29 de abril a 5 de maio de 2022 | Edição 551 | Ano 11 | Distribuição Dirigida
MP INSTAURA PROCEDIMENTO
Quadro reduzido de auxiliares de Educação Infantil leva escolas públicas de VR a adotarem rodízio entre alunos Página 8
1º DE MAIO
Festa do Trabalhador marca retomada de grandes eventos em Barra do Piraí Página 10
USUCAPIÃO
Idosa conquista direito a titularidade de imóvel hipotecado onde reside há 33 anos Página 11
DE OLHO NOS NÚMEROS
Em meio a impasse da renovação do Acordo Coletivo, CSN anuncia data da divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2022 Página 3
HORAS EXTRAS
TRT acata recurso de empregado da Sankyu que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho Página 4
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FERRINHOS NOTAS
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Ferrinhos (dia 28) foi marcada pela solenidade de formatura de 90 alunos da 1ª turma de 2022 do projeto Bombeiro Mirim de Volta Redonda. O evento foi realizado no quartel do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), no Aterrado. Os alunos são atendidos pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos bairros Belo Horizonte e Três Poços. Realizado pelo 22º GBM em parceria com a secretaria municipal de Ação Comunitária (Smac), o projeto visa formar líderes, capacitando os jovens, entre 7 e 16 anos, para o enfrentamento de situações de emergência.
Furban A partir de segunda-feira (dia 2), a direção geral do Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban-VR) ficará sob a responsabilidade de Larice Aparecida Duarte de Souza. Por 30 dias, ela substituirá José Martins de Assis no cargo. Neste período, Tigrão, como é mais conhecido o experiente político, gozará férias.
Saúde I O governador Cláudio Castro (PL) anunciou importantes reforços na saúde durante visitas a cidades do interior do estado na última quarta-feira (dia 27). O município de Paty do Alferes, no Centro Sul Fluminense, vai receber R$ 20 milhões para a construção de um hospital municipal.
Saúde II
Em Piraí, no Sul Fluminense, o governo do estado destinou um apoio financeiro no valor de R$ 5 milhões para compra de equipamentos e mobiliário e para a implantação de um centro de imagem no Hospital Flávio Leal, que também recebe pacientes de outros municípios do Sul e da Baixada Fluminense.
tregou um certificado simbólico dos repasses para Piraí de recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento. O valor total é de R$ 7.377.798,76 e a primeira parcela é de R$ 4.795.569,19.
Ceciliano
Ainda para Piraí, Cláudio Castro e o secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Rogério Brandi, oficializaram a adesão do município ao programa 'Casa da Gente', que prevê a construção de 50 unidades habitacionais na cidade administrada pelo prefeito Tutuca (PSC). O investimento previsto é de R$ 8,5 milhões.
Com a presença do précandidato do PT ao Senado, deputado André Ceciliano, o PT realiza neste sábado (dia 30), o 'Grande Encontro Defesa do Rio', que reunirá prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O evento acontece na casa de shows Music Hall (antiga Via Show), na via Dutra, em São João de Meriti, das 10h às 13h. Representantes de Volta Redonda e da região Sul Fluminense são aguardados no evento petista.
Saneamento
Bombeiro
Habitação
O governador também en-
A manhã de quinta-feira
A rede aérea de energia elétrica do Centro Histórico de Vassouras, no Centro Sul fluminense, será convertida em rede subterrânea, permitindo o aumento da carga e, consequentemente, uma melhora na qualidade do fornecimento de energia aos equipamentos culturais, localizados no Centro Histórico. A iniciativa faz parte do projeto "Vale do Café: conexões e desenvolvimento", que será lançado nesta sextafeira (dia 29).
Subterrânea II
Um ato de vandalismo contra o Parque Fluvial do Médio Paraíba resultou em um prejuízo de R$ 119 mil aos cofres públicos do Município de Pinheiral. Foram furtados 970 metros de cabos de iluminação, destruídos 50 conectores, 13 luminárias de LED e uma caixa de disjuntores. A ação dos vândalos deixou parte da área de lazer no escuro.
Realizado pelo Instituto Cultural Cidade Viva, o empreendimento conta com o patrocínio da Light, do governo estadual, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e em parceria com a Prefeitura de Vassouras. As obras, que abrangem a Praça Barão de Campo Belo, vão modernizar a infraestrutura atual da cidade, valorizando os bens históricos e arquitetônicos, que são protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Prejuízo II
Empréstimo
Foi a terceira vez que o Parque Fluvial foi alvo de vandalismo. O espaço é uma área de lazer com foco na preservação ambiental e proteção da margem do Rio Paraíba do Sul. Com pistas de caminhadas, campos de futebol e quadras de vôlei e futsal, o parque é uma alternativa para as famílias que desejam se divertir.
A Câmara Municipal de Volta Redonda tornou público que realizará Chamamento Público com o objetivo firmar parceria, sem ônus aos cofres do Poder Legislativo, para oferecer condições vantajosas na aquisição de empréstimo consignado aos vereadores, funcionários efetivos, inativos, pensionistas e em disponibilidade.
