política 3
Sábado, 17 de julho de 2021
AL/RN
BASTIDORES
DE FATO FINANÇAS
Assessoria
Cinco deputados votam a favor da LDO com novo fundo eleitoral Maioria dos parlamentares votou favorável ao texto que prevê a ampliação do chamado “Fundo Eleitoral” para cerca de R$ 5,7 bilhões Assessoria
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Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (SEPLAN), em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (FAPERN), publicou na edição do Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (15), a abertura de edital para seleção simplificada de bolsistas em projetos de pesquisa e inovação. Os selecionados vão atuar no Projeto de Inovação, Modernização da Gestão e Finanças do RN, financiado pelo Governo do Estado. As inscrições têm início neste sábado (17) e seguem até 30 de julho.
FINANÇAS II Serão oferecidas 15 bolsas para diferentes graduações, sendo 11 na modalidade de bolsistas pesquisadores, com exigência mínima de graduação e bolsas no valor de R$ 2 mil mensais, e 4 vagas para a modalidade de
LEI
As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velo-
General Girão, Benes Leocádio, João Maia, Carla Dickson e Beto Rosado; Maioria dos deputados votou a favor da LDO bolsistas coordenadores, com titulação mínima de mestrado e valor de R$ 4 mil mensais de bolsa. Os contratos têm duração de até dois anos, com renovação anual. A carga horária será de 30 horas semanais.
Assessoria
cidade contratada pelo assinante. Uma lei neste sentido de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
RETOMADA Mossoró voltou a aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na tarde desta sexta, 16. A vacinação segue ao longo deste fim de semana, com nove UBSs abertas no sábado e domingo e o ginásio do Sesi, aberto neste sábado até as 16h. A atual faixa etária é de 35 anos ou mais da população geral sem comorbidades. Ainda são vacinados os trabalhadores dos Correios e bancários de 18 anos ou mais e os trabalhadores da indústria e da construção civil de 25 anos ou mais.
FOMENTO A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) assegurou mais um grande investimento a partir da política estadual de crédito do Governo do Estado. Entre a última terça, 13, e esta sexta-feira, 16, a instituição realizou o investimento de R$ 1,03
milhão em negócios estabelecidos em 16 cidades do estado. Os recursos foram liberados para 209 empreendedores em cidades como Afonso Bezerra, Santana do Matos, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, Portalegre, Viçosa, Mossoró e Caraúbas.
Maricelio Almeida
contato@maricelioalmeida.com
O
Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O placar na votação da Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. A matéria segue agora para sanção presidencial. Da bancada do Rio Grande do Norte, cinco deputados votaram favoráveis ao texto, dois foram contrários e um se absteve. Já os três senadores foram contra o projeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação do chamado “Fundo Eleitoral” de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões. Votaram a favor da LDO, nos termos propostos, os deputados General Girão (PSL), João Maia (PL), Benes Leocádio (Republicanos), Carla Dickson (PROS) e Beto Rosado (PP). Se manifestaram contra o texto os deputados Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT). O deputado Walter Alves (MDB) se ausentou da votação. Os senadores Jean Paul (PT), Capitão Styvenson (Podemos) e Zenaide Maia (PROS) também não concordaram com os termos do projeto. “Triplicar o Fundo Eleitoral no meio da pandemia é
inaceitável. O Congresso aprovou a previsão de aumento de financiamento de campanhas dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões com meu voto contrário. Em meio ao maior desafio sanitário dos últimos 100 anos, com desemprego em alta e aumento generalizado de alimentos, combustíveis e medicamentos, não é razoável que esse montante de dinheiro público seja utilizado nas eleições do ano que vem”, defendeu o deputado Rafael Motta, por meio das suas redes sociais. O senador Styvenson também se pronunciou também nas redes sociais. “Ressaca! Até agora a ficha não caiu. Vocês não sabem o sentimento de desgosto de ser membro de um Congresso que aprova 200% de aumento do fundo eleitoral quando a crise na saúde atropela milhões de brasileiros. Não foi com o meu voto que o fundão da vergonha vai distribuir R$ 5,7 bilhões para os candidatos nas próximas eleições”, disse. Já o deputado General Girão se defendeu das críticas recebidas após o voto favorável ao orçamento. “É mentira que votei favorável ao aumento de R$ 5,7 bilhões para o fundo partidário. Está documentado. Todos foram surpreendidos com a manobra sórdida para a inclusão dessa emenda na LDO 2022.
O texto primitivo estava repleto de diretrizes orçamentárias pró-governo. Várias emendas para que o Brasil continue avançando no próximo ano. A oposição está sendo demagoga, ao afirmar que votou contra o Fundão. Mais uma mentira da esquerda. Votaram contra o orçamento. Contra o governo”, argumentou. O substitutivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 que prevê o aumento substancial do Fundo Eleitoral gerou polêmica no Congresso. A mudança cria uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O cálculo aumenta em cerca de R$ 3,27 bilhões o valor a ser repassado. Na LDO de 2020, último ano eleitoral, não consta fórmula para cálculo dos recursos a serem transferidos para o fundo. O valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamento e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto R$ 2,54 bilhões, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram. Desta vez o relator, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois úl-
TRE-RN inicia julgamento de processo de Henrique Alves A Corte Eleitoral potiguar iniciou na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento de uma matéria envolvendo o ex-ministro potiguar Henrique Eduardo Lyra Alves. O recurso eleitoral criminal movido pelo político, de relatoria do Desembargador Claudio Santos, pedia um habeas corpus em uma Ação Penal Eleitoral. O pro-
cesso movido pelo Ministério Público Eleitoral tramita no primeiro grau e investiga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No pedido de habeas corpus, a defesa de Henrique Alves argumentou “ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha”, o não esclarecimento
“do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva” e inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro. Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do habeas
timos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o relator destacou que a definição do novo montante será feita na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso vota no segundo semestre. Prazos A LDO é a norma que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte e a Constituição determina que ela seja votada até 17 de julho, antes do recesso do meio do ano do Congresso. Sua função é definir as metas e prioridades da administração federal, tratar das alterações das normas tributárias, fixar parâmetros para as despesas dos poderes e autorizar aumentos dos gastos com pessoal. Além disso, a lei deve conter também as metas de resultado primário, com equilíbrio entre receitas e despesas, as transferências de dinheiro aos setores público e privado e o contingenciamento de recursos. Embora a LDO oriente a elaboração do Orçamento para o ano seguinte, é na Lei de Orçamento Anual (LOA), que estão detalhadas as fontes de receitas e as despesas. Pela Constituição, o Orçamento da União deve ser aprovado anualmente até o início do recesso do Congresso, em 17 de dezembro.
corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse artifício. “Estão querendo coartar a ação penal logo no início, de forma prematura, quando essa medida tem que ser excepcionalíssima, quando de plano se verifica uma ilegalidade. O que não se verifica no caso presente”, destacou o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves. Após o voto do relator, no sentido de denegar o habeas corpus, o juiz Carlos Wagner pediu vista para analisar os autos do processo.
