Jornal Ecologista dos Açores nº 01

O Jornal-Eco nº 01 – Junho 2020

O Jornal-Eco Jornal Ecologista dos Açores

O despropósito da incineração do lixo urbano Em plena crise económica e social, os presidentes de câmara da ilha de São Miguel lançam um novo concurso público internacional para a construção duma incineradora na ilha de São Miguel, no valor de mais de 47 milhões de euros.

Nesta nova tentativa, o projecto vem com uma diminuição da sua capacidade de cerca de 30% relativamente ao projecto anterior, chumbado em tribunal.

Mesmo assim continua a ignorar-se completamente a exigência da União Europeia de conseguir uma reciclagem de 55% dos resíduos sólidos urbanos em 2025. De 60% em 2030. E de 65% em 2035.

OPINIÃO Desconfi(n)aR Diogo Caetano

Os estudos da MUSAMI e os monstros terríficos que ameaçam a incineração T. Pavão

Incineração de resíduos sólidos urbanos: mudam-se os tempos, mudam-se as vontades Teófilo Braga

A atmosfera, a nova lixeira a céu aberto D.M. Santos

PAG. 06-11

Associações em destaque Amigos do Calhau Colectivo Açoriano de Ecologia Social  Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia  Avifauna dos Açores  Quercus  

Ambiente insular, 2004

PAG. 12-19

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ESPÉCIES DOS AÇORES

Vidália (Azorina vidalii)

A vidália é a única espécie deste género, endémico dos Açores. Pode atingir cerca de um metro de altura e produz flores em forma de sinos de cor-de-rosa ou esbranquiçado. Vive normalmente em reentrâncias rochosas de falésias costeiras podendo aparecer em telhados de casas em telha. A espécie está actualmente ameaçada pelo avanço de flora exótica e pela destruição humana do habitat. (Foto: Lúcia Ventura)

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ACTUALIDADE

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PETIÇÃO

Pelo Futuro da Gestão de Resíduos nos Açores Tendo em conta a intenção da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) e da Empresa Intermunicipal MUSAMI de construir uma central de valorização energética por incineração na ilha de São Miguel, os peticionários solicitam a intervenção da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e do Governo Regional dos Açores no sentido de garantir que, até à revisão e reavaliação global do PEPGRA, não serão tomadas decisões com potencial para subverter a vigência do princípio da hierarquia de gestão de resíduos no território dos Açores, bem como, impedir o cumprimento das metas de reciclagem e a transição para uma “Economia Circular” tal como é defendido nas respetivas diretivas comunitárias.

Neste contexto, os peticionários defendem que a construção de uma central de valorização energética por incineração na ilha de São Miguel só deverá ocorrer quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições: 1- Plena observância da hierarquia de gestão de resíduos, implementada no seu máximo potencial a nível da prevenção, reutilização, recolha seletiva, reciclagem, valorização orgânica, valorização energética por biometanização, no âmbito da planificação e execução das ações de gestão concretamente desenvolvidas; 2- Esteja assegurado o cumprimento das metas definidas pela União Europeia a nível da reciclagem de resíduos sólidos urbanos: até 2025 devem ser reciclados 55% dos resíduos sólidos urbanos, percentagem que deve atingir os 60% em 2030 e 65% em 2035.

3- Garantia de não incineração de resíduos que possam ser reciclados;

O Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) “visa a proteção e a valorização ambiental, social e económica dos Açores, estabelecendo as orientações estratégicas de âmbito regional da política de prevenção e de gestão de resíduos e as regras orientadoras da disciplina dos fluxos específicos de gestão de resíduos, no sentido de garantir os interesses públicos de equilíbrio entre o melhor serviço e a racionalidade económica, equidade social, subsidiarie-

dade inter-regional, cidadania ativa, minimização do uso de recursos não renováveis, salvaguarda da qualidade ambiental e a defesa da saúde pública”.

O PEPGRA prevê um conjunto de infraestruturas de gestão de resíduos a implementar em cada uma das ilhas dos Açores. Contudo, o plano não é claro relativamente à obrigatoriedade da implementação destas soluções e encontra-se desatualizado face às políticas comunitárias de gestão de resíduos vigentes, orientadas para a economia circular. Por sua vez foram introduzidas novas metas de reciclagem, mais exigentes, que passam a ser calculadas com base na produção total de resíduos urbanos.

A hierarquia da gestão de resíduos presente na legislação europeia, nacional e regional, estabelece a ordem prioritária das soluções de gestão de resíduos a implementar, de acordo com o seu grau de sustentabilidade.

A gestão de resíduos da ilha Terceira e São Miguel é da responsabilidade das associações de municípios de cada uma destas ilhas. O que se verifica é que as soluções de gestão de resíduos adotadas e/ou previstas para estas ilhas violam a hierarquia de gestão de resíduos e os princípios fundamentais da economia circular. Por sua vez, o Governo Regional dos Açores demonstra não ter pretensão de alterar os modelos definidos por essas entidades, nem o PEPGRA garante o cumprimento daquilo que estabelece, sendo por isso um plano inconsequente.