Prejuízo I A manhã de quinta-feira (dia 28) foi marcada por um mal-estar envolvendo profissionais de autoescola de Volta Redonda, que alegaram terem sido impedidos de dar aula na parte interna da Ilha São João. A determinação partiu da secretaria de Ordem Pública, que pretende regulamentar novas regras de acesso ao local, que há décadas é utilizado para a realização de aulas práticas de direção. Como argumento, representantes das autoescolas disseram possuir autorização do governo municipal para a utilização do tradicional espaço público. A Prefeitura, por sua vez, explicou que a proposta é organizar o acesso, por meio de credenciamento dos profissionais. Outra justificativa, é que em breve a Ilha São João também passará por reforma. Conforme o Palácio 17 de Julho, assim que foram cadastrados, as aulas práticas poderão ser retomadas.
Subterrânea I
EXPEDIENTE: C M DE LIMA FILHO Jornais e Revistas Inscrição Municipal: 052727009 :: CNPJ: 13.018.923/0001-12 Endereço: Rua Luiz Alves Pereira, nº 115, Sala 301, Ed. Maria Yabrudi - Aterrado :: Telefone: 24 99997-6764 E-mail: folhadoaco@hotmail.com Editor Responsável: Luiz Eduardo Passos. Gráfica: Diário do Vale.|Tiragem: 5.000 : Distribuição: Semanal Os artigos publicados no jornal Folha do Aço não refletem, necessariamente, a opinião do jornal.
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REGIÃO 3
CSN divulga na próxima quarta-feira resultados do primeiro trimestre de 2022
Números são referentes a siderurgia, mineração, cimento, logística e energia
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) divulga na próxima quarta-feira (dia 4) os resultados do primeiro trimestre de 2022. Os números são referentes as atividades de siderurgia, mineração, cimento, logística e energia. Entre funcionários das unidades de Volta Redonda e Porto Real, a expectativa é grande, afinal, a empresa adota postura conservadora na negociação da renovação do Acordo Coletivo 20222023, oferecendo, no máximo, 11% de reajuste para aqueles
que ganham até R$ 3 mil. No último balanço divulgado, referente ao quarto trimestre de 2021, o grupo presidido pelo empresário Benjamin Steinbruch registrou lucro líquido de R$ 1,061 bilhão, queda de 73% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao terceiro trimestre, houve perda de 20%. No ano, no entanto, o lucro líquido atingiu R$ 13,5 bilhões, um avanço de 217% em relação a 2020 reflexo, segundo a companhia, do forte de-
sempenho operacional, além do reflexo do ganho na oferta pública de ações da CSN Mineração e das vendas de parte das ações da Usiminas. Em meio ao fechamento dos últimos dados para a divulgação dos resultados mais recentes, na noite de quarta-feira (dia 27), a CSN informou que o Sindicato dos Metalúrgicos, representante da categoria, solicitou a prorrogação da validade do atual acordo coletivo até 31 de maio de 2022. Com isso, todos os benefícios
previstos no acordo vigente, a princípio vigente até sábado (dia 30), seguem válidos e as negociações continuam. Nesta quarta-feira, os trabalhadores reprovaram a segunda proposta apresentada pela empresa. A votação aconteceu nas fábricas de Volta Redonda e Porto Real (Galvasud). Foram 6.396 votos pela rejeição e 262 pela aprovação. Brancos e nulos totalizaram 6 votos. A proposta previa reajuste de 11% para aqueles que ganham até R$ 3 mil; 9% para os funcionários com salários até R$ 5 mil; e 8% para os que recebem acima deste valor. Até o fechamento desta edição, não havia data marcada para uma nova rodada de negociação com os representantes do Sindicato. Incêndio não compromete produção O incêndio no galpão de embalagens e componentes
registrado na fábrica de Volta Redonda da CSN, não causou impactos para produção ou segurança da operação da Usina Presidente Vargas, A informação foi divulgada em comunicado assinado pelo diretor executivo de Relações com Investidores, Marcelo Cunha Ribeiro. A área do incêndio fica na altura do bairro Jardim Paraíba, portanto, relativamente distante da área produtiva da Usina. No galpão são armazenados material de embalagem das bobinas, como papelão, plástico e madeira, componentes altamente inflamáveis. A Companhia destaca que "manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados caso haja alguma atualização sobre esse caso". A empresa reforçou também que não havia colaboradores no local no momento do incêndio e que está averiguando as causas que originaram o incidente.
CSN recebe aval do Cade para comprar a Metalgráfica Iguaçu A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) assinou, na segunda-feira (dia 25), despacho decisório aprovando a aquisição e incorporação da Metalgráfica Iguaçu pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Em contrapartida, o grupo de Benjamin Steinbruch cederá aos atuais acionistas da Iguaçu um percentual de ações que será aprovado em assembleia geral extraordinária das companhias. A CSN atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de uma gama diversificada de produtos de aço, por meio de áreas de negócios próprias e de suas controladas. Já a Iguaçu, empresa brasileira, atua na fabricação de embalagens metálicas e
detém, como sua principal controladora, a Merisa Engenharia e Planejamento. De acordo com a CSN, a operação tem como objetivo manter um fabricante no mercado de embalagens metálicas e, consequentemente, a demanda por folhas metálicas; adquirir linhas de produção de embalagens metá-
licas mais modernas e produtivas; e garantir a retomada e o crescimento da atividade produtiva da Iguaçu. No caso da Iguaçu, o negócio é considerado pelos acionistas como imprescindível para sanear as contas e evitar o endividamento. "Após analisar o mercado afetado pela operação, a Su-
perintendência-Geral verificou existirem fatores de mercado que geram pressões concorrenciais de forma a tornar improvável o exercício de poder de mercado por parte das empresas envolvidas. Por essa razão, decidiu aprovar o negócio sem restrições", destaca o Cade em comunicado.
Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.
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GERAL
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DECISÃO DO TRT
Empregado Sankyu que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho recebe horas extras Reprodução da internet
curtos entre a portaria e o local de trabalho, o que levou o empregado a recorrer da decisão ao segundo grau. A empregadora não apresentou contrarrazões, embora tenha sido devidamente intimada. Ao analisar o caso, o magistrado considerou o disposto na Súmula nº 429 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): "Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho,
desde que supere o limite de dez minutos diários." O juiz convocado também levou em conta o depoimento da testemunha. Segundo ela, ainda que houvesse duas opções de trajeto entre a portaria e o local de trabalho, o tempo para percorrê-lo superava dez minutos. "Assim, deve a reclamada ser condenada ao pagamento, como extras, de 20 minutos por dia de trabalho, observada a frequência consignada nos registros", decidiu. Da decisão, cabe recurso.
Carta do leitor Projetos sociais e grupos de amigos promovem campanhas de iniciativa solidária
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Sankyu S.A., empresa do ramo de engenharia, prestadora de serviços à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na Justiça do Trabalho, o
obreiro requereu pagamento de horas extras pelo fato de seu trajeto diário entre a portaria e o local de trabalho levar 20 minutos para ser percorrido. O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do juiz convocado Claudio Montesso, relator do acórdão, le-
vando em conta que a sentença desconsiderou o depoimento da única testemunha ouvida, que confirmou o tempo despendido no trajeto. A sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda indeferiu o pedido do trabalhador, considerando que havia opções de trajetos mais
P.H. de Castro Carneiro CNPJ/CPF 14.110.715/0003-73
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Excelentíssimo senhor prefeito Antônio Francisco Neto, boa tarde. Meu nome é Luiz Antonio Lima da silva, sou morador na Rua Joana D'arc, 520, bairro Niterói. Faz 58 anos que sou nascido e criado em Volta Redonda. Sempre fui eleitor do senhor e sempre admirei a sua administração, mas, infelizmente, esta atual está com enormes dificuldades em atender o cidadão "comum". Todo cidadão tem a obrigação de pagar os seus impostos em dia, mas o setor público tem também a obrigação de prestar o serviço ao cidadão. Durante os 30 anos em que moro na Rua Joana, divisa com o bairro Limoeiro, onde foi construída uma praça faz 20 anos (na administração do senhor), todo ano tenho que ficar solicitando o corte/poda/roçada do mato. Todo santo ano. Não entendo como não existe uma "simples planilha" que vai passando pelos bairros e prestando o serviço. Infelizmente este ano não está diferente. O mato já está acima de 3 metros de altura, já obstrui a passagem da rampa. Já fiz o pedido na secretaria municipal de Infraestrutura
(SMI), mas, tenho que aguardar... A questão ali é de segurança, quem conhece sabe. Nesta mesma praça, ao lado da minha casa, tem uma "chapéu de mexicano" queimado faz mais de um ano. Também já solicitei, pedi, liguei, abri chamado 156 e até hoje nada. Tenho sofrido com a escuridão total e falta de segurança, e não consigo resolver. As lâmpadas de LED que estão sendo instaladas na cidade estão ótimas, mas será que ninguém pode resolver uma simples lâmpada queimada? Eu pago a taxa de iluminação, pago IPTU, minha obrigação como cidadão e ninguém consegue me atender? O investimento de R$ 145 milhões que será feito em infraestrutura na cidade vai melhorar muito para os cidadãos... Será que o senhor, como chefe do Executivo, poderia mandar solucionar estes dois simples problemas? Não aguento mais ligar, ir na Elétrica, na SMI, mandar WhatsApp e ficar sendo "enrolado". Muito obrigado e fico no aguardo. Atenciosamente, Luiz Antonio Lima da Silva
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Nos Embalos
julio.folhadoaco@gmail.com • Julio Cesar Ainda dentro da programação dos 80 anos do Clube dos Funcionários, no dia 7 de maio acontece o Hi-Fi Especial com Legião Urbana Cover do Brasil. A programação inclui também as participações dos DJs Sérgio Mamma, Flavinho e Júnior Barreiros. O evento começa às 20h, na sede social, na Vila Santa Cecília.
O empresário Frederico Azevedo, proprietário do Rei do Corisco O modelo Gabriel Sequeira curtiu sua primeira noite de desfile na Sapucaí e conheceu a ex-BBB22 Natalia Deodato, que desfilou pela Beija Flor. Gabriel interpreta o bombeiro Albucacys, suposto pivô da separação de Luma de Oliveira no filme sobre o ex-bilionário Eike Batista, com estreia prevista para este ano nos cinemas.
