césar santos

cesar@defato.com

DE PIRES nas MÃos

OTesouro Nacional transferiu nesta sexta-feira, 18, a segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor foi de R$ 1.615.692.546,25 ou de R$ 1.292.554.037,00, se considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O segundo decêndio do FPM representa parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1 º e 10 deste mês.

Com esse repasse, o FPM de agosto transferiu aos Municípios R$ 8,6 bilhões. Ano passado, as duas parcelas do oitavo mês do ano somaram R$ 10 bilhões, menos 3,42% de recurso nos cofres municipais. Com a inflação, a redução sobre para -17%.

Na primeira parcela do mês, houve queda de mais de 20% nos recursos, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que de janeiro a agosto, o FPM acumulou R$ 118,143 bilhões. Por conta da inflação elevada, o montante fica negativo e os gestores se queixam da dificuldade de manter os serviços prestados à população.

O acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23% em relação ao mesmo período do ano anterior, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM.

Um estudo mostrando a crise financeira enfrentada pelos Municípios foi apresentado nesta semana durante Mobilização Municipalista que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília. O levantamento mostrou que 51% das prefeituras estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as incertezas acerca da economia nacional e a sazonalidade ocorrida nos repasses devem acender o sinal de alerta dos gestores municipais. Para evitar o desespero, que já afeta muitos prefeitos, a dica é gerir os recur- ed Uardo L e I te Governador do RS discursando no ninho tucano potiguar

FaVorIto

O ex-prefeito Jaime Calado (PSD) nada a braçadas para voltar ao poder em São Gonçalo do Amarante. Pesquisa do Instituto Seta mostra o esposo da senadora Zenaide Maia (PSD) liderando a intenção de votos com 58,2%. O mais próximo é o atual prefeito, Eraldo Paiva (PT), que aparece com 13,2%. A gestão de Eraldo é desaprovada por 67,6% da população.

dIVIsÃo

Jaime Calado é o secretário do Desenvolvimento Econômico do governo Fátima Bezerra (PT). A aliança será colocada em prova nas eleições 2024, uma vez que o PT tem interesse na renovação do mandato de Eraldo Paiva. O grupo de Jaime/ Zenaide também vai desafiar a governadora em Natal, apoiando o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) contra a deputada Natália Bonavides (PT).

1 2 3 sos com cautela. O alerta é que as transferências de competências do governo federal às prefeituras sufocam a gestão financeira na ponta, nos Municípios.

No Rio Grande do Norte, os prefeitos, principalmente das cidadezinhas que dependem de transferências do Tesouro Nacional, emitem sinais de que não vão conseguir pagar as contas se o movimento de queda continuar. Os gestores alegam que as finanças municipais já estão comprometidas e podem colocar em risco o pagamento de funcionários e os serviços à população.

O fato é que em tempos de menor receita e maior despesa, os gestores municipais terão que buscar alternativas e, principalmente, evitar gastos desnecessários. A crise bateu à porta e muito dificilmente a solução virá do Tesouro Nacional.

Em tempo:

Os prefeitos vão fechar as prefeituras de todo o País no dia 30 deste mês, em protesto às seguidas quedas no Fundo de Participação dos Municípios. O movimento “Sem FPM não dá” terá adesão em quase todo o Rio Grande do Norte.

A deputada Isolda Dantas (PT) está disposta a dialogar com as famílias das mais de 7 mil habitações em Mossoró que receberão a titularização dos imóveis, distribuídos em conjuntos como Santa Delmira, Promorar, Alto da Pelonha, Liberdade I e II, entre outros da periferia da cidade. Isolda representará a governadora Fátima Bezerra (PT) no diálogo direto com os beneficiados.

nInHo

Ezequiel Ferreira mostrou força ao colocar mais de 500 tucanos no encontro com o governador gaúcho Eduardo Leite, em Natal. Empolgado, disse ao líder do tucanato nacional que o PSDB será protagonista das eleições municipais do RN em 2024.

carIsMa

Morreu Antônia Alves, irmã do nosso Toinho Alves, companheiro de luta diária no Jornal de Fato. Ela perdeu a luta contra o câncer. Daqui vai o nosso abraço de solidariedade à família e amigos.

Nesta data, em 2011, o deputado federal (hoje senador) Romário participava de audiência pública na Câmara de Mossoró, para discutir soluções de combate às drogas, por iniciativa da então deputada Sandra Rosado. Depois, Romário visitou a Apae.

Mossoró tem 27,7 mil que podem obter 65% de desconto na conta de luz, mas não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O alerta é feito pela distribuidora Neoenergia Cosern. As pessoas, com esse direito, devem procurar os CRASs.

O Governo do RN transferiu R$ 2,4 milhões para as contas dos municípios, referentes à primeira das cinco parcelas do pagamento da compensação do ICMS, no valor total de R$ 12,6 milhões. Valores negociados entre o governo e os gestores municipais.

O Porcino Park Center se prepara para receber público recorde no projeto À Vontade, que reúne no mesmo palco os cantores Raí Saia Rodada, Zezo Potiguar e Luan Estilizado. Mais um lote aberto no site Outgo.com.br. Marque a data: 2 de setembro.

Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro, aponta estudo

Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, co nsiderados prioritários para a garantia dos direitos da população.

O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex- presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Ins- trução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsona-

Chamou a atenção o carisma do governador Eduardo Leite, que ultrapassa os limites do Rio Grande do Sul. Leite, sem dúvida, estará na faixa presidencial em 2026. E nem os velhinhos do ninho do tucano, como FHC e Serra, o impedirão de disputar o Poder Central.

eM aLta

A gestão do prefeito Artur Vale, em Governador Dixs ept Rosado, tem a maior aprovação entre os municípios da região Oeste potiguar. Segundo pesquisa do Instituto Planus, a sua administração é aprovada por 84,75% contra 8,5% de desaprovação.

ro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil. cRime

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha.