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Região de Leiria 26 | Junho | 2009

EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244.º e 248.º do C.P.C)

2º ANÚNCIO

A CITAR: ANTÓNIO RODRIGUES DE VASCONCELOS Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – 4ºJuizo Cível – Largo Santana, nº14 – 2400-223 Leiria Processo: 921/08.2TBLRA-A 4ºJuizo Cível Execução Comum Exequente: Florinda da Silva Santos de Vasconcelos. Valor: 66.991,20€ Proc. Interno: PE/129/2008 Executado: António Rodrigues de Vasconcelos OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art.ºs 248.º e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente: ANTÓNIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, com última residência conhecida na Rua da Cavadinha, nº230, Mata da Bidoeira, Freguesia de Bidoeira de Cima, Comarca de Leiria, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, proceder à entrega à exequente do bem imóvel referido no requerimento executivo ou opor-se à execução, nos termos do artigo 928.º do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, 4ºJuizo Cível. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no art.º60.º do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução, é obrigatória a constituição de advogado. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado, a entrega será efectuada pela Agente de Execução nos termos do artigo 930.º do C.P.C. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário. Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto. Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última residência do citando. Os prazos começam a contar-se a contar da publicação do último anúncio. A Agente de Execução ISABEL MADURO Região de Leiria, Edição nº 3771 de 26 de Junho de 2009

ANÚNCIO EDITAL PARA CITAÇÂO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA 2º ANÚNCIO Tribunal da execução PE/186/2008 1º JUIZO Exequente(s) Executado(s)

Tribunal Judicial de Leiria

Processo n.º 4970/08.2TBLRA

Banco Espírito Santo, S.A. Sociedade Aberta Carlos Alberto de Sousa Casaleiro

Nos Termos e para efeitos do disposto no art. 248º e ss. Do Código do Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (Trinta) dias, contados da data da segunda e ultima publicação do anúncio, citando o(s) , ausente(s)Carlos Alberto de Sousa Casaleiro, com ultima residência conhecida em Rua dos Cabos, nº 315, Granja, Monte Real para no prazo de 20(VINTE) DIAS decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou opor-se á Execução supra referenciada, nos termos do art. 812º nº 6 e 813º nº1 ambos do C.P.C. Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda (33814,04 €), acrescida das despesas previsíveis da Execução (nº 3 do artigo 821º do CPC) e dos juros. Os honorários e despesas devidos ao Solicitador de Execução ascendem no momento a 3247.41 € sem prejuízo de posterior revisão. O pagamento poderá ser feito no escritório do Solicitador de Execução signatário. Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior á alçada do Tribunal da primeira instância (3.740,99€). Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados. O Agente de Execução, Região de Leiria, Edição nº 3771 de 26 de Junho de 2009

EDITAL N.º 67/09 PROCESSO DE LOTEAMENTO N.º 5/92

Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, e pela Lei n.º 60/07, de 4 de Setembro, conjugado com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que em 2009/01/28 deu entrada na Câmara Municipal de Leiria um pedido referente à alteração às especificações constantes da licença do loteamento sito em Almuinha Grande, freguesia de Marrazes, deste concelho, titulado pelo alvará n.º 5/99, emitido em 1999/04/01, e respectivos aditamentos, cujo o licenciamento decorre os seus trâmites nesta Câmara Municipal em sede do processo n.º 5/92. O pedido é apresentado por 3 DCAD, Lda, incide sobre o lote n.º 24 (fracção D) descrito na Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.º 3478 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 7975 da freguesia de Marrazes, e consta de alteração de uso de Comércio para Serviços. Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste edital, sugestões e/ou reclamações. Para eventual consulta, informa-se que o respectivo processo se encontra patente na Secção de Atendimento e Licenças desta Câmara todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 15:30 horas. Leiria, 18 de Maio de 2009 POR DELEGAÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA A VEREADORA ISABEL MARIA DE SOUSA GONÇALVES DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DIRECÇÃO GERAL DOS IMPOSTOS - DGCI

