ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira, 5, que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17 ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emisso- lira diz que reforma tributária será votada nesta quinta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão da reforma tributária iniciada nesta quartafeira, 5, será concluída hoje com a votação do texto, em primeiro turno. Essa posição permanecia até o fechamento desta edição, às 19h.

Lira afirmou que o objetivo da discussão é exaurir a proposta e buscar construir um texto de consenso que atenda a maioria. Segundo ele, alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.

De acordo com o presidente, a resistência dos governadores está diminuindo, e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho.

“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou.

Lira ressaltou que o País é um dos maiores potenciais de investimentos internacionais que são freados por um sistema tributário que gera insegurança jurídica. Segundo ele, o sistema tributário atual é predatório e tem que ser modificado. Lira afirmou que, se o tex - to for aprovado, o mérito é de todos. ras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e

“O caminho é longo, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a Câmara. Teremos uma transição longa para respeitar os incentivos, os contratos, as acomodações, sem querer prejudicar nenhum setor, e diminuído desigualdades grotescas”, destacou.

Arthur Lira afirmou ainda que não se trata de uma matéria de interesse do governo ou da oposição, mas uma reforma que interessa ao País. De acordo com o presidente, o governo tem a responsabilidade de cuidar das pautas do Brasil, mas o Congresso é protagonista.

“Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, ponderou Lira.

Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.