CONTRA-CAPA A|08 .................................................................................................. FLORIANÓPOLIS/SÃO JOSÉ (SC) QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 |
FLORIANÓPOLIS
Marco dos Santos entrou para galeria de presidentes da CDL Em homenagem no Conselho Deliberativo, empresário destaca atuação contra concorrência desleal
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epois de presidir por dois anos a CDL de Florianópolis (gestão 2015/2016), o atual diretor de SPC e Serviços da entidade, Marco dos Santos, teve o descerramento da sua foto na galeria de presidentes, na noite desta terça-feira (8), na reunião do Conselho Deliberativo. Na solenidade, o presi-
dente Lidomar Bison abriu a palavra aos presidentes de gestões anteriores e aos conselheiros, que fizeram suas homenagens pelo árduo trabalho realizado com seriedade, competência e muita dedicação, registrando sua marca pela defesa da instituição e dos empresários da cidade. Para Marco dos Santos,
o momento foi de agradecimento pela confiança depositada durante os dois anos de atuação. “É muito satisfatório fazer parte desse seleto grupo e poder contribuir com os empresários de Florianópolis. É uma felicidade muito grande saber que conseguimos fortalecer ainda mais a classe do pequeno empreendedor, que é a mais
afetada pela concorrência desleal, assim como a crise econômica. Presidir a CDL é um exercício constante, a cada dia de convívio é um novo aprendizado. Um dos grandes ensinamentos que aprendi é que ‘presidir é servir e não se servir do cargo’. O importante é contribuir com um todo para todos”, agradeceu Santos.
MIRIAN MORFIM DA SILVA
Presidente Lidomar Bison e o homenageado
RIO PAPAQUARA
Justiça Federal acata pedido de limiar contra Casan O juiz federal Marcelo Krás Borges,da 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou, no âmbito da ação civil pública Nº 5022777-48.2015.4.04.7200/ SC que a Casan implemente, em seis meses, o tratamento terciário da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Canasvieiras e, em um ano e meio, alternativa de lançamento de efluente que não seja nos rios que deságuam na Estação Ecológica de Carijós. Determinou ainda que a Fatma realize o licenciamento ambiental necessário dentro do mesmo prazo. A decisão é liminar e cabe recurso, mas os técnicos e fiscais da ESEC Carijós conside-
ram um êxito, diante do longo trabalho e esforço, que envolveu vistorias, análises técnicas e laboratoriais para fundamentar as notificações e autuações administrativas realizadas em desfavor da CASAN desde 2011. É também uma resposta às comunidades do Norte da Ilha, que têm se mobilizado e criticado duramente a poluição dos rios, manguezais e praias da região desde 2008. O movimento “Esgoto no mangue, não!” reuniu entidades e lideranças de quase todos os bairros da região norte da Ilha no início deste ano. Protestos foram realizados na SC-401, com evidente poluição com esgoto no Rio Papaquara.
DIVULGAÇÃO
Peixes morreram no início do ano com grande quantidade de esgoto
O EMBASAMENTO DO DESPACHO No despacho, o juiz menciona o Relatório Fotográfico SEI nº 1095871, que se refere ao registro da mortandade de peixes e iridescência na água do rio Papaquara constatados durante fiscalização rotineira da unidade de conservação em 15/03/2017. A ocorrência levou os analistas ambientais da ESEC Carijós a notificarem a CASAN para informar sobre eventos não usuais nas operações da ETE Canasvieiras e dos dados de monitoramento e boletins diários de operação da mesma, que pudessem explicar o fenômeno. Diante das informações apresentadas pela CASAN e demais informações já disponíveis em outros nove processos administrativos do ICMBio, o analista ambiental
da ESEC Carijós Claudinei Rodrigues consolidou minuciosa análise na forma do Documento Técnico n° 070/2016-ESEC CARIJÓS/ ICMBio de 26/04/2017, também citado no despacho. Entre as análises e conclusões, não resta dúvida de que a ETE Canasvieiras lançou efluentes acima do máximo estabelecido em lei, de acordo com dados de monitoramento, boletins diários de operação e outros dados fornecidos pela própria CASAN: 1De janeiro a março de 2017 foram lançados trinta e três milhões noventa e seis mil e seiscentos (33.096.600) litros de esgoto bruto no rio Papaquara. Esse volume é equivalente à 3.300 cargas de caminhão pipa (10.000 litros). 2No dia 12/03/2017
(três dias antes da constatação da mortandade de peixes) houve lançamento de dois milhões e trezentos e dezoito mil e setecentos e sessenta (2.318.760) litros de esgoto bruto no rio Papaquara, - equivalente a 230 cargas de caminhão pipa (10.000 litros) - em um único dia. A frequência do acionamento do plano emergencial, com lançamento de expressivos volumes de esgoto bruto pela ETE Canasvieiras no rio Papaquara está trazendo repercussões ecológicas e legais que demonstram que o estuário do rio Papaqura não possui capacidade suporte para receber os efluentes, ainda que tratados, da ETE Canasvieras. Os impactos sobre a Estação Ecológica de Carijós
reforçam a tese proposta pela UC de que o Papaquara deve ser considerado rio de CLASSE ESPECIAL. Em 12/06/2017 o analista ambiental Luis Otávio Frota da Rocha concluiu o LAUDO DE CONSTATAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DT n° 100/2017-ESEC Carijós/ICMBio, que afirma: “O evento de mortandade de peixes nativos da ESEC Carijós ocorrido em 15/03/2017 no Rio Papaquara, no interior desta unidade de conservação federal de proteção integral, não caracteriza fenômeno natural do ecossistema, e pode ser seguramente atribuído à nítida degradação da qualidade da água aportada pelo citado rio, no período de 72 horas prévio, conforme constatado visual e olfativamente in loco, bem como
mediante a análise da documentação apresentada (...)”. Não houve alternativa legal que não fosse a autuação, em 06/06/2017, da concessionária Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN), em decorrência do que constatam os Documentos Técnicos nº 70 e nº 100/2017 – ESEC Carijós/ICMBio. Foram lavrados ao todo quatro Autos de Infração, totalizando R$ 660.000,00 em multas e originando novos processos administrativos, que se encontram em fase de julgamento no âmbito da Coordenação Regional do ICMBio em Florianópolis, onde já foram juntadas as respectivas defesas administrativas. Luisa Juliana Silveira Lopes, Analista Ambiental, ESEC Carijós.