas de âmbito nacional têm pleno conhecimento do caráter da gente sua empregada, que manda para lá as coisas mais abomináveis sobre o Povo Madeirense, mas que, aos “interesses” proprietários desses meios, convém que se descredibilize a Madeira porque esta “vem pondo a careca do regime à mostra”. Leia-se, os “interesses” dessa gente no regime.

E, pelas razões já apontadas, nem o “serviço público” que a RTP/RDP têm de constituir, se digna a colocar a realidade madeirense no Continente, ou por preguiça, ou por incompetência, ou pelo facciosismo político que descaradamente essa gente assumiu, ou porque lá, em Lisboa, tudo o que de positivo vá da Madeira é censurado ou deturpado. É espantoso que tudo isto se passe no seio da República Portuguesa. É espantoso que tudo isto continue, com impunidade dos agentes desta pouca-vergonha. É espantoso que não haja leis decentes que reponham a Democracia e consigam uma correcta formação da Opinião Pública.

Só tem uma explicação.

Este Portugal sob administração estrangeira continua uma “democracia” de opereta.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

Abril 2012

Abril 2012

Madeira Livre

Sendo a Democracia o regime das Liberdades, obviamente que se caracteriza também pela Informação livre.

O regime democrático assenta, portanto, no exercício das liberdades cívicas por todos e cada um dos Cidadãos que integram o Povo soberano.

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Encerramento do Campeonato de Prancha à Vela O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, no dia 1 de Março, na Cerimónia de Encerramento do Campeonato de Prancha à Vela, que se realizou na Sede do Clube Naval do Funchal.

Homenagem ao Bi-Campeão Mundial de Jet-Ski O Presidente do Governo Regional homenageou, no passado dia 8 de Março, no Salão Nobre da Quinta Vigia, o Bi-Campeão Mundial de Jet-Ski, o jovem desportista madeirense Henrique Rosa Gomes. Recordese que Henrique Rosa Gomes sagrou-se bi-campeão Mundial de jet-ski, no passado mês de Outubro de 2011, em Lake Havasu, nos Estados Unidos da América.

Caminho Municipal no Concelho da Ponta do Sol

Dia do Corpo da Polícia Florestal O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente na cerimónia oficial comemorativa do Dia do Corpo da Polícia Florestal, que decorreu no Parque Florestal do Chão dos Louros, no Concelho de São Vicente, no passado dia 8 de Março.

Exposição Roald Amundsen - O Primeiro Homem do Mundo no Pólo Sul

O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou, no dia 16 de Março, a exposição patente na galeria de arte da Secretaria Regional da Cultura Turismo e Transportes, denominada Roald Amundsen - O Primeiro Homem do Mundo no Pólo Sul.

Abril 2012

Na tarde do passado dia 6 de Março, Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira, esteve presente na Universidade Autónoma de Lisboa na cerimónia de apresentação do Livro sobre a Autonomia Regional, da autoria do Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

O Presidente do Governo Regional da Madeira promoveu, no domingo 11 de Março, uma sessão de esclarecimento à população das freguesias da Camacha e de Santa Cruz. No sábado, dia 10, a freguesia de Gaula, também no concelho de Santa Cruz, acolheu esta sessão de esclarecimento por parte do Governo Regional.

Alberto João Jardim recebe em audiência Embaixador da Roménia

Alberto João Jardim recebe em audiência Embaixadora de Marrocos O Presidente do Governo Regional recebeu, no dia 14 de Março, na Quinta Vigia, para apresentação de cumprimentos, a Senhora Embaixadora de Marrocos em Lisboa.

Abertura do “Espaço Professor” O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, no dia 16 de Março, na cerimónia de abertura do “Espaço Professor”. O Espaço Professor fica instalado no edifício Encosta dos Barreiros, em frente ao Clube de Ténis da Madeira.

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agrícolas, com uma área aproximada de 6,3 hectares, as quais passam a dispor de um acesso facilitado para o escoamento dos respectivos produtos. A obra, da responsabilidade da Câmara Municipal da Ponta do Sol, representa um investimento global de, aproximadamente, 445 mil euros, o qual conta com apoios do Governo Regional e da União Europeia, através do PRODERAM.

Apresentação de Livro sobre a Autonomia Regional

Sessão de Esclarecimento à População da Camacha

No passado dia 12 de Março, o Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu em audiência, na Quinta Vigia, o Embaixador da Roménia em Lisboa.

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 9 de Março, na Freguesia e Concelho da Ponta do Sol, o Caminho Municipal ao sítio da Aberta - Adegas. O Caminho Municipal ao sítio da Aberta - Adegas tem uma extensão aproximada de 630 metros e uma largura de faixa de rodagem de quatro metros. São beneficiadas com esta infraestrutura rodoviária 126 explorações

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G r u po P arlamen t ar do P S D / M ade i ra em acç ã o

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DEPUTADOS DA AUTONOMIA

TRABALHO SOCIAL EM ARTICULAÇÃO No dia 28 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar do PSD deslocou-se ao Concelho de São Vicente onde estabeleceu duas reuniões de trabalho com associações locais.

A primeira associação visitada foi o Centro Comunitário da Fajã da Areia – Crescer sem Risco, onde os deputados ficaram a conhecer melhor a realidade desta associação que no último ano prestou apoio pedagógico e escolar a 118 jovens deste concelho.

A segunda associação foi a ADENORMA – Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira, que lida essencialmente com o apoio aos idosos do Concelho através do Programa “65+ Cuidador de Idosos”.

Como Maria João Monte, deputada do PSD na ALM, referiu no fim da visita, é muito importante relevar o papel das diferentes associações que trabalham pelos mais necessitados e carenciados, mas é também fundamental referir o modo como estas associações têm funcionado de um modo integral, pleno e complementar com as restantes associações do concelho, com a Câmara Municipal, com as Juntas de Freguesia, com as Casas do Povo, com a Segurança Social, com os Bombeiros e com a PSP, num exemplo óbvio que a conjugação de esforços entre todos traduz-se numa melhor e mais eficaz acção.

As viagens dos atletas madeirenses

“Madeira Agrícola” – Um projecto social ao serviço dos agricultores da Madeira No dia 2 de Março, o Grupo Parlamentar deslocou-se a Santana onde quis ficar a conhecer melhor o Programa “Madeira Agrícola”.

Pela voz de José Prada, deputado e porta-voz da visita, ficou-se a conhecer os objectivos do programa que passam no essencial por fomentar o sector primário através da criação de empresas e do investimento privado, por formar tecnicamente os agricultores, por apoiar o escoamento dos produtos agrícolas, por promover e divulgar os produtos da Marca “Madeira” e por apoiar logisticamente a recolha desses mesmos produtos que ficam disponíveis num mercado onde podem ser vendidos.

José Prada disse ainda que este projecto foi desenvolvido no âmbito do Programa Comunitário Interreg III-B, através do Programa Veredas, que tem como entidade gestora a Empresa Municipal “Terra Cidade”.

O “Madeira Agrícola”, que tem neste momento já associados cerca de 200 agricultores, é um exemplo pleno de que a Câmara Municipal de Santana está atenta às necessidades prementes dos seus agricultores.

Debate temático do Grupo Parlamentar - Políticas para a Saúde Regional No mês de Março teve lugar mais um debate temático do Grupo Parlamentar,

iniciativa mensal que tem por objectivos ouvir especialistas da sociedade civil e abordar temas pertinentes no debate político.

O debate incidiu na área da saúde e contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, e do presidente do SESARAM, Miguel Ferreira. Em discussão aberta estiveram vários assuntos dos quais destacamos a resposta ao utente, a eficiência do Sistema Regional de Saúde, o serviço público de saúde da RAM e a reformulação das condições de funcionamento do Hospital Dr. Nélio Mendonça, principalmente na óptica de concentração e reestruturação de alguns serviços com o intuito de optimizar recursos e de melhorar a capacidade de resposta dos diferentes serviços.

O debate teve lugar na sede do PSD, na Rua dos Netos, no passado dia 7.

Prevenir para não ter de remediar O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, preocupado com a evidente escassez de chuva que se tem feito sentir na Madeira, quis conhecer melhor os meios que a Região possui para enfrentar melhor estes períodos de maior seca.

Nestes moldes, o Grupo Parlamentar fez uma visita, no dia 7 de Março, a dois reservatórios de água situados no Caniço para perceber melhor a política de gestão de água adoptada pelo Governo Regional. A acompanhar os deputados do PSD/

Madeira esteve Pimenta de França, presidente da IGA, que respondeu às dúvidas colocadas pelos deputados do PSD. No final da visita aos dois reservatórios – sendo que um dos visitados, o do Parque Industrial da Cancela, é o segundo maior da Região, com capacidade para 8.000 metros cúbicos – Vicente Pestana, presidente da Comissão de Ambiente e Recursos Naturais e deputado do PSD, aproveitou para explicar aos madeirenses as principais linhas da política de gestão deste recurso tão precioso.

Na realidade, ao longo dos últimos anos, o Governo Regional traduziu uma política de fundo consubstanciada nos 360 quilómetros existentes de rede adutora, nos 50 reservatórios de água, nas 2 lagoas de armazenamento, nas 33 estações de tratamento e nas 18 novas estruturas de captação de água. No entender do deputado, as políticas regionais permitem que este período de maior seca seja mais facilmente ultrapassado e que os seus efeitos, sempre nefastos, não sejam sentidos de forma tão intensa.

Reabrir um processo que nunca devia ter sido fechado pela República Portuguesa A questão do CINM voltou a ser ponto central nas preocupações dos deputados do PSD/Madeira. Com esta ideia em mente, o Grupo Parlamentar manteve uma reunião de trabalho, no dia 12 de Março, com a Associação de Profissionais

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, alínea e) do artigo 81º e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira é obrigação constitucional do Estado assegurar uma situação de continuidade territorial da Região com o restante território continental, capaz de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade.

A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada em 2007, apesar de consagrar no seu artigo 4.º estes princípios da coesão e da continuidade territorial, assentes na necessidade de corrigir os desequilíbrios originados pelo afastamento e pela insularidade, por forma a garantir a participação dos praticantes e clubes das Regiões Autónomas, nas competições desportivas nacionais, tem na prática um resultado diferente. Ou seja, a lei continua a não ser aplicada na sua plenitude, porque há incumprimento por parte do Estado das suas responsabilidades e obrigações constitucionais, facto que já foi por diversas vezes sublinhado pela Assembleia Legislativa da Madeira.

Os madeirenses, portugueses ilhéus, não podem, nestes moldes, aceitar que a participação dos seus atletas nas competições nacionais, que ajudam a engrandecer, se mantenha neste impasse. O Estado tem de acabar de uma vez por todas com este vício de forma e com esta evidente injustiça porque, de outro modo, os nossos atletas jamais poderão ver consagrada a sua mobilidade sem restrições e a sua prática desportiva sem barreiras.

Tudo isto é ainda mais injusto se pensarmos que as deslocações dos atletas continentais envolvidos nas diferentes modalidades à Madeira são suportadas pelo Orçamento do Estado, através do Instituto do Desporto de Portugal e dos protocolos estabelecidos com as federações das diferentes modalidades, enquanto as deslocações dos atletas madeirenses para disputar o mesmo género de provas no Continente português são suportadas integralmente pelo Orçamento Regional.

Trata-se, sem nenhuma dúvida, de uma apreensão legítima e de uma questão demasiado séria para continuar a ser tratada de forma arbitrária por um Estado incapaz de fazer cumprir uma lei por si mesmo aprovada e por obrigar os madeirenses a suportar a sua própria insularidade.

Com a explanação destes motivos, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou, no dia 23 de Março, na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de protesto sobre esta situação.

O Grupo Parlamentar entende que enquanto o Estado não assumir as suas obrigações e deveres para com os madeirenses, ou seja, enquanto o Estado não assumir integralmente as despesas de deslocação dos nossos atletas e assim repor a verdade social e desportiva, continua a ser impossível garantir a igualdade de oportunidades às nossas equipas e aos nossos atletas nos já mencionados campeonatos nacionais.

