Nassib e Nani podem ser afastados

Câmara Legislativa de Fazenda Rio Grande já está ouvindo testemunhas sobre o suposto caso de fura-filas na vacina da Covid

Começaram a ser ouvidas as testemunhas sobre a suposta interferência política do prefeitura Nassib Hammad e equipe na vacinação contra a Covid-19 em Fazenda Rio Grande. As oitivas começaram na terça-feira (27) e ocorrem por meio da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 001/ 2021, aberta pela Câmara Legislativa Municipal.

A expectativa é que, já na próxima semana, a comissão formada pelos vereadores Rafael Campaner (presidente), Caio Szadkoski (relator), enfermeiro José Carlos, Júlio Beiço e Renan Wozniack (membros) já tenha ouvido grande parte dos citados no processo, e que até 15 de agosto o processo tenha sido concluído.

A instauração da CEI teve início em 14 de junho, quando os vereadores receberam denúncias de que o prefeito teria sido conivente com a vacinação de funcionários da Prefeitura fora do calendário vacinal, ou seja, pessoas que ainda não deveriam receber a vacina pois não tinham idade nem se enquadravam nos cargos e condições de saúde com prioridade.

Já no primeiro dia de oitiva, foram convocados, entre outras pessoas, a primeira-dama Doriane Hammad e um dos funcionários que supostamente teria recebido a vacina de forma irregular e publicado em seu Facebook. Ambos não compareceram e serão convocados novamente. Nani foi também a única vereadora da Casa a não aprovar a abertura da Comis-

Testemunhas dando seus depoimentos à Comissão da Câmara de Vereadores são. Segundo o presidente da Comissão, Rafael Campaner, já foram ouvidas seis pessoas. "Ontem, nos depoimentos, o diretor de saúde nos relatou que nesse período mais seis menores de idade foram vacinados, sendo que não poderiam receber as vacinas", comenta o vereador.

Caso seja confirmado o caso, Nassib pode responder criminalmente e perder os direitos políticos por improbidade administrativa - abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, prevaricação, crime de responsabilidade de prefeito, infração de medida sanitário preventiva e utilização de cargo público para vacinar agentes políticos de forma antecipada e ilegal.

O suposto crime inclui ainda a primeira-dama. Isso porque, segundo as denúncias, alguns dos funcionários que teriam furado a fila são funcionários da secretaria de Assistência Social do município, que tem como secretária a primeira-dama e vereadora.

Entenda O Caso

Em 1º de junho, conforme consta nos documentos, funcionários com funções administrativas da secretaria de Assistência Social, que tem como gestora a primeira-dama Doriane Hammad, teriam postado no Facebook agradecimentos pela dose da vacina. Entretanto, segundo o Plano Municipal de Vacinação, nem todos deveriam ser incluídos na lista de prioridade, somente ser- vidores dos CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento, que prestam atendimento à população. Além disso, o prefeito teria, um mês antes dessa ocorrência, transferido 16 funcionários para tal secretaria, "a fim de aumentar a possibilidade de nomear mais pessoas ligadas a sua campanha eleitoral para prefeito, bem como, à campanha da vereadora e primeira-dama, e, assim, imunizálos antecipadamente", dizem os vereadores. Na representação enviada ao MP consta ainda o caso de uma ex-funcionária da mesma secretaria que, após ser exonerada de seu cargo, recebeu oferta de vacinação da primeira-dama, o que configura crime de abuso de autoridade, peculato e infração de medida sanitária.