Edição - 431 by A Voz Regional

limpeza de canais e recuperação de com

Distribuição Gratuita e Dirigida Distribuição Gratuita e Dirigida

Agosto de 2017 Fevereiro/2013

Ministério Público constata falta de funcionários nos hospitais de Campos

Assinado convênio para limpeza de canais e recuperação de comportas

Distribuição Gratuita e Dirigida

Ano XX 431 Ano XVII, Nº 250

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Prefeitura de Natividade implantou o programa Coleta Seletiva na Cidade

Rogério Azevedo

Abril de 2017

Ano XX, Nº 425

Município de Rio das Ostras sediará o envento ciclístico Audax Rio 2013

Prefeita Carla Machado Câmara de Campos homenageia Prefeitura de São Francisco de Itabapoana realiza operação tapa buraco em toda cidade busca apoio para solucionar 05Pág 4 Pág 3 Foto em Cardoso Moreira Deputado Estadual Jair Bittencourt atletas campeões da prova ciclística problemas do avanço do mar 7

Antonio Leudo

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Atividades do Vereador Fábio Prefeito de São João da Barra Rio das Ostras abre ACESSEoportunidades NOSSO SITE Ribeiro na Câmara Municipal defende maior aproximação para serviço www.avozregional.com de Campos dos Goytacazes do TCE com os municípios de transporte escolar www.avozregional.com

Presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcão Gomes Pág 5

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Agosto/2017

Obras do Hospital do Câncer de Nova Friburgo podem ser retomadas em outubro

Expediente

A construção do Hospital do Câncer de Nova Friburgo, na Região Serrana do estado, paralisadas desde o primeiro semestre de 2016, podem ser retomadas em outubro deste ano. A estimativa inicial era de que o projeto estivesse pronto no segundo semestre do ano passado. O novo prazo foi anunciado pelo deputado Wanderson Nogueira (PSol), vice-presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante uma audiência pública promovida pelo grupo. O hospital, que terá capacidade para realizar 288 atendimentos por dia e quatro mil procedimentos cirúrgicos anuais, pretende ser um centro de referência no atendimento à doença não só para Nova Friburgo, mas para pacientes dos municípios vizinhos também. Entretanto, a Secretaria de Estado de Obras (Seobras)

iniciou as obras em 2015 sem a aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo repasse da verba. Com isso, a construção foi interrompida um ano depois, com apenas 10% do projeto concluído. “Elaboramos uma nova agenda para que essas questões burocráticas sejam resolvidas e possamos finalizar o projeto. Afinal, quem tem câncer, tem pressa, e a situação de atendimento à doença na região e no estado é crítica”, disse o deputado Wanderson. O parlamentar explicou, ainda, que garantir a retomada das obras o mais rápido possível é essencial, tendo em vista que o contrato da Seobras e a FW Empreendimentos, empreiteira responsável pela construção, se encerra em dezembro deste ano. Se o trabalho não for reiniciado até esse período, será necessário um novo processo de licitação, representando mais um atraso, segundo o deputado.

Jornalista Responsável: J. Torquato Registro Proﬁssional: 18-275-L.84F.38 Email: avozregional@yahoo.com.br Telefone: 22 9 9905-8281 B.R.S. Torquato Editora Ltda - CGC: 03.049.663/0001-99 Rua Vicente Maiolino, 106 - Centro - Cardoso Moreira - RJ Rua Antônio Neves, 197 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ Tiragem:14 mil exemplares Circulação: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra e Varre-Sai.