O voto de protesto visa ainda alertar contra a ausência de soluções para as viagens dos atletas madeirenses, contra a falta de capacidade dos sucessivos governos em resolver este problema e contra a impossibilidade de os nossos atletas competirem em igualdade de circunstâncias com os restantes portugueses, situação que é de todo inadmissível.

do CINM, com o intuito de fazer um pequeno balanço sobre o actual estado do processo de renegociação das condições do CINM. Jaime Filipe Ramos, vice-presidente da bancada social-democrata, garantiu a estes profissionais que já foram retomadas as negociações com a União Europeia, que já fez chegar à Madeira, inclusive, um primeiro pedido de informação que será rapidamente respondido pelo Governo Regional.

Jaime Filipe Ramos aproveitou ainda a oportunidade para voltar a frisar a importância do Centro e dos seus profissionais para o desenvolvimento integral da Região Autónoma da Madeira, ao mesmo tempo que também abordou a proposta conjunta que existe entre os partidos representados na Assembleia da República que tem como objectivo reforçar a estratégia regional na procura integral para uma solução vantajosa para todos.

Orçamento e PIDDAR 2012 Ao longo de três dias esteve em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira o Orçamento da Região e o PIDDAR para 2012. Como é apanágio do Grupo Parlamentar, louve-se a capacidade dos nossos deputados em defender um Orçamento que todos reconhecem como difícil e que nos é imposto por entidades externas à nossa vontade.

Destacamos o discurso do líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Ramos, que foi muito contundente relativamente à oposição regional, que acusou de demagógica e de manipuladora.

Ao longo do seu discurso, Jaime Ramos alertou também para as dificuldades de um Orçamento que precisará do empenho de todos para que a Região Autónoma ultrapasse o difícil contexto de crise em que se encontra e possa equilibrar as suas contas, ao mesmo tempo que espera que o Estado Central cumpra com as suas obrigações em termos das suas responsabilidades para com a Região Autónoma.

Debate na especialidade No debate na especialidade, os deputados do PSD/Madeira estiveram particularmente activos na defesa dos princípios da social-democracia e do Orçamento apresentado pelo Governo Regional.

Defesas ambientais, sociais, educacionais e económicas estiveram presentes nas intervenções dos deputados interagindo com os respectivos secretários regionais pelas várias áreas tuteladas. Num cenário de dificuldades económicas e financeiras, destacou-se medidas de apoio às famílias, aos desempregados e às empresas de modo a continuar com uma política social.

“PIANO” (Para Idosos Activos Novas Oportunidades) O Grupo Parlamentar apresentou um voto de louvor pelo trabalho realizado pela Escola EB1/PE da Lombada – Ponta do Sol, uma das 88 escolas participantes no concurso escolar “Participar para Mudar”, no âmbito da temática “A União Europeia dos Cidadãos”, inserida no Plano de Comunicação 2011, uma iniciativa da Comissão Europeia, através do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, promovido e organizado pelo CHRIS – Centro de História Contemporânea e Relações Internacionais.

Com um trabalho que tinha como tema principal a comemoração do ano 2012 como Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, esta escola conseguiu demonstrar que o trabalho desenvolvido pelas gerações mais novas é importante e que deve ser valorizado, nomeadamente quando incide sobre temáticas actuais.

Assim, todos os projectos, sejam eles de natureza política, social, cultural, económica, ambiental ou que estejam inseridos num contexto escolar, e que pretendam traduzir e melhorar uma realidade inequívoca actualmente existente, devem ser incentivados e promovidos de forma clara.

E, ainda mais, quando esses mesmos pro-

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Promover o Arrendamento de Terras Agrícolas No dia 24 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar do PSD fez uma visita à Freguesia dos Canhas, Concelho da Ponta do Sol, que teve como tema de fundo a agricultura madeirense.

Gualberto Fernandes, deputado e portavoz desta iniciativa, aproveitou esta oportunidade para relevar o bom exemplo da exploração visitada pelos deputados ao mesmo tempo que exortava ao arrendamento agrícola como forma de contornar o problema de alguns agricultores que não têm terrenos próprios.

Note-se que esta solução de arrendamento beneficia quem não consegue cuidar dos seus terrenos e quem precisa de terrenos para exercer uma actividade produtiva, que ajuda a enriquecer a economia regional e a valorizar a paisagem regional.

Para finalizar, o Grupo Parlamentar chama a atenção de todos os interessados de que há apoios ao arrendamento agrícola disponibilizados pelo Governo Regional e pela União Europeia desde que os contratos não sejam inferiores a seis anos de duração.

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Plano e Orçamento de 2012 da Região Autónoma da Madeira

jectos têm origem nas camadas mais jovens da nossa população, que desde muito cedo demonstram uma preocupação em minimizar as diferenças geracionais e altruisticamente também minimizar alguns efeitos tidos como mais negativos do envelhecimento populacional.

Campeonato da Europa de Windsurf na Classe RS:X Decorreu entre os dias 23 de Fevereiro e 1 de Março, na Madeira, o Campeonato da Europa de Windsurf na classe RS:X. Sob a égide do Clube Naval do Funchal, a prova foi um notório sucesso, consubstanciado na promoção da modalidade e na elevação do nome da Madeira como destino turístico de qualidade ligado às actividades náuticas.

Num momento particularmente difícil da nossa vida colectiva, apraz registar o empenho, a dedicação e a iniciativa desta organização que demonstrou que é possível criar eventos internacionais de

relevo na nossa Região e que é possível, com trabalho, superar as dificuldades inerente à nossa ultraperiferia e isolamento geográfico.

Releve-se os números avançados pela organização: 17 meses de preparação, 45 parceiros (entre entidades públicas, empresas privadas, associações e clubes), 91 colaboradores, 79 velejadores de 28 nacionalidades, 27 treinadores, 7 dias de competição, 15 embarcações de apoio, 30 troféus e 12 medalhas distribuídos, 25 mil pessoas a acompanhar online o evento, distribuição televisiva por mais de 100 países, 20 jornalistas a cobrir o evento e mais de 9.000 notícias produzidas.

O evidente sucesso desta iniciativa levou o Grupo Parlamentar a apresentar um voto de congratulação na Assembleia Legislativa da Madeira pela realização deste campeonato europeu na Região.

A Educação como prioridade social No dia 21 de Março o Grupo Parlamentar deslocou-se à Escola da APEL para estabelecer uma reunião de trabalho.

Nas conclusões da iniciativa, a deputada Maria João Monte reconheceu o enorme trabalho realizado por esta escola uma vez que o seu ensino visa ir ao encontro

das necessidades do emprego e da economia regionais.

Maria João Monte destacou a criatividade e a inovação que a APEL representa nesta área do ensino, com ofertas formativas que vão dos cursos de curtaduração – que procuram enquadrar as necessidades imediatas quer das empresas quer das pessoas – até aos cursos formativos, mestrados e pós-graduações ministrados em parceria com a Universidade Autónoma de Lisboa.

A situação das escolas O Grupo Parlamentar do PSD encetou, no passado dia 21 de Março, uma reunião de trabalho com a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira. À saída da reunião, Emanuel Gomes, deputado do PSD/Madeira, aproveitou a presença da comunicação social para enaltecer o trabalho das Câmaras da Região no que concerne aos apoios aos estabelecimentos escolares, nomeadamente os apoios concedidos aos estabelecimentos de 1º ciclo em que a maioria dos municípios consegue realizar tarefas que vão além das suas competências.

O parlamentar referiu ainda que depois da reunião mantida com a AMRAM, há que desmistificar um certo alarmismo relativamente ao funcionamento normal

Debate temático Decorreu no passado dia 26 de Março, pelas 9:30 horas, na sede do PSD/Madeira, à Rua dos Netos, mais um debate temático promovido pelo Grupo Parlamentar.

Subordinado ao tema “Ordenamento do Território – Gestão do território, prevenção e mitigação do risco e comunicação resilientes”, este debate foi coordenado pelo deputado Gualberto Fernandes e contou com as presenças do Prof. Dr. Domingos Rodrigues, professor da Universidade da Madeira, e do Dr. Bruno Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar pretende ao longo desta legislatura promover as novas ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais assentes nas novas tecnologias, com o sentido de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política, como também a divulgação do seu trabalho a favor da população da Região Autónoma.

Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira) e do Twitter (@ GP_PSD_Madeira). Em breve, a nova página do Grupo Parlamentar também estará disponível e com ela toda uma série de potencialidades de comunicação política mais activa e fomentadora da interactividade.

O Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, esteve na Assembleia Legislativa da Madeira, no passado mês de Março, para o Debate do Plano e Orçamento de 2012 da Região Autónoma da Madeira.

O

Madeira Livre publica, assim, o discurso de Sua Excelência, o Presidente do Governo Regional, na sessão de encerramento deste debate.

«Ao longo de todos estes anos, o PSD/ Madeira foi oposição ao sistema políticoconstitucional, bem como ao socialismo, ao comunismo, ao fascismo, ao liberalismo e ao conservadorismo, tendo sempre alertado os Portugueses para o que acabou por suceder ao País: - Portugal encontra-se numa situação de autêntica insustentabilidade social, económica e financeira; - Portugal encontra-se numa situação de forte perda de competitividade do conjunto de toda a sua economia; - Portugal perdeu a confiança dos mercados externos; - O Estado português encontra-se numa dependência doentia em relação à riqueza produzida pelos Cidadãos e pelas Empresas, ao ponto de os mesmos Cidadãos e Empresas terem atingido o limite de não poderem pagar mais para este Estado esclerosado; - No Governo Sócrates, Portugal desceu a um nível de crescimento medíocre e agravou a divergência em relação à média

de desenvolvimento europeu; - No Governo socialista, Portugal viu o desemprego se agravar, viu aumentar as desigualdades sociais e assistiu ao alastramento da pobreza; - No Governo socialista, a Madeira viu a República Portuguesa nos cortar as pernas, nos roubar, quer do ponto de vista financeiro, quer do de desenvolvimento estrutural, colonialmente agredindo os nossos Direitos autonómicos e procurando destruir a Zona Franca.

- A República Portuguesa nunca cumpriu os seus deveres constitucionais para com a Madeira, nomeadamente em matérias de Saúde e de Educação, nem nos transferiu os meios financeiros para o funcionamento dos sectores regionalizados, o que causou a nossa dívida pública.

Senhores deputados da Maioria, a quem

peço a aprovação deste Orçamento: Tudo isto que acabei de citar, no entanto e contra nós, teve sempre o apoio daqueles que se sentam nas bancadas da Oposição, o apoio dos proprietários dos meios de comunicação social que sustentam os dislates desses deputados.

Hoje, o Povo Madeirense tem de pagar mais impostos porque aquela bancada da oposição, nas suas subserviências sinistras, por exemplo, nessa ocasião, cobriu a agressão à Zona Franca da Madeira, cujas receitas, se não tivessem cessado, dariam para evitar os sacrifícios incontornáveis que são pedidos ao Povo Madeirense.

Hoje, continuamos em oposição a este sistema político-constitucional que colocou Portugal sob administração estrangeira; que trouxe Portugal a uma baixíssima produtividade; que trouxe Portugal à

maior taxa de abandono escolar na União Europeia; que agravou a dependência energética do País; que nos colocou sob uma assustadora dependência alimentar do estrangeiro; que nos arrastou para os agravamentos da desigualdade social e da pobreza. Este sistema político não está em condições de poder reformar Portugal.

Patrioticamente é preciso dar o passo em frente.

O Partido Social Democrata da Madeira, na gestão deste Orçamento, nortear-se-á pelos Valores da igualdade de oportunidades, do reconhecimento do Mérito, da iniciativa e capacidade individual, da valorização do Trabalho, do apoio aos mais carenciados e àqueles que dispõem de menor capacidade para resistir ou ultrapassar as dificuldades.

Não deixaremos que, na Madeira, o Estado Social seja posto em causa quer pelos contextos nacional e internacional terrivelmente adversos, quer pelos adversários da Autonomia e do PSD que são marionetas dos interesses da Madeira Velha e dos seus aliados burgueses da “esquerda caviar”.

Insistiremos na promoção da igualdade de oportunidades, da mobilidade social, do socorro aos mais necessitados, num aperfeiçoamento permanente de um Estado Social na Madeira, onde nenhum Cidadão deixe de ter acesso aos serviços públicos de qualidade, por causa das suas carências económicas.