Na última década, a AMISM / MUSAMI apresentaram soluções que não estão de acordo com os princípios da Economia Circular, violam a Hierarquia da Gestão de Resíduos, favorecem a eliminação de resíduos recicláveis e boicotam o cumprimento das metas da reciclagem estabelecidas.

Em 2019, após a decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, no sentido de anular o concurso público para a construção de uma incineradora de resíduos sólidos urbanos em São Miguel com capacidade para queimar 77.000 toneladas / ano, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, através da MUSAMI, tornou público a sua intenção de avançar com um novo projeto de inci-

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ACTUALIDADE

neração, desta vez com capacidade para queimar 56.000 toneladas / ano.

O Movimento Salvar a Ilha analisou o balanço de massas previsto para o Ecoparque de São Miguel e verificou que em 2024 o projeto prevê reciclar apenas 39% dos resíduos, ou seja, um resultado muito abaixo da meta de 55% prevista para 2025 e que, por sua vez, demonstra ser inviável o cumprimento da meta de 65% em 2035.

Não podemos aceitar que os dirigentes da AMISM / MUSAMI continuem a afirmar que as suas opções

cumprem o Plano de Gestão e Prevenção de Resíduos dos Açores, ao mesmo tempo que o Governo Regional afirma que o PEPGRA não obriga ao que estas entidades dizem ter de cumprir.

O Movimento Salvar a ilha

PETIÇÃO: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=salvarailha

Incineradora da Terceira com capacidade para o lixo de toda a Região DIARIO DOS ACORES 04/03/2020 Actualmente, os Açores têm apenas uma incineradora, na Terceira, construída há cinco anos, e a Teramb, empresa intermunicipal de gestão de resíduos desta ilha, alega ter capacidade para tratar os resíduos de todas as ilhas dos Açores.

Em Outubro do ano passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora de São Miguel ao consórcio que venceu concurso, na sequência de queixas de um dos concorrentes, mas os seis municípios da ilha decidiram avançar com um novo concurso.

Segundo Maria Ekström, vogal do Conselho de Administração da Teramb, actualmente a incinerado-

ra da ilha Terceira trata cerca de 40 mil toneladas de lixo proveniente de sete ilhas dos Açores (excepto Pico e São Miguel), mas 20% resultam da limpeza de bolsas do aterro e apenas 36% dos resíduos da ilha Terceira são reciclados, quando a meta para 2025 é de 50%. “Dotando todas as ilhas com infra-estruturas de reciclagem, temos capacidade de absorver tudo o que não tenha valor na Região”, sublinhou.

O Presidente da Musami, empresa intermunicipal de gestão de resíduos de São Miguel, Ricardo Rodrigues defendeu, no entanto, que a incineradora da ilha Terceira não terá capacidade para tratar todo o lixo de São Miguel, mesmo após a reciclagem e outros tratamentos, alegando que a ilha ficaria sempre com “dezenas de toneladas” de resíduos para depositar em aterro.

ACTUALIDADE

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Concurso: mais de 47 milhões de euros para a construção duma incineradora em São Miguel Lançado concurso público internacional por parte da MUSAMI para a "empreitada de conceção, construção e fornecimento de uma central de valorização energética de resíduos" em São Miguel, pelo preço base de 58 milhões de euros.

AÇORIANO ORIENTAL 31/03/2020 A solução tripartida agora defendida foi aprovada unanimemente pelos seis presidentes de câmara numa reunião da MUSAMI –a empresa ligada à AMISM responsável pelo tratamento de resíduos–, havendo a perspetiva de estar a funcionar em 2024.

O presidente da MUSAMI, Ricardo Rodrigues, explicou o que está em causa: “são três processos em simultâneo que estão em curso. Um o trata-

mento mecânico cuja adjudicação ocorrerá na próxima reunião do conselho de administração e que tem um valor de 4,3 milhões de euros.

Outro um tratamento biológico cujo concurso está lançado e a decorrer neste momento com valorbase de licitação de 6,5 milhões de euros; E um terceiro que contemplará uma central de valorização energética com uma diminuição relativamente ao anteriormente previsto de cerca de 30% da sua capacidade”.

Anulado concurso para construção de navio e Governo açoriano direcciona 48,2 milhões de euros para saúde, emprego e economia Enquanto são gastos 47 milhões de euros na incineradora, o Governo dos Açores anula o concurso do navio considerando que as prioridades são hoje diferentes e urgentes.

CORREIO DOS ACORES 08/04/2020

que nos encontramos”, salientou o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

O Conselho do Governo dos Açores anulou o concurso público internacional para a concepção e construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas e decidiu direccionar o respectivo montante para o reforço do financiamento da Saúde e das medidas de apoio ao Emprego e à dinamização da Economia na Região.