Agosto/2017

Prefeitura de Campos assina convênio para limpeza de canais e recuperação de comportas Foi assinado no auditório da sede da Prefeitura de Campos um convênio entre a Prumo Logística e ProjeCons Engenharia para limpeza de canais e recuperação das comportas na Baixada Campista, que vai beneficiar além de Campos, vários municípios da Região Norte Fluminense. A ação será coordenada pela superintendência regional do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). O prefeito de Campos, Rafael Diniz, destacou a importância da realização de parcerias público-privadas. — É dessa forma que a gente vem realizando grandes projetos hoje em Campos. Nesse momento de dificuldade financeira que o país, Estado e municípios vivem, temos que fazer uma opção e muita das vezes, são as mais difíceis. Não dá mais para manter uma máquina acostumada com R$ 3 bilhões quando se tem apenas R$ 1,5 bilhão. É preciso se adaptar à nova realidade e buscar alternativas aos royalties do petróleo. O município estava adaptado, dependente dos royalties, um recurso em queda. Se não fosse essa parceria, Campos não teria condições de arcar com esse trabalho. Quando não se tem dinheiro, é preciso se esforçar com vontade política. Quero agradecer ao deputado André Corrêa, que foi secretário do Ambiente, recorremos a ele no início do ano. E agora, se poderemos transformar a vida de produtores que dependem dos canais, não tenho dúvidas de que é pelo esforço do deputado André Corrêa — enfatizou Rafael. Segundo o superintendente geral do INEA, Luís Fernando Guida, a região de Campos tem a segunda maior quantidade de canais do mundo feitos pelo homem. O convênio foi assinado

Fotos: Rogério Azevedo

pelo gerente geral de Sustentabilidade da Prumo, Vicente Habib, e o diretor comercial da ProjeCons, Diego Ribeiro. O projeto será executado através da compensação ambiental do Porto do Açu. — Para nós é muito importante poder participar da solução de relevância ambiental, econômica e social de um problema complexo que há muito tempo afeta a Região Norte Fluminense. Nós da Prumo estamos muito satisfeitos em participar deste projeto, através de uma parceria público-privada para resolver problema que a gente enfrenta e que pode ser solucionado, e este projeto traz isso — destacou Vicente Habib. Segundo o deputado estadual André Correa, os problemas enfrentados pelos canais são urgentes e em período de enchente afeta as comunidades. Com esse trabalho, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul poderá administrar o fluxo da água. O sistema de canais da Baixada Campista é uma grande estrutura hidráulica construída na década de 60, pelo então De-

partamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS). — Ao todo, Campos tem 15 comportas que abrangem 200 mil hectares. O que nós estamos fazendo aqui é um fruto de compensação de um orçamento de R$ 1,7 milhão que, durante 30 meses, iremos recuperar as comportas que estão sem funcionar e fazer a manutenção. É através

desse trabalho do comitê, que vamos informatizar o nível dos canais e das comportas, para permitir um planejamento correto de abertura e fechamento, de acordo com o clima do momento — disse André Correa. Também participaram da solenidade o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Campos, Leonardo Barreto; o superintendente de Agricultura, Nildo Cardoso; o superintendente regional do INEA, Renê Justen; o superintendente de Pesca e Aquicultura José Roberto Pessanha e o adjunto, José Armando Barreto; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, José do Amaral; vice-presidente executivo do Sistema Firjan, Geraldo Coutinho; o gerente de representação da Regional Norte Fluminense da Firjan, Luiz Mário Concebida; o prefeito de Cardoso Moreira, Gilson Siqueira; o secretário de Meio Ambiente de São Francisco, Ilzomar Soares, além de representantes de São João da Barra e Quissamã e produtores rurais.

Agosto/2017

Carla Machado busca apoio de autoridades para solucionar problema do avanço do mar A prefeita Carla Machado continua articulando apoio na busca por recursos para pôr em prática medidas de contenção do avanço do mar em Atafona, distrito de São João da Barra. Em um espaço de dois dias, ele esteve na área do Pontal com representantes da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), respectivamente a deputada federal Cristiane Brasil e o deputado estadual André Corrêa. A deputada e a prefeita conversaram com empresários do setor pesqueiro sobre o processo de assoreamento na foz do Rio Paraíba do Sul, ocasionando grandes prejuízos para a pesca, principal atividade econômica do distrito e uma das principais do município. Após ver de perto a situação, a parlamentar confirmou apoio à luta pela contenção do mar e se colocou à disposição para tentar uma solução junto ao Governo Federal. O deputado estadual exsecretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, esteve em Atafona. Acompanhado do coordenador do Limpa Rio – programa estadual responsável pela manutenção e limpeza dos leitos e margens de córregos e rios –, Carlos Ramos, da prefeita Carla Machado e do secretário e Meio Ambiente e Serviços Públicos, Alex firme, ele testemunhou os problemas enfrentados pela classe pesqueira em decorrência avanço do mar, do assoreamento na foz do Paraíba e de canais que cortam o município. – Reafirmo a urgência do apoio de União e Estado para solucionar o problema, que vem se agravando com o passar do tempo. Estamos mantendo contato com diversas autoridades e mostrando o sofrimento dos pescadores e a angústia vivida por moradores e frequentadores.