Vamos, através da reestruturação e privatização no sector público, libertar recursos financeiros para o sector produtivo, nomeadamente pequenas e médias em-

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Dia Mundial da Árvore e da Floresta Como forma de assinalar o Dia Mundial da Árvore e da Floresta, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou um voto de congratulação pela efeméride.

Esta iniciativa, de cariz simbólico, pretendeu acima de tudo relevar o papel da nossa Floresta no nosso contexto social, económico, ambiental e cultural e referir o orgulho que os madeirenses têm na sua Floresta e o modo como a preservam e elevam enquanto Património Mundial Natural da UNESCO. O Grupo Parlamentar destaca o papel central das escolas, dos professores e dos alunos, objectivamente enquadrados e sensibilizados para a temática da conservação natural, sinal de que a educação das nossas crianças é prioritária para uma defesa eficaz da nossa Floresta.

E felicita ainda o inolvidável trabalho na defesa do nosso Património por parte das instituições públicas e privadas, dos voluntários e de toda a população em geral, que de uma forma directa ou indirecta lida com a nossa Floresta.

das escolas e que é provocado pela oposição regional, que apenas procura dividendos políticos.

No entender de Emanuel Gomes, este alarmismo não tem nenhuma razão de ser porque os problemas, com maior ou menor dificuldade, têm sido ultrapassados e não há nenhuma situação preocupante.

Finalizando, o deputado do PSD/Madeira disse ainda que os actuais problemas de tesouraria foram pontuais e que agora começam a ser regularizados após a aprovação do Orçamento da Região.

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presas, fomentar uma maior e corrigida dinâmica concorrencial e facilitar o investimento vindo do exterior para o nosso território, via simplificações processuais, via primazia do que é substantivo sobre o que são formalidades.

Exigimos à República Portuguesa um sistema judiciário humanizado, virado para o serviço do Cidadão e das Empresas, exigimos à República Portuguesa que despolitize e democratize o sistema judiciário, pondo fim a inaceitáveis autogestões e eliminando as desigualdades no seu acesso.

A estabilização financeira e das contas públicas da Madeira é a base para quaisquer medidas de crescimento da Economia e do Emprego.

Compreendo que tal não seja do agrado das bancadas da Oposição, as quais, se tivéssemos seguido as doideiras que dizem, e que são reproduzidas pelos seus patrões e lacaios na comunicação social, nos teriam conduzido a um despesismo mais acentuado e à ausência dos investimentos infraestruturais que fizemos a tempo, mas que a oposição contesta.

Esta é a mesma oposição que, ao logo de todos estes anos, contra nós esteve solidária com as políticas fracassadas da República Portuguesa e que, perversamente e sem vergonha, agora ousa criticar esta nossa política indispensável à sustentabilidade financeira da Autonomia conquistada. Esta oposição são os mesmos que durante anos foram contra as reformas estruturais e a favor de fracassadas estratégias de desenvolvimento, antes vivendo uma cultura de camuflagem, de facilitismo, de mentiras e de conluios com o que de pior tem a sociedade madeirense.

Por isso, senhores deputados da oposição, nunca conseguistes ser, nem sois, uma alternativa minimamente credível!

Por causa do roubo socialista que infelizmente não está ainda corrigido, nos últimos cinco anos a Madeira recebeu vinte e duas vezes menos que os Açores.

Esta discriminação para com a Madeira visa nos empurrar para o separatismo, a fim de propiciar uma drástica intervenção colonial de Lisboa, para pôr fim aos nossos Direitos de Autonomia Política, questão que não se põe em relação aos Açores, hoje uma “província dócil”.

Vamos continuar a remodelação dos Hospitais.

Vamos cumprir os contratos-programa assinados com as Câmaras Municipais.

Constituirá prioridade a promoção do Destino Madeira e chamo a atenção de que nunca se viu tantos candidatos frustrados a secretários regionais do Turismo, num verdadeiro desfile de todos a dizerem banalidades.

Também constituirá prioridade o pagamento aos pequenos e médios fornecedores, os quais representam vinte por cento da dívida administrativa e comercial.

Os grandes fornecedores já descontaram grande parte da dívida na Banca. Por isso, em relação a estes e para interesse deles, proceder-se-á a uma renegociação.

A nossa opção foi mais de cortes na despesa, do que de aumento de impostos.

Cortámos cinquenta e quatro milhões nas despesas com o pessoal; cortámos trinta milhões nas despesas com aquisição de bens e serviços; cortámos quarenta e dois milhões em transferências;

cortámos vinte e três milhões em subsídios; cortámos cento e vinte milhões em despesas de investimento.

As propostas loucas e incompetentes dos partidos da oposição aumentariam a dívida pública, conduziriam à bancarrota e consequente fim da Autonomia Política, adiariam os pagamentos aos fornecedores, aumentariam no futuro os encargos com juros e provocariam novos aumentos de impostos.

As propostas perversas dos partidos da oposição incidem particularmente sobre os apoios ao desporto, no intuito de retirar a Juventude, e os restantes escalões de idade, da prática desportiva, para construir, na Madeira, um outro tipo de sociedade.

Um outro tipo de sociedade, em que o hiato criado pelo desaparecimento da prática desportiva poderia arrastar as pessoas, em particular a Juventude, para a exploração de angústias vivenciais tão

ao gosto da pseudo-“esquerda”, para uma revolução nos costumes que traria práticas contra a Natureza e uma subversão dos Valores da comunidade madeirense, para uma sociedade de submissão e de medos, com informação massificada e controlada, tão ao gosto da “direita”.

As propostas fascistas dos partidos da oposição pretendem fechar o “Jornal da Madeira”, para dar o monopólio da informação ao grupo Blandy e às suas correias de transmissão maçónicas RTP/RDP. O “Jornal da Madeira” está de parabéns porque, além de a sua publicação ser uma garantia de pluralismo político e religioso, a própria oposição reconhece que lhes faz mossa, porque desmente prontamente junto da Opinião Pública todas as mentiras da oposição, do grupo Blandy e da sua correia de transmissão RTP/RDP, e ainda de uma série de psicopatas locais.

Mentiras que vergonhosamente põem a circular, sem hipótese de Direito de Res-

posta nos pasquins que controlam.

O meu Governo compromete-se a assegurar, na Madeira, o pluralismo democrático da Informação. É bom não esquecer que se o partido socialista não tivesse tentado destruir a Zona Franca da Madeira – e fê-lo parcialmente, pelo que serão pedidas responsabilidades nos Tribunais – a Região Autónoma não teria perdido cento e quarenta milhões de euros de receita, pelo que, provavelmente, não teria sido necessário este aumento de impostos.

E de registar, protestando veementemente, que se mantém escandalosamente em vigor a portaria que rouba IVA à Madeira para ficar nos cofres do Estado, roubo que vai já em cem milhões de euros. É preciso denunciar a hipocrisia e covardia do CDS, que anda por aí a enganar as pessoas, tal como os seus antecessores o faziam no impropriamente denominado “Estado Novo”.

O CDS compõe o Governo que impôs este Plano de Ajustamento Financeiro à Madeira, pelo que constitui um grave desrespeito para com as pessoas andar-lhes a dizer o contrário, numa caça ao voto que não passa de garotice.

Ante as razões legítimas e sérias apresentadas pela Madeira, impôs aumentos do IVA e do Imposto Sobre o Tabaco.

Foi ainda o mesmo Governo também do CDS que, em sede de Orçamento de Estado, continuou a impor medidas que lesam a Zona Franca, cuja apresentação de retomada de negociações em Bruxelas atrasou, ao ponto de levar a uma intervenção do próprio Governo da República.

Se o CDS pretende “mostrar serviço”, então que diga aos seus Membros do Governo da República para nos entregar as receitas fiscais do IVA gerado na Região e que estão em dívida, bem como para resolver os problemas pendentes com a Madeira.

E pergunto – onde está a construção do novo Hospital, vergonhosamente prometida pelo CDS, quando das últimas eleições regionais, as quais se saldaram pela quadragésima quarta vitória eleitoral do Partido Social Democrata e pela derrota do plano existente para instalar também a coligação PSD-CDS na Madeira, com recurso a figuras secundárias do PSD mais dóceis a Lisboa.

Porque é que o CDS, através dos seus membros no Governo da República, não honra este seu compromisso com os Madeirenses?!.

Esta gente do CDS, em Lisboa assinou o acordo com a “troika” que colocou Portugal sob administração estrangeira, sem que esse acordo fosse antes submetido à Assembleia da República. Mas, por cá, tem a “lata” de exigir que a Maioria social-democrata pedisse licença a este “bouquet” de pequenos partidos da oposição, para obter o necessário Plano de Ajustamento Financeiro.

O Partido Social Democrata teve a visão política de actuar sempre com a oportunidade indispensável às grandes transformações históricas.

Primeiro, quando no início da Autonomia, ainda nos anos setenta, se deparou com a Madeira só ter receitas que apenas davam, e mal, para as despesas correntes, não hesitou em recorrer à dívida pública e transformar um arquipélago que vivia em condições terceiromundistas, que ti-

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nha o Produto Interno Bruto “por cabeça” mais baixo de todo o Portugal.

Segundo, quando da adesão à União Europeia, o Partido Social Democrata não hesitou em aproveitar todos os Fundos ao alcance da Madeira, ainda então existentes, bem como o dinheiro que também então havia na Banca e cujo crédito era oferecido.

Terceiro, quando o Governo socialista de Sócrates e de Teixeira dos Santos roubou a Madeira, procurando que parássemos com todas as nossas actividades, quer correntes, quer de investimento, o Partido Social Democrata decidiu resistir, não parar, mesmo à custa da subida da dívida pública.

E, quarto, quando surgiu a assistência financeira a Portugal, soubemos agarrar essa oportunidade única e sem repetição, para repor a sustentabilidade das finanças regionais.

Tem explicação o frenesim em que o CDS local presentemente vive. Tal como na crise dos anos trinta do século passado, sobretudo com a falência das casas bancárias madeirenses, o capitalismo tradicional da “Madeira Velha”, nomeadamente o saxónico, abocanhou os despojos da crise de então, também agora a “direita” conservadora exulta, pensando que, com as presentes dificuldades da crise nacional e internacional, o capitalismo tradicional da “Madeira Velha” pode voltar a abocanhar a classe média e os pequenos empresários e proprietários com mais dificuldades.

Isto explica a aliança CDS-grupo Blandy, dos últimos tempos. Aviso o CDS que, assim como combati a “esquerda” ao longo da minha vida política, também voltarei a combater a “direita”, tudo continuarei a fazer para que não voltemos ao passado, nem no campo económico, nem no campo social.

O sucesso que quero que o Plano de Ajustamento Financeiro tenha, e vai ter, mesmo com os inevitáveis sacrifícios que acarreta, é a única garantia para a nossa recuperação, para a construção de um percurso de sustentabilidade do processo de crescimento da Madeira, e para a gera-

ção de novas oportunidades de emprego.

A exigência e a convicção por parte dos membros do Governo social-democrata são a garantia de que o percurso estará coroado de sucesso, no final do nosso mandato em Outubro de 2015.

E para conseguirmos tal êxito, manteremos a pressão sobre a necessidade do seu cumprimento, sem debilidades, transigências ou excepções. Não partilhamos o cinismo das concepções políticas da Oposição em matéria laboral, pois só trouxeram a segmentação e a precariedade do Emprego, quer através dos prejuízos às Empresas, quer através da transformação da ilusória segurança laboral em desemprego, mormente dos mais jovens e dos grupos etários mais avançados.

A reestruturação que resulta do Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira é que propiciará as reformas que trarão mais Emprego, uma vez saneada a Economia.

Mas que fique bem claro que a consolidação orçamental, para os autonomistas sociais-democratas madeirenses, não é um fim em si mesmo, nem preocupação exclusiva. Trata-se de um instrumento.

Pelo que também temos que lutar por mais competências legislativas para a Madeira – o que esta oposição não quer – que nos permitam continuar a reformar todos os sectores-chaves da nossa vida colectiva, mesmo que essa não seja a vontade da República Portuguesa.

