SantotirSo

3 de novembro de 2022 JORNAL DO AVE 7

// Santo Tirso

Com a maioria socialista a fazer passar a proposta – e a acontecer o mesmo na Assembleia Municipal -, Santo Tirso estima gerir 58,2 milhões de euros, mais de dez milhões do que orçamento de 2022 (48,1 milhões de euros), justificados pelas “transferências e subsídios correntes por via do Orçamento do Estado”.

O maior impacto é causado pela delegação de competências, “em particular na área da Educação, cujo valor ascende aos seis milhões de euros”, detalhou o presidente da Câmara Municipal.

“Com peso menos significativo, também são contabilizadas as verbas do Estado dirigidas à descentralização de competências na área da Ação Social, cujo valor atingirá os 270 mil euros”, salientou o presidente da Câmara.

Por outro lado, verifica-se um aumento da receita fiscal, nomeadamente pela participação variável no IRS (1,1 milhões de euros), e um crescimento das verbas a transferir pelo Estado no âmbito de projetos cofinanciados (1,2 milhões de euros), num total de três milhões de euros em relação a 2022, se não se considerar a delegação de competências.

Em 2023, a carga fiscal para as famílias de Santo Tirso mantém-se reduzida, com a fixação de taxas abaixo do limite máximo permitido por lei. O IMI continuará nos 0,375% - com majoração de 30% para prédios urbanos degradados -, mantendo-se os descontos para as famílias com um, dois e três ou mais descendentes a cargo. Este benefício prevê uma dedução fixa de 20 euros para sujeitos passivos com um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes a cargo e 70 euros para casos de três ou mais dependentes a cargo. Segundo a autarquia, este apoio beneficia, atualmente, “3700” agregados.

A derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros fixa-se nos 1,2%, enquanto os negócios com volume de faturação superior estarão sujeitos a uma taxa de 1,5%.

Das propostas de taxas apresentadas pelo executivo de Alberto Costa, só o IMI Familiar mereceu a unanimidade dos eleitos. Os vereadores do PSD defendiam “uma redução de impostos estimada em 1.583.000 euros”, para “ajudar a mitigar o impacto da inflação”.

Por sua vez, o presidente da autarquia, Alberto Costa sublinhou que manter as taxas abaixo do limite máximo “significa uma perda de receitas para o Município na ordem dos dois milhões de euros por ano, que são assim distribuídas a favor das populações e das empresas”.

O edil foi mais longe, assegurando que “não há neste orçamento qualquer medida que onere as famílias e as empresas, visto que assumimos a estabilidade fiscal como instrumento de captação de investimento e, também, porque nos comprometemos a aliviar a carga fiscal dirigida às famílias”.

O autarca utilizou as palavras “estabilidade” e “persistência” para caracterizar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano. “Estabilidade porque há, nitidamente, uma via de equilíbrio orçamental que tem sido seguida e que terá continuidade, e persistência porque, apesar do grau de incerteza em relação à evolução da situação económica internacional, não vamos deixar de ter ambição no investimento e de insistir num conjunto de medidas e opções de que não abrimos mão, em todos os cinco eixos estratégicos estabelecidos para o mandato”, explicou.

No que respeita à despesa corrente, oOrçamentopara2023reflete uma subida de 30% relativamente ao ano anterior, em grande parte explicada pelos encargos financeiros com o pessoal não docente – cerca de 300 trabalhadores – transferido no âmbito da descentralização de competências, o que representa um aumento de 3,1 milhões de euros. “Sendo certo que a despesa cor-

AumentodovAlordoorçAmentoreflete, emgrAndepArte, verbAsdoestAdonAdelegAçãodecompetênciAs rente sobe, também é certo que a receita corrente aumenta na mesma medida, ou seja, 31 por cento”, sublinhou Alberto Costa. “Há assim, claramente, uma via de equilíbrio orçamental que tem sido seguida e que terá continuidade em 2023”, acrescentou.

A segunda rubrica com mais peso no orçamento (22%) é o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), que cresce 10% em 2023, financiado em 5,1 milhões de euros por fundos comunitários e em 7,9 milhões de euros provenientes de poupança corrente. “Também aqui há uma trajetória persistente, pois significa que o Município mantém o empenho em gastar menos do que aquilo que recebe”, destaca Alberto Costa.

Entre os principais projetos infraestruturais do PPI, destaque para a requalificação da Rua das Rãs, a continuidade da adaptação dos espaços públicos da cidade de Santo Tirso ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, a construção da rotunda do Autoni e a requalificação do parque da feira, entre outros projetos.

No âmbito do plano de reabilitação da freguesia de Vila das Aves, o destaque vai para a requalificação da Rua João Bento Padilha e da Avenida 4 de Abril de 1955, bem como para a requalificação do Parque Pinto Leite, no Além-Rio, e a ligação do Passeio das Margens do Ave à Fábrica de Santo Thyrso.

“Incorporado o saldo de gerência de 2022, vamos ainda fazer um esforço com vista a ampliar a rede pública de saneamento, que, no início de 2023, irá já ser alargada por via de um investimento de 1,8 milhões de euros financiados pela Águas do Norte, em Monte Córdova, e também a rede pública de água, paralelamente ao investimento que está a ser feito no Vale do Leça”, sublinhou Alberto Costa.

Também no domínio da execução da Estratégia Local da Habitação, serão dados passos em 2023, que incluem a requalificação de habitações municipais, com um investimento na ordem dos 500 mil euros, dos 5,9 milhões previstos no total.

“Vamos, também, persistir num vasto leque de apoios dirigidos à Educação, ao Desporto, à Ação Social, ao ambiente, aos transportes e à Cultura, que, em 2023, terá um reforço orçamental com a reedição, num novo formato, do Festival Internacional de Guitarra”, revelou.

No que toca à redução da dívida global, deverá ser reduzida em 15%, passando de 21,7 milhões para 18,5 milhões de euros.

Por fim, Alberto Costa destacou as transferências para as freguesias, que voltam a atingir valores elevados em 2023. “O Orçamento para o próximo ano prevê transferências superiores a três milhões de euros, o que significa que as freguesias recebem do Município 2,3 vezes mais do que aquilo que recebem por via do Orçamento de Estado”, sublinhou.

O Plano e Orçamento para 2023 foi aprovado por unanimidade, num momento em que os vereadores do PSD já tinham abandonado a reunião de câmara.

Em comunicado, o partido justifica a decisão com o facto de o documento do orçamento “ter uma discrepância de dois milhões de euros”, na rubrica da Participação Variável do IRS. “Adiada a votação do orçamento para o final da reunião para que se fizesse a respetiva correção, o presidente da Câmara Municipal propôs que o documento fosse votado e os seus valores corrigidos depois do encontro. Responsavelmente, os vereadores social-democratas avisaram de que se tratava de uma alteração significativa no quadro do orçamento para o próximo ano e que esse aspeto iria adulterar os valores da receita e da despesa, não se justificando, por isso, a pressa em votar-se um documento com erros deste calibre. De forma unilateral, Alberto Costa decidiu passar à votação”, referiu o partido.