Sábado, 10 de março de 2018
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Comissão barra aumento da passagem de ônibus Grupo criado para análise das planilhas detecta erros e exige adequações para dar continuidade ao trabalho Um dos assuntos mais comentados na cidade nas últimas semanas, motivo de muitos protestos e até de uma manifestação na Câmara, nesta semana, o reajuste da passagem de ônibus, pleiteado pela concessionária do serviço, foi barrado pela comissão criada na Prefeitura para avaliar o pedido. O grupo, presidido pelo gerente de Mobilidade Urbana, Audrey Juliano Ferreira Leite, barrou o aumento, sob a alegação de que detectou erros nas planilhas de custos apresentadas pela empresa e devolveu os relatórios, há cerca de um mês, para adequações. Em conversa com a reportagem, a gestora de Trânsito e Fiscalização, Cíntia Valadares, uma das responsáveis por analisar a solicitação, informou que até o momento não houve retorno da
permissionária, que pode apresentar outra proposta. Portanto, o preço permanece inalterado. Outra integrante do grupo nomeado para o trabalho de averiguação dos documentos é a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa e do Patrimônio, Lécia Celly Silva de Faria. A concessionária pediu 13,41% de reajuste, o que elevaria o valor, no perímetro urbano, de R$ 3,40, cobrado desde 2016, por autorização de Osmando Pereira da Silva, para R$ 3,85. No caso das linhas que atendem aos povoados na zona rural, a tarifa varia. A empresa ganhou licitação, sem concorrentes, realizada pelo governo passado, em dezembro, no último ano de mandato. O contrato firmado na época garantiu a permanência da mesma no município por mais
duas décadas com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Críticas à empresa Desde que ficou público que a concessionária do transporte coletivo enviou à Prefeitura as planilhas de custos com a solicitação de aumento da passagem em 13,41, comunidade e alguns vereadores protestam contra a majoração. O debate acerca do tema dominou o plenário, durante a reunião da Câmara de terça-feira, 06. Alexandre Campos, por exemplo, criticou o processo licitatório realizado no último ano da gestão de Osmando P ereira da Silva, garantindo à empresa mais 20 anos para operacionalizar as linhas. O parla-
mentar ainda abordou a lei de autoria do presidente da Casa, Márcio Gonçalves “Hakuna”, que, aprovada em 2017, proíbe o acúmulo de funções por motoristas, obrigados a atuar também como cobradores, mas não é obedecida. Hudson Bernardes, líder do prefeito Neider Moreira, afirmou que é preciso mobilização. O vereador lembrou que o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, concluída em 2012 e apontando, ainda na época, que o valor cobrado pela tarifa era de R$ 0,26 acima do que deveria, foi enviado ao Ministério Público. Gláucia Santiago cobrou mais qualidade na prestação do serviço e questionou se os funcionários da empresa terão o mesmo percentual de reajuste nos salários.
Manifestação popular Usuários dos ônibus e líderes populares também criticaram o pedido de aumento. O ex-vereador Geraldino de Sousa Filho, “Mirinho”, utilizou a Participação Popular para exigir maior defesa das autoridades. “Se todo mundo fizer sua parte, não há argumentos que sustentem esse reajuste. Infelizmente hoje não há controle sobre a atuação da concessionária”, argumentou. Representantes do Movimento Vale Transparência, idealizado para acompanhar os serviços prestados pela empresa, abordou a solicitação pela majoração da passagem no
expediente de Tribuna Livre. “A população clama por transparência com os gastos no transporte público local. E para garantir esse direito, são feitas concessões que devem servir ao povo. Talvez seja hora de se pensar em novas formas de operacionalizar o transporte público em Itaúna”, disse Lívia Ferreira Vasconcelos. Ela informou ainda que os militantes estiveram nas ruas e ouviram depoimentos sobre falhas na prestação de serviço, como não cumprimento de horário, itinerários, veículos em mau estado de conservação, entre outros problemas.