Porque, senhores deputados da oposição, somos aqueles únicos capazes de assumir as mudanças, com a oportunidade que nos caracterizou sempre e com o risco que nunca tememos.

O que faz de nós, autonomistas sociaisdemocratas, os garantes da sobrevivência da Madeira, com qualidade, num mundo que está globalizado.

E nestas mudanças em que teremos de prosseguir, há que apostar numa maior eficiência energética, no consumo, e numa maior produção a partir de fontes renováveis. Há que reduzir os custos da nossa dependência energética, há que, com a aposta na eco-eficiência e na valorização dos recursos naturais endógenos, crescer mais e controlar as sequelas das altera-

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ções climáticas, num esforço que inclusivamente seja também atracção para que nos visitem.

Até agora, o Estado foi um Estado-Providência. Muitos Cidadãos e Empresas caíram no laxismo e no facilitismo, vivendo num regime insustentável de dependência, quer do Estado, quer do trabalho e dos impostos pagos pelos outros contribuintes produtivos.

Há que ter a coragem de dizer que esse tempo acabou. Já não é mais possível. Esgotou-se, mesmo que a oposição minta e engane com promessas ou visões absolutamente impossíveis, que não passam de “destruição criativa” que põe as pessoas ainda a viver pior. Temos todos de trabalhar mais. Temos de ter mais iniciativa. Temos de ter mais determinação. Temos de ser mais fortes. Temos de ter um Estado Social que permita, com a nossa solidariedade, acorrer àqueles que não conseguem assumir na vida esta determinação.

O resto é conversa de partidecos políticos incompetentes. O sistema político português suicidou-se por assentar numa concepção de “sociedade dos Direitos”.

A Madeira assenta numa concepção de “sociedade dos Direitos e dos Deveres”.

Em que as liberdades e as responsabilidades são indissociáveis.

Esta crise europeia da dívida, do desemprego, da recessão, não podemos deixar que, no nosso Arquipélago, seja também uma crise de confiança, como no restante território nacional. Por isso, o Partido Social Democrata da Madeira e o seu Governo, actuaremos com uma audácia total,

com um sentido estratégico rigoroso e com uma liderança firme. Se a oposição continuar com os mesmos comportamentos de desde há trinta e muitos anos, feitos de ignorância, de aldrabice, de patologias no domínio das frustrações e das invejas, comportamentos feitos de atitudes mesquinhas, de promessas loucas e de uma exploração medíocre e ridícula dos meios de comunicação social, pois que siga o seu caminho!

Nós não somos obrigados a vos prestar atenção e muitos menos a perder tempo convosco. Ficai a falar uns com os outros, nós vamos tratar do futuro do Povo Madeirense. Já dissestes asneiras a mais.

Muito menos somos obrigados a vos considerar, dado que escolhestes o caminho do ataque pessoal.

O que seria hoje a Madeira se tivesse ocorrido a desgraça de ir atrás das vossas propostas incompetentes e castradoras do desenvolvimento!...

Aliás, minhas senhoras e meus senhores, na Madeira não se pode falar na existência de partidos da oposição, no plural.

Na Madeira só há dois partidos. De um lado, os autonomistas sociais-democratas.

Do outro lado os anti-PSD/Madeira.

A razão por que estão dispersos por tantos partidecos, por um lado é do foro psíquico. A maior parte destes rostos que embelezam a oposição seriam ninguém se não aparecessem a se exibir cada um na sua coutada, no seu clube, que existe para tal efeito.

São pessoas sem convicções ideológicas firmes, sem pensamento organizado, sem objectivos sustentados. São apenas antiPSD/Madeira. Porém, com um “ego” que necessita de se exibir, daí não poderem constituir uma organização só, onde não haveria lugar para tantos Generais, mas antes se dispersam pelos seus pequenos clubes e contam com o colaboracionismo hediondo da identificada comunicação “social”.

Por outro lado, a verdadeira oposição aos autonomistas sociais-democratas, ao longo de todos estes anos, são: 1.º - o capital dominante na “Madeira Velha”, antes da Autonomia Política; 2.º - alguma burguesia nova-rica, mascarada de “socialista”, aquilo a que se chama a “esquerda caviar”; 3.º - no Continente, os situacionistas que se encheram à custa deste sistema político do qual somos oposição, bem como as sociedades secretas que denunciamos actuarem nas costas do Povo soberano, visto que não querem contestados os seus “interesses” económicos ilegitimamente instalados. É este “bouquet” que, na Madeira, alimenta a inflação de pequenos clubes partidários e as figurinhas que os decoram, porque precisamente controlam também a comunicação social pública e privada que servilmente os multiplica em exibições e declarações contra os autonomistas sociais-democratas madeirenses.

Só que Confúcio dizia “ser ofendido, não tem importância. A não ser que nos continuemos a lembrar disso”.

Portanto, senhoras e senhores deputados da Maioria, esta proposta de Orçamento, no valor de 2,2 mil milhões de euros, merece a vossa aprovação, porque simultaneamente implica quatro objectivos: 1.º - Rigor e contenção orçamental; 2.º - Sustentabilidade das Finanças Públi-

cas; 3.º - Estabilidade Social; 4.º - Dinamização Económica.

Como é correcto, a consolidação orçamental é maior no corte das despesas, equivalente a 10,2% do Produto Interno Bruto regional, do que no aumento dos impostos, pois o aumento da receita é apenas 2,5% do Produto Interno Bruto da Região Autónoma.

E, mesmo assim, há que reconhecer a imprevisibilidade da receita, face ao modelo que a República impôs à Região Autónoma, em nosso ESTADO DE NECESSIDADE. Como todos sabem, este modelo orçamentalista não é o modelo expansionista, de maior quantidade de moeda emitida e em circulação, bem como de mais investimento e de inflação controlada, que o PSD/Madeira defende. “Não temos receio de viver com nós próprios, mesmo que ninguém seja solidário com quem opte

pela solidão intelectual”.

De qualquer forma, neste Orçamento são visíveis as suas sete prioridades estratégicas: 1.º - Uma disciplina e rigor orçamentais que vão conduzir ao máximo de arrecadação possível da receita, à consolidação da despesa e à racionalização dos gastos públicos; 2.º - O apoio à dinamização da actividade produtiva, para gerar Emprego e Desenvolvimento Integral; 3.º - Manutenção da aposta no Social, via investimento e via racionalização de recursos; 4.º - A prioridade ao incentivo do dinamismo económico, nomeadamente nos campos do empreendedorismo e da inovação, o que significa apoiar o sector empresarial através dos regimes de apoio vigentes, nomeadamente Pequenas e Médias Empresas. Inovação não é cortar. É fazer mais, com menos. É a sociedade en-

contrar novas soluções – “welfare society” e não “welfare State”.

5.º - Maior promoção do Arquipélago e dos seus “bens transaccionáveis”; 6.º - Conclusão da reconstrução, devida aos danos das aluviões de 2010; 7.º - Valorização de tudo o que “actividade tradicional” Mas temos de ser realistas quanto à dependência em que a Madeira se encontra, quer da economia mundial, quer da economia europeia, quer da economia portuguesa.

Não podemos ter ilusões se acaso se verificar um abrandamento do crescimento económico à escala planetária, se as afirmações da economia dos países emergentes nos causarem danos concorrenciais, se agravadas as crises dos mercados financeiros, se houver reduções na procura interna e investimentos europeus, bem como o consequente aumento do desemprego neste espaço.

Depois, teremos ainda o crescimento negativo da economia portuguesa em 2012, o agravamento do desemprego nacional, e pode não ser travado o agravamento do défice e da dívida pública do Estado português.

Tenhamos também em conta que, nesta proposta de Orçamento, o aumento das despesas resulta do acréscimo das despesas com juros e outros encargos, bem como das verbas afectas à dotação provisional, para efeitos da regularização de encargos de anos anteriores.

Mas, sinal do esforço em curso, é que, comparativamente ao Orçamento de 2011, este Orçamento de 2012 reduz em 140,5 milhões de euros as despesas de funcionamento, as quais representam apenas 60,7% do total da despesa orçamental prevista.

Realce-se que, apesar das dificuldades, nesta proposta de Orçamento, as Despesas Sociais representam 42% do seu total, o que revela o mais acentuado das prioridades reservado para o plano social.

Senhores deputados da Maioria: Não podemos deixar que as tristezas do passado e as preocupações com o amanhã, estraguem a felicidade de viver cada dia.

O Governo Regional pede a aprovação desta proposta de Orçamento, ciente de que é este o caminho certo para a consolidação e sustentabilidade das finanças públicas regionais, de forma a podermos estar seguros de continuar o percurso de Autonomia Política evolutiva, e reflectirmos sobre os nossos laços futuros com o Estado central.

O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque este contém as medidas correctas, sem alternativas credíveis, para a despesa pública ser racionalizada, e para aperfeiçoarmos e crescermos a colecta das legítimas receitas públicas.

O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque esta assegura o desempenho das funções sociais do sector público.

O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque ele estrutura uma estratégia de fomento da Economia do Arquipélago.

O Governo pede a aprovação desta proposta de Orçamento, porque assim ficará assegurado o cumprimento rigoroso do absolutamente necessário Plano de Ajustamento Financeiro.

Comissão Política Regional do PSD/Madeira A Comissão Política do PSD/Madeira reuniu no passado dia 12 de Março sob a presidência de Alberto João Jardim. Coito Pita, portavoz dos social-democratas, criticou a hipocrisia do CDS/PP da Madeira, que no continente tem uma postura enquanto membro do Governo da República e posiciona-se na Região contra o PSD/Madeira e os madeirenses. Como afirma, continuamos a pensar que a Madeira só beneficiaria se tivéssemos de alguma forma a possibilidade de concertarmos um programa e um posicionamento para o futuro, mas «a verdade é que o CDS/PP está deslumbrado com os últimos resultados eleitorais, pensa que efectivamente é a segunda maior força política regional, tendo ultrapassado o PS, vê de alguma forma esse posicionamento apoiado por outros grupos sociais e económicos da Região».

No passado, lembra o social-democrata, a oposição criticou «a obra - o betão - executada pelo Governo Regional», mas a verdade é que tal permitiu a criação de empregos e a manutenção de alguma estabilidade social e económica na Região.

Hoje, por inexistência de meios financeiros e por dificuldades na banca, a Madeira está a sofrer como o país e está a haver um aumento do desemprego. No entanto, realça, «os senhores dos partidos da oposição esquecem-se do que diziam há uns anos, sem terem um comportamento a pensar no futuro e que políticas é que podem ser desenvolvidas em prol da Região Autónoma da Madeira».

Coito Pita lamenta também a posição do Partido Socialista face ao Centro Internacional de Negócios, assim como a hipocrisia do próprio PS como do CDS/PP. «Depois da actuação do PS enquanto Governo da República, só agora é que nós conseguimos a renegociação com Bruxelas».

Além disso, refere Coito Pita, a situação de crise na Europa, com todas as suas consequências, também tem implicações na Região, e o Orçamento da Região para 2012 também é reflexo da situação actual. Por isso, é necessário que os ma-

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deirenses estejam unidos, «porque é nas dificuldades que nós conseguimos reunir forças, encontrar soluções». O Orçamento Regional para 2012 é «o mais difícil da Região, porque o Governo Regional teve que negociar com o Governo da República e tudo isto devido às dificuldades que existem nos mercados financeiros, à incapacidade da banca poder resolver pontualmente dificuldades de financiamento da Região».

Como afirma, o Orçamento «é o reflexo da situação financeira actual, do acordo que a Região fez com o Governo da República PSD-CDS e acaba por ser também um reflexo de todos os programas que o Governo de Sócrates acordou com Bruxelas para ultrapassar as dificuldades em que o país se encontrava». É, igualmente, o reflexo da situação financeira internacional, nacional e regional. Este é o Orçamento real, verdadeiro, com base naquilo que nós temos». Como indica o porta-voz social-democrata, «as dificuldades que o País está a ter e os aumentos dos impostos que o continente está a ter, mais cedo ou mais tarde também teriam de chegar à Madeira e hão-de-chegar aos Açores». Realçando a importância de nos mantermos unidos, pois a união faz a força, Coito Pita apelou, igualmente, a uma forte participação da população na Festa do Chão da Lagoa, pois «é uma forma de demonstrarmos, não só na Região, bem como no País, que nós, mesmo nas adversidades, temos capacidade de união e temos soluções para o nosso futuro».