Na prática, esta decisão vai permitir, ao abrigo da abertura manifestada pela Comissão Europeia, direccionar 41 milhões de euros de fundos comunitários, bem como os restantes 7,2 milhões de euros de comparticipação regional referente a este investimento, para as medidas implementadas pelo Governo destinadas a reforçar o investimento na Saúde, assim como para apoiar o emprego e as empresas e para a dinamização da economia regional, face à situação que se vive na Região derivada da pandemia de Covid-19.

“Julgo que é evidente para todos que as prioridades são hoje diferentes e urgentes. Assim, fazemos o que é preciso fazer para garantir todos os recursos possíveis para as áreas da Saúde, reforçando os meios para o combate à pandemia de Covid-19, para os programas de apoio ao emprego e para as medidas direccionadas para a sustentação da nossa economia, nesta fase desafiante em

O concurso público internacional previa a concepção e construção de um navio ‘ro-ro’ com capacidade para transportar 650 passageiros e 150 viaturas.

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OPINIÃO

INCINERAÇÃO

Desconfi(n)aR Os Açores, enquanto região insular e extremamente dependente de importações a diversos níveis, não tendo encetado estratégias significativas protetoras do consumo dos produtos locais, acabaram por não conseguir suster a pressão dos mercados globalizados, tendo abandonado muitas das culturas agrícolas e algumas pequenas indústrias, importando bens que, para assegurar a sua qualidade e conservação, trouxeram até nós um novo problema: embalagens que não sendo reutilizadas se tornaram facilmente em resíduos.

A antítese do consumo dos produtos locais, ou seja a globalização, levou então, a um crescimento exponencial na produção de resíduos per capita, principalmente ao nível dos plásticos.

Salvo raras excepções, a gestão de resíduos nunca foi, de facto, um assunto que soubemos administrar adequadamente. Ora foram as lixeiras, ora os aterros sanitários (muito dos quais se tornaram em lixeiras controladas), ora os ineficientes sistemas de recolha. Depois da falta de investimento em ecopontos, atualmente ainda é deficitária a recolha porta-a-porta, bem como a recolha de resíduos orgânicos.

No entanto, perante soluções inadequadas, dispendiosas ou disfuncionais, o ónus de tudo o que não funcionou adequadamente na gestão dos resíduos foi quase sempre dirigido à população, ora porque não depositava os resíduos nos contentores, ora porque mais tarde, não os depositava no contentor certo.

A verdade é que, particularmente nas últimas duas décadas, a consciencialização social para as questões da gestão de resíduos sofreu grandes progressos, não sendo a isso alheia uma aposta na educação ambiental estruturada na política dos 3 R (Reduzir, Reutilizar, Reciclar), acompanhada da instalação de ecopontos e da recolha seletiva, que só surge a partir do momento em que os resíduos ganham valor económico, constituindo-se um importante recurso de novos negócios, culminando na moderna criação europeia da economia circular.

Não obstante, continuamos longe de diversas metas estabelecidas pela União Europeia ao nível da separação e reciclagem de resíduos, sendo sempre a população apontada como a grande responsável pela ineficácia dos sistemas.

Nesta última década, por diversas vezes tem sido apontada a queima de resíduos sólidos urbanos (a incineração), como a solução milagrosa para a resolução de toda a problemática associada a este assunto.

Um cidadão atento, que nos últimos anos tenha sido educado para a política dos 3 R, facilmente compreenderá que a incineração, enquanto operação de eliminação de resíduos através da sua queima, produzindo energia eléctrica (que seria bem mais económica se fosse de fontes renováveis), não se enquadra em nenhuma dessas boas práticas e, muito menos, começa por R, não confiando ao cidadão a simples capacidade de separação adequada dos resíduos num sistema nem sempre eficaz criado por essas mesmas entidades. É precisamente com base na sua incapacidade de colocar em funcionamento a política dos 3 R, que os responsáveis das entidades gestoras apresentam a incineração como uma inevitabilidade.

Não têm sido poucas as chamadas de atenção da sociedade civil para os problemas ambientais, sociais e económicos da opção pela incineração, como foram caso disso a petição dos Amigos dos Açores à Assembleia Legislativa Regional em 2011 ou as queixas da Associação Quercus à Comunidade Europeia, em 2012, ou mais recentemente, 2019 e 2020, petições da ARTAC à Assembleia Legislativa Regional.

Após um processo de licenciamento e de estudo de impacte ambiental formalizado em 2011, e após duas anulações de concursos públicos lançados pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel – um, em 2014, por todos os concorrentes terem excedido o valor proposto e outro (2020) por decisão judicial após atribuição indevida a empresa selecionada – em tempo de pandemia, e em perspetiva de inédita crise económica à escala mundial, a mesma entidade lança novo concurso público internacional: um projeto que apresenta à cadeia do 3 R um novo R, de Recauchutado, dada a antiguidade dos documentos base, da situação de referência avaliada em 2011, bem como a ociosidade de pressupostos socioeconómicos, metas da União Europeia e demais orientações estratégicas. Tudo fundamentado na urgência de aproveitamento de fundos europeus, que resultarão na importação de tecnologia e dependência de meios

OPINIÃO

e serviços externos, que nos vão custar muito mais durante o funcionamento, que na fase de instalação.