Coopercarne reativa matadouro após assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente Entidade depende agora da efetivação do Serviço de Inspeção Municipal para atendimento às cobranças da Promotoria que a gente teve foi muito grande. Geramos mais de 25 empregos diretos e mais 200 indiretos, já que as atividades envolvem o produtor rural, motorista de caminhão boiadeiro, e a venda de produtos na cidade e região”, comentou o presidente. No início de outubro do ano passado, a Cooperativa Regional de Carnes e Derivados de Itaúna – Coopercarne, situada no bairro Antunes, foi interditada pela 2ª Vara Cível por funcionar sem licença ambiental. Desde 2008, tramitava na Justiça uma ação civil pública, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, responsável pela curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, em desfavor do matadouro, apontando diversas irregularidades. A empresa ficou fechada por cerca de 70 dias e retomou as
atividades após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Supram. “O que foi grave, que realmente culminou na interdição foi a falta do licenciamento ambiental. O promotor pediu e a gente não tinha, mas já estava em andamento. Dia 05 de outubro fui avisado da medida, aí foi só apressar no órgão responsável, a Supram em Divinópolis. É um documento demorado, mas o nosso saiu em pouco mais
de dois meses, porque o pedido já havia sido encaminhado. Depois disso, o juiz pediu duas perícias e o resultado de ambas foi favorável à Coopercarne. Com esses laudos, o magistrado permitiu que voltássemos ao trabalho”, explicou o presidente da entidade, José Eustáquio Vilaça de Oliveira. Em entrevista ao JORNAL S’PASSO, José Eustáquio garantiu que desde que assumiu a presidência da Coopercarne, em 2013, a instituição tem trabalhado para cumprir as regras, com investimentos em melho-
rias estruturais. A adequação dos currais, com providências para a cobertura dos mesmos, e a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes – ETE -, cobradas pelo Ministério Público, já foram atendidas. A interdição do matadouro gerou grande apreensão entre os funcionários. Alguns deles estão na empresa há mais de 20 anos. Apesar de ficar com as portas fechadas por 70 dias, a Coopercarne não dispensou os trabalhadores e manteve a regularidade do pagamento dos salários. “O prejuízo econômico
Plano Diretor chega à Câmara e vereadores pedem contratação de consultoria para avaliação da proposta Após meses de intenso trabalho para adequações em texto-base produzido de 2012 a 2014, a Prefeitura entregou à Câmara, o projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Itaúna, que visa nortear o crescimento urbano de forma organizada, com o direcionamento das políticas públicas de desenvolvimento e mobilidade, principalmente. Com a apresentação da proposta em plenário, o vereador Antônio de Miranda solicitou ao presidente da mesa diretora, Márcio Gonçalves “Hakuna”, a contratação de assessoria técnica e jurídica
para auxiliar os representantes da Casa na análise da proposta. Outros parlamentares endossaram o pedido, sob a alegação de que a consultoria é de suma importância para que o novo Plano Diretor seja eficaz. É no Legislativo, por exemplo, que empreendedores do setor imobiliário podem fazer valer as influências para garantir a alteração de pontos considerados desfavoráveis aos interesses de incorporadores e construtores. Márcio “Hakuna” confirmou que o Legislativo deve mesmo contratar uma empresa para prestar assistência no estudo
dos artigos. “Estávamos apenas esperando a matéria chegar para as providências”, afirmou. A lei federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no artigo 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos. A legislação diz ainda, que o projeto é um instrumento de gestão contínua para a transformação, por estabelecer diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, garantindo a função social do município e da propriedade urbana. Em Itaúna, ao longo dos últimos meses foram realizadas
mais de 50 oficinas para revisão do Plano Diretor. A primeira fase do trabalho incluiu ainda apresentação da proposta aos representantes de conselhos e entidades de classe, vereadores, membros do Executivo e lideranças comunitárias, além de seis consultas populares. Por fim, a equipe responsável apresentou a minuta, em audiência pública. O Plano Diretor em vigor foi o primeiro instituído em conformidade com o Estatuto da Cidade, pela Lei Complementar n.º 49, de 21 de outubro de 2008.
