(28) 3511-7481
ELEIÇÕES
www.jornalfato.com.br facebook.com/espiritosanto.defato
ES de Fato, Sábado, 3 de Maio de 2014
política
MP Eleitoral consegue retirada de propaganda antecipada do ex-governador Paulo Hartung
Campanha antes da hora A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) obteve na Justiça decisão liminar contra propaganda antecipada praticada em rede social pelo ex-governador Paulo Hartung na fanpage do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB/ES). A divulgação recebeu o apoio do presidente da sigla, Lelo Coimbra. O juiz acatou os argumentos da representação proposta pela PRE/ES e os representados foram obrigados a retirar todas as postagens feitas no Facebook que
5
configurem propaganda extemporânea, sob pena de multa. Segundo a representação da PRE/ES, a pré-candidatura de Paulo Hartung foi lançada em 14 de abril deste ano. Na ocasião, foi divulgada uma foto de Paulo Hartung ao lado de frases enaltecedoras e declarações de apoio para a sua volta ao governo. Para a Procuradoria, o pré-candidato estava ciente da publicidade e da ampla divulgação que seria feita ao seu nome, já que a página tem livre acesso e pode ser compartilhada
infinitas vezes. Já em 22 de abril, Paulo Hartung teria postado mensagem no perfil do partido se colocando à disposição para disputar o governo do Estado. A publicação, segundo os procuradores responsáveis pelo caso, foi uma afronta à legislação, que só admite a campanha eleitoral a partir de 6 de julho. Segundo a procuradora da República Nadja Machado Botelho, houve o objetivo de fixar a imagem do pretenso candidato no subconsciente do eleitorado, em “clara afronta ao
Arquivo FATO
princípio isonômico”. Essa posição foi seguida pelo juiz Ubiratan Almeida Azevedo, que reconheceu a urgência do caso, visto que a conduta dos representados traz um “desequilíbrio entre os demais cidadãos que intencionam disputar o próximo pleito eleitoral”. O Ministério Público Eleitoral requereu e obteve decisão liminar da Justiça Eleitoral visando à imediata retirada da propaganda antecipada veiculada na rede social Facebook, sob pena de multa diária.
Eleições 2014
Cartórios de plantão no final de semana O Cartório da 2ª Zona Eleitoral, que compreende Cachoeiro de Itapemirim, Vargem Alta e Atílio Vivácqua, vai funcionar em regime de plantão hoje e amanhã, das 13h00 às 18h00. O objetivo é atender eleitores que pretendem votar pela primeira vez ou pedir transferência de domicílio. O prazo para os procedimentos termina na quarta-feira. De segunda a quarta-feira, o atendimento ocorrerá das 9h00 às 18h00, segundo a chefe da unidade, Michele Depollo. Adolescentes com idade entre 16 - completados até o dia da eleição, em 5 de outubro - e menos de 18 anos já podem votar nas eleições deste ano, mas é opcional. “É importante que todos aqueles que ainda tenham alguma pendência nos cartórios eleitorais procurem resolvê-la o mais
Fotos: Ronaldo Índio
rápido possível, para evitar transtornos, como o enfrentamento de grandes filas”, alerta. Documentação Para fazer o alistamento eleitoral, são necessários: documento de identidade original com foto (não serão aceitos carteira de habilitação e passaporte), comprovante de endereço recente e, para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino, comprovante de quitação do serviço militar. Já para pedir a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve procurar o cartório de sua nova residência portando o título, se ainda o possuir, um documento de identidade original com foto e comprovante de residência. Para pedir a transferência para uma seção de fácil acesso, os documentos necessários são os mesmos.
Desde 14 de março de 2003
Diretor e editor - Wagner Santos wagnersantos25@hotmail.com
Editoradores - Wagner Gomes Lopes e Wellington Rody
Revisor: Marcos Leão
Repórter - Beatriz Caliman Colaboradores - Elyan Peçanha, Regina Monteiro, Antonio Miranda, Evandro Moreira,
Departamento Comercial - Lília Argeu
Moacyr Duarte, Edgard Baião, Janine França Bastos, Marilene Depes, Sergio Damião; Higner Mansur, Raphael Santana, Salmo Salazans, João Bicalho e Maurílio Carvalho
Jornal Espírito Santo de Fato - CNPJ.: 06056026000138 - (28) 3515-1067 es.fato@terra.com.br - Bernardo Horta, 81, sala 101, Guandu, CEP 29.300-782 - www.jornalfato.com.br