GERAIS/OPINIÃO

serVidores PúbliCos

margem de crédito consignado aumenta para 45%

>> Lei define que 5% serão reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito

Imagem meramente ilustrativa

Foi vetada margem adicional de 5% para cartão consignado de benefício

Kelly oliVeira

Repórter da Agência Brasil

Servidores públicos federais podem pegar empréstimos consignados de até 45% da remuneração. Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permitiu o aumento da margem de crédito consignado, empréstimo descontado automaticamente em folha de pagamento.

A lei define que 5% “serão reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito”.

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou um dos incisos. A proposta aprovada pelo Legislativo definia que o total das consignações não excederia a 45% da remuneração mensal, dos quais 5% seriam reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. Mas a área econômica do governo entendeu que esse inciso criaria um percentual adicional de margem de crédito consignado.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que a criação de percentual adicional exclusivo para determinadas modalidades de crédito não é recomendável, pois promoveria distorções na alocação de crédito na economia nacional, com potencial para aumentar o custo de crédito de operações com livre destinação de recursos”, diz a justificativa do veto.

Além disso, acrescenta, “a medida poderia restringir a decisão dos interessados em acessar linhas de crédito mais convenientes”.

mP

A lei é resultado de conversão de medida provisória em lei, aprovada pelo Senado no dia 29 de novembro. Antes da aprovação pelo Congresso, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.

A MP original, editada pelo governo em agosto, trazia uma margem de 40%, mas foi ampliada pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado.

Ano de 2023 terá 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023: - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); - 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); - 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); - 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); - 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); - 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo); - 2 de novembro, Finados (feriado nacional); - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Prosa Verso&

crispinianoneto@gmail.com

Deputado jagunço detona

covardia de bolsonaro

Altamiro Borges, do site O Vermelho, disse: O chorão Jair Bolsonaro está cada dia mais desmoralizado e isolado. Nem seus jagunços o respeitam mais. Nesta semana, o ainda presidente foi “traído” pelo deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), um bajulador pegajoso que sempre prestou os serviços mais sujos ao “capetão” – como o de viajar até Foz do Iguaçu para tentar cooptar familiares de Marcelo Arruda, o dirigente petista paranaense covardemente assassinado por um policial bolsonarista em julho deste ano.

Em entrevista a um site fascistoide, o oportunista fez duras críticas à reclusão do seu “mito” no Palácio da Alvorada após as eleições e afirmou que seu silêncio “beira a covardia”. Para o deputado, que é vice-líder do governo na Câmara Federal e também posa de pastor evangélico, a atitude de Jair Bolsonaro representa uma traição aos seus seguidores – os fanáticos que acampam em frente aos quartéis, incendeiam carros e ônibus e atacam a sede da Polícia Federal em Brasília.

“O silêncio do presidente, e pior do que o silêncio, as frases enigmáticas, as fotos enigmáticas, isso está fazendo tão mal ao povo. Isso está, chega a beirar, e eu sei que a palavra que eu vou usar é muito forte, mas isso chega a beirar uma covardia, uma manipulação do povo”, afirmou o parlamentar em transmissão ao vivo pelo YouTube. Eleitoreiro, ele fez questão de bajular os golpistas fanatizados, afirmando que muitos já se divorciaram, enfrentam crises em seus casamentos, perderam seus empregos e passam por situações “lamentáveis” porque estão há vários dias lutando por uma intervenção militar.

“Eles são movidos pelo amor à Pátria, pela confiança no presidente da República. Ele não tem o direito de estar em silêncio ou de liberar frases enigmáticas. Bolsonaro precisa falar claramente ao seu povo. Se ele não fizer, sairá pequeno. Sofrerá a maior derrota de todas, que não foi nas urnas... Se ele não parar de blefar, aí sim, sua derrota será avassaladora”, disse. Ele também relatou que “estive com o presidente Bolsonaro talvez uma, duas ou três vezes após a eleição... Eu o encontrei muito abatido, já com aquela ferida na perna e ele estava psicologicamente muito abatido. Naquele momento, eu tive a certeza de que nada seria feito”.

Durante a entrevista, que durou 21 minutos, Otoni de Paula previu que seria execrado por seus ex-comparsas milicianos. “Eu vou ser chamado de traidor por aqueles que acham que o presidente vai agir e eu, olhando na sua câmera, digo: não vai, não vai. E digo: não se iludam. Saiam das portas dos quartéis. Vocês serão presos e não haverá ninguém que os defenda. Assim como eu tenho certeza, absoluta, que o senhor Alexandre de Moraes [ministro do STF] está esperando o recesso parlamentar para nos prender, eu não tenho dúvida disso”.

O deputado-jagunço não é o único que está acuado e ensaia abandonar o “capetão”. Vários outros oportunistas já não vacilam em criticar publicamente o mito – que hoje mais se parece um mico. No início de dezembro, o general da reserva Paulo Chagas também detonou a “covardia” de Jair Bolsonaro, exigindo que ele tomasse atitudes duras contra o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o filhote 02 do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, tomou as dores do paizão deprimido.

