governo vai entregar titularização de 7 mil habitações em Mossoró

Processo de regularização envolve 15 conjuntos de 10 bairros construídos entre as décadas de 70 e 80

OGoverno do Estado vai promover a regularização fundiária de 7.196 imóveis, distribuídos em 15 conjuntos habitacionais construídos nas décadas de 1970 e 1980 pela antiga Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab) em Mossoró. Um termo de cooperação técnica com a prefeitura foi assinado ainda em 2021, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para regularizar a situação de assentamentos irregulares, e agora esse processo será concluído.

Nesta sexta-feira, 18, em audiência pública na Câmara Municipal, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), discutiu o assunto com lideranças comunitárias, com objetivo principal de tirar dúvidas da população acerca do processo de titularização que o Governo do Estado está encaminhando na cidade.

O processo de regularização envolve 15 conjuntos de 10 bairros de Mossoró: Alto da Pelonha; Bom Jesus; Santa Delmira 1 e 2 e o Promorar; Liberdade 1 e 2; Redenção; Resistência; Independência 1 e 2 e os Abolições 1, 2, 3 e 4.

O trabalho técnico do conjunto Bom Jesus e Alto da Pelonha foi concluído e agora falta apenas a parte da Prefeitura de Mossoró e audiência pública realizada nesta sexta-feira, 18, na Câmara Municipal de Mossoró a parte cartorial. São 529 títulos que podem ser entregues a qualquer momento. O professor Almir Mariano, da Secretaria de Programas e Projetos, destacou que “a regularização fundiária entrou muito forte no novo PAC e isso é muito importante para auxiliar o município na resolução desses problemas”.

Pablo Oliveira, da Companhia de Habitação, afirmou que o prazo está sendo respeitado. “Esperamos a colaboração da prefeitura para que até o final desse segundo semestre possamos entregar até 1.200 títulos dos bairros.”

O movimento comuni -

ProMulher é instalado na assembleia Legislativa do RN

O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, por meio da campanha Agosto Lilás, é marcado pela instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado nesta sexta-feira, 18.

O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

“A instalação desta Procuradoria objetiva contribuir para a redução da desi- gualdade de gênero no nosso RN como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público. Fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante o poder público e sociedade civil organizada”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O presidente também destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política, lembrando-se do protagonismo feminino na história do RN. “O espaço da mulher na política que vem sendo conquistado com coragem e dedicação ainda não é o adequado. Existem preconceitos e violência no cotidiano feminino que depende ainda de uma participação mais efetiva. Romper com esse estereótipo que ainda persiste, é uma mudança necessária e fundamental. Por isso, a nova procuradoria terá como atribuição, fomentar a participação das mulheres na política”, disse.

A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.

Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras tário sempre batalhou por essa regularização. O presidente da Frente Integrada das Associações Comunitárias de Mossoró (FIACM), José Maria, destacou que desde a década de 1980 que os mutuários lutam pelas escrituras, como forma de solucionar problemas históricos.

“Quem conhece Mossoró, sabe da luta que os moradores de Santa Delmira, do Sumaré, das Abolições, do Bom Jesus, dentre outros, têm há décadas para conquistar a regularização fundiária das suas residências. Desde que foram habitados, esses conjuntos nunca tiveram suas documenta- ções emitidas. Há pessoas que possuem suas casas, por exemplo, desde o governo Wilma de Faria ou adquiriram pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e estão aguardando a escritura desde então”, detalhou a deputada Isolda. instalação da Procuradoria especial da Mulher reuniu diversas autoridades do RN adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros. “Nossa presença aqui é como um farol para todas as mulheres potiguares, iluminando em longo alcance as que precisam enxergar um direcionamento no longo caminho que precisam trilhar”, afirmou.

Segundo a parlamentar, é preciso “garantir que toda a sociedade mossoroense tenha ciência da ação que o Governo do Estado está fazendo para realizar um sonho antigo, que é a aquisição da famosa escritura de suas residências, em mais de dez áreas de Mossoró”.

“A governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu que iria fazer a parceria com as instituições e entregar nossas titularizações e chegou a hora. Fico feliz porque a deputada Isolda está nessa batalha para que tenhamos nossos títulos pra dar segurança e valorizar nossas casas”, disse.

As lideranças comunitárias tiraram suas dúvidas e fizeram sugestões. Por fim, a deputada Isolda agradeceu a presença de todos e reafirmou seu compromisso para informar e dar celeridade “para que o povo realize o sonho de ter a titularidade das casas que moram o quanto antes. Mossoró pode contar com nossa luta e trabalho para isso”.

Na mesa da audiência estiveram Pablo Oliveira, presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB); Almir Mariano, Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos; líder comunitário José Maria; professoras Tamms Maria Campos, pela Ufersa, e Sara Barroso pela Uern; Erivan Sales, gerente de projetos da Funcern; e a vereadora Marleide Cunha (PT), representando o Legislativo mossoroense.

A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas.

ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar - psicológico, social e jurídico - à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.