História do Brasil by José Augusto Fiorin

JOSÉ AUGUSTO FIORIN (ORG.) O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN



sapiens editora

2007,Sapiens Editora 

Obras da série Estudos da Sociedade: Volume 1 A organização das sociedades na história da humanidade Volume 2 O pensamento Humano na história da Filosofia Volume 3 O Desenvolvimento Brasileiro – Colônia, Império e República Volume 4 A Humanidade em seu transcurso histórico Volume 5 Sociologia Rural: Breve Introdução

Catalogação na Fonte

Fiorin, José Augusto (org.). O Desenvolvimento Brasileiro – Colônia, Império e República. Ijuí: Sapiens Editora, 2007. 180 p. 1.Sociedade 2.História 5.Estado I.Título II.Série

3.Sociologia

O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN Copyright ®

4.Cultura

JOSÉ AUGUSTO FIORIN (ORG.)

O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA



O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA SAPIENS EDITORA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

ORIGEM DOS POVOS AMERICANOS Várias hipóteses procuram explicar a origem dos povos americanos. A mais aceita afirma que o povoamento da América começa entre 15 e 25 mil anos antes da chegada dos europeus. Povos mongólicos teriam migrado da Ásia para a América através do estreito de Bering durante um período de glaciações, quando o gelo teria formado uma ponte natural entre os dois continentes. Caçadores nômades viriam seguindo o deslocamento das manadas de animais, espalhado-se em ondas migratórias sucessivas por todo o continente. HIPÓTESE

ALTERNATIVA

–

Muitos

historiadores

têm

trabalhado com uma hipótese alternativa: o povoamento da América teria começado antes, em quatro ondas migratórias principais distanciadas no tempo. Grupos mongólicos teriam chegado por Bering. Australianos, pelo Pólo Sul, polinésios e esquimós pelo oceano Pacífico: os polinésios teriam aportado ao sul, dirigindo-se para a costa oeste sul-americana; os esquimós, ao norte, ocupando a América do Norte.

O nativo brasileiro São poucos os estudos sobre a presença humana no Brasil antes da chegada de Cabral. Nos sítios arqueológicos de Paranapanema (SP) e Lagoa Santa (MG), os indícios de presença humana datam de 12 mil anos. Recentemente, pesquisas arqueológicas em São Raimundo Nonato, no interior do Piauí, registram indícios de até 48 mil anos – O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

restos de fogueiras e artefatos de pedra. Essas descobertas, no entanto, ainda são polêmicas e não se constituem em prova definitiva. GRANDES GRUPOS INDÍGENAS – A primeira classificação dos nativos brasileiros só é feita em 1884 pelo viajante alemão Karl von Steinen. Ele registra a presença de quatro grupos ou nações indígenas: tupi-guarani, a maioria, jê ou tapuia, nuaruaque ou naipure e caraíba ou cariba. São sociedades tribais baseadas no patriarcalismo e numa divisão sexual e etária do trabalho. Vivem principalmente da caça, da pesca, da coleta de frutos e raízes. Alguns grupos já praticam uma agricultura de subsistência. Plantam tabaco, milho, batata-doce, mandioca, abóbora e ervilha e usam a queimada para limpar o solo. Com os portugueses, começam a cultivar também o arroz, o algodão e a cana-de-açúcar. POPULAÇÃO INDÍGENA ORIGINAL – As estimativas sobre a população indígena na época do descobrimento variam de 1 milhão a 3 milhões de habitantes. Em cinco séculos, a população indígena reduz-se a 280 mil pessoas, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio). A escravização, a aculturação e o extermínio deliberado resultam no desaparecimento de várias nações

DESCOBERTA DO BRASIL? Vasco da Gama retorna vitorioso a Portugal em 1499. Traz uma carga de porcelanas, sedas, tapetes e especiarias que garantem grandes lucros à Coroa. Rapidamente uma nova expedição é organizada e seu comando é entregue ao almirante Pedro Álvares Cabral. A O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

esquadra sai da praia do Restelo, em Lisboa, dia 9 de março de 1500, com destino a Calicute, na Índia. Seu objetivo é estabelecer uma feitoria – espécie de entreposto comercial – e fazer acordos com o soberano local que garantam o monopólio do comércio para Portugal. PEDRO

ÁLVARES

CABRAL

(1467-1517) é o segundo filho dos senhores do Castelo e das terras de vila Belmonte, na Beira-Baixa. A história de sua família é semelhante

maioria

nobreza

portuguesa: cavaleiros e soldados, inclusive mercenários, que conquistam títulos e terras na luta pela reconquista do território aos muçulmanos e, num segundo momento, nas guerras contra Castela que levam a casa de Avis ao trono português. Pedro Álvares muda-se para a corte aos 11 anos. Estuda literatura, história e ciências, cosmografia, marinharia e as artes militares. Aos 16 anos é nomeado fidalgo da corte de dom João II. No reinado de dom Manuel, passa a integrar o Conselho do Rei, é admitido na Ordem de Cristo – uma distinção entre os nobres – e recebe uma pensão anual. Aos 33 anos é escolhido para comandar a segunda expedição às Índias. Depois de alcançar as terras brasileiras, retoma a rota de Vasco da Gama. Aporta em várias reinos africanos, estabelece relações com os poderosos locais e chega a Calicute em 13 de setembro de 1500. Ao voltar a Lisboa, dia 6 de junho de 1501, é aclamado herói. Sua glória dura pouco. Desentende-se com o rei sobre o comando da próxima expedição às Índias, programada para 1502. Vasco da Gama é O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

escolhido para comandar a esquadra, e Cabral desaparece do cenário político. ESQUADRA DE CABRAL – Cabral comanda a maior e mais bem equipada frota a zarpar dos portos ibéricos até então. Com dez naus e três caravelas, leva 1.500 homens, quase 3% da população de Lisboa, na época com cerca de 50 mil habitantes. São representantes da nobreza, comerciantes, artesãos, religiosos, alguns degredados e soldados. Participa da expedição um banqueiro florentino, Bartholomeu Marquione, elo de ligação entre a Coroa portuguesa e Lourenço de Medici, o senhor de Florença. É essa expedição que descobre o Brasil, dia 22 de abril de 1500. OS PILOTOS – A esquadra inclui alguns dos mais experientes navegadores da época. Um deles é Bartolomeu Dias, o primeiro a contornar o cabo da Boa Esperança e a descobrir a passagem marítima para a Ásia, em 1485. Outro é Duarte Pacheco Pereira, apontado pelos historiadores como um dos mais completos cartógrafos e pilotos da Marinha portuguesa do período. Bartolomeu Dias não chega às Índias. Morre quando seu navio naufraga justamente ao cruzar o cabo da Boa Esperança, que conquistara 12 anos antes. O polêmico desvio de rota Por muito tempo, o descobrimento do Brasil, ou "achamento", como registra o escrivão Pero Vaz de Caminha, é considerado simples acaso, resultado de um desvio de rota. A partir de 1940 vários

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historiadores brasileiros e portugueses passam a defender a tese da intencionalidade da descoberta, hoje amplamente aceita. DESCOBERTA

INTENCIONAL

–

historiadores

argumentam que, no final do século XV, Portugal já sabe da existência de uma grande área de terra firme a oeste do Atlântico. Pode ter sido avistada por seus pilotos que navegaram para regiões ao sul do golfo da Guiné. Até o golfo, as correntes marinhas são descendentes e é possível fazer uma navegação costeira. Do golfo da Guiné para baixo, as correntes se invertem. Para atingir o sul da África é preciso afastar-se da costa para evitar os ventos e correntes que ali têm ascendente (corrente de Benguela), navegar para o ocidente até pegar a "volta do mar", hoje chamada corrente do Brasil : ventos e correntes descendentes que passam pelo nordeste brasileiro e levam ao sul do continente africano. O primeiro a fazer isso é Diogo Cão, em 1482, seguido depois por Bartolomeu Dias e Vasco da Gama ao contornarem o cabo da Boa Esperança. A "QUARTA PARTE" – Em 1498 o rei dom Manuel manda o cosmógrafo e navegante Duarte Pacheco Pereira percorrer a mesma rota de Vasco da Gama e explorar a chamada "quarta parte", o quadrante oeste do Atlântico sul. Em seu livro Esmeraldo de situ orbi, o navegante relata suas descobertas: "...temos sabido e visto donde nos vossa alteza mandou descobrir a parte ocidental, passando além da grandeza do mar Oceano, onde foi achada e navegada uma tão grande terra firme, com muitas e grandes ilhas adjacentes..." Mais dois navegantes espanhóis, Vicente Pinzón e Diego de Lepe, também teriam aportado nessas terras, respectivamente em janeiro e fevereiro de 1500. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Não tomam posse do território por saberem estar na área portuguesa demarcada pelo Tratado de Tordesilhas. A posse da terra A esquadra portuguesa avista sinais de terra dia 21 de abril pela manhã, segundo a carta de Pero Vaz de Caminha: "...eram muita quantidade de ervas compridas a que os mareantes chamam botelho, assim como outras a que dão o nome de rabo de asno". Na manhã seguinte, 22 de abril, avistam aves e "... neste dia, a horas de véspera, houvemos vista de terra! Primeiramente de um grande monte, mui alto e redondo; e doutras serras mais baixas ao sul dele, e de terra chã..." LOCAL DO DESEMBARQUE – Na manhã do dia 23, procuram uma área abrigada dos ventos para o desembarque — um porto seguro. Por muito tempo, esse local é confundido com a atual cidade de Porto Seguro, na Bahia. A partir de 1940, historiadores brasileiros e portugueses reestudam a questão e concluem que o verdadeiro local do desembarque é a baia Cabrália, ao norte da cidade de Porto Seguro. PRIMEIRA MISSA E POSSE FORMAL – No dia 26 de abril, frei Henrique de Coimbra, capelão da esquadra, celebra a primeira missa na nova terra, no local hoje conhecido como Coroa Vermelha – na época um ilhéu, atualmente um promontório. Cabral toma posse formal do novo território em nome da casa real portuguesa em 1º de maio. No dia seguinte, a esquadra parte rumo às Índias. Uma nau volta a Portugal com as cartas dos pilotos, inclusive a de Caminha, que relatam a O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

descoberta ao rei. Ficam em terra dois desertores e dois marinheiros com a missão de aprender a língua dos nativos. OS NOMES DA NOVA TERRA – Considerada a princípio uma ilha, a nova terra recebe o nome de Vera Cruz. Desfeito o engano, é chamada de Terra de Santa Cruz. Em mapas da época e relatos de viagem aparece como Terra dos Papagaios, aves que os europeus consideram exótica, e de Terra dos Brasis, devido à abundância da árvore pau-brasil (Caesalpinia echinata). PERÍODO PRÉ-COLONIAL O primeiro reconhecimento da nova terra é feito em maio de 1500 pela nau mandada de volta a Portugal com a notícia do descobrimento. Rapidamente a Coroa envia uma expedição exploratória à terra nova. Chega ao litoral do atual Rio Grande do Norte em 1501 e navega para o sul por cerca de 2.500 milhas. Dá nomes aos lugares descobertos: baía de Todos os Santos, cabo de São Tomé, Angra dos Reis, São Vicente. A segunda expedição, entre 1502 e 1503, conta com a participação de Américo Vespúcio, navegante italiano que tem seu nome associado a todo o continente e, nessa época, trabalha para Portugal. Entradas Completamente voltada ao comércio com o Oriente, a Coroa portuguesa arrenda a exploração da costa para um grupo de comerciantes liderados por Fernão de Loronha, que entra para história com o nome de Fernando de Noronha. Eles podem extrair pau-brasil de O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

300 léguas do litoral por ano, comprometem-se a pagar as taxas devidas e a garantir a defesa da costa. EXPEDIÇÕES DE FERNÃO DE LORONHA – A primeira expedição chega ao Brasil em 1503 e descobre a ilha de São João, ou da Quaresma, atual arquipélago de Fernando de Noronha. No continente, negociam o corte do pau-brasil com os índios. Conseguem carregar pelo menos seis navios por ano. Em 1511, Loronha leva para Portugal 5 mil toras de pau-brasil, índios escravizados e animais silvestres, como papagaios, tuins e sagüis.

PAU-BRASIL pau-brasil

monopólio

colocado da

–

O sob

Coroa

portuguesa. A exploração é feita através

contratos

arrendamento com companhias particulares, que devem pagar um quinto do valor obtido ao governo português. É extraído do litoral do Rio Grande do Norte até o do Rio de Janeiro. O corte e o transporte local são realizados inicialmente pelos índios, sob controle de feitores, comerciantes ou colonos. Depois, por escravos negros. Até 1875 o "pau de tinta" aparece nas listas de produtos exportados pelo Brasil. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Primeiros imigrantes Muitos europeus se fixam no Brasil nos primeiros anos após o descobrimento. São náufragos, marinheiros desertores, degredados expulsos de Portugal pelas draconianas Ordenações Manuelinas, legislação criminal portuguesa considerada a mais severa da Europa. Chegam também aventureiros de várias nacionalidades, inclusive fidalgos em missões oficiais ou em busca de fortuna. Vêm ainda judeus portugueses convertidos ao cristianismo, os chamados cristãos-novos. JOÃO RAMALHO (?-1580?) é um dos primeiros europeus a assentar vida no Brasil. A data de sua chegada é imprecisa. A versão mais aceita sobre sua vida o aponta como um degredado pelas Ordenações Manuelinas. Deixa a esposa grávida em Portugal e aporta em São Vicente, onde se estabelece. Junta-se com a índia Bartira, filha de Tibiriçá, chefe da tribo dos tupinambás, e tem muitos filhos. Os jesuítas o encontram por volta de 1550 e sua vida é descrita pelo padre Manoel da Nóbrega como petra scandali: "Tem muitas mulheres. Ele e seus filhos andam com as irmãs das esposas e têm filhos delas. Vão à guerra com os índios e suas festas são de índios e assim vivem andando nus como os mesmos índios". João Ramalho é o guia de Martim Afonso de Souza nas entradas de reconhecimento do planalto de Piratininga e ajuda a contatar tribos indígenas da região. Mais tarde, fixa moradia no povoado de São Paulo de Piratininga, combate os índios tupiniquins ao lado dos portugueses e recebe o título e os privilégios de capitão-mor. Concorrência estrangeira

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Atraídos por histórias de tesouros fantásticos, outros povos fazem viagens freqüentes às costas do novo território, principalmente espanhóis e franceses. Voltam com os navios abarrotados de pau-brasil e obtêm lucros certeiros nos mercados europeus. As expedições são feitas por particulares: comerciantes, traficantes e piratas, a maioria com apoio velado de seus governos.

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COLÔNIA Endividado pelos investimentos nas viagens ao Oriente, Portugal tem esperança de encontrar metais e pedras preciosas na nova terra. No entanto, para garantir sua posse frente aos governos estrangeiros, precisa ocupá-la e promover seu efetivo povoamento. O período colonial começa com a expedição de Martim Afonso de Souza, em 1530, e vai até a proclamação da independência por dom Pedro I em 7 de setembro de 1822. Exp edição d e M art im Af o n so Martim Afonso de Souza, militar e primeiro administrador colonial, parte de Lisboa em 3 de dezembro de 1530 com cinco navios e 400 homens. Sua missão: combater os piratas franceses, fazer um reconhecimento da costa brasileira e indicar os melhores locais para iniciar o povoamento. Seus poderes são definidos em cartas régias. Pode doar terras, nomear capitães-mores e oficiais de justiça e, onde for possível, organizar núcleos de povoados. EXPLORAÇÃO DO RIO DA PRATA – Em 30 de abril de 1531, depois de deixar soldados no litoral de Pernambuco, Martim Afonso chega à região da Guanabara. Depois navega até o rio da Prata, que, pelo Tratado de Tordesilhas, está em território espanhol. Mesmo assim, manda uma de suas naus navegar rio acima para explorar o interior e toma posse da região em nome de dom João III, rei de Portugal.

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FUNDAÇÃO DE SÃO VICENTE – Ao retornar do Prata, Martim Afonso aporta na região de São Vicente, que já é um centro de comércio de índios escravizados. Com a ajuda de João Ramalho, funda a vila de São Vicente, a primeira oficialmente criada na colônia, em 22 de janeiro de 1532. Do litoral, sobe em direção ao planalto e organiza o povoamento de Santo André da Borda do Campo. Regressa a Portugal no ano seguinte.

MARTIM AFONSO DE SOUZA (15001571), filho de nobres portugueses, vive na corte desde

muito

jovem.

Estuda

matemática,

cosmografia e navegação. É nomeado pajem do duque de Bragança e, mais tarde, do infante dom João, o príncipe herdeiro. Ao subir ao trono, dom João III garante a Martim Afonso posições de prestígio. Recebe o comando da primeira expedição colonizadora ao Brasil e, quando a colônia é dividida em capitanias, é nomeado donatário de São Vicente e do Rio de Janeiro. Não fica no Brasil para administrar suas possessões. Em 1533 é nomeado capitão-mor do mar das Índias, onde as feitorias portuguesas vêm sofrendo vários ataques. Defende a feitoria de Diu contra os mouros e hindus, derrota o rajá de Calicute, ataca e ocupa a ilha de Repelina, destrói a fortaleza de Damão e combate os corsários que saqueiam as embarcações portuguesas. Vitorioso, é nomeado vicerei das Índias por dom João III em 1542. O fim de sua carreira é O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

controverso. Alguns historiadores dizem que Martim Afonso volta a Portugal em 1545 e assume um lugar no Conselho de Estado, onde fica até morrer. Outros afirmam que ele é chamado de volta a Portugal sob acusação de desvio de dinheiro da Coroa e enriquecimento ilícito, mantendo-se afastado da vida pública até morrer. ADMINISTRAÇÃO COLONIAL Sem dinheiro para bancar os custos de um processo de colonização centralizado, dom João III adota o modelo que já experimentara com sucesso nas possessões da África – o das capitanias hereditárias. Pouco tempo depois, institui também a figura do Governo Geral. Capitanias e Governo Geral coexistem por mais de dois séculos, numa sobreposição de poderes nem sempre tranqüila. O sistema de governos gerais é interrompido entre 1580 e 1640, época em que Portugal e suas colônias ficam sob domínio da Espanha. Capitanias hereditárias Pelo sistema de capitanias hereditárias, implantado entre 1534 e 1536, a Coroa repassa para a iniciativa privada a tarefa e os custos de promover a colonização. DIVISÃO DO TERRITÓRIO – A colônia é dividida em 15 donatarias, ou capitanias: faixas paralelas de terra, com 50 léguas de largura, que vão do litoral até os limites do Tratado de Tordesilhas. São O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

doadas a 12 capitães donatários, geralmente membros da pequena nobreza enriquecidos no comércio com o Oriente. Em troca das terras, comprometem-se com a Coroa em desenvolver a agricultura canavieira e montar engenhos de açúcar, produto raro e muito valorizado na Europa. Alguns donatários não chegam a tomar posse. Outros renunciam a seus direitos ou vão à falência nos primeiros anos. Das 15 capitanias, as de São Vicente e de Pernambuco são as de maior sucesso. Esta última consegue grande prosperidade com a lavoura de cana e produção de açúcar. O sistema de capitanias é extinto em 1759. DIREITOS DOS DONATÁRIOS – Em suas capitanias, os donatários são senhores absolutos e devem obediência apenas ao rei. Têm autonomia civil e criminal sobre as terras cedidas, recebem a propriedade sobre dez léguas de terra ao longo da costa e direitos de posse e usufruto sobre a produção do restante da capitania. São autorizados a vender anualmente em Lisboa 39 índios escravizados. Podem fundar vilas, nomear ouvidores e tabeliães e doar lotes de terra – as sesmarias – aos cristãos que tenham condições de torná-las produtivas. Apesar dos privilégios, a empreitada é cheia de riscos e exige investimentos iniciais volumosos. As vilas são administradas por alcaide nomeado pelo donatário e por uma câmara municipal (às vezes chamada de senado da câmara). A câmara é formada por três ou quatro vereadores, um procurador, dois almotacéis (ou fiscais), um tesoureiro e um escrivão e presidida por um juiz ordinário ou juiz-de-fora, nomeado pela Coroa. Os vereadores, com mandatos de três anos, são eleitos entre os proprietários de terra e de escravos. G O VERNO G ER AL O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

O rei dom João III cria o Governo Geral e transforma a capitania da Bahia em capitania real em 17 de dezembro de 1548. Seu objetivo é centralizar a administração colonial por meio de funcionários de confiança e, assim, aumentar o controle sobre os lucros da produção açucareira e a eficiência no combate às invasões estrangeiras. O Governo Geral é mantido durante a dominação espanhola com a independência portuguesa, os governadores recebem o título de vicereis. O sistema é extinto em 1808, com a vinda da corte portuguesa para o Brasil. ESTRUTURA

DOS

GOVERNOS

GERAIS – O governador-geral, nomeado pelo rei, é

assessorado

pelas

Juntas

Gerais,

que

funcionam como um Conselho de Estado, e pelas Juntas

administração

Fazenda, econômica

encarregadas e

fiscal.

da vilas

continuam sob o poder dos capitães-donatários, que não aceitam a ingerência dos funcionários reais em seus negócios. Na prática, o poder dos primeiros governadores limita-se à capitania da Bahia. GOVERNADORES – O primeiro é Tomé de Souza. Ele chega ao Brasil em 29 de março de 1549 e governa até sua morte, em 1553. É substituído por Duarte da Costa, que fica no cargo por quatro anos. O terceiro é Mem de Sá, que governa de 1557 até 1572. Até a chegada da

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família real no Brasil, em 1808, sucedem-se na colônia 47 governadoresgerais. FUNDAÇÃO DE SALVADOR – Salvador, sede do Governo Geral é fundada por Tomé de Souza logo após sua chegada, em 1549. A vila cresce rapidamente com a vinda de mais colonos, atraídos pelas doações de sesmarias. Eles introduzem a cultura do arroz e de árvores frutíferas, começam as criações de gado, as plantações de cana-deaçúcar e instalam engenhos. FUNDAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro é fundada em 1º de março de 1565 por Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral Mem de Sá. O local escolhido é o do antigo forte construído pelos franceses na entrada da baía de Guanabara. DIVISÃO DO GOVERNO GERAL – Em 1572 dom Sebastião divide a administração da colônia em dois governos gerais. O do sul, com sede em São Sebastião do Rio de Janeiro, fica responsável pelos territórios da capitania de Ilhéus para baixo. O governo do norte, com capital em Salvador, se encarrega de administrar a região que vai da capitania de Porto Seguro à de Pernambuco. O sistema dura pouco. O governo único é restabelecido em 1578; há uma nova divisão entre 1608 e 1612. ESTADO DO MARANHÃO E GRÃO-PARÁ – Em 1621, já sob domínio espanhol, é criado o Estado do Maranhão e Grão-Pará. Seu objetivo é melhorar as defesas da costa e os contatos com a metrópole, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

já que as relações com Salvador são dificultadas pelas correntes marítimas. ECONOMIA COLONIAL A economia colonial brasileira é integrada ao processo mundial de expansão do capitalismo mercantil. Baseada no monopólio colonial – Portugal tem a exclusividade do comércio com a colônia –, é altamente especializada e dirigida para o mercado externo. Internamente tem caráter predatório sobre os recursos naturais. As técnicas agrícolas utilizadas são rudimentares e provocam rápido esgotamento da terra. A produção está centrada na grande propriedade monocultora, o latifúndio, e na utilização de numerosa mão-de-obra escrava – primeiro dos indígenas e depois dos negros. Escravidão O trabalho compulsório do indígena é usado em diferentes regiões do Brasil até meados do século XVIII. A caça ao índio é um negócio local e os ganhos obtidos com sua venda permanecem nas mãos dos colonos, sem lucros para Portugal. Por isso, a escravização do nativo brasileiro é gradativamente desestimulada pela metrópole e substituída pela escravidão negra. O tráfico negreiro é um dos mais vantajosos negócios do comércio colonial e seus lucros são canalizados para o reino. ESCRAVIDÃO NEGRA – A primeira leva de escravos negros que chega ao Brasil vem da Guiné, na expedição de Martim Afonso de Souza, em 1530. A partir de 1559, o comércio negreiro se intensifica. A O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Coroa portuguesa autoriza cada senhor de engenho a comprar até 120 escravos por ano. Sudaneses são levados para a Bahia e bantus espalham-se pelo Maranhão, Pará, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo. TRÁFICO

ESCRAVOS – O tráfico negreiro é oficializado em 1568 pelo governador-geral Salvador Correa de Sá. Em 1590, só em Pernambuco registra-se a entrada de 10 mil

escravos.

consenso

Não

entre

historiadores número

trazidos

para

há os

sobre

escravos o

Brasil.

Alguns, como Roberto Simonsen e Sérgio Buarque de Holanda, estimam esse número entre 3 milhões e 3,6 milhões. Caio Prado Júnior supõe cerca de 6 milhões e Pandiá Calógeras chega aos 13,5 milhões. Cana-deaçúcar O cultivo da canade-açúcar é introduzido no Brasil por Martim Afonso de Souza, na capitania de São O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Vicente. Seu apogeu ocorre entre 1570 e 1650, principalmente em Pernambuco.

Fatores

favoráveis

explicam

sucesso

empreendimento: experiência anterior dos portugueses nos engenhos das ilhas do Atlântico, solo apropriado, principalmente no Nordeste, abundância

mão-de-obra

escrava

expansão

mercado

consumidor na Europa. A agroindústria açucareira exige grandes fazendas e engenhos e enormes investimentos em equipamentos e escravos. O ENGENHO – Os chamados engenhos de açúcar são unidades de produção completas e, em geral, auto-suficientes. Além da casa grande, moradia da família proprietária, e da senzala, dos escravos, alguns têm capela e escola, onde os filhos do senhor aprendem as primeiras letras. Junto aos canaviais, uma parcela de terras é reservada para o gado e roças de subsistência. A "casa do engenho" possui toda a maquinaria e instalações fundamentais para a obtenção do açúcar. ECONOMIA AÇUCAREIRA – Estimativa do final do século XVII indica a existência de 528 engenhos na colônia. Eles garantem a exportação anual de 37 mil caixas, cada uma com 35 arrobas de açúcar. Dessa produção, Portugal consome apenas 3 mil caixas anuais e exporta o resto para a Europa. O monopólio português sobre o açúcar assegura lucros consideráveis aos senhores de engenho e à Coroa. Esse monopólio acaba quando os holandeses começam a produzir açúcar nas Antilhas, na segunda metade do século XVII. A concorrência e os limites da capacidade de consumo na Europa provocam uma rápida queda de preços no mercado.

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Mineração Na passagem do século XVII para o XVIII, são descobertas ricas jazidas de ouro no centro-sul do Brasil. A Coroa portuguesa volta toda sua atenção para as terras brasileiras. A região das minas espalhase pelos territórios dos atuais Estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso e torna-se pólo de atração de migrantes: portugueses em busca de fortuna, aventureiros de todas as regiões do Brasil e escravos trazidos do Nordeste. Criam-se novas vilas: Sabará, Mariana, Vila Rica de Ouro Preto, Caeté, São João del Rey, Arraial do Tejuco (atual Diamantina) e Cuiabá. O QUINTO – A Coroa portuguesa autoriza a livre exportação de ouro mediante o pagamento de um quinto do total explorado. Para administrar e fiscalizar a atividade mineradora, cria a Intendência das Minas, vinculada diretamente à metrópole. Toda descoberta deve ser comunicada. Para garantir o pagamento do quinto, são criadas a partir de 1720 as casas de fundição, que transformam o minério em barras timbradas e quintadas. Em 1765 é instituída a derrama: o confisco dos bens dos moradores para cobrir o valor estipulado para o quinto quando há déficit de produção. ECONOMIA MINERADORA – O chamado "ciclo do ouro" traz uma grande diversificação social para a colônia. A exploração das jazidas não exige o emprego de grandes capitais, permite a participação de pequenos empreendedores e estimula novas relações de trabalho, inclusive com a mão-de-obra escrava. Os escravos trabalham por tarefa e, muitas vezes, podem ficar com uma parte do ouro descoberto. Com O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

isso, têm a chance de comprar sua liberdade. O período áureo dura pouco: entre 1735 e 1754, a exportação anual gira em torno de 14.500 kg. No final do século, o volume enviado a Portugal cai para 4.300 kg por ano, em média. DIAMANTES – A exploração de diamantes toma corpo por volta de 1729, nas vilas de Diamantina e Serra do Frio, no norte de Minas Gerais. A produção atinge grandes volumes e chega a causar pânico no mercado joalheiro europeu, provocando a queda nos preços das pedras. Em 1734 é instituída uma intendência para administrar as lavras. A extração passa a ser controlada por medidas severas que incluem confisco, proibição da entrada de forasteiros e expulsão de escravos. Diversificação agrícola A agricultura de subsistência e a pecuária desenvolvem-se ao longo dos caminhos para as minas e nas proximidades das lavras. O crescimento demográfico aumenta rapidamente os lucros dessas atividades. Sesmarias são doadas na região a quem queira cultivá-las. Novas culturas surgem em outras áreas da colônia. NOVOS PRODUTOS AGRÍCOLAS – Em meados do século XVII, o algodão, o tabaco e o cacau passam a ser produzidos em larga escala e a integrar a pauta de exportações da colônia. A produção algodoeira desenvolve-se no Nordeste, em especial Maranhão e Pernambuco. O tabaco é produzido principalmente na Bahia, seguida por Alagoas e Rio de Janeiro e, ao longo do século XVII, o produto é usado O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

como moeda de troca para aquisição de escravos nos mercados da costa africana. O cacau é explorado inicialmente apenas em atividade extrativista, no Pará e no Amazonas. Começa então a ser cultivado na Bahia e no Maranhão com mão-de-obra escrava. INTRODUÇÃO DO CAFÉ – O café é introduzido no Brasil por Francisco de Melo Palheta, em 1727, que o contrabandeia da Guiana Francesa. Durante o século XVIII, seu cultivo limita-se ao nordeste, onde os solos não são adequados. A cafeicultura só se desenvolve no século XIX, quando o produto começa a ser cultivado na região Sudeste. FRANCISCO DE MELO PALHETA (1670 –?) nasce em Belém do Pará e é considerado o primeiro a introduzir o café no Brasil. Militar e sertanista, em 1727 é mandado à Guiana Francesa e recebe duas incumbências do governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará, João Maia da Gama. A primeira tem caráter diplomático: o governador da Guiana, Claude d'Orvilliers, tinha mandado arrancar um padrão com o escudo português plantado na fronteira entre as duas colônias. A missão de Palheta seria fazer respeitar a divisa, estabelecida pelo Tratado de Utrecht no rio Oiapoque. A segunda tarefa de Palheta é clandestina: deveria obter mudas de café, cultivado nas Guianas desde 1719, e trazêlas para o plantio no Pará. O sertanista cumpre suas duas incumbências. Faz os franceses aceitarem a faixa divisória entre os dois países e traz mudas de café para o Brasil, apesar da proibição formal do governo francês. Conta-se que ele mesmo teve um cafezal no Pará, com mais de mil pés, para o qual pediu ao governo cem casais de escravos.

