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Quarta-feira, 11 de setembro de 2013
Conciliação
proíbe cartazes e faixas dentro da Casa # rápida )) Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou ontem um ato com medidas de restrição de acesso na Casa proibindo a entrada de pessoas
portando cartazes, faixas e banners. A medida acontece após a crescente onda de manifestações e foi justificada pela Casa por medida de segurança. O ato também restringe o número de visitantes que poderão circular na Casa, que não poderá ultrapassar 1.770. Atualmente, estima-se que de 8 mil a 10 mil pessoas passem pela Casa em dias de maiores movimento. A adoção de medidas restritivas é reflexo das seguidas manifestações que têm ocorrido na Casa. Neste ano, por duas vezes o plenário foi invadido e na semana passada um protesto impediu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de funcionar. Além de estabelecer o limite de pessoas por prédio ou anexo da Câmara, o ato determina que os visitantes deverão usar crachá enquanto estiverem dentro da Casa e só terá a entrada autorizada se a pessoa estiver "convenientemente trajada".
A derrubada do veto levaria à perda de recursos pelo governo federal da ordem de R$ 3,2 bilhões
Governo propõe beneficiar empregados com multa do FGTS Crédito obrigatório
O projeto a ser levado ao Congresso foi apresentado em reunião no Planalto, em que estavam presentes Dilma Rousseff, Michel Temer, quatro ministros e líderes de partidos
A
pós apelar aos senadores que mantivessem o veto à extinção dos 10% de multa adicional do FGTS para os empresários que demitirem sem justa causa, o governo disse que pretende apresentar aos senadores proposta, a ser encaminhada ao Congresso, beneficiando os empregados com essa multa. A proposta é que, nos casos em que o trabalhador demitido não tiver sido beneficiado pelo programa Minha Casa Minha Vida, ele, ao se aposentar, receba uma porcentagem deste recurso, que ficaria depositada em uma conta específica.
)) Senador Acir Gurgacz: ‘é uma boa proposta’ "É uma boa proposta porque estes recursos são importantes para injetar di-
nheiro na economia, assegurar os empregos, diminuir a rotatividade, e garantir o Mi-
nha Casa Minha Vida", disse o senador, Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto a ser le-
vado ao Congresso foi apresentado em reunião no Planalto, em que estavam presentes a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, quatro ministros, entre eles o da Fazenda, Guido Mantega, e a do Planejamento, Miriam Belchior, além dos líderes dos partidos da base aliada no Senado. A derrubada do veto levaria à perda de recursos pelo governo federal da ordem de R$ 3,2 bilhões. O governo lembra que os recursos desse adicional da multa do FGTS são usados no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o governo quer ainda aprovar uma proposta para vincular estes 10% da multa do FGTS ao programa habitacional do governo. Na reunião, os senadores ouviram ainda a proposta que o governo pretende apresentar ao Congresso para que, ao final do Plano Plurianual (PPA), em 2015, os recursos destinados para a
saúde cheguem a 15% da receita corrente líquida, a exemplo do que é repassado para as prefeituras. De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg, estes recursos poderiam chegar a R$ 7 bilhões no ano que vem. Rollemberg contou ainda que, no encontro, os senadores teriam apoiado a ideia e teriam se comprometido a defender também que 50% do orçamento impositivo ficasse com a saúde. No encontro, os senadores teriam apoiado a retomada de pontos da MP 615, que seguiu para votação no Senado, mas foi modificada pelos deputados. Só que não há consenso sobre novas regras para Timemania e sobre regularização fundiária de templos religiosos no Distrito Federal. Além de Dilma e Temer, participaram da reunião, os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; da Fazenda, Guido Mantega; e da Saúde, Alexandre Padilha. Também participaram da reunião os senadores José Pimentel (PT-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gim Argello (PTB-DF), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eduardo Amorim (PSC-SE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Alfredo Nascimento (PR-AM), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Benedito de Lira (PP-AL) e Wellington Dias (PT-PI).