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OFÍCIO CFM Nº 5098/2013-PRESI Brasília-DF, 24 de maio de 2013. À Excelentíssima Senhora Presidenta da Republica Dilma Rousseff Presidência da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto Praça dos 3 Poderes CEP: 70.150-900 - Brasília – DF Senhora Presidenta, O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia federal de direito público, portanto órgão do Estado brasileiro, que tem como função defender a sociedade da má prática médica em todos os seus aspectos. Assim, as posições assumidas pelo CFM não são corporativista, mas expressam o entendimento sobre as melhores medidas para assegurar assistência em saúde para a população. É preocupação recorrente do Conselho Federal de Medicina a desassistência em saúde da população e a busca de formas para combater essa distorção. No atual momento. Nota-se a existência de pontos de discordâncias entre a entidade e o governo em relação às soluções anunciadas, as quais podem trazer graves consequências para a população brasileira. Sendo assim, imbuídos do compromisso com a melhora do acesso da população a uma assistência de qualidade e com a garantia da equidade e segurança no atendimento dos pacientes, os médicos brasileiros – por meio CFM– manifestam sua intenção de colaborar com o esforço para preencher os vazios assistenciais. Entende-se que essa ação, solidária com os interesses da sociedade, deve se pautar pela observação de aspectos que possibilitem o exercício da boa medicina. Na construção de uma solução para superar esse desafio, o que atenderá a necessidade dos moradores do interior e dos profissionais, elencamos a seguir pontos de uma proposta aprovada por unanimidade pelo Plenário do CFM, nesta quinta-feira (23). A aplicação desses pontos trará respostas de curto prazo aos problemas apresentados e abrirá o caminho para a consolidação de soluções definitivas para a desigualdade na distribuição de médicos e de outros profissionais da saúde pelo país. Anexo, encaminhamos detalhamento da proposta do CFM, a qual se atém sobre três pontos básicos: 1) Oportunidade e estímulo aos médicos formados no Brasil para ocupação dos postos de trabalho existentes nas áreas de vazio assistencial, nos moldes de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro, segundo critérios a serem

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estabelecidos em conjunto pelo Governo Federal e as entidades médicas nacionais, dentro de um processo de retomada do diálogo necessário; 2) Concordância com a vinda de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior, desde que aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – instituído pela Portaria interministerial nº278, de 17 de março de 2011, e mantendo-se sua forma e seu conteúdo atuais; 3) Construção e implementação de uma carreira federal para médicos, cirurgiõesdentistas, enfermeiros, farmacêuticos e bioquímicos com entrada em vigor – no máximo – em 36 meses de funcionamento das ações previstas anteriormente. Como temos ressaltado, os médicos brasileiros e os Conselhos de Medicina querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão abertos ao diálogo. Esperamos que esse documento possa ser recebido como um sinal do nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas.

Respeitosamente,

Roberto Luiz d’Avila Presidente do CFM

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