POLÍTICA

CafeZinHo CoM César santos

Vereador franCisCo Carlos

‘o prefeito pôs em risco o funcionamento da máquina pública’

Por César santos - Da ReDação - FoToS: jornal de fato

A oposição na Câmara Municipal de Mossoró conta com apenas quatro dos 23 vereadores, mesmo assim, conquistou importante vitória no processo de aprovação do orçamento geral do município 2022. Por meio da Justiça, a bancada fez o Executivo respeitar as emendas individuais impositivas. É sobre isso, principalmente, que o vereador professor Francisco Carlos (Progressistas), aborda no “Cafezinho com César Santos” deste domingo, 16. o líder da oposição entende que esse episódio cria um novo ambiente no Legislativo e estabelece um equilíbrio de forças no debate no plenário da Casa. Francisco Carlos também fala sobre as eleições 2022 e o projeto do seu partido para o pleito que se aproxima.

A oposição conquistou uma vitória importante no processo de aprovação do orçamento do município 2022, quando garantiu as emendas individuais impositivas. Mas, também, o projeto foi analisado e votado em menos de 15 dias, o que sugere riscos. Qual a leitura que o senhor faz?

São diferentes tipos de leituras que podem ser feitas. A primeira é de fortalecimento do legislativo. Os vereadores saem mais fortes, mesmo aqueles que não apoiaram a iniciativa do orçamento impositivo. A possibilidade é que a minoria passa a ter outras perspectivas, porque a vitória conquistada na Justiça representa uma referência, lança luzes sobre a forma como a oposição poderá se comportar na Câmara Municipal de Mossoró a partir de agora. Então, essa é uma vitória específica de fortalecimento do Legislativo, de fortalecimento dos mandatos e representa também uma referência sobre como a bancada de oposição e de independentes poderá se comportar a partir de agora. Há outra questão a ser considerada que é a forma como o município se conduziu ao longo desse processo, que foi uma condução totalmente equivocada.

Como assim?

A bancada situacionista e o Executivo municipal foram alertados que o primeiro projeto de orçamento, que não respeitava as emendas impositivas, poderia ser judicializado, porque a oposição iria recorrer à justiça, mas eles pagaram pra ver, esticaram a corda até que nós chegamos numa situação inédita de entrar no ano em curso sem ter um orçamento apresentado na Câmara de Mossoró. Mostramos que o primeiro projeto do Executivo estava errado, não respeitava as emendas impositivas, o que ficou comprovado com a decisão da Justiça e que levou o Executivo a encaminhar um novo projeto.

Esse episódio tem um viés didático, ou seja, ele ensina que ter a maioria na Câmara faz o governo ganhar no voto, mas tem que respeitar as leis?

Tem, sim. No legislativo, como em qualquer processo democrático, a gente deve se submeter à vontade da maioria. Mas, essa vontade da maioria precisa respeitar as regras, no caso da Câmara Municipal de Mossoró, respeitar o regimento interno, a lei orgânica do município, a Constituição Federal e as demais leis. De sorte que a gente aceita, claro, que a nossa visão e a nossa interpretação dos fatos e das coisas na cidade de Mossoró não ganhe no plenário, mas a gente não aceitará de forma alguma que isso ocorra em desconformidade com a legislação.

O prefeito Allyson Bezerra decidiu não editar um decreto para usar 1/12 avos da previsão orçamentária enquanto a LOA estava tramitando na Câmara, e isso, de certa forma, representou riscos à continuidade dos serviços e ações do governo. Essa postura causou surpresa?

O Executivo poderia ter recorrido, por meio de decreto, e lançar mão de um 1/12 avos do orçamento executado no ano anterior, mas o prefeito optou por não fazer isso. Ele pôs em risco o funcionamento de toda a máquina administrativa. Ele colocou em risco o pagamento dos servidores públicos, o funcionamento do serviço de saúde, de educação, e a gente não encontra nenhuma justificativa para algo dessa natureza. Se nada de pior aconteceu, e graças a Deus não aconteceu, foi porque houve um consenso inédito na Câmara Municipal de Mossoró de maneira que o orçamento foi votado num espaço de tempo recorde. Em menos de quinze dias, votamos a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a alteração do Plano Plurianual (PPA) e aprovamos a nova Lei Orçamentária Anual (LOA). Então, a oposição nesse caso agiu de uma maneira bastante responsável, bastante prudente, pensando no bem maior do município e deixando de lado qualquer questão de natureza política. Mas, precisamos pontuar, a atitude do prefeito foi realmente é preocupante.

A bancada governista continua com ampla maioria, mas no final de 2021 houve baixa, o que aumentou a bancada de oposição e de independentes. Isso significa que a partir de agora terá um equilíbrio de debate no plenário da Câmara?

O equilíbrio do debate certamente vai acontecer. Nós começamos essa legislatura com três vereadores na oposição e dois vereadores independentes; agora nós estamos com quatro vereadores declaradamente na oposição e outros três independentes. São sete atualmente, mas pode crescer porque há uma insatisfação clara de alguns vereadores com o governo. Eu acho que a ocupação dos espaços no plenário fica mais equilibrada, mas temos que esperar para ver se acontece na prática.

O prefeito Allyson terminou 2021 com bastante baixa no secretariado, o que não é comum para primeiro ano de governo, e está iniciando 2022 com novas perdas. Qual a avaliação que o senhor faz do primeiro ano da gestão municipal?

Temos a tranquilidade de apresentar uma avaliação, afinal, o prefeito já cumpriu o primeiro ano, um quarto do mandato, portanto, temos elementos e informações suficientes pra fazermos uma avaliação. Eu penso que o prefeito não foi bem no primeiro ano de gestão por diferentes motivos. Do ponto de vista político, terminou o ano com dificuldades de manter a sua base na Câmara Municipal, rompido com o seu vice-prefeito (Fernandinho das Padarias), portanto, a gestão política não foi boa. Do ponto de vista da gestão administrativa, o prefeito terminou o ano com problemas sérios na saúde, sem ter retomado efetivamente as aulas na rede municipal de ensino, nem anunciado o plano de retomada. Os equipamentos do desenvolvimento social estão com um funcionamento bastante precário. Na área de esporte existe a possibilidade de um revés que é a questão de posse do Estádio Nogueirão. Não aconteceu nada na Cultura, embora em parte seja justificável, compreensível, em função da pandemia da Covid-19, como a não realização do Mossoró Cidade Junina. Mas, outras coisas que poderiam ter acontecido na cultura não aconteceram como o Prêmio Fomento, o financiamento dos grupos culturais etc. A limpeza pública, que sempre foi relativamente bem avaliada na cidade de Mossoró, nós hoje temos problemas sérios com a população reclamando de acúmulo de lixo em diferentes áreas da cidade. Então, eu avalio como um ano ruim, principalmente quando a gente compara o programa de governo do prefeito e verifica que muitas das ações, que foram objeto de compromisso de campanha, não foram sequer iniciadas. Então, foi uma administração ruim nesse primeiro ano.

Isso pode ter refletido na grande quantidade de troca de secretários?

Certamente, sim. A troca de auxiliares, em grande número, como está acontecendo na gestão municipal, é um elemento que sugere problemas na forma de governo. Não é comum isso ocorrer no primeiro ano de gestão. Quero também chamar a atenção ao fato de o prefeito não responder às solicitações de informações que são feitas pela Câmara. Ele tem obrigação de prestar esclarecimentos. Em algum momento isso será objeto de judicialização, nós temos chamado atenção para isso. Ele não pode, de forma recorrente e reiterada, ignorar os pedidos de informação sobre questões que são importantes para cidade de Mossoró.