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EXPANSÃO DO AÇÚCAR – A agroindústria açucareira do nordeste volta a se expandir no século XVIII, quando as revoltas escravas nas Antilhas interrompem a produção local. O aumento das exportações brasileiras estimula a expansão dos canaviais para o Rio de Janeiro e São Paulo, já enriquecidos pelo comércio do ouro. Pecuária Fator essencial na ocupação e povoamento do interior, a pecuária se desenvolve no vale do rio São Francisco e na região sul da colônia. As fazendas do vale do São Francisco são latifúndios assentados em sesmarias e dedicados à produção de couro e criação de animais de carga. Muitos proprietários arrendam as regiões mais distantes a pequenos criadores. Não é uma atividade dirigida para a exportação e combina o trabalho escravo com a mão-de-obra livre: mulatos, pretos forros, índios, mestiços e brancos pobres. No sul, a criação de gado é destinada à produção do charque para o abastecimento da região das minas. EXPANSÃO TERRITORIAL A busca de mão-de-obra indígena, a pecuária e a mineração são atividades que resultam na expansão da ocupação portuguesa para áreas além dos limites do Tratado de Tordesilhas. Essa expansão é estimulada pela Coroa portuguesa velada ou abertamente. Bandeiras

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O apresamento de indígenas e a busca de metais e pedras preciosas são os principais objetivos das bandeiras. No início do século XVII, com Portugal sob domínio espanhol, a Holanda investe no comércio de mão-de-obra africana e desorganiza o tráfico português. O fluxo de escravos negros para algumas regiões da colônia diminui e renasce o interesse pela escravização do indígena. Quando o tráfico negreiro é regularizado, as bandeiras continuam, motivadas pela procura de metais e pedras preciosas.

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AS EXPEDIÇÕES – A capitania de São Vicente é o principal ponto de partida das bandeiras: grandes expedições, às vezes formadas por milhares de homens, que viajam pelo interior durante meses e até anos. Vão fixando acampamentos temporários para melhor explorar uma O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

região – possibilidade de encontrar ouro, prata e pedras preciosas – ou preparar o ataque às tribos indígenas. Para o apresamento, os alvos principais são os aldeamentos jesuíticos. Estima-se que 300 mil índios são escravizados entre 1614 e 1639. As primeiras bandeiras são comandadas por Diogo Quadros e Manuel Preto, em 1606, e Belchior Dias Carneiro, em 1607. RAPOSO TAVARES – Em 1629, Antônio Raposo Tavares e Manuel Preto dirigem uma bandeira com 900 mamelucos e 2.200 índios. Eles destroem os aldeamentos jesuítas de Guayra, na atual fronteira com o Paraguai, aprisionando milhares de indígenas. Raposo Tavares faz uma outra grande bandeira entre 1648 e 1651: sai de São Paulo, alcança o Peru, desce o Amazonas até o Pará. PEDRO TEIXEIRA – A bandeira de Pedro Teixeira sobe o rio Amazonas até Quito, em 1637. Retorna ao Pará em 1639 e é derrotado pelos índios com o apoio dos jesuítas em 1641. FERNÃO DIAS PAES – Conhecido como caçador de esmeraldas, a bandeira de Fernão Dias embrenha-se pelo interior do atual Estado de Minas Gerais, entre 1674 e 1681, em busca de ouro e pedras preciosas. Em outra expedição, vai às Missões, no sul, junto com Raposo Tavares. ANHANGÜERA – Bartolomeu Bueno da Silva, conhecido como Anhangüera, procura ouro no Brasil central. Chega ao rio Vermelho, sudoeste de Goiás, entre 1680 e 1682.

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PASCOAL

MOREIRA CABRAL

–

Parte de Sorocaba e atinge o Mato Grosso. Encontra ouro às margens do rio Coxipó-Mirim, em 1719. ARTUR

FERNÃO

PAES

BARROS – A bandeira dos Paes de Barros parte de Cuiabá. Descobre ouro na bacia do rio Guaporé, no Mato Grosso, em 1731. DOMINGOS JORGE VELHO – A bandeira de Domingos Jorge Velho dirige-se ao Nordeste do Brasil entre 1695 e 1697. Subjuga indígenas do Maranhão a Pernambuco e ajuda a exterminar o Quilombo de Palmares. Ocupação do sertão A pecuária desenvolvida nos engenhos de Pernambuco e Bahia contribui para o desbravamento do interior do Nordeste. O "sertão de fora", como é chamada a região próxima do litoral, é ocupado a partir de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, e os migrantes chegam até o interior do Ceará. O "sertão de dentro", mais para o interior, é ocupado a partir da Bahia. Os canais de acesso são os rios São Francisco, que leva ao sertão baiano e à região das minas, e Parnaíba, que permite chegar ao sul do Piauí e do Maranhão. Amazônia

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O ponto de partida para a ocupação da Amazônia é o Forte do Presépio, atual cidade de Belém, fundado em 1616 na baía de Guajará pelo capitão Francisco Castelo Branco. O extrativismo vegetal é o principal móvel de ocupação e povoamento da Amazônia. As chamadas "drogas do sertão", como o urucum, o guaraná e alguns tipos de pimenta, rendem bons lucros no mercado internacional e são alguns dos produtos monopolizados pela metrópole. À sua procura, milhares de pessoas internam-se na floresta e os vilarejos vão surgindo às margens dos rios. A região torna-se também fonte de mão-de-obra indígena, vendida nas principais praças do Nordeste.

Extremo sul

A expansão em direção ao sul, num primeiro momento, dirige-se por mar para o rio da Prata, porta de entrada para o interior do continente. Uma segunda rota de ocupação parte de Laguna e desce ao sul por terra. Em geral, é feita por paulistas que chegam ao pampa para "campear gado xucro", ou seja, montar estâncias com o gado introduzido na região pelos jesuítas e que se reproduz em grandes manadas sem donos quando os religiosos são expulsos do Brasil. COLÔNIA DE SACRAMENTO – A colônia de Sacramento, atual cidade de Colônia, no Uruguai, é fundada em 20 de janeiro de 1680, na margem esquerda do rio da Prata, praticamente em frente a Buenos Aires. O ponto é estratégico: permite o acesso por terra a toda a região do pampa e, por rio, para o atual Centro-Oeste do Brasil, Paraguai O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

e Bolívia. Organizada pelos jesuítas, a colônia torna-se um dos centros da guerra de fronteiras entre portugueses e espanhóis. Tomada pelos espanhóis em 7 de agosto de 1680, é restituída aos portugueses pelo Tratado de Lisboa, assinado entre os dois países em 7 de maio de 1681. FUNDAÇÃO DE MONTEVIDÉU – Em 1726, os espanhóis (ou castelhanos, como os portugueses chamam os súditos do reino de Castela) fundam Montevidéu, a leste de Sacramento, também na margem esquerda do Prata, mas um pouco mais próxima de sua foz. Pretendem com isso diminuir a influência de Portugal na região dos pampas e ampliar o controle da navegação no Prata. FUNDAÇÃO DE RIO GRANDE – Entre 1735 e 1737 nova guerra explode na região do Prata e os portugueses fazem várias tentativas de conquistar Montevidéu. O comandante da expedição, brigadeiro José da Silva Paes, funda o povoamento de Rio Grande de São Pedro, em 1737, atual cidade de Rio Grande. Porto marítimo localizado na embocadura da lagoa dos Patos, a região é estratégica para a ocupação do pampa. GUERRAS DE FRONTEIRAS – Os conflitos na fronteira estendem-se por quase todo o século XVIII. Os dois países chegam a um acordo apenas em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso: os portugueses reconhecem a soberania espanhola sobre Sacramento e garantem sua posse sobre o Rio Grande de São Pedro. GRANDES INVASÕES

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As invasões das terras brasileiras por outros países europeus começam assim que a notícia do descobrimento espalha-se pela Europa. Algumas são apenas incursões de piratas e aventureiros e limitam-se à pilhagem. Outras são promovidas velada ou abertamente por outras potências européias com o objetivo de conquistar terras no novo continente e estabelecer colônias. Os ingleses, aliados de Portugal, não chegam a invadir o Brasil para estabelecer colônias. Os corsários ingleses – piratas que contam com a proteção velada da Coroa britânica – fazem várias incursões ao litoral, saqueiam cidades e apresam cargas de navios. Franceses e holandeses procuram estabelecer colônias no Brasil. Invasões francesas Desde o Tratado de Tordesilhas, no final do século XV, a Coroa francesa manifesta seu desacordo com a divisão do mundo entre Portugal e Espanha. Defende o direito de uti possidetis – a terra pertence a quem dela toma posse – e os franceses se fazem presentes no litoral brasileiro logo após o descobrimento. FRANCESES NO RIO DE JANEIRO – Em meados do século XVI, os franceses ocupam o Rio de Janeiro com intenção de estabelecer uma colônia – a França Antártica. A expedição, chefiada por Nicolas Durand de Villegaignon, com apoio oficial, traz colonos calvinistas e os primeiros frades capuchinhos para o Brasil. Fundam em 1555 o forte Coligny, base de sua resistência às investidas dos portugueses por mais de dez anos. Em 1565 são derrotados e expulsos pela armada de Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral Mem de Sá. Ele O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

desembarca na baía de Guanabara, toma o forte de Coligny e funda a cidade do Rio de Janeiro. Em 1710 e 1711 o Rio de Janeiro é saqueado por duas expedições de corsários franceses. FRANCESES NO MARANHÃO – Em 1594 os franceses repetem a tentativa de construir uma colônia em terras brasileiras – a França Equinocial – e invadem o Maranhão. A expedição é comandada por Charles des Vaux e Jacques Riffault. Em 6 de setembro de 1612, liderados por Daniel de la Touche, fundam o forte de São Luís, origem da cidade de São Luís do Maranhão. São expulsos em 4 de novembro de 1615. Invasões holandesas Antes do período de domínio espanhol sobre Portugal (1580 a 1640), portugueses e holandeses têm vários acordos comerciais: companhias privadas holandesas ajudam a financiar a instalação de engenhos de açúcar, participam da distribuição e comercialização do produto na Europa e do transporte de negros da África para o Brasil. Espanha e Holanda, no entanto, são potências rivais e, durante o domínio espanhol, os holandeses são proibidos de aportar em terras portuguesas e perdem os privilégios no comércio do açúcar.

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C OMPANHI A

DAS

ÍNDIAS OCIDENTA IS – Para garantir

ampliar seus negócios na América na

África,

governo

empresas comerciais privadas holandesas formam, em 1621, a Companhia das Índias Ocidentais – um misto de sociedade mercantil militarizada e empresa colonizadora. Seu objetivo é garantir o mercado fornecedor de açúcar e, quando possível, criar colônias nas regiões produtoras. Interfere também no tráfico negreiro, até então monopolizado por Portugal e indispensável ao modelo de produção açucareira instaurado no Brasil. HOLANDESES NA BAHIA – A primeira tentativa holandesa de se estabelecer no Brasil ocorre em maio de 1624. Uma expedição conquista Salvador e consegue resistir aos portugueses por quase um O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

ano. Em abril de 1625 são repelidos por uma frota de 52 navios organizada por Espanha e Portugal. HOLANDESES

PERNAMBUCO

–

1630

holandeses fazem nova investida. Conquistam Recife e Olinda, em Pernambuco, maior centro produtor de açúcar da colônia. Permanecem na região por 24 anos. Conquistam o apoio de boa parcela da população pobre local, como o mulato Calabar, e de muitos senhores de engenho. O período de maior prosperidade da colônia holandesa ocorre no governo do príncipe de Nassau, entre 1637 e 1644. Quando Nassau volta para a Holanda, a vila de Recife entra em rápida decadência. Conflitos entre os administradores e donos de engenho reduzem a base de apoio dos holandeses e sua resistência diante dos constantes ataques portugueses. DOMINGOS FERNANDES CALABAR (?-1635) é um mulato pernambucano nascido em Porto Calvo. No início da invasão holandesa, entre 1630 e 1632, ele combate os invasores. Em 1633 muda de lado. Os holandeses oferecem liberdade civil e religiosa para quem os apoiar e conquistam a adesão de muitos índios, negros, mulatos e cristãos-novos. Calabar passa a lutar ao lado de seus antigos inimigos. Preso em 1635 em uma

das

inúmeras

escaramuças

com

portugueses, diz acreditar que o domínio holandês é mais benéfico que o português. Considerado traidor, é enforcado por ordem do governador da capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque.

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GOVERNO NASSAU – O príncipe João Maurício de Nassau chega à vila de Recife como governador em 1637. Entre seus colaboradores traz pintores, como Franz Post e Albert Eckhout, que retratam cenas do cotidiano da colônia, e uma equipe de cientistas. Promove estudos de história natural, astronomia, meteorologia e medicina. As doenças que afetam a população são catalogadas e investigadas. Em seus sete anos de governo, amplia a lavoura açucareira, desenvolve fazendas de gado, constrói hospitais e orfanatos e assegura a liberdade de culto aos católicos, protestantes e judeus. JOHANN MAURITIUS VAN NASSAU-SIEGEN (1604-1679), o príncipe de Nassau, nasce no castelo de Dillemburg, Alemanha, num dos ramos da casa de Nassau, família que participa do trono da Alemanha e dos Países Baixos (Holanda). Ingressa na vida militar muito cedo, em 1618, durante a Guerra dos Trinta Anos, quando entra no exército dos Países Baixos. Distingue-se no campo de batalha e conquista grande poder e prestígio. Em 1632 começa a construir o palácio Mauritius, em Haia, e contrai muitas dívidas. Em 1636 aceita o convite da Companhia das Índias Ocidentais para administrar a colônia holandesa no Brasil, por um salário milionário: 1.500 florins mensais, ajuda de custo de 6.000 florins, soldo de coronel do exército e 2% sobre todos os lucros obtidos. Depois de sete anos no Brasil, desentende-se com a Companhia das Índias e volta à Holanda. Ocupa vários cargos diplomáticos e militares importantes: governador de Wessel e general da cavalaria, governador do principado de Kleve, embaixador junto à dieta de Frankfurt. Em 1652 recebe o título de príncipe do Império Germânico. Retira-se da vida pública em 1674. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

BATALHAS DE GUARARAPES – As duas batalhas dos Guararapes, em 1648 e 1649, são decisivas para a derrota dos holandeses. Elas reúnem forças do Estado do Maranhão e do Governo Geral da Bahia. Os holandeses capitulam em 26 de janeiro de 1654 e reconhecem formalmente a soberania portuguesa sobre a vila de Recife em 1661, no tratado conhecido como Paz de Haia. SOCIEDADE COLONIAL Assentada na propriedade monocultora e na escravidão, a sociedade colonial é patriarcal e sem mecanismos de mobilidade social. O poder concentrado em grandes proprietários estimula o clientelismo: os agregados – homens livres que gravitam em torno do engenho – e as populações das vilas dependem política e economicamente dos senhores, inclusive de seus favores pessoais. VIDA URBANA – No nordeste açucareiro a sociedade é basicamente agrária. A vida urbana se desenvolve primeiramente nas regiões das minas. A própria natureza da atividade mineradora, com sua variedade de funções e serviços, estimula o comércio, a formação de núcleos populosos e permite maior mobilidade social. POPULAÇÃO – Em 1770 a Coroa portuguesa estima que a população da colônia seja de 1,5 milhão a 2,5 milhões de pessoas. Destas, 20,5% estão concentradas em Minas Gerais, 18,5% na Bahia, 15,4% em Pernambuco, 13,8% no Rio de Janeiro, 7,5% em São Paulo e 24,3% espalham-se pelas outras capitanias. Resistência dos escravos O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

As rebeliões e conflitos com escravos atravessam todo o período colonial e se estendem até a abolição da escravatura, em 1888. São comuns os casos de suicídio, de fugas, de abortos provocados pelas escravas e os assassinatos de senhores, feitores e capitães-domato. Revoltas e fugas coletivas nos engenhos são freqüentes, principalmente no século XVIII, quando há vários levantes urbanos. Na resistência à opressão branca, os escravos negros também se organizam coletivamente e formam quilombos. Há registros desses núcleos autônomos de negros fugidos ao cativeiro em todas as áreas do Brasil onde aescravidão se fez presente. O mais conhecido é o Quilombo de Palmares. QUILOMBO DE PALMARES – Formado na região do atual Estado de Alagoas por volta de 1630, Palmares é uma confederação de quilombos organizada sob a direção de Zumbi, o chefe guerreiro. Os palmarinos praticam a policultura: plantam milho, feijão, mandioca, batata-doce, banana e cana-de-açúcar. Também criam galinhas e suínos e conseguem um excedente de produção que é trocado nos povoamentos vizinhos. A fartura de alimentos em Palmares é um dos fatores fundamentais de sua resistência. Chega a reunir 30 mil habitantes e resiste às investidas militares dos brancos por 65 anos. É destruído em 1694. Zumbi foge e é morto em 1695. REVOLTA DOS MALÊS – Os malêssão negros das nações Nagô e Tapa que professam a religião muçulmana e são alfabetizados na língua árabe. Em janeiro de 1835 lideram um levante em Salvador considerado como a mais organizada das insurreições urbanas de escravos de todo o período escravocrata. Seus líderes mantêm contato O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

com os cativos do Recôncavo Baiano, grupos de Santo Amaro e Itapagipe. Reúnem-se periodicamente para discutir os detalhes do movimento e formam um fundo de guerra que chega a juntar 75 mil-réis. PLANO DE AÇÃO DOS MALÊS – De acordo com o plano de ataque, assinado por um escravo de nome Mala Abubaker, os revoltosos sairiam da Vitória (atual bairro da Barra, em Salvador), "tomando a terra e matando toda a gente branca". De lá rumariam para a Água dos Meninos e, depois, para Itapagipe, onde se reuniriam ao restante das forças. O passo seguinte seria a invasão dos engenhos e a libertação dos escravos. O plano é denunciado às autoridades da Província, que preparam a contra-ofensiva. Os revoltosos atacam na madrugada de 25 de janeiro. Sem contar com o fator surpresa, o levante é desbaratado em dois dias. Cerca de cem escravos e negros libertos são mortos nos confrontos com a polícia, 281 são presos e pelo menos cinco dos principais chefes são fuzilados. Entre seus pertences são encontrados livros em árabe e rezas muçulmanas. Poder religioso A Igreja Católica participa de todo o projeto de expansão ultramarina português por intermédio da Ordem de Cristo e está presente no Brasil desde o descobrimento. Os primeiros religiosos da Companhia de Jesus chegam com Tomé de Souza, na instalação do Governo Geral. Os jesuítas cuidam do registro de nascimentos, casamentos e mortes; estudam as culturas locais e se opõem à escravidão indígena.

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PRIMEIRO BISPADO – Em 1552, por insistência do jesuíta Manoel da Nóbrega, dom João III autoriza a criação do primeiro bispado em Salvador. Dom Pero Fernandes Sardinha, primeiro bispo, chega em junho daquele ano. Institui o sistema de padroado, pelo qual o rei age como perpétuo administrador da Ordem e Cavalaria do Mestrado de Nosso Senhor Jesus Cristo. Carmelitas fundam seu primeiro convento em Pernambuco, em 1584; franciscanos chegam em 1587. A partir de 1594 capuchinhos franceses instalam-se no Maranhão e monges beneditinos, no Rio, Bahia e Pernambuco. A ação missionária é regulamentada em 1696 pelo Regimento das Missões. PRIMEIRAS ESCOLAS – Entre 1554 e 1570 os jesuítas fundam no Brasil cinco escolas de instrução elementar (Porto Seguro, Ilhéus, Espírito Santo, São Vicente e São Paulo de Piratininga) e três colégios (no Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia). A organização do ensinosegue a orientação do Real Colégio das Artes de Coimbra, chamada ratio studiorum. O currículo divide-se em duas seções ou classes distintas. Nas classes inferiores, com duração de seis anos, ensinam-se retórica, humanidades, gramática portuguesa, latim e grego. Nas classes superiores, com três anos, os alunos aprendem matemática, física, filosofia, que inclui lógica, moral e metafísica, além de gramática, latim e grego. EXPULSÃO DOS JESUÍTAS – Em meados do século XVIII cresce em Portugal uma oposição sistemática aos jesuítas, liderada por dom Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, ministro do rei dom José I. Sob o argumento de que a Companhia de Jesus se transformara num Estado dentro do Estado português, consegue O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

expulsar os jesuítas de Portugal e de suas colônias em 1759. No Brasil, com a saída dos jesuítas, colégios e seminários são fechados e as diferentes formas de registro civil ficam desorganizadas. A reforma pombalina da educação, em 1770, substitui o sistema jesuítico por um ensino laico, dirigido pelos vice-reis. MOVIMENTOS NATIVISTAS Entre meados do século XVII e começo do século XVIII, os abusos da Coroa na cobrança de impostos e dos comerciantes portugueses na fixação de preços começam a gerar insatisfação entre a elite agrária da colônia. Surgem os chamados movimentos nativistas: contestação de aspectos do colonialismo e primeiros conflitos de interesses entre os senhores do Brasil e os de Portugal. Entre esses movimentos destacam-se a revolta dos Beckman, no Maranhão (1684); a Guerra dos Emboabas, em Minas Gerais (1708), e a Guerra dos Mascates, em Pernambuco (1710). Revolta dos Beckman A revolta dos Beckman tem suas origens em problemas no comércio de escravos no Maranhão. Para abastecer as grandes propriedades da região, Portugal cria a Companhia de Comércio, em 1682, empresa que monopoliza o comércio de escravos e de gêneros alimentícios importados. Deve fornecer 500 escravos negros por ano, em média, durante 20 anos e garantir o abastecimento de bacalhau, vinho e farinha de trigo. Não consegue cumprir esses compromissos. A carência

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de mão-de-obra desorganiza as plantações e a escassez de alimentos revolta a população. REAÇÃO DOS COLONOS – Em fevereiro de 1684 os habitantes de São Luís decidem tomar os depósitos da Companhia de Comércio e acabar com o monopólio. Chefiados por Manuel e Tomás Beckman, grandes proprietários rurais, prendem o capitão-mor Baltazar Fernandes e instituem um governo próprio, escolhido entre os membros da Câmara Municipal.

Sem

propósitos

autonomistas, pedem

intervenção da metrópole. Portugal acaba com o monopólio da Companhia de Comércio. O novo governador chega à região em 1685. Executa os principais cabeças do movimento. Os demais são condenados à prisão perpétua ou ao degredo. Guerra dos Emboabas As disputas pela posse e exploração das minas de ouro são os motivos da Guerra dos Emboabas. Os portugueses, chamados de emboabas, reivindicam o privilégio na exploração das minas. Porém, paulistas e sertanejos também têm o direito de explorá-las. Explodem conflitos em toda a região das minas. Um deles, que envolve paulistas comandados por Manuel de Borba Gato e emboabas apoiados por brasileiros de outras regiões, assume grandes proporções. CAPÃO DA TRAIÇÃO – Sob o comando de Manuel Nunes Viana, proclamado governador de Minas, os emboabas decidem atacar os paulistas concentrados em Sabará. No Arraial da Ponta do Morro, atual Tiradentes, um grupo de 300 paulistas investe contra os O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

portugueses e seus aliados, mas acaba se rendendo. Bento do Amaral Coutinho, chefe dos emboabas, desrespeita garantias estabelecidas em casos de rendição e, em fevereiro de 1709, chacina os paulistas no local que fica conhecido como Capão da Traição. O governador-geral Antônio Coelho de Carvalho intervém e obriga Nunes Viana a deixar Minas. Para melhor administrar a região, é criada em 9 de novembro de 1709 a capitania de São Paulo e Minas, governada por Antônio de Carvalho. Em 21 de fevereiro de 1720, Minas separa-se de São Paulo. Guerra dos Mascates O conflito de interesses entre os comerciantes portugueses instalados no Recife, chamados pejorativamente de mascates, e os senhores de engenho de Olinda dá origem à Guerra dos Mascates. Olinda é a sede do poder público na época e os senhores de engenho têm grande influência nos rumos da capitania. No início de 1710, o governador de Pernambuco, Sebastião de Castro Caldas, decide promover Recife, onde concentram-se os comerciantes portugueses, a sede do governo. CONFRONTO OLINDA-RECIFE – A população de Olinda se rebela contra a decisão e ataca Recife, dia 4 de março. Destrói o pelourinho da vila, símbolo do poder político municipal, expulsa o governador e entrega o poder ao bispo de Olinda, dom Manuel Álvares da Costa. A metrópole envia outro governador a Pernambuco, Félix Vasconcelos, que toma posse em 10 de janeiro de 1711. Os conflitos continuam até 7 de abril de 1714, quando é feito um acordo: Recife

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permanece como capital e o governador passa a morar seis meses em cada vila. CULTURA COLONIAL Até o século XVII, a escassa vida cultural da colôniagira em torno dos colégios jesuítas. A literatura e o teatro, influenciados pelo universo religioso, trazem um discurso retórico e moralizante. Os primeiros sinais de uma produção cultural de caráter nativista aparecem no livro de poemas Música no Parnaso, de Manoel Botelho de Oliveira (1636-1711). Significativa é também a obra satírica de Gregório de Matos e Guerra, que traça amplo painel da vida na Bahia. GRÊMIOS LITERÁRIOS – Em meados do século XVIII começam a proliferar no Rio de Janeiro e na Bahia os grêmios literários e artísticos. Integrados por médicos, funcionários públicos, militares, magistrados e clérigos, impulsionam pesquisas e obras com temas nacionais. Arte e literatura mineiras O

desenvolvimento

urbano

concentração de riquezas na região das minas permite o florescimento de um excepcional movimento arquitetônico e plástico: o barroco mineiro. Na literatura, a região vê nascer o arcadismo, primeira escola literária da colônia.

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BARROCO MINEIRO – O maior expoente do barroco mineiro é Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. Escultor, entalhador e arquiteto, Aleijadinho trabalha principalmente em Vila Rica, atual Ouro Preto, e Congonhas do Campo. Tem obras espalhadas em São João del Rey, Sabará e Mariana. ARCADISMO – Por volta de 1757, surge um movimento literário específico da região das minas, o arcadismo. Privilegia o bucólico e a simplicidade, utiliza imagens da mitologia e modelos literários greco-romanos. Destacam-se a obra lírica de Tomás Antônio Gonzaga e os poemas épicos de Cláudio Manuel da Costa. Os árcades mineiros críticam a opressão colonial e participam da Inconfidência Mineira. CRISE DO SISTEMA COLONIAL A efervescência cultural e as grandes transformações políticas em curso no mundo ocidental na passagem do século XVIII para o XIX têm repercussão no Brasil. Na França, é a época do iluminismo, quando o pensamento liberal se rebela contra as instituições do antigo regime. Na Inglaterra, a revolução industrial transforma rapidamente as tradicionais estruturas econômicas. A independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776, primeira grande ruptura do sistema colonial europeu, torna-se um modelo para as elites nativas das demais colônias do continente. No Brasil, os pesados impostos, as restrições ao livre comércio e as proibições às atividades industriais vão acirrando os conflitos entre as elites locais e o poder metropolitano. Eclodem as

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primeiras rebeliões claramente emancipatórias: a Inconfidência Mineira (1788/1789) e a Conjuração Baiana, ou dos Alfaiates (1798). Absolutismo português Em

Portugal,

absolutismo

–

centralização do poder na figura do governante – atinge seu apogeu durante o reinado de dom José I, reconhecido como "déspota esclarecido", e de seu ministro, o marquês de Pombal. Para fortalecer o poder real, eles reformam o Exército e a burocracia estatal, subjugam a nobreza e reduzem o poder do clero. Sua política gera crises internas e nas colônias. O ministro é obrigado a demitir-se em 4 de março de 1777. No mesmo ano morre o rei dom José e o trono português é ocupado por sua filha, dona Maria. RESTRIÇÕES AO COMÉRCIO E À INDÚSTRIA – A política econômica de Pombal resulta em maior controle da metrópole sobre a colônia. O ministro tenta limitar as brechas no monopólio comercial português, abertas pelos tratados com a Inglaterra. As elites brasileiras percebem que têm mais a lucrar com o livre comércio e encontram no liberalismo a base teórica para defender seus interesses. O governo português também tenta evitar a diversificação da economia na colônia. Em 1785 manda fechar as oficinas de metalurgia, ourivesaria e as manufaturas têxteis no território brasileiro. O afastamento de Pombal não diminui os conflitos da elite brasileira com a metrópole.

