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Jornal da Cidade - 30 de junho de 2013
INFORME PUBLICITÁRIO
EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA
Empreendedores afirmam que sofrem ameaças
A empresa de extração de areia ‘Maria Lúcia de Melo ME’ aguarda respostas de todos os órgãos oficiados e principalmente a punição dos infratores. Os empresários acreditam que “toda essa impunidade está ligada à ameaça que sofreram do consultor citado no início da matéria”. “Ele é consultor e técnico de quase todos esses empreendimentos que estão irregulares, realmente é um homem que tem considerável influência aqui em Lagoa da Prata e região. Tem acesso a todos os órgãos ambientais e ele foi bem claro quando disse que se tornaria nosso inimigo caso não passássemos para ele o título minerário daquela área. Juntado todas essas circunstâncias, a gente conclui que pode ter havido algum pedido por parte desse consultor no intuito de obstar realmente essas licenças, porque justificativa jurídica e técnica não há”, diz Maria Lúcia. Desde a primeira invasão, uma séria de transtornos foi gerada para a empresa ‘Maria Lúcia Melo ME’. Um dos mais graves é a questão ambiental, visto que esses outros extratores não possuem licenciamento para extrair, e consequentemente, não se preocupam se estão afetando o meio ambiente.
De acordo com a Lei Nº 9.605/98, os objetos de denúncia podem ser enquadrados nos seguintes artigos: Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou considerados de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. Art. 55. Executar pesquisa, lavra, ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. Outro problema que essa invasão está acarretando aos empresários da empresa ‘Maria Lúcia de Melo ME’ é a questão comercial, já que esses extratores ilegais colocam seus produtos no mercado com valores bem abaixo do valor de custo do mercado. “Isso tem nos prejudicado muito. Inclusive, já tivemos que mandar funcionários embora por detrimento dessa inserção comercial desonesta, sofremos por esse material que está entrando no mercado”, explica Maria Lúcia. Ela ressalta que já foi determinado o cancelamento e a paralisação de uma das extrações, já que foi comprovado que a “documentação
utilizada por esses extratores possui informações inventadas e maliciosas”. No entanto, a Supram, que é o órgão que deveria fazer a anulação desse documento, não se manifestou. “Será que estão esperando a consecução de nova licença pelo estabelecimento denunciado para fazerem o cancelamento da AFF? Ora, se o estabelecimento está funcionando legalmente, por que solicitou outra licença, já que a atual não venceu e não devidamente cancelada como determina o relatório técnico citado nesta matéria? Se isso aconteceu (o não cancelamento da AFF ou a concessão de nova licença), fica clara a intenção de favorecimento por parte do órgão público, devendo seus agentes responderem por tal conduta, haja vista o prejuízo à empresa que age de boa fé e a própria sociedade”, argumenta a representante da empresa. Fora toda essa problemática, os proprietários da empresa e alguns de seus funcionários sentem-se ameaçados em sua integridade física e de suas famílias. “São comuns ligações de números não identificados para meu telefone, que na realidade é da empresa, ofertando apenas risadas ou simplesmente não falando nada. Em
algumas oportunidades, pessoas estranhas fazem campanhas na porta da minha residência, acredito que no intuito de intimidar a veiculação de tais denúncias. Sou obrigado a privar a família de frequentar lugares públicos por medo que algo aconteça. Infelizmente não adianta rogar e pedir proteção para as autoridades, já que não deram importância nem para um problema menos grave”, ressalta a empresária. A empresa ‘Maria Lúcia de Melo ME’ espera respostas desses órgãos o mais breve e pede que essas autoridades tomem as devidas providências contra essa extração. “Esperamos respostas imediatas e atitudes severas, na verdade não há uma outra alternativa senão a punição desses pseudos empreendedores. O que a gente espera é que essas atividades sejam pelo menos paralisadas e que seja feita uma apuração dessas irregularidades, que são muitas! Esperamos também não sofrer nenhuma retaliação por essa atitude que estamos tomando, já que são atitudes baseadas em nossos direitos. Nós somos defensores da justiça mineraria, e sempre trabalhamos de acordo com a Lei. Investimos muito na manutenção dos títulos, pagamos geólogos, engenheiros que fazem os
estudos das áreas, pagamos todos os impostos em dia. Estamos tendo um grande prejuízo, já que o material dos locais onde registramos as áreas estão sendo exaurido e vendido para o benefício de pessoas alheias”, desabafa Maria Lúcia. À ESPERA DE SOLUÇÃO Mesmo com os ofícios encaminhados aos órgãos públicos e mesmo com as garantias de que as investigações estão em andamento, Maira Lúcia de Melo afirma que a extração ilegal continua, porém em horários alternativos, como à noite e aos finais de semana, o que dificulta, em tese, a fiscalização. Ela diz que os empreendimentos, sabedores das denúncias, geralmente executam suas atividades com a porteira trancada e com controle de entrada. “Algumas atividades continuam operando normalmente, inclusive durante o dia, sem nenhuma intervenção dos órgãos fiscalizadores”, afirma. A proprietária da empresa conta que, até o momento, somente foi deliberado favoravelmente o Processo de Intervenção em APP instruído pela empresa, que ficou paralisado por quase dois anos. No que concerne à apuração das denúncias, foram reali-
zadas algumas diligências por parte do DNPM, Polícia Militar Ambiental, porém, sem atitudes conclusivas até o momento. Quanto às ameaças, essas não existiram, pelo menos diretamente. A empresária conta que ainda recebem telefonemas anônimos, com pessoas rindo, sem falar nada. Frequentemente aparecem pessoas estranhas rondando suas casas, principalmente à noite. Ela diz que podem ser apenas coincidências, mas fica em estado de alerta, já que estão em disputa pelos seus direitos. “Esperamos que o relato surta efeito com relação à situação de ilegalidade nos empreendimentos. Estamos sempre abertos à fiscalização e até aprovamos a visita frequente dos órgãos no nosso empreendimento. O que sempre questionamos é o fato de sermos o único alvo das fiscalizações, já que raramente os demais extratores de areia são aferidos por elas. Só queremos que os procedimentos sejam comuns a todos”, conclui. Antes da publicação desta reportagem o CCO também enviou ofícios à Polícia Militar Ambiental e à Supram, oferecendo-lhes a oportunidade de se manifestarem das críticas. No entanto, não nos responderam.