JORNAL VER A CIDADE - ANO 4 - EDIÇÃO 73 - São Paulo, 28 de janeiro 03 de fevereiro de 2023

Prefeitura divulga lista dos 25 homenageados com o Prêmio Cidade de São Paulo

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Por Redação / redacao@jornalveracidade.com.br

A Central Única das Favelas (Cufa) e o G10 Favelas estão entre os escolhidos para receber o Prêmio Cidade de São Paulo, concedido pela

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Prefeitura. A relação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25) como parte das comemorações do aniversário de 469 da capital. A cerimônia de entrega foi na quinta-feira (26), às 18h, no Theatro Municipal de São Paulo,

com a presença do prefeito Ricardo Nunes. A inciativa tem o objetivo de homenagear e reconhecer pessoas, empresas e instituições que contribuíram para tornar a cidade mais justa, bonita e solidária. A premiação consiste na entrega de certificado, medalha de honra ou a reprodução de uma obra de arte ou objeto que simbolize o município de São Paulo. Para o prefeito Ricardo Nunes, o prêmio “é uma forma de agradecer o trabalho de quem torna São Paulo um lugar melhor para todos os cidadãos. Essa união nos faz mais forte e faz a cidade se tornar o que queremos”. Entre os escolhidos para receber o Prêmio Cidade de São Paulo 2023 estão o engenheiro civil, Alfredo Cotait Neto; o coletor de lixo e atleta, Fábio Jesus Correia; a coordenadora municipal de saúde e proteção ao animal doméstico, Analy Xavier; a ONG Gerando Falcões; a engenheira Kerolaynny Brenda Pinto Maia; e a secretária executiva de Mananciais da Prefeitura, Elisabete França.

11 anos da lei do Sinase: o impacto sobre a Fundação CASA

A Lei 12.594/2012 criou há 11 anos o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), um marco jurídico que regulamentou, de forma complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas para os adolescentes que cometeram ato infracional. O regramento foi promulgado em 18 de janeiro de 2012. A lei, teve um embrião, a Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), documento este que foi o norteador da mudança institucional da Fundação CASA, junto à Constituição Federal e ao ECA, passando a se basear no respeito aos direitos humanos das pessoas com idade entre 12 anos e 21 anos incompletos que cometeram ato infracional. A modificação envolveu a descentralização do atendimento; atenção psicossocial permanente; atenção básica à saúde; ampla agenda pedagógica, com educação escolar, educação profissional básica, arte, cultura e esporte; diagnóstico polidimensional na internação provisória; plano individual de atendimento (PIA) na internação e semiliberdade; padronização dos procedimentos de segurança e disciplina; dentre outros. Segundo levantamento interno da Fundação CASA, em 31 de dezembro de 2012, dos 8.008 jovens na Instituição, 96,03% eram do sexo mas

culino e 3,97% do feminino. 74,75% estavam nos ensinos Fundamental I e II, sendo que 15,48% ainda se encontravam nas séries iniciais, do 1º ao 5º ano. Pessoas pretas e pardas correspondiam a 67,19% do total. Entre os atos infracionais, o predomínio era do tráfico de drogas, com 42,16%, seguido do roubo qualificad o, com 37,55%. Hoje é possível observar algumas mudanças. É inegável a queda no atendimento desde o pico: o ano de 2022 registrou 15.188 adolescentes atendidos, 55% a menos do que em 2013. A redução também levou a Fundação CASA a suspender o funcionamento de 31 centros socioeducativos no Estado entre 2019 e o ano passado. Atualmente, são 116 centros socioeducativos ativos em 46 cidades. Talvez a maior modificação tenha ocorrido no perfil educacional. Em 2022, 42,13% dos adolescentes cursavam o Ensino Médio, um aumento de 27 pontos percentuais em relação a 2012, o que retrata que, pelo perfil da idade do atendimento, eles estavam, em geral, na idade-série correta.

Premiação reconhece quem ajuda a tornar a cidade melhor

João Veríssimo Fernandes

JOÃO VERÍSSIMO FERNANDES é presidente da Fundação CASA e ex-juiz de Direito

CIDADANIA SAUDÁVEL

Ade Sampa tira dúvidas sobre seleção de hortas para aceleração do Sampa+Rural

Com o objetivo de auxiliar os interessados em inscrever organizações para o Programa Sampa+Rural - Acelerando Hortas, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vai realizar uma live tira-dúvidas. A transmissão acontecerá no dia 02 de fevereiro, a partir das 16h, no Facebook (facebook.com/adesampaoficial/) e YouTube (youtube.com/Adesampa) da Ade Sampa. As perguntas poderão ser enviadas por meio do formulário: bit.ly/tiraduvidas-sampamaisrural. O Programa Sampa+Rural - Acelerando Hortas busca impulsionar Espaços de Práticas Agrícolas (EPAs) e vai selecionar até 20 organizações que desenvolvam ou apoiam este tipo de produção em áreas urbanas, periurbanas e rurais. Cada projeto receberá mentoria e orientação gerencial durante seis meses e, ainda, um aporte financeiro no valor de R$30 mil para auxiliar na solução de problemas específicos e aplicação de tecnologias sociais e/ou sustentáveis. As inscrições podem ser realizadas até 03 de março de 2023 pelo site www.adesampa.com.br/hortasurbanas. Além de impulsionar as organizações por