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Inconfidência mineira Os inconfidentes querem a independência do Brasil e instaurar a República. Pretendem incentivar as manufaturas,

proibidas

desde 1785, e fundar uma

universidade

Vila Rica, atual Ouro Preto. Integrado por membros da elite intelectual e econômica da região – fazendeiros e grandes comerciantes –, o movimento reflete as contradições desses segmentos: sua bandeira traz o lema Libertas quae sera tamem (Liberdade ainda que tardia), mas não se propõe a abolir a escravidão. CONSPIRADORES – Entre os conspiradores estão Inácio José de Alvarenga Peixoto, ex-ouvidor de São João del Rey; Cláudio Manoel da Costa, poeta e jurista; tenente-coronel Francisco Freire de Andrada; Tomás Antônio Gonzaga, português, poeta, jurista e ouvidor de Vila Rica; José Álvares Maciel, estudante de Química em Coimbra que, junto com Joaquim José Maia, procura o apoio do presidente americano Thomas Jefferson; Francisco Antônio de Oliveira, José Lopes de Oliveira, Domingos Vidal Barbosa, Salvador Amaral Gurgel, o cônego Luís Vieira da Silva; os padres Manoel Rodrigues da Costa, José de Oliveira Rolim e Carlos Toledo; e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

DERRAMA – O momento escolhido para a eclosão da revolta é o da cobrança da derrama, imposto adotado por Portugal no período de declínio da mineração do ouro. A Coroa fixa um teto mínimo de 100 arrobas para o valor do quinto. Se ele não é atingido, os mineradores ficam em dívida com o fisco. Na época, essa dívida coletiva chega a 500 arrobas de ouro, ou 7.500 quilos. Na derrama, a população das minas é obrigada a entregar seus bens para integralizar o valor da dívida. A DEVASSA – O movimento é denunciado pelos portugueses Joaquim Silvério dos Reis, Brito Malheiros e Correia Pamplona, em 5 de março de 1789. Devedores de grandes somas ao tesouro real, eles entregam os parceiros em troca do perdão de suas dívidas. Em 10 de maio de 1789 Tiradentes é preso. Instaura-se a devassa – processo para estabelecer a culpa dos conspiradores –, que dura três anos. Em 18 de abril de 1792 são lavradas as sentenças: 11 são condenados à forca, os demais à prisão perpétua em degredo na África e ao açoite em praça pública. As sentenças dos sacerdotes envolvidos na conspiração permanecem secretas. Cláudio Manoel da Costa morre em sua cela. Tiradentes tem execução pública: enforcado no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792, seu corpo é levado para Vila Rica, onde é esquartejado e os pedaços expostos em vias públicas.

demais

conspiradores

são

degredados. JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER (1746-1792), o Tiradentes, entra para a história como principal líder do movimento. Filho de um proprietário rural sem fortuna, aprende as O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

primeiras letras com um de seus irmãos. Mais tarde, trabalha com um cirurgião, seu padrinho, e aprende noções práticas de medicina e odontologia. Antes de se tornar soldado, exerce vários ofícios: tropeiro, minerador e dentista, origem do apelido Tiradentes. Oficial do Regimento dos Dragões das Minas Gerais, sem raízes na aristocracia local, é sistematicamente preterido nas promoções. Para alguns historiadores, Tiradentes é apenas um idealista ingênuo, manipulado pela elite que articula e dirige a Inconfidência. Entre todos os condenados à morte, é o único executado. IMAGENS DE TIRADENTES – Pesquisas nos Autos da Devassa iniciadas em 1958 e divulgadas em 1992, ano do bicentenário da morte de Tiradentes, indicam que todas as suas imagens conhecidas são fictícias. Ele nunca teria usado barba, proibida para os integrantes do corpo militar onde servia. Consta nos autos que ele tinha em casa duas navalhas de barbear e um espelho, e que mantém esses objetos em sua cela durante os três anos de prisão. Além disso, os presos são proibidos de usar barba e cabelos longos. Conjuração baiana De caráter social e popular, a Conjuração Baiana, ou Revolta dos Alfaiates, como também é conhecida, explode em Salvador em 1798. Inspira-se nas idéias da Revolução Francesa e da Inconfidência Mineira, divulgadas na cidade pelos integrantes da loja maçônica Cavaleiros da Luz, todos membros da elite local – Bento de Aragão, professor, Cipriano Barata, médico e jornalista, o padre Agostinho Gomes e o tenente Aguilar Pantoja. O movimento é radical e dirigido por O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

pessoas do povo, como os alfaiates João de Deus e Manoel dos Santos Lira, os soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens. Propõe a independência, a igualdade racial, o fim da escravidão e o livre comércio entre os povos. REPÚBLICA BAIENSE – A conjuração baiana tem a participação de escravos, negros libertos e pequenos artesãos da capital baiana. Seu manifesto, afixado nas ruas em 12 de agosto de 1798, conclama o povo a um levante em defesa da República Baiense: "Está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade; o tempo em que seremos irmãos; o tempo em que seremos iguais". O movimento é delatado e reprimido: 49 pessoas são presas, inclusive três mulheres. Seis integrantes da facção mais popular são condenados à morte e outros ao exílio. Os Cavaleiros da Luz são absolvidos. A CORTE NO BRASIL No início do século XIX, a política expansionista de Napoleão Bonaparte altera o equilíbrio político da Europa. O imperador tenta impor a supremacia da França sobre os demais países. A Inglaterra resiste e Napoleão decreta o chamado bloqueio continental: a proibição, sob a ameaça das armas, de os demais países do continente negociarem com a Inglaterra. Portugal tenta uma política de neutralidade, mas continua negociando com os ingleses. Em represália, o imperador francês ordena a invasão de Portugal pelas tropas do general Jean Junot. Firma com a Espanha o Tratado de Fontainebleau (1807), que reparte o território português entre os dois países, dividindo-o em dois reinos, Lusitânia e Algarves. Essa divisão não é posta em prática, mas a ameaça de uma O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

invasão francesa faz com que a família real portuguesa se transfira para o Brasil. FUGA DA FAMÍLIA REAL – Em outubro de 1807 os governos português e inglês assinam um acordo secreto em que a Inglaterra se compromete a ajudar a nobreza em fuga. Começa, então, o que os historiadores caracterizam como o momento do "salve-se quem puder". A notícia da fuga da família real espalha-se, e Lisboa é tomada pelo caos. Apavorada, a população da cidade sai às ruas para protestar contra os governantes que não hesitam em deixá-la entregue à própria sorte. SÉQUITO REAL – Dia 29 de novembro, depois de vários incidentes, a esquadra real parte de Lisboa escoltada por navios de guerra ingleses. Vários nobres morrem afogados ao tentar alcançar a nado os navios superlotados. Nas 36 embarcações, o príncipe-regente dom João, a família real e seu séquito, estimado em 15 mil pessoas, trazem jóias, peças de ouro e prata e a quantia de 80 milhões de cruzados, o equivalente à metade do dinheiro circulante no reino. Em janeiro de 1808, a frota lusa chega à Bahia. O Brasil passa a ser sede da monarquia portuguesa. DOM JOÃO VI (1767-1826), filho da rainha dona Maria I e do príncipe dom Pedro III, herda o direito ao trono com a morte do primogênito dom José. Em 1785, casa-se com dona Carlota Joaquina, uma das herdeiras do trono espanhol. Dom João assume a regência de Portugal em 1792, quando sua mãe enlouquece e enfrenta conflitos internos e externos durante todo o seu governo. Na França, Luís XVI é O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

executado pelos revolucionários e as monarquias européias temem destino semelhante. Na corte portuguesa, dom João sofre constantes tentativas de golpes tramados pela esposa e pelo filho, dom Miguel. No Brasil, dona Carlota tenta derrubar dom João e conspira com diferentes grupos da nobreza espanhola. Pretende conquistar a Coroa da Espanha, unir os dois reinos e tornar-se imperatriz das Américas. Quando dom João, de volta a Portugal, submete-se ao regime constitucionalista, dona Carlota e dom Miguel assumem a luta pela autonomia do trono frente às Cortes. Prendem dom João durante uma revolta em Lisboa, em 1824. O rei foge sob a proteção dos ingleses e manda prender a esposa e o filho. Isolado na corte, morre dois anos depois. A CORTE NO RIO DE JANEIRO – Em 7 de março de 1808, a corte se transfere para o Rio de Janeiro. No primeiro momento, a mudança provoca grandes conflitos com a população local. A pequena cidade, com apenas 46 ruas, 19 largos, seis becos e quatro travessas, não tem como acomodar de uma hora para outra os 15 mil novos habitantes. Para resolver o problema, os funcionários reais recorrem à violência, obrigando os moradores das melhores casas a abandoná-las a toque de caixa. A senha P.R. (príncipe-regente), inscrita nas portas das casas escolhidas, passa a ter para o povo o sentido pejorativo de "ponha-se na rua". Apesar dos contratempos iniciais, a instalação da realeza ajuda a tirar a capital da letargia econômica e cultural em que está mergulhada.

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NOVAS INSTITUIÇÕES – Toda a burocracia administrativa do Estado português é remontada no Brasil. Para fazer frente às novas despesas é criado, em 1808, o primeiro Banco do Brasil. Sua função é obter fundos para cobrir os gastos suntuários da Corte, pagar os soldados e promover transações comerciais. Instalam-se o Erário Régio, depois transformado em Ministério da Fazenda; o Conselho de Estado; a Junta de Comércio; a Intendência Geral da Polícia; o Desembargo do Paço; a Mesa de Consciência e Ordens (ou tribunal) e a Junta Real de Agricultura e Navegação. Repercussões econômicas Logo ao chegar, dom João decreta a abertura dos portos às nações amigas, abolindo o monopólio comercial luso. A vida econômica muda radicalmente. O séquito real amplia a demanda de bens de consumo e aumenta as despesas públicas. O comércio se diversifica com a inundação de produtos estrangeiros suntuários e o príncipe toma medidas de incentivo à indústria. ESTÍMULO ÀS MANUFATURAS – Dom João revoga o alvará de 1785, que proibia as manufaturas brasileiras e autoriza a instalação de tecelagens, fábricas de vidro e de pólvora, moinhos de trigo e uma fundição de artilharia. Também facilita a vinda de artesãos e profissionais liberais europeus, inclusive médicos e farmacêuticos. Dez anos depois da chegada da corte ao Brasil, a população do Rio de Janeiro aumenta de 50 mil para 100 mil habitantes.

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PRESENÇA INGLESA NO BRASIL – Até 1814 a abertura dos portos

beneficia

exclusivamente

Inglaterra,

que

praticamente

monopoliza o comércio com o Brasil. Outros tratados firmados por dom João em 1810, o de Amizade e Aliança e o de Comércio e Navegação consolidam ainda mais a presença inglesa na colônia. O Tratado de Comércio, por exemplo, fixa a taxa de 15% para todas as importações inglesas e de 24% para as de outras nações. Abertura cultural Com a corte no Brasil, dom João toma várias iniciativas para estimular a educação, a ciência e as artes na colônia. Promove várias missões culturais, com a vinda de cientistas e artistas franceses, alemães e ingleses: o pintor e escritor francês Jean-Baptiste Debret, o botânico francês Auguste Saint-Hilaire, o naturalista alemão Karl Friedrich von Martius, o pintor alemão Johann Moritz Rugendas e o naturalista e geólogo britânico John Mawe. CENTROS CULTURAIS – São criadas a primeira escola superior, a Médico-cirúrgica, em Salvador, em 18/2/1808; a Academia da Marinha, em 5/5/1808, e a Academia Militar do Rio de Janeiro, em 4/12/1808; e a primeira Biblioteca Pública (atual Biblioteca Nacional), também no Rio de Janeiro, em 13/5/1811. Cultura e ciências são também estimuladas com a criação do Jardim Botânico e da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios (depois Academia de Belas Artes), em 4/12/1810.

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IMPRENSA – O príncipe dom João instala a primeira tipografia do Brasil e inaugura a Imprensa Régia, em maio de 1808. Em setembro do mesmo ano começa a circular A gazeta do Rio de Janeiro. Publicada três vezes por semana, a Gazeta não chega a ser um jornal, mas um periódico que publica anúncios e atos oficiais da Coroa. A imprensa brasileira nasce efetivamente em Londres, com a criação do Correio Brasiliense, pelo jornalista Hipólito José da Costa. Apesar de favorável à monarquia, o jornal tem cunho liberal, defende a abolição gradual da escravidão e propõe em seu lugar a adoção do trabalho assalariado e o incentivo à imigração. O Correio braziliense circula entre 1808 e 1822, sem interrupções. Reino Unido Com a derrota de Napoleão frente aos ingleses, a Europa passa por um processo de reorganização de suas fronteiras internas. O Congresso de Viena, realizado em 1815, exige que as casas reais destronadas por Napoleão voltem a se instalar em seus reinos para, então, reivindicar a posse e negociar os limites de seus domínios. Para cumprir essa exigência num momento em que a corte portuguesa está instalada na colônia, dom João usa um artifício: em 16 de dezembro de 1815 promove o Brasil de colônia a reino e cria o Reino Unido de Portugal e Algarves. A medida agrada aos ingleses, que vêem com bons olhos a instalação definitiva do governo português no Brasil. Em 1816, com a morte da rainha dona Maria I, o príncipe-regente é sagrado rei, com o título de dom João VI.

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CONFLITOS INTERNOS E EXTERNOS – Os gastos com a burocracia do governo e manutenção da corte no Rio de Janeiro provocam um aumento excessivo nos tributos cobrados nas regiões exportadoras. Nas primeiras décadas do século XIX, a seca e a crise do setor açucareiro aumentam o descontentamento dos senhores locais. Ao mesmo tempo, em Portugal, surge um movimento antiabsolutista que exige maior participação das cortes, o Parlamento português, nas decisões políticas do reino. A Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução do Porto, em Portugal, em 1820, prenunciam os movimentos que vão desaguar na independência do Brasil, em 1822. Revolução pernambucana O mau desempenho da indústria açucareira no início do século XIX mergulha Pernambuco em um período de instabilidade. Distantes do centro do poder, a presença da corte no Brasil traduz-se apenas em aumento de impostos e faz crescer a insatisfação popular contra os portugueses. Em 1817 estoura uma revolta: de um lado, proprietários rurais,

clero

comerciantes

brasileiros,

outro,

militares

comerciantes portugueses vinculados ao grande comércio de importação e exportação. GOVERNO REVOLUCIONÁRIO – Denunciado o movimento, o governador Caetano Pinto manda prender os envolvidos. Os líderes civis não oferecem resistência, mas o capitão José de Barros Lima, chamado de Leão Coroado, mata o brigadeiro Manoel Barbosa de Castro ao receber ordem de prisão. Seu ato deflagra um motim na fortaleza das Cinco Pontas e a rebelião ganha as ruas. O governador O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

refugia-se na fortaleza de Brum, no Recife, mas capitula e em 7 de março embarca para o Rio de Janeiro. De posse da cidade, os rebeldes organizam o primeiro governo brasileiro independente, baseado na representação de classes, e proclamam a República. Enviam emissários aos Estados Unidos, Inglaterra e região platina para pedir o reconhecimento do novo governo. Procuram articular o movimento na Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, mas recebem adesões apenas nesta última. A QUESTÃO DA ESCRAVIDÃO – O governo revolucionário compromete-se a garantir os direitos individuais, as liberdades de imprensa, culto e opinião, mas divide-se na questão da escravidão. Comerciantes, como Domingos José Martins, defendem a abolição. Os representantes do setor agrícola, como Francisco de Paula, se opõem, temendo a repetição dos massacres de brancos ocorridos no Haiti. A divergência impede a participação dos combatentes negros e de suas lideranças, como o capitão mulato Pedro Pedroso. Divididos e isolados do resto da colônia, os revoltosos não resistem por muito tempo. São derrotados pelas tropas de dom João VI em 19 de maio de 1817. As lideranças são presas e os líderes mais importantes são executados. Cortes Constituintes A elevação do Brasil a Reino Unido a limenta o inconformismo em Portugal. Sob tutela britânica desde 1808 e alijados do centro das decisões políticas do reino, a nobreza e comerciantes que permanecem no território português reivindicam maior autonomia. Cresce o movimento antiabsolutista e, em 24 de agosto de 1820, é deflagrada a Revolução do O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Porto. Como conseqüência, em janeiro de 1821, as Cortes Constituintes, o Parlamento nacional, que não se reunia desde 1689, voltam a ser instaladas. A PRESSÃO DA METRÓPOLE – Interessadas em reativar o monopólio colonial, as Cortes diminuem a autonomia do Reino Unido. Os delegados brasileiros são minoria – dos 250 representantes, o Brasil tem direito a 75 e nem todos viajam a Portugal para as seções. Em agosto de 1821, com 50 representantes presentes, as Cortes decidem elevar os impostos sobre a importação de tecido britânico pelo Brasil de 15% para 30% e exigem que dom João VI volte a Portugal. PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA Quando dom João VI regressa a Portugal deixa seu filho, dom Pedro, como príncipe-regente do Brasil. A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas. Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas

populares

processo

separatista.

Apostam

que

manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata. DIA DO FICO – Atento aos movimentos no Brasil, dom João VI ordena que dom Pedro volte a Portugal. Em 29 de dezembro de 1821 o príncipe-regente recebe um abaixo-assinado pedindo sua permanência O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

no Brasil. Ele anuncia sua decisão de ficar dia 9 de janeiro de 1822, episódio que passa a ser conhecido como Dia do Fico. CONSELHO DE PROCURADORES – Dom Pedro inicia várias reformas políticas e administrativas: em 16 de janeiro nomeia José Bonifácio de Andrada e Silva para ministro do Reino e Estrangeiros, o mais alto cargo até então ocupado por brasileiro. Por sua influência junto ao príncipe-regente e em todo o processo de independência, José Bonifácio passa à história com o título de Patriarca da Independência. Em fevereiro, dom Pedro cria o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil – uma espécie de Parlamento – com a função de examinar as decisões das Cortes e julgar sobre sua aplicabilidade na Colônia. No mês seguinte recebe da maçonaria – organização influente nos movimentos de independência – o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil. MANIFESTO ÀS NAÇÕES AMIGAS – Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a independência do Brasil, mas como reino irmão de Portugal". JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA (1763-1838) nasce em uma das famílias mais ricas de Santos, em São Paulo, e muito jovem vai estudar em Coimbra. Permanece na Europa por 36 anos. Em Lisboa, destaca-se como naturalista, geólogo e metalurgista. Funda a O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

primeira cátedra de metalurgia lusitana e torna-se intendente geral das minas de Portugal. Volta ao Brasil em 1819 e, já com grande prestígio, lidera a bancada brasileira nas Cortes Constitucionais, em Lisboa. Inicialmente não revela intenções separatistas e procura apenas preservar as vantagens conquistadas pelo Brasil desde 1808. Com a inflexibilidade das Cortes, transforma-se em ardoroso defensor da independência. É um dos políticos mais importantes do Império, com grande influência junto a dom Pedro. Adversário do absolutismo, defende uma

monarquia

constitucional,

mesclando

posições

liberais

conservadoras: "Nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica democracia", afirma em discurso na Assembléia Constituinte, no Império. Indispõe-se com o imperador durante o processo constituinte e, em 1823, é preso e exilado junto com outras lideranças. Retorna ao Brasil seis anos depois, reconcilia-se com dom Pedro I e, com a abdicação, é nomeado tutor do príncipe herdeiro. Afasta-se da política em 1835. Proclamação da Independência Portugal continua a tomar medidas para manter o Brasil sob seu domínio: anula a convocação da Constituinte, ameaça enviar tropas e exige o retorno imediato do prínciperegente. Dom Pedro está nos arredores de São Paulo, perto do riacho do Ipiranga, quando recebe em 7 de setembro de 1822 os despachos com as exigências das Cortes. Também recebe cartas de dona Leopoldina e O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

de José Bonifácio incentivando-o a proclamar a independência. "De Portugal não temos o que esperar senão escravidão e horrores", diz José Bonifácio. Dom Pedro proclama então a independência. É aclamado imperador em 12 de outubro e coroado em 1º de dezembro. RESISTÊNCIA – Os portugueses que vivem no país resistem durante algum tempo, principalmente nas Províncias onde há grande concentração de tropas ou onde a comunidade lusa é numerosa. Na Bahia, o Império só é aceito em 2 de julho de 1823, depois de vários enfrentamentos entre a população e os soldados portugueses. No Maranhão, o reconhecimento ocorre em 28 de julho do mesmo ano. PRIMEIRO REINADO Dom Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822. Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado. Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português. Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. Aos poucos, porém, seu governo assume caráter centralista e despótico que desagrada aos interesses provinciais. O primeiro reinado dura até a abdicação de dom Pedro em favor de seu filho, em 1831. DOM PEDRO I (1798-1834) nasce em Lisboa com o nome de Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon. É o quarto filho de dom João VI e de dona Carlota Joaquina e o segundo na linha sucessória. Herda o direito ao trono e o O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

título de príncipe da Beira em 1801, com a morte do irmão mais velho. Educado por preceptores religiosos, dedica-se mais à equitação e atividades físicas do que aos estudos. É autor da música do Hino da Independência. Com fama de aventureiro e boêmio, tem 13 filhos reconhecidos e mais cinco naturais: sete com a primeira esposa, a arquiduquesa austríaca Maria Leopoldina, morta em 1826; uma filha com a segunda esposa, a duquesa alemã Amélia Augusta; cinco com a amante brasileira Domitila de Castro, a marquesa de Santos; e mais cinco com diferentes mulheres, inclusive uma irmã de Domitila, Maria Benedita Bonfim, baronesa de Sorocaba, e uma monja portuguesa, Ana Augusta. Príncipe do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, príncipe-regente do Reino do Brasil por mais de um ano e imperador do Brasil por quase nove anos, abdica do trono em favor de seu filho Pedro. Herdeiro da Coroa portuguesa como dom Pedro IV, volta a Portugal e trava luta com o irmão, dom Miguel, que havia usurpado o trono. A guerra civil dura dois anos. Dom Pedro vence, restaura o absolutismo e instala no trono a filha Maria II. Morre em 24 de setembro de 1834, no Palácio de Queluz, Lisboa, aos 35 anos. Em 1972, no sesquicentenário da independência, seus restos mortais são trazidos para a cripta do monumento do Ipiranga, em São Paulo. DOMITILA DE CASTRO CANTO E MELO (1797-1867), a marquesa de Santos, pertence a uma das mais importantes famílias de Piratininga, São Paulo. Aos 15 anos, casa-se com o alferes mineiro Felício Pinto Coelho de Mendonça, com quem tem três filhos. Conhece dom Pedro num encontro casual, em 1822, às vésperas da proclamação da Independência – um caso de paixão à primeira vista que dura oito anos. Dom Pedro convida o pai da moça a transferir-se com a família O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

para o Rio de Janeiro. O caso entre os dois é público na corte. Em seus bilhetes, o imperador chamava a amante de filha, Titília, "meu amor e meu tudo". Assinava-os como "demonião", "fogo", "foguinho" e, às vezes, apenas "Imperador". Domitila e José Bonifácio disputam a influência junto ao imperador. Ela ajuda a indispô-los durante a Assembléia Constituinte, o que resulta no exílio de José Bonifácio e seu irmão, Antônio Carlos. Depois, faz rápida carreira palaciana. É nomeada viscondessa de Castro, em 1825, e marquesa de Santos no ano seguinte, título que afronta os irmãos Andrada, ciosos do nome de sua cidade natal, Santos. Com a morte de dona Leopoldina, em 1826, dom Pedro frustra a amante ao casar-se com a princesa alemã Amélia Augusta. A marquesa encerra o romance com dom Pedro e volta para São Paulo. Em 1842, casa-se com o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, presidente da Província de São Paulo. Em seus últimos anos de vida, torna-se protetora dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Morre aos 70 anos, em São Paulo, e deixa como legado a capela do Cemitério Municipal de São Paulo, atual Cemitério da Consolação. C o n s t i t u i ç ã o de 1824 Alcançada e reconhecida a independência, os grupos que haviam apoiado dom Pedro começam a lutar por interesses específicos. Três tendências políticas projetam-se mais nitidamente na cena brasileira: a liberal, a conservadora e a republicana. TENDÊNCIAS POLÍTICAS – Os liberais, divididos em moderados e radicais, querem a implantação de uma monarquia O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

constitucionalista que limite os poderes do imperador e reconheça o poder legislativo como o legítimo representante da nação. Os conservadores defendem um poder executivo forte e centralizado nas mãos do monarca, capaz de manter a ordem social e assegurar a unidade do Império. Os republicanos não têm muita expressão política, mas ressurgem em todos os movimentos sociais de oposição do período. PROCESSO CONSTITUINTE – A Assembléia Constituinte é instalada em 3 de março de 1823. É presidida por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio e um dos liberais mais atuantes da época. Em 12 de novembro, fica pronto o anteprojeto de Constituição: mantém a ordem escravocrata e restringe os direitos políticos aos indivíduos com renda anual superior ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca. Alguns de seus pontos são polêmicos: a Câmara seria indissolúvel e teria o controle sobre as Forças Armadas; o veto do imperador teria apenas caráter suspensivo. DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE – Dom Pedro dissolve a Assembléia Constituinte, manda prender as lideranças e desterrá-las. Os irmãos Andrada, principalmente José Bonifácio, invejados na corte por sua influência junto ao imperador, caem em desgraça e também são exilados. Contribuem para isso as articulações de bastidores feitas por Domitila de Castro, amante do imperador e com grande ascendência sobre ele. CONSTITUIÇÃO OUTORGADA – Dom Pedro nomeia uma comissão especial, o Conselho de Estado, para redigir uma Constituição O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

que garanta a centralização do poder em suas mãos. A primeira Constituição do país é outorgada em 25 de março de 1824 por dom Pedro. Estabelece um governo "monárquico, hereditário e constitucional representativo". Institui os poderes Executivo – representado pelo próprio imperador –, Legislativo e Judiciário e garante a dom Pedro privilégios de monarcas absolutistas, instituindo o Poder Moderador. O legislativo é formado pelo Senado, vitalício, e pela Câmara, que tem caráter temporário e pode ser dissolvida pelo imperador. A reunião das duas casas legislativas forma a Assembléia Geral – órgão máximo do legislativo. São abolidos o açoite, a marca de ferro quente e outros castigos usados contra os escravos, mas a escravidão é mantida. O catolicismo permanece como religião oficial. ELEIÇÕES E VOTO CENSITÁRIO – A Constituição institui o voto censitário – os eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias. Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis. A maioria da população fica excluída não apenas do exercício dos cargos representativos como também do próprio processo eleitoral. Unidade nacional e resistência O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

A monarquia brasileira mantém a unidade nacional, mas enfrenta reações sobretudo no Norte, Nordeste e na Província Cisplatina. A aristocracia latifundiária resiste ao comando centralista do Rio de Janeiro. Os portugueses detentores de cargos políticos ou militares preferem manter-se fiéis a Lisboa. Todas as tentativas de levantes contrárias à independência são vencidas por tropas legalistas ou por insurreições populares que acabam reforçando o poder imperial. Confederação do Equador Em 1824, os liberais pernambucanos se recusam a aceitar a Constituição outorgada e a política centralista do imperador. O presidente da Província, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, adere ao movimento e, em 21 de julho de 1824, proclama a Confederação do Equador. Os revoltosos seguem o modelo americano de república, com maior autonomia regional e governo representativo. A Constituição da Colômbia é adotada provisoriamente. Em agosto, o movimento recebe a adesão de separatistas do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. O movimento é contido. Recife e Olinda são retomadas em 17 de setembro. No interior, forças rebeldes lideradas por Augustinho Bezerra e frei Joaquim do Amor Divino Caneca resistem até 21 de novembro de 1824. Todos os líderes são condenados à morte na forca. Frei Caneca é fuzilado, em 1825, porque os carrascos se recusam a enforcá-lo. Guerra Cisplatina A Banda oriental, disputada por brasileiros e castelhanos, é incorporada ao Império em 1821 como Província Cisplatina. Em 1825, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

líderes

separatistas

locais,

comandados

por

Fructuoso

Rivera,

proclamam a independência da região. O Brasil declara guerra à Argentina, que também reivindica a posse da Província, em 10 de outubro de 1825. É derrotado na batalha de Passo do Rosário em 20/2/1827. A diplomacia britânica intervém e os dois países desistem da região. Um tratado de paz cria a República Independente do Uruguai, em 27 de agosto de 1828. Reconhecimento externo Os Estados Unidos são os primeiros a reconhecer a independência brasileira, em 25 de junho de 1824 – uma aplicação de sua Doutrina Monroe, que prega a "América para os americanos". Portugal, pressionado pelos ingleses, reconhece a independência brasileira em 29 de agosto de 1825 e recebe uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. MEDIAÇÃO