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

SERVIÇO DE FINANÇAS DE LEIRIA - 2 - 3603

2º A N Ú N C I O IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Identificação do bem: Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente, CARACTERÍSTICAS: Afectação: Habitação, Tipologia/Divisões: T4, Nº de pisos: 3, Área total do terreno: 1185m2, Área de implantação do edifício: 172m2, Área bruta de construção: 391m2. Área bruta privativa: 391m2, Área bruta dependente: 0m2, Inscrição na matriz: 2005, Localizado no distrito de LEIRIA Concelho de MARINHA GRANDE Freguesia de MARINHA GRANDE Lugar de Embra - Travessa da Rua 1, nº 4 - Embra TEOR DO ANÚNCIO José Luís Pinto da Silva Matos , Chefe de Finanças do Serviço de Finanças LEIRIA-2.-3603, faz saber que no dia 2009-10-09, pelas 10:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em R. DE S. FRANCISCO 3 - 1., LEIRIA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra indicado, para pagamento da dívida no valor de 499.968,94€, sendo 366.124,5€ de quantia exequenda e 133.844,44€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240º/CPPT) O valor base da venda é de 158.410€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) PAULO JORGE MARTINS MANAIA, residente em TV DA RUA 1 N 4 - EMBRA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 09:00 horas do dia 2009-09-09 e as 16:00 horas do dia 2009-10-08 (249º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 09:00 horas do dia 2009-10-09, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 3603.2009.249. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2009-10-09 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250º Nº4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: PAULO JORGE MARTINS MANAIA. Morada: TV DA RUA 1 N 4 - EMBRA. Data: 03-06-2009 O Chefe de Finanças José Luís Pinto da Silva Matos

SERVIÇO DE FINANÇAS DE LEIRIA - 2 - 3603

1º A N Ú N C I O IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS) Identificação do bem: Prédio Rústico inscrito na matriz com o nº 2997 - Concelho Pombal Freguesia Albergaria dos Doze - Area Total: 2.500m2. Descrição: Pinhal. Confrontações: Norte: António da Costa; Sul: Caminho; Nascente: António da Costa; Poente: Porfírio Duarte. Localização: Vale da Maria Santa. TEOR DO ANÚNCIO José Luís Pinto da Silva Matos , Chefe de Finanças do Serviço de Finanças LEIRIA-2.-3603, faz saber que no dia 2009-11-02, pelas 10:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em R. DE S. FRANCISCO 3 - 1., LEIRIA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra indicado, para pagamento da dívida no valor de 484.736,72€, sendo 375.857,97€ de quantia exequenda e 108.878,75€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240º/CPPT) O valor base da venda é de 2.625€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) SILVINO FERREIRA CARREIRA, residente em R VOLUNTARIOS 25 DE NOVEMBRO N 53 - OUTEIRO - BAJOUCA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 09:00 horas do dia 2009-10-01 e as 16:00 horas do dia 2009-10-30 (249º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 09:30 horas do dia 2009-11-02, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 3603.2009.184. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2009-11-02 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250º Nº4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT). IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: SILVINO FERREIRA CARREIRA. Morada: R VOLUNTARIOS 25 DE NOVEMBRO N 53 - OUTEIRO - BAJOUCA. Data: 12-06-2009 O Chefe de Finanças José Luís Pinto da Silva Matos Região de Leiria, Edição nº 3771 de 26 de Junho de 2009

Região de Leiria, Edição nº 3771 de 26 de Junho de 2009

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DIRECÇÃO GERAL DOS IMPOSTOS - DGCI

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

SERVIÇO DE FINANÇAS DE LEIRIA - 2 - 3603

1º A N Ú N C I O

IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)

