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Bolsonaro não entrega joias sauditas e deve aguardar definição do TCU

Defesa havia dito que presentes seriam enviados ao tribunal, porém a corte afirmou que não teria como armazená-los

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Ele negou que tenha cometido quebra de decoro parlamentar, ou quaisquer crimes deputado federal por Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) afirmou que a reação à ironia feita por ele contra mulheres trans na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, é “uma histeria coletiva”. A declaração ocorreu no programa “CNN Dois Lados”, da emissora de mesmo nome, na tarde desta terça-feira (14). Ele negou que tenha cometido quebra de decoro parlamentar, ou quaisquer crimes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entregou as joias sauditas ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme seus representantes disseram que faria, e deve aguardar o julgamento da corte, previsto para esta quarta-feira (15), que deve definir a destinação dos pacotes. As informações são de Daniela Lima, âncora da CNN.

A defesa do ex-chefe de Estado havia formulado um documento em que afirmava que as joias recebidas do governo da Arábia Saudita seriam devolvidas e que estaria à disposição para prestar depoimento, conforme a CNN noticiou nesta segunda-feira (13).

O TCU, entretanto, afirmou que não tem como armazenar estes objetos, que podem valer de milhares a milhões de reais.

A discussão interna na Corte no momento é se as joias devem ser entregues à Receita Federal ou à Polícia Federal (PF) — que pode realizar também exames nelas.

O ministro Augusto Nardes havia decidido que Jair Bolsonaro deveria entregar as joias, mas o julgamento de amanhã pode reverter essa situação.

Também foram formuladas perguntas pelo magistrado para que o ex-presidente respondesse: Quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita?

- Quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um deles?

- Os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-Primeira-Dama e do ex-Presidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?

- Se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos?

- Houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?

“Histeria coletiva. Queremos um banheiro neutro, não um banheiro trans. Queremos uma área de competições neutras no esporte. Vamos ver se funciona”, ironizou. Ele ressaltou a imunidade parlamentar e o direito à liberdade de expressão para justificar a ação. No programa, o mineiro debatia com a deputada federal pelo Rio Grande do Sul Fernanda Melchionna (PSOL).

“Socialmente, [o conservadorismo de Nikolas] vai ser o lixo da história. Lem-

Obramos de Rosa Parks, de Martin Luther King Jr., não dos racistas. A ação só fortalece o ódio misógino contra as mulheres. Mandato não é prerrogativa para cometer crimes inafiançáveis”, rebateu.

Um abaixo-assinado online, promovido pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), uma mulher trans, pede a cassação do mandato de Nikolas Ferreira (PL-MG), também parlamentar da Câmara dos Deputados. O político mineiro é acusado de transfobia por causa de um discurso na tribuna da Casa nessa quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Às 22h desta quinta-feira (9), o site informava que o abaixo-assinado estava com 78.060 assinaturas. “A transfobia é crime equiparado ao crime de racismo, e o Congresso Nacional é um espaço para vocalizar a defesa dos nossos direitos, não ataques preconceituosos às mulheres brasileiras”, diz trecho da descrição da petição.

A deputada também apresentou uma notícia-crime contra Nikolas no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a Corte entendeu que a Lei do Racismo se aplica a casos de homofobia e transfobia.

“Agora estamos juntos com diversos par- tidos e lideranças políticas para denunciá-lo no Conselho de Ética da Câmara”, informou a parlamentar.

Relembre

Ao discursar na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira usou uma peruca e disse se chamar ‘deputada Nicole’ para debochar de mulheres trans. O parlamentar afirmou, ironicamente, que se sentia também uma mulher e que, por isso, tinha lugar de fala. “Hoje o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole. E eu tenho algo aqui muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou Nikolas. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira, Nikolas reafirmou que seu discurso defendeu as mulheres. “Elas estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”, alegou.