INGLESA

–

Inglaterra

lucra

com

independência brasileira. O Brasil faz um empréstimo junto à Inglaterra para pagar a indenização por sua independência para Portugal. Como a dívida portuguesa com os ingleses é bem maior que o valor da indenização, o dinheiro nem chega a sair dos cofres britânicos, que ainda recebem os juros e o pagamento do empréstimo brasileiro. Por seu papel de mediadora, consegue renovar os tratados comerciais de 1810 e compromete o Brasil com a convenção internacional sobre o fim do tráfico de escravos. ECONOMIA NO PRIMEIRO REINADO O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

A economia brasileira não se altera com sua independência política: mantém-se agrário-exportadora e baseada no trabalho escravo. Livre do colonialismo português, o país passa inteiramente para a esfera econômica da Inglaterra. Os ingleses tornam-se os únicos compradores dos produtos primários brasileiros e os principais fornecedores de bens manufaturados. Café A partir do século XIX, o café começa a ser plantado na região Sudeste do país e desenvolve-se rapidamente no Rio de Janeiro, sudeste de Minas e em São Paulo. Entre 1820 e 1830, já é responsável por 43,8% das exportações brasileiras, o equivalente a uma venda anual de cerca de 3 milhões de sacas de 60 kg. O vale do rio Paraíba, em São Paulo e Rio de Janeiro, torna-se o principal centro da produção cafeeira: formam-se as grandes fazendas trabalhadas por escravos e as imensas fortunas dos "barões do café", um dos pilares de sustentação do Império até 1889. Crise econômica Apesar do desenvolvimento da economia cafeeira, o país é abalado por uma forte crise econômica, que já se anunciara antes mesmo da independência. A partir de 1820, começam a cair preços do algodão, do cacau e do açúcar no mercado internacional e os ingressos com o café não são suficientes para superar os déficits da balança comercial. O tabaco perde seu principal mercado, a África, em conseqüência das pressões inglesas para o fim do tráfico de escravos. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Para contornar o problema, o governo desvaloriza a taxa cambial e faz empréstimos no exterior, principalmente na Inglaterra. Em 1828, o Banco do Brasil abre falência e, no ano seguinte, é liquidado oficialmente. A crise econômica prolonga-se até 1840. ROMBOS DO ORÇAMENTO – Os rombos no orçamento são constantes durante todo o reinado de dom Pedro I. As revoltas e sublevações das Províncias e a oposição ao centralismo imperial levam os governos locais a não enviar os impostos arrecadados ao Rio de Janeiro. O imposto territorial, que poderia ser uma grande fonte de recursos, normalmente não é cobrado para não contrariar os grandes proprietários. Para agravar o quadro, o governo tem gastos elevados com as guerras da independência e repressão às rebeliões internas. SOCIEDADE NO PRIMEIRO REINADO A diversificação econômica na fase final da colônia e início do Império produz uma maior estratificação social. A estrutura social permanece patriarcal, dominada pelos grandes fazendeiros do centro-sul e senhores de engenho no Nordeste, sem mecanismos de mobilidade e ascensão social. A elite agrária controla a economia e a política. O clientelismo e a prática do apadrinhamento começam na unidade rural e se estendem aos núcleos urbanos, criando uma rede de fidelidade e dependência entre diferentes extratos da população com as elites. Cidades no Primeiro Reinado As capitais das Províncias, localizadas em sua maioria próximas ao litoral, ganham importância como centros administrativos. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

As cidades portuárias, principalmente na região Sudeste, passam por um processo de desenvolvimento e modernização estimulados

pelo

crescimento das exportações do café e das atividades comerciais e bancárias que as acompanham. CIDADES DO INTERIOR – No interior do país a vida urbana permanece estagnada. Nas descrições dos viajantes da época, a grande maioria dos vilarejos tem aspecto descuidado, o capim cresce pelas ruas e praças, a iluminação pública, à base de óleo de baleia, é precária, o abastecimento de água é feito em chafarizes ou poços, não há saneamento básico e os dejetos correm a céu aberto. Enquanto nas capitais a população tem contato com as novidades européias, nas pequenas cidades os moradores vivem isolados e as notícias do que vai pelo mundo são trazidas por tropeiros e mascates. CULTURA NO PRIMEIRO REINADO A Academia Nacional de Belas-Artes, no Rio de Janeiro, antiga Academia Imperial, inaugurada em 5 de novembro de 1826, introduz nas artes plásticas do país a tendência de reprodução dos padrões neoclássicos

europeus.

compositor

paulista

Carlos

Gomes,

influenciado pelos italianos, faz sucesso com as óperas O Guarani, O escravo e Moema. No teatro, surge Martins Pena, considerado o primeiro teatrólogo original do Brasil. Suas peças marcam o início de um teatro de autor baseado em temáticas brasileiras. Entre as mais conhecidas, destacam-se: O juiz de paz na roça, O caixeiro viajante, Quem casa quer casa, Os meirinhos e As desgraças de uma criança.

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CRISE DO PRIMEIRO REINADO A crise da economia agrário-exportadora que explode durante o primeiro Império, a violenta repressão à Confederação do Equador, em 1824, e a perda da Província Cisplatina diminuem o prestígio do imperador. Na Câmara dos Deputados surge uma oposição aberta a dom Pedro, representada pelos liberais moderados. Eles defendem um Legislativo mais forte em detrimento do poder do imperador, mas querem manter a centralização político-administrativa do Império. Os liberais federalistas, também conhecidos como democratas, reúnem muitos profissionais liberais e comerciantes. Reivindicam uma participação política mais ampla e um equilíbrio de poderes entre o governo central e as Províncias. Alguns defendem idéias republicanas. Política na imprensa A ebulição política anima a criação de vários jornais de oposição. Apesar da cerrada censura do governo imperial, pela primeira vez no país o debate político chega à imprensa, com posições de diferentes matizes. Vários jornais começam a circular no Rio de Janeiro e em outras Províncias. O Aurora Fluminense, dirigido por Evaristo da Veiga, combate dom Pedro e os partidários do federalismo. Estes, por sua vez, editam O Republicano e A Nova Luz Brasileira. Dom Pedro é apoiado pelo jornal A Gazeta do Brasil, dirigido por José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu. Em Pernambuco, o veterano jornalista Cipriano Barata edita o jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Em São Paulo, Libero Badaró dirige O Observador Constitucional, com

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críticas radicais ao imperador. O jornal circula até 1830, quando Libero Badaró é assassinado, no dia 20 de novembro. JOÃO BATISTA LIBERO BADARÓ (1798-1830), jornalista, político e médico, é considerado um mártir da liberdade de imprensa. Nasce em Laigneglia, Itália, e estuda nas universidades de Turim e Pávia. Radicado no Brasil, destaca-se pela defesa e propaganda dos princípios liberais na imprensa paulista durante o reinado de dom Pedro I. Em 1829, funda o jornal O Observador Constitucional, onde faz críticas ao autoritarismo de dom Pedro I. Na noite de 20 de novembro de 1830, os estudantes do Curso Jurídico de São Paulo promovem uma passeata para comemorar a revolução liberal que, na França, depusera o rei Carlos X. Durante a manifestação, Libero Badaró é assassinado por desconhecidos. Pouco antes de morrer, teria dito: "Morre um liberal, mas não morre a liberdade". Sua morte acelera a crise política do primeiro reinado: mais de 5 mil pessoas comparecem ao enterro e multiplicam-se as manifestações pela renúncia do imperador. CIPRIANO JOSÉ BARATA DE ALMEIDA (1764-1838) é um dos mais combativos jornalistas brasileiros do período imperial. Nasce em Salvador, Bahia, e forma-se em filosofia e cirurgia pela Universidade de Coimbra. Liberal-democrata radical, participa da Conjuração Baiana, em 1798, e da Revolução Pernambucana de 1817. Em 1821, deputado pela Bahia nas Cortes Constitucionais, em Lisboa, assume posições separatistas. Volta ao Brasil em 1822 e estréia na imprensa na Gazeta de Pernambuco. Em 1823, cria o jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, onde denuncia as tendências absolutistas de dom Pedro I. Eleito para a Assembléia Constituinte, prefere ficar em seu O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

"posto de combate": a redação do Sentinela, em Pernambuco. Preso nas turbulências que precedem a dissolução da Constituinte, em novembro, inaugura nova série de seu jornal, agora clandestino: A Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco Atacada e Presa na Fortaleza do Brum por Ordem da Força Armada e Reunida. Sua ousadia é punida com sucessivas transferências de prisão. Em quase todas consegue reeditar o jornal, apenas adaptando o título. Sai da prisão em 1830. Com 64 anos e a saúde abalada, volta para a Bahia e publica A sentinela da Liberdade, Hoje na Guarita do Quartel-general de Pirajá. Defende o federalismo e idéias republicanas. Volta a ser preso várias vezes e continua na ativa até sua morte. Abdicação de Dom Pedro I Em 1831 os confrontos entre as diferentes facções políticas de oposição ao imperador se intensificam. Os partidários de dom Pedro ganham a adesão dos portugueses residentes no Brasil e estouram distúrbios em várias Províncias. O mais sério ocorre no Rio de Janeiro e fica conhecido como a Noite das Garrafadas. Em 12 de março de 1831 portugueses e brasileiros atracam-se nas ruas durante um ato de desagravo a dom Pedro, com muitos feridos para os dois lados. Protestos e novos conflitos se reproduzem nas semanas seguintes. RENÚNCIA DE DOM PEDRO – Pressionado e sem apoio, dom Pedro abdica do trono em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro. Seu ato tem apoio na Constituição: em caso de vacância, o trono deve ser ocupado pelo parente mais próximo do soberano. Como o

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príncipe Pedro tem apenas 5 anos, é formada uma regência tríplice provisória para administrar o país. PERÍODO REGENCIAL (1831-1840) O período regencial começa em 1831, com a abdicação de dom Pedro I, e estende-se até 1840, quando dom Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais conturbadas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os motins militares e os levantes populares são violentamente reprimidos. FACÇÕES POLÍTICAS – A elite política do período divide-se em pelo menos três grandes facções: liberais radicais, liberais moderados e restauradores. Em 1835, os restauradores fundam o Partido Conservador. Em 1840, os moderados se organizam no Partido Liberal. Com poucas divergências ideológicas, esses dois partidos conseguem neutralizar as facções políticas mais radicais e dominam o cenário político da nação até a proclamação da República. Regência Trina Provisória Instalada no mesmo dia da abdicação de dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, a regência trina é uma exigência da Constituição para o caso de não haver parentes próximos do soberano com mais de 35 anos e em condições de assumir o poder. Ela é provisória porque não há O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

quórum suficiente no dia da abdicação para a eleição de uma regência permanente. A primeira tarefa do novo governo é atenuar os impasses que levaram à abdicação de dom Pedro I, quase todos resultantes dos excessos de um poder extremamente centralizado. O último ministério deposto por dom Pedro I, de maioria liberal, é reintegrado e os presos políticos são anistiados. O poder dos regentes é limitado. Não podem, por exemplo, dissolver a Câmara, que, na prática, torna-se o centro do poder do país. COMPOSIÇÃO POLÍTICA DA REGÊNCIA – A composição do primeiro trio de governantes é fruto de uma negociação entre os restauradores e liberais moderados. É composto pelos senadores José Joaquim Carneiro Campos, marquês de Caravelas, representante dos restauradores; Nicolau de Campos Vergueiro, representante dos liberais moderados; e, no papel de mediador, o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, representante da oficialidade mais conservadora do Exército. Os liberais radicais não participam do governo, mas obtêm vitórias importantes no Legislativo. Regência Trina Permanente A regência trina permanente é eleita pela Assembléia Geral em 17 de junho de 1831. Sua composição inclui as facções políticas que se expressam na capital e também os interesses regionais da elite agrária. É integrada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho, marquês de Montalvão, representante do sul, e João Bráulio Muniz, representante do norte, além do brigadeiro Francisco de Lima e

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Silva, que já integrara a regência trina provisória. O padre Diogo Antônio Feijó é nomeado ministro da Justiça. GUARDA NACIONAL – A formação da Guarda Nacional é proposta pelo padre Diogo Antônio Feijó e aprovada pela Câmara em 18 de agosto de 1831. Sua criação desorganiza o Exército. Com a Guarda Nacional, começa a se constituir no país uma força armada vinculada diretamente à aristocracia rural, com organização descentralizada, composta por membros da elite agrária e seus agregados. Os oficiais de alta patente são eleitos nas regiões e, para muitos historiadores, é um dos componentes fundamentais do coronelismo político – instituição nãooficial determinante na política brasileira e que chega ao apogeu durante a República Velha. REFORMAS LIBERAIS – As bases jurídicas e institucionais do país são alteradas por várias reformas constitucionais que, em sua maioria, favorecem a descentralização do poder e o fortalecimento das Províncias. Em 29 de novembro de 1832 é aprovado o Código do Processo Criminal, que altera a organização do Poder Judiciário. Os juízes de paz, eleitos diretamente sob o controle dos senhores locais, passam a acumular amplos poderes nas localidades sob sua jurisdição. ATO ADICIONAL DE 1834 – A tendência à descentralização do poder é reforçada pelo Ato Adicional assinado pela regência trina permanente em 12 de agosto de 1834. Considerado uma vitória dos liberais no plano institucional, o Ato extingue o Conselho de Estado, transfere para as Províncias os poderes policial e militar, até então exclusivos do poder central, e permite-lhes eleger suas assembléias O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

legislativas. O poder Executivo provincial continua indicado pelo governo central e o caráter vitalício do Senado também é mantido. A regência trina é substituida pela regência una, eletiva e temporária, com um mandato de quatro anos para o regente. Primeira Regência Una O processo de escolha do primeiro regente único do país começa em junho de 1835. Os principais concorrentes são o padre Diogo Antônio Feijó, de tendência liberal, e o deputado pernambucano conservador Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti. Feijó defende o fortalecimento do poder Executivo e vence o pleito por uma pequena margem de votos. GOVERNO FEIJÓ – Empossado dia 12 de outubro de 1835 para um mandato de quatro anos, padre Feijó não completa dois anos no cargo. Seu governo é marcado por intensa oposição parlamentar e rebeliões provinciais, como a Cabanagem, no Pará, e o início da Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. Com poucos recursos para governar e isolado politicamente, renuncia em 19 de setembro de 1837. DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ (1784-1843) nasce em São Paulo numa família de "barões do café". Ordena-se sacerdote católico em 25 de outubro de 1805. Em 1821 é eleito deputado às Cortes Constitucionais,

Lisboa. Defensor de idéias

separatistas,

perseguido pela Coroa portuguesa, refugiando-se na Inglaterra. Volta ao Brasil após a independência. Deputado nas legislaturas de 1826 a 1829 e de 1830 a 1833, combina idéias de um liberal radical com propostas e O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

práticas políticas conservadoras. Luta contra o absolutismo, a escravidão e o celibato clerical. Chama os liberais de "clube de assassinos e anarquistas" e também afasta-se dos restauradores. Ocupa o Ministério da Justiça entre 5 de julho de 1831 e 3 de agosto de 1832. Em 1833 é eleito senador e, em 1835, regente único do reino. Autoritário na condução do Estado e sem bases de apoio próprias, é obrigado a renunciar em 1837. Participa da Revolução Liberal em 1842. Derrotado, foge para Vitória. Volta ao Rio de Janeiro em 1843 e, nesse mesmo ano, morre em São Paulo. Segunda Regência Una Com a renúncia de Feijó e o desgaste dos liberais, os conservadores obtêm maioria na Câmara dos Deputados e elegem Pedro de Araújo Lima como novo regente único do Império, em 19 de setembro de 1837. GOVERNO ARAÚJO LIMA – A segunda regência una é marcada por uma reação conservadora. Várias conquistas liberais são abolidas. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, aprovada em 12 de maio de 1840, restringe o poder provincial e fortalece o poder central do Império. Acuados, os liberais aproximam-se dos partidários de dom Pedro. Juntos, articulam o chamado golpe da maioridade, em 23 de julho de 1840. Golpe da maioridade A política centralista dos conservadores durante o governo de Araújo Lima estimula revoltas e rebeliões por todo o país. As O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

dissidências entre liberais e conservadores fazem crescer a instabilidade política. Sentindo-se ameaçadas, as elites agrárias apostam na restauração da monarquia e na efetiva centralização do poder. Pela Constituição, no entanto, o imperador é considerado menor de idade até completar 18 anos. CLUBE DA MAIORIDADE – Os liberais lançam a campanha pró-maioridade de dom Pedro no Senado e articulam a popularização do movimento no Clube da Maioridade, presidido por Antônio Carlos de Andrade. A campanha vai às ruas e obtém o respaldo da opinião pública. A Constituição é atropelada e Dom Pedro é declarado maior em 1840, com apenas 14 anos. REVOLTAS NA REGÊNCIA Os primeiros anos do período regencial são marcados por vários motins de militares e levantes de civis. Alguns exigem a expulsão dos portugueses residentes no Brasil, e outros, a volta de dom Pedro I ao poder. Pouco organizados e sem base popular, esses movimentos são facilmente reprimidos pelas forças legalistas, comandadas pelo major Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias. Entre 1834 e 1840, o país é sacudido por revoltas bem mais estruturadas e com participação ativa das camadas populares livres e de escravos. Algumas, como a Cabanagem, a Guerra dos Farrapos, a Sabinada e a Balaiada, ameaçam romper a ordem social e política construída desde a colônia e mantida intacta no Império.

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LUÍS ALVES DE LIMA E SILVA (1803-1880), o duque de Caxias, é o patrono do exército brasileiro. Filho, neto e irmão de militares é reconhecido cadete aos 5 anos – um costume das famílias militares da época. Faz carreira no exército comandando as tropas que reprimem os levantes regionais contra o Império, as rebeliões liberais, as revoluções separatistas durante a regência e o segundo reinado, e as guerras nas fronteiras. Ainda tenente, participa da campanha pelo reconhecimento da independência na Bahia, conquistada dia 2 de julho de 1823. Capitão, em 1825 comanda a linha de frente brasileira na Guerra Cisplatina. Major, chefia o batalhão do imperador até sua dissolução, em 1831. Abraça a causa do imperador, apesar da opinião pública. Apóia Feijó, ministro e depois regente do Império, na criação da Guarda Nacional. Em 1839, combate no Rio Grande do Sul a guerra separatista dos Farrapos e, no Maranhão, os focos de resistência dos Balaios. Em 1841, promovido a brigadeiro, recebe o título de barão de Caxias. Comandante das armas da corte, reprime a Revolução Liberal de 1842, em São Paulo e em Minas, e dirige novamente as tropas imperiais contra a Guerra dos Farrapos, em 1843. É agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de São Bento de Avis, com o título de conde de Caxias e promovido a marechalde-campo. Em 1845, o imperador o escolhe senador pelo Rio Grande do Sul. Em 1851, durante as guerras platinas, é o comandante-chefe das tropas brasileiras e exerce a função de presidente da Província gaúcha. No ano seguinte, é elevado a tenente-general e marquês de Caxias. Nomeado ministro da Guerra em 1855, acumula o cargo com o de presidente do Conselho de Ministros, entre 1856 e1857, o equivalente a primeiro-ministro no parlamentarismo brasileiro, e volta a exercê-lo entre 1861 e 1862. Em 1866 comanda as forças brasileiras na Guerra do Paraguai. Vence batalhas sucessivas e conquista Assunção em janeiro O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

de 1869 – fato que define a vitória brasileira na guerra. Nesse mesmo ano, recebe o maior título de nobreza concedido pelo imperador, o de duque de Caxias. Motins militares Já em 1831 militares do Rio de Janeiro revoltam-se contra o atraso no pagamento dos soldos. O momento mais violento do conflito ocorre nas fortalezas de Santa Cruz e Villegaignon, sob o comando do major Miguel de Farias e Vasconcelos. O movimento é rapidamente sufocado. No ano seguinte, eclode nova revolta militar apoiada pelos restauradores. Comandada pelo barão Von Bülow, um aventureiro alemão, também é prontamente reprimida. Levantes nacionalistas Em 12 de setembro de 1831 eclode no Maranhão a Setembrada, revolta nacionalista que exige a expulsão dos portugueses e dos padres franciscanos. No ano seguinte, um novo conflito é sufocado por uma força naval. Em 15 de novembro de 1831, estoura em Pernambuco a Novembrada, apoiada por republicanos federalistas e liberais radicais. Os revoltosos querem o desarmamento de todos os portugueses e a expulsão daqueles que são solteiros. É dominada por tropas legalistas. Em 1832, duas revoltas nacionalistas sacodem a Bahia. Na primeira, os rebeldes ocupam a vila de Cachoeira por uma semana. A segunda é uma rebelião da guarnição do forte do Mar, em Salvador. Dura quatro dias. Movimentos restauradores O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Em 14 de abril de 1832 começa nova insurreição nos sertões de Pernambuco e Alagoas, a Abrilada, que exige a restauração de dom Pedro I. Os rebeldes usam táticas de guerrilha e, apoiados por escravos fugidos, camponeses e por índios da região resistem aos contingentes enviados pelo governo. A luta prossegue mesmo depois da morte de dom Pedro I. É controlada apenas em 1835, com a mediação do bispo João da Purificação Marques Perdigão. Em 1833, levanta-se a guarnição de Ouro Preto, em Minas Gerais, também exigindo a volta de dom Pedro I. O movimento espalha-se por Mariana e Caeté. É dominado pelos legalistas, que ocupam Ouro Preto em 23 de maio de 1833. Cabanagem No Pará, a difícil situação econômica e os conflitos da elite local com os governadores nomeados pelo Rio de Janeiro são os motivos que levam à eclosão de uma violenta rebelião em 1835. Os revoltosos apresentam propostas de grande apelo popular, como a distribuição de terras e o fim da escravidão. São apoiados pela população mais pobre da Província: negros libertos, mestiços e índios que vivem em pequenas cabanas à beira dos rios – origem do nome Cabanagem. Entre seus líderes destacam-se: o cônego Batista de Campos, os jornalistas Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, o fazendeiro Félix Clemente Malcher e pequenos sitiantes como os irmãos Francisco e Antônio Vinagre. Os conflitos entre os líderes cabanos animam a reação do governo. Mercenários ingleses sob o comando de Manoel Jorge Rodrigues são enviados para combatê-los.

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GOVERNO POPULAR – A resposta dos cabanos é violenta. Em 14 de agosto de 1835 conquistam Belém, instalam um governo popular liderado por Eduardo Angelim, proclamam a independência do Pará e a República. Esta data é considerada o principal marco da revolta. O governo popular expropria comerciantes, distribui alimentos e persegue os grandes proprietários rurais. Em abril de 1836, uma força militar legalista cerca Belém. Em 13 de maio os cabanos se retiram para o interior, onde resistem por mais quatro anos. Entre 1837 e 1840 morrem 30 mil homens, dois terços da população masculina da Província. Guerra dos Farrapos Os

impostos

territoriais

cobrados pelos governos da regência e as altas taxas sobre os produtos da agropecuária gaúcha, como o charque, couros e sebos provocam constantes protestos dos estancieiros do Rio Grande do Sul. Eles aproximam-se dos políticos liberais, que, nas eleições de 1834, obtêm a maioria na Assembléia Provincial. Em 20 de setembro de 1835, o deputado federalista e coronel das milícias Bento Gonçalves da Silva depõe o presidente da Província, Antônio Fernandes Braga. A rebelião ganha adesão popular e o movimento evolui para posições separatistas e republicanas. REPÚBLICA DE PIRATINI – Em outubro de 1836, os legalistas derrotam os farrapos na batalha de Fanfa. Bento Gonçalves é O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

preso e enviado para o Forte do Mar, na Bahia. A guerra continua. Em 6 de novembro os rebeldes proclamam a República na localidade de Piratini. Bento Gonçalves, ainda preso, é indicado presidente. Em setembro, Gonçalves foge da prisão na Bahia com o apoio dos federalistas locais, regressa ao Rio Grande do Sul e retoma o comando da luta. O movimento republicano se expande para Santa Catarina. Em julho de 1839, com o auxílio do refugiado italiano Giuseppe Garibaldi,os farrapos conquistam Laguna e proclamam a República Juliana. LONGA RESISTÊNCIA – A Guerra dos Farrapos dura dez anos e é a mais longa revolução da história do país. Pela primeira vez, as tropas imperiais enfrentam um movimento militar organizado e com bases populares formadas em sua maioria por homens livres – daí sua longa resistência. Devido às constantes guerras de fronteiras, os sulistas já têm experiência militar. Os rebeldes ampliam ainda mais suas forças oferecendo liberdade para os escravos que aderem ao movimento. TRATADO DE PAZ – Com a maioridade de dom Pedro II, em 1840, é oferecida anistia aos revoltosos. Embora em desvantagem, eles não aceitam. Em 1842, o barão de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, é encarregado de pacificar a região. Só consegue a paz quando o general uruguaio Manuel Oribe ataca o sul da Província. Entre dois fogos, os farrapos assinam o tratado de Ponche Verde, em 28 de fevereiro de 1845. Obtêm anistia para os revoltosos, sua incorporação às forças do Exército com patente de oficial para os líderes e liberdade para os escravos rebeldes.

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GIUSEPPE GARIBALDI (1807-1882), filho de um pequeno armador italiano, nasce em Nice, na época pertencente à Itália. Ingressa na marinha mercante da Sardenha em 1832. Republicano fervoroso, é filiado ao partido da Jovem Itália, sociedade secreta fundada por Giuseppe Mazzini, que prega a revolução popular como forma de conquistar a unificação e a independência da Itália. Garibaldi é obrigado a exilar-se em Marselha, em 1834. De lá, parte para o Rio de Janeiro, chega em 1835, viaja ao sul e adere à causa dos farroupilhas. Em Laguna, conhece Ana Maria Ribeiro da Silva, a Anita Garibaldi, que abandona o marido para seguir Garibaldi. Anita destaca-se por sua bravura e participa ao lado de Garibaldi das campanhas no Brasil, no Uruguai e na Europa. Em 1841 Garibaldi dirige as defesas de Montevidéu contra as incursões de Oribe, ex-presidente da República, então a serviço de Rosas, o ditador da Argentina Em 1847, volta à Itália e integra-se às tropas do papa e do rei Carlos Alberto. Participa da revolução de 1848, que, na Itália, coincide com uma das guerras contra a Áustria. Derrotado, perseguido e preso, perde também a companheira Anita, morta em batalha. Refugia-se nos Estados Unidos e volta à Europa em 1854. Assume o posto de major-general na guerra contra a Áustria de 1859. Depois, retoma as armas pela unificação do país em 1860, 1862 e 1867 – em todas é derrotado. Sabinada A Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, estimula manifestações de liberais exaltados, os farroupilhas, em vários pontos do país. Na Bahia, em setembro de 1837, eles organizam a fuga do líder gaúcho Bento Gonçalves, preso em Salvador. Dois meses depois, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

quando o governo começa o recrutamento compulsório de tropas para combater os farroupilhas no sul, os liberais baianos sublevam-se. O movimento eclode em 7 de novembro de 1837, sob a liderança do médico Francisco Sabino da Rocha Vieira. Os revoltosos tomam o forte de São Pedro, em Salvador, obrigando as autoridades a se refugiarem no Recôncavo Baiano. SEGUNDA REPÚBLICA BAIENSE

–

Salvador,

população sublevada instaura a República Baiense, fato que já ocorrera em 1798, durante a Conjuração Baiana. Em 13 de março de 1838, depois de quase cinco meses de governo revolucionário, as forças legalistas reconquistam Salvador. Balaiada Deflagrado no Maranhão no final de 1838, o movimento ganha o nome de um de seus líderes, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, o Balaio.

Tem

sua

origem

numa

reivindicação

democrática

– a

descentralização das eleições de prefeitos, até então sob controle do governo conservador – encabeçada pelos liberais de São Luís que editam o jornal de oposição Bem-te-vi. Os combates de rua se iniciam quando o mestiço Raimundo Gomes Vieira Jutaí invade a prisão de Vila Manga para libertar o irmão, aprisionado a mando dos conservadores. Todos os prisioneiros escapam com o apoio de Cosme, negro liberto que comanda um quilombo de 3 mil escravos fugitivos. O episódio generaliza o conflito, transformando-o numa rebelião sertaneja que sacode o Maranhão, parte do Ceará e do Piauí entre 1838 e 1841.