meio do apoio financeiro e orientação, a iniciativa tem o objetivo de apoiar soluções inovadoras para o local e melhorias que promovam o aumento da geração de renda, capacidade produtiva, de logística e comercialização dos agricultores. Para participar, os projetos devem estar presentes em locais onde acontecem atividades sociais de cultivo, produção e processamento de gêneros alimentícios ou não alimentícios. Cada organização poderá apoiar inscrevendo até três espaços por proposta e deverá apresentar uma solução para um problema real enfrentado e que possa ser solucionado a partir da adoção de tecnologias sociais e/ou sustentáveis. Após selecionados, os projetos deverão garantir a realização de atividades de impacto positivo na comunidade local que contribuam para a redução da vulnerabilidade populacional, a promoção de inclusão socioeconômica; a promoção de sistemas alimentares sustentáveis (orgânicos e agroecológicos); ações com a comunidade local (educação ambiental, educação alimentar, doação de alimentos, profissionalização, cursos, etc.); e realização de boas práticas ambientais (gestão de resíduos, conservação de solo, manutenção de áreas preservada s, reuso de água etc).

Conheça o projeto Lar Temporário, destinado a voluntários que desejam cuidar de animais

Por Redação / redacao@jornalveracidade.com.br

Qualquer pessoa acima de 18 anos pode receber cães e gatos que precisam de atenção especial

A Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), desenvolve um projeto chamado Lar Temporário, destinado a pessoas que tenham disponibilidade para cuidar de animais que necessitem de uma atenção especial durante um determinado período. O Lar Temporário de cães e gatos abrigados na Cosap, é voltado prioritariamente para atender filhotes que precisam de cuidados específicos com a alimentação, além de fêmeas que acabaram de dar cria. O programa foi desenvolvido para intensificar o cuidado com animais que, antes de serem colocados para

adoção pela Coordenadoria, precisam receber atenção redobrada e um lugar aconchegante até que possam estar prontos para a castração. Qualquer pessoa acima de 18 anos pode se candidatar para participar do projeto. No entanto, é necessário prestar atenção se a casa está adaptada para receber esse animal e o indivíduo realmente tem tempo para se dedicar às condições especiais que esse pet necessita. Se a pessoa acredita que se enquadra nesse perfil e deseja ser voluntária para o Lar Temporário, basta mandar um e-mail para cosap@ prefeitura.sp.gov.br com o documento de identificação com foto e Certificado de Pessoa Física (CPF), além do comprovante de endereço.

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Governo de SP nomeia 878 novos soldados à Polícia Militar

O governador Tarcísio de Freitas nomeou 878 candidatos aprovados no concurso de soldado de 2ª Classe, na edição deste sábado (21), do Diário Oficial do Estado. Os novos policiais farão o Curso Superior Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, na Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção”. Com duração de um ano, os futuros soldados farão 2,6 mil horas de aulas que abordarão disciplinas, como Direitos Humanos, Criminalística, Tiro Defensivo pela Preservação da Vida, Defesa Pessoa, Inteligência Policial, Psicologia, Medicina Legal, Doutrina de Polícia Comunitária, entre outras. A nomeação faz parte do conjunto de ações emergenciais para solucionar o déficit na Polícia Militar do Estado de São Paulo, que

atualmente é de 14%. Ações para recomposição do efetivo também estão previstas para a Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica.

“Nós temos total ciência da necessidade de nomeações para as polícias e o Governador Tarcísio está ao nosso lado para solucionar o problema. Só com o fortalecimento das for -

ças de segurança vamos conseguir avançar no combate ao crime”, explica o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Para o jornalista do Ver a Cidade, Matheus Laube, “a segurança, junto com educação e saúde, são os três pilares que todo Governo, seja em esfera Federal, Estadual ou Municipal, precisa ter a sua devida atenção, pois são estes pilares de esfera pública que podem determinar a qualidade de vida da população.” O Governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem a ideologia de maior segurança, durante campanha, foi defensor de tirar as câmeras dos policiais durante o trabalho, mas que agora já em exercício, voltou atrás e aderiu à eficiência nas ações que as câmeras proporcionaram. É com esse olhar determinado que os futuros policiais militares ditarão a segurança do Estado mais rico do país.

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Candidatos darão início a curso com duração de um ano

Prefeito Ricardo Nunes sanciona lei que proibe nomeação de cargo público a condenados pela Lei Maria da Penha

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O prefeito Ricardo Nunes sancionou a Lei nº 17.910, que veda a nomeação de pessoas condenadas, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público no município de São Paulo, inclusive nos âmbitos da Administração Indireta e do Legislativo. A proibição perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso. É de extrema importância para conscientização na população que os homens sejam punidos, de alguma forma indireta, quando cometem crimes contra mulheres, isso mostra, ao menos na prática, que certos hábitos não fazem mais parte de nosso cotidiano e a punição revela o peso que é manter o respeito.

“Acho muito válido cortar a vida profissional pública de homens que cometem atos de repúdio contra mulheres. Isso demonstra que a sociedade brasileira está mais amadurecida e lidando melhor com esses tipos de situações. Com certeza as mulheres agradecem, visto que um ato besta e infantil contra elas pode desencadear em perda de futuros promissores”, refletiu o jornalista do Ver a Cidade, Matheus Laube.

Lei Maria da Penha Sancionada em 2006, a Lei Federal nº 11.340 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura,

nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência.

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Medida foi aprovada pela Câmara Municipal