Publicitando os Açores enquanto região sustentável apenas para slogan turístico, estamos nós, mais uma vez, na antítese dos produtos e soluções locais, importando todo um ciclo de produto: o bem ou matéria prima, os seus subprodutos (como os resíduos), os sobrecustos do respectivo transporte e, para fechar com chave dourada, tecnologia dispendiosa para eliminar o que não soubemos tratar com a política dos 3 R. Não bastasse a União Europeia, estruturada em novos pressupostos sustentados nas políticas da economia circular, deixar de, nos próximos quadros comunitários de apoio, financiar incineradoras, após a construção de uma incineradora na ilha Terceira, vai a ilha de São Miguel dispor da última incineradora financiada por fundos europeus, ao arrepio da modernidade e da tão desejada sustentabilidade. Com o cumprimento das metas europeias e com o funcionamento da estação de tratamento mecânico e biológico recentemente adjudicado pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, estamos no bom caminho para virmos a dispor de duas centrais com carência da quantidade de “matéria prima”, ou seja de resíduos, para assegurar o seu pleno funcionamento, como já assume a TERAMB, entidade gestora da incineradora intermunicipal da ilha Terceira.

Embarcamos novamente na odisseia da queima de resíduos como solução remediativa, sem nunca apostarmos esclarecidamente nos processos de prevenção, tudo isto no meio de uma pandemia, onde se colocou a proteção de todos a começar com a proteção de cada um.

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A bem da saúde pública vimos, neste período um significativo aumento consentido de plásticos de uso único, bem como de outros tipos de resíduos resultantes de equipamentos de proteção individual, um pouco por todo lado.

Tirando alguns episódios e timings mal conseguidos, que se têm de aceitar pela compreensão da dificuldade e inexperiência em cenários desta natureza, temos sido, até aqui, um exemplo de combate a um flagelo mundial, que ousou desafiar o mundo globalizado, vencendo-o em poucos dias, rendido a um vírus ainda pouco conhecido.

São, por isso, as autoridades capazes de arregimentar soldados, capacitando e confiando a um povo a saúde pública, quando não são capazes de fazer o mesmo pela simples capacitação social para o encaminhamento e separação adequada dos resíduos num sistema criado por essas mesmas entidades.

Porque os resíduos, e particularmente a incineração, são também um assunto de saúde pública, está mais que na hora de desconfinar a política regional de resíduos de uma visão retrógrada e ultrapassada para uma nova normalidade, moderna e baseada na economia circular, em que o sustentável e o ambientalmente seguro sejam mais que uma fachada e os cidadãos sejam confiantemente capacitados para a mesma.

Diogo Caetano Amigos dos Açores

sdcaetano@gmail.com

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OPINIÃO

INCINERAÇÃO

Os estudos da MUSAMI e os monstros terríficos que ameaçam a incineração Já estamos habituados a que a MUSAMI, uma empresa pública dos municípios da ilha de São Miguel, trate os cidadãos como simples crianças.

Sempre que podem, os responsáveis desta entidade pública tratam de embalar os cidadãos mexendo o seu berço e contando ao seu ouvido histórias dignas de qualquer novela de terror.

O lixo é um monstro de sete cabeças e sete caudas que, surgindo repentinamente do interior dum ecoponto nojento, ataca impiedosamente os açorianos devorando os seus corpos, o seu dinheiro e as suas esperanças. Mas então chega o herói vindo do longínquo reino da Musamilândia, cavalgando sobre uma incineradora, ondeando ao vento as suas dioxinas e furanos, e livra o mundo do monstro do lixo… por apenas 58 milhões de euros.

Apenas uns trocos para quem vive na abundância e na opulência, como são todos os açorianos, num

contexto de plena crise económica agravada pela pandemia.

Quando não se tem nenhum argumento para defender uma determinada opção, o melhor é recorrer às nobres artes da dialéctica e ameaçar assim os cidadãos com opções que são sempre muito piores. É o que faz o último estudo da MUSAMI, que ameaça com cobrar 137 milhões de euros aos micaelenses se alguém os obrigar a transportar o lixo não reciclável até à Terceira, para ser queimado na incineradora desta ilha. Esta descomunal quantidade de dinheiro seria necessária, segundo o estudo, para vencer o cenário negro cheio de monstros apocalípticos que se abre a volta do dito transporte. Estes monstros são aparentemente três.

OPINIÃO Primeiro. O lixo vai crescer anualmente na ordem de 1% durante os próximos dez anos. Desconhecemos como isto é compatível com a exigência europeia de que até 2025 devem ser reciclados 55% dos resíduos sólidos urbanos, percentagem que deve atingir os 60% em 2030 e 65% em 2035.

Está a MUSAMI a reconhecer o seu futuro e estrepitoso fracasso na redução do lixo que fica sem reciclar?

