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Cobalchini vai relatar PEC dos Bombeiros Voluntários
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Deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) vai relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 218/2019, de autoria da então deputada Angela Amin (PP), que busca de uma vez por todas definir a questão legal dos Bombeiros Voluntários em todo o Brasil.
Em função do fim do ano legislativo, essa PEC estava parada no Congresso e foi retomada a pedido do deputado. Em Santa Catarina são 52 municípios atendidos pelas corporações de bombeiros voluntários.
A PEC inclui o parágrafo 11 ao artigo 144 da Constituição Federal, prevendo que os municípios poderão criar corpos de bombeiros municipais em convênio com bombeiros voluntários. Atualmente, os bombeiros voluntários de San-
Gilberto Seleme ocupará o cargo de diretor da CNI
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) participará da próxima gestão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), eleita na quarta-feira (3), em Brasília.
com o 1° vice-presidente, Gilberto Seleme, que ocupará o cargo de diretor da CNI.
ta Catarina são regidos pelo artigo 112 da Constituição Estadual, que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o deputado, com aprovação desta PEC termina de uma vez por todas a questão de possíveis ilegalidades apontadas nas coporações voluntárias que fazem travalho tão importante em nosso Estado e em outros Estados do Brasil. "Vou trabalhar para aprovarmos o relatório na CCJ e levarmos esse tema ao plenário e buscar a sua aprovação. Será uma das metas do meu mandato", afirma Cobalchini.
O presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, será um dos vice-presidentes da entidade nacional, junto
UNIARP recebe o Fórum Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias
A entidade de representação da indústria brasileira será liderada pelo empresário Ricardo Alban, da Bahia, a partir de 31 de outubro, quando a chapa única agora eleita tomará posse. DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO
Mais de 700 pessoas participaram do Fórum Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, realizado dia 27 de abril no Teatro da UNIARP em Caçador.
O Fórum, instituído pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e coordenado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes, está percorrendo o Estado com reuniões itinerantes para apresentar o trabalho desenvolvido pelas 14 Instituições de Ensino Superior que compõem a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
O evento reuniu acadêmicos, professores e colaboradores técnico-administrativos da UNIARP, além de representantes das instituições de ensino da Acafe e lideranças políticas e empresariais de Caçador e região.
As instituições comunitárias, como a UNIARP, não tem fins lucrativos e revertem todos os recursos em investimentos para auxiliar a comunidade.
A mesa de honra teve a presença do reitor da UNIARP, Dr. Neoberto Geraldo Balestrin, no ato também representando Moacir José Salamoni,
Presidente da Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, professor Dr. Anderson Antônio Mattos Martins, Vice-reitor Acadêmico, presidente do Fórum Parlamentar em Defesa das Instituições Comunitárias de Ensino Superior de
Santa Catarina, deputado estadual Napoleão Bernardes, presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, prefeito de Caçador Alencar Mendes, Leonir Antonio Tesser, vice-presidente regional Centro Norte da
FIESC, no ato representando Gilberto Seleme, presidente interino da FIESC, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uniarp Pedro Vinícius Barreto e relações Institucionais e Governamentais da ACAFE, Adriano Rodrigues, que fez a mediação do fórum. A presidente da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta, participou de forma remota e destacou o papel das universidades comunitárias no fortalecimento dos indicadores socioeconômicos do Estado. Napoleão Bernardes reforçou a importância das instituições sem fins lucrativos para a democratização do ensino superior e o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Quantos milhares de catarinenses são atendidos todos os anos, quantas comunidades têm seu desenvolvimento regional graças a essas instituições. Portanto, nosso objetivo com o fórum é o de permitir que cada vez mais possamos avançar e que as pessoas possam manter o sonho e o direito de cursarem uma faculdade e contribuírem com o desenvolvimento das suas comunidades”, declarou.
Comunitárias defendem seu legado no desenvolvimento de Santa Catarina
O Fórum Parlamentar atua com os mesmos princípios da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) visando discutir políti - cas públicas voltadas para o ensino superior e para garantir a qualidade do ensino oferecido pelas Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES).
Também atua na defesa da autonomia universitária, na busca de recursos para as ICES e na promoção do acesso ao ensino superior para a popu - lação catarinense.
O grupo é coordenado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) – proponente da iniciativa – e envolverá outros 25 parlamentares signatários e tem por finalidade apoiar o fortalecimento do modelo comunitário genuinamente catarinense, disseminar informações sobre os serviços prestados pelas 14 instituições que compõem o Sistema ACAFE e defender seu legado no desenvolvimento de Santa Catarina nos últimos 50 anos.