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GOVERNO PROVISÓRIO – Em 1° de outubro de 1839 os balaios tomam a cidade de Caxias e nomeiam uma junta provisória de governo. Derrotado pelas tropas legalistas comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias, Gomes se rende. Balaio morre em combate e Cosme refugia-se no sertão, de onde passa a liderar ataques às propriedades rurais da região. Em 1840, dom Pedro II oferece anistia aos revoltosos e 2.500 deles aceitam. Os últimos rebeldes se entregam em 15 de janeiro de 1841. Cosme é preso e enforcado. SEGUNDO REINADO O segundo reinado começa em 23 de julho de 1840, quando dom Pedro II é declarado maior de idade, e estende-se até 15 de novembro de 1889, com a instauração da República. É um período de consolidação

das

instituições

nacionais

desenvolvimento

econômico. Em sua primeira fase, entre 1840 e 1850, o país passa por uma série de redefinições internas: repressão e anistia aos movimentos rebeldes e separatistas; reordenamento do cenário político em bases bipartidárias, introdução de práticas parlamentaristas inspiradas no modelo britânico; reorganização da economia pela expansão da cafeicultura e normalização do comércio exterior, principalmente com o Reino Unido. DOM PEDRO II (1825-1891) nasce no palácio da Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro, e é batizado como Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bebiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga. Sétimo filho de dom Pedro I e da imperatriz Leopoldina, herda o direito ao trono com a morte de seus O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

irmãos mais velhos Miguel e João Carlos. Tem 5 anos quando o pai abdica. Fica no Brasil sob tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva e, depois, do marquês de Itanhaém. É sagrado imperador aos 15 anos, em 18 de julho de 1841, um ano depois de ser declarado maior e começar a reinar. Em 30 de maio de 1843 casa-se com a princesa napolitana Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, do Reino das Duas Sicílias. Tem quatro filhos, mas só dois sobrevivem: as princesas Isabel e Leopoldina. No início de seu governo faz viagens diplomáticas às províncias mais conflituadas. Culto, protege artistas e escritores e mantém correspondência com cientistas de várias partes do mundo. Entre 1871 e 1887 faz três viagens ao exterior – sempre pagando suas próprias despesas –, e procura trazer para o Brasil várias inovações tecnológicas. Com a proclamação da República, deixa o país e vai com a família para Portugal, em 17 de novembro de 1889. Dois anos depois, em 5 de dezembro, morre de pneumonia em Paris, aos 66 anos. Reorganização do poder Com o sucesso do movimento da maioridade, o Partido Liberal sobe ao poder junto com dom Pedro II. Forma a maioria no primeiro ministério do monarca, integrado também por membros da chamada facção "áulica", grupo palaciano conservador que gravita em torno do imperador.

Câmara

dos

Deputados,

porém,

maioria

conservadora. Dom Pedro é convencido a dissolvê-la e convocar novas eleições. ELEIÇÕES DO "CACETE" – As primeiras eleições do reinado de dom Pedro II são realizadas em 1840. Ficam conhecidas como O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

eleições do "cacete", devido aos métodos corruptos e violentos usados pelo Partido Liberal para garantir a vitória de seus candidatos. Eles obtêm a maioria na Câmara, mas o gabinete liberal fica pouco tempo no poder. Em 23 de março de 1840 é destituído pelo imperador, que atende às pressões da facção "áulica" e dos conservadores. Como num círculo vicioso, o novo gabinete de maioria conservadora toma posse em 1841 e repete o ato dos liberais: dissolve a Câmara, onde a oposição é maioria, sob o argumento de que houve fraudes no processo eleitoral. REFORMA DO CÓDIGO CRIMINAL – Uma das primeiras e mais polêmicas medidas do gabinete conservador de 1841 é a reforma do Código do Processo Criminal, com a centralização das ações judicial e policial. Os juízes de paz, eleitos nos municípios, são destituídos da maior parte de suas funções, que passam para as mãos de juízes nomeados pelo governo imperial. As reformas servem de complemento à Lei de Interpretação do Ato Adicional, editada durante a regência de Araújo Lima e centralizam ainda mais o poder no país. A medida desagrada vários setores das elites agrárias e, nas Províncias, os representantes do Partido Liberal se recusam a obedecê-la. Reestruturação do Estado A partir de meados do século XIX o país entra num período de normalização política. Segundo os historiadores, isso resulta da adoção do sistema parlamentarista. No Brasil, não se usa a fórmula clássica inglesa – "o rei reina mas não governa" – já que o Poder Moderador do monarca é mantido.

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PARLAMENTARISMO – Concretiza-se em 1847, quando dom Pedro II cria o cargo de primeiro-ministro ou de presidente do Conselho de Ministros. Escolhido pelo imperador, o primeiro-ministro se encarrega de formar o ministério e submetê-lo ao Parlamento (Câmara dos Deputados). O imperador é o árbitro em caso de oposição entre ministério e Parlamento: pode demitir o gabinete ministerial ou dissolver a Câmara dos Deputados. Durante os 39 anos em que se mantém no poder, dom Pedro II forma 36 ministérios diferentes, e os partidos Liberal e Conservador alternam-se no poder. REVOLTAS NO SEGUNDO REINADO A reação conservadora que ocorre na primeira década do reinado de dom Pedro II estimula o surgimento de movimentos de oposição liberal. Conflitos explodem em vários pontos do país. Alguns evoluem para lutas armadas, como a Revolução Liberal, em São Paulo, e a Rebelião Praieira, em Pernambuco. No final do Império, crescem os levantes de caráter popular urbano, as rebeliões e fugas de escravos e o movimento republicano. Revolução liberal Em São Paulo, a oposição à legislação conservadora do governo central evolui para uma rebelião armada. A revolução liberal, como fica conhecida, eclode na capital em 17 de maio de 1842. É liderada por Rafael Tobias de Aguiar, aclamado presidente da Província. Os rebeldes conseguem o apoio do padre Diogo Feijó e da população de algumas vilas, entre elas Itapetininga, Itu, Porto Feliz e Capivari. Tentam O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

avançar sobre a capital e são derrotados pelo Exército, sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias. Padre Feijó é preso em Sorocaba, em 21 de junho, mas Tobias de Aguiar consegue escapar. Os liberais mineiros também rebelam-se. No final de julho, Caxias chega a Minas e vence os liberais num violento combate travado em Santa Luzia, dia 20 de agosto. Os principais chefes são presos e, em março de 1844, anistiados pelo imperador. RAFAEL TOBIAS DE AGUIAR (1795-1857) é um dos mais destacados chefes liberais da primeira metade do século XIX. Nasce em Sorocaba, em uma rica família de fazendeiros. Muito moço, ingressa no Regimento das Milícias. Aos 26 anos, reúne às suas custas uma brigada de cem homens e vai para o Rio de Janeiro combater as tropas portuguesas que se opõem à independência. Em São Paulo, é eleito membro dos conselhos provinciais várias vezes e deputado às Cortes, em Lisboa. Presidente da Província de 1831 a 1835, e de 1840 a 1841, recebe o posto de brigadeiro honorário do Império. Realiza excelente administração e aplica seu próprio ordenado em escolas, obras públicas e de caridade. Em 1842, lidera a Revolução Liberal junto com o padre Diogo Antônio Feijó. Em 16 de maio de 1842, Sorocaba é declarada capital provisória da Província e Rafael Tobias de Aguiar, seu presidente interino. Ele reúne a chamada Coluna Libertadora, de 1.500 homens, e tenta invadir São Paulo e depor o presidente da Província, o barão de Monte Alegre. Antes da batalha, casa-se com Domitila de Castro Canto e Melo, marquesa de Santos, com quem já tinha seis filhos. Derrotado e preso pelas forças imperiais, tenta fugir para juntar-se aos farroupilhas do sul. Detido no caminho, fica preso na Fortaleza da Laje, no Rio de Janeiro, até a anistia concedida em 1844. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Rebelião praieira Os moderados do Partido Liberal retornam ao poder em 1844, mas mantêm as leis centralistas que antes combatiam. A ala radical do partido

rebela-se. O

maior

foco

oposicionista

concentra-se

Pernambuco, onde o governo provincial está nas mãos de Antônio Chichorro da Gama, um liberal radical ligado ao Grupo da Praia – chamado assim porque se reúne em torno do jornal O Diário Novo, instalado na rua da Praia. Os praieiros também se voltam contra parcelas dos grandes proprietários rurais e comerciantes portugueses. MANIFESTO AO MUNDO – Em 1848, a Rebelião Praieira é deflagrada sob o comando do capitão de artilharia Pedro Ivo Veloso da Silveira. Começa em Olinda e espalha-se rapidamente por toda a Zona da Mata pernambucana. Em janeiro de 1849, os praieiros lançam o Manifesto ao Mundo, síntese de seu programa revolucionário: voto livre e universal, plena liberdade de imprensa, trabalho como garantia de vida para

cidadão

brasileiro,

efetiva

independência

dos

poderes

constituídos e a extinção do poder moderador. Conseguem a adesão da população urbana pobre, de pequenos arrendatários, boiadeiros, mascates e negros libertos. Chegam a congregar cerca de 2 mil combatentes. A luta prolonga-se por mais de um ano. São derrotados em março de 1852. EXTINÇÃO

LIBERALISMO

RADICAL

–

Para

historiadores, com a derrota da Rebelião Praieira desaparecem os últimos resquícios do liberalismo radical e democrático surgido durante o

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processo de independência. Seu fim facilita a política de conciliação entre liberais e conservadores, característica do segundo reinado. Levantes populares Os últimos anos do Império são sacudidos por vários levantes das populações urbanas pobres. A carestia de vida é o principal motivo dessas revoltas. Também multiplicam-se pelo país manifestações populares e comícios em favor da abolição da escravatura, e da República. QUEBRA-QUILOS – O Brasil adere oficialmente ao Sistema Métrico em 1862, mas, em todo o país, permanecem em uso os sistemas tradicionais de medidas. Em 1874 a tentativa de adotar os padrões do sistema métrico provoca uma revolta popular violenta na Paraíba, conhecida como Quebra-Quilos. Para as autoridades da época, o movimento é insuflado pelo clero, em briga com o governo. A rebelião é contida, vários revoltosos são presos, inclusive padres. REVOLTA DO VINTÉM – Em 1880, a população pobre do Rio de Janeiro se rebela contra o aumento das passagens dos bondes, ainda puxados por burros e trens. A chamada Revolta do Vintém explode dia 1º de janeiro. A polícia tenta contê-la e os manifestantes respondem quebrando bondes, arrancando trilhos e virando os veículos. A revolta só pára com a intervenção do Exército, que abre fogo contra a multidão e mata várias pessoas. RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Durante o segundo reinado, o Brasil mantém sua dependência econômica em relação à Inglaterra. Os dois países enfrentam vários conflitos diplomáticos e têm interesses divergentes na questão da escravidão, mas a política externa brasileira é de alinhamento praticamente automático com a dos ingleses. São eles que financiam as guerras em que o país se envolve no período – contra o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. PRESENÇA NORTE-AMERICANA – Os industriais norteamericanos cobiçam participar do mercado brasileiro, mas não conseguem quebrar a hegemonia inglesa. Sem poder competir abertamente, passam a atuar contra os interesses ingleses. Fazem, inclusive, a intermediação do tráfico negreiro, atividade que tem a participação dos embaixadores dos Estados Unidos no Brasil. Guerras platinas Independente desde 1828, o Uruguai vive às voltas com as disputas de poder, muitas vezes armadas, entre os partidos Colorado e Blanco. No início da década de 40, o país é governado pelo general Fructuoso Rivera, do Partido Colorado. O Brasil apóia Rivera em troca de seu afastamento da Argentina. O Partido Blanco, de oposição, tenta tomar o poder sob o comando de Manuel Oribe e com a ajuda do ditador argentino Juan Manuel de Rosas. Cercam Montevidéu em 1843 e mantêm seu controle por mais de oito anos. PRIMEIRA GUERRA CONTRA O URUGUAI OU QUESTÃO ORIBE – Em 1849, temendo o predomínio argentino na região do Prata, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

o governo brasileiro decide intervir no conflito ao lado dos colorados. Alega que o próximo passo de Oribe e Rosas seria a invasão do Rio Grande do Sul. Financiados pelos ingleses, brasileiros e uruguaios colorados unem-se às tropas argentinas de oposição a Rosas, comandadas pelo general Urquiza. Os três Exércitos tomam Montevidéu em dezembro de 1851, forçando a rendição de Manuel Oribe. Brasil e Uruguai assinam o Tratado de Limites, Comércio, Amizade e Subsídios. GUERRA CONTRA A ARGENTINA OU QUESTÃO ROSAS – Em janeiro de 1852, o general Urquiza, líder militar da oposição argentina, invade seu país com apoio de tropas uruguaias e brasileiras. O movimento também é financiado pelos ingleses. Rosas é derrotado na batalha de Monte Caseros, em 3 de fevereiro de 1852. Brasil e Inglaterra garantem o direito de navegar nos rios Uruguai e Paraná, melhor caminho para penetrar no interior do continente. SEGUNDA GUERRA CONTRA O URUGUAI OU QUESTÃO AGUIRRE – O Partido Blanco dá um golpe de estado e Atanasio Cruz Aguirre assume o poder. Mais uma vez, o Brasil fica ao lado dos colorados.

Uma

esquadra

comandada

pelo

almirante

brasileiro

Tamandaré e um exército liderado pelo colorado Venâncio Flores bloqueiam Montevidéu em 2 de janeiro de 1864. Aguirre renuncia e o presidente do Senado, Tomás Villalba, assume o governo em 20 de fevereiro de 1864. A vitória consolida a posição brasileira no Prata. Guerra com o Paraguai

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Desde a primeira metade do século XIX, o Paraguai investe no desenvolvimento econômico auto-suficiente.

Sem

as marcas

escravidão, sua população tem um alto índice de alfabetização. A autonomia do país desafia o imperialismo britânico na América. Em 1862, Francisco Solano López assume o governo e investe na organização militar. Em 11 de novembro de 1864, captura o navio brasileiro Marquês de Olinda e, no dia seguinte, 12 de novembro, corta as relações diplomáticas com o Brasil. Em março de 1865, tropas paraguaias invadem a Argentina. O objetivo paraguaio é obter uma porto marítimo, conquistando uma fatia dos territórios brasileiro e argentino. FRANCISCO SOLANO LÓPEZ (1827-1870) é filho e sucessor do presidente paraguaio Carlos Antônio López. Em 1845, nomeado general-de-brigada, é enviado à França, onde compra armas e munições e começa a modernização do exército paraguaio. Nomeado ministro da Guerra e da Marinha, Solano López implanta internamente o sistema militar prussiano. Com a morte do pai, assume o governo e dá continuidade à sua política de desenvolvimento econômico. Contrata mais

200

técnicos

estrangeiros

para

introduzir

inovações

tecnológicas: implanta a primeira rede telegráfica da América do Sul, redes de estradas de ferro, promove a instalação de indústrias siderúrgicas, têxteis, de papel e de tinta. Investe na construção naval, fabricação de canhões, morteiros e balas de todos os calibres e institui o recrutamento militar compulsório. Sem contar com um litoral para expandir o comércio externo de seu país, assume uma política expansionista frente ao Brasil e à Argentina e, em 1864, desencadeia a mais sangrenta das guerras americanas. No início, tem amplo apoio popular e detém as tropas aliadas por cinco anos. Depois, as milhares de O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

vidas perdidas enfraquecem sua posição e popularidade. Para calar os opositores, manda executar centenas de compatriotas, acusando-os de conspiração, em 1868. López é morto após a batalha de Cerro Corá, ao fugir do cerco de um destacamento brasileiro. Por muitos anos, é retratado pela historiografia apenas como um aventureiro. O julgamento é revisto e, atualmente, é considerado um herói nacional. TRÍPLICE ALIANÇA – Os governos da Argentina, do Brasil e seus aliados uruguaios assinam o Tratado da Tríplice Aliança, em 1º de maio de 1865, contra o Paraguai. Empréstimos ingleses financiam as forças aliadas. O Exército paraguaio, superior em contingente – cerca de 64 mil homens em 1864 – e em organização, defende o território de seu país por quase um ano. Finalmente, em 16 de abril de 1866, os aliados invadem o Paraguai ao vencer a batalha de Tuiuti, sob o comando do argentino Bartolomeu Mitre. COMANDO BRASILEIRO – Em 1868, o comando dos aliados passa para o barão de Caxias. Ele toma a fortaleza de Humaitá, em 5 de agosto de 1868, e invade Assunção em 5 de janeiro. Passa o comando das tropas brasileiras ao conde d'Eu, marido da princesa Isabel. Solano López resiste no interior. A batalha final acontece em Cerro Corá, em 1º de março de 1870. O país é ocupado por um comando aliado e sua economia é destruída. A população paraguaia, que antes do conflito chegava a 1,3 milhão de pessoas, fica reduzida a pouco mais de 200 mil pessoas. REFLEXOS DA GUERRA NO BRASIL – Para o Brasil, a guerra significa o início da ruptura com o sistema monárquico-escravista. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Diante da dificuldade de recrutar soldados, escravos são alforriados para substituí-los,

fato

que

incentiva

campanha

abolicionista.

conseqüência mais importante, porém, é o fortalecimento do Exército. Atraídos pela causa republicana, em poucos anos os militares passam a liderá-la. No plano financeiro, o saldo final é uma duplicata de 10 milhões de libras que o Brasil deixa pendente com o Banco Rothchild, de Londres. ECONOMIA NO SEGUNDO REINADO A partir da metade do século XIX, a economia brasileira entra num período de prosperidade e diversificação de atividades. O café torna-se a base da economia do país e a indústria começa a se desenvolver. Outros produtos agrícolas também ganham destaque na pauta de exportações brasileiras. Diversificação agrícola O cacau, produzido na Bahia, a borracha, explorada na bacia do rio Amazonas, e o algodão, cultivado em larga escala no Maranhão, Pernambuco e Ceará, passam a ser produtos expressivos na economia brasileira. Em 1860 o algodão chega a ser o segundo produto de exportação nacional. A expansão de sua cultura, nesse período, é conseqüência da Guerra de Secessão norte-americana (1861-1865), que desorganiza a produção algodoeira dos Estados Unidos. A pecuária, embora voltada para o mercado interno, é a mais importante atividade econômica na região centro-sul. Também é responsável pela efetiva

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ocupação e povoamento do chamado Triângulo Mineiro e sul do Mato Grosso. Economia cafeeira Seguindo os caminhos percorridos anteriormente pela canade-açúcar, o café atinge o oeste paulista (de Campinas a Ribeirão Preto) em meados do século XIX. Nessa região de terra roxa, desenvolve-se de maneira extraordinária, superando em pouco tempo a produção das áreas tradicionais do vale do Paraíba. Na década de 1860, o porto de Santos torna-se o primeiro centro portuário de exportação do país. GRANDES FAZENDAS – As fazendas do Vale do Paraíba, primeiro centro cafeeiro da região Sudeste, não têm mais do que 50 mil pés de café. As do oeste paulista, por sua vez, chegam aos 600 mil ou 800 mil cafeeiros. Nos últimos anos do século XIX, tornam-se empresas modernas e mecanizadas – utilizam equipamentos aperfeiçoados, como ventiladores, despolpadores e separadores de grãos. Em conseqüência, surgem várias tarefas especializadas em seu interior, aumenta a divisão do trabalho e a produtividade. Indústria e serviços As atividades industriais, pouco significativas nos primeiros decênios do século XIX, começam a crescer junto com a economia cafeeira, na segunda metade do século XIX. Enquanto de 1841 a 1845 apenas uma patente industrial é expedida, entre 1851 e 1855 esse número sobe para 40. Na década seguinte, são fundadas 62 empresas industriais; 14 bancos; 3 caixas econômicas; 20 companhias de O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

navegação a vapor; 23 companhias de seguro; 4 companhias de colonização; 3 de transportes urbanos; 2 companhias de gás e construídas 8 estradas de ferro. Surgem grandes empreendedores no país, como Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá. IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA (1813-1889), o visconde de Mauá, industrial, banqueiro, político e diplomata, é um símbolo dos capitalistas empreendedores brasileiros do século XIX. Inicia seus negócios em 1846 com uma pequena fábrica de navios em Niterói (RJ). Em um ano, já tem a maior indústria do país: emprega mais de mil operários e produz navios, caldeiras para máquinas a vapor, engenhos de açúcar, guindastes, prensas, armas e tubos para encanamentos de água. É pioneiro no campo dos serviços públicos: organiza companhias de navegação a vapor no Rio Grande do Sul e no Amazonas; em 1852 implanta a primeira ferrovia brasileira, entre Petrópolis e Rio de Janeiro, e uma companhia de gás para a iluminação pública do Rio de Janeiro, em 1854. Dois anos depois inaugura o trecho inicial da União e Indústria, primeira rodovia pavimentada do país, entre Petrópolis e Juiz de Fora. Em sociedade com capitalistas ingleses e cafeicultores paulistas, participa da construção da Recife and São Francisco Railway Company; da ferrovia dom Pedro II (atual Central do Brasil) e da São Paulo Railway (hoje Santos-Jundiaí). Inicia a construção do canal do mangue no Rio de Janeiro e é responsável pela instalação dos primeiros cabos telegráficos submarinos, ligando o Brasil à Europa. No final da década de 1850, o visconde funda o Banco Mauá, MacGregor & Cia., com filiais em várias capitais brasileiras e em Londres, Nova York, Buenos Aires e Montevidéu. Liberal, abolicionista e contrário à Guerra do Paraguai, torna-se persona non grata no Império. Suas fábricas passam a ser alvo O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

de sabotagens criminosas e seus negócios são abalados pela legislação que sobretaxava as importações. Em 1875 o Banco Mauá vai à falência. O visconde vende a maioria de suas empresas a capitalistas estrangeiros. IMPULSO À INDUSTRIALIZAÇÃO – Em 1844 é criada a tarifa Alves Branco, que aumenta as taxas aduaneiras sobre 3 mil artigos manufaturados importados. Seu objetivo é melhorar a balança comercial brasileira, mas acaba impulsionando a substituição de importações e a instalação de inúmeras fábricas no país. Com o fim do tráfico negreiro, os capitais empregados no comércio de escravos também impulsionam a industrialização. NOVAS INDÚSTRIAS – Em 1874 as estatísticas registram a existência de 175 fábricas no país. Dez anos depois, elas já são mais de 600. Concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e empregam mais de 20 mil operários. O capital vem geralmente do setor

agrário:

vários

fazendeiros

diversificam

seus

negócios

transformam-se em capitães de indústria. FIM DO ESCRAVISMO Desde o início do século XIX, a questão da escravatura é uma fonte constante de atrito entre o Brasil e a Inglaterra. No interior do país, a abolição da escravatura é defendida por grupos de liberais, mas não chega a ter repercussão na elite agrária, dependente do trabalho escravo. O fim efetivo do tráfico negreiro é o primeiro grande passo para

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a transformação real da estrutura das relações de trabalho no Brasil, mantidas praticamente intactas desde a colonização. Fim do tráfico Já em 1810, ao assinar o Tratado de Comércio e Navegação com a Inglaterra, dom João VI compromete-se com o fim do comércio de escravos. As negociações arrastam-se por 15 anos, devido à ferrenha oposição dos grandes proprietários de terras. Em 1825 os ingleses exigem que o Brasil marque uma data para a extinção do tráfico. Um decreto imperial de 1827 garante a interrupção do comércio negreiro no prazo de quatro anos. Em 7 de novembro de 1831 é votada a lei que determina o fim do tráfico. Nunca posta em prática, o episódio dá origem à expressão "para inglês ver". LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ – Em 8 de agosto de 1845 o Parlamento inglês promulga a Lei Bill Aberdeen, que proíbe o tráfico em todo o mundo e arroga ao Reino Unido o dever e o direito de aprisionar qualquer navio suspeito de carregar escravos. No Brasil, o fim do tráfico negreiro é definido pela Lei Eusébio de Queiroz, aprovada em 4 de setembro de 1850 e complementada pela Lei Nabuco de Araújo, de 1854. Os últimos 209 escravos trazidos para o Brasil desembarcam em Serinhaém (PE), em 1855. CONSEQÜÊNCIAS DO FIM DO TRÁFICO – Em 1856 já não há entradas de escravos no Brasil. Logo aparecem as primeiras reclamações sobre a falta de "braços" para a lavoura e a carestia das "peças" negras. Alguns fazendeiros chegam a tentar a reprodução O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

"racionalizada" da população escrava, num sistema semelhante ao utilizado nas plantations norte-americanas. Mas a experiência não vinga por exigir grandes gastos com a manutenção dos "reprodutores". O fim do tráfico negreiro estimula a imigração de europeus, inclusive de operários qualificados, e libera grandes quantidades de capitais, até então empregados no comércio de escravos – cerca de 1,9 milhão de libras esterlinas por ano. Esses dois fatores são determinantes para a diversificação econômica do país. Campanha abolicionista O Partido Liberal compromete-se publicamente com a causa abolicionista. A campanha cresce após a Guerra do Paraguai com a adesão dos militares. No início da década de 80 é criada a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Abolicionista, no Rio de Janeiro, agremiações políticas que reúnem figuras proeminentes do Império, como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Luís Gama e André Rebouças. Em 1887, nas fazendas, começam as fugas em massa de escravos. São apoiadas pelos abolicionistas e o Exército recusa-se a perseguir os fugitivos. LEI DO VENTRE LIVRE – Em 28 de setembro de 1871 o governo conservador do visconde do Rio Branco promulga a Lei do Ventre Livre. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos, mas deixa-os sob tutela dos senhores até 21 anos de idade. ABOLIÇÃO NO CEARÁ – A campanha abolicionista no Ceará ganha a adesão da população pobre. Os jangadeiros encabeçam as O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

mobilizações, negando-se a transportar escravos aos navios que se dirigem ao sudeste do país. Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os "homens do mar" mantêm sua decisão, apesar das fortes pressões governamentais e da ação repressiva da polícia. O movimento é bem-sucedido: a vila de Acarape (CE), atual Redenção, é a primeira a libertar seus escravos, em janeiro de 1883. A escravidão é extinta em todo o território cearense em 25 de março de 1884. LEI DOS SEXAGENÁRIOS – Em 28 de setembro de 1885 o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassa os 40 anos.