Segundo. A ilha Terceira só tem capacidade para receber 17% do lixo da ilha de São Miguel. Desconhecemos como isto é compatível com as declarações dos responsáveis da incineradora da Terceira, que afirmam que a sua incineradora tem “capacidade de absorver tudo o que não tenha valor na Região”.

Terceiro. Aquilo que não consegue incinerar a Terceira, o 85% remanescente, terá de ser expedido para o mercado europeu, com um custo médio de 115€ a tonelada. Ainda bem que este monstro escolheu o mercado europeu e não, por exemplo, o mercado marciano, sem dúvida muito mais caro.

Mas depois, surpreendentemente, os monstros enfraquecem. O estudo reconhece que, se a incineradora da Terceira aumentar a sua capacidade, o custo de levar o lixo de São Miguel a esta ilha seria de apenas 60 milhões de euros. Afinal, há pouca diferença entre 137 milhões e 60 milhões, entre o dobro e a metade. Nada como o rigor existente nos grandes estudos da MUSAMI.

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Os responsáveis da MUSAMI, as autarquias micaelenses e o governo regional deveriam deixar-se de brincadeiras e de contar histórias de terror aos cidadãos. Deveriam começar a fazer aquilo que é sua obrigação. Por exemplo, respeitar as normas europeias e a hierarquia de gestão de resíduos, dando absoluta prioridade à prevenção, à reutilização, à recolha selectiva e à reciclagem.

Esqueçam os aterros, cheios actualmente de matéria orgânica e outros materiais que deveriam ser reciclados. Esqueçam a queima de resíduos urbanos em incineradoras, em São Miguel ou na Terceira. E expliquem finalmente que combustível é utilizado nas incineradoras para queimar o lixo, que utilidade tem a energia produzida pelas incineradoras durante o período nocturno, por que agora já não são precisas centrais hídricas reversíveis para tentar aproveitar essa energia e tornar rentáveis os projectos das incineradoras, ou que tipo de aterro será preciso construir para depositar as cinzas tóxicas das incineradoras.

Quanto às ameaças da incineração para a saúde, relembremos o que um responsável da MUSAMI dizia há pouco tempo: “a qualidade do ar da casa de um fumador é muito pior do que quem está na zona de pluma de uma central de incineração”.

Ficamos assim a saber que os monstros das histórias de terror da MUSAMI entram nas nossas casas para fumar nelas quando ninguém está a olhar.

T. Pavão

RETROSPECTIVA

Incineração de resíduos sólidos urbanos: mudam-se os tempos, mudam-se as vontades (2011) Segundo o Correio dos Açores de 19 de Maio de 2011, para Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, com o PEGRAA, a região atingirá, designadamente em S. Miguel, uma contribuição de 75% de energia proveniente de fontes renováveis para a produção e energia eléctrica.

Ainda, de acordo com o mesmo matutino, para Álamo Menezes, Secretário Regional do Ambiente e do Mar, a aposta no sistema de tratamento de resíduos a ser implementado constitui “um investi-

mento estratégico que pretende transformar os resíduos em valor, gerando riqueza nas ilhas”.

Poderíamos rebater as afirmações anteriores, mas não é esse o objectivo que perseguimos com o presente texto. Com efeito, decidimos dar a palavra a quem já teve responsabilidades nas políticas de ambiente e de energia nos Açores. Assim, primeiro divulgar o que pensavam os exsecretários regionais, Hélder Silva e Ana Paula

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RETROSPECTIVA

Marques e por último o ex-presidente do conselho de administração da EDA. Para Hélder Silva, a incineração “não é solução para o problema dos lixos” por “razões “ambientais e económicas”. O projecto em questão “deixa clara a intenção de se manter a situação de recolha não selectiva de resíduos e de incineração indiferenciada de resíduos” que vai “aumentar o risco de emissões dos fumos e a perigosidade dos próprios resíduos a depositar num aterro de resíduos perigosos”.

Ana Paula Marques, por sua vez, tem alterado a sua posição ao longo do tempo. Primeiro considerou que seria bom um sistema incinerador “amigo do ambiente” conjugado com métodos alternativos, visando a redução, reutilização e reciclagem.

Mais tarde, considerou que “apesar de ser mais barato, do ponto de vista puramente económico e a curto prazo, colocar os resíduos dentro de uma incineradora e produzir energia eléctrica, se incluirmos as inegáveis vantagens ambientais de outras abordagens que incluam a redução, a reutilização e a reciclagem já temos grandes dúvidas”.

Sendo a maior parte da propaganda (enganosa) das incineradoras a relacionada com a energia produzida, transcrevo a opinião de Neil Tangri, da Aliança Global de Alternativas às Incineradoras:

“Esta tecnologia é, muitas vezes, conhecida como produtora de Energia, visto poder produzir electricidade. No entanto, uma análise detalhada do ciclo de actividade revela que as incineradoras gastam mais energia do que produzem. Isto porque os produtos, que são incinerados, deverão ser substituídos por novos produtos. Extraindo e processando materiais virgens, transformando‑os em

novos produtos, gasta-se muito mais Energia (causando também mais danos ao ambiente) do que produzir materiais reciclados.”