Fotos: Divulgação

Continuaremos nossa batalha, que só terá fim com um posicionamento das esferas superiores que possa pôr fim a esse pesadelo – destacou a prefeita, que decretou no dia 29 de julho Situação de Emergência em Atafona com base no avanço do mar. Um abaixo-assinado pedindo soluções será enviado pelo Executivo sanjoanense aos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Existe, ainda, uma intensa mobilização ao lado da população e de lideranças locais e regionais na busca por recursos e foi entregue pela prefeita Carla Machado o Anteprojeto elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Nele são apresentadas soluções técnicas para a contenção do fenômeno, com valor estimado de aproximadamente R$ 180 milhões.

Agosto/2017

Inspeção do MP constata falta de funcionários em hospitais de Campos dos Goytacazes Agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) inspecionaram três hospitais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O objetivo foi verificar a presença dos funcionários do Hospital Geral de Guarus (HGG), Ferreira Machado e São José. Segundo o MP, verificou-se que alguns profissionais, inclusive médicos, não estavam presentes nos seus horários de trabalho. Ainda de acordo com o MP, nas duas últimas semanas houve cobrança da administração municipal quanto ao cumprimento da carga horária semanal, o que gerou insatisfação dos servidores e a realização de duas reuniões na sede do MPRJ. O MP informou que o assunto será apurado após a Prefeitura encaminhar uma série de documentos requisitados pelo órgão, mas o prazo ainda está em curso para o cumprimento. Será realizada nova reunião com o MP no dia 31 de agosto, tendo sido convidados sindicatos, servidores e órgãos da Prefeitura.

Fotos: Divulgação

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que acompanhou a inspeção dos hospitais e que “infelizmente verificou-se que alguns profissionais não estavam presentes ao trabalho e isso acaba prejudicando o serviço prestado à população”. “É importante destacar que, cada profissional que está recebendo e não está cumprindo a sua

carga horária de trabalho, onera o poder público.” disse o procurador geral, José Paes Neto, que complementou: “A gente vai continuar adotando estas medidas em parceria com o Ministério Público, que vem entendendo o tamanho do problema para, aos poucos, conseguir resolver o problema de anos da saúde pública”.

Vereador de Campos José Carlos faz prestação de contas O Vereador José Carlos juntamente com sua equipe apresentou na Câmara dos Vereadores a prestação de contas de tudo que já foi feito nesse primeiro semestre de mandato na Câmara Municipal de Campos. Isso é importante porque mostramos a sociedade e aos gestores municipais como estamos representando o povo, como estamos cuidando dos bens públicos, fiscalizando o Executivo, legislando, etc. Participaram também o prefeito Rafael Diniz, e os meus amigos presidente da Câmara Marcão Gomes e o assessor especial do prefeito, César Tinoco. Falei sobre os projetos de lei que iniciamos, as operações na CPI da Lava-Jato que criamos, as reivindicações de melhoria em cada bairro e distrito,

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melhorias na sinalização, colocação de redutores de velocidade, novas linhas de ônibus, melhorias na iluminação pública, retirada de entulhos, asfaltamento, enfi m, isso só para citar alguns exemplos. Essa transparência com a sociedade é uma marca do meu mandato, e estamos trabalhando para aumentar o diálogo com o povo. Além das mídias sociais (com esse perfil, com minha página e com o grupo JOSÉ CARLOS), estamos trabalhando para lançar um site oficial, em que terei mais espaço para mostrar o que penso, meu dia a dia e proporcionar um diálogo maior. O trabalho não para e muitas novidades estão por vir! Juntos somos mais fortes!