Conclusões da Reunião do Conselho de Governo Considerando que o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira – PRODERAM – concede apoios a investimentos na melhoria e modernização das explorações agrícolas; Considerando que a actividade agrícola quando desenvolvida de forma tecnicamente correcta e virada para o Mercado é uma actividade criadora de emprego e pode ser uma fonte de rendimento importante no respectivo agregado familiar, com profundos efeitos económicos e sociais; Considerando o empenho do Governo Regional da Madeira em encontrar soluções inovadoras e eficientes para combater o desemprego, através de soluções estruturais que beneficiem o desempregado e potenciem o crescimento económico da Região, o Conselho de Governo reunido no Funchal, no passado dia 8 de Março resolveu: 1º Que a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através dos Técnicos da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, elabore, de forma gratuita, a apresentação de candidaturas, incluindo o respectivo projecto, a apoios comunitários no âmbito do PRODERAM, quando sejam tituladas por desempregados, como tal inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses.

2º Que, no âmbito do PRODERAM, seja feita uma alteração

ao programa, de forma a que as ajudas ao investimento nas explorações agrícolas, quando promovidos por desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, sejam majoradas em 10%, relativamente aos restantes candidatos, até uma ajuda máxima de 65%, a fundo perdido, do total do investimento elegível.

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Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata 1. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, reunido no passado dia 3 de Março, no Funchal, congratulou-se com os vinte anos que a Fundação Social Democrata da Madeira completou. ma Instituição de Utilidade Pública que ao longo de todos estes anos desenvolveu os seus fins estatutários de natureza cultural e social, num inequívoco serviço à população do Arquipélago, apesar das muitas invejas que causa àqueles que são negativos e incompetentes.

Ressentindo-se também da situação económico-financeira actual, na medida em que, ao contrário de outras Fundações, não recebe qualquer euro do erário público, orgulha-se do património que hoje detém, cujo herdeiro é a Região Autónoma da Madeira, o que permitiu encontrar uma solução autonomista face à proibição constitucional anti-democrática de Partidos regionais.

2. Depois de, com sentido de oportunidade política, os Governos Regionais sociaisdemocratas terem realizado tudo quanto era possível fazer enquanto havia dinheiro disponível na União Europeia e na Banca, bem como terem resistido ao roubo financeiro que os socialistas fizeram ao Povo Madeirense, também agora souberam aproveitar a assistência financeira externa a Portugal, para celebrar com a República Portuguesa um Plano de Ajustamento Financeiro.

Este era absolutamente necessário e seria

prensa de Lisboa, até agora impunes.

3. Os Governos do PSD/Madeira fizeram e fazem o que seu Dever.

Mesmo as obras já lançadas e ainda por acabar, foi melhor começá-las do que não as iniciar, pois, assim, mais cedo ou mais tarde serão concluídas.

A Oposição nunca apresentou um projecto, nem tem qualquer alternativa credível, quer em relação às transformações sociais, económicas e culturais realizadas, quer ao momento actual. São só propostas delirantes e incompetentes.

O Conselho Regional entende que, se apesar das dificuldades que os Portugueses todos têm de enfrentar, o Plano de Ajustamento Financeiro for aplicado com rigor e determinação, sem excepções, não só ficarão reforçados a credibilidade do regime autonómico e o seu Direito à evolução, como se viverá a estabilidade necessária para encontrar o consenso indispensável,

no PSD/Madeira, tendo em vista o novo candidato a Presidente do Governo nas eleições regionais de 2015.

4. Mas o Conselho Regional social-democrata da Madeira continua a insistir na inadequação do modelo que vem sendo imposto a Portugal pelas Instituições externas, visto que o desenvolvimento da Economia e uma consequente maior criação de Emprego exigem mais moeda em circulação e não as actuais imposições orçamentalistas.

5. De qualquer modo, ciente das responsabilidades que resultem das dificuldades da presente conjuntura, o Partido Social Democrata da Madeira determinou a todos os Órgãos regionais e autárquicos dependentes da sua confiança política que, a par da concretização rigorosa do Plano de Ajustamento Financeiro, a prioridade seja para enfrentar os problemas sociais.

6. Entende também o Conselho Regional que a revisão da Lei de Finanças Regionais, imposta pela “troika”, não pode manter as injustiças e sabotagens da vergonhosa lei socialista, bem como deve, de uma vez por todas, assumir as obrigações constitucionais do Estado para com as Regiões Autónomas, na Saúde e na Educação.

Até na lógica de que se o partido socialista roubou o Povo Madeirense e obrigou a eleições antecipadas, agora o Governo da República, liderado pelo PSD, propiciou um Plano de apoio às finanças regionais.

7. Tendo o Governo da República formalizado o pedido de autorização da União Europeia para um regime mais competitivo do Centro Internacional de Negócios da Madeira, o Conselho Regional pretende que o Governo central e a Comissão Europeia considerem as necessidades específicas da Região e acelerem o processo,

É corresponsável pelo Governo de Lisboa que impôs à Madeira as medidas complexíssimas do Plano de Ajustamento Financeiro. Mas, no Arquipélago, fala como se não pertencesse ao Governo central e, por outro lado e incoerentemente, faz promessas que depois o mesmo Governo não cumpre.

Quem dá a cara às medidas necessárias, mas menos simpáticas, são os Ministros e Secretários de Estado do PSD, enquanto o líder nacional do CDS volatilizou-se, excepto para combater a Madeira, e os seus Ministros continuam a só anunciar o “bacalhau a pataco” que não podem cumprir.

Chega-se ao ponto de, na Assembleia Legislativa da Madeira, os Deputados do CDS usarem expressões como “os vossos Ministros”, “os vossos Secretários de Estado”, como se, fariseus desde a Autonomia, nada tivessem a ver com a governação nacional.

12. Fita faz também o PS local. Não conseguiu se reformar, são as figurinhas de sempre a controlá-lo, apenas com uma rápida “mudança de cadeiras” para disfarçar, mas sendo sempre os mesmos que lá estão.

Relegado para terceiro partido no Arquipélago, caricatamente assume posições como se o descalabro de Portugal e as dificuldades lançadas sobre o Povo Madeirense a eles não se devessem. Como se não tivessem sido eles a falir o País. E, mesmo à

última hora, culminassem com o disparate de não terem solicitado à ajuda estrangeira o montante de que Portugal efectivamente precisa, só para Sócrates camuflar a grande cratera que abrira.

13. O Conselho Regional entende que a imprescindível e urgente reforma da Justiça tem de ser algo muito mais profundo do que as mudanças territoriais nos Tribunais. Mais profunda, nomeadamente na celeridade processual e no estatuto dos Agentes de Justiça. Mas apoia a proposta do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados.

14. Estando completamente identificados e compreendidos em toda a Opinião Pública madeirense, o que são os meios de comunicação social do grupo Blandy e os interesses e objectivos que os dominam, cabe alertar para a também parcialidade da RTP e da RDP locais, claramente alinhadas e eco daqueles.

Tratando-se a RTP e a RDP da mesma empresa pública, sob tutela do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e tendo sido reconduzida a Administração do tempo do Governo socialista, por razões democraticamente não transparentes, a presente situação de hostilização e parcialidade politicamente militantes contra os autonomistas sociais-democratas madeirenses, justifica, por este meio, um protes-

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agora ou nunca, pois a evolução da Autonomia Política da Madeira depende da sustentabilidade financeira da Região e de poder saldar os seus compromissos.

O acordo foi o melhor possível face à situação da Madeira como elo mais fraco, com falta de liquidez, sujeita às imposições da “troika” e com fortes campanhas adversas na Opinião Pública do Continente.

Estas campanhas contra nós, para além de outras razões que, Região pequena e pobre, não conseguimos descortinar, deve-se à oposição do PSD/Madeira ao sistema político-constitucional e aos interesses neste instalados. Deve-se a não pactuarmos com os poderes das sociedades secretas. Devese à deslealdade e ao primado pelo dinheiro por parte de algum sector privado. E deve-se ainda às mentiras, deturpações e omissões contra o próprio Povo da sua terra, da responsabilidade da RTP/RDP locais e de correspondentes locais de im-

nomeadamente tendo em conta os prejuízos que ilegalmente o Governo socialista causou ao Povo Madeirense.

A Madeira não aguenta estar a perder recursos em favor de outras praças concorrentes que, felizmente para elas, não foram alvo, como a nossa, de perseguição política que visava deliberadamente a sua destruição.

8. Matéria usada para demagogia, vem sendo o financiamento dos Partidos, curiosamente levantada a questão apenas na Madeira.

Sem financiamento, os Partidos fecham todos. Não há Democracia sem Partidos políticos. É assim em todos os regimes democráticos.

Todos os Partidos o sabem e, aqui na Madeira, hipocritamente dizem outra coisa, porque estão seguros financeiramente de a maioria parlamentar não abdicar destes Princípios, enquanto eles fingem ser contra. O PSD não deixa que só subsistam os Partidos que tenham por detrás poderosos interesses privados a pagá-los.

Mas o Conselho Regional exorta os Partidos que hipocritamente dizem ser contra tal financiamento, que de facto dele prescindam, conforme prazo dado pelo Parlamento madeirense.

9. Entende também o Conselho que a Assembleia Legislativa da Madeira não deve abdicar das suas exclusivas competências constitucionais para criar ou extinguir Autarquias neste território autónomo.

10. Lamentam os autonomistas sociaisdemocratas que, a partir de identificados centros de opinião, em Lisboa, se continue a usar a Madeira como manobra de diversão, quando a dívida portuguesa, directa e indirecta, ultrapassa os 215% do PIB nacional e a desta Região é 120% do PIB regional.

Mas não se recorda o descalabro que são as empresas públicas nacionais, quase todas recursos sorvidos só em Lisboa e em detrimento do todo nacional, sendo paradigmático de tudo isto o que o BPN já custou, mais do que a dívida pública da Região Autónoma da Madeira.

11. Em toda esta hipocrisia, avulta o CDS.

to formal e oficial do Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata.

15. É nos momentos de dificuldades que se vê o carácter das pessoas. E isto aplica-se também a certos dirigentes desportivos.

O Conselho Regional subscreve as prioridades da nova política desportiva, já publicamente definidas pelo Governo Regional. Bem como exorta que, à medida que forem sendo satisfeitas as necessidades de liquidez da Região, sejam saldados os compromissos públicos assumidos com a vigência do modelo desportivo ainda em vigor, mas sem prejuízo de prioridades mais essenciais à população.

16. Nesta instrumentalização não séria das dificuldades presentes, apareceu também o “episódio Armas”, cirurgicamente despoletado e manobrado na ocasião em que o foi.

A linha sempre apresentou prejuízos avultados, apesar de algumas vantagens exclusivas que lhe deu a Administração Regional, num patamar de benefícios já mais favorável do que a qualquer outro Armador.

O Partido Social Democrata está convicto de que o absurdo das novas exigências não passou de uma justificação para abandonar a linha e não suportar mais os inerentes grandes prejuízos.

Era claro para todos que tais exigências, a serem aceites, não só abririam um precedente em relação a toda a espécie de Armadores que operam no Arquipélago, como, desta forma, tornariam insustentável a gestão dos portos.

17. O Conselho Regional regista que também motivo para demagogia foi a racionalização das urgências nos Centros de Saúde, cujos custos, nos moldes praticados, se vinham tornando insustentáveis.

Suscita indignação que a Oposição, ante as distâncias a percorrer e a qualidade das actuais urgências, pratique um discurso imoral, na medida em que, privadamente, não só reconhece o bom senso e a necessidade da medida, como sabe que resulta das imposições estrangeiras a Portugal.

Como sabe que, normalmente se de urgência de facto se tratasse, a pessoa acabava por ser enviada para os locais actuais, não tão rapidamente como agora porque, primeiro, observada mais tempo. Como sabe que das poucas pessoas que apareciam nas urgências agora encerradas, raros eram os casos que efectivamente constituíam urgência.

