MPMG determina à Copasa apresentar plano de investimentos em Araxá dentro de 60 dias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um prazo de 60 dias para que a Copasa apresente plano de ação e de investimento para a resolução de todos os problemas no abastecimento de água e tratamento de esgoto investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pela Câmara Municipal a pedido do vereador Ricardo Gianvechio (Zidane) em 2021.

Essa e outras medidas foram deliberadas na audiência conduzida pelo 1º promotor de Justiça de Araxá, Marcio Oliveira Pereira, e o coordenador da Regional Ambiental do MPMG, Carlos Alberto Varela, com a presença do vereador Zidane que presidiu a CPI. “A gente apresentou o relatório final à Câmara Municipal e enviamos cópias ao Poder Executivo e ao Ministério Público. A que foi para o Executivo desencadeou um processo administrativo interno, mas percebi que é muito demorado. E junto ao MP percebi uma resposta mais efetiva, tanto é que na semana passada depois de várias provocações, centenas de vídeos e de comprovações negativas junto à Copasa que eu protocolei começamos uma discussão”, conta.

Zidane agradece ao promotor Marcio que não só deu andamento às reivindicações como pediu o apoio do Ministério Público Regional. “Estivemos em Uberaba e o promotor regional Carlos Valera acionou a Copasa e marcou essa nova reunião que aconteceu em Araxá por questão de logística”, diz. Ele acrescenta que cerca de 25 pessoas estiveram presentes representando todas as partes envolvidas. “A audiência foi proveitosa e determinante para discutir o relatório e as denúncias que eu já tinha apresentado ao MP”, avalia. “Os promotores têm um perfil extremamente positivo, absorvem essa demanda e colocam datas, entenderam que o município precisa ter esse problema solucionado”, completa.

Uma das medidas determinadas no âmbito do inquérito civil aberto pelo MPMG é a criação pelo município de uma agência reguladora no prazo de 30 dias. Além disso, a Copa- sa tem que apresentar o contrato de regulação celebrado com a Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae) em 10 dias. “O que significa que alguém vai fiscalizar a concessionária com autonomia e prerrogativa de até multá-la. Está bem claro tanto para o município quanto para a empresa que multas serão lavradas e com valores bem salgados. Eles disseram que existe uma curva de aceitação e Araxá está muito fora, eu tenho certeza que vão cobrar essa resolutividade na íntegra”, afirma o vereador. “Eu não só acredito como vou trabalhar até o fim para obter o sucesso dessa demanda, esse passo foi determinante, chegamos numa decisão judicial com dois promotores. A Copasa hoje não faz investimento, só quer ganhar