Agosto/2017

Vereadores de Campos votam sete Projetos de Lei Abrindo os trabalhos o presidente Marcão Gomes (Rede) explicou como seria a sessão. “Em respeito à população de Campos vamos esclarecer ponto a ponto os projetos que serão votados. Estamos atentos às manifestações e gostaria de deixar claro que nenhum projeto que será votado aqui hoje trata de aumento ou carga horária dos servidores. Vamos começar por cinco projetos enviados pelo Gabinete do Prefeito. O primeiro é o Projeto de Lei nº 0103/2017 que altera, cria e revoga dispositivos da lei municipal nº 8605, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Este projeto trata da questão de substituição de médicos e de profissionais de nível superior do executivo”. Foram apresentadas três emendas ao Projeto nº 0103/2017, são elas: Emenda Aditiva nº 001/2017 e nº 002/2017, de autoria do vereador Thiago Ferrugem (PR) e a Emenda Aditiva nº 003/2017, de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem, Joilza Rangel (PSD), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (PR). O presidente da casa fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). “As emendas resultam em interferência ilegítima de um poder sobre o outro, portanto existe uma ação de inconstitucionalidade e as emendas serão rejeitadas. Agora vamos à discussão e votação deste projeto”. O projeto foi amplamente debatido e aprovado por maioria. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 0104/2017, que altera o art. 182, inciso II da lei nº 8061, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de validade de licenciamento. (altera art. 182 - Código de Postura). “Hoje quando uma determinada pessoa jurídica ou física solicita um licenciamento ao executivo ele termina ao final do ano, com este projeto essa licença terá validade de um ano, ultrapassando a virada de fim de ano”, explicou Marcão. O projeto foi aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Lei nº 0107/2017 dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfer-

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midade e da outras providências. “Se trata de uma regulamentação para aqueles servidores que possuem parentes com alguma deficiência ou enfermidade, para que possam ter sua carga horária reduzida”, disse o presidente do legislativo. O vereador Thiago Ferrugem apresentou a Emenda Aditiva nº 001/2017 ao projeto e contou com parecer favorável pela regularidade dado pela CCJ. “Nossa emenda foi no intuito de criar um período de 30 dias para a prefeitura responder a solicitação do servidor, dizendo se ele tem ou não o direito a este benefício”, explicou o autor. A emenda foi rejeitada por maioria. Logo após, o Projeto de Lei nº 0107/2017 foi votado e aprovado por maioria. O projeto de lei nº 0108/2017 dispõe sobre a implantação do sistema de ponto biométrico para registro de frequência na administração pública municipal de Campos dos Goytacazes. “Este projeto é autorizativo, através dele o poder legislativo autoriza o poder executivo a instalar o ponto biométrico em toda administração municipal direta ou indireta, com autorização para exposição da

carga horária”, explicou Marcão. Este projeto contou com a Emenda Aditiva nº 001/2017 de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem, Joilza Rangel (PSD), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (PR). De acordo com presidente o parecer da CCJ foi pela rejeição. “A emenda não deve prosperar, pois solicita ações já previstas em Lei, portanto a emenda foi rejeitada pela CCJ”. Após ser debatido, o projeto de lei nº 0108/2017 foi votado e aprovado por maioria. Também foi debatido o Projeto de Lei nº 0109/2017, que define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, para os fins do disposto no art. 100, §4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. “Estaremos votando uma limitação de valores para as obrigações do poder executivo, estabelecendo um teto para esses pagamentos”, explicou o presidente do legislativo. Este projeto também contou com uma Emenda Aditiva, foi a

de nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 0109/2017, de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem, Joilza Rangel (PSD), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (PR). Marcão leu o parecer sobre a emenda. “A emenda extrapola os limites constitucionais e foi rejeitada pela CCJ”. O Projeto de Lei nº 0109/2017 foi votado e aprovado por maioria. Finalizando, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0007/2017, que institui o Programa Municipal de Parceria Adote uma Escola e dá outras providências, de autoria da CCJ. Em seguida o vereador Igor Pereira (PSD) apresentou Projeto de Lei nº 0007/2017, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Parceria Adote uma Escola. “Esse projeto possibilita parcerias para beneficiar as escolas e creches do nosso município. Dessa forma empresas privadas que queiram ajudar a essas instituições poderão fazer seguindo esta lei”, explicou o autor. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Agosto/2017