18. O Conselho Regional da Madeira subscreve a Moção da Comissão Política Regional ao Congresso Nacional do Partido Social Democrata, na medida em que sintetiza, aos vários planos, as posições do PSD/Madeira, quer de fundo, quer face à presente conjuntura.

19. Realizando-se neste mesmo dia 3 de Março a eleição do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, o Conselho Regional exortou todos os Militantes que estatutariamente o podem fazer, a participar no acto que decorreu nas sedes das Comissões Políticas de Freguesia.

20. O PSD/Madeira tem de demonstrar a sua força e as suas capacidades, mesmo nos momentos difíceis.

Os nossos adversários têm esperança que fiquemos afectados pelos problemas que ocorrem.

Temos de lhes dar a devida resposta.

Por isso, a Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa, no domingo 22 de Julho, será a demonstração do nosso ser e do nosso querer.

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«O País só é reformado se houver a Revisão Constitucional necessária» «Por Novos Tempos» foi a Moção apresentada por Alberto João Jardim no XXXIV Congresso do Partido Social Democrata, que decorreu no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, nos dias 23, 24 e 25 de Março, sob a égide “Um Partido de Causas”.

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Região defende rede de reservas naturais

secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais apoiou, aquando da cerimónia de abertura da X Reunião da REDBIOS, em Santana, a criação de uma rede de reservas naturais portuguesas. Manuel António Correia, que respondia a uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Santana, assegurou, inclusive, que iria levar esta sugestão à ministra com a tutela do Ambiente.

Manuel António Correia garantiu que vai falar com Assunção Cristas e assegurou que, se for preciso, a Madeira poderá até liderar o processo, dada a importância por todos reconhecida de haver uma ligação estreita entre as reservas naturais e uma estratégia de grupo, com acrescidas probabilidades de sucesso.

Tal como afirmou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, «temos de trabalhar em conjunto, fora das nossas regiões, junto das instituições internacionais, como seja a UNESCO, de maneira a que, todos juntos – os que integram a

Rede de Reservas da Biosfera no Atlântico Este e na Macaronésia –, tenhamos mais força. Temos de nos tornar mais coesos para, junto das instituições suprarregionais ou supranacionais, podermos afirmar a nossa posição e defendermos os nossos interesses», rematou Manuel António Correia.

Na oportunidade, e porque a cerimónia também decorria em Santana, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais revelou ainda que o percurso pedo-

nal entre o Caldeirão Verde e o Caldeirão do Inferno, naquele concelho, já foi reaberto, reforçando, assim, a oferta para os amantes das caminhadas.

Por seu lado, na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Santana disse que a atribuição da distinção Santana como reserva da biosfera não é apenas para fazer vista, ou para «ostentar na lapela», ela é, sobretudo, um «compromisso ativo, de práticas no terreno».

O presidente da Câmara Municipal de Santana disse ainda que, em cooperação com a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e o Serviço do Parque Natural da Madeira, a edilidade de Santana vai fazer com que os turistas que se deslocam ao concelho visitem também a Rocha do Navio.

Nesse sentido, acrescentou também Rui Moisés, o teleférico da Rocha do Navio vai passar a funcionar todos os dias da semana.

Subidas atingiram os 52% nos vinhos de mesa

Vinho Madeira cresce no mercado regional

Alberto João Jardim manifestou a sua confiança na missão do PSD em liderar a recuperação de Portugal, mas afirma que «o grande desafio do PSD é recuperar económica e financeiramente o País, mas também de voltar a colocar a sociedade portuguesa no plano dos direitos fundamentais que lutamos desde a nossa fundação, o que implica que não nos deixemos massificar pela Comunicação Social, que não deixemos a destruição das Pequenas e Médias Empresas e que não deixemos, tanto quanto possível, que se perca o poder de compra das pessoas».

Durante a sua intervenção, Jardim insistiu na necessidade de o Governo avançar com uma Revisão da Constituição, pois, como afirma, «se pensam que vão reformar o País só através de umas reformas, não vão conseguir. O País só é verdadei-

ramente reformado se for feita a revisão constitucional necessária. Só assim, o País vai conseguir estar preparado para uma sociedade e um período pós-capitalista».

Na ocasião, defendeu ainda a extinção da Entidade Reguladora da Comunicação Social, da Comissão Nacional de Eleições e do Tribunal Constitucional.

Já numa ótica mais virada para o PSD, Alberto João Jardim mostrou-se convicto de que o Partido tem todas as condições para levar o País para a frente, não só pelo seu patriotismo e dos portugueses, mas também graças à formação da sociedade portuguesa. No entanto, considera que o PSD tem de chamar mais gente ao Partido, não temendo o aparecimento de novos quadros, pois o Partido «só deixa de ser situacionista se for constantemente renovado».

Alberto João concluiu a sua intervenção

afirmando que a «liberdade dentro do Partido implica a liberdade de transmitir estados de alma». Para o líder madeirense, este não é o momento para expressão de atitudes de egoísmo individual. «Eu estou à vontade para dizer. Eu que nunca tive receio de dizer ao Partido quando não estava de acordo, quando não estava de acordo com os governos do Partido, não tive receio - e continuo a não ter - devo dizer-vos: este não é apenas um momento decisivo, de sermos ou não um Partido do sistema, este é o momento de, por Portugal, termos o empenho, de todos juntos podermos resolver o problema de Portugal.

Apelando, assim, à união do Partido, Alberto João Jardim sublinha que «este é o momento, como nunca, de um por todos e todos por um!»

Os vinhos madeirenses estão a crescer no mercado regional. Os dados do ano passado revelam que o Vinho Madeira registou um aumento na ordem dos 21% em quantidade e 19% em valor, enquanto os vinhos de mesa subiram 52% face aos dados de 2010.

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Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais revelou, no encerramento de um workshop sobre os “Vinhos da Madeira”, promovido recentemente pelo Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da Madeira, que as vendas de Vinho Madeira na Região aumentaram cerca de 21% em quantidade e próximo de 19% em valor.

Estes valores, que apontam para uma média de crescimento na ordem dos 20%, de acordo com Manuel António Correia, revelam que o mercado regional está com excelentes crescimentos, fruto de iniciativas como este workshop sobre “Vinhos da Madeira” dirigido a profissionais da restauração e hotelaria, mas também pela adesão das populações, neste caso dos consumidores.

A par do Vinho Madeira, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais revelou também que o vinho de mesa está, igualmente, «com excelentes progressos, porque o consumo de vinho de mesa madeirense, na Região, que é onde, na prática, se consome o vinho de mesa da Madeira, entre 2010 e 2011 subiu 52%.

Subiu a produção e subiu o consumo».

Para o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, neste domínio, a Madeira está no bom caminho e «temos condições para crescer mais e isso fica na mão dos consumidores, pelo que iniciati-

vas como esta dirigem-se, precisamente, a tocar na consciência e nas opções dos consumidores. Porque, num momento de dificuldades como este, uma das soluções é diminuir as importações e aumentar, até, as exportações. É tudo isso que está aqui subjacente, precisamente o crescimento económico e também os aspetos sociais relacionados com estes setores que afetam muitas e muitas famílias da Madeira.

Na oportunidade, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais começou por felicitar o Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da Madeira

por realizar mais este workshop, bem como os formadores envolvidos neste projeto e, sobretudo, os formandos. É que, tal como afirmou Manuel António Correia, o alcance deste workshop será muito além das 42 pessoas que nele participaram, porque estes profissionais «interagem com os seus clientes e influenciam os seus clientes nas escolhas que fazem».

Subjacente a esta iniciativa, reiterou o governante, «está a importância do mercado regional para o Vinho Madeira e também para os vinhos de mesa da Madeira. O Vinho Madeira é dos produtos mais cosmopolitas que a Madeira tem, essa vertente será sempre a vertente mais importante, porque a quantidade que produzimos só podemos escoar à escala mundial e também porque isso representa a entrada de divisas na Região, mas o mercado regional tem de ter um papel, cada vez mais importante e está a ter. E este conjunto de iniciativa destina-se, precisamente, a estimular o consumo na Região deste produto que, às vezes, fica a sensação de que é para os outros, que é para fora da Madeira e os madeirenses esquecem-no e estas iniciativas, através do conhecimento, criamos condições para vender mais e utilizar mais, porque quem conhece defende e valoriza mais».

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Manuel António Correia vai apresentar proposta à ministra do Ambiente

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primeira intervenção da tarde do segundo dia de trabalhos ficou a cargo do líder do PSD/Madeira, que subiu ao palanco para apresentar a Moção «Por Novos Tempos», que pretende, acima de tudo, «fazer o Partido voltar ao verdadeiro PSD, que não se limita a ser gestor financeiro do País. O PSD tem Valores, tem objectivos políticos, tem a prioridade da Pessoa Humana, não pode pactuar com uma certa degeneração nos costumes».

Alberto João Jardim iniciou o seu discurso dirigindo-se aos autarcas, que, como afirma, «estão aptos para fazer a revolução que o País precisa». O líder social-democrata madeirense manifestou-se contra a limitação de mandatos, que considera «inconstitucional», e garante que não aceita «que se ponham obstáculos ao direito de o povo escolher quem quiser. Sobretudo obstáculos que nem estão na lei constitucional».

O líder social-democrata defendeu, também, o seu trabalho na Madeira e garantiu que isso só foi possível não cedendo ao capitalismo selvagem. E lançou o apelo aos congressistas de todo o País para que leiam o Capítulo 4º da sua Moção, no qual expõe os acontecimentos marcantes da Madeira em termos do seu crescimento, mas também da dívida regional, «uma gota no oceano» da dívida nacional. «Ide e propagai a verdade», solicitou Jardim, de modo a que os militantes de cada distrito «digam o que se passou e desafiem quem quer que seja a contrariar o que está escrito». E, orgulhoso do desenvolvimento dos últimos tempos na Região Autónoma da Madeira, o líder madeirense garante que, «se não fosse a regionalização, o tal território que estava a 40 por cento do PIB, não estaria agora ao nível da União Europeia».

O presidente da Câmara Municipal de Santana lançou o desafio, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais predispôsse a apresentar a proposta de criação de uma rede de reservas naturais nacionais à ministra do Ambiente e já disse que, se for preciso, a Madeira poderá liderar o processo.

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O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais disse, nas comemorações do Dia Mundial da Floresta, que a aposta na reflorestação das serras a norte do Funchal é crucial para a Região, quer para a segurança das populações e seu usufruto, quer pelos recursos hídricos, quer ainda pelas mais-valias do ponto de vista turístico e económico.

Nova era na gestão florestal

Fórum Social – Combate ao Desemprego Jovem

Manuel António Correia fala na importância estratégica da aposta na reflorestação

ais de uma centena e meia de pessoas participaram, no passado dia 21 de Março, na cerimónia oficial comemorativa do Dia Mundial da Floresta, que decorreu nas serras de Santo António, no Funchal, com a presença do secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Rui Santos.

O presidente da Junta de Freguesia de Santo António aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto “Reflorestar para Renascer”, o qual visa acompanhar a reflorestação do Pico do Prado. Segundo Rui Santos, trata-se de uma iniciativa que envolve diversas entidades públicas, privadas, entre as quais as escolas da freguesia, mas também muitas outras instituições.

Por seu lado, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais sublinhou a importância do trabalho que está a ser feito nas serras a norte do Funchal, nas freguesias de Santo António e São Roque, e que se estendem até Câmara de Lobos.

De acordo com Manuel António Correia, «neste momento, estamos a começar uma nova era na gestão deste espaço que é muito grande, mas é absolutamente estratégico para a Madeira em termos ambientais e também em termos de segurança das populações. E nós acreditamos que, a curto prazo, será também estratégico em termos turísticos, porque as acessibilidades estão a ser feitas e são fundamentais para melhorar a gestão florestal».

Para isso, um dos passos mais importan-

tes destacados por Manuel António Correia foi, precisamente, a erradicação do pastoreio desordenado, o qual, durante séculos, impediu a regeneração natural ou até mesmo os trabalhos de reflorestação.

Depois, outro dos momentos realçados pelo secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais foi a aquisição, para a posse pública – algumas delas sob contrato de arrendamento – de dois mil hectares de terreno (a par dos cerca de 1.500 do Parque Ecológico), permitindo uma ação concertada, num trabalho para gerações, que terá que envolver todas as instituições e a população, sempre sob a égide do voluntariado.

