Edição de 09/12/2016

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Pirassununga, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 www.omovimento.com.br

Cidade Muita discussão marca votação de dois projetos Lei contra nepotismo foi aprovada em primeira discussão por unanimidade

Foi aprovada em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 112/2016, de autoria do vereador Cícero Justino da Silva (PT), que visa alterar dispositivo da Lei Municipal nº 3.568, de 24 de maio de 2007, que visa combater o nepotismo no Poder Executivo. Segundo a matéria, “é vedada a nomeação, permanência ou designação para emprego público em comissão, de parentes em linha reta, colateral, inclusive por afinidade, até terceiro grau, do Prefeito Municipal,

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Fábio Mello Da Redação

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Vice-Prefeito, Vereadores, Superintendente de Autarquia, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município e da Autarquia, nos órgãos da Administração Pública direta ou indireta no município”. Apesar de ter sido aprovado, o autor do projeto se sentiu prejudicado na sessão, já que queria a apreciação em regime de urgência. A preocupação do edil deu devido ao fato da sessão passada ter sido a última deliberativa da atual gestão. O projeto corria o risco de não ser aprovado em segunda discussão. Como haverá sessões extraordinárias ainda este ano, a matéria deve voltar a pauta.

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Para Cícero, o presidente legislativo Alcimar Montalvão (PSC) teria segurado o projeto para ser apreciado na última hora. “Senti na pele o que é o cerceamento da prática democrática nesses últimos dias que antecedem o fim de nosso mandato. A ideia no nepotismo cruzado não foi criada por mim. Eu tenho uma leitura mais radical ainda. No meu entendimento, o vereador eleito deveria ser proibido de abandonar o seu mandato para ocupar um cargo de secretário”, disse. Por sua vez, o presidente Alcimar se manifestou dizendo: “Eu tenho o meu organograma de quais os projetos serão colocados em pauta. E chegou a hora. Não entendi porque a fala enviesada. Achei o projeto importante ainda que essa lei do nepotismo funciona em todo Brasil. É uma redundância. Quer dizer, vamos fazer oba-oba ou para me promover ou para derrubar alguém”, afirmou. Procuradores Outra matéria que causou polêmica, mas sequer entrou em pauta por falta de apoio de outros vereadores era de autoria do vereador Lorival César “Nickson” Moraes (PSC), que prevê a nomeação do Procurador Geral do Município por meio de concurso público. Trata-se de uma alteração à Lei Orgânica do Município, artigo 168 que coloca que a Procuradoria tem por chefe o procurador do município que

será nomeado pelo prefeito, em comissão, entre os advogados que integram a carreira. “Hoje o prefeito coloca o procurador que ele quer. O projeto de lei vem de encontro que na próxima gestão o futuro prefeito nomeie dentre os cinco advogados concursados, um deles para que seja o procurador. Eu coloquei o projeto há mais ou menos 30 dias e estamos praticamente encerrando o ano e não vai haver tempo de votar”, disse. Ao final, esse projeto teve seis assinaturas de apoio (restando apenas uma para que entrasse em pauta). “Que fique registrado nessa casa. Vocês vão lembrar com certeza do vereador Nickson daqui a alguns dias ou poucos meses quando o Ministério Público de Pirassununga, a exemplo do que tem feito em diversas cidades vai tomar providências judiciais para regularizar”, afirmou. Mais uma vez o presidente Alcimar se manifestou quanto ao que disse Nickson. “Eu acredito piamente que o procurador tem que ser indicado pelo prefeito. Até porque, um deles pode ter uma opinião política partidária. Se eu estou entrando como prefeito agora e estou conhecendo os cinco advogados que tem ali, não se se votaram em mim. O cara vai te derrubar politicamente e os pareceres serão para você cair. Não está havendo o respeito na fala dos vereadores que me antecederam”.

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