Por último, para ficarmos um pouco mais esclarecidos em relação à questão da energia produzida pelas incineradoras, que de acordo com algumas afirmações irá contribuir para a redução das importações de combustíveis fósseis, as palavras de Roberto Amaral, em resposta a uma leitora do Açoriano Oriental, são elucidativas:

“ … Estão neste momento a decorrer em S. Miguel vultuosos investimentos de prospecção de novos reservatórios geotérmicos e de novos poços de produção com vista, precisamente, a aumentar a capacidade de produção geotérmica, estando, paralelamente, a decorrer um concurso público internacional para a instalação de um parque eólico com 10 MW de potência.

Este conjunto de novos investimentos esgota a capacidade de integração plena de energia renovável nos próximos anos, pelo que a produção de energia eléctrica proveniente de uma instalação de incineração só poderia ser injectada na rede fora das horas de vazio, ou retirando de serviço, nessas horas de vazio, outras centrais com produção renovável, nomeadamente as geotérmicas…”

Teófilo Braga, 22/06/2011 Com os pés na terra… (11) Correio dos Açores (1) Açoriano Oriental, 16 de Abril de 2004 (2) Açoriano Oriental, 22 de Outubro de 2007 (3) Açoriano Oriental, 2 de Fevereiro de 2010

RETROSPECTIVA

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A atmosfera, a nova lixeira a céu aberto (2013) Entre as principais vantagens que são apontadas para a construção de duas incineradoras de lixo em São Miguel e na Terceira, destinadas a queimar os resíduos domésticos de toda a região, estão a consequente desaparição do lixo e dos aterros sanitários e a produção de energia. Mas estes argumentos, devidamente analisados, parecem constituir um grosseiro atentado contra todas as leis da física, pois nem a matéria desaparece nem a energia se cria. Elas unicamente se transformam.

Quando se diz que com a incineração o lixo desaparece, isto evidentemente não tem nada a ver com a realidade. Esta parece ser uma frase tirada dum espectáculo de magia, onde os coelhos aparecem e desaparecem da cartola. No mundo real, quando o lixo doméstico é queimado não desaparece, ele transforma-se. E transforma-se principalmente em gases e cinzas. Contudo, se no final do processo de incineração pesamos esses gases e essas cinzas teremos sempre o mesmo peso, a mesma quantidade de matéria, que tínhamos no lixo na sua forma inicial. Nada desapareceu.

No momento actual o lixo indiferenciado da região é depositado em aterros sanitários, onde os materiais em teoria ficam devidamente imobilizados.

No caso de se queimar esse lixo, passaremos simplesmente a depositá-lo numa lixeira a céu aberto a que chamamos atmosfera. E sem receber tratamento, sem ser imobilizados, os componentes do lixo ficarão na atmosfera ou acabarão por cair à terra.

Isso em relação aos gases, pois as cinzas, contendo compostos químicos muito perigosos e metais pesados, deverão ser depositadas em aterros especiais muito mais caros e difíceis de manter que os actuais. Mas não são só as cinzas a ter compostos perigosos, também uma parte dos gases emitidos para a atmosfera vão ter produtos tóxicos, como dioxinas e furanos, que passarão a ameaçar toda a população com doenças tão graves como o cancro ou doenças do sistema imunitário.

Em relação à energia, deve considerar-se que o que é queimado nas incineradoras não é só lixo. O lixo representa entre metade e dois terços do total da matéria queimada. A restante matéria é biomassa florestal e fuelóleo, que actua como combustível num primeiro momento. A queima questionável destes combustíveis e a queima final do lixo acabam efectivamente por produzir energia.

Mas existe, sem dúvida nenhuma, um processo muito mais eficiente para obter energia a partir do lixo: a reciclagem. Quando os resíduos existentes no lixo são reciclados consegue-se obter entre três e cinco vezes mais energia do que com a sua combustão. Isto é porque a própria reciclagem evita a extracção e produção de novos materiais.

Evitando a produção, por exemplo, de mais plásticos e cartões, poupa-se muita energia, muita mais energia daquela que resulta da sua queima numa incineradora. E ainda se consegue poupar na emissão de gases de efeito estufa, produzindo-se até 25 vezes menos gases de efeito estufa do que com a incineração.

Assim, podem dizer-nos repetidas vezes que as incineradoras eliminam o lixo e produzem energia.

Mas isso não corresponde à verdade. A verdade é que ao queimar o lixo estamos desperdiçando energia e estamos atirando esse lixo para o ar que respiramos, para a lixeira a céu aberto em que aparentemente estamos a transformar a atmosfera.

D.M. Santos 12/12/2013

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ASSOCIAÇÕES

Amigos do Calhau

Vandalismo ambiental da câmara de Ponta Delgada Como transformar uma tradição do carnaval da cidade de Ponta Delgada, como é a batalha das limas, num novo e absurdo atentado ambiental?

Nada que a câmara municipal não consiga.

