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CORREIO DO MUNICÍPIO
| E dição 161 - 14 de fevereiro de 2014
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PREVIDÊNCIA
Adriano Nogueira nogueiraadv@brturbo.com.br
Contribuição Previdenciária 2014 Na Previdência Social, existem algumas formas de contribuição, dependendo da categoria em que o segurado é enquadrado, podendo ser: a) empregado, inclusive doméstico e o trabalhador avulso; b) contribuinte individual e facultativo e c) segurado especial. A contribuição dos empregados, inclusive doméstico e trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação de uma alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, conforme tabela abaixo. A contribuição do segurado especial corresponde ao percentual de 2,3% incidente sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural. Sempre que o segurado especial vender sua produção rural à adquirente pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas ficarão subrrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS. O segurado especial além desta contribuição obrigatória, também poderá contribuir facultativamente aplicando-se a alíquota de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição (como se fosse segurado facultativo), para fazer jus aos benefícios previden-
ciários com valores superiores a um salário mínimo. Até o dia 15 de cada mês é o último dia para os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos pagarem o INSS referente ao mês anterior, exceto no caso deste dia ser fim de semana ou feriado, o que acarreta que o vencimento prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte. Depois do vencimento, será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa SELIC mensal, que pode ser calculada na página da Previdência Social. O valor a ser pago nas categorias de contribuinte individual e facultativo podem variar, começando sobre 1 (um) salário-mínimo (R$ 724,00), que corresponde a uma contribuição de R$ 144,80; podendo chegar até o valor máximo chamado de teto (R$ 4.390,24), correspondendo a uma contribuição de R$ 878,04 referente à alíquota de 20% (vinte por cento). No caso dos empregadores domésticos a alíquota também é de 20%, sendo que 12% (doze por cento) pagos pelo empregador e 8% (oito por cento) pelo trabalhador. Já, para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% (onze
por cento) sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 79,64 (setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Para os demais trabalhadores celetistas (com carteira de trabalho assinada), a contribuição previdenciária descontada diretamente em seu contracheque os percentuais são de 8%(oito por cento) para os que ganham até R$ 1.317,07; de 9% (nove por cento) para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12; e de 11% (onze por cento) para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. A alíquota do empregador é sempre de 12% (doze por cento) em todas as três faixas. Para as donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa), que estejam previamente cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal CadÚnico, que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário-mínimo, o valor é de R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos) também até o dia 15 de cada mês. O microeempreendedor individual, também conhecido como MEI, contribui, também, com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário-mínimo, sendo que o prazo vai até o dia 20 de cada mês. Fonte: Sítio do INSS.
#ITAPEMA
Gatil voluntário abriga mais de 150 animais Haja Gatos! “Não esperava encontrar tantos animais no gatil que visitamos na tarde de hoje”. A frase de espanto foi do vereador Vanio Cesar (PT), que na tarde de terçafeira, 11, esteve na residência da Dona Ivania Moder, que fica na Rua 406 A, no Bairro Morretes. De acordo com o vereador mais de 150 gatas e gatos vivem atualmente em um gatil, que fica no terreno da casa da Dona Ivania. O local, embora não seja o mais adequado, é limpo, organizado e não há falta de ração ou água para os felinos. O odor é característico, mas segundo Ivania, a limpeza é realizada regularmente e isso permite que os animais vivam com mais saúde e não há registro de doenças endêmicas no local. “Muitos animais chegam
debilitados aqui no gatil, mas temos tratado e recuperado quase todos. Nossa maior dificuldade é conseguir ração, exames veterinários e, principalmente, a castração dos animais”, conta a cuidadora voluntária dos animais. Segundo Ivania, o único auxílio que vem recebendo do poder público é a doação de determinada quantidade de ração para os animais adultos. “Tivemos também, durante um curto período, a vinda de um veterinário, mas há mais de dois meses que ele não aparece”, reclama. Vanio se comprometeu em relatar na Tribuna da Câmara a situação que presenciou no local e a buscar parcerias para auxiliar Dona Ivania na árdua tarefa de cuidar dos bichinhos. “Esta voluntária dedica uma grande parte do
seu dia para cuidar dos gatos. Ela tem problemas de saúde, mas vem superando todos os obstáculos para se dedicar aos animais. Apelamos para que o Poder Executivo faça sua parte e disponibilize condições para implantar um gatil público em Itapema. Trata-se de um problema social e precisamos, enquanto cidadãos, melhorar essa situação”, disse o parlamentar. Dona Ivania alerta, ainda, que por falta de espaço não está mais recebendo nenhum animal no gatil.
SERVIÇO:
Quem puder contribuir com ração ou quiser adotar um gatinho pode entrar em contato com a Dona Ivania pelos telefones: (47) 3368 5428 ou (47) 8448 8949.