Bariri, 22 de Junho de 2013
A Palavra a Serviço da Verdade e do Bem
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POLÍTICA
Vereadores se irritam com resposta do Saemba Fotos: Fabiane Lenharo/Candeia
Rosana Acçolini - Na sessão realizada segunda-feira, 17, o Saemba – Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri enviou ao Legislativo resposta a requerimento nº 15/2013, de autoria do vereador Benedito Antonio Franchini (PTB), que solicitava cópias de três licitações de 2013. O documento – assinado pelo superrintendente Elias Tonsic e pelo assessor jurídico César Augusto Carra – irritou o autor da proposta. O vereador Ricardo Prearo (DEM) também criticou o teor da resposta. Para Franchini houve “falta de respeito ao Legislativo” porque, segundo ele, o texto veio ‘carregado’ de ironia e com palavras que “não são pertinentes” aos cargos que ambos ocupam. Disse que o requerimento foi aprovado por unanimidade e que, por determinação legal, a autarquia deve atender ao Legislativo. “Se a solicitação não for cumprida, podemos enviar o caso ao Minis-
tério Público”, adiantou Ditinho. Prearo também acusou o Saemba de não estar cumprindo determinação legal. Disse que é dever do Legislativo fiscalizar os atos da autarquia e que a falta de informação “cerceava” essa prerrogativa. Comentou que qualquer dúvida sobre a lisura de atos dos órgão públicos e/ou autarquias – como no caso das licitações – deve ser averiguada pelos vereadores. “O Saemba precisa repensar essa atitude e enviar as cópias solicitadas, senão vamos fazer representação no Ministério Público”, comentou. Tanto Franchini como Prearo comentaram que a decisão dos diretores destoa da política de bom relacionamento adotada pela prefeita Deolinda Marino (PT), em relação ao Legislativo. In loco No ofício encaminhado ao Legislativo, Tonsic e Carra ini-
ciaram comentando a iniciativa do vereador da oposição. “Regozijamos em verificar que após anos de latência, a Câmara entendeu a importância de fiscalizar”, ironizaram. Discordaram da acusação de falta de informação. Afirmaram que por “inviabilidade material” não iriam enviar as cópias das licitações solicitadas no requerimento, uma vez que o procedimento somaria 508 páginas. Destacaram que isso resultaria em atitude “dispendiosa e desnecessária”, uma vez que os vereadores podem analisar in loco a documentação. Afirmaram que o Legislativo tem livre acesso aos procedimentos licitatórios – de 2013 e inclusive os realizados no exercício
Vereador criticou o fato dos diretores do Saemba não enviarem cópias de licitações ao Legislativo
passado - e que a fiscalização seria mais eficiente, se realizada diretamente na sede da autarquia. Segundo eles, as licitações efetuadas na atual gestão são elaboradas “com projetos básicos, o que antes não era realizado”. Segundo eles, algumas medidas “levaram o Saemba a
Diretor diz que vereadores têm livre acesso à documentação e que análise pode ser feita in loco
melhorar os editais de licitação”. Citam o cumprimento de disposições previstas nas leis ligadas ao setor; a coibição de clausura de prorrogação automática; e a observância de preceitos da administração. De acordo com Tonsic e Carra, as três licitações reali-
zadas sob modalidade convite e questionadas pelo vereador Ditinho, destinaram-se a aquisição de 20 mil litros de óleo diesel; dez mil litros de gasolina; quatro mil litros de etanol; dez mil quilogramas de ácido fluorsilicico; um veículo utilitário e um veículo de passeio.
Juiz revoga limitar e confirma licitação do Cartão Alimentação Rosana Acçolini - O juiz de Direito de Bariri Leonardo Labriola Ferreira Menino revogou liminar que suspendia licitação do Cartão Alimentação da prefeitura de Bariri, por solicitação da empresa Sindplus Administradora de Cartões, através de mandato de segurança. A decisão – anunciada dia 14, sexta-feira – confirma o processo licitatório na modalidade pregão presencial que apontou a empresa Mixcred Administradora Ltda EPP (Bancredcard) vencedora do pregão para gerenciar o Cartão Alimentação. Segundo Ferreira Menino, “o edital explicou bem os critérios de julgamento das propostas e a proposta vencedo-
ra superou e muito a da impetrante. Por isso, entendo que não houve violação de direito líquido e certo”. No início de junho, o juiz suspendeu a licitação, por solicitação da Sindplus, que alegava descumprimento aos termos do edital. Segundo a empresa, no documento constava como critério de classificação o menor preço, sendo permitida a taxa negativa. Mas, que, no ato de sessão pública, o pregoeiro teria informado que o critério da proposta não seria mais o menor preço, mas sim a menor taxa. Ferreira Menino solicitou esclarecimento ao diretor de Licitação, Armando Perazzzelli. Segundo o juiz, as in-