Nuria Andrade e Alex Albernaz
Leninha Oliveira
O comediante Afonso Padilha estará em cartaz com seu stand-up 'Show Solo', no Teatro Gacemss, no dia 7 de maio. A apresentação acontece em duas sessões, às 19 e 21 horas (extra). Humorista, comediante e roteirista, traz para o teatro o mesmo estilo de humor presente em seus vídeos do YouTube, com muitas piadas, fazendo comédia com qualquer tema. A produção é da Mega Entretenimento.
O jovem cantor e compositor Will Quinto (foto) lançou o primeiro álbum com canções autorais. Desde 2017 o artista de Volta Redonda vem compondo e gravando canções de seu repertório. O novo trabalho tem oito canções lançadas durante esse tempo e mais duas inéditas.
Larissa Oliveira
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Câmara de VR homenageia fiscais que atuaram durante a pandemia Divulgação
Vereador Rodrigo Furtado foi autor da homenagem aos fiscais de atividades econômicas da prefeitura
Fiscais de atividades econômicas da prefeitura de Volta Redonda que trabalharam no cumprimento de medidas sanitárias no auge da pandemia da Co-
vid-19 foram homenageados pela Câmara Municipal. A moção foi entregue na sessão de terça-feira (dia 26). Responsáveis por garantir que os
estabelecimentos comerciais cumprissem as determinações de controle sanitário do Poder Executivo, por meio de incursões e atendimento de denún-
cias, os fiscais foram essenciais para redução de danos. "Sobreviver à pandemia não foi nada fácil. O país passou, e ainda passa, por sérias dificuldades, mas muitos ainda estão de pé, se reerguendo e dando a volta por cima. E isso só foi possível graças àqueles e aquelas que somaram esforços em prol do bem comum", exaltou o vereador Rodrigo Furtado (PSD), autor da indicação. O parlamentar lembrou que muitos donos de empreendimentos podem ter ficado chateados com o rigor, todavia, ele citou a importância do trabalho desempenhado pela categoria. "Tenho certeza que sem o trabalho dos fiscais de atividades econômicas Volta Redonda, que por meses se manteve na triste liderança de mortes pela doença no Sul Fluminense, não estaria hoje em situação mais confortável e pronta para se levantar, pujante como sempre foi ao longo de sua história", pontuou.
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Funcionários do UniFOA recebem incentivos para conclusão do ensino médio Divulgação
Prado: "Temos uma força gigantesca de professores"
Cerca de 40 funcionários da FOA/ UniFOA que ainda não concluíram o ensino médio participaram de uma apresentação do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), no auditório William Monachesi, no campus Três Poços. A proposta faz parte do projeto 'Agora chegou a minha vez', que por objetivo incentivar o quadro de colaboradores dentro deste perfil a ampliar sua formação. "Eu já nutria essa ideia há anos, mas ainda não havia tido a oportunidade. Me incomodava e incomoda ser-
mos uma grande instituição de ensino e ainda termos em nossos quadros de funcionários pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos", disse o presidente da FOA, Eduardo Prado. "Temos uma força gigantesca de professores, então eu convoquei o professor Luciano Azedias e apresentei a ele a ideia, que a desenvolveu. Queremos nossos funcionários concluindo o ensino médio e, quem sabe, até uma faculdade". Essa oportunidade de retomar os estudos vem por meio de uma parceria entre FOA/UniFOA e o CEJA Paulo Freire, do bairro Conforto, em Volta Redonda. "Voltar a estudar melhora a capacidade intelectual e gera grande satisfação pessoal. O funcionário ainda passa a ter possibilidade de uma promoção dentro da Instituição", explicou o pró-reitor Acadêmico, Luciano Azedias. Segundo Azedias, já havia um trabalho sendo realizado pela Pró-Reitoria Acadêmica em parceria com o setor de Marketing e Tecnologia da Informação do UniFOA, que são as videoaulas, que as escolas CEJA não
possuíam e que colaboram no processo de aprendizagem. Até o momento, são cerca de 180 vídeos. O material está disponível no link e com conteúdo direcionado à educação de jovens e adultos. Facilidade As videoaulas se juntam aos outros recursos educacionais e tutoriais, além da disponibilização do horário de trabalho para os funcionários estudarem e tirarem suas dúvidas. Serão duas horas semanais, em horário de trabalho, para que o funcionário não tenha necessidade de se deslocar. Além das aulas, também haverá a disponibilização do Laboratório de Informática aos funcionários inscritos e matriculados no CEJA. A aluna Emily Dalboni, do 8º período de Direito, será a tutora da turma e revela a satisfação de fazer parte deste momento de vida dos futuros alunos. "Esse é um projeto muito importante para eles e, claro, para mim também, pois faremos uma troca muito positiva. Com certeza vou levar um pouco de cada um na minha vida, e
eles, um pouco de mim", disse a futura advogada. Projetos O presidente da FOA, Eduardo Prado, recebeu no início da semana o prefeito de Volta Redonda, Neto, para uma reunião no Campus Olezio Galotti, em Três Poços. No encontro foram debatidos projetos referentes à mobilidade urbana, de interesse municipal e regional, de médio e longo prazo. Foi debatida também a proposta do reforço e ampliação de parcerias já existentes, voltadas principalmente para a saúde, educação e no âmbito social. "É um prazer poder contribuir para o desenvolvimento de Volta Redonda, em um trabalho conjunto com a Prefeitura, e estreitar laços a fim de beneficiar toda a sociedade", destacou Eduardo Prado. O ex-secretário municipal de Ação Comunitária Munir Francisco e o assessor especial do Palácio 17 de Julho, Deley de Oliveira, estiveram presentes no encontro, assim como o vice-presidente da FOA, José Ivo de Souza.