73ª Prova Ciclística na Festa de São Salvador Câmara de Campos prestou homenagem aos corredores da Prova Ciclística A Prefeitura de Campos reuniu várias secretarias para ajudar na realização da 73ª Prova Ciclística, que é umas das atividades esportivas mais importantes dos festejos do padroeiro São Salvador e que tem todo o carinho do campista. Apesar das dificuldades econômicas que recebemos o Município, não podíamos deixar essa tradição morrer. Estamos arrumando a casa. Nestes sete meses de governo, estamos trabalhando com seriedade, respeito, coragem e firmeza para manter a máquina funcionando. Nesse pequeno tempo de administração, conseguimos ajudar na realização da Prova Ciclística, resgatamos o basquete masculino, a união dos três times de futebol da cidade, implantamos o Paraesporte e a Via Esporte. Isso é só o começo. Estamos levando saúde para a população -, destacou o prefeito Rafael Diniz. REGIONAL - O campista Areno de Miranda Parente foi o campeão da categoria regional, que fechou a 73ª Prova Ciclística de São Salvador. A categoria reuniu cerca de 60 atletas de Campos e cidades vizinhas, como São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, São Fidélis, entre outras cidades. O segundo lugar ficou para Fabiano dos Santos Mota

Hudson Malta

e o terceiro com Enoque Souza da Silva Junior. E na prova ciclística categoria veterano com a participação de mais de 15 corredores ficou na primeira colocação o empresário Vitor Hugo Haddad que tornou-se pentacampeão e ele que é tio do grande vencedor Areno Miranda Parente que foi o campeão da categoria reAntonio Leudo

gional com mais de 74 participantes. Segundo o empresário é sempre um prazer participar todo ano desta corrida tão tradicional nesta cidade. A convite do vereador Sílvio Martins (Silvinho), os corredores da prova ciclística de São Salvador sendo o empresário Vitor Hugo Haddad Parente que ficou na primeira colocação na categoria vet-

erano e o corredor Areno Miranda campeão da categoria regional, sendo ele sobrinho do corredor Vitor Hugo Haddad Parente que tornouse pentacampeão na categoria veterano. Eles foram homenageados pelo presidente da Câmara Marcão juntamente com os 24 vereadores que estiveram presente. Antonio Leudo

Agosto/2017

ALERJ aprova novas regras para concessão de incentivos ﬁscais A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.088/17, do Executivo, que autoriza o estado do Rio a conceder apenas os benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme determina o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei Complementar 159/17), regulamentado pelo Governo Federal no dia 28/07. O projeto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que deverá sancioná-lo nos próximos dias. O texto original recebeu 74 emendas dos deputados, que se reuniram antes da votação para discutir as propostas de alteração. Os deputados modificarm um artigo que revogava parte da Lei Estadual 7.495/16, e permitiria ao Executivo conceder isenções apenas por decreto, sem necessidade

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da aprovação de lei específica na Alerj. O novo texto permite que os benefícios sejam concedidos por decreto apenas em caso de programas já existentes, limitados a 200 milhões de UFIRs (cerca de R$ 640 milhões em valores de 2017). No caso de benefícios que

ultrapassem esse limite ou que não façam parte de programas já existentes, será necessária a aprovação de lei específica. Presente na reunião dos líderes partidários, o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo disse que era preciso alterar as re-

gras para o Rio ter chance de concorrência com os outros estados. “Não é razoável que às vésperas da consolidação das regras dos incentivos nacionais, em que todos os entes da federação terão afirmado as suas ferramentas para competir pela busca por empresas, que o estado do Rio permanecesse numa condição de desigualdade”, destacou. Autor da lei de 2016 que impediu a concessão de incentivos por decreto, o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, disse que o acordo minimizou o impacto da proposta original “Foi uma forma de minimizar uma carta branca para o Governo, que queria legislar tudo por decreto. Dessa forma, os novos programas terão que vir para aprovação da Casa e também aqueles acima de 200 milhões de UFIRs”, explicou.

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