governador é cassado por distribuição de cestas básicas em ano eleitoral

Ya R a Ramalho e RaYan E l ima g1 / Boa Vista-RR

Ogovernador de Roraima, Antonio Denarium (Progressista), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. A decisão desta segunda-feira, 14, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa.” O Governo do Estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”,

>> Decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, com isso, Antonio Denarium permanece no cargo governador cassado antonio Denarium diz que está com consciência tranquila disse a presidente. A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que o governador fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório re - gional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia

Ação do Avante alegou uso eleitoreiro de programas sociais

Na ajuizou uma ação que pediu a cassação do governador Antonio Denarium, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representa - dos já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional - cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TERRR começou no dia 30 de

Michelle Contrata Criminalista E Pede Acesso A Investiga O Sobre Joias

A defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu acesso aos autos da investigação so- bre o esquema de venda de joias recebidas pelo governo federal, que tem como alvo o entorno do casal Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, 14, o advogado criminalis- ta Daniel Bialski afirmou à CNN que assumiu a defesa de Michelle. De acordo com ele, a ex-primeiradama “está absolutamente tranquila porque não participou e desconhece ter de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e re - messa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi. maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo. sE gun D o man Dato

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o ocorrido irregularidade ou ilicitude”. segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Bialski já defendeu a deputada Carla Zambelli (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, em outros processos.

No caso de Michelle, a defesa tem pela frente pedidos de depoimento e também de quebra de sigilos bancário e fiscal contra ela.

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

A defesa alega que antes de se manifestar quer conhecer acusações e eventuais menções a ex-primeiradama nas investigações.

O defensor de Michelle é diferente do de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados dele são: Paulo Amador Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.