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8 VOLTA REDONDA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Com carência de auxiliares de Educação Infantil e cuidadores, escolas de VR promovem rodízio entre alunos Reprodução da internet
Escola Municipal Professora Juracy Varanda de Almeida Gama, por exemplo, enviou comunicado aos responsáveis alertando sobre a falra de profissionais
O auxiliar de Educação Infantil e o cuidador desempenham atividades essenciais nas instituições de ensino e têm dentre as principais funções garantir a adaptação, o bem-estar e a segurança de alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). São esses profissionais que zelam para que o ensino do estudante seja mais tranquilo e proveitoso. Em 2015, foi criada a Lei Federal 13.146, garantindo a inclusão e o atendimento de qualidade a alunos com alguma condição dentro da Classificação Internacional de Doenças (CID) no ambiente escolar. Apesar da existência da lei, em Volta Redonda estudantes que necessitam de monitoria enfrentam o problema da falta de profissionais nas escolas. A situação dos alunos autistas e deficientes da rede pública está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Segundo o órgão, foi instaurado procedimento pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda especificamente para apurar a falta de profissionais. "Na última semana, foi realizada reunião com a secretaria municipal de Educação de Volta Redonda, em que a 3ª PJ de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda cobrou a adoção de medidas concretas pelo Município para sanar a insuficiência de tais profissionais. A Promotoria informa que estão sendo analisadas as medidas a serem adotadas em relação ao ente público", disse o MP em nota enviada à Folha do Aço. O fato chegou ao conhecimento das autoridades após pais e responsáveis pelos assistidos relatarem o problema, inclusive em redes sociais. "Levei meu filho para a escola e fui comunicada que não haveria aula devido à falta de ajudante para as professoras. Um absurdo e um tremendo
descaso. As crianças estão perdendo aula e sendo prejudicadas. A presença desses profissionais é garantida por uma lei que não está sendo cumprida em Volta Redonda", revolta-se uma mãe. A cada semana a situação se agrava. A Escola Municipal Professora Juracy Varanda de Almeida Gama, que funciona no bairro Água Limpa, por exemplo, enviou comunicado aos responsáveis alertando sobre tais dificuldades. "Tendo em vista a carência de Auxiliares da Educação Infantil e Cuidadoras, e para que possamos garantir o atendimento adequado e mais seguro às nossas crianças, a partir de segunda-feira (dia 25 de abril), iniciaremos um rodízio diário entre as turmas conforme os cronogramas a seguir, enquanto estivermos nessa situação", consta no documento assinado pela direção e equipe técnica da escola. Ainda de acordo com o aviso, o rodízio acontece entre os pe-
ríodos e cabe aos responsáveis acompanharem o cronograma para saber em qual dia a criança frequentará a unidade de ensino. Situação parecida ocorre na Creche Municipal Jezuaet José de Souza, no Retiro. De acordo com uma munícipe, a filha está há mais de um mês sem frequentar a unidade, por conta da falta de funcionários. "Muitas pessoas precisam colocar seus filhos em creche para poder trabalhar e com esse desfalque nas escolas, os pais acabam sendo demitidos de seus empregos. Essa é a realidade de várias famílias. Estamos aguardando a chegada desses profissionais, e até agora nada. Já estamos em maio!", reclamou uma cidadã, respaldada por outra mãe. "Eu sou uma dessas. Tive que pedir demissão, pois não tenho ninguém para ficar com meu filho. O sr. prefeito tinha que pagar um salário para cada mãe que fica desempregada por falta de responsabilidade do poder público", sugeriu. Conforme lembrou uma internauta, dos 25 concursados para auxiliar na Educação Infantil, somente cinco tomaram posse de seus cargos. "Enquanto a Prefeitura oferecer um salário vergonhoso, falta de estrutura para trabalhar e incentivo para o funcionalismo, nenhum convocado aceitará assumir o cargo", alertou. Uma aprovada no concurso por sua vez cita a burocracia como um dos entraves na re-
posição do quadro de funcionários. "Estou louca para ser chamada e nada. Existem profissionais que amam o que fazem e estão à espera de uma oportunidade para tornar a educação um pouco melhor para nossas crianças. Tanta burocracia e quem paga são os alunos". O que diz a prefeitura A secretaria de Educação de Volta Redonda informou que vem trabalhando constantemente para equacionar a falta de profissionais da rede pública do município. Conforme divulgado recentemente, mais de 400 pessoas foram chamadas neste ano. Existe previsão de uma nova convocação, com chamamento de mais 60 profissionais que devem iniciar suas atividades no dia 9 de maio. O objetivo é atender demandas de cargos como, entre eles de auxiliar de Educação Infantil. "Também solicitamos abertura de processo seletivo para os cargos de Auxiliar de Educação Infantil, para suprir carências provisórias ocasionadas por licenças prolongadas e concessões de readaptação funcional e/ou redução de carga horária. E também para a função de Cuidador, por conta de o número de profissionais estar abaixo das necessidades para atendimento à demanda", explicou Rosele Conceição de Souza Marcelino, diretora do Departamento Geral Administrativo da SME.