Pelo seu Twitter, Carluxo Pitbull detonou o general de pijama do Exército: “Um oportunista contumaz posando de machão para dividir, conquistar e se fazer! Isso nunca valeu o que meu cão come!” – @CarlosBolsonaro, 8 de dezembro de 2022.

Cesar Calejon

O tuiteiro Cesar Calejon disse que o fundamentalismo bolsonarista é hoje a principal ameaça ao Brasil. Ou a justiça acaba com isso, punindo os envolvidos perpetradores, patrocinadora, influenciadores, etc., ou não teremos mais uma nação soberana capaz de comportar os valores democráticos que sustentam a República.

Criminosos e idiotas

Nos acampamentos bolsonarista há dois tipos de pessoas. Criminosos com tendências terroristas e alienados insanos fora da realidade. Cadeia para uns, intervenção psiquiátrica para os outros. O importante é acabar com essa histeria na frente dos quartéis.

8 mil PoliCiais

COMÉRCIO

Confiança fica estável em dezembro, mas encerra 2022 em baixa

>> Depois de registrar forte queda em novembro, o índice estabilizou em dezembro em nível relativamente baixo

ANA CRISTINA CAMPOS

Da Agência Brasil

Fernando Frazão - Agência Brasil

OÍndice de Confiança do Comércio ficou estável em dezembro, ao se manter no nível de 87,2 pontos, menor patamar desde abril (85,9 pontos). Na métrica de médias móveis trimestrais, houve queda de 4,9 pontos, a segunda seguida após oito meses consecutivos de resultados positivos. O índice foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Índice de Confiança do Comércio ficou estável em dezembro

OUTRASPALAVRAS

JOSÉ NICODEMOS

aristida603@hotmail.com

NO SÍTIO DE BURACO D’ÁGUA

Repentinamente me vem agora essa vontade de estar naquele sítio do Buraco d’água, na várzea do Açu, de propriedade de um amigo, e onde passei, faz muito tempo, coisa aí de quarenta anos, umas férias do emprego. Foram os melhores dias da minha vida, o espírito liberto das inquietações do dia a dia. Parece que o estou vendo, ao sítio, encravado na elevação do terreno.

Ficava a mais ou menos duzentos metros do rio Açu, por esse tempo margeado de carnaubeiras, cujas palmas, de um verde cintilante, e nervoso, como que faziam contraponto com a pureza profundamente azul de um céu que parecia baixinho. O gorjeio brilhante das graúnas o dia inteiro, até o descambar do sol lá longe, por trás da mata, mas que parecia tão perto.

De manhã cedo, antes do sol, ia tomar o leite mugido, no curral, que era ao lado da casa, e Alcir (era o nome do amigo, dono do sítio) me oferecia o leite da vaca preta, de nome Mimosa – é o leite mais forte – dizia. Tanto mais forte, quanto que adoçado com mel de furo, acrescentava. E era o leite de Mimosa o preferido para a coalhada, boquinha da noite.

Acompanhada de pão de milho, milho zarolho, pilado no pilão, que Alcir dizia ter pertencido a sua avó, do sangue materno, sem faltar o bom pedaço de carne assada à grelha, com aquela camada de gordura. Não sei de culinária mais deliciosa, tanto que eu repetia o prato, guloso. E a dona da casa, dona Expedita, fazia questão, muito solícita, de servir-me mais de uma vez.

O alto do sítio dominava o rio e o carnaubal, até onde a vista podia alcançar, e o chão era lastrado de aves domésticas e de voo. Grande criação de emas, cujo canto, monótono, mas de um efeito repousante, me dava a sensação de uma paz muito profunda, que eu nunca experimentara. Era como se eu fosse outra pessoa, a flutuar nos azuis, em reflexos furtivos sobre o rio.

E como eu me sentia bem, tão longe de mim. Após a ceia, deitado ali no alpendre, numa rede cheirando a sabão e água do rio, eu ouvia as histórias contadas pelos vaqueiros e caçadores. Suas proezas, no fundo da mata, noite alta: como a luta feroz com onças pretas, que acabaram por matar, à faca. Outras vezes, eram cobras de tamanho amazônico, até lobisomens.

Também havia almas penadas: elas surgiam dentre o escuro da mata fechada, e iam desparecer nas veredas da noite, encapuzadas. O negro Zacarias (como era chamado), velho caçador de tatu, era quem possuía mais vasto repertório, e contava tudo, o olhar distante, se procurasse, num horizonte invisível, a prova das suas façanhas, incríveis.

E eu não voltei mais lá, como prometera, apesar dos gentis, e renovados convites de Alcir. Sem, contudo, perder, nunca, da minha sentimentalidade, a visão, confortadora, daquele pedaço do céu no chão generoso de Buraco d’água. Tantas belezas, eu nunca as tinha visto, assim de uma vez, diante dos meus olhos, menos experimentado emoções mais puras.

MINISTÉRIO

Posso até está enganado, sei lá, mas, com poucas exceções, não boto fé no ministério do próximo governo. Pelo menos, não consta que se trata de pessoas provadas no exercício da função pública. Acentuadamente, o ministério da Cultura.