Em todo o mundo as pessoas são cada vez mais conscientes dos problemas ambientais que são devidos à utilização dos sacos de plástico descartáveis. Estes sacos de plástico chegam rapidamente ao mar afectando gravemente a fauna marinha. E passado o tempo, uma vez convertidos em microplásticos, afectam toda a cadeia trófica marinha e chegam finalmente até os nossos pratos e à nossa própria alimentação. É portanto cada vez maior a consciência, a nível mundial, de que a pro-

dução e utilização destes sacos de plástico deve ser restringida e proibida. Boa prova disto é a recente legislação que estabelece uma taxa à utilização de sacos de plástico nos mercados e superfícies comerciais, ou também a legislação que vai finalmente proibir a utilização de plásticos descartáveis de um único uso, como pratos, talheres, palhas ou palhetas de plástico.

Mas apesar disto, a câmara de Ponta Delgada vai por um caminho oposto. Longe ficam os tempos daquela tradição do carnaval da cidade que consistia na batalha das flores. Longe vai também a sua transformação na tradição mais recente da batalha das limas, feitas de cera e recheadas de

2019

ASSOCIAÇÕES água. Mais recentemente a câmara decidiu acabar com elas e criar uma nova tradição à sua medida, pondo agora a circular na avenida uns camiões ocupados por aguerridos participantes que se atiram mutuamente milhares de sacos de plástico cheios de água.

Como temos visto, depois desta batalha o espectáculo é deveras desolador. A avenida aparece completamente coberta de uma camada branca de sacos de plástico rotos e encharcados. E no dia seguinte, no mar, situado ali ao lado, aparecem sacos de plástico a flutuar na superfície, consumando assim o atentado ambiental criado por esta nova e inventada tradição.

Este ano, perante o vergonhoso espectáculo e os numerosos protestos, a câmara municipal promete “colocar uma vedação na extremidade sul da avenida para limitar a deslocação de plástico para a zona costeira”. Custa-nos acreditar que por trás de cada participante na batalha vá outro recolhendo os sacos de plástico lançados. Ou que, mesmo com uma vedação, uma parte significativa dos sacos não acabe por chegar ao mar antes ou depois.

Mas o certo é que melhor lixo é aquele que não se produz, não aquele que talvez se consiga apanhar.

E os melhores sacos de plástico são aqueles que não são atirados massivamente para o chão, não

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aqueles que não chegam ao mar e que, no melhor dos casos, vão parar ao aterro.

Se o objectivo ambiental, a nível mundial, é proibir todos os sacos de plástico, inundar o solo da avenida com este tipo de sacos não deixa de ser um puro acto de vandalismo, independentemente de se os sacos chegam o não finalmente ao mar.

Custa ainda acreditar que a câmara não consiga inventar uma tradição minimamente respeitadora do ambiente. Se o objectivo é lançar água, por que não se utilizam as pistolas ou bisnagas de água que vendem em qualquer loja de brinquedos e que não deixam qualquer tipo de resíduo? Se o objectivo é que a festa seja popular, por que não se substituem os camiões por imaginativas carroças de carnaval? Por que então a câmara municipal opta agora por uma solução tão bronca e cheia de vandalismo? Para melhorar o nosso ambiente às vezes bastam pequenos gestos. Acabar com esta absurda invenção da câmara seria um pequeno gesto, fácil, simples e eficaz, para dar mais dignidade à cidade.

Amigos do Calhau

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ASSOCIAÇÕES

Colectivo Açoriano de Ecologia Social Desmontando alguns argumentos mais comuns contra a incineração de resíduos Os detratores da incineração de resíduos são contra a mesma porque dizem que a energia produzida não é renovável.

Como vivemos numa sociedade de consumo e de esbanjamento de recursos, o que interessa é fazer o máximo de resíduos para depois serem usados para produzir eletricidade e tanto faz esta ser proveniente de fontes de renováveis ou não, o que importa é termos energia disponível para ser usada pelas pessoas.

A energia elétrica da incineradora de São Miguel é bem-vinda e se houver eletricidade a mais, não há problema. Com efeito, faz-se como na ilha Terceira, isto é, obriga-se as renováveis a ficarem paradas, mesmo que tenham de ser pagas para isto.

O negócio estará garantido pois serão sempre os consumidores a pagar. Não existem para isso?

Dizem, os que são contra a incineração, que esta cria menos postos de trabalho que a reciclagem.

Não se percebe por que razão há quem se preocupe com as questões do emprego. Na nossa sociedade o que interessa é que haja trabalho para alguns para manter a economia a funcionar.

Para os verdadeiros empresários o que é preciso é que haja muita mão-de-obra disponível para que os salários possam ser mantidos baixos, tornando assim as empresas competitivas.

Para o governo é importante que haja muito desemprego, pois só assim consegue manter os programas ocupacionais e disponibilizar o Rendimento Básico de Inserção, criando a ilusão de que estão a fazer um favor a quem está com dificuldades.

Por último, sem pessoas a viver na miséria como se manteriam as várias organizações oficiais ou particulares ditas de solidariedade social? Se tal acontecesse, acabava-se a caridade e há muita gente a arrotar que ficava sem nada para fazer.

