O governo Fátima Bezerra (PT) convocou 600 professores concur sados. Eles vão preencher vagas em todas as regiões do Estado. A convocação ameniza o déficit de sala de aula

BASTIDOR ES DE FATO

DEBATE A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN) promove, como parte do projeto “diálogos sobre a cidade”, um momento de discussão, seguido por uma mesa-redonda, sobre o tema “Democracia e Mobilidade Urbana”. Agendado para 13 de fevereiro, o evento será realizado na Sala de Pós-Graduação da FAD, no Campus Central. Haverá dois momentos: pela manhã, discussões de relatos de pesquisa sobre o assunto, a partir das 8h; e à noite, com início às 19h, uma mesa-redonda sobre políticas públicas urbanas, poder público e sociedade.

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Na próxima segundafeira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. O montante total a ser dividido entre os 5.568 Municípios soma R$ FPM

7.238.447.222,86, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58. Os gestores devem ficar atentos aos próximos repasses, já que existe a previsão de queda neste trimestre.

Presidente estadual do Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo participou da reunião do diretório nacional da legenda, em Brasília, na quinta-feira, 6, e que promoveu o encontro dos dirigentes de 26 estados e do Distrito Federal com objetivo de traçar as diretrizes do PSC este ano tendo em vista as eleições municipais em outubro. O parlamentar destacou a importância do encontro para o planejamento de 2020. “Foi muito proveitoso. Pudemos conhecer melhor as diretrizes do partido nacionalmente e, também, debater a respeito das situações locais de cada estado”, disse. ENCONTRO

LICITAÇÃO

A Controladoria Geral do Estado detectou irregularidades na licitação realizada para contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e transporte de refeições ao abastecimento das penitenciárias do Rio Grande do Norte. O prejuízo poderia chegar a R$ 12 milhões ao ano ou R$ 60 milhões nos cinco anos, que é o tempo geralmente de vigência de contrato com empresa vencedora do certame. A requisição da auditoria veio da secretária de Administração do Estado, Virgínia Ferreira.

A ação foi conjunta com a Polícia Civil do RN, nos termos de cooperação na atividade de combate à corrupção. A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária. Dessa forma, a Control recomendou à Sead a anulação do processo licitatório, já acatado pela secretária Virgínia Ferreira. Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, um novo Termo de Referência será construído. LICITAÇÃOII

Petrobras não descarta novos leilões no RN, incluindo refinaria de Guamaré DESINVESTIMENTO

>>Anúncio foi feito pela diretoria da estatal em reunião com a governadora Fátima Bezerra ocorrida na última quinta, 6, no Rio de Janeiro

Em reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), dirigentes da Petrobras não descartaram a possibilidade de novos leilões de ativos da estatal no Rio Grande do Norte. Além de campos terrestres, a refinaria Clara Camarão, instalada no polo de Guamaré, também pode fazer parte de um pacote futuro de desinvestimentos. O anúncio foi feito na última quinta-feira, 6, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que afirmou não estar descartada a possibilidade de novos leilões, a equipe técnica da Petrobras afirmou à governadora Fátima Bezerra que vai manter investimentos no estado. "Mais uma vez, viemos tratar de temas fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte que são as áreas de petróleo e gás. Buscamos assegurar à permanência da Petrobras em solo potiguar, dada a importância desta cadeia produtiva para o nosso estado", expressou a governadora, que esteve acompanhada do senador Jean Paul Prates e da presidente da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), Larissa Gentile.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, também participou do encontro. O diretor executivo de exploração e pro

Assecom RN

Diretoria da Petrobras não descarta novos leilões de ativos no estado

dução, Carlos Alberto de Oliveira, destacou que a permanência da estatal no Rio Grande do Norte se dará especialmente em áreas profundas, mas que o “offshore permanece no radar da Petrobras”. "Afirmaram manter os ativos que hoje são responsabilidade da Petrobras e isto significa toda a produção terrestre e marítima, que incluem os campos de Canto do Amaro e Alto do Rodrigues", explicou o senador Jean Paul Prates.

Sobre os desinvestimentos, o presidente da empresa foi, segundo o senador Jean Paul, enfático ao falar que manterá a produtividade desses ativos inalterados ao longo do processo, caso venham ocorrer leilões destas áreas. A governadora reforçou o apoio do Governo do Estado para analisar estas alternativas com antecedência, no intuito de promover incentivos fiscais e mecanismos para a manutenção e ampliação dos investimentos nas áreas onde a Petrobras atua no estado. Ainda durante a reunião, Jean Paul Prates chamou atenção para a necessidade da manutenção do projeto-piloto de pesquisa e desenvolvimento, utilizando a plataforma de Ubarana, de geração de energia eólica offshore. "Eles ficaram fortemente impactados quando falamos sobre a importância de manter esta pesquisa que possui um baixo custo e alta perspectiva de sucesso. Também falaremos deste projeto na reunião de amanhã, com a empresa Equinor, que é parceira da Petrobras para o desenvolvimento da atividade de geração de energia eólica no mar", ressaltou Prates.

Também participaram da reunião a diretora executiva de refino e gás natural, Anelise Quintão Lara, o diretor executivo de relacionamento institucional, Roberto Ardenghy e o diretor executivo de exploração e produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira.

Lei que institui escolas bilíngues para surdos é promulgada

A edição da última quarta-feira, 5, do Jornal Oficial do Município (JOM) trouxe a promulgação da Lei nº 3.767, de 31 de janeiro de 2020, que institui a criação das escolas da rede municipal de educação bilíngue para surdos em Mossoró. Segundo o texto, a Escola de Educação Bilíngue para Surdos (EEBS) será destinada para crianças e jovens com surdez, com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções e surdocegueira, cujos pais do aluno optem por esse serviço. As escolas atenderão as etapas da educação infantil e ensino fundamental. Ainda segundo a nova lei, de autoria do vereador Petras (DEM), na etapa da educação infantil, as Escolas da Rede Municipal de Educação Bilíngue para surdos poderão atender crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, desde que apresentem a estrutura própria para esse atendimento.

De acordo com a medida, a escola oferecerá a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue.

No modelo bilíngue, a Libras será considerada como língua de comunicação e de instrução e entendida como componente curricular que possibilite aos surdos o acesso ao conhecimento, a ampliação do uso social da língua nos diferentes contextos e a reflexão sobre o funcionamento da língua e da linguagem em seus diferentes usos, enquanto que língua portuguesa, como segunda língua, deverá contemplar o ensino da modalidade escrita, considerada como fonte necessária para que o aluno surdo possa construir seu conhecimento, para uso complementar e para a aprendizagem das demais áreas de conhecimento.

Os profissionais que atuarão nas EEBS deverão ser integrantes do quadro do magistério da rede pública de ensino, habilitados na área de atuação. Para atuar o profissional de educação, além da habilitação na área de atuação, deverá apresentar habilitação específica na área de surdez, em nível de graduação ou especialização, na forma da pertinente legislação em vigor, e domínio de LIBRAS.

Consta ainda no texto que as EEBS contarão também com instrutor de LIBRAS e guia-intérprete de LIBRAS. O primeiro, preferencialmente surdo, com certificação mínima de nível médio e certificado de proficiência no uso e no ensino da disciplina. Já o segundo, com certificação mínima em nível médio e certificação em proficiência no uso e no ensino de LIBRAS, bem como certificação específica na área da surdocegueira. Ambos devem ser contratados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.