BASTIdoReS de FATo RN pode passar de oito para nove deputados federais

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra se filiou ao União Brasil. Já esperado, embora ele tenha dado corda ao PSD da senadora Zenaide Maia. A ficha foi assinada nesta quarta-feira, 5, em Brasília, abonada pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar, na presença do presidente estadual, ex-senador José Agripino Maia. Estavam presentes ainda ACM Neto, que é o presidente da Fundação do União; Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula (PT); e o senador Efrain Filho, do União da Paraíba.

Censo 2022 deve impor ao Congresso n acional revisão de lei que define quantitativo às bancadas de deputados

OCenso 2022 deve impor ao Congresso Nacional revisar, em 2025, por nova lei complementar, o quantitativo das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados.

A ser feito um ano antes da próxima eleição geral, em 2026, o ajuste abriria possibilidade para o Rio Grande do Norte aumentar, de oito para nove, seu total de deputados federais.

SolIdARIedAde

Ao desembarcar no União Brasil, Allyson Bezerra encerra uma história de seis anos no Solidariedade, partido pelo qual foi eleito deputado estadual em 2018 e prefeito em 2020. Dos quatro vereadores do Solidariedade, apenas Marckuty da Maísa seguirá com o prefeito para o União. Os outros três (Lawrence Amorim, Tony Fernandes e Paulo Igo) também vão deixar a sigla, mas para outros partidos.

Allyson Bezerra assumirá o comando do União Brasil de Mossoró, que estava sob o controle do rosadismo, grupo liderado pelas ex-vereadoras e exdeputadas Sandra e Larissa Rosado. O prefeito, a partir de agora, vai trabalhar para estruturar o partido para as eleições 2024, quando ele será candidato à reeleição. Allyson também deve filiar vereadores governistas como forma de construir uma nominata forte à Câmara Municipal.

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A opção de Allyson Bezerra pelo União Brasil não altera a sua relação com o PSD. Ele continuará controlando a sigla por meio do vereador Raério Araújo, o seu mais fiel aliado. A senadora Zenaide Maia, presidente do PSD potiguar, não se incomoda com isso.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa. O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora. O novo órgão não tem vinculação com a Procuradoria-Geral da ALRN, sendo uma Unidade Administrativa Independente. O objetivo é a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.

A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora da proposta que em 2018 inseriu a criação da Procuradoria no Regimento Interno, foi escolhida presidente do colegiado. As deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) foram escolhidas para adjuntas.

A instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher será no dia 18 de

Curiosos em política já fazem previsões, com base no Censo, recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Rio Grande do Norte soma 3.302.406 habitantes – crescimento de 4,24% ante os 3.168.027 apontados pelo Censo anterior, de 2010. Segundo análises prévias, o aumento da po - pulação credenciaria o estado a somar mais uma cadeira na Câmara – antigo sonho da política potiguar.

Ao contrário do Senado, que tem divisão igual entre os estados (três cadeiras), para a Câmara dos Deputados, a legislação estabelece o número de vagas de forma proporcional à população do estado em relação ao país. Também determina um mínimo de 8 cadeiras para estados menores, como o RN, e um teto de 70 vagas para estados mais populosos, a exemplo de São Paulo. Atualmente, está em vigor a lei complementar nº 78/1993.

Essa norma jurídica, que complementa o artigo 45 da Constituição Federal, não foi atualizada em função dos censos de 2000 e 2010. Com o Censo de 2022, porém, é possível que o Congresso Nacional seja instado a revi- sitar o tema. Trata-se de uma lei editada há trinta anos (1993). Tamanho intervalo, por si, sugere revisão. Resta saber quem ganhará a queda de braço política: os estados que perderão ou os que ganharão vagas.

ImBRóglIo Há dez anos, houve tentativa de rearranjo na distribuição de vagas na Câmara dos Deputados para os estados. Tremenda polêmica. Em 2013, provocado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que evocara o Censo de 2010, o Tribunal Eleitoral Superior (TSE) alterou, por resolução, as vagas de 13 estados para o pleito de 2014.

Essa mudança não afetava o Rio Grande do Norte. Pela resolução do TSE, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,

Paraíba e Piauí teriam o número de deputados reduzidos, enquanto Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará aumentariam suas bancadas.

A Câmara, porém, reagiu e anulou os efeitos dessa resolução (nº 23.389), ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, do Senado. Prevaleceu o entendimento que a revisão não cabe ao TSE, via resolução, mas ao Congresso, por lei complementar.

Tal imbróglio chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganho de causa ao Poder Legislativo. A maioria dos ministros decidiu ser inconstitucional a resolução do TSE, questionada por meio de diversas ações, ajuizadas não só pelas Mesas da Câmara e do Senado, mas também por governadores e Assembleias Legislativas.

Plenário da Câmara dos deputados onde o RN é representado por oito parlamentares

Assembleia Legislativa subiria para 27 deputados

A composição das assembleias legislativas é vinculada ao tamanho das bancadas federais, segundo o artigo 27 da Constituição Federal. Quando se tratar do limite de até 12 deputados federais, o caso do Rio Grande do Norte, o cálculo será expresso da seguinte forma: número de deputados federais x 3 = número de deputados estaduais.

Atualmente, o estado tem 24 deputados estaduais, porque 8 deputados federais x 3 = 24. Caso o Rio Grande do Norte ganhe mais uma vaga na Câmara dos Deputados, o Parlamento Estadual subiria para 27 cadeiras (9 x 3 = 27).

Tal cenário interessa diretamente aos políticos potiguares. Simples: mais vagas significam menos quociente eleitoral e maiores chances de eleição.

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A resolução do TSE de 2013 também alterava o total de vagas para deputados estaduais. Segundo o Tribunal, as cadeiras desse cargo eletivo passariam de 1.059 para 1.049 em 2015.

Por exemplo: Paraíba e Piauí passariam de 36 para 30 e de 30 para 24 estaduais, respectivamente. As assembleias do Espírito Santo e de Alagoas diminuiriam em três deputados estaduais: de 30 para 27 e de 27 para 24.

Com a resolução do TSE anulada pelo Congresso

Nacional, contudo, mantémse o panorama atual. É aguardar como Brasília vai tratar novamente desse assunto, com o fato novo do polêmico Censo 2022.

Além do questionamento ao Censo (cresce a defesa pela revisão obrigatória de meio de década, em 2025, o que não ocorreu em 2015), o cenário político e jurídico, em Brasília, mostra-se bem diferente do que há dez anos, com o atual alinhamento entre TSE e STF e maior protagonismo de ambos nas decisões nacionais.

Paula laboissière e andreia Verdélio