LEI ÁUREA – Em 13 de maio de 1888, o gabinete conservador de João Alfredo apresenta, e a princesa Isabel assina, a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no país. A decisão, porém, não agrada aos latifundiários, que exigem indenização pela perda dos "bens". Como isso não acontece, passam a apoiar a causa republicana. Os escravos, por seu lado, ficam abandonados à própria sorte. Marginalizados pela sociedade, vão compor a camada mais miserável das classes populares. Imigração As primeiras experiências com o trabalho livre nas fazendas de café começam em 1847 por iniciativa do senador Nicolau de Campos Vergueiro, político e latifundiário paulista. Vergueiro traz para sua O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

fazenda de Ibicaba, no município de Limeira (SP), 177 famílias de colonos suíços e alemães para trabalhar em regime de parceria, ao lado dos escravos. Os imigrantes comprometem-se a cuidar de uma certa quantidade de pés de café em troca de uma porcentagem do que é obtido na venda dos grãos. Podem plantar pequenas roças de subsistência, partilhando a produção com o proprietário das terras. A experiência não dá certo: os colonos acusam Vergueiro de roubá-los no peso do café e na divisão das roças. O mesmo ocorre em praticamente todas as fazendas paulistas que adotam a parceria. O sistema é abandonado no final de 1850. Imigração subvencionada Em 1871 o governo brasileiro cria a lei que permite a emissão de apólices de até 600 contos de réis para auxiliar no pagamento das passagens e no adiantamento de 20 mil-réis a cada família imigrante. No mesmo ano, é formada a Associação Auxiliadora de Colonização de São Paulo, que reúne grandes fazendeiros e capitalistas e tem o apoio do governo provincial. Entre 1875 e 1885, a Província de São Paulo recebe 42 mil estrangeiros. Em 1886, é criada a Sociedade Protetora da Imigração, em São Paulo. Garante aos estrangeiros transporte, alojamento, emprego e repatriamento em caso de inadaptação. Em 1887, a Sociedade traz 32 mil trabalhadores estrangeiros para o Brasil. Entre 1888 e 1900 entram mais de 800 mil imigrantes. OS alemães,

IMIGRANTES

austríacos,

entre

–

Portugueses,

outros

povos,

espanhóis, são

italianos,

atraídos

pelas

propagandas divulgadas em seus países, que acenam com uma vida O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

melhor para quem quiser se aventurar nos trópicos. É da Itália, porém, que vem a maioria dos imigrantes. Fogem da falta de empregos e da fome generalizada. A maioria dos imigrantes vem para as lavouras de café de São Paulo. Um número expressivo dirige-se ao Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde se desenvolve uma colonização baseada na pequena propriedade agrícola. Muitos ficam nos núcleos urbanos, como operários ou artesãos autônomos. O recenseamento de 1900 registra 1,2 milhão de estrangeiros no Brasil, ou cerca de 7% da população. Destes, cerca de 500 mil estão em São Paulo, 200 mil no Rio de Janeiro, mais de 140 mil no Rio Grande do Sul. CULTURA NO SEGUNDO REINADO Na segunda metade do século XIX, as manifestações culturais mantêm as influências européias, principalmente a francesa, mas cresce a presença de temas nacionais. LITERATURA – O romantismo é marcante na literatura até o final do século XIX, quando cede lugar para o realismo. A prosa de ficção romântica se alterna entre o nacionalismo indigenista e o relato de costumes tipicamente brasileiros. José de Alencar representa bem essas duas tendências, com destaque para Lucíola, Iracema e O guarani. Na poesia, o maior expoente é Gonçalves Dias, autor de I-Juca Pirama e Os timbiras. Surgem também os poetas estudantes, com uma produção marcada pelo pessimismo e pelo sentimentalismo extremo, como Álvares de Azevedo em A noite da taverna e Macário. No realismo, a descrição objetiva da realidade e das ações dos personagens substitui a visão romântica. Aluísio Azevedo é um dos mais completos autores do O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

período, com suas obras O mulato, Casa de pensão e O cortiço. A estética anti-romântica se expressa na poesia pelo parnasianismo, com ênfase no formalismo da métrica, do ritmo e da rima. Seu maior representante é Olavo Bilac. CRÍTICA SOCIAL – O maior representante da crítica social na literatura é Machado de Assis. Seus romances Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memórias póstumas de Brás Cubas, ou os contos, como O alienista, refletem de maneira sutil, irônica e mordaz as transformações sociais e a crise de valores dos últimos tempos do Império. Junto com outros intelectuais, Machado de Assis funda a Academia Brasileira de Letras, em 1876, da qual é o primeiro presidente. Na poesia, destaca-se Castro Alves, que, por sua dedicação à causa abolicionista, é um dos primeiros representantes da arte engajada no Brasil. TEATRO E MÚSICA – O ator João Caetano funda no Rio de Janeiro a primeira companhia nacional de teatro. Em suas performances, procura substituir o estilo rígido da apresentação clássica por uma nova naturalidade e liberdade de interpretação. A música popular também se diversifica no período. Surgem o samba e a marcha, tocados por grupos de "chorões", conjuntos compostos por flauta, violão e cavaquinho, presença indispensável nos saraus das populações urbanas de baixa renda. DECADÊNCIA DO IMPÉRIO As transformações socioeconômicas da segunda metade do século XIX apressam o fim da monarquia. Federalistas, abolicionistas e O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

positivistas se opõem ao excesso de centralização de poder e convergem para a solução republicana. O desgaste aumenta quando o imperador perde o apoio da Igreja e do Exército. A adesão da família real à abolição mina as relações com os fazendeiros. Questão religiosa No final do Império, um incidente de pouca relevância acaba tomando uma dimensão inesperada: o padre Almeida Martins é suspenso pelo bispo do Rio de Janeiro por ter participado de uma solenidade maçônica. Na época, católicos e maçons convivem sem problema na cena política brasileira. Contrariando essa tradição, os bispos de Olinda, Gonçalves de Oliveira, e do Pará, Macedo Costa, proíbem a participação de maçons em confrarias e irmandades católicas. Dom Pedro II interfere e manda suspender a medida. Os bispos mantêm suas posições e, em 1874, são presos e condenados a trabalhos forçados. Recebem a solidariedade dos demais bispos e do Vaticano. Mais tarde são anistiados, mas a Igreja não perdoa dom Pedro e retiralhe o apoio. Oposição republicana Idéias republicanas aparecem no Brasil desde o período colonial. Estão presentes em movimentos como a Inconfidência Mineira, de 1789, ou na Revolução Pernambucana, de 1817. Após a independência, ressurgem na Confederação do Equador, de 1824, na Guerra dos Farrapos, de 1835 a 1845, e nos vários levantes liberais e

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populares. Voltam à cena nos anos 60, bancadas principalmente por setores do Partido Liberal. MANIFESTO REPUBLICANO – Em dezembro de 1870 surge no Rio de Janeiro o jornal A República, que publica o Manifesto Republicano, texto de referência para os republicanos brasileiros. Defende o federalismo em oposição ao unitarismo do Império, prega o fim da união Estado-Igreja e do Senado vitalício. Essas idéias ganham força em Províncias importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde são formados partidos republicanos regionais, uma novidade frente aos partidos até então constituídos, de caráter nacional. FUNDAÇÃO DO PRP – João Tibiriçá Piratininga e José Vasconcelos de Almeida Prado, ricos fazendeiros da região de Itu, em São Paulo, e adeptos do liberal-republicanismo, dão início ao processo de

organização

Partido

Republicano

Paulista.

Convocam

Convenção de Itu, em 18 de abril de 1873, com 133 convencionais – 78 fazendeiros, 12 negociantes, 10 advogados, 8 médicos e 25 de outras profissões – e fundam o PRP, em 1º de julho, num congresso de delegados

eleitos

29 municípios. Dominado pelos

grandes

cafeicultores do oeste paulista, o PRP não se define sobre a abolição da escravatura até 1887. OPOSIÇÃO NAS CIDADES – A oposição ao regime se estende aos industriais de São Paulo e do Rio de Janeiro e às classes médias urbanas. Os industriais querem reduzir as importações, reivindicação que não tem acolhida no Parlamento, dominado pela aristocracia agrária. As camadas médias urbanas reivindicam maior O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

representação social. Exigem o fim do sistema eleitoral indireto e censitário que, nas eleições de 1876, permite que apenas 0,25 da população tenha direito ao voto. REFORMA ELEITORAL – Parte das reivindicações da população urbana é atendida pela Lei Saraiva, elaborada por Rui Barbosa em 9 de janeiro de 1881, que reforma a legislação eleitoral. Estabelece as eleições diretas, a elegibilidade para os não-católicos e escravos libertos. Mas mantém a exigência de renda anual superior a 200 mil-réis para a qualificação dos eleitores. ARISTOCRACIA AGRÁRIA DIVIDIDA – Os republicanos se beneficiam das divergências profundas dentro da aristocracia agrária. Os representantes da lavoura açucareira e da cafeicultura tradicional do vale do Paraíba são maioria no Parlamento, mas já não têm poder econômico para garantir seu domínio político. Os representantes do progressista oeste paulista organizados no PRP são minoria, mas detêm o poder econômico. Com ideais liberais e republicanos tornam-se líderes das camadas urbanas que começam a rejeitar o Império. CLUBES E IMPRENSA REPUBLICANA – O crescimento do movimento republicano é rápido. Em 1889 existem 273 clubes e 77 publicações republicanas espalhados por todo o país. Entre elas, destacam-se os jornais: A República, no Rio de Janeiro; A Federação, no Rio Grande do Sul, A Província de S. Paulo, atual O Estado de S. Paulo, e O Radical Paulistano, na capital paulista.

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HISTÓRICOS E REVOLUCIONÁRIOS – Os republicanos históricos, ou evolucionistas, são liderados pelo político e jornalista Quintino Bocaiúva. Contam com o apoio de um setor da aristocracia agrária do oeste paulista e esperam alcançar a República através de várias reformas paulatinas. Os revolucionários, ligados às camadas médias urbanas, são liderados pelo também jornalista Antônio da Silva Jardim. Admitem lançar mão da luta armada para derrubar o Império. Oposição militar Desde a Guerra do Paraguai as relações dos militares com o poder civil não são boas. O Exército transforma-se numa instituição organizada e coesa. O contato com os Exércitos da Argentina e do Uruguai, países republicanos, e a adesão de muitos oficiais à doutrina positivista, os leva a lutar pela República. POSITIVISMO NO EXÉRCITO – Depois da Guerra do Paraguai, o positivismo, doutrina elaborada pelo filósofo francês Augusto Comte (1798-1857), encontra forte eco no Exército. Segundo o positivismo, o desenvolvimento da humanidade ocorre em três estágios: o estágio teológico ou fictício; o estágio metafísico ou abstrato e o terceiro, o estágio científico ou positivo. Para atingir o estágio positivo, as sociedades modernas deveriam se organizar em bases científicas e conciliar a ordem e o progresso, mesmo que para isso fosse preciso usar a violência, como na Revolução Francesa. Os militares brasileiros identificam o estágio positivo com os ideais republicanos. Vários oficiais sentem-se encarregados de uma "missão salvadora": organizar uma

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espécie de "ditadura republicana", único caminho para corrigir os vícios da organização política e social do país. ORDEM E PROGRESSO – O lema "ordem e progresso" da atual bandeira brasileira expressa os ideais positivistas elaborados por Augusto Comte: "Nenhuma ordem legítima poderá daqui em diante estabelecer-se e, principalmente, durar, se não for plenamente compatível com o progresso. Nenhum grande progresso poderá se realizar eficazmente se não tender em última análise para a evidente consolidação da ordem". QUESTÃO MILITAR – Em 1875 o Parlamento aprova o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe os militares de manifestar publicamente suas divergências e posições políticas. Em 1884, a punição do capitão Antônio de Sena Madureira por apoiar publicamente o fim da escravatura detona o enfrentamento entre os militares e o governo. Uma segunda punição pelo mesmo motivo ao oficial Ernesto Augusto da Cunha Matos agrava a crise. Manifestações políticas de militares eclodem por todo o país, apesar das tentativas do governo de sufocá-las. Em fevereiro de 1887, mais de 200 oficiais se reúnem no Rio de Janeiro com o marechal Deodoro da Fonseca, herói da Guerra do Paraguai e figura de grande prestígio, para exigir o fim das punições. O governo cede, mas não consegue apaziguar os militares. CRISE FINAL – O próprio governo colabora para a adesão do marechal Deodoro à conspiração ao nomear o visconde de Ouro Preto para organizar um novo gabinete, em junho de 1889. Ouro Preto propõe algumas reformas liberais: democratização do voto, diminuição dos O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

poderes do Conselho de Estado, implantação do federalismo com maior autonomia

para

Províncias

medidas

estímulo

desenvolvimento econômico. Mas também tenta restaurar a disciplina no Exército e reorganizar a Guarda Nacional – medidas entendidas como interferência pelos militares. Deodoro adere primeiro à conspiração para derrubar Ouro Preto. No início de novembro de 1889, ele e o almirante Eduardo Wandenkolk também aderem ao movimento republicano e à conspiração contra o Império, já em curso. ATENTADO – Em 15 de julho de 1889 dom Pedro II sofre um atentado na saída do Teatro Santana. Ouve-se um grito de "Viva a República" e um tiro é disparado quando o monarca e a imperatriz já estão em sua carruagem. O autor do atentado, Adriano do Vale, um português de 20 anos, não tem qualquer ligação com os republicanos ou com os militares que combatem o governo. Dom Pedro II não dá importância ao fato e perdoa o agressor. Proclamação da República O golpe militar para derrubar o governo é preparado para 20 de novembro. O governo organiza-se para combater o movimento. Temendo uma possível repressão, os rebeldes antecipam a data para o dia 15. Com algumas tropas sob sua liderança, Deodoro cerca o edifício, consegue a adesão de Floriano Peixoto, chefe da guarnição que defende o ministério, e prende todo o gabinete. Dom Pedro II, que se encontra em Petrópolis, tenta contornar a situação: nomeia um novo ministro, Gaspar Martins, velho inimigo do marechal Deodoro. A escolha acirra ainda mais os ânimos dos militares. Na tarde do dia 15, a Câmara dos O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Vereadores do Rio de Janeiro, em sessão presidida por José do Patrocínio, declara o fim da monarquia e proclama a República. Dois dias depois a família real embarca para Portugal, em sigilo.

A PRIMEIRA REPÚBLICA

A Primeira República ou República Velha tem como início a data de 1889, com a declaração da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca, e finaliza na data de 1930, quando o presidente Washington Luís é deposto pelos militares, e Getúlio Vargas assume a presidência. A República de Espada: Assim foi denominado o período de 1889 até 1894, quando os militares governaram o país. Governo (1889-1891):

Provisório

Deodoro

O Marechal Deodoro foi o 1º

Presidente do Brasil, governando o país de 1889 até 1891. Em 1891, entrou em vigor a 1º Constituição

Republicana.

Sofrendo

forte

oposição, Deodoro renuncia em 1891.

Floriano Peixoto (1891-1894):

Marechal Floriano Peixoto, vice de Deodoro, foi inpedido de assumir, pois a constituição dizia que, o vice não podia assumir se o titular não houvesse completado metade de seu mandato, isto é, 2 anos, então o Mal. Floriano deveria convocar novas eleições. Mas Floriano não convocou novas eleições, e seu mandato acabou sendo legitimado pelo Congresso, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

com o apoio do Partido Republicano Federal. Em seu governo, Floriano teve de enfrentar muitas revoltas como o Manifesto dos Treze Generais, Revolta da Armada, e a Revolução Federalista. Por causa de suas atitudes energéticas contra essas rebeliões, Floriano passa a ser conhecido como "Marechal de Ferro".

A República Oligárquica (1894-1930):

A República Oligárquica,

recebeu essa denominação porque toda sua política-administrativa se baseou na existência

das oligarquias-estaduais.

Nesse período,

predominou a política do café-com-leite, onde, paulistas e mineiros se revesariam no poder. Prudente de Morais (1894-1898):

Foi o primeiro presidente

civil a governar o Brasil, sofrendo forte oposição dos "florianistas". Prudente de Morais teve de enfrentar muitos problemas, como a Guerra de Canudos, fruto da miséria do povo nordestino. Foram 4 tentativas para acabar com Canudos. As 3 primeiras expedições foram derrotadas, sendo somente o última conseguido acabar com Canudos.

Campos Sales (1898-1902):

Iniciou a "Política dos

Governadores". No seu governo, Campos Sales realizou o Saneamento Financeiro. Realizou uma política deflacionista, visando o equilíbrio orçamentário e a valorização da moeda. Para isso empregou algumas medidas como o aumento dos impostos de consumo, aduaneiros, e taxaouro

sobre

importações.

Por

outro

lado

diminui

despesas

governamentais. Nesse período o país apresentou um seperávit. O balanço comercial apresentou saldo favorável, mas houve a diminuição do poder aquisitivo do povo. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Rodrigues Alves(1902-1906):

Seu governo é conhecido como

"Quadriênio Progressista", devido à excelente obra administrativa que realizou. Mas deve-se lembrar que os recursos utilizados por esse governo eram de origem do governo anterior. Rodrigues Alves foi beneficiado também com o aumento das exportações de café e da produção de borracha. Nesse período aconteceu a Campanha de Saneamento do Rio, dirigido pelo médico Oswaldo Cruz, que impôs a vacinação obrigatória, que gerou descontentamento da população.

Afonso Pena(1906-1909):

Nesse governo, criou-se Caixa de

Conversão, que recebia todo tipo de moeda estrangeira e a trocava po bilhetes conversíveis. Isso favoreceu o setor industrial e cafeeiro, beneficiando estes graças ao encarecimento das exportações.

Nilo Peçanha(1909-1910): Com a morte de Rodrigues Alves, seu vice, Nilo Peçanha assume a presidência da República. Em seu governo, Nilo Peçanha criou o Serviço de Proteção aos Índios, e restabeleceu o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Para a sucessão de Nilo, dois candidatos: o Mal. Hermes da Fonseca, apoiado por Nilo, e Rui Barbosa. Hermes da Fonseca ganha a eleição.

Hermes da Fonseca(1910-1914): Seu governo foi muito conturbado, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

tento permanecido o país sobre estado de sítio. Nesse período também ocorreu a Revolta da Chibata, revolta liderada por Jõao Cândido. Os marinheiros

dos

encouraçados

"Minas

Gerais"

"São

Paulo",

revoltaram-se contra os maus-tratos, excesso de trabalho e a chibatada, que era utilizado para punir os infratores. Durante a revolta muitos marinheiros foram asscinados. Três meses antes do fim do mandato do Mal. Hermes, estourou a Primeira Guerra Mundial.

Venceslau Brás(1914-1918):

Esse governo foi marcado pela Primeira

Guerra, em que o Brasil teve pouca participação do lado Aliado. Os países Aliados começaram a comprar tudo o que o Brasil pudesse oferecer. Isso fez com que surgisse indústrias no país. Nesse governo houve a Questão do Contestado, onde Paraná e Santa Catqarina disputavam uma região da divisa entre os dois estados. A construção de uma ferrovia na região, provocou um revolta, resolvida em 1916.

Epitácio Pessoa(1919-1922):

O presidente

eleito, Rodrigues Alves faleceu sem completar dois anos de seu governo, o que implicava em novas eleições. Epitácio Pessoa foi o eleito. A sua política financeira de começo foi austera, mas depois, pressionado pela queda das exportações do setor cafeeiro, acabou tendo de facilitar os empréstimos. No seu governo, Epitácio Pessoa, teve ainda de enfrentar o Movimento Tenentista. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Arthur Bernardes(1922-1926):

Arthur

Bernardes, governou durante um período muito difícil, diante de uma ameaça de revolução e dos efeitos da crise econômica decorrente do fim da Primeira Guerra Mundial. Bernardes governou o país sob estado de sítio. Em seu governo houveram diversas revoluções, como a Revolução de 1924, ocorrida em São Paulo, e a Coluna Prestes, que percorreu o Brasil entre 1924 a 1927. No ano de 1926, o Congresso aprovou a Reforma Constitucional Federal, estabelecendo a limitação do hábeas corpus, veto parcial do presidente, e a ampliação do poder de intervenção federal nos Estados.

Washington Luís(1926-1930):

Nascido no Rio, Washington Luís fez

carreira política em São Paulo no PRP(Partido Republicano Paulista). Enfrentou a crise de 1929, quando os produtores de café foram obrigados a pedir empréstimos ao governo, que recusou, alegando que isso iria prejudicar a sua política de estabilização. Na sua sucessão, Washington rompeu com o Café-com-leite, pois agora seria a vez dos mineiros, mas ele preferiu o nome do governador de SP, Júlio Prestes. Revoltados, os mineiros se juntaram aos insatisfeitos e indicaram Getúlio Vargas e João Pessoa. Venceu Júlio Prestes, mas ele não foi empossado, por causa da deposição de Washington Luís em 24 de outubro de 1930. Assumiu a presidência Getúlio Vargas, dando início a "Era Vargas"

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ERA VARGAS

A chamada "Era Vargas"

começa

com

Revolução de 30 e termina com a deposição de Getúlio Vargas em 1945. É marcada pelo aumento gradual da intervenção do Estado na economia e na organização da sociedade e também pelo crescente autoritarismo e centralização do poder. Divide-se em três fases distintas: governo provisório, governo constitucional e Estado Novo. Governo Provisório Getúlio Vargas é conduzido ao poder em 3 de novembro de 1930 pela Junta Militar que depôs o presidente Washington Luís. Governa como chefe revolucionário até julho de 1934, quando é eleito presidente pela Assembléia Constituinte. O governo provisório é marcado por conflitos entre os grupos oligárquicos e os chamados tenentes que apóiam a Revolução de 30. Getúlio Vargas equilibra as duas forças: atende a algumas reivindicações das oligarquias regionais e nomeia representantes dos tenentes para as interventorias estaduais. O interventor em São Paulo é um veterano do movimento tenentista, João Alberto. Para o Rio Grande do Sul, nomeia Flores da Cunha e para os Estados do Norte-Nordeste e Espírito Santo é escolhido um supervisor, Juarez Távora, que fica conhecido como "vice-rei do Norte". O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Agitações sociais – Em 1931 o PCB organiza no Rio de Janeiro uma manifestação contra a carestia, a Marcha contra a Fome, violentamente reprimida. Em vários Estados também pipocam greves e manifestações de oposição. Os setores oligárquicos afastados do poder se reorganizam, exigem a convocação de uma Assembléia Constituinte e o fim do governo provisório. São Paulo, principal centro econômico do país, lidera a oposição a Vargas.

Revolução Constitucionalista

1932

elites

paulistas

deflagram

Revolução

Constitucionalista contra o governo federal. Uma frente entre o Partido Republicano Paulista, derrotado pela Revolução de 30, e o Partido Democrático lança a campanha pela imediata convocação de uma Assembléia Constituinte e o fim das intervenções nos Estados. O movimento tem o apoio das classes médias. Manifestações e comícios multiplicam-se na capital. Em um deles, dia 23 de maio de 1932, os manifestantes entram em conflito com o chefe de polícia Miguel Costa e quatro estudantes são mortos: Euclides Bueno Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo Camargo de Andrade. Com as iniciais de seus nomes é composta a sigla MMDC (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo), assumida como emblema do movimento rebelde. Em 9 de julho de 1932 estoura a rebelião armada. As forças paulistas comandadas pelo general Isidoro Dias Lopes ficam isoladas: não recebem ajuda dos outros Estados e a Marinha bloqueia o porto de Santos impedindo-as de comprar armas no exterior. Os O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

paulistas se rendem em 3 de outubro, depois de quase três meses de luta.

Constituição de 1934 – As eleições são realizadas dia 3 de maio de 1933 e a Assembléia Constituinte é instalada em 15 de novembro. Pela primeira vez uma mulher é eleita deputada no país, a médica Carlota Pereira de Queiroz. Promulgada em 15 de julho de 1934, a Constituição mantém a república federativa, o presidencialismo, o regime representativo e institui o voto secreto. Amplia os poderes do Estado, que passa a ter autonomia para estabelecer monopólios e promover estatizações. Limita a atuação política do Senado, incumbindoo da coordenação interna dos três poderes federais. Institui o Conselho de Segurança Nacional e prevê a criação das justiças Eleitoral e do Trabalho. Nas disposições transitórias, transforma a Assembléia Constituinte em Congresso e determina que o próximo presidente seja eleito indiretamente por um período de 4 anos. Governo Constitucional Getúlio Vargas é eleito presidente pelo Congresso em julho de 1934 e exerce o mandato constitucional até o golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937. Os três anos de legalidade são marcados por intensa agitação política, greves e o aprofundamento da crise econômica. Nesse quadro, ganham importância movimentos como a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL). Ação Integralista Brasileira – As idéias fascistas chegam ao Brasil nos anos 20, propagam-se a partir do sul do país e dão origem a pequenos núcleos de militantes. Em 1928 é fundado o Partido Fascista O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Brasileiro. A organização mais representativa dos fascistas, porém, é a Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada em 1932 pelo escritores Plínio Salgado e Gustavo Barroso. O movimento é apoiado por setores direitistas das classes médias, dos latifundiários e dos industriais. Recebe a adesão de representantes do clero católico, da polícia e das Forças Armadas. Defende um Estado autoritário e nacionalista que promova a "regeneração nacional", com base no lema "Deus, Pátria e Família". Plínio Salgado (1895-1975) nasce em São Bento do Sapucaí, São Paulo, e estuda ciências humanas em Minas Gerais. Desde jovem dedica-se ao jornalismo. Elege-se deputado estadual em 1928 e, em 1932, funda a Ação Integralista Brasileira (AIB). Em menos de quatro anos, o movimento reúne mais de 300 mil adeptos em todo o país. De inspiração nazi-fascista, nacionalista,

adota uma

uma

camisa

simbologia verde

como

uniforme e, como saudação, a palavra anauê, uma

interjeição da língua tupi.

Apontado como líder do levante integralista de 1938, Plínio Salgado é preso na fortaleza de Santa Cruz, e depois exilado em Portugal. Volta ao Brasil em 1945, com o fim do Estado Novo, e funda o Partido da Representação Popular (PRP). Em 1955, concorre à Presidência da República e chega em último lugar. Elege-se deputado federal em 1958 e 1962 pelo PRP, e em 1966 e 1970 pela Arena. Membro da Academia Paulista de Letras, escreve romances, ensaios e obras políticas. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Aliança

Nacional

Libertadora

–

agravamento

das

condições de vida das massas urbanas e rurais, e as tendências autoritárias de Vargas fornecem os ingredientes para formar a Aliança Nacional Libertadora (ANL), em março de 1935. A ANL é uma grande frente política formada por ex-tenentes, comunistas, socialistas, líderes sindicais e liberais alijados do poder. O capitão da Marinha Hercolino Cascardo, líder da revolta do couraçado São Paulo na Revolução Paulista de 1924, é escolhido para dirigi-la. Luís Carlos Prestes, ex-chefe da Coluna Prestes e já militante do Partido Comunista, é indicado seu presidente de honra. A ANL defende a suspensão definitiva do pagamento da dívida externa, ampliação das liberdades civis, proteção aos pequenos e médios proprietários de terra, reforma agrária nos latifúndios improdutivos, nacionalização das empresas estrangeiras e instauração de um governo popular. Movimento nacional – Formada à semelhança das frentes populares antifascistas e antiimperialistas da Europa, a ANL é o primeiro movimento de massas de caráter nacional. Em apenas 3 meses forma 1.600 núcleos, principalmente nas grandes cidades. Só no Rio de Janeiro inscrevem-se mais de 50 mil pessoas. Congrega operários, estudantes, militares de baixa patente e membros da classe média. Seu rápido crescimento assusta as classes dominantes. Surgem campanhas contra a "ameaça comunista". Getúlio Vargas começa a reprimir os militantes e, em 11 de julho de 1935, decreta a ilegalidade da ANL e manda fechar suas sedes.

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Intentona Comunista Após o fechamento da ANL, o Partido Comunista começa a preparar uma insurreição armada. Em 23 de novembro de 1935 estoura em Natal um levante de militares ligados ao partido. No dia seguinte, o mesmo ocorre no Recife e, no dia 27, no Rio de Janeiro. A rebelião fica restrita aos muros dos quartéis, mas serve de argumento para o Congresso decretar estado de sítio. A polícia, dirigida por Filinto Müller, desencadeia violenta repressão aos comunistas. Golpe de Estado O estado de sítio aumenta o poder de Vargas e de alguns altos oficiais do Exército e da própria polícia. Crescem a repressão aos movimentos sociais e a conspiração para instaurar uma ditadura no país. É nesse clima que se inicia a campanha para as eleições presidenciais, previstas para janeiro de 1938. Campanha eleitoral – Três candidatos são lançados à Presidência. O paulista Armando de Sales Oliveira é apoiado pelos partidos

Constitucionalista

(sucessor

Partido

Democrático)

Republicano Mineiro, pelo governador gaúcho, José Antônio Flores da Cunha, e por facções liberais de outros Estados. O paraibano José Américo de Almeida é apoiado pelo Partido Libertador do Rio Grande do Sul, pelo governo de Minas e pela maioria das oligarquias nordestinas. O terceiro candidato é o integralista Plínio Salgado. Vargas declara seu apoio a José Américo, mas, ao mesmo tempo, encomenda secretamente ao jurista Francisco Campos, simpatizante do fascismo e futuro Ministro

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da Justiça, uma nova Constituição para o Estado autoritário que pretende estabelecer. Plano Cohen – Em 30 de setembro de 1937 o general Góis Monteiro, chefe do Estado-maior do Exército, divulga à nação o "tenebroso" Plano Cohen: uma suposta manobra comunista para a tomada do poder através da luta armada, assassinatos e invasão de lares. O Plano não passa de uma fraude forjada por membros da Ação Integralista para justificar o golpe de estado. Frente à "ameaça vermelha", o governo pede ao Congresso a decretação de estado de guerra, concedido em 1º de outubro de 1937. É o início do golpe. O golpe – Com o golpe já em andamento, Getúlio reforça suas alianças com o governador de Minas, Benedito Valadares, e de vários Estados do Nordeste. Em 10 de novembro de 1937 as Forças Armadas cercam o Congresso Nacional e, à noite, Vargas anuncia em cadeia de rádio a outorga da nova Constituição da República, elaborada pelo jurista Francisco Campos. A quarta Constituição do país e terceira da República, conhecida como "a polaca" por inspirar-se na Constituição fascista da Polônia, institui a ditadura do Estado Novo. Constituição de 1937 – A Constituição outorgada acaba com o princípio de harmonia e independência entre os três poderes. O Executivo é considerado "órgão supremo do Estado" e o presidente é a "autoridade suprema" do país: controla todos os poderes, os Estados da Federação e nomeia interventores para governá-los. Os partidos políticos são extintos e instala-se o regime corporativista, sob autoridade direta do presidente. A "polaca" institui a pena de morte e o estado de emergência, que permite ao presidente suspender as imunidades parlamentares, invadir domicílios, prender e exilar opositores. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Estado Novo

A ditadura Vargas, ou Estado Novo, dura oito anos. Começa com o golpe de 10 de novembro de 1937 e se estende até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio é deposto pelos militares. O poder é centralizado no Executivo e cresce a ação intervencionista do Estado. As Forças Armadas passam a controlar as forças públicas estaduais, apoiadas pela polícia política de Filinto Müller. Prisões arbitrárias, tortura e assassinato de presos políticos e deportação de estrangeiros são constantes. Em 27 de dezembro de 1939 é criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela censura aos meios de comunicação, pela propaganda do governo e pela produção do programa Hora do Brasil. As bases do regime – O Estado Novo é apoiado pelas classes médias e por amplos setores das burguesias agrária e industrial. Rapidamente Vargas amplia suas bases populares recorrendo à repressão e cooptação dos trabalhadores urbanos: intervém nos sindicatos, sistematiza e amplia a legislação trabalhista. Sua principal sustentação, porém, são as Forças Armadas. Durante o Estado Novo elas são reaparelhadas com modernos armamentos comprados no Exterior e começam a intervir em setores considerados fundamentais para a segurança nacional, como a siderurgia e o petróleo. A burocracia estatal é outro ponto de apoio: cresce rapidamente a abre empregos para a classe média. Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), encarregado de unificar e racionalizar o aparelho burocrático e organizar concursos para recrutar novos funcionários. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Propaganda – No início dos anos 40 o Estado Novo alcança certa estabilidade. Os inimigos políticos já estão calados e as ações conciliatórias com os diversos setores da burguesia evitam oposições. Na época, o jornal O Estado de S. Paulo, sob controle direto do DIP, não cansa de publicar editoriais exaltando o espírito conciliador do ditador. Um deles, por exemplo, diz que Vargas é um "homem sem ódio e sem vaidade, dominado pela preocupação de fazer o bem e servido por um espírito de tolerância exemplar, sistematicamente devotado ao serviço da Pátria". Inúmeros folhetos de propaganda enaltecendo o caráter conciliador de Vargas e sua faceta de "pai dos pobres" são produzidos pelo DIP e distribuídos nos sindicatos, escolas e clubes. Revolta integralista Os integralistas apóiam o golpe de estado desde a primeira hora mas não conseguem participar do governo. Sentem-se logrados quando Vargas extingue a Ação Integralista Brasileira junto com os demais partidos. Formam então a Associação Brasileira de Cultura e passam a conspirar contra o ditador. Tentam um primeiro golpe em março de 1938, mas são prontamente reprimidos. Dois meses depois organizam a invasão do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com o objetivo de assassinar Vargas. A guarda do Palácio resiste ao ataque até chegarem tropas do Exército. Vários integralistas são presos e alguns executados no próprio Palácio.

