CÉSAR SANTOS

cesar@defato.com

OPOSIÇÃO PERDE

o DisCuRso

Adecisão da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos, de arquivar o inquérito que apurava possíveis irregularidades na compra de respiradores em 2020, por meio do Consórcio Nordeste, na qual o Estado do Rio Grande do Norte destinou R$ 5 milhões para adquirir 30 equipamentos que nunca foram entregues, é um fato novo na sucessão estadual. Ao afastar a presença de dolo ou culpa na conduta da governadora Fátima Bezerra (PT), a decisão desmonta a CPI da Covid e fragiliza o discurso da oposição.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade), que presidiu a CPI na Assembleia Legislativa, carregava na bagagem o discurso de culpa da governadora, na busca de fragilizar o projeto de reeleição de Fátima Bezerra e, por gravidade, beneficiar o seu candidato a governador, o ex-vicegovernador Fábio Dantas (Solidariedade).

O arquivamento do inquérito repercute como um atestado de honestidade da governadora, que certamente, se necessário, irá apresentar ao eleitor potiguar. Dito isto, a oposição perde o discurso. Ou, na melhor das hipóteses, terá que buscar outra retórica que possa convencer o cidadão.

Na decisão, a procuradora Elaine Cardoso destacou que a formalização do contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA foi conduzida pelo Governo do Estado da Bahia, responsável por presidir o Consórcio. Durante análise do Inquérito Civil sobre o caso, foi apurado que a governadora não tinha conhecimento prévio acerca da intenção da empresa em não fornecer os ventiladores pulmonares.

O documento de arquivamento pontua que a Procuradoria-geral do Estado da Bahia já havia emitido parecer favorável à contratação. O Ministério Público do RN destaca que esse fator “conferiu à proposta alto grau de confiabilidade, não sendo possível imputar à investigada (a governadora Fátima Bezerra) dolo ou erro grave decorrente da adesão à aquisição, uma vez que o órgão jurídico responsável pelo exame da matéria já tinha manifestado concordância com a transação”.

A decisão da procuradora afirma que Fátima Bezerra não “teve participação ativa na escolha do fornecedor ou mesmo na determinação de quantitativo a ser adquirido, competindo-lhe, como representante do Estado do RN, apenas realizar a transferência dos recursos, em caso de adesão, e assinatura dos instrumentos contratuais – Contrato de Programa e Contrato de Rateio”.

O entendimento que restou é que não competia pessoalmente à governadora verificar previamente a idoneidade da empresa contratada pelo Consórcio Nordeste, tendo em vista que a contratação ocorreu por meio do consórcio e embasada em pareceres jurídicos tanto da PG) da Bahia quanto da PGE do RN.

A procuradora escreveu: “Nesse contexto, não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Poder Executivo Estadual, mormente quando a adesão do Rio Grande do Norte à aquisição conjunta foi embasada em parecer emitido por órgão de assessoramento jurídico e as informações acerca do fornecedor não lhe foram repassadas previamente à assinatura dos contratos.”

Portanto, o caso dos respiradores se inverteu sob o ponto de vista políticoeleitoral. A governadora Fátima ganhou um novo discurso; a oposição perdeu a retórica da CPI da Covid, que, se insistir, será compreendida pelo eleitor como “politiqueira”.

Não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Executivo”

ElaiNE CaRDoso DE MaTos

procuradora-geral de Justiça ao afastar culpa da governadora Fátima Bezerra no caso dos respiradores

olhE o PRaZo TÚNEl Do TEMPo

O prazo de inscrição ao concurso público da Assembleia Legislativa se encerra às 23h59 desta segunda-feira, 25. Pode ser feita no site: www.institutoaocp.org.br. São 47 vagas para cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, destinadas aos candidatos de nível Médio, Técnico e Superior. Os salários podem chegar até R$ 8,3 mil. Provas programadas para o dia 25 de setembro.

Nesta data, em 1992, a então prefeita Rosalba Ciarlini inaugurava na Praça Dom João Costa a sede própria da Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM). Naquela ocasião, a entidade era dirigida por Marlo Luiz. Em 2020, antes de concluir o quarto mandato na Prefeitura, Rosalba alocou recursos do Finisa para reconstrução da sede. Projeto pronto que a Prefeitura deve licitar.

