Terça-Feira, 11 de Junho de 2013
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SENJÉS
Justiça cassa nove vereadores Caixa dois em campanha gerou ação da Promotoria e do Judiciário S tiven de S ouza politica@paginaum.com
Sengés - Nove vereadores do município de Sengés tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral do município, na última semana, por prática de caixa dois. A sentença foi proferida com base em nove Representações Eleitorais por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro de 2012, contra
os parlamentares. Dos nove cassados, quatro são suplentes e cinco vereadores: Antonio Carlos Messias (PPL), Márcio Santos (PMDB), Lourival de Jesus Antonio (PP), Sílvio Gaia (PP) e o presidente da Câmara, João Batista Vaz (PMDB). De acordo com o promotor Antonio Murat Neto, durante a campanha municipal de 2012 os vereadores movimentaram ilicitamente recursos financeiros de uma empresa da cidade, a Madeireira Bortoluzze, prática reconhecida pela Justiça, na sentença, como caixa dois. A Promotoria explica, ainda, que durante as investigações, em decorrência de pedido de busca e apreensão requerido pelo MP-PR na empresa madeireira, foi apreendido um caderno contendo anotações
de valores recebidos pelos candidatos durante o pleito. Na época, o Ministério Público recebeu diversas denúncias de entrada e saída de candidatos no local [empresa madeireira], que não era o comitê oficial da campanha. Na sentença, a juíza eleitoral de Sengés, Erika Watanabe ressalta que houve descumprimento das normas eleitorais pelos representados, que não apresentaram recibos de doação dos valores constantes no caderno apreendido, tampouco demonstraram a licitude dos gastos realizados. Além da cassação, a Justiça decretou a inelegibilidade por oito anos dos parlamentares. Defesa Os vereadores envolvidos enviaram recurso ao Minis-
tério Público Estadual na última sexta-feira (7), entretanto, se recusaram a falar sobre o teor do documento. Um dos cassados, que preferiu não se identificar, afirmou não haver provas concretas que os incriminem. “Era só um caderno no qual o dono da madeireira, o genro do Pezinho (candidato a prefeito Nelson Ferreira Ramos), fazia o levantamento da nossa campanha, com o nome dos candidatos”, conta. O vereador ainda afirmou haver perseguição política no processo, já que os nove cassados são da oposição à Prefeita Elietti Jorge (PSDB). “Nunca apuraram nenhuma denúncia nossa, mas contra nós no outro dia já estão em cima”, afirma. * Com Assessoria
AGRICULTURA FAMILIAR
Secretaria suspende compra de produtos Na manhã de ontem (10), a Associação dos Agricultores Familiares da Colônia Iapó, Santa Clara e Vizinhança enviou um pedido de esclarecimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sindicato Rural de Castro e Câmara de Vereadores. O documento exige explicações sobre o cancelamento dos produtos hortigranjeiros da região no Programa de Alimentação Escolar da cidade (PNAE). Na última quarta-feira (5), a Associação dos Agricultores Familiares foi notificada por e-mail que a Prefeitura se limitaria à compra apenas dos produtos de panificação das famílias, passando a buscar hortigranjeiros em outras fontes. “Vai acontecer que os produtores vão perder, já que o povo foi estimulado a plantar mais para conseguir dar conta da Rede Municipal e agora vão ficar sem destinação para o que
Rossoni anuncia possibilidade de concurso público Das Assessorias O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, disse hoje que em breve poderá haver um concurso público para preencher vagas técnicas na casa. “Poderemos cortar cargos em comissão e contratar efetivos”, afirmou. “Estamos preparando um estudo do quadro de pessoal para realização de concursos públicos.” De acordo com Rossoni, o trabalho complementará a análise que está sendo realizada pela Comissão formada desde o início da primeira gestão de Rossoni para rever os enquadramentos dos seus servidores em decorrência do Ato da Comissão Executiva nº 274, do ano de 2005. “Temos muita falta de documentos. Abrimos possibilidade de a pessoa entregar documentos para auxiliar nos trabalhos, mas o Sindicato dos Servidores da Alep dificultou, entrando com mandado de segurança, no entanto, isso não foi impedimento e os trabalhos da Comissão continuam”, afirmou. Segundo o presidente, o trabalho da comissão é pré-requisito para abrir concurso.