Associação Medico Espírita de Volta Redonda CNPJ 08 201 217/0001-71 Início em 02/06/2006 Término em 28/08/2021 Presidente: Anelise Luderer Dias
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Condenado por matar Bolsonaro existiria sem a esposa em BM é as redes sociais? preso mais de 20 anos após o crime Um ex-funcionário de uma companhia Siderúrgica de Barra Mansa foi preso na quarta-feira (dia 27) acusado de matar a esposa a golpes de martelo e facadas. Ele estava foragido há pelo menos 24 anos e foi encontrado no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Na época do crime, o homem, que não teve a
identidade divulgada, trabalhava na SBM, em Barra Mansa. Desconfiado de uma traição, o acusado questionou sua esposa. A vítima negou o suposto relacionamento extraconjugal e, mesmo assim, foi morta pelo companheiro. O crime foi presenciado pelo filho do casal, na época com 10 anos. Em seguida, ele fugiu com a roupa do corpo
para casa de familiares no município de Muniz Freire, no estado do Espírito Santo. Após um ano fora do Rio de Janeiro, ele retornou e foi morar no Complexo do Chapadão, local em que já tinha conhecidos. O mandado de prisão condenatória foi cumprido pela equipe da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter).
Por Adelson Vidal Alves Confesso, subestimei Bolsonaro. Em 2018, enxerguei no capitão da reserva um perigo, alguém que representasse ideias retrógradas e violentas. Imaginei, na pior das hipóteses, que poderia formar uma pequena e organizada corrente de ideais selvagens e antidemocráticas. Não poderia imaginar que venceria uma eleição presidencial. Acreditava que toda a barbaridade que saia da boca do então parlamentar representaria uma pequena e marginal parcela da opinião pública brasileira. Não foi assim, ele virou presidente. Bolsonaro foi rejeitado desde sempre pela grande mídia. É de bom grado que, em uma democracia, a imprensa, interessada na sua própria liberdade, combata nomes ligados a qualquer tipo de autoritarismo. Sendo assim, suas palavras reproduzidas nos principais jornais do país vinham acompanhadas de críticas duras dos comentaristas e também por significativos editoriais. O bolsonarismo, então, não teria como se espalhar contando apenas com os veículos de comunicação históricos. Por sorte, para o hoje presi-
dente, existem as redes sociais. Bolsonaro, mais que ninguém, entendeu o poder da pós-verdade. As pessoas, hoje, colocam os fatos bem depois dos seus próprios desejos. Assim, acolhem as informações que mais se conectam com suas crenças, mesmo que sejam mentiras. Assim, quando o então candidato do PSL anunciou uma ameaça comunista contra a família e a fé, muita gente aceitou, sem qualquer investigação prévia. Para muitos, o comunismo, personalizado no PT e na esquerda em geral, tinha como projeto destruir os valores tradicionais, daí o bisonho lema: "conservador nos costumes, liberal na economia". Essa fórmula foi uma espécie de casamento entre Paulo Guedes e Olavo de Carvalho. O primeiro, representante radical das ideias liberais da Escola de Chicago. O segundo, um astrólogo tradicionalista reacionário, que passou a ser o guru dos novos conservadores brasileiros. Em um país onde se lê pouco e mal, onde a universidade tem baixo diálogo com o povo, onde as instituições democráticas eram desaprovadas pela maior parte da população, estava ali o ambiente perfeito para as ideias de Bolsonaro circularem. Mas, por onde essas ideias seriam difundidas? Não tenho dúvida em afirmar que foi às redes sociais o principal instrumento de pregação bolsonarista. O Twitter, Facebook e WhatsApp foram algumas das redes sociais que fizeram propagar, em tempo recorde, fake news das mais
bizarras contra os adversários do capitão. Apoio à pedofilia, kit gay, banheiro sem gênero, operação de troca de sexo em crianças, ideologia de gênero etc. E não bastava tentar desmentir usando de fontes. Todos os jornais, os blogs com credibilidade, tudo passou a ser instrumento da "esquerda comunista globalista". O "zap" e tudo que chegava por ali, no grupo da família, só podia ser verdade. A internet trouxe ganhos para toda a sociedade, na melhoria da rapidez da comunicação e na democratização da opinião. Mas, com tudo isso veio a terra de ninguém da informação, da falta de controle sobre o que seria digno de reprodução publicamente ou não, coisas que a mídia tradicional sempre fez. Hoje qualquer um pode postar um vídeo no Youtube falando que o Foro de São Paulo quer construir uma grande ditadura global no planeta, que o gayzismo quer fazer a juventude brasileira virar homossexual, e por ai vai. Tudo sem uso de fontes, basta um pouquinho de criatividade e capacidade narrativa. Bolsonaro depende dessas redes de mentiras, sem ela nada seria. A ação do TSE na fiscalização das fake news se faz urgente nessas eleições. O desequilíbrio no uso de notícias falsas distorce a vida eleitoral, ameaça a democracia.
