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‘Fátima Bezerra tem uma grande identidade para ser parlamentar’

o senhor acredita que essas mudanças, de fato, ocorreram?

As mudanças aconteceram. O que a gente vê hoje no Brasil? Obras que estavam inacabadas sendo concluídas, outras sendo iniciadas. Aqui no Rio Grande do Norte a gente destaca a duplicação da Reta Tabajara, com acabamento previsto para o início de 2022, o final da obra do Gancho de Igapó, obras de Transposição do Rio São Francisco, do Ramal do Apodi, da Adutora do Agreste, obras que vêm fazer a interligação de bacias e reservas hídricas na região do Seridó, todas essas ações conduzidas pelo conterrâneo Rogério Marinho. Outra área que tem feito a diferença, principalmente na balança comercial, com as exportações em alta, é a Agricultura, através da ministra Tereza Cristina, que tem fortalecido cada vez mais o agronegócio do nosso país. Eu tenho certeza que um governo que tem cumprido com essa missão no tocante a cuidar dos brasileiros merece sim o reconhecimento e por isso faço parte da sua base, e ainda com mais autoridade porque votei no presidente Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018, em nome do movimento municipalista, porque acreditávamos que ele pudesse ser um diferencial, principalmente para o fortalecimento do pacto federativo, no tocante ao que o governo dele tem como slogan, de mais Brasil e menos Brasília.

isso tem se cumprido, na visão do senhor?

O que a gente está vendo? São os estados recebendo mais recursos, os municípios tendo melhorias nas suas receitas constitucionais transferidas da União, como o FPM, e aí eu faço uma pergunta ao mesmo tempo em que lhe respondo: já pensou se tivéssemos um governo que não estivesse fazendo isso? Como estaria, na ponta, a situação de todos nós, brasileiros, potiguares ou de outros estados da federação? A pessoa do presidente Bolsonaro é outra questão. A postura dele, o se comportar, como ele reage ao ser provocado, ao ser consultado, ao ser, de certa forma, desafiado a tratar determinado assunto, isso só quem pode responder é ele. A pessoa dele enquanto político, enquanto cidadão brasileiro é uma, mas o seu governo, do qual entendo ser importante ter continuidade para o Brasil, nós potiguares, a partir dos benefícios e vitórias que estamos alcançando, seríamos injustos se não tivéssemos essa opinião, esse depoimento. A questão eleitoral, no período adequado, no momento em que vamos todos avaliar como estará o governo em 2022, eu acredito que daqui para lá, todos nós estamos esperançosos de que o momento de dificuldade política possa ser ultrapassado e termos outra situação na disputa de 2022.

a assembleia legislativa acaba de aprovar a instalação da cpi da covid, para investigar gastos do Governo do rn na pandemia. o governo diz que não há razão para isso. Qual a avaliação que o senhor faz?

Aqui no Rio Grande do Norte, toda a imprensa, todas as pessoas, menino, jovem, adulto, idoso, já ouviu falar de R$ 5 milhões que o estado pagou sem receber o que estava comprando. Eu falo pela experiência que tive como prefeito, fosse R$ 1, fossem R$ 10 mil, R$ 1 milhão ou R$ 5 milhões, quando acontece isso em qualquer gestão os órgãos de controle, normalmente, abrem procedimento de investigação, de apuração, e é também papel do Legislativo estadual desempenhar essa missão de fiscalizador da aplicação dos recursos públicos no âmbito do governo do estado. Só um quesito desse já justificaria a instalação da CPI, que a meu ver, igualmente o que eu digo do Governo Federal, o processo investigatório, o debate que vai se instalar, as providências que vão tomar, as audiências que vão acontecer, serão suficientes para termos noção se existe ou não um desvio de recursos ou uma apuração de responsabilidade, isso no mínimo vai ter que se chegar, porque não se pode admitir que uma quantia significativa como essa dos cofres do estado ficasse simplesmente por uma transferência de responsabilidade ou de consórcio, ou de um secretário, e que a gente simplesmente calasse com isso. Como oposição, como situação, como cidadão, como parlamentar que estou, defendo a apuração, e que se possa chegar ao final a quem realmente tenha culpa e possa responder por esse prejuízo.

e qual a avaliação que o senhor faz da gestão Fátima Bezerra até aqui? o que, na visão do senhor, poderia ter sido feito diferente ao longo desse período? e o que o senhor considera como positivo no atual governo?

Eu diria que o governo da professora Fátima, a avaliação que o Rio Grande do Norte faz até o momento é de desaprovação. Nós não vemos, até o momento, uma política pública de responsabilidade do estado que tenha mudado a situação de qualquer potiguar. Vamos e venhamos que o governo tem tentado fazer ou cumprir com a sua missão, mas o que a gente viu na campanha de 2018 era uma proposta de melhoria, de mudança para a segurança pública, que infelizmente até hoje não aconteceu. Hoje a gente sequer tem a garantia de ir e vir, como cidadão, seja em qualquer região do estado, inclusive dos agentes de segurança do nosso Rio Grande do Norte, como os policiais militares, civis, que vez por outra estão sendo atacados, inclusive com a perda de suas vidas. Imagine nós, coitados cidadãos comuns, que estamos à mercê da bandidagem que hoje toma conta das várias regiões do RN. O que eu diria, com responsabilidade, respeito? A única coisa que o governo tem feito, e que sinaliza positivamente, é a tentativa de estabelecer uma regularidade no pagamento dos seus servidores, que infelizmente nem isso aconteceu.

não?