já foi plantado”, afirma o presidente da associação, Adilson Goltz. O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Maurício Copacheski, explica que a Prefeitura só está cumprindo a lei. “A determinação é que 30% da merenda escolar seja proveniente da agricultura familiar, e nós estamos cumprindo isso, inclusive ultrapassamos esse valor”, diz. Para Copacheski, o problema é que a produção local não consegue atender à necessidade da Rede Municipal de Ensino. “Além disso, o preço dos produtos da agricultura familiar é alto e não cabe no orçamento da secretaria, por isso precisamos buscar outras fontes, para se adequar ao orçamento e atender à demanda”, conta. A primeira chamada pública para a complementação de produtos da agricultura familiar na merenda escolar ocorreu em
2010. De lá para cá, aumentou o número de famílias e também o volume de produtos adquiridos pela Secretaria de Educação, que foi de 17% a 70% no período. De acordo com a coordenadora da merenda na associação dos agricultores, Rita de Cássia Goltz, a chamada pública previa um investimento de R$ 380 mil em produtos das famílias do campo. “Até o momento apenas R$ 160 mil foram gastos, ainda temos saldo e produtos, não entendemos por que deixar de gerar renda para o nosso município para comprar de produtores de outra região”, conta. Segundo dados da associação, as famílias possuíam uma renda de aproximadamente R$ 1,3 mil. “Sem a compra dos hortigranjeiros, essa renda fica em torno de R$ 500”, afirma Goltz. Copacheski ressalta que a Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente vai continuar dando apoio aos pequenos produtores. “Outros programas serão realizados para contribuir com essas famílias, como as feiras verdes. Estamos abertos a futuras negociações com os agricultores”, diz. Alternativa Em 2012, a Secretaria de Educação expandiu o programa e assumiu o controle total da merenda escolar. Até então, o serviço era quase totalmente gerido por empresas terceirizadas. Entretanto, devido à decisão do Ministério Público Federal (MPF), a terceirização foi cancelada. Além de denunciar superfaturamento e fraude na licitação, o MPF investigou a qualidade dos alimentos servidos nas cantinas da Rede Municipal de ensino. A expansão do programa com os agricultores familiares surgiu como alternativa a esse problema.
EDUCAÇÃO INFANTIL
MP quer resover vagas em CMEIs Telêmaco Borba – O promotor de justiça Thiago Gevaerd deve apresentar nos próximos dias um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Prefeitura da cidade. O documento propõe medidas para solucionar o problema da falta de vagas nos Centros de Educação Infantil (CMEIs) até o final na atual gestão. A medida é fruto da audiência pública realizada pelo Ministério Público (MP) na última semana. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o MP buscou levantar os principais problemas do setor para identificar soluções à falta de vagas nos CMEIs do município. De acordo com último levantamento da Secretaria de Educação, o número de crianças na lista de espera nos CMEIs chegava a 1.103. Embora alto, esse número ainda apresentava uma redução de 36,9% em relação ao período de 2010. Um dos motivos para o decréscimo foi a criação de novos centros durante o período. Segundo a Coordenadora do CMEI em Telêmaco Borba, professora Deovane Ribas, esse número precisa ser revisto após a audiência. “Uma das discussões foi em relação ao recadastramento das famílias, para buscarmos um método mais preciso e termos um número real, o número hoje não corresponde à
Divulgação
Termo de Ajuste de Conduta será enviado até a próxima semana realidade”, afirma Deovane. Para o promotor Gevaerd, a audiência serviu para mudar alguns pontos do TAC, seguindo recomendações dos educadores e população presente. “Se propõe três critérios de prioridade para matrícula nos CMEIs. O primeiro se refere às crianças em situação de risco e com necessidades especiais, o segundo diz respeito à renda de até três salários mínimos como prioridade, e o terceiro é sobre o tempo de espera na lista. Famílias com mais de um ano de espera terão prioridade também, desde que estejam de acordos com os critérios anteriores”, diz. Gevaerd afirma ainda que a questão salarial precisa de um acompanhamento mais transparente. “É uma questão de justiça social, hoje
existem pessoas matriculadas nos CMEIs com rendas superiores a esse valor que estipulamos, é preciso rever isso”, conta. Um dos reajustes principais do TAC é o comprometimento do poder público com o problema. O termo coloca como meta a matrícula de todas as crianças com até cinco anos de idade até 2016. “Vamos nos reunir com a secretaria na quinta-feira (13) para estudar o termo e na sequência encaminhamos para à Prefeitura”, afirma. A audiência aconteceu na última quarta-feira (5) e contou com mais de 100 pessoas, sendo a maioria profissionais da área. O TAC será enviado à Prefeitura no máximo na próxima segunda-feira (17).
