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A Palavra a Serviço da Verdade e do Bem
Bariri, 05 de Janeiro de 2013
POLÍTICA Lei do Nepotismo provoca alterações na equipe de Gonzaga Rosana Acçolini - O prefeito Luis Gonzaga Febraro (PMDB) confirmou que vai alterar alguns nomes da relação inicial de assessores de primeiro e segundo escalão. Segundo ele, o motivo foi o cumprimento da Lei do Nepotismo, que proíbe a contratação de parentes em cargos públicos. Os nomes atingidos pelo impedimento é Paulo Egídio Grigolin, cogitado para o cargo de diretor técnico e de planejamento do Saemba; Osvaldo Antonio Tonsick, que seria
nomeado como chefe do setor de Vias Públicas; e Maurício Fernandez, que ia chefiar a Tesouraria da prefeitura. A irregularidade estaria na nomeação simultânea de familiares em outros cargos em comissão. É o caso de Sônia Regina Grigolin Maciel, diretora de Ação Social e irmã de Paulo Egídio; Elias Tonsick, indicado superintendente do Saemba e também irmão de Osvaldo; e Maria Beatriz Fernandez Trento, chefe do setor de Assistência Social e tia de Maurício.
Dos três, Paulo Egídio e Maurício deixam de integrar o quadro de assessores municipais. Osvaldo continua no quadro pessoal, como servidor, em cargo de carreira. Bariri conta com Lei de Nepotismo, aprovada pelo Legislativo, através de iniciativa do então vereador Tomás Edson Paulino. No entanto, mesmo sem legislação local, a prática de nepotismo está aos poucos sendo banida do serviço público no País. Súmula vinculante editada pelo Supremo Tribu-
Arquivo: Rosana Acçolini/Candeia
nal Federal (STF) concluiu que o empreguismo de pessoas da família desrespeita os princípios constitucionais da administração pública. Gonzaga afirma que os nomes dos que vão substituir esses assessores iniciais serão divulgados na semana que vem, com a relação completa do primeiro e segundo escalão da prefeitura. Prefeito diz que finaliza relação completa de assessores
MP manda prefeitura de Boracéia extinguir e reestruturar cargos em comissão Boracéia - A promotora de justiça de Pederneiras, Roseny Zanetta Barbosa, recomendou ao ex-prefeito de Boracéia Osvaldo Gianti, a exoneração de todos os cargos em comissão ou confiança. Mas através do seu departamento jurídico, o ex-prefeito conseguiu um prazo maior para cumprir a recomendação e como o seu man-
dato terminou em 31 de dezembro, o recém empossado prefeito Marcos Bilancieri (PSD) foi quem teve que cumprir a recomendação na última quinta-feira, 3 de janeiro. Apenas não foram exonerados dos cargos os servidores que tinham férias vencidas e que estão gozando do benefício durante este mês. “Quan-
do voltarem das férias, também serão exonerados” garantiu o Bilancieri. Além da exoneração a promotora recomendou a reestruturação nos cargos de confiança observando o que diz o artigo 37 da Constituição Federal. Sendo assim, só poderão ser considerados cargos de confiança os que se encaixem nas
funções de direção, chefia e assessoramento. Para o preenchimento dos cargos de funções burocráticas, técnicas ou operacionais será necessário a realização de concurso público. De acordo com Thomaz Paulino, que responde pela assessoria jurídica de Boracéia, para criar os novos cargos será necessário citar as atribuições de cada um. “Antes a interpretação da lei fazia com que os gestores se preocupassem apenas com a nomenclatura dos cargos criados e nada mais”, explica. Para atender a recomendação da promotora o atual prefeito Marcos Bilancieri, anunciou que vai extinguir todos os cargos existentes com o envio de uma lei a Câmara e através de outra lei que atenderá as orientações da justiça vai criar os cargos comissionados que serão necessários para mon-
Foto: Wagner Carvalho/Candeia
Decisão da promotoria foi comunicada ao ex-prefeito Osvaldo Gianti
tar o seu governo. Uma sessão extraordinária poderá ser convocada já na próxima semana,
para que os vereadores autorizem a criação dos novos cargos em comissão.