Prefeitura aprova projeto para construção do novo Fórum O secretário municipal de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, oficializou, nesta semana, a aprovação do projeto para a edificação do novo Fórum da Comarca de Itaúna. Com isso, fica encerrada mais uma etapa para a efetivação do empreendimento, prometido há anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, que anunciou,
nos últimos dias, conforme publicado pelo JORNAL S´PASSO, os preparativos da licitação para contratar empresa responsável pela obra. A previsão é de que a concorrência seja realizada até junho. O prédio garantido a Itaúna terá a capacidade para abrigar nove varas, numa área construída de 7.050 metros quadrados. Conforme os cálculos apresen-
tados, a execução custará aproximadamente R$ 27 milhões. O prazo estabelecido para a entrega é de 720 dias. Os recursos são oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário. Para abreviação dos fluxos, o Tribunal adota “arquitetura padrão” de edificação e dá prioridade para localidades com terrenos já cedidos. Segundo o órgão, os sistemas utilizados
permitem maior flexibilidade de uso e elevada durabilidade geral, além da acessibilidade garantida a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. O lote destinado pelo Município ao Fórum tem 6.374,31 m². O imóvel está localizado no fim da avenida Jove Soares, na região do bairro Pio XII, e próximo ao futuro Centro Administrativo de Itaúna.
Pendência A Coopercarne ainda não cumpriu o que estabeleceu a Promotoria em relação à inspeção sanitária. De acordo com o dirigente da entidade, a medida depende do Município. “Com a questão ambiental resolvida, o Ministério Público exige agora essa parte, mas, além da Coopercarne, os abatedouros de frangos e de suínos estão na mesma situação. Estamos aguardando providências do Executivo, que criou o serviço municipal. A lei foi aprovada no fim do ano passado, mas ainda não está efetivamente
em vigor, porque há necessidade de montar equipe, estrutura com veterinário, sala apropriada, fiscais. Nesta quarta-feira estive na Prefeitura e soube que ainda não há previsão para que o sistema comece a funcionar. E essa iniciativa é muito importante para a cidade, não só para os frigoríficos, mas também para outros segmentos, como fábricas de laticínios e doces, enfim, envolve uma cadeia muito grande”, observou. José Eustáquio disse também que responsável pela curadoria do Meio Ambiente, Daniel Batista Mendes, está pressionando os matadouros da cidade para resolverem a pendência. “A questão ambiental era só uma parte dos problemas. No final de fevereiro, tivemos uma reunião com o próprio promotor. Ele quer uma solução e eu concordo. Não pode ficar do jeito que está”, afirmou o presidente da Coopercarne.
Justiça determina retirada de outdoor afixado na MG-050 por apoiadores de Bolsonaro
Um outdoor enaltecendo a figura do deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, afixado às margens da rodovia MG-050, próximo ao trevo com a MG-431, teve que ser removido. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral, Euder Monteiro, o promotor Rodrigo Bragança de Queiroz apresentou requerimento ao juiz Paulo Antônio de Carvalho, que determinou a retirada da placa, na semana passada. Notificada, a empresa responsável pelo painel atendeu à ordem judicial imediatamente, sendo orientada a informar os solicitantes do serviço sobre a medida.
Euder Monteiro disse ainda à reportagem que o caso foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE – para que o órgão avalie se a iniciativa de um grupo de apoiadores de Bolsonaro na cidade configura campanha eleitoral extemporânea e adote as providências cabíveis. “Como se trata de uma propaganda para presidente da república, a competência que analisa o caso é o TSE, ao qual processo foi enviado. O nosso papel era realizar apenas a análise e verificar se a determinação foi cumprida. Agora, as demais medidas ficam a cargo da instância superior”, explicou.