Identificação do Bem: Prédio Rústico inscrito com o nº 12665 - Freguesia Monte Redondo Concelho Leiria. Area Total: 1.180m2. Descrição: Pinhal e mato. Confrontações: Norte: Vala do Moinho; Sul: José da Silva Oliveira; Nascente: Augusto Mota Pereira da Silva; Poente: Joaquim Gaspar. Localização: Quinta TEOR DO ANÚNCIO José Luís Pinto da Silva Matos , Chefe de Finanças do Serviço de Finanças LEIRIA-2.-3603, faz saber que no dia 2009-11-02, pelas 10:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em R. DE S. FRANCISCO 3 - 1., LEIRIA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra indicado, para pagamento da dívida no valor de 484.736,72€, sendo 375.857,97€ de quantia exequenda e 108.878,75€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240º/CPPT) O valor base da venda é de 1.239€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) SILVINO FERREIRA CARREIRA, residente em R VOLUNTARIOS 25 DE NOVEMBRO N 53 - OUTEIRO - BAJOUCA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 09:00 horas do dia 2009-10-01 e as 16:00 horas do dia 2009-10-30 (249º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 09:30 horas do dia 2009-11-02, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 3603.2009.195. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2009-11-02 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250º Nº4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).

Identificação do Bem: Prédio Rústico inscrito na matriz com o nº 9670 - Concelho de Leiria - Freguesia de Monte Redondo. Area Total: 1.310m2. Descrição: Terra de semeadura, videiras em cordão, 12 oliveiras e 4 árvores de fruta. Confrontações: Norte: Joaquim Gomes e Outros; Sul: Augusto de Sousa; Nascente: Caminho; Poente: José Pereira da Silva. Localização: Bajouca de Cima - Bajouca TEOR DO ANÚNCIO José Luís Pinto da Silva Matos , Chefe de Finanças do Serviço de Finanças LEIRIA-2.-3603, faz saber que no dia 2009-11-02, pelas 10:00 horas, neste Serviço de Finanças, sito em R. DE S. FRANCISCO 3 - 1., LEIRIA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos artigos 248.º e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do bem acima designado, penhorado ao Executado infra indicado, para pagamento da dívida no valor de 484.736,72€, sendo 375.857,97€ de quantia exequenda e 108.878,75€ de acréscimos legais. Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (239.º/2 CPPT), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado. (240º/CPPT) O valor base da venda é de 1.375,5€, calculado nos termos do artigo 250.º do CPPT. É fiel depositário(a) o(a) Sr(a) SILVINO FERREIRA CARREIRA, residente em R VOLUNTARIOS 25 DE NOVEMBRO N 53 - OUTEIRO - BAJOUCA, o(a) qual deverá mostrar o bem acima identificado a qualquer potencial interessado, entre as 09:00 horas do dia 2009-10-01 e as 16:00 horas do dia 2009-10-30 (249º/6 CPPT). Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, até às 09:30 horas do dia 2009-11-02, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identificar o proponente (nome, morada e número fiscal), bem como o nome do Executado e o n.º de venda 3603.2009.197. As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2009-11-02 às 10:00h), na presença do Chefe do Serviço de Finanças (253.º CPPT). Não serão consideradas as propostas de valor inferior ao valor base de venda atribuído a cada verba (250º Nº4 CPPT). No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o Imposto do Selo que se mostrem devidos. Os restantes 2/3 deverão ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias (256.º CPPT). Se o preço oferecido mais elevado for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se declararem adquirir o bem em compropriedade. Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros, caso contrário proceder-se-á a sorteio para apurar a proposta que deve prevalecer (253.º CPPT).

IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO Nome: SILVINO FERREIRA CARREIRA. Morada: R VOLUNTARIOS 25 DE NOVEMBRO N 53 - OUTEIRO - BAJOUCA. Data: 12-06-2009 O Chefe de Finanças José Luís Pinto da Silva Matos Região de Leiria, Edição nº 3771 de 26 de Junho de 2009