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POLÍTICA
QUARTA-FEIRA, 21/11/2012
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CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REGIÃO SUL
IBATIBA
Marcos Freire/Arquivo
Transição deve começar somente em dezembro
»» A transição entre o atual governo e a próxima administração municipal ainda não começou, mas Justiça determinou o dia 17 dezembro como a data limite para início dos trabalhos MARCOS FREIRE
marcosfolhadocaparao@gmail.com
A transição ainda não começou em Ibatiba, onde a atual administração vai passar a direção do município para o candidato da oposição, eleito no dia 7 de outubro, José Alcure de Oliveira (PP). Segundo o prefeito Lindo Jonhson (PMDB), de sua parte, o diálogo já está aberto, mas ainda
não havia sido procurado por qualquer equipe do próximo gestor do município. Contudo, de acordo com o próprio prefeito, a Justiça Eleitoral de Ibatiba resolveu determinar uma data limite para que o trabalho de transição seja iniciado. A data marcada é o dia 17 de dezembro, e Lindon Jonhson afirma que não haverá qualquer dificuldade para que a
transição aconteça. “E minha equipe de trabalho já esta pronta para passar as informações necessárias”, enfatiza, destacando que vai entregar uma administração saneada, com dinheiro em caixa e recursos para chegar. De sua parte, o prefeito eleito José Alcure admite que ainda não definiu uma equipe para realizar a transição do governo atual para o seu. Contudo,
afirma que irá fazer isso até o final desta semana e pretende conversar com a atual administração para antecipar o início dos trabalhos em relação à data marcada pela Justiça. “Vamos ver se conseguimos antecipar isso para o início do mês, porque a data limite está muito perto das festas de fim de ano, mas se não for possível, vamos ver o que dá para fazer”, conclui.
José Alcure pretende definir sua equipe de transição até o fim desta semana
NACIONAL
Avanços alcançados pelos negros são citados na Ales divulgação
O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, foi lembrado pelo deputado Roberto Carlos (PT), único representante negro no Parlamento capixaba. Ele disse que a data tem que ser lembrada e comemorada, mas que a reflexão sobre as discussões raciais tem que sobressair no âmbito do Poder Público. O petista, que fez uma breve reflexão sobre a importância da cultura e da história do negro no Brasil, acredita que os últimos governos federais beneficiaram a raça
Roberto Carlos é o único negro do Parlamento capixaba
negra, tornando possível a inclusão desta grande parcela da população brasileira. A também petista Lúcia Dornellas ressaltou a data e o trabalho dos governos para diminuir as desigualdades raciais no País. No entanto, avaliou que muitos avanços ainda precisam ser trilhados. Genivaldo Lievore também destacou a data e chamou a atenção para a recente aprovação pelo Governo Brasileiro da chamada “Lei de Cotas”. Trata-se da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 e do Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012, que a regulamentou.
Essa legislação garante percentuais mínimos de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico e de nível médio para estudantes negros, pardos, indígenas e também para aqueles de famílias de rendas menores egressos das escolas públicas. A lei define que a proporção das vagas destinadas a esses grupos nas instituições federais em cada unidade da federação tem como critério os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
NACIONAL
Comissão aprova parecer preliminar do Orçamento de 2013 Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem o parecer preliminar da proposta orçamentária para o ano que vem, apresentado pelo relator-
geral senador Romero Jucá (PMDB-RR). A aprovação se deu após acordo entre os partidos de oposição e os aliados do governo. Todos os destaques apresentados para modificar o parecer
foram rejeitados pelo relator e pelo plenário da comissão. Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que
até o dia 29 (quinta-feira), os deputados e senadores deverão apresentar suas emendas individuais à proposta orçamentária. Nesse período também serão apresentadas as emendas de comissões e
de bancadas. Depois disso, os relatores setoriais deverão elaborar seus pareceres para serem votados pela comissão. O senador Romero Jucá disse que manteve no seu parecer preliminar
os mesmos dispositivos do parecer da proposta orçamentária do ano passado. “Mantivemos o mesmo valor das emendas individuais (R$ 15 milhões) e não acatamos novas despesas”.