Adelson Vidal Alves é historiador e editor do blog Voz Liberal
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Festa do Trabalhador 2022 marca a retomada de eventos em Barra do Piraí Foto: Juan Barbosa
No próximo domingo, 1º de maio, é comemorado o Dia do Trabalhador. Para marcar a data, a prefeitura de Barra do Piraí promove neste final de semana a Festa do Trabalhador 2022. A retomada de grandes eventos na cidade será com diversos shows na Praça Nilo Peçanha, no Centro. Na sexta-feira (dia 29), a atração será o cantor gospel Anderson Freire. A programação prossegue no sábado, com Wellinton DJ, Banda Êxtase, Pique Novo e Os Travessos. Com diversas atrações musicais, evento será realizado de sexta até domingo na Praça Nilo Peçanha, no Centro
Encerrando a festividade, no domingo, Wellinton DJ, Juninho Kakurê, Of Samba e a banda Ah! Mr. Dan. "Esse período de retomada das atividades festivas é muito importante para o funcionamento do setor turístico da cidade", aponta o secretário municipal de Turismo, Cultura e Eventos de Barra do Piraí, Rafael Couto. O prefeito Mário Esteves também destacou a retomada de eventos no município. "Eu fico muito feliz em saber que a população estará reunida na praça para assistir shows depois de tanto tempo sem eventos como esse. Teremos várias atrações para o público prestigiar, e as expectativas são as melhores para esse final de semana", disse.
JOVEM APRENDIZ
"Minha vida começou depois de vir trabalhar aqui", relata colaboradora da Transporte Excelsior Divulgação
Suelen Correa entrou na empresa em 2019 pelo projeto
Ser jovem é ter a convicção de que há muito tempo disponível e uma perspectiva de muito tempo pela frente, tanto para conquistar sonhos quanto para vencer desafios na vida pessoal e na trajetória profissional. Ciente da
importância do tema, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data de 24 de abril para conscientizar sobre a importância da oferta de trabalho seguro, qualificado e agregador para a juventude.
Assim, o Dia Internacional do Jovem Trabalhador ganhou significativa relevância na medida em que a pandemia da Covid-19 limita postos de trabalho, amplia problemas econômicos e os desafios no acesso ao mercado de trabalho para esses jovens. Encontrar a primeira oportunidade de emprego constitui um dos maiores desafios do jovem no mercado de trabalho. Uma das portas de acesso ao primeiro emprego é o 'Jovem Aprendiz'. Voltado a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos, o programa é adotado pela Transporte Excelsior, em parceria com o Sest/Senat. Duas vezes por semana, o Sistema oferece a parte teórica do curso, enquanto a empresa proporciona três dias de atividade prática. É necessário cumprir 4 horas diárias de segunda a sexta-feira por um ano para receber o certificado de conclusão de curso. Ao todo, mais de 150 jovens já passaram pela Transporte Excelsior, com efetivação para boa parcela dos apren-
dizes. Atualmente, o grupo da família Loureiro conta com 16 estudantes que compõem o quadro de funcionários através da iniciativa. Suelen Correa, secretária da diretoria, entrou na empresa em 2019 pelo projeto. Na época, ela tinha 17 anos e estava no 3º ano do ensino médio. Essa foi a primeira experiência da jovem no mercado de trabalho. "Cheguei muito nervosa e pensava 'será que vou conseguir dar conta?' Tinha apenas 17 anos e aprendi demais. Minha vida começou depois de vir trabalhar aqui, pessoal e profissionalmente. Tudo andou pra frente. Comecei a cursar logística e pretendo seguir carreira na empresa", declara a colaboradora efetivada em 2020. Em nota, a Transporte Excelsior reafirmou seu compromisso de responsabilidade social com público juvenil. "Sempre que possível, a empresa disponibiliza as vagas em aberto ao programa. Além de ter destaque no projeto, o jovem deve apresentar o perfil da oportunidade oferecida pela transportadora", salienta o grupo.
