sábado, 17 de maio de 2014
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Liberdade de expressão na web brasileira Venício Scatolino
Marilson Ottoni Reportagem local
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Vale enfatizar que o Marco Civil é mais uma importante resposta à crescente demanda de participação da sociedade na política. É um instrumento para ampliar o acesso à rede, garantir a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos, a diversidade cultural, étnica, religiosa. Isto é fundamental para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e menos desigual. A internet deve estar sempre a serviço da sociedade, da democracia, da inclusão social, da paz e da liberdade”. Este é o parágrafo final do artigo da presidente Dilma Rousseff, publicado em vários jornais de todo o país, terça-feira, dia 29, sobre o Marco Civil da Internet, aprovado no Senado no dia 22 e sancionado, simbolicamente, no dia 23, durante o NETMundial, conferência que reuniu representantes de mais de 90 países, entre eles, 27 ministros, para discutir a internet em todo o mundo. O Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição da web para o uso da rede no país é inovador e trabalha com três pilares: neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. (Veja infográfico à direita) “O ponto fundamental do marco civil é a neutralidade da internet, ou seja, todos os arquivos devem ser tratados da mesma maneira”, afirma o coordenador do curso de Ciências da Computação da UNIFENAS, professor Alexandre Martins Dias, que trabalha e estuda esta área desde 1981, e foi o responsável pela criação do curso de Ensino Su-
Para o coordenador do curso de Ciência da Computação da UNIFENAS, Alexandre Martins Dias, o ponto fundamental do Marco Civil é a garantia de neutralidade na web perior em Tecnologia de Processamentos de Dados, em 1989. O especialista destaca que o Marco Civil é moderno e, ao contrário do que muitos afirmam, protege a liberdade de expressão do usuário. “A lei é muito mais educadora do que controladora”. Outro item importante do Marco é a possibilidade de cobrança dos provedores
da internet, as empresas que vendem o acesso à web e atualmente não respondem a nenhum controle. “Estas empresas vendem tantos megas para o acesso, mas o cliente só recebe a metade ou até menos”, detalha o professor da UNIFENAS. Alexandre Dias lamenta a retirada do projeto de lei da proposta de instalação
dos chamados datas centers das grandes empresas da internet no Brasil. “Grandes empresas, como Google, Facebook, Yahoo
têm seus datas centers em seus países de origem, no caso, nos EUA e esta centralização em apenas um país é muito preocu-pante
para todo o resto do mundo. A proposta foi retirada, mas esta discussão apenas começou”, analisa o especialista.
PF orienta jovens Outro ponto positivo do Marco Civil foi determinar que publicações definidas como “vingança pornô”, quando publicadas fotos ou vídeos que exponham a pessoa em momentos íntimos, sejam imediatamente retiradas da internet sem a necessidade de ordem judicial. Aproveitando a repercussão sobre o Marco Civil da internet e para alertar adolescentes de que forma agir nas redes sociais, o delegado da Polícia Federal, João Carlos Girotto apresentou a palestra “Ciberbullying e os riscos na internet”, para estudantes de Varginha.
O delegado alertou os jovens que a internet esconde muitos perigos e que vem sendo utilizada com maior frequência por criminosos. “As pessoas mal intencionadas estudam a sua rotina através das postagens em redes sociais. Eles usam essas informações para planejar ações e muitas vezes já sabem o que vão encontrar pela frente”, mostrou o delegado, que acrescentou, “evite publicar fotos que mostrem bens de valor ou de lugares que possam ser identificados com facilidade, não revele a placa e características de
veículos utilizados pela família; nunca forneça dados pessoais e dê preferência para postagens de fotos com baixa resolução, para evitar a criação de montagens, geralmente com caráter sexual”. O delegado João Carlos Girotto também falou sobre os crimes cometidos na própria rede, como a divulgação de fotos e vídeos indevidos; assédio moral, calúnia e difamação, falsidade ideológica, incitação de atos ilegais e divulgação de dados privativos. “Nós conseguimos localizar a origem dessas mensagens e vamos atrás dos respon-
Acesse mais informações filmando o qrcode com seu smatphone ou tablet sáveis”. O delegado conclui: “vocês são responsáveis
pelo uso da internet, tenham muito cuidado com seus hábitos”.