Como posso entender, a escolha do ministério deve recair sobre técnicos de reconhecida competência, e não me parece haver critério mais seguro. Quando menos, em relação às pastas de maior importância, sem desmerecer nenhuma delas.

CRITÉRIO IDEOLOGIA

A razão disso é que o país anda muito carecido de ideias inovadoras, junto ao compromisso de auxiliar o governo, à altura da expectativa do interesse coletivo. É dito e ouvido que, pelo seu ministério, pode-se avaliar o que será um governo.

LINGUAGEM

Dicas. No linguajar do todo dia, ouve-se muito a locução “em vias de”. Deve ser evitada. Diz-se corretamente “em via de”. A expressão “em termos de”: é apontada como modismo, que também deve ser evitado. Equivale a “em relação”, “relativamente a”. No entanto, é de uso frequente na linguagem dos melhores escritores. Parece-me já contextualizada. Na linguagem de jornal... sim, existe uma linguagem de jornal, e nesta o “em termos de” deve ser substituído pela expressão equivalente. Encarar de frente. É lógico que se pode encarar de frente. Cara a cara. Trata-se, portanto, de uma redundância inútil. Pode-se, no entanto, encarar firmemente, por exemplo. Apenasmente. Erro imperdoável. Evite-o. Enfim, devem-se evitar os modismos, pedantes, do jargão burocrático. Enxovalham o estilo. A língua portuguesa possui uma fraseologia riquíssima, deve ser conhecida pelos que se dedicam ao ofício da escrita, literária e não. Faz parte da inteireza do espírito, como quer Rui Barbosa.

Segundo o economista do Ibre/FGV, Rodolpho Tobler, a confiança do comércio encerra 2022 em baixa. Ele destacou que, depois de registrar forte queda em novembro, o índice estabilizou em dezembro em nível relativamente baixo, próximo ao que se observava em fevereiro deste ano.

De acordo com o economista, a estabilidade no mês ocorreu pela piora na percepção de vendas com o momento presente, e uma leve alta nas expectativas, mas que precisa ser relativizada pelo nível baixo que ainda se encontra. “O cenário macroeconômico negativo parece refletir na confiança do comércio. Enquanto persistir o período de inflação alta, juros em patamar elevado, consumidores com a renda média baixa e endividamento alto, é difícil imaginar uma volta à trajetória ascendente da confiança dos empresários do setor”, disse Tobler.

Conforme a pesquisa, apesar da estabilidade no mês, houve alta em quatro dos seis principais segmentos do setor. No horizonte temporal, ocorreram resultados distintos. O Índice de Situação Atual (ISA-COM) recuou 1 ponto para 88,7 pontos, menor desde março (87,6 pontos). Os dois indicadores que compõem o ISA-COM também tiveram queda no mês: o volume de demanda atual caiu 1,2 ponto e a situação atual dos negócios, 0,7 ponto.

Já o Índice de Expectativas (IE-COM) avançou 0,9 ponto, para 86,1 pontos, influenciado pela melhora do indicador que projeta a tendência dos negócios seis meses a frente, que subiu 2,8 pontos para 89,8 pontos. Segundo a FGV, no horizonte de mais curto prazo, as vendas previstas não se mostram otimistas: o indicador recuou 0,9 ponto para 82,8 pontos, o menor patamar desde março de 2021, quando registrou 68,8 pontos.

“Depois de registrar forte queda em novembro e estabilidade em dezembro, a confiança do comércio encerra o quarto trimestre em queda. A piora no trimestre foi mais influenciada por uma acentuada queda do ISA-COM, reforçando o cenário de desaceleração da demanda no setor. Pelo lado das expectativas, também houve queda, mas em ritmo menos intenso. A confiança do comércio encerra 2022 perdendo parte do que foi recuperado ao longo do ano”, diz o Ibre/FGV.

Contas públicas fecham novembro com saldo negativo de R$ 20 bi

As contas públicas fecharam novembro com resultado negativo de R$ 20,089 bilhões, informou ontem (29) o Banco Central (BC), no relatório de estatísticas fiscais. Esse foi o maior déficit primário para o mês, desde novembro de 2016, quando foi registrado saldo negativo de R$ 39,141 bilhões. Em novembro do ano passado, foi registrado superávit de R$ 15,034 bilhões.

No mês, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit de R$ 16,524 bilhões; os estados, de R$ 2,633 bilhões e os municípios, R$ 1,077 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobrás, registraram superávit de R$ 145 milhões.

O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as despesas superam as receitas, há déficit primário.

Nos 12 meses encerrados em novembro, foi registrado superávit primário de R$ 137,930 bilhões, equivalente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

O pagamento de juros do setor público consolidado atingiu R$ 50,282 bilhões em novembro, frente a R$ 41,642 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses encerrados em novembro, os juros nominais alcançaram R$ 581,791 bilhões (5,95% do PIB).

O BC informou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 70,371 bilhões, no mês passado. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 443,861 bilhões (4,54% do PIB).