Perda do mandato é questão dada, diz Verri Ponta Grossa - No último sábado (8), o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou a expulsão da vereadora Ana Maria de Holleben do partido. No início deste ano, a vereadora ficou nacionalmente famosa por simular o próprio sequestro, não comparecendo à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores no dia 1º de Janeiro. Ontem (10), o diretório deu início ao processo jurídico para cancelar o mandato da vereadora. Para o presidente estadual do PT,
Ênio Verri, a perda do mandato é questão dada. “O mandato é da legenda, o suplente deve assumir assim que o processo for concluído”, afirma. Ainda de acordo com Verri, a infração do regimento interno do partido foi o principal motivo da expulsão. “Ela infringiu sete itens, expôs o partido e comprometeu a sigla”, diz. A decisão de expulsar Ana Maria foi unânime. A vereadora foi procurada pela reportagem, mas não quis dar entrevista até o fechamento desta edição.
Bastidores Micro crédito Na próxima quarta-feira (12), a Divisão de Indústria e Comércio de Arapoti realizará um cadastro de trabalhadores informais da cidade para estudar a possibilidade de acesso a crédito bancário com juros de 0,4% ao mês. O cadastramento será feito na sala 11 do Centro Administrativo Municipal, das 9 horas às 11h30, e pela tarde entre 13 e 15 horas. Os interessados poderão realizar empréstimos de até R$ 15 mil, sem necessidade de apresentação de um plano de negócio.
Balanço Divulgação
O governador Beto Richa reuniu nesta segundafeira (10/06), em Curitiba, a equipe de secretários de Estado, presidentes de estatais e dirigentes de autarquias para apresentar os resultados da administração. Ele ressaltou as 2,5 mil obras em escolas, a valorização dos professores, que em dois anos já tiveram recomposição salarial de 35%, o aumento nos recursos para o transporte escolar de R$ 28 milhões para R$ 80 milhões e para a merenda e a contratação de 17.261 profissionais para a rede estadual de ensino.
Pavimentação A Prefeitura de Telêmaco Borba, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Divisão de Pavimentação, continuam os trabalhos de recape asfálticos em diversas ruas da cidade. Nesta semana já foram concluídos os recapes da Travessa Guaíra no bairro Bela Vista e iniciada as obras na Rua Ana Mary, a qual é uma importante via de acesso entre os bairros Ana Mary e Marinha. Para o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Deni Walter Gibson, estas ações têm sido fundamentais para melhoria na transitabilidade de veículos e pedestres, resultando em melhoria da qualidade de vida da população dos bairros mencionados.
CPIs A Assembleia Legislativa deverá instalar em breve uma nova CPI, já que o relatório final da CPI da Copa foi apresentado e aprovado pelos deputados no dia 14 de maio, informou o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo. Estão para ser instaladas, pela ordem, a CPI Falências e Recuperação Judicial, proposta pelo deputado Fábio Camargo (PTB), e a CPI do Pedágio, de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT).. No momento estão em atividade as CPIs sobre Irregularidade de Tributos – Grandes Devedores; Ibope – Eleições 2012; Planos de Saúde; e Telefonia Móvel.
Homenagem O diretor da indústria Braspine Madeiras, sr. Armando Giacomet foi homenageado pelo Poder Legislativo de Jaguariaíva, através da Moção de Aplauso nº 03/2013, de autoria do Vereador Cleiton Junior B, Martins, o "Juninho Pemac" (DEM), pela doação que a empresa fez das pastilhas que estão sendo utilizadas para o pastilhamento externo do Hospital Carolina Lupion. Segundo o autor da proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e entregue ao homenageado na última sessão ordinária da Câmara.