É NoTÍCia

Nesta data, em 1977, o penúltimo presidente do regime militar, general Ernesto Geisel, usava o famigerado AI-5 para proibir os programas partidários no rádio e TV. Tempos de chumbo.

Nesta segunda-feira, 25, completa 14 anos que a comunidade da Alameda dos Cajueiros ganhava a Unidade Básica e Saúde (UBS) "Francisco Marques da Silva”. Obra construída pela primeira gestão da prefeita Fafá Rosado.

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró vai antecipar a celebração do Dia do Motorista (27 de julho) para esta segunda-feira, 25. Promoverá atividades para os profissionais do volante no Parque Ecológico, a partir das 16h.

Está pronto para lançamento o livro "Moura Rabello: precursor da arte potiguar", da professora Isaura Amélia. A publicação narra a trajetória do artista natalense no século XIX. Noite de autógrafo na sexta-feira, 29, na sede da ANRL, em Natal.

Os 1.444 leitos da rede hoteleira de Martins já estão todos reservados para o próximo fim de semana, quando acontecerá a 14ª edição do Festival Gastronômico e Cultural.

PRoGREssisTas

O Progressistas realiza convenção neste domingo, 24, para homologar nove nomes à Câmara dos Deputados e oficializar aliança na majoritária com a coligação PL/Solidariedade. A convenção será realizada no América, em Natal, a partir das 10h.

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A aliança majoritária do Progressistas, na prática, será pela metade. O partido apoiará o candidato a senador Rogério Marinho, do PL, mas não apoiará o candidato a governador Fábio Dantas, Solidariedade. De qualquer forma, Fábio vai se beneficiar do generoso tempo de rádio e TV do Progressistas.

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O presidente do Progressistas, Beto Rosado, não tem nada contra Fábio Dantas, mas não há ambiente para apoio. O palanque de Fábio em Mossoró será comandado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que se declara e age como inimigo político do grupo de Beto. São como água e óleo.

PRoGREssisTasiV

Beto decidiu, e anunciou publicamente, que não apoiará nenhum candidato ou candidata ao Governo do Estado, mas os filiados estão livres para fazer opção. A maioria dos progressistas fará opção pela reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). Esse é o sentimento da maioria dos filiados.

Dilma diz que Temer tenta limpar a pecha de “golpista”

PoR CNN BRasil

Aex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que os comentários recentes de Michel Temer (MDB) sobre o impeachment são uma tentativa do emedebista de tentar se livrar da pecha de “golpista”. Segundo Dilma, a história não perdoa traição.

Na quinta-feira (21), em entrevista ao UOL, o ex-presidente afirmou que a petista é honestíssima e que o impeachment ocorreu porque ela tinha “dificuldades de se relacionar”.

Em nota, Dilma afirmou que foi alvo de “uma das maiores traições políticas dos tempos recentes”.

“Eu agradeceria que o senhor Michel Temer não mais buscasse limpar sua inconteste condição de golpista utilizando minha inconteste honestidade pessoal e política. É justamente essa qualidade que despreza, rejeita e repudia uma avaliação que parte de alguém que articulou uma das maiores traições políticas dos tempos recentes.

É de todo inócuo afirmar que não houve um golpe, pois este personagem se ofereceu como vice-presidente por duas vezes.”

A ex-presidente afirmou que o motivo citado por Temer para explicar o impeachment não tem fundamentação legal.

“Lembro ainda que a ‘dificuldade de diálogo com o Congresso’ não é razão legal e constitucional para impeachment em um regime presidencialista, como ele bem sabe. Tal ‘dificuldade’ era uma integral rejeição às práticas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, criador do Centrão, que queria implantar com o meu beneplácito o ‘orçamento secreto’’.”

Segundo Dilma, “Temer não engana mais ninguém”.

“Finalmente, relembro que a História não perdoa a prática da traição. O senhor Michel Temer não engana mais ninguém. O que se conhece dele é mais que suficiente para evitá-lo, razão pela qual não pretendo mais debater com este senhor.”

No Twitter, Temer rebateu dizendo que a nota de Dilma é “desarrazoada” e não merece resposta. “É tão desarrazoada a manifestação da ex-presidente Dilma Rousseff que não merece resposta…”

Reprodução