BastIdoRes de Fato

Em Natal, nesta sexta-feira, 18, o governador gaúcho Eduardo Leite apresentou discurso à sucessão presidencial 2026: “O PSDB não busca culpados, tem solução para o país”. Leite falou para uma plateia de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados e lideranças regionais, ao lado do presidente do PSDB potiguar e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.

Foi assim que a nação tucana potiguar se dirigiu a Ezequiel Ferreira no encontro do PSDB. O líder não conteve a euforia. De fato, Ezequiel está com o projeto bem definido e devidamente oxigenado por lideranças regionais.

Os prefeitos potiguares preparam um protesto contra a queda nos repasses do FPM. Avisam que vão fechar as prefeituras no dia 30 deste mês como parte da mobilização intitulada de “Sem FPM não dá”. Os gestores reclamam que a desnutrição na principal fonte de receita da maioria dos municípios do RN está inviabilizando as administrações municipais.

Revogaço sIgIlo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerados, por Lula, “prioritários para a garantia dos direitos da população.” Na lista estão estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A lista do revogaço tem também o que Lula considera a retomada das políticas de transparência de dados e informações. É o caso da quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão. Também se destaca a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas.

Oprefeito Allyson Bezerra (União Brasil) optou por não comparecer à mesa de negociação entre gestores municipais com o Governo do Estado para definir os repasses referentes à compensação financeira do ICMS 2022. A ausência na reunião realizada na Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e prefeitos da Federação dos Municípios (FEMURN), rendeu fortes críticas ao chefe do Executivo mossoroense.

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apontou a falta de seriedade do prefeito de Mossoró com um tema tão importante. Allyson Bezerra foi um dos gestores municipais que mais pressiona- ram o governo e insistiram na realização da reunião para negociar pagamento de dívidas e acabou não comparecendo.

Allyson foi um dos prefeitos que atacaram o Governo do Estado durante protesto no Centro Administrativo, realizado no início do mês, mesmo após terem sido recebidos por Cadu Xavier e pela secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, dias antes, quando houve a negociação das demandas e os secretários aceitaram a proposta de pagamento apresentada pela Femurn, chegando a um acordo referendado em ata produzida pela própria Federação dos Municípios.

“Diferentemente dos demais (presentes), o prefeito de Mossoró apresentou dados de supostos débitos do governo com o município.

Repasse da compensação do ICMS será feito em cinco parcelas

O Governo do Estado vai pagar os R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cinco parcelas. A primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, foi liberada nesta sexta-feira, 18, conforme acordo firmado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

A governadora Fátima Bezerra reconheceu a disposição de diálogo da diretoria da Femurn. “Nós criamos o Comitê Interfederativo e lá estão os secretários que representam a governadora. O que não podemos é deixar que se levem essas questões para o terreno da politicagem. O diálogo, marca de nosso governo, é essencial para mantermos esse ambiente de respeito”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Dentre os valores expostos em suas redes sociais, quase 50% se referem a um questionamento de valores repassados aos demais municípios, ou seja, não são débitos do Estado”, pontuou Cadu Xavier, para afirmar: “Ao invés de ir para a mesa de negociação, o prefeito (Allyson) preferiu o caminho da espetacularização e politização do tema. Lamentável”, escreveu Cadu Xavier no Twitter.

O titular da Fazenda expôs a estratégia de Allyson de usar o assunto para tirar algum proveito político. As evidências ficaram claras. No mesmo momento que o governo e os gestores municipais firmavam acordo na reunião em Natal (veja matéria abaixo), a bancada do prefeito na Câmara Municipal realizava audiência pública para propagar que o Estado estaria devendo mais de tinham sido feitos. Foi um compromisso que assumimos com os prefeitos e estamos cumprindo”, reforçou a governadora.

R$ 117 milhões ao município, números que não são reconhecidos pelo governo.

O secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, admitiu uma conta a pagar em torno de R$ 55 milhões, que envolve as áreas de Saúde, IPVA e parte do ICMS. Os outros R$ 62 milhões, alegados pela Prefeitura, não são reconhecidos.

Por outro lado, a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) cobra na Justiça uma dívida do município de Mossoró no montante de R$ 111 milhões, que a gestão Allyson Bezerra não reconhece. “O contrato de concessão do município à Caern isenta a Prefeitura de pagamento de taxas e de outros encargos”, firmou o secretário municipal do Planejamento, Kadson Eduardo.

Pesquisa do Instituto TS2, de Mossoró, realizada em Natal, mostra que o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) segue liderando a intenção de votos à Prefeitura: 24,9%. A deputada federal Natália Bonavides (PT) vem em seguida com 12,7%. O senador Styvenson (Podemos) aparece em terceiro, com 8,1%; e o deputado federal General Girão (PL) é o quarto, com 6,7%. Outros aparecem com desempenho sofrível.

A queda da arrecadação do ICMS em 2022 foi consequência das leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.

Aos prefeitos que fazem parte da diretoria da Femurn, Fátima lembrou que o governo já vem pagando aos municípios as cotas-partes de IPVA e ICMS dos valores arrecadados com a cobrança da dívida ativa. “Historicamente, esses repasses nunca

Sobre o repasse da Farmácia Básica, outro item da pauta da reunião, o governo já vem fazendo o pagamento em dia e, a partir de agora, serão feitos dois repasses mensais - um do mês de competência e outro de um mês em atraso. “Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasados do Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier. Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.

O presidente da Federa- ção dos Municípios e o presidente de associações regionais consideraram positiva a reunião com a governadora e secretários da área econômica. Luciano Santos, que comanda a Femurn, elogiou o diálogo do governo com as entidades municipalistas. “Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram.”

“A governadora, pela influência que tem junto ao Governo Federal, poderá ajudar muito aos municípios do Rio Grande do Norte, por exemplo, na questão do Programa de Aceleração do Crescimento”, disse o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, também presidente do Consórcio Geoparque Seridó.