formações prestadas comprovam que a proposta vencedora é realmente a do percentual de -7,5% e não de R$ 7,50, como alega a impetrante. Que a oferta da Bandcredcard – desconto de R$ 21,00 – supera mais que o dobro da proposta da Sindplus – desconto de R$ 9,80. Ainda de acordo com o magistrado, o Edital deixa claro que “as propostas seriam classificadas pela ordem decrescente dos preços ofertados e aceitáveis”. Tanto que, segundo ele, “todas as propostas das demais concorrentes foram individualizadas pelo valor unitário com desconto em percentual, bem como em reais”. Ele conclui que, “se houve confusão, esta não partiu do
ANIVERSARIANTES Dia 22/06 - Karina Corradine, Milton Bittencourt Teixeira, João Luís Pegorin, Leonilda Regina Ticianelli, Gláucia Luzia Monari, Jonas Ferreira Prestes, Luiz Gustavo Corrêa, Armando Galízia Neto, João Ferreira Filho, Antonio Marcos Paes Salomão, Antonio Wilson Trovarelli Pinheiro, Rosangela Ap. Pultrini Moreira, Yasmin Fernanda Baza Marcondes, Antonio Donizete Bonatelli e Patrícia Filenga Manzutti; Dia 23 - Rodrigo Faria, Antonio Alves Negrão, Onalina Michelassi Bollini, Cidnei Minzon Arrotéia, João Augusto Storion, José Felicio Trovarelli, Leontina Braga, Vicente Botura, Eliza Ferrari Justulin, Antonia Rúbio Pelegrino, José Sant’Ana Júnior, Sonia Maria Baio Rizzato, Joel Vanderlei Bolsoni de Castro, Maria Isabel G. Beraldo Garcia, João Donizete Rossi, Ulisses Prearo Neto, João Batista Slompo, Francisca Ap. Cândido do Prado, Ariane C. Bueno de Souza, João de Grande Prado, Bianca Campos Gallo e Bruno de Santis Andreoli; Dia 24 - Conceição Ap. Tonin Ferrari, Anézio João da Silva, Batistina Faccin, João Carlos de Alice, João
Batista Galbier, João Batista Bernardi, Mafalda Sabela Aquilante, Aparecida da Cruz Ferrari, João Batista Bighetti, João de Oliveira, Maria Wilma Pregnolato de Souza, João Batista Canal, João Bueno Valladão, Éverton da Silva, João Batista Antonelli, Zecir Alves Moreira, João Batista Lenharo, Anelise de Toledo Bonatti, João Fernando Tonon, Maria de Lourdes Costa, Elisa Ferrari Justulin, João Ademir Siqueira, Ana Carolina Pinheiro Fernandes, Lucas Gabriel Breda e João Laércio Mancera; Dia 25 - Inara Brógio Regina, Marinelce Ap. Bombini, Lourdes Lisboa Arrotéia, Suilaila Correia Mariano, Vânia Cristina dos Santos, João Luiz Munhoz, José Roberto Della Coletta Filho, Maria José Mendes Bueno Biondi, João Foloni Berbel, Rodrigo Vendrametto, Marlene Bueno Calegari, Paloma Tentor De Gaspari e Veronica Urbano de Campos; Dia 26 - José Fernando Gonçalves, Gisleine Macena Camillo, Carlos Alberto Brocco, Ana Martini Tentor Cavalieri, Kátia Corradine, Eliana Célia Bergamaschi, Léo Rodrigo Ribeiro da Motta, Alethéia Renata de Andrade, Tarcizio de Angelis Augusto Pereira,
Ailton Muzardo, José Pedro Tirado, Gabriel Ferrari Tirado, Marcos Antonio Frizzon, Olinda Barbosa Pultrin e Sandra H. Fanton Cantazini. Dia 27 - Rubens Carlos Camargo, Dra. Débora Luciane Martinello, Maria Júlia da Silva, Antonio Carlos Pastrello, José Vitor Beltrame, Mariela Aline dos S. Leite, Luciane Cristina Bertholo, Denilson Donizete de Souza, Pedro Paulo Gonçalves, Alexandrina Gâmbero, Aparecida Beltrame, Mônica Alexandrina Além, Célia Maria Pioto Brasil, Sueli Antoniassi, Helder Marcelo Rodrigues Godoy, José Dos Santos, Maria Lavagnini Aquilante, Marcos Antonio Mazo, João Carlos Venturini, Jenifer Cristina Andrade do Prado, Rosilene Barban e Fábio Previero Schaefer; Dia 28 - Marli Rosângela Tessaroli, Bernadete Ap. Ticianelli Aquilante, Maria Santina Hespanhol Della Coletta, Walter Gonçalves Corrêa, Gustavo Horta Leoni, Graziela Fanton, Vivian Müller Botura, Joseane Ap. Vida, Carmen Silvia Ribeiro, Marcos A. Costa Negraes, João Vitor Bozza Maia, Maria Ap. B. Valverde, Keli Cristina Domingos de Lima, André Lutfi Polla e Renato Albanese Felipe;
pregoeiro que cumpriu o edital à risca, mas do representante da empresa Sindplus”. Mixcred
Segundo o diretor administrativo, Tiago Pultrini, após a decisão judicial do dia 14, portanto, sem impedimento, a prefeitura e a vencedora da licitação, Mixcred Administradora Ltda EPP (Bancredcard) assinaram contrato para gerenciamento do Cartão Alimentação dos servidores municipais. De acordo com Pultrini, a
Bancredcard já entregou relação com 24 empresas que aderiram ao cartão de crédito. (Confira lista nesta edição).
Fotos: Rosana Acçolini/Juliana Campos/Candeia
“Se houve confusão, esta não partiu do pregoeiro”, afirmou o magistrado
Confira relação de lojas conveniadas * Boutique de Carnes Bispo Casa de Carnes Carvalho CLL Beserra Mercado Gony Doces Mercado De Santis Mercearia Doces Primavera Minimercado do Jacaré Padaria São Judas Tadeu Panificadora Mãe Celina Panificadora Pão de Ouro Supermercado Claudine Supermercado Gentil
Supermercado Lenharo Supermercado Milagrão Supermercado Pegorin Supermercado Salina Supermercado São Francisco Supermercado Serv Bem Supermercado Ultraserve Supermercados Aquilante (1) Supermercados Aquilante (2) Supermercados Michelassi (1) Supermercados Michelassi (2) * Sujeita à homologação pela prefeitura de Bariri