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Política Externa no Estado Novo Dois anos depois de instalada

ditadura Vargas começa a

Segunda Guerra Mundial.

Apesar afinidades Estado com

das do Novo o

fascismo, o Brasil se mantém neutro nos três primeiros anos da guerra. Vargas

aproveita-se

das

vantagens

oferecidas

pelas

potências

antagônicas e, sem romper relações diplomáticas com os países do Eixo – Alemanha, Itália, Japão –, consegue, por exemplo, que os Estados Unidos financiem a siderúrgica de Volta Redonda. Rompimento com o Eixo – Com o ataque japonês à base americana de Pearl Harbour, no Havaí, em dezembro de 1941, aumentam as pressões para que o governo brasileiro rompa com o Eixo. Em fevereiro de 1942 Vargas permite que os EUA usem as bases militares de Belém, Natal, Salvador e Recife. Como retaliação, forças do Eixo atacam navios mercantes brasileiros ao longo da costa. Nos dias 18 e 19 de agosto de 1942, cinco deles – Araraquara, Baependi, Aníbal Benévolo, Itagiba e Arará – são torpedeados por submarinos alemães. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Morrem 652 pessoas e Vargas declara guerra contra a Alemanha e a Itália. Brasil na Segunda Guerra – A Força Expedicionária Brasileira (FEB) é criada em 23 de novembro de 1943. Em 6 de dezembro, a Comissão Militar Brasileira vai à Itália acertar a participação do Brasil ao lado dos aliados. O primeiro contingente de soldados segue para Nápoles em 2 de julho de 1944 e entra em combate em 18 de setembro. Os pracinhas brasileiros atuam em várias batalhas no vale do rio Pó: tomam Monte Castelo em 21 de fevereiro de 1945, vencem em Castelnuovo em 5 de março e participam da tomada de Montese em 14 de abril. Ao todo são enviados cerca de 25 mil homens à guerra. Morrem 430 pracinhas, 13 oficiais do Exército e oito da Aeronáutica.

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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULISTA

Com a queda de Vargas e a realização de eleições para a Assembléia Constituinte e para presidente começa a Redemocratização do país. A Segunda República estende-se de 1945 até o golpe militar de 1964. Caracteriza-se pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria expande-se rapidamente. Populismo – O conceito de populismo é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra, o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares ao processo político sob controle e direção do Estado. A intervenção estatal na economia com o objetivo de promover a industrialização também cria vínculos de dependência entre a burguesia e o Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gestado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Getúlio Vargas. Governo José Linhares Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945, José Linhares,

presidente

Supremo

Tribunal

Federal,

assume

interinamente a Presidência e governa até 31 de janeiro de 1946. Entrega o poder ao general Eurico Gaspar Dutra, eleito pelo voto direto pelo PSD e PTB em 2 de dezembro de 1945.

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Governo Dutra Eurico

Gaspar

Dutra

governa de 1946 até o final de seu mandato, em 31 de janeiro de 1951. O início de seu governo é marcado por mais de 60 greves e intensa repressão ao movimento operário. Dutra congela o

salário

mínimo,

Confederação

Geral

fecha

a dos

Trabalhadores e intervém em 143 sindicatos. Conservador, proíbe o jogo e ordena o fechamento dos cassinos. No plano internacional alinha-se com a política norte-americana da Guerra Fria. Rompe relações diplomáticas com a União Soviética, decreta novamente a ilegalidade do PCB e cassa o mandato de seus representantes. Em 6 de agosto de 1947 é fundado o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a partir de uma dissidência da UDN, a Esquerda Democrática.

Constituição de 1946 – A Assembléia Constituinte é instalada em 5 de fevereiro de 1946 e encerra seus trabalhos em 18 de agosto de 1946. A nova Constituição devolve a autonomia dos Estados e municípios e restabelece a independência dos três poderes. Permite a liberdade de organização e expressão, estende o direito de voto às mulheres, restabelece os direitos individuais e extingue a pena de morte. Mantém a estrutura sindical atrelada ao Estado e as restrições ao direito de greve. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Eurico Gaspar Dutra (1889-1974) nasce em Cuiabá e faz carreira militar. Em 1908 é desligado junto com toda sua turma da Escola Militar de Porto Alegre pelo apoio à Revolta da Vacina. Anistiado, ingressa na Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro. Atinge o posto de general em 1932, depois de comandar um destacamento contra a Revolução Constitucionalista em São Paulo. Em 1933 comanda a repressão à Intentona Comunista. No ano seguinte assume o Ministério da Guerra e garante o apoio das Forças Armadas ao golpe de Getúlio Vargas, em 1937, e ao Estado Novo. No cargo de ministro é responsável pela construção da Escola Militar de Resende (atual Aman), da Escola do Estado Maior, da Escola Técnica do Exército e também pela organização da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Ao final da guerra, em 1945, sai do ministério, passa para a oposição e participa do movimento militar que depõe Getúlio Vargas. Candidato pelo PSD à Presidência em 1946, elege-se com o apoio do ex-presidente que ajudara a derrubar. Em 1954 participa da conspiração militar-udenista para derrubar o governo constitucional de Getúlio. No ano seguinte opõe-se à candidatura de João Goulart para a vice-presidência. Em 1964, apóia o golpe militar que depõe Goulart e chega a ser cogitado para a Presidência, depois ocupada por Castelo Branco. Governo Vargas Getúlio Vargas vence as eleições presidenciais de 1950 e assume o poder em 31 de janeiro de 1951. Governa até 24 de agosto de 1954. Apoiado pela coligação PTB/PSP/PSD, retoma as plataformas populistas e nacionalistas, mantém a intervenção do Estado na economia e favorece a implantação de grandes empresas públicas, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

como a Petrobrás, que monopolizam a exploração dos recursos naturais. Com uma imagem de adversário do imperialismo, é apoiado por setores do empresariado nacional, por grupos nacionalistas do Congresso e das Forças Armadas, pela União Nacional dos Estudantes e pelas massas populares urbanas. Em 1952 cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial, e também o Instituto Brasileiro do Café (IBC). Monopólio do petróleo – A campanha pela nacionalização do petróleo começa em 1949 e divide a opinião pública. Sob o lema "O petróleo é nosso", reúnem-se sindicatos, organizações estudantis, militares nacionalistas, alguns empresários, grupos de intelectuais e militantes comunistas. Os setores contrários ao monopólio e favoráveis à abertura ao capital estrangeiro incluem parte do empresariado, políticos da UDN e do PSD e a grande imprensa. O debate toma conta do país e a solução nacionalista sai vitoriosa: em 3 de outubro de 1953 é criada a Petrobrás (lei 2.004), empresa estatal que monopoliza a exploração e refino do petróleo. A decisão desagrada aos Estados Unidos que, em represália,

cancelam

acordos

transferência

tecnologia

estabelecidos com o Brasil. Empresas norte-americanas derrubam os preços do café no mercado internacional. Trabalhismo – O nacionalismo varguista faz crescer a oposição e o presidente aproxima-se do trabalhismo. Em dezembro de 1951 assina nova lei do salário mínimo. No ano seguinte cria a Carteira de Acidentes do Trabalho e outros benefícios, como o adicional de insalubridade. Em junho de 1953 nomeia João Goulart, conhecido como Jango, para ministro do Trabalho com a missão de reorganizar a estrutura sindical, tornando-a ainda mais ligada à máquina do governo. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Em 1º de maio de 1954 aumenta em 100% o salário mínimo, que mantinha o mesmo valor desde 1943. Conspiração contra Vargas – Em 1954 políticos da UDN, boa parte dos militares e da grande imprensa conspiram abertamente pela deposição do presidente. A crise se agrava com a tentativa de assassinato do jornalista da UDN Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa e um dos mais ácidos opositores ao governo. Lacerda fica apenas ferido, mas o major da Aeronáutica Rubens Vaz morre. Gregório Fortunato, chefe da segurança pessoal de Vargas, é acusado e preso como mandante do crime (e depois assassinado na prisão). Em 23 de agosto, 27 generais exigem a renúncia do presidente em um manifesto à nação. Suicídio – Na manhã de 24 de agosto de 1954 Vargassuicidase. Seu último ato político é uma carta-testamento : "Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade. Saio da vida para entrar na História". No Rio de Janeiro a reação popular é violenta: chorando, populares saem às ruas, empastelam vários jornais de oposição, atacam a embaixada dos EUA e muitos políticos udenistas, entre eles Lacerda, têm de se esconder. Os conflitos são contidos pelas Forças Armadas. Carlos Frederico Werneck de Lacerda (1914-1977) ingressa na política como militante da juventude comunista e, mais tarde, torna-se um dos mais combativos e polêmicos líderes conservadores do país. Conquista projeção política através da linkblack Tribuna da Imprensa no jornal Correio da Manhã. Em 1947, elege-se vereador do Distrito Federal e funda o jornal Tribuna da Imprensa. Faz oposição permanente e violenta contra Getúlio Vargas e está no centro dos acontecimentos que levam ao suicídio do presidente, em agosto de 1954. Nesse mesmo ano, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Lacerda elege-se deputado federal. Em dezembro de 1960, com a mudança da capital para Brasília, é o primeiro governador eleito do Estado da Guanabara. Sua gestão é marcada por grande número de obras públicas e intensa agitação política. Faz oposição a Jânio Quadros, participa da tentativa de golpe para impedir a posse do vice, João Goulart, em 1961, e do golpe militar de 1964. Alijado do poder pelos militares, em 1967 procura o apoio de Juscelino Kubitschek, João Goulart e do PCB para formar a Frente Ampla de oposição. No ano seguinte, tem seus direitos políticos cassados. Dedica-se então apenas ao jornalismo e à sua editora, a Nova Fronteira.

De Café Filho a Nereu Ramos – Nos 16 meses seguintes à morte de Getúlio Vargas,

três

presidentes

mandatos-relâmpagos.

Café

cumprem Filho,

vice-

presidente, assume o governo em 24 de agosto de 1954 e afasta-se por problemas de saúde em 3 de novembro de 1955. Tenta voltar em novembro mas é impedido pelo Congresso.

seu

lugar,

assume

interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. Efetivado em 9 de novembro, ocupa a Presidência por apenas dois dias e é interditado pelo Congresso por tentar impedir a posse do presidente eleito em outubro de 1955, Juscelino Kubitschek. Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, assume a Presidência até 31 de janeiro de 1956, quando entrega o cargo a Juscelino. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Governo Juscelino

Juscelino Kubitschek assume em 31 de janeiro de 1956 e governa até o final de seu mandato, em 31 de janeiro de 1961. Sua candidatura e a do vice João Goulart são apoiadas pelo PSD e pelo PTB. Obtêm 36% dos votos, 500 mil a mais que o candidato da UDN, Juarez Távora, e 700 mil a mais que o terceiro colocado, Ademar de Barros – fato considerado uma vitória das forças getulistas. A UDN alia-se a uma organização de direita, a Cruzada Brasileira Anticomunista, e tenta impedir a posse dos eleitos alegando que eles não obtiveram maioria absoluta nas eleições. A posse é garantida pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott.

Plano de Metas – Com o slogan "Cinqüenta anos em cinco", o Plano Nacional de Desenvolvimento, conhecido como Plano de Metas, estimula o crescimento e diversificação da economia. Juscelino investe na indústria de base, na agricultura, melhora a educação, os transportes, o fornecimento de energia e transfere a capital do país para o Planalto Central. Projetada pelos arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, a construção de Brasíliacomeça em fevereiro de 1957. É inaugurada em 21 de abril de 1960. Estabilidade política – Durante o governo JK o país vive um clima de confiança e otimismo. Juscelino consegue conciliar os interesses de diferentes setores da sociedade. Os levantes militares, poucos

e inexpressivos, são contornados com O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

habilidade

pelo

presidente. Em 19 de fevereiro de 1956 oficiais da Aeronáutica rebelamse em Jacareacanga, no Pará. Fato semelhante ocorre em 3 de dezembro de 1959 em Aragarças, Goiás. Nos dois casos, as rebeliões são rapidamente sufocadas e os rebeldes anistiados. No plano internacional, estreita as relações com os EUA e cria a Operação Panamericana (OPA), uma aliança para superar o subdesenvolvimento. Apesar do crescimento econômico, os empréstimos externos e os acordos com o FMI resultam em aumento da inflação e arrocho salarial. O mandato de Juscelino chega ao fim em meio a várias manifestações de descontentamento popular. Cresce o número de greves no campo e nos principais centros industriais. Nas eleições de 1960, vence o candidato da oposição, Jânio Quadros. Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976) nasce em Diamantina, Minas Gerais. Formado em medicina, começa sua carreira política em 1931, no posto de capitão-médico da polícia militar mineira. Eleito deputado federal em 1934, exerce o mandato até o fechamento do Congresso pelo golpe de 1937. É nomeado prefeito de Belo Horizonte em 1940 e realiza obras urbanísticas na cidade planejadas por Oscar Niemeyer. Elege-se deputado constituinte em 1946 e governador de Minas Gerais em 1950. Em seu mandato, constrói cinco usinas hidrelétricas e abre mais de 3 mil km de rodovias. É eleito presidente pela aliança PSD-PTB com 36% dos votos, fato que serve de argumento para a oposição tentar impugnar sua posse e a de seu vice, João Goulart. Assume a Presidência em 31 de janeiro de 1956 e cumpre o mandato até o fim. Político habilidoso e dinâmico, consegue governar sem grandes movimentos de oposição e deflagra um processo de crescimento e modernização da economia brasileira. Ao sair da Presidência, elege-se senador por Goiás. Seus direitos políticos são O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

cassados pelo golpe militar de 1964. Em 1967, junto com Carlos Lacerda, seu ex-inimigo político, e João Goulart tenta articular um movimento de

oposição,

a Frente

Ampla.

Morre

acidente

automobilístico na via Dutra, no município de Resende, no dia 22 de agosto de 1976.

Eleições de 1960 – Os dois

principais

candidatos

às

eleições presidenciais de 1960 são Jânio Quadros, apoiado pela UDN, e o marechal Henrique Teixeira Lott, da coligação PSDPTB. Jânio Quadros, carismático, com discurso e comportamento populistas, apresenta-se como um candidato Obtém

acima

dos

5.636.623

partidos. votos,

equivalente a 48% dos votos válidos, a maior votação até então atingida por um político brasileiro. O marechal Lott obtém 3.846.825 votos. João Goulart, vice na chapa do marechal e herdeiro político de Getúlio Vargas, é eleito vice-presidente da República. Isso ocorre porque, na época, o voto para presidente e vice-presidente era desvinculado, ou seja, o eleitor podia votar em candidatos de chapas diferentes para cada um dos cargos.

Governo Jânio Quadros O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Jânio assume em 31 de janeiro de 1961 e renuncia sete meses depois, em 25 de agosto. Herda de JK um país em acelerado processo de concentração de renda e inflação galopante. Adota uma política de austeridade econômica ditada pelo FMI: restringe o crédito e congela salários. Com isso, obtém novos empréstimos, mas desagrada ao movimento popular e aos empresários. No plano externo, exerce uma política não-alinhada. Apóia Fidel Castro diante da tentativa fracassada de invasão da baía dos Porcos pelos norte-americanos. Em 18 de agosto de 1961 condecora o ministro da Indústria de Cuba, Ernesto "Che" Guevara, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta comenda brasileira.

Renúncia agosto

1961,

–

Dia

Carlos

Lacerda,

governador da Guanabara, denuncia pela TV que Jânio Quadros estaria articulando um golpe de estado. No dia seguinte, o presidente surpreende a nação: em uma carta ao Congresso afirma que está sofrendo pressões de "forças

terríveis"

renuncia

Presidência da República. Jânio da Silva Quadros (1917-1992) nasce em Campo Grande, atual capital do Mato Grosso do Sul. Advogado e professor de português, faz uma carreira política vertiginosa em São Paulo: elege-se vereador da capital em 1947, deputado estadual em 1950, prefeito de São Paulo em 1953 e governador do Estado em 1954. Fica conhecido por sua política de moralização administrativa e por seu comportamento populista. Ao O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

sair do governo do Estado, elege-se deputado federal pelo Paraná. Em 1960 chega à Presidência da República com o apoio da UDN. Obtém 48% dos votos, resultado recorde no Brasil. Renuncia sete meses depois e, em 1962, é derrotado nas eleições para o governo de São Paulo. Seus direitos políticos são cassados pelo golpe militar de 1964. Em 1968 é confinado por quatro meses em Corumbá, Mato Grosso, por criticar o governo. Volta à vida pública no final dos anos 70. Em 1982 é derrotado para o governo paulista, mas elege-se prefeito da capital pelo PTB, em 15 de novembro de 1985. Morre em São Paulo em 16 de fevereiro de 1992. Crise Política Quando Jânio renuncia, o vice-presidente João Goulart está fora do país, em visita oficial à China. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assume a Presidência como interino, em 25 de agosto de 1961. A UDN e a cúpula das Forças Armadas tentam impedir a posse de Goulart, considerado perigoso por sua ligação com o movimento trabalhista. Os ministros da Guerra, Odílio Denys, o da Marinha, vicealmirante Sílvio Heck, e o da Aeronáutica, brigadeiro Gabriel Grün Moss, pressionam o Congresso para que considere vago o cargo de presidente e convoque novas eleições. O jornal O Estado de S. Paulo, porta-voz dos udenistas, afirma em editorial de 29 de agosto de 1961 que só há uma saída para a crise: "a desistência espontânea do Sr. João Goulart ou a reforma da Constituição que retire do vice-presidente o direito de suceder ao presidente". Campanha da Legalidade – O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, encabeça a resistência legalista. Apoiado pela milícia O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

estadual, afirma que garantirá a posse de Jango "a bala, se for preciso". Em seguida, cria a Cadeia da Legalidade: encampa a Rádio Guaíba, de Porto Alegre, e, transmitindo em tempo integral, mobiliza a população e as forças políticas leais ao governo a resistirem ao golpe e defender a Constituição. As principais emissoras do país aderem à rede e a opinião pública respalda a posição legalista. Em 28 de agosto de 1961 o general Machado Lopes, comandante do 3º Exército, sediado no Rio Grande do Sul, também declara seu apoio a João Goulart. Em 2 de setembro o problema é contornado: o Congresso aprova uma emenda à Constituição que institui o regime parlamentarista. Jango toma posse mas perde os poderes do presidencialismo.

Governo João Goulart

João Goulart assume a Presidência em 7 de setembro de 1961, sob regime parlamentarista, e governa até o golpe de estado de 1º de abril de 1964. Seu mandato é marcado diferentes

pelo

confronto

projetos

entre

políticos

econômicos para o Brasil, conflitos sociais, greves urbanas e rurais e um rápido processo de organização popular. O parlamentarismo, estratégia da oposição para manter o presidente sob controle, é derrubado em janeiro de 1963: em um plebiscito nacional 80% dos eleitores optam pela volta ao presidencialismo. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Primeiros-ministros – Tancredo Neves, do PSD mineiro, é eleito primeiro-ministro pelo Congresso logo após a posse de Jango. Renuncia ao cargo em junho de 1962 para candidatar-se ao governo de Minas Gerais. É substituído pelo jurista gaúcho Francisco de Paula Brochado da Rocha, também do PSD, derrubado três meses depois por pressões político-militares. Hermes Lima, do PSB paulista, assume o cargo até o fim do parlamentarismo. Plano Trienal – João Goulart realiza um governo contraditório. Procura estreitar alianças com o movimento sindical e setores nacionalreformistas.

Paralelamente,

tenta

implementar

uma

política

estabilização baseada na contenção salarial para satisfazer a oposição udenista, o empresariado associado ao capital estrangeiro e às Forças Armadas. Seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado por Celso Furtado, ministro do Planejamento, tem por objetivos manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação. Essas condições, impostas pelo FMI, são indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, renegociação da dívida externa e elevação do nível de investimentos. Reformas de base – O Plano Trienal também determina a realização das chamadas reformas de base – reforma agrária, educacional, bancária etc. –, necessárias ao desenvolvimento de um "capitalismo nacional e progressista". O anúncio dessas reformas aumenta a oposição ao governo e acentua a polarização da sociedade brasileira. Jango perde rapidamente suas bases na burguesia. Para evitar o isolamento, reforça as alianças com as correntes reformistas: aproxima–se de Leonel Brizola, então deputado federal pela Guanabara; de Miguel Arraes, governador de Pernambuco; da União Nacional dos Estudantes e do Partido Comunista que, embora na ilegalidade, mantém O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

forte atuação no movimento popular e sindical. O Plano Trienal é abandonado em meados de 1963, mas o presidente continua implementando medidas de caráter nacionalista: limita a remessa de lucros para o exterior, nacionaliza empresas de comunicações e decide rever as concessões para exploração de minérios. As retaliações estrangeiras são rápidas: governo e empresas privadas norte– americanas cortam créditos para o Brasil e interrompem a renegociação da dívida externa. Radicalização no Parlamento – O Congresso reflete a crescente polarização da sociedade. Forma-se a Frente Parlamentar Nacionalista

apoio ao presidente,

reunindo

a maioria dos

parlamentares do PTB e PSB, e setores dissidentes do PSD e da UDN. A oposição aglutina-se na Ação Democrática Parlamentar, que reúne boa parte dos parlamentares do PSD, a maioria da UDN e de outros partidos conservadores. Financiamento

oposição

–

Ação

Democrática

Parlamentar recebe ajuda financeira do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), instituição mantida pela Embaixada dos Estados Unidos. Setores do empresariado paulista formam o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), com o objetivo de disseminar a luta contra o governo entre os empresários e na opinião pública. A grande imprensa pede a deposição de João Goulart em seus editoriais. João Belchior Marques Goulart (1918-1976) nasce em São Borja, Rio Grande do Sul, numa família de estancieiros. Advogado, ingressa no PTB em 1945. É eleito deputado federal em 1946 e 1950, e nesse ano coordena a campanha presidencial de Getúlio Vargas, de quem é considerado herdeiro político. Nomeado ministro do Trabalho em 1953, deixa o cargo um ano depois diante das pressões para não O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

aumentar o salário mínimo. Eleito vice-presidente de Juscelino Kubitschek, em 1955, e de Jânio Quadros em 1960, enfrenta forte oposição política. Com a renúncia de Jânio, uma conspiração militar tenta evitar sua posse na Presidência. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, seu cunhado e aliado, encabeça uma grande mobilização popular para garantir-lhe a posse, a Campanha da Legalidade. Assume a Presidência depois da aprovação de uma emenda constitucional que institui o parlamentarismo no país, em 2 de setembro de 1961. Um plebiscito realizado em janeiro de 1963 derruba o parlamentarismo. Em troca do apoio popular, Jango compromete-se a realizar as reformas de base, que intimidam as classes dominantes. É destituído da Presidência pelo golpe militar de 31 de março de 1964. Exilado no Uruguai, participa da articulação da Frente Ampla, um movimento pela redemocratização do país, junto com Juscelino Kubitschek e seu ex-inimigo político, Carlos Lacerda. A frente não decola, Jango retira-se da vida pública e dedica-se à administração de suas propriedades na Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Morre na Argentina em 6 de dezembro de 1976. É o único expresidente a morrer no exílio.

Crise do populismo

No início de 1964 o país chega a um impasse. O governo já não tem o apoio da quase totalidade das classes dominantes e os próprios integrantes da cúpula governamental divergem quanto aos rumos a serem seguidos. A crise se precipita no dia 13 de março, com a realização de um grande comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Perante 300 mil pessoas Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropria para O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

fins de reforma agrária propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação dos açudes públicos. Tais decisões provocam a reação das classes proprietárias, de setores conservadores da Igreja e de amplos segmentos das classes médias. A grande imprensa afirma que as reformas levarão à "cubanização" do país.

Mobilização contra o governo – Em 19 de março é realizada em São Paulo a maior mobilização

contra

governo, a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Organizada por empresários, setores conservadores classes

das

médias e do

clero, reúne cerca de 400 mil participantes. A manifestação fornece o apoio político e social que faltava aos grupos que já conspiram para derrubar o presidente. Um desses grupos é liderado pelo general Olímpio Mourão Filho. Outro, formado por civis e militares, tem a direção do almirante Sílvio Heck. Um terceiro, composto por coronéis e generais, conta com a participação dos coronéis João Batista Figueiredoe Costa Cavalcanti e dos generais Ernesto Geisele Bizarria Mamede.

O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

DITADURA MILITAR

Golpe de 1964 – No dia 30 de março o governador de Minas, Magalhães Pinto, lança um manifesto em que conclama o povo à "restauração da ordem constitucional comprometida". No dia 31 tropas mineiras sob o comando do general Mourão Filho marcham em direção ao Rio de Janeiro e Brasília. Depois de muita expectativa, os golpistas conseguem a adesão do comandante do 2º Exército, general Amaury Kruel. Jango está no Rio de Janeiro quando recebe o manifesto do general Mourão Filho exigindo sua renúncia. No dia 1º de abril pela manhã, parte para Brasília na tentativa de controlar a situação. Ao perceber que não conta com nenhum dispositivo militar e nem com o apoio armado dos grupos que o sustentavam, abandona a capital e segue para Porto Alegre. Recusa a oferta de Leonel Brizola para organizar uma resistência armada. Nesse mesmo dia, ainda com João Goulart no país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declara vaga a Presidência da República. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, ocupa a Presidência interinamente. O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político

marcado

pelo

autoritarismo,

supressão

dos

direitos

constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação.

economia,

há

uma

rápida

diversificação

modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. A inflação é institucionalizada através de mecanismos de O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais. Ministros militares – Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1). AI-1 – Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

Governo Castello Branco

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal

Humberto

Alencar

Castello

Branco.

Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967. Usa atos institucionais e emendas O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos, cassa mandatos de políticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educação pública no país. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar.

Humberto de Alencar Castello Branco (1900-1967) nasce em Mecejana, Ceará, e faz carreira militar. Chefe do Estado-maior do Exército durante o governo Goulart, participa da conspiração para derrubar o presidente. Em 21 de março de 1964 envia circular aos comandos regionais do Exército acusando o governo de pretender implantar no país um regime de esquerda. Deposto Goulart e editado o AI-1, Castello Branco é reformado no posto de marechal e eleito presidente pelo Congresso, em 11 de abril de 1964. Morre em acidente aéreo em Mondubim, Ceará, em 18 de julho de 1967, alguns meses após sair da Presidência. A linha dura – As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficiais do Exército, principalmente pelos coronéis. A chamada "linha dura" defende a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, conseguem que o Congresso aprove várias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das eleições para governadores, transforma em inelegíveis alguns candidatos que desagradam aos militares. Uma das O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

maiores vitórias da linha dura é a permissão dada à Justiça Militar para julgar civis pelos chamados "crimes políticos". AI-2 – Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolve os partidos políticos e confere ao Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelece também a eleição indireta para a Presidência da República, transformando o Congresso em Colégio Eleitoral. Bipartidarismo – O ato complementar no 4, de 24 de novembro de 1965, institui o sistema bipartidário no país. É criada a Aliança Renovadora Naciona (Arena), de apoio ao governo, reunindo integrantes da antiga UDN e do PSD. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reúne oposicionistas de diversos matizes, entre os que sobraram dos processos de repressão pós-golpe. Como único espaço consentido de oposição, aos poucos, adquire o caráter de uma grande frente política. AI-3 e AI-4 – Prevendo a derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966: as eleições para governadores passam a ser indiretas. Em novembro de 1966 Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações de parlamentares. O AI-4, de 7 de dezembro de 1966, atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva. Constituição de 1967 – A sexta Constituição do país e a quinta da República traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova Carta é votada em 24 de janeiro de 1967 e entra em vigor no dia 15 de março.