Manuel António Correia disse, também, que se prevê que, até ao final do Verão, deverá ficar concluída a estrada que irá

ligar o Caminho da Barreira ao Curral das Freiras e ao Areeiro, que é também outro dos aspetos de realce no trabalho de reflorestação, mas também de usufruto por parte dos madeirenses, dado que, a par da estrada, estão também previstos equipamentos de lazer para as populações, os quais estão integrados no parque florestal que está a ser criado naquela área.

Este projeto, que abrange as serras de Santo António e São Roque, mas também parte de Câmara de Lobos, nomeadamente, Curral das Freiras, segundo Manuel António Correia, «consiste na criação de um espaço físico, dedicado à floresta, mas com equipamentos de lazer para a população e incluindo zonas de circulação visitáveis para os naturais, mas também turistas».

Aliás, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais diz mesmo que já tem havido contactos por parte de guias e agentes de turismo, «que querem saber quando é que fica pronto, porque acham que isto, articulado com os circuitos no Curral das Freiras e, depois, com a ligação direta ao Pico do Areeiro, criará uma zona de atração turística muito interessante».

De referir ainda que, a par das comemorações oficiais, que decorreram nas serras de Santo António, o Dia Mundial da Floresta foi assinalado um pouco por toda a Região, envolvendo largas centenas de pessoas e instituições, com especial destaque para os estabelecimentos de ensino da Madeira e do Porto Santo.

dia 9 de Março de 2012 foi marcado por mais um Fórum Social promovido pela JSD/Madeira, que foi realizado Hotel Vila Galé, em Santa Cruz. O tema levado a debate entre os militantes presentes na sala de conferências deste espaço hoteleiro foi o “Combate ao Desemprego Jovem”, tendo sido composto o painel de oradores pelo Prof. Doutor Luís Gonçalves, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Dr. Nuno Teixeira, eurodeputado no Parlamento Europeu pelo PSD/Madeira, e Dr. Sidónio Fernandes, Presidente do Instituto de Emprego da Madeira, onde saíram várias propostas que serão trabalhadas pela JSD/Madeira e que assentam em três pilares estratégicos. «O primeiro é o fomento do empreendedorismo e criação do auto-emprego. O segundo é a remodelação e criação de novos estágios profissionais», explicou José Pedro Pereira, acrescentando que o terceiro pilar é a criação do Programa EuroRUP, que permitirá «um programa de estágios tipo Erasmus entre as Regiões Ultraperiféricas que permita aos jovens madeirenses estagiar nessas Regiões». A JSD/Madeira mostra-se, mais uma vez, «preocupada com o desemprego entre os jovens e está empenhada em combater este impasse para muitos dos jovens da Região».

JSD Madeira participa no Congresso Nacional PSD Nos dias 23,24 e 25 de Março teve lugar no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, o XXXIV Congresso Nacional do PSD. Sob o lema "Um partido de causas" o Congresso contou com a participação de uma delegação de 35 militantes da estrutura social-democrata da Madeira e com a intervenção política do Presidente do Partido, Dr. Alberto João Jardim.

A JSD/Madeira, a maior estrutura de juventude partidária da Madeira, também marcou presença neste Congresso Nacional do Partido.

Jovens militantes, dirigentes, comissão política regional deslocaram-se à capital para participar neste encontro com social-democratas de todo o País, destacam-se José Pedro Pereira, Edgar Garrido Gouveia, Cláudia Monteiro de Aguiar e ainda representantes da estrutura, como Rómulo Coelho, Ricardo Pereira, Marco Freitas e Rui Ludgero Gonçalves. Uma delegação representativa dos jovens social-democratas madeirenses neste Congresso Nacional.

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“Pensar Funchal” – Turismo e Transportes A JSD/Funchal organizou no dia 13 de Março uma conferência intitulada “Pensar Funchal: Turismo e Transportes”, na Tasca Literária Dona Joana-Rabo-de-Peixe, onde foram abordadas temáticas relacionadas com o tema e formas de solucionar os problemas inerentes a este. O encontro contou com a presença de vários oradores: Dr. Bruno Freitas, Director Regional do Turismo, Dr. Bruno Pereira,Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e Pedro Mendes Gomes, Proprietário da empresa Rota dos Cetáceos.

Dia Internacional da Mulher

A Comissão Política Concelhia da JSD/Santa Cruz realizou no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, um jantar e convívio entre 250 a 300 mulheres de várias idades do concelho, promovendo uma relação entre a instituição e o exterior, e buscando o convívio entre jovens e menos jovens.

José Pedro Pereira, líder da JSD/Madeira, sublinhou a importância da iniciativa e realçou o papel das mulheres na sociedade, considerando que têm tido e continuarão a ter um papel fundamental nos nossos dias, e em concreto para o futuro da Região Autónoma da Madeira. Esta é uma opinião que Hélder Batista, presidente da concelhia de Santa Cruz partilha, evidenciando que as mulheres são cada vez mais importantes e que o Concelho de Santa Cruz deve também muito o seu desenvolvimento à participação das mulheres na política, e na vida desta sociedade.

Cláudia Monteiro de Aguiar apresenta medidas de promoção ao empreendedorismo jovem A

iniciativa é dos deputados da JSD na Assembleia da República, que entregaram um projecto de resolução onde recomendam ao Governo uma série de propostas concretas com vista a auxiliar os que pretendem entrar no mercado de trabalho.

Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada do PSD na Comissão de Economia e Obras Públicas, foi a porta-voz desta iniciativa, e salientou a «importância deste tipo de projectos sobretudo na promoção de emprego jovem e dos incentivos à criação do próprio emprego através do fomento do empreendedorismo», uma preocupação desde há muito defendida pela JSD e um compromisso assumido pelo Governo da República, inscrito num dos capítulos do seu programa. «Este é um documento que visa sobretudo recomendar ao Governo um conjunto de medidas complementares de combate ao desemprego jovem tendo em conta a realidade económica que afecta os jovens. Independentemente dos apoios previstos por parte da União Europeia, estas medidas são um passo importante que deverá acompanhar uma estratégia da empregabilidade jovem».

Do projecto de resolução em questão, a partir do qual se esperam resultados provenientes do empreende-

dorismo, como a criação de emprego, o crescimento da economia e o aprofundamento de uma cultura empresarial baseada na inovação, destacam-se algumas propostas: - aposta na formação para a internacionalização, disponibilizando aos jovens empreendedores ferramentas necessárias para que possam estudar os mercados, as estruturas existentes antes de procederem à internacionalização da marca, bem ou serviço que pretendem exportar, articulando a formação com as potencialidades de programas já existentes como o InovContacto ou o ERASMUS; - Criação de uma bolsa de empreen-

dedores ao nível europeu promovendo sinergias e troca de experiências e serviços com outros empreendedores ou com empresas no espaço europeu, no seguimento da iniciativa europeia “ERASMUS para jovens empreendedores”; - Promoção da criação de uma Bolsa de Tutores de sucesso para acompanharem e auxiliarem gratuitamente jovens empreendedores; - Promoção de uma linha financeira dirigida ao empreendedorismo de base local, através de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos municípios com menos de 30.000 habitantes a partir do QREN, como forma de dinamizar e recuperar espaços desocupados e/ou degradados; Para Cláudia Monteiro de Aguiar, o Grupo Parlamentar do PSD, com este projecto de resolução, reconhece o desemprego jovem como um dos principais problemas afectos à juventude de Portugal e classifica a urgência «na criação de estímulos que ajudem os jovens a constituir os seus projectos de vida em Portugal… aliás é isso que os jovens esperam das entidades governamentais». A deputada Social Democrata afirma que é através de uma «forte aposta nas novas gerações que salvaguardamos o futuro do nosso País».

Os ESD’s Madeira organizaram, no dia 3 de Março, mais um “Conversas de Café” para a abordar a “Desistência no Ensino Superior”.

Este evento, que teve lugar no “Maré Alta”, no concelho da Ponta do Sol, contou com a presença do Dr. Ricardo Gonçalves, Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, e de vários estudantes, que partilharam experiências, histórias e questões relacionadas com o panorama actual, social e financeiro, inerente à frequência nas universidades.

A intenção foi saber, nesta altura tão conturbada, com sacrifícios crescentes junto das famílias, como está a situação dos alunos, apurar dados da Universidade da Madeira e de alguns estudantes madeirenses que estejam deslocados, procurando ter algum feedback, assim como perceber quais as principais causas do problema e o que têm feito os serviços de acção social para contornar a situação.

JSD/Madeira apresenta medidas de combate ao desemprego jovem

O As concelhias e os núcleos de freguesia da JSD/Madeira realizaram actividades das mais diversas índoles.

Em São Roque do Faial, na sede local, a 19 de Fevereiro, teve lugar o Torneio de Casino. Em Câmara de Lobos registam-se duas actividades: o Torneio de FIFA 2012, a 20 de Fevereiro, e até Maio, esclarecimentos sobre o preenchimento do IRS 2011.

O Caniçal levou a cabo o Torneio de PIDE, no dia 3 de Março, no Bar Club do Caniçal.

Os torneios de Matraquilhos marcaram os tempos mais lúdicos dos jovens laranja em São Vicente, Porto Santo e Caniço; torneios estes organizados pelos núcleos locais. De destacar, igualmente, a realização da Orange Party @ Lobos Dance!

desemprego jovem, nos mais diversos contextos, está a aumentar. Segundo a EnterpriseEurope Network, actualmente, 5 milhões de jovens estão desempregados, encontrando-se 7,5 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos fora do mercado de trabalho bem como do sistema de ensino. Cada vez mais, os diplomados são afectados no que concerne à procura e efectiva resposta para que possam ter o seu primeiro emprego.

Mediante os dados do Instituto Nacional de Estatística, em Portugal existem 156 mil jovens desempregados. Em 2012, o nosso país já alcançou o recorde dos valores do desemprego, desde que, em 1953 e 1983, o Banco de Portugal e o INE, respectivamente, iniciaram o tratamento destes dados. Também este ano, duplicou o número de diplomados com vínculos laborais precários, recibos verdes e outras formas irregulares de contrato.

No contexto madeirense, no ano de 2011, segundo o Instituto de Emprego da Madeira (IEM), foram colocados 929 estagiários, tendo para estes casos sido aplicados ou investidos 4.428.148,35€, o que representou cerca de 46% do total atribuído às medidas activas de emprego.

Esta elevada percentagem confirma a preocupação com

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o desemprego dos mais jovens. À semelhança do IEM e de muitas empresas e entidades da Região, também a JSD/Madeira se mostra preocupada com esta realidade.

Para debater e constituir medidas que visem solucionar esta problemática, a juventude laranja da Madeira organizou um Fórum Social denominado “Combate ao Desemprego Jovem” e reuniu-se com diversas associações e instituições do mundo empresarial,no intuito de auscultar e reunir contributos para políticas públicas que estimulem a criação de riqueza, emprego e incremento da produtividade. Anteriormente, foi criado um “Guia do Emprego” online, para apoiar os jovens que estão a procurar o seu primeiro emprego. Fruto destes encontros e debates, surgiu um dossier sobre o desemprego jovem na Madeira com propostas a serem entregues à Comissão Interministerial criada pelo Governo da República, assim como ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Algumas das medidas inerentes ao dossier são os incentivos ao empreendedorismo, Estágios Profissionais/ Incentivos à Contratação, Formação e Qualificação de Quadros, entre outras.

Comissão Política Alargada em Santana

Conferência “Consumo e Poupança”

A Comissão Política Regional da JSD/Madeira reuniu no passado dia 7 de Março com a Comissão Política Concelhia da JSD/Santana, na sede do PPD/PSD de Santana. Este encontro serviu para os dirigentes da JSD debaterem sobre a realidade dos jovens daquele concelho. Após esta reunião e no mesmo espaço, deu-se lugar à Comissão Política Alargada da JSD/Madeira, onde têm assento os elementos da Comissão Política Regional, Secretariado, Presidente do Conselho de Jurisdição, Directores dos Gabinetes de Comunicação, de Estudos, e de Relações Internacionais, assim como os representantes dos Estudantes Social-Democratas (ESD’s) e todos os Presidentes das Comissões Políticas Concelhias da JSD/Madeira.