Alguém pode dizer: mas por que até hoje a gente recebe um pagamento parcelado? Outros estados da federação viveram essa realidade e trago aqui exemplos como Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Esta semana, em Minas, o governador Zema anunciou que a partir de agosto nenhum servidor público de Minas Gerais receberá salário parcelado como a gente vê hoje no RN. Essa questão salarial é a coisa que eu vejo melhor do que era antigamente, mas é preciso dizer que quatro anos de gestão, como já está perto de se completar, já deveria ter acontecido coisas melhores. Geração de emprego e renda, por exemplo. Nós temos um estado com potencial turístico muito forte, como cartão postal da entrada de geração de emprego e renda para o povo potiguar, e a gente fica sempre enxergando, como feito agora no enfrentamento à pandemia, a condenação, ou a reclamação de todos aqueles que estão nesse setor. Eu espero que, igualmente a força que Deus está nos dando hoje com a geração das energias limpas, a gente possa avançar cada vez mais e aproveitar esse boom eólico que chega ao nosso estado, pois está faltando dedicação, envergadura e posição para que a gente possa brigar mais por geração de emprego, por isso coloco aqui respeitosamente, nada contra a pessoa da professora Fátima, mas o seu estilo de governar parece que nos leva a tirar uma conclusão.

Qual conclusão?

Fátima tem uma grande identidade para ser parlamentar, mas o Executivo não ficou para todo mundo. Deus dá o dom a cada um de nós, assim como eu vivi por muito tempo uma experiência vitoriosa, exitosa, e me elegi todas as vezes que coloquei meu nome para avaliação da população lajense, e aí alguém pode dizer: ‘é diferente um município do estado’, mas as políticas públicas são idênticas e muitas delas são exercidas de forma tripartite, como a Saúde, Educação, Assistência Social, são políticas que a gente sabe que se cada governante, na sua esfera, fizesse a sua parte, nós teríamos outra situação, o potiguar estaria comemorando e vivendo melhor. Trago aqui como exemplo: uma grande luta da bandeira municipalista do Rio Grande do Norte é que o estado cumprisse pelo menos com a sua obrigação na contrapartida da assistência farmacêutica. Hoje o estado deve mais de R$ 70 milhões aos municípios, recursos que fariam chegar medicamentos às UBSs de Mossoró, Governador Dix-sept Rosado, Baraúna, Areia Branca, de todos os municípios. Os prefeitos fazem a sua parte, mas o estado fica devendo e deixa a desejar. Fora também a questão dos hospitais regionais, que até hoje não foram organizados ou estruturados para resolver, principalmente, a média e alta complexidade, nas cirurgias eletivas, o estado não tem feito.

Quanto à atuação parlamentar do senhor na câmara Federal, qual o balanço que o senhor faz? Quantos projetos foram apresentados? Que temas o senhor tem defendido em Brasília?

Essa experiência tem me levado a apresentar vários projetos de lei, e aqueles que querem conhecer melhor esse trabalho podem acessar o Portal da Câmara dos Deputados, pois lá estão todos eles, os que apresentei, os que relatei, os que assinamos como coautor. Atuei na PEC da mudança do Fundeb, que agora se tornou permanente e que vai trazer um acréscimo de mais de R$ 180 bilhões. Uma das coisas que registro e defendo é justamente a diferença do governo atual para o que a gente tinha antigamente é o fortalecimento da educação. Esse ganho a gente vai enxergar num futuro próximo, quando em 2023 ele será integralizado, com o aumento do Fundeb de 10% para 23% a parcela que a União vai colocar para a manutenção da Educação Básica. Também defendemos o fortalecimento do Pacto Federativo, que é uma luta antiga e a gente vem alcançando. Esse ano deveremos votar mais 1% do FPM para os municípios, a ser pago em setembro. Além de muitas outras propostas. Estamos analisando agora a PEC 15, que vai admitir um reparcelamento das dívidas previdenciárias em 240 meses, eu subscrevi essa emenda.

a área da segurança pública é um dos destaques dessa atuação, não é isso?

Temos alguns Projetos de Lei voltados para o enfrentamento à criminalidade. Estou propondo que a gente possa acabar com as saidinhas de bandidos em datas comemorativas, já que a maioria deles sai e, ao invés de ir para o convívio familiar, tentar se ressocializar, vão cometer crimes novamente. Propus também a mudança de progressão de regime, para que apenado só possa fazer jus a essa progressão quando tiver uma anotação na sua ficha que venha lhe permitir gozar desse benefício, quando na maioria das vezes a gente sabe que eles vão para lá e cometem muitos delitos até mesmo presos. Defendo hoje a redução da maioridade penal, com duas propostas já aprovadas na Câmara e que se encontram hoje no Senado, e espero que em breve possam ser votadas. Confesso que o parlamento é bem diferente do Executivo, pois lá chegando, e não só eu, mas a maioria do Congresso Nacional, que foi renovado em 2018, a gente vê as propostas sendo apresentadas, vão para avaliação das comissões da Casa, e com muito tempo depois é que chegam ao plenário para serem votadas. Estamos há um ano e meio vivendo uma pandemia, que todo parlamento se voltou para discutir, votar, aprovar e atender às demandas de enfrentamento dessa crise da Covid, então vai ser uma legislatura diferenciada, daí a minha disposição para tentar colocar o meu nome para avaliação do povo potiguar para o Executivo estadual, porque já passei no teste, fui testado, aprovado e por isso me credencio a ser esse nome para servir e mudar a realidade administrativa do Rio Grande do Norte.