ESPORTE VOLTA REDONDA
www.folhadoaco.com.br | 29 de abril a 5 de maio de 2022
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Usucapião: DPU garante titularidade de imóvel hipotecado para idosa de VR
Juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda julgou procedentes os pedidos da Defensoria
Um processo de usucapião iniciado em 2015 na Justiça Estadual do Rio de Janeiro teve desfecho vitorioso, há quatro semanas, para uma moradora de Volta Redonda assistida da Defensoria Pública da União (DPU), que conseguiu obter a titularidade do imóvel onde residia há 33 anos. Foi uma longa disputa judicial, na qual a Caixa Econômica Federal (CEF) acabou entrando no processo como parte interessada. O imóvel onde residem E.A., 74 anos, e seu filho, 40, foi adquirido por meio de troca de uma residência no mesmo bairro, realizada pelo exmarido dela. A idosa é aposentada por invalidez, recebendo pouco mais de R$ 700 por mês, e seu filho está desempregado. Mesmo após a separação, ela e o filho continuaram residindo no imóvel, de cerca de 180 m². Ao decidir regularizar a situação, uma vez que nenhum imóvel no bairro possui documentação regularizada, a aposentada ajuizou ação de usucapião para assegurar sua
propriedade, sendo assistida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) do Rio de Janeiro. No entanto, no curso do processo, a Caixa ingressou na ação como parte interessada, alegando que o imóvel possui dívida garantida por hipoteca, desde 1983, com recurso do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Com o ingresso do banco, o processo foi remetido para a competência da Justiça Federal e a DPE encaminhou a idosa para procurar assistência na DPU, que é o órgão que poderia atuar gratuitamente na defesa de seus interesses no âmbito da Justiça Federal. A Defensoria em Volta Redonda, por meio do defensor público federal Raphael Santoro Soares, atuou na defesa da aposentada, alegando direito a usucapião especial urbano e que a CEF, apesar de reiteradamente alegar a existência da dívida hipotecária, não juntou qualquer documento que comprovasse a dívida ou de que se tratava de financiamento com recursos do SFH, nem ao
menos foi comprovado que estavam executando a garantia hipotecária. "No mais, trata-se de financiamento que se remonta ao ano de 1983. Desde quando não foi pago o financiamento? Houve ingresso de ação judicial para execução da garantia pela Caixa Econômica Federal? Inclusive, cumpre ressaltar que é aplicável ao caso em questão o artigo 177 do Código Civil de 1916 que dispõe sobre a prescrição de direitos reais em 10 anos. Portanto, do inadimplemento caberia a CEF executar a garantia hipotecária em 10 anos, sob pena de prescrição da garantia; inclusive não há qualquer prova neste sentido. Mesmo que houvesse ação em curso, não teria o condão de interromper a prescrição aquisitiva, prevalecendo a usucapião sobre a garantia, e, rompendo-se o vínculo anterior, conforme a jurisprudência", sustentou o defensor no processo. Origem do imóvel O imóvel faz parte de um
loteamento fruto de uma ocupação posseira ocorrido em decorrência de problemas financeiros de uma empresa privada que o adquiriu, em 1983, por meio de financiamento imobiliário com verbas do SFH. A empresa iniciou sua construção, mas não concluiu. Desde 1984, a CEF esteve inerte quanto ao bem, sem tomar qualquer medida para regularizar a situação, seja por meio de execução extrajudicial, seja por meio de novos pactos de novação com a empresa. Conforme entendimento jurisprudencial, bens vinculados ao SFH não são passíveis de usucapião, pois, geralmente, são de propriedade da CEF, que o adjudicou em processo de alienação extrajudicial e, nesse caso, visam recompor o patrimônio do próprio FGTS ou do programa de financiamento habitacional. Outra opção é serem propriedade de terceiro, estando hipotecados como garantia da dívida, visando, também nesse caso, assegurar que o agente financeiro que veicula as políticas públicas habitacionais tenha um mínimo de segurança nas operações vinculadas ao SFH. De acordo com a decisão, que conferiu o direito de usucapião à aposentada, "esse é o ponto nevrálgico da lide: ainda que se reconheça que, originariamente, o bem prestava a uma função social diretamente vinculada a políticas públicas, é impossível que, quase 40 anos depois, se reconheça que está preservada essa característica, exatamente porque as obras foram abandonadas e não há uma demonstração de interesse sequer que possa evidenciar a importância do bem para a higidez do sistema". A usucapião especial ur-
bana está prevista tanto no artigo 183, da Constituição Federal, quanto no artigo 1.240, do Código Civil, e também no artigo 9° do Estatuto da Cidade. Essa modalidade de usucapião exige que o possuidor esteja em posse de área urbana inferior a 250 m² por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-se a posse para moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel. A aposentada e o imóvel onde reside cumpriam todos os requisitos legais. O imóvel da assistida foi avaliado, no processo, em R$ 20 mil. O juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda julgou procedentes os pedidos da Defensoria, declarando que E.A. adquiriu, por usucapião especial urbano, a titularidade do domínio do imóvel onde reside. O magistrado determinou o cancelamento do gravame hipotecário incidente sobre o bem no Cartório de Registro de Imóveis competente e a anotação, na matrícula respectiva, acerca da aquisição da propriedade. Por fim, determinou que, em virtude da aquisição do bem por usucapião, a CEF se abstenha de promover eventuais medidas de excussão, atualizando seus cadastros com a aquisição da propriedade ora reconhecida. Nota da redação: Por praxe, a Defensoria Pública não divulga informações específicas que permitam identificação sobre pessoas assistidas que permitam sua identificação sem a expressa autorização dela. Seguindo essa linha, somente as iniciais da assistida foram utilizados na matéria, bem como não foi relatado o nome do bairro onde ela reside.
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www.folhadoaco.com.br |29 de abril a 5 de maio de 2022|