Assim, a JSD/Madeira dedicou esta data ao concelho de Santana a fim de conhecer a realidade in loco e, ainda, tomar conhecimento de projectos em desenvolvimento.

No passado dia 15 de Março, a Casa do Estudante foi palco de mais uma - entre muitas - conferências promovidas pela JSD/Madeira. No âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Juventude explorou o tema “Consumo e Poupança”, contando com a presença da Directora Regional do Serviço de Defesa do Consumidor, Dra. Graça Moniz, bem como a sua colaboração como oradora.

Aprender a fazer um orçamento familiar, adquirir melhores formas de gestão de poupanças e consumos, bem como a moderação de alguns hábitos por parte dos consumidores foram, de uma forma geral, os pontos essen-

Ciclo de Conferências da JSD/Santana – “Turismo” Desde o início do mês de Fevereiro e até ao próximo mês de Julho, a JSD/Santana está a promover um ciclo de conferências sobre várias temáticas relacionadas com os jovens, desde a agricultura, a educação, o turismo, entre outros, tendo no passado dia 17 de Março se realizado no Arco de São Jorge a segunda destas acções promovidas pela JSD/Santana, subordinada ao tema o “Turismo”, relacionando-o com as especificidades deste concelho, os problemas, as dificuldades e as soluções para combater o desemprego nesta parte da ilha, fomentar emprego e através de novos espaços hoteleiros ou de restauração, promover o destino, tentar colmatar algumas lacunas existentes na forma como está regulamentado este sector. Algumas conclusões foram retiradas desta iniciativa de debate entre os militantes, que serão posteriormente analisadas pelos meios próprios da JSD/Madeira e eventualmente seguirão para discussão junto dos órgãos que poderão legislar sobre estas matérias. Resta acrescentar que está marcada a data e o local da próxima conferência, estando prevista a sua realização para o dia 14 de Abril na freguesia de São Jorge, com o tema “Educação”.

ciais abordados nesta conferência.

Tendo em conta a actual situação do país e as dificuldades que desta advêm, este tema surge como oportuno de debate e, segundo Edgar Garrido Gouveia, VicePresidente da JSD/Madeira, «enquanto estrutura política de juventude, a JSD/Madeira é também uma escola de formação cívica, pelo que deve haver uma maior consciencialização dos hábitos de consumo».

O público presente pôde, assim, tomar conhecimento de algumas dicas de poupança e abandonou o local com a mensagem deixada pela oradora de que há que tentar ser feliz não com muito, mas com aquilo que temos.

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Conversas de Café: Desistência no Ensino Superior

Actividades das Concelhias e Núcleos

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Santo António é uma das 5 Freguesias suburbanas do Concelho do Funchal e a mais populosas da Região Autónoma da Madeira. Actualmente, e de acordo com os sensos de 2011, Santo António conta uma população de aproximadamente 28 mil habitantes. residente da Junta desde Novembro de 2009, Rui Santos ainda se recorda da freguesia dos seus tempos de criança, do crescimento que foi acompanhando ao longo dos tempos, das diversas infraestruturas que ali foram nascendo; dos diversos bairros sociais, cinco no total, do comércio, das redes viárias e todo o progresso que daí advém.

Hoje em dia, Santo António acolhe não só gente da terra como também vários jovens casais que ali adquiriram habitação e que ajudam, no seu dia-a-dia, ao frenesim local. Uma freguesia que contraria a realidade que se vive um pouco por todo o país. De acordo com os últimos sensos, Santo António é, logo depois de Câmara de Lobos, a freguesia mais jovem da Região. Uma localidade que oferece qualidade de vida a quem ali vive, trabalha ou, pura e simplesmente, está apenas de passagem.

A freguesia está bem dotada de todas as infraestruturas essenciais aos mais novos, nomeadamente creches, públicas e privadas, e escolas primárias com pré-escolar.

«Só falta mesmo resolver o problema da Escola da Chamorra e dos Três Paus, que virão para a Escola das Romeiras, que será construída na Rua Dr.º William Clode e que está no Programa de Governo», revela o autarca. Com este novo estabelecimento de ensino, Santo António fica com um dos parques escolares mais modernos da Região.

No que diz respeito a infraestruturas desportivas, a freguesia tem, além das piscinas olímpicas, o complexo desportivo do Marítimo, o complexo desportivo do Clube de Futebol Andorinha, e as escolas têm polidesportivos, portanto, «estamos bem servidos». Na eventualidade de Santo António não possuir algum espaço de utilidade pública, como realça Rui Santos, «se tomarmos a Avenida das Madalenas, em três minutos estamos no centro do Funchal». É, sem dúvida, uma das grandes vantagens desta freguesia: uma freguesia semi-urbana que está bem pertinho de tudo. Está bem servida de boas acessibilidades, com acesso directo à via rápida, o que dá qualidade de vida à população.

No entanto, há algumas vias que necessitam de ser repensadas, nomeadamente o Caminho de Santo António, onde nas horas de ponta se verifica muito trânsito.

Como refere o edil, «vamos tentar num futuro mexer com o centro da freguesia e tirar a passagem do Curral das Freiras do centro. Se isso fosse possível, iríamos resolver os problemas de trânsito da freguesia».

A zona está igualmente bem servida no que diz respeito a transportes públicos, e, na eventualidade de aparecer alguma situação, «nós, em colaboração com a empresa de transportes, tentamos sempre resolver o problema. É óbvio que quem utiliza os transportes públicos tem de estar dependente de horários, mas neste momento não tenho conhecimento de qualquer insatisfação».

Na área da Saúde, «também estamos muito bem servidos». O centro de saúde é novo, funciona a 100 por cento e dá resposta às necessidades da população e nos últimos dois, três anos, realça, «passámos de dois para quatro médicos de família».

A situação social que o país atravessa leva a que cada vez mais famílias procurem ajuda na Junta de Freguesia, quer para pagamento de algumas contas, que na ajuda de alimentação e no material escolar das crianças. É claro que cada caso é um caso e as ajudas específicas que a autarquia dá têm de ser devidamente estudadas e comprovadas, até porque, infelizmente, as verbas não chegam para fazer face a todas as necessidades. Obviamente que no dia-a-dia a Junta de Freguesia presta apoio directo às escolas, é responsável por pequenas obras e reparações, «por isso temos o nosso orçamento bem definido e temos de viver de acordo com o que temos».

Para a população mais velha da freguesia, e em parceria com a Câmara Municipal do Funchal, as instalações da Junta dispõem de um ginásio que funciona de segunda a sexta-feira e que acolhe cerca de 500 idosos. Para além da ginástica, os menos jovens da freguesia usufruem de diversas actividades, nomeadamente visitas temáticas, passeios e intercâmbios.

do povo da Madeira e estar fechada». No entanto, garante, é pretensão da Junta tentar, o mais rapidamente possível, reabrir esta instituição de utilidade pública que muita falta faz à freguesia.

Actualmente, refere o autarca, «há dois polos de desenvolvimento em Santo António: um na Zona das Madalenas e outro no Bairro de Santo Amaro». Duas zonas aprazíveis, em crescimento, com muito comércio e serviços.

Uma grande superfície comercial, o Madeira Tecnopolo, o Pico dos Barcelos, a Biblioteca Pública Regional e o Miradouro da Eira do Serrado são pontos de referência desta freguesia citadina.

Além disso, alguns filhos da terra são autênticos embaixadores da Madeira no mundo, caso de Cristiano Ronaldo e também de Vânia Fernandes. «Claro que serem filhos da terra é algo que nos deixa orgulhosos, sem dúvida».

Os temporais de 20 de Fevereiro fustigaram, e muito, esta zona alta da cidade do Funchal, saldando-se em 17 mortos, 3 cadáveres por aparecer e muitos danos materiais incalculáveis. Desde logo, a população local pôs mãos à obra de forma a tentar repor a normalidade o mais rapidamente possível. O processo de reconstrução das moradias afectadas está praticamente concluído, assim como muros de suporte e canalizações das ribeiras, a correcção de becos e veredas, ajuda às famílias afectadas, nomeadamente com mobiliário e electrodomésticos, enfim, procedimentos levados a cabo com a ajuda das pessoas, fruto da solidariedade que se viveu, do Governo Re-

gional, da autarquia do Funchal e também da Junta de Freguesia. No entanto, realça o edil, ainda existem algumas famílias que estão realojadas provisoriamente, nomeadamente da zona do Vasco Gil, pois «estamos à espera da canalização da ribeira, que faz parte da Lei de Meios, para que depois as pessoas possam ter as condições de voltar às suas casas».

Estão também bem encaminhadas as obras de requalificação do Pico dos Barcelos, o que vem valorizar ainda mais a freguesia e a própria cidade do Funchal.

Embora reconheça que Santo António é, sem dúvida, uma localidade aprazível, Rui Santos revela que um dos seus sonhos é a requalificação do centro da freguesia, «com uma praça, onde se possa usufruir de uns fins de tarde agradáveis». Além disso, e embora com a consciência de que nos tempos que correm há outras prioridades, nomeadamente na área

social, o autarca diz gostava também de ver a estrada do Caminho da Ribeira Grande requalificada e o Caminho do Jamboto devidamente alargado».

Bairrista por natureza, gostaria que a terra conhecida como a de Cristiano Ronaldo fosse também conhecida por ser um sítio onde toda a gente gostasse de viver, pela sua calma, tranquilidade, segurança e qualidade de vida, e onde todos sentissem orgulho de afirmar: «eu gosto de viver em Santo António!».

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O orgulho de viver em Santo António

Santo António dispõe de um centro de dia que funciona na Igreja Paroquial e de dois pequenos lares de noite, geridos pela Segurança Social. No entanto, Rui Santos refere que uma das grandes lacunas da freguesia é «não termos meios para manter os nossos idosos devidamente cuidados» e acrescenta que «neste momento, caberia aos privados investirem nessa área. O Governo tem os seus lares, e acho que neste caso deveria ser um investimento privado. Acho que os lares de idosos não devem ser grandes hotéis, mas sim pequenos núcleos, espalhados pelas freguesias, de forma a que o idoso não tenha de sair da área onde viveu a vida inteira, o que é fundamental, por várias razões: primeiro sente-se em casa, depois, está mais próximo da família e dos amigos».

Neste momento, a Junta de Freguesia está a fazer um levantamento da situação dos seus idosos, de modo a monitorizar e identificar as condições em que vivem: se vivem sós ou acompanhados, se têm ou não acompanhamento familiar, enfim, saber quem são, quantos e como vivem.

Ainda no âmbito social, ao longo do ano, a Junta dispõe de diversas actividades para aquela faixa etária que ainda é jovem e que «não tem idade para frequentar o nosso ginásio». Para esses, há muito por onde escolher, desde baptismo de mergulho, passeios a pé, karting, paintball, vários ATL’s, enfim, «actividades que têm sido um sucesso e que são para manter».

Na área da cultura, existem na localidade diversos agentes culturais, uns mais activos, outros que vão trabalhando de acordo com as suas limitações. Juventude Antoniana, Centro Cultural de Santo António, que neste momento está emprestado ao Galeão, que tem feito um trabalho notável, Cine Teatro da Madalena, a Banda Filarmónica, que com apenas dois anos de vida está a crescer, são prova de que ainda se respira cultura na freguesia. Apesar disso, confessa Rui Santos, «a minha grande mágoa é termos uma das melhores casas

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O SINDICATO QUE NÃO PROTESTA CONTRA A TENTATIVA DE DESEMPREGAR OS TRABALHADORES DO «JORNAL DA MADEIRA», NEM CONTRA A TENTATIVA DE OCUPAÇÃO DESTE POR FASCISTAS, VEM DEFENDER ESTES INDÍGENAS QUE IMPUNEMENTE DETURPAM A REALIDADE MADEIRENSE

Tolentino Nóbrega

Lília Bernardes

Nicolau Fernandez

Gil Rosa

Egídio Carreira

(«Público»)

(«Diário de Notícias» de Lisboa)

(TSF)

(RTP)

(RDP)