MAPA / JORNAL DE INFORMAÇÃO CRÍTICA / ABRIL-JUNHO 2019
10 NOTÍCIAS
Ação em defesa do estuário do Tejo e contra o novo aeroporto no Montijo, 9 de dezembro de 2018
de ampliação ou construção de aeroportos que servem sobretudo os interesses corporativos de grandes empresas. Está por explicar como o Governo Português quer justificar a flagrante contradição entre o Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 cuja versão preliminar acabou de publicar e o investimento no aumento da capacidade aeroportuária. Mesmo que os transportes aéreos e marítimos tenham ficado fora dos acordos de Paris, torna-se gritante a incoerência neste tipo de decisões políticas. Não nos podemos ainda esquecer que com obras de menor dimensão o número de passageiros no Aeroporto de Lisboa quase triplicou nos últimos 15 anos tendo sido quebrado a barreira dos 10 milhões de passageiros anuais pela primeira vez em 2004 e a barreira dos 20 milhões em 2015 atingindo um máximo em 2018 com 29 milhões de passageiros. Os efeitos nefastos desta explosão do tráfego aéreo são sentidos a todos os níveis. A “turistificação” do centro de Lisboa com a construção de hotéis e transformação de núcleos habitacionais em “alojamento local” provocou a expulsão de muitos lisboetas das suas casas, por um lado devido a despejos devido à alteração do regime de arrendamento urbano (“Lei Cristas”) e por outro lado devido ao aumento incomportável das rendas ou do preço de aquisição de habitação. A quota de alojamento local chegou a atingir mais de 40% das camas existentes em algumas zonas históricas da cidade tendo sido suspensa a autorização de novas unidades nas zonas mais afetadas. As consequências perniciosas do tráfego aéreo em relação à saúde da população residente na proximidade de aeroportos têm sido negligenciadas. No entanto, estudos científicos demonstraram maior morbilidade e mortalidade do foro cardiovascular em pessoas expostas regularmente
Protesto da rede Stay Grounded no aeroporto londrino de Heathrow
Quando nos querem de cabeça nas nuvens: Stay Grounded! «Uma massiva onda de expansão aeroviária está a acontecer a nível mundial: cerca de 1200 projetos de ampliação ou construção de aeroportos, muitos deles impostos por governos a serviço dos interesse corporativos.» A rede Stay Grounded, em português ATERRA, surgiu há dois anos e não para também ela de crescer. O seu manifesto, assinado até ao momento por 110 grupos de todo o mundo, lembra que «a aviação é o meio de transporte mais danoso para o clima» e propõe 13 passos para transformar o transporte, a sociedade e a economia. Um dos grupos é o Grow Heathrow, que ocupa há dez anos um terreno na zona prevista para a construção da terceira pista do maior aeroporto de Londres, que se transformou num projeto de Transição, repleto de hortas comunitárias. Outro, a coligação Back on Track, em defesa dos comboios noturnos na Europa. Em Portugal, juntaram-se para já Climáximo, GAIA e Rede para o Decrescimento, que se opõem ao crescimento aeroportuário previsto em Lisboa. Este verão, de 12 a 14 de julho, a Stay Grounded organiza o primeiro encontro internacional Decrescimento da Aviação. Acontecerá em Barcelona, uma das cidades que se debate com a aterragem do turismo de massa, e será «livre de voos». mais info em stay-grounded.org a níveis de ruídos elevados provenientes de aviões a aterrar ou, sobretudo, a levantar voo. O ruído provoca ainda alterações de aprendizagem na população estudante, muito exposta em Lisboa pela localização de escolas e universidades no corredor predominante de aproximação dos aviões. Outro efeito prejudicial da aviação sobre a saúde prende-se com a poluição atmosférica provocando um aumento das doenças respiratórias. Possivelmente, em Lisboa os protestos contra o aumento exponencial do tráfego aéreo nos últimos anos não têm sido mais visíveis porque o corredor de levantamento de voos
com os ventos predominantes do quadrante norte, com níveis de ruídos mais elevados, se situa fora da cidade de Lisboa, no concelho de Loures, nomeadamente na zona de Camarate, habitada predominantemente por uma população migrante, pobre e socialmente desfavorecida. Com os dados disponíveis até ao momento, não parece haver dúvida que se trata de um projeto megalómano e insano que coloca os interesses económicos de grandes empresas acima da saúde e do bem-estar da população afetada. A Rede para o Decrescimento é um movimento que questiona de forma mais radical um modo
de vida ecologicamente insustentável e socialmente destrutivo baseada na filosofia do crescimento económico desenfreada e a sua vertente mais destacada, o capitalismo neoliberal. Já hoje a pegada ecológica das sociedades industrializadas excede em muito os recursos não-renováveis da Terra e a sua capacidade de suporte para os resíduos e a poluição resultantes de elevados níveis de consumo de bens e serviços que, sem satisfazer as necessidades materiais básicas de uma grande parte da população mundial, sujeitam a maioria à servidão de empregos alienados, num ritmo alucinante de deslocações e em disponibilidade permanente para o empregador, para sustentar a volúpia devoradora de um monstro chamado “crescimento económico”, dos seus acólitos, e dos beneficiários que se deslocam preferencialmente em aviões privados para fugir para os seus refúgios idílicos e (ainda) não afetados pela catástrofe climática iminente que se abate em primeiro lugar sobre os mais pobres e desfavorecidos. Perante a leviandade do acordo assinado pelo Governo Português e a VINCI Airports a Rede para o Decrescimento exige desde já a revogação do acordo financeiro assinado com a VINCI Airports. Exige ainda a realização de um estudo científico sobre os efeitos na saúde e bem-estar da população de Lisboa e do Concelho de Loures, mais afetada pela operação do Aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente no que diz respeito à prevalência e incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias, em comparação com a restante população para aferir a inocuidade sanitária da operação existente e a realização de um estudo semelhante sobre os efeitos esperados na população da Margem Sul do Tejo, nomeadamente a população residente nos concelhos de Montijo, Alcochete e Moita, em
Não parece haver dúvida de que se trata de um projeto megalómano e insano, que coloca os interesses económicos de grandes empresas acima da saúde e do bem-estar da população. consequência da conversão da BA nº 6 num aeroporto comercial. Será imprescindível insistir no escrupuloso cumprimento dos regulamentos nacionais e europeus no que diz respeito ao impacto ambiental de qualquer expansão da capacidade aeroportuária, tanto em Lisboa ou no Montijo, e a realização de uma avaliação ambiental estratégica, em concordância com as ações já desenvolvidas pela associação ambiental ZERO. E não deixa de ser crucial avaliar a “capacidade de carga turística” em Lisboa e outras cidades portuguesas para saber qual o número máximo de pessoas que pode visitar os locais turísticos ao mesmo tempo sem causar danos do ambiente físico, económico e sociocultural, e sem diminuir de forma significativa a qualidade da satisfação do próprio visitante. Por fim, não se pode compactuar com a exclusão do transporte marítimo e aéreo no Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050, exclusão esta que representa uma absoluto contra-senso em relação ao espírito do documento. Será necessário desenvolver alternativas estratégicas e ambientalmente mais favoráveis em comparação ao tráfego aéreo, incluindo nomeadamente o transporte ferroviário.