Governo Costa e Silva

O marechal Arthur da Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado do poder por motivo de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalha por todo o país. O autoritarismo e a repressão

recrudescem

mesma

proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Arthur da Costa e Silva (1902-1969) nasce em Taquari, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, é afastado do comando do 4º Exército durante o governo Goulart por ter reprimido manifestações estudantis. Ministro da Guerra durante o governo Castello Branco, é eleito presidente da República pelo Congresso em 3 de outubro de 1966. Toma posse em 15 de março de 1967, data em que entra em vigor a O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

nova Constituição. Obrigado a afastar-se da Presidência em 31 de agosto de 1969 por ter sofrido uma trombose, é substituído por uma junta militar. Morre no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 1969. Movimentos de oposição – Em meados de 1967 é formada a Frente Ampla, movimento de oposição extraparlamentar que reúne líderes do período pré-64, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Crescem também as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Edson Luís morre no Rio de Janeiro em um confronto entre policiais e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da igreja e da sociedade civil promovem a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, a maior mobilização do período contra o Regime Militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do Dia da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência. O governo fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968.

Áreas de segurança – Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformados em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente da República. AI-5 – Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revoga os dispositivos da Constituição O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

de 1967. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais. Em seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o núcleo da legislação do regime. O AI-5 é revogado pela emenda no 11, que entra em vigor em 1º de janeiro de 1979. Junta Militar A Junta Militar é integrada pelos ministros da Marinha, Augusto Rademaker, do Exército, Lyra Tavares, e da Aeronáutica, Márcio de Sousa e Melo. Governa por dois meses – de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969. Em 9 de setembro de 1969, decreta, entre outras medidas, o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva"; reforma a Constituição de 1967 e impõe nova lei de segurança nacional. Decreta também a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Emílio Garrastazu Medici para a Presidência. Reforma constitucional – A reforma é elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar.

O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição, permite ao presidente decretar estado de sítio e de emergência. Decurso de prazo – A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artifício usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo não votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes não comparecer ao plenário para impedir a formação do quórum necessário às votações. Governo Medici Emílio Garrastazu Medici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil, sindical e as oposições estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também uma ampla campanha publicitária com o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O endurecimento político é respaldado pelo chamado "milagre econômico": crescimento

PIB,

diversificação

das

atividades

produtivas,

concentração de renda e o surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo.

O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Emílio Garrastazu Medici (1905-1985) nasce em Bagé, Rio Grande do Sul.

Militar

carreira,

atinge o posto de general em 1961 e o de general-deexército

1969.

Comandante da Academia Militar de Agulhas Negras em

1964,

primeiros

é a

dos

aderir

movimento que depõe João Goulart.

ocasião,

bloqueia a marcha das tropas leais ao governo na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 1967 é nomeado chefe do SNI e, em 1969, designado comandante do 3º Exército. Em 25 de outubro de 1969 é eleito presidente da República pelo Congresso. Morre no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1985.

Governo Geisel

O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979. Enfrenta dificuldades econômicas que anunciam o fim do "milagre econômico" e ameaçam o Regime Militar. No final de 1973 a dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo atinge US$ 9,5 bilhões. A O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

inflação chega a 34,5% em 1974 e acentua a corrosão dos salários. A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política "lenta, gradual e segura". Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições parlamentares de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976.

Ernesto Geisel nasce em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, depois de trabalhar pela deposição do presidente Goulart, assume a chefia da Casa Militar do governo Castello Branco. Promovido a general-de-exército em 1966, chega a ministro do Supremo Tribunal Militar em 1967. Dois anos depois, em 1969, assume a presidência da Petrobrás. É eleito presidente da República pelo Congresso em janeiro de 1974. Após o final de seu mandato, em 1979, dedica-se à iniciativa privada, mas mantém grande influência entre setores militares. Abertura política – O plano para a abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como "lenta, gradual e segura", repercute negativamente entre os militares de linha dura. Em 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d'Ávila Mello é afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. A medida é tomada em conseqüência da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, órgão vinculado ao 2º Exército. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Desmancha, assim, as articulações do exministro para sucedê-lo na Presidência. Pacote de Abril – Prevendo nova vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais na Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação governista no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva. O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembléias legislativas de seus Estados. A emenda também aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos. Eleições de 1978 – Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general João Batista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara e o MDB, 17,4 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara.

Governo Figueiredo

João Baptista Figueiredo assume a Presidência em 15 de março de 1979 e governa até 15 de março de 1985. O crescimento das oposições nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Em 28 de agosto de 1979 é aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país. Cresce também a mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 é aprovada uma emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para governadores e acaba com os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso.

João Figueiredo

Baptista

nasce

Rio

de de

Oliveira Janeiro.

Dedica-se à carreira militar e, em 1964, chefia a agência do SNI no Rio de Janeiro. Recebe a estrela de general-de-exército em 1978, ano em que é eleito presidente da República pelo Congresso. Seu governo, entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1985, encerra o ciclo do Regime Militar. No final de seu mandato, um civil assume a Presidência e Figueiredo retira-se da vida pública. Pluripartidarismo – Com o fim do bipartidarismo, os aliados do regime aglutinam-se no Partido Democrático Social (PDS). O MDB transforma-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas a frente de oposições fragmenta-se. Parte delas abandona a legenda e cria novos partidos. Ressurgem algumas das antigas siglas, como o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que reúne setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Em janeiro de 1979 é criado o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder metalúrgico Luís O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Inácio Lula da Silva, reunindo grande parcela do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes das comunidades eclesiais de base, setores da esquerda antes abrigada no MDB e também grupos que saem da clandestinidade. O PT é legalizado em 1980 e, nesse mesmo ano, Leonel Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista (PDT), reunindo outra parcela do antigo trabalhismo. Eleições de 1982 – Apesar do crescimento das oposições, o Regime Militar mantém o controle sobre o processo de transição para a democracia. Em 4 de setembro de 1980 uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e prefeitos e adia por dois anos as eleições

para

Câmara

Federal

Senado,

governos

estaduais,

prefeituras, assembléias estaduais e câmaras de vereadores. Um ano antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proíbe as coligações partidárias e estabelece a vinculação de voto – o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido. Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtêm 25 milhões de votos. O PMDB elege nove governadores e o PDT, um. O PDS obtém 18 milhões de voto mas elege 12 governadores. As oposições crescem nos grandes centros urbanos e ganham espaço nas pequenas e médias cidades. Diretas-já – Embora a oposição ganhe em número de votos, o Regime Militar mantém o controle do processo político e articula a sucessão do general Figueiredo por meio de eleições indiretas, marcadas para novembro de 1984. No final de 1983, as oposições lançam a campanha por eleições diretas para presidente da República. A primeira manifestação, em 27 de novembro, é organizada pelo PT e reúne cerca de 10 mil pessoas em São Paulo. O movimento cresce rapidamente e aglutina todos os setores oposicionistas. Nas principais O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

cidades do país multidões vão às ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restabelece as eleições diretas para presidente. As maiores manifestações ocorrem em São Paulo, na praça da Sé, dia 12 de fevereiro de 1984, com 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, a primeira no dia 21 de março, com 300 mil pessoas e, a segunda, dia 10 de abril com 1 milhão; Goiânia, no dia 12 de abril, com 300 mil pessoas; em Porto Alegre, dia 13 de abril, com 150 mil; novamente em São Paulo, no vale do Anhangabaú, com 1,7 milhão; e em Vitória, em 18 de abril, com 80 mil manifestantes. Emenda Dante de Oliveira – A emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira vai a plenário no dia 25 de abril: 298 deputados votam a favor, 65 contra, três se abstêm e 113 parlamentares não comparecem ao plenário. Seriam necessários mais 22 votos, que somariam dois terços do total, para a aprovação da emenda.

O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

NOVA REPÚBLICA

Eleição de Tancredo Neves

–

Minas,

governador

Tancredo

Neves,

apresenta-se como candidato da oposição

para

disputar

Presidência no Colégio Eleitoral. O PDS lança Paulo Maluf, líder de uma facção do partido. Uma dissidência do PDS, a Frente Liberal, une-se ao PMDB e forma a Aliança Democrática. O senador José Sarney, rompido com o PDS e filiado ao PMDB, é indicado para vice na chapa de Tancredo. O PT recusa-se a comparecer ao Colégio Eleitoral sob o argumento de não compactuar com a farsa das eleições indiretas. Tancredo Neves é eleito em 15 de janeiro de 1985 com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. É o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Os militares retornam às casernas. A eleição de Tancredo Neves para a Presidência marca o fim do Regime Militar e o início da Redemocratização do país. Apesar de indireta, sua escolha é recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Eleito pelo Colégio Eleitoral com o apoio do conjunto das oposições, exceto o PT, Tancredo não chega a assumir o cargo. Na véspera da posse, é internado no Hospital de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto do Coração, em São Paulo. A Presidência é O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

ocupada pelo vice, José Sarney. Em 1989, pela primeira vez após 29 anos, o país vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992. Governa interinamente até 29 de dezembro e, a partir daí, em caráter definitivo, até as eleições de 1994. Entulho autoritário – A história recente do país pode ser dividida em duas fases. A primeira é de expurgo do chamado entulho autoritário, ou seja, dos traços antidemocráticos do regime anterior. As maiores expressões dessa fase são a elaboração da nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, e a eleição presidencial de 1989. A segunda fase é marcada pelos esforços de restauração da cidadania, moralização da vida pública e das instituições democráticas. Os principais marcos são a CPI do PC, o impeachment de Fernando Collor de Mello e a CPI do Orçamento. Tancredo de Almeida Neves (1910-1985) começa sua carreira política em 1933, como vereador em São João del Rey, sua cidade natal, em Minas Gerais. Elege-se deputado estadual pelo PSD, em 1945, e federal em 1950. Ministro da Justiça do governo Vargas em 26 de junho de 1953, entrega o cargo no dia da morte do presidente, e retorna ao Congresso. Durante o governo Kubitschek preside o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Candidato ao governo de Minas em 1960, é derrotado por Magalhães Pinto, da UDN. Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, vai ao encontro de João Goulart em Montevidéu, e o convence a aceitar a Presidência sob o regime parlamentarista. Nomeado primeiro-ministro do país, fica no O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

cargo até 26 de junho de 1962. Em outubro desse ano reelege-se deputado federal. Com o bipartidarismo imposto pelo Regime Militar, filiase ao MDB e reelege-se sucessivamente para a Câmara em 1967, 1971 e 1975, e para o Senado em 1978. Com a volta do pluripartidarismo durante o governo Figueiredo, funda o Partido Popular, de curta duração. Em 1982 é eleito governador de Minas Gerais pelo PMDB. Famoso pelo espírito conciliador e por trafegar bem entre a oposição e os políticos governistas, candidata-se à Presidência pelo Colégio Eleitoral quando a campanha pelas diretas-já ainda está nas ruas. Derrotada a emenda Dante de Oliveira, surge como alternativa tanto para o MDB como para a dissidência do PDS, a Frente Liberal. Escolhido presidente em 15 de janeiro de 1985, não chega a tomar posse. Na véspera, dia 14 de março, é internado no Hospital de Base de Brasília com fortes dores no abdômen: uma diverticulite, segundo os diagnósticos divulgados. Em 26 de março é transferido para o Instituto do Coração, em São Paulo. Depois de submetido a sete cirurgias, morre em 21 de abril de 1985, aos 75 anos de idade. A causa da morte atestada pelos médicos é infecção generalizada. Seu corpo é velado em Brasília e Belo Horizonte e sepultado em São João del Rey, em 24 de abril. Governo Sarney José Sarney assume a Presidência interinamente em 15 de março de 1985. Em 22 de abril, após a morte de Tancredo, é investido oficialmente no cargo. Governa até 15 de março de 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão "Nova República", criada pelo deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Democrática, é assumida por Sarney como sinônimo de seu governo. Em 10 de maio de 1985 uma emenda constitucional restabele as eleições diretas para a Presidência e prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos. Em 1988 é promulgada a nova Constituição do país. Na área econômica, o governo Sarney cria quatro planos de estabilização, com sucesso parcial apenas no primeiro. O governo Sarney faz vista grossa à corrupção crescente. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é o nome de batismo de José Sarney. O apelido de Sarney vem do pai, Sarney de Araújo Costa. Quando criança, José Ribamar é chamado Zé do Sarney e acaba adotando o apelido. Advogado, jornalista e escritor, José Sarney ingressa na política em 1954, como suplente de deputado federal pela UDN do Maranhão. Assume a cadeira em 1956 e reelege-se em 1958 e 1962. Em 1966, filiado à Arena, é escolhido governador do Maranhão. Em 1970 e 1978 é eleito senador pelo mesmo partido. Participa da fundação do PDS e preside o partido por duas vezes. Em 1984 é encarregado pelo general Figueiredo de coordenar a sucessão presidencial. Dentro do PDS, apóia a indicação de Aureliano Chaves para candidato. É derrotado por Paulo Maluf. Renuncia à presidência do PDS, sai do partido e ingressa no PMDB. Os dissidentes do PDS formam a Frente Liberal e indicam Sarney como vice da chapa de Tancredo Neves à Presidência da República. Eleito pelo Colégio Eleitoral, assume a Presidência com a morte de Tancredo. Consegue que o Congresso estenda seu mandato de quatro para cinco anos. Em novembro de 1990 elege-se senador pelo PMDB do Amapá. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Novos partidos – A emenda constitucional de 10 de maio de 1985 extingue a fidelidade partidária e abranda as exigências para registro de novos partidos. Isso permite a legalização do PCB e PC do B e o surgimento de grande número de novas agremiações. Em 1988, durante

trabalhos

Congresso

Constituinte, o "grupo histórico" do PMDB, liderado por Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e Pimenta da Veiga, rompe com Sarney e exige o afastamento do PMDB do governo. A proposta não se concretiza e "os históricos" formam o Bloco Independente do PMDB, embrião do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ou partido dos tucanos, como também é conhecido. O PSDB é criado oficialmente em 26 de junho de 1988. Constituição de 1988 – O Congresso eleito em 15 de novembro de 1986 ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães começa a elaborar a nova Constituição em 1º de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois, antecipado para 21 de abril de 1993. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

A nova Carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência entre os três poderes. Substitui o antigo decreto-lei usado nos governos militares pela medida provisória, que perde sua validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo de 30 dias. Restringe o poder das Forças Armadas à garantia dos poderes constitucionais. Estabelece eleições diretas com dois turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. A Constituição também fixa os direitos individuais e coletivos. Direitos do trabalhador – A Constituição de 1988 limita a jornada semanal a 44 horas, estipula o seguro-desemprego, amplia a licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade, fixada depois em cinco dias. Também proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e usar a greve como instrumento de negociação, com restrições apenas nos serviços essenciais. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS nas dispensas sem justa causa. Ulysses

Silveira

Guimarães

(1916-1992), paulista de Rio Claro, participa de todos os momentos importantes da história do país a partir da década de 50. Em 1964 apóia o golpe militar, mas logo transforma-se

dos

maiores

opositores do Regime Militar. Presidente do MDB,

1974

apresenta-se

como

anticandidato à Presidência da República, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

na sucessão do general Medici. Em 1984 torna-se uma das principais lideranças da campanha pelas diretas-já e passa a ser chamado de Senhor Diretas. Derrotada a emenda Dante de Oliveira, transforma-se em um dos principais articuladores da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Considerado um dos políticos mais hábeis e um dos mais respeitados da história do país, Ulysses Guimarães dirige os trabalhos do Congresso Constituinte. Em 1989, lança-se candidato à Presidência da República pelo PMDB, mas sua campanha não deslancha. Isolado por seus próprios pares, recebe apenas 4,5% dos votos no 1º turno das eleições. Em 1992 participa das articulações do impeachment do presidente Fernando Collor e da campanha pela adoção do parlamentarismo no Brasil. Em 12 de outubro, aos 76 anos, morre em acidente de helicóptero na região de Parati, litoral sul do Rio de Janeiro, junto com sua mulher Mora, o ex-senador Severo Gomes e a mulher, Henriqueta. O corpo de Ulysses não é encontrado.

Corrupção no governo – Em 1º de novembro de 1988 o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado que investiga casos de corrupção no governo federal, denuncia 29 pessoas, entre elas o presidente Sarney e alguns ministros de Estado. São acusados de usar critérios escusos na liberação de recursos públicos e de favorecer determinados grupos privados para a prestação de serviços ao governo federal. O processo é arquivado por pressões do PMDB e do PFL.

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Eleições de 1988 – As eleições para prefeitos de 15 de novembro de 1988, as primeiras depois do Regime Militar, consolidam o novo quadro político do país. Dos partidos que compõem o governo, o PMDB elege os prefeitos de cinco capitais: Fortaleza, Goiânia, Salvador, Teresina e Boa Vista. O PFL vence em Cuiabá, Maceió, Recife e João Pessoa. O PTB, em Belém, Campo Grande e Porto Velho. O PDS, em Florianópolis e Rio Branco. A grande surpresa é o desempenho dos partidos de oposição: o pequeno PSB, por exemplo, vence em Manaus e Aracaju. O PSDB, em Belo Horizonte, e o PT conquista as prefeituras de Porto Alegre, Vitória e São Paulo. Pela primeira vez na história da capital paulista, uma mulher, Luiza Erundina de Souza, ocupa a prefeitura e passa a gerir um dos maiores orçamentos do país. Sucessão de Sarney – A primeira eleição direta para presidente após 29 anos é também a mais concorrida da história da República. Participam 24 candidatos. Os mais importantes são Ulysses Guimarães (PMDB), Paulo Maluf (PDS), Guilherme Afif Domingos (PL), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Roberto Freire (PCB), Mário Covas (PSDB), Fernando Collor de Mello (PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas realizam grandes comícios, mas é o horário político gratuito nas emissoras de rádio e TV e os debates entre candidatos organizados por redes de televisão que cumprem o papel mais importante de formar a opinião dos eleitores.

Dois turnos – No 1º turno das eleições, em 15 de novembro de 1989, participam 82,074 milhões de eleitores, o equivalente a 88% do O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

eleitorado. Passam para o 2º turno Fernando Collor, com 28,52% dos votos, e Lula, com 16,08%. A candidatura Lula cresce rapidamente com o poio de candidatos derrotados no 1º turno, como Mário Covas, Leonel Brizola, Roberto Freire e Ulysses Guimarães. Duas semanas antes das eleições, Collor divulga no horário eleitoral o depoimento de uma antiga namorada de Lula: ela afirma ter uma filha dele e que, na época da gravidez, teria sido pressionada para abortar. A revelação choca boa parcela do eleitorado e desestabiliza Lula. No debate eleitoral que precede as eleições, ele tem um mau desempenho. Collor vence o 2º turno das eleições, em 17 de dezembro, com 35,08 milhões de votos (42,75%) contra os 31,07 milhões (37,86%) obtidos por Lula. Há 14,4% de abstenções, 1,2% de votos em branco e 3,7% de votos nulos.

Governo Collor

Com uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Toma posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da "modernidade" econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

O governo Collor é abalado por uma sucessão de escândalos. Um esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca a abertura do processo de impeachment. O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano. Fernando Affonso Collor de Mello, quarto filho do casal Arnon e Leda Collor de Mello, nasce no Rio de Janeiro. Seu pai governa o Estado de Alagoas de 1951 a 1956 e seu avô materno, Lindolfo Collor, é um dos articuladores da Revolução de 30. Aos 17 anos vai morar em Brasília, onde cursa economia. Em 1973, muda-se para Maceió, para assumir a direção da Gazeta de Alagoas, a convite do pai, dono do jornal. Casa-se pela primeira vez em 1975 com a socialite carioca Lilibeth Monteiro de Carvalho, mãe de seus dois filhos. Separase em 1981 para casar, três anos mais tarde, com a alagoana Rosane Malta. Por indicação de seu pai é nomeado prefeito de Maceió em 1979. Alcança uma cadeira de deputado federal pelo PDS, em 1982. Elege-se governador de Alagoas em 1986, pelo PMDB. Fica conhecido em todo o país pela caça aos marajás e pelas críticas ao presidente José Sarney. Cria um partido, o PRN, e vence as eleições presidenciais de 1989. É o mais jovem presidente do Brasil e o primeiro eleito por voto direto desde 1960. Escândalos e corrupção marcam seu governo e provocam a abertura do processo de impeachment. Collor é afastado em setembro de 1992. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Marketing presidencial – No governo, Collor mantém o mesmo estilo agressivo da campanha eleitoral. Usa os meios de comunicação para passar uma imagem de vigor, juventude e ousadia. Anda de jet-ski, de submarino, pilota um avião supersônico da Aeronáutica e inspeciona tropas do Exército com roupas de camuflagem. Aos domingos, faz cooper com camisetas em que exibe mensagens como "Não às drogas!" ou "O tempo é o senhor da razão". Denúncias de corrupção – No dia 19 de outubro de 1991 o presidente da Petrobrás, Luís Otávio Motta Veiga, pede demissão por ter sido pressionado a fazer uma operação danosa à empresa no valor de US$ 60 milhões. Acusa o empresário Paulo César Farias, o PC, amigo íntimo do presidente e extesoureiro de sua campanha presidencial. A partir daí, outras denúncias vêm à tona. No dia 10 de maio de 1992 a revista Veja publica trechos de um dossiê elaborado por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, sobre o chamado "esquema PC" de corrupção. Pedro Collor afirma que PC é um testa-de-ferro e que o beneficiário da corrupção é o próprio presidente. A Receita Federal investiga os rendimentos de Paulo César Farias e conclui que as declarações de renda do empresário são incompatíveis com seu padrão de vida. No segundo semestre, a primeira-dama Rosane Collor também é acusada de desviar dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA) para contas e entidades fantasmas ligadas a seus amigos e familiares. CPI do PC – A Câmara instaura uma Comissão parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra PC Farias em 26 de O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

maio de 1992. Parte do esquema PC é desvendado. Ele recebe dinheiro de empresários em troca de favores junto à máquina administrativa. O dinheiro é convertido em dólares e enviado a empresas fictícias em paraísos fiscais. Parte desse dinheiro volta ao país por meio de legiões de contas fantasmas, abertas em diferentes bancos com nomes fictícios. Dessas contas são retiradas somas vultosas para pagamentos irregulares a parlamentares, assessores do presidente e à própria família Collor. A ligação do esquema PC com a Presidência é confirmada por Francisco Eriberto Freire França, ex-motorista de Collor, em denúncias publicada na revista IstoÉ em 28 de junho: empresas de PC fazem depósitos regulares na conta de Ana Acioli, secretária particular do presidente. A CPI apura que a própria secretária paga despesas de Collor e da primeira-dama usando cheques com dois nomes diferentes.

Volume de dinheiro – A CPI conclui que, em dois anos e meio de governo, o ex-presidente tenha recebido pelo menos US$ 10,6 milhões só para o custeio de despesas pessoais. Nesse período, o esquema PC teria movimentado recursos na ordem de US$ 260 milhões. O relator da CPI, deputado Amir Lando, estima que os valores apurados representam apenas cerca de 30% do dinheiro realmente manipulado por Paulo César Farias. Empresas envolvidas – As investigações da CPI apontam várias empresas como mantenedoras e beneficiárias do esquema PC: o Grupo Votorantim, as construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, Viação Itapemirim, Mercedes-Benz, Vasp, Sharp, Copersucar e o laboratório Laborcel. Prisão de PC – PC Farias passa a responder a 16 inquéritos na Polícia Federal. É acusado dos crimes de corrupção passiva, O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

formação de quadrilha, falsidade ideológica, coação de testemunhas, supressão de documentos e exploração de prestígio, entre outros. Depois de permanecer 152 dias foragido, PC é localizado e preso na Tailândia em 29 de novembro de 1993. Trazido ao Brasil, é preso no quartel do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito Federal, onde aguarda julgamento. Campanha pelo impeachment – Na medida em que avançam as investigações sobre a corrupção no governo Collor crescem também as manifestações públicas de massa pelo impeachment do presidente. Surge o Movimento pela Ética na Política, reunindo partidos políticos e várias entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 13 de setembro, minimizando a indignação popular, Collor convoca a população a apoiá-lo saindo às ruas no dia 16, domingo, vestida de verde e amarelo. No dia esperado, milhões de pessoas em todo o Brasil saem às ruas vestidas de preto, num protesto espontâneo contra Collor e a corrupção instalada no governo. Caras-pintadas – As mobilizações pela "ética na política" trazem de volta à cena o movimento estudantil, até então em refluxo. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) organizam animadas passeatas. Os manifestantes pintam o rosto com as cores do país e passam a ser chamados de caras-pintadas. Adotam como hino de "guerra" a música Alegria, alegria, de Caetano Veloso. Um dos hinos do tropicalismo no final dos anos 60, a música volta a fazer sucesso ao ser usada como tema da minissérie Anos rebeldes, da Rede Globo, sobre a juventude nos anos negros da ditadura. O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Impeachment – O processo de impeachment do presidente é aberto na Câmara, em 29 de setembro de 1992, com a aprovação de 441 votos, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências. Collor é afastado da Presidência. Instalado na Casa da Dinda, com assessores jurídicos, seguranças, porta-voz e secretário particular, manobra para voltar ao cargo ou, pelo menos, para não ser julgado também pela Justiça comum. Em 29 de dezembro de 1992, certo de sua derrota no Senado,

renuncia.

Mesmo

assim,

julgado

por

crime

responsabilidade e condenado por 76 votos a 3 e perde seus direitos políticos por oito anos. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denuncia o ex-presidente por formação de quadrilha e corrupção. Fernando Colloré indiciado apenas por corrupção passiva.

Governo Itamar Franco

O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

Em 29 de dezembro de 1992 Itamar Cautiero Franco assume a Presidência em caráter efetivo. Projeta uma imagem oposta à do presidente afastado: simplicidade, tranqüilidade e equilíbrio. Logo, porém, revela-se hesitante, dado à atitudes explosivas e populistas. Seu governo é marcado por freqüentes trocas de ministros. Em menos de um ano, quatros ministros revezam-se no estratégico Ministério da Fazenda: Gustavo Krause, Paulo Roberto Haddad, Eliseu Resende e Fernando Henrique Cardoso. Este último assume o cargo em 20 de maio de 1993, com carta branca para conduzir a economia do país. A inflação mantém uma tendência crescente. No final de 1993 o índice acumulado é de 2.708,55%. Em dezembro Fernando Henrique Cardoso anuncia seu plano de estabilização da economia, o Plano Real. Durante

governo

Itamar

também

crescem

denúncias

investigações sobre casos de corrupção no país. Itamar Augusto Cautiero Franco, nasce a bordo de um navio que ia de Salvador ao Rio de Janeiro. Órfão de pai, morto de malária antes do filho nascer, passa uma infância pobre em Juiz de Fora, Minas Gerais, ajudando a mãe na entrega de marmitas. Aos 24 anos forma-se em engenharia civil e eletrotécnica pela Escola de Engenharia de Juiz de Fora. Em 1958 é candidato derrotado a vereador de Juiz de Fora pelo PTB. Em 1966 é eleito prefeito pelo MDB, e reeleito em 1972. Dois anos depois é eleito senador e consegue reeleição em 1982. Candidata-se ao governo de Minas Gerais em 1986, mas acaba perdendo. É eleito vicepresidente em 1989, na chapa de Fernando Collor. Presidente interino desde 2/10/92, efetiva-se no cargo com a renúncia de Collor, em 29/12/92. Sua principal realização é dar início ao processo de O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

estabilização da economia. Tem 55 ministros, seis só da Fazenda. É um dos poucos presidentes, a partir de 1930, a fazer seu sucessor.

Plebiscito – O plebiscito sobre forma (monarquia ou república) e regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) previsto pela Constituição de 1988 é realizado no 21 de abril de abril de 1993. A monarquia é defendida por alguns parlamentares de diferentes partidos e, principalmente, pelos membros da antiga família real brasileira. Os principais partidos políticos brasileiros defendem a manutenção da república. Em fevereiro deste ano, o PMDB, PFL e PDT lançam a Frente Republicana

Presidencialista,

que

defende

manutenção

presidencialismo. O PT também apóia o presidencialismo, mas a questão divide seus militantes do partido. O PSDB é o único entre os grandes partidos do país a apoiar em bloco o sistema parlamentarista. Vão às urnas 67,01 milhões de eleitores, 66,06% votam pela manutenção da república e 10,21% pelo retorno da monarquia. O presidencialismo é referendado por 55,45% dos eleitores e 24,65% optam pelo parlamentarismo. CPI do Orçamento – Em 20 de outubro de 1993 o ex-diretor do Departamento de Orçamento da União, José Carlos Alves dos Santos, denuncia o esquema de corrupçãoexistente na Comissão de Orçamento do Congresso. Acusa 23 parlamentares, seis ministros e exministros e três governadores de Estado de tráfico de influências na distribuição das dotações orçamentárias. Também confessa ter recebido US$ 3 milhões do deputado João Alves (PPR-BA), ex-presidente da Comissão de Orçamento. O deputado é acusado de comandar um esquema de corrupção montado em torno da distribuição das verbas destinadas a subvenções sociais. Também teria intermediado emendas O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA JOSÉ AUGUSTO FIORIN

no orçamento para beneficiar algumas das grandes empreiteiras do país. Os deputados que participam desse esquema são chamados pela imprensa de "os anões do orçamento" devido a sua pequena estatura e imensa ganância..

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