As incineradoras não são uma opção de manipulação de resíduos economicamente rentável e as

incineradoras disfarçadas, como a gaseificação, ainda menos.

Este argumento seria válido se a sociedade fosse homogénea, isto é, se não houvesse empreendedores e colaboradores ou como diziam os adeptos de Marx, donos dos meios de produção e vendedores da força de trabalho.

Como tal não acontece, as incineradoras são sempre um bom negócio para quem as vende e para as empresas que as constroem ou as gerem. Com efeito, vendendo mais ou menos eletricidade, quer esta seja necessária ou não, os lucros estão sempre garantidos pois são as famílias que são obrigadas a pagar as taxas de resíduos aos preços que os políticos (autarcas e governantes) quiserem.

As incineradoras ao competirem com os programas de reciclagem inviabilizam esta última.

ASSOCIAÇÕES Não é mentira nenhuma, mas não pensamos que haja algum mal nisto já que o que pretendemos é resolver o problema dos lixos sem incomodar as pessoas. Mas não é só com a questão dos resíduos que dispensamos a participação dos cidadãos na vida cívica, não temos qualquer interesse que se associem para resolver os problemas com que a sociedade se debate, a nossa única preocupação é com a abstenção nos atos eleitorais.

No que diz respeito aos resíduos há muitos anos perseguimos o sonho da incineração por isso nunca apostamos a sério na implementação da política dos 3 R e sobretudo nunca quisemos fazer nada para que a sociedade reduzisse a produção de lixos.

A verdade é que os ambientalistas, pelo menos a maioria, também nos têm dado uma grande ajuda, isto é, têm esquecido o primeiro R, a redução, e pouco falam no segundo, a reutilização. Além disso, também registamos com apreço a mudança de opinião de alguns deles que antes não aceitavam a incineração e hoje já a toleram e até propõem para São Miguel uma incineradora, mas com menor potência.

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As modernas incineradoras de resíduos da Europa continuam contaminando o clima e provocam um sério risco para a saúde e queimam muito dinheiro quer na sua construção quer na manutenção. É claro que há sempre contaminação, mas que interessa isso quando comparado com o dinheiro que vai para os bolsos dos promotores da incineração. Quanto ao risco para a saúde, toda a atividade humana está associada a riscos para a saúde e contaminação do ambiente.

Os detratores da incineração podem mostrar os estudos que quiserem que nós conseguimos também apresentar estudos a dizer que os riscos são mínimos e que compensam, pelo menos para a parte mais nobre da sociedade, os detentores do poder e os grupos económicos mais poderosos.

J.S. Março de 2017

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Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores MCATA contra apoios à tauromaquia No passado dia 3 de maio, um conjunto de mais de 800 organizações de todo o mundo, entre as quais o Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) subscreveram uma carta ao Governo de Espanha, que teve como primeiros promotores a Plataforma La Tortura no Es Cultura e Animal Guardians.

Nos Açores, o MCATA também defende que os fundos recebidos da PAC não devem ser usados para apoiar a tauromaquia, mas para fomentar a diversificação agrícola, nomeadamente para apoiar a agricultura biológica.

Açores, 20 de maio de 2020

O principal objetivo da carta foi manifestar a discordância da sociedade face a possíveis ajudas à tauromaquia para fazer face à crise da mesma que se agravou com a recente pandemia.

De entre os pontos abordados na carta referida, destacamos a continuação dos apoios da PAC aos criadores de touros de lide, sabendo-se que no Parlamento Europeu, em 2015, a maioria dos deputados votou pela sua eliminação (438 a favor, 199 contra e 50 abstenções).

CARTA AO GOVERNO O documento expõe a crise social e económica causada pelo coronavírus e o quanto isso evidenciou a importância dos valores éticos. Aponta que “as dificuldades podem servir para nos tornar pessoas melhores” e advogar “valores que unem uma sociedade, como solidariedade e empatia; também para aqueles que não têm voz para se defender”.

As entidades assinantes mencionam que a proibição de touradas se constitui um marco para a evolução da sociedade espanhola. Actualmente, 84% dos jovens declaram não terem orgulho de morar em um país onde as touradas são uma tradição cultural. Dados oficiais sinalizam que o número de celebrações de touradas na praça caiu 58,4% na última década e pesquisas de opinião mostram que 78% dos cidadãos espanhóis se opõem a subsidiar as touradas com dinheiro público. Os signatários do documento querem esclarecimento do porquê a vontade popular é ignorada.

Marta Esteban, do Animal Guardians, destaca que há falta de reflexão e logística. “Por que investir recursos públicos tão preciosos e necessários neste momento em uma actividade que está desti-

nada ao desaparecimento? Não seria mais sábio investi-los em projectos para converter actividades de touradas em outras que não desaparecerão em um futuro não muito distante? Se você realmente quer ajudar as pessoas desse sector, essa seria a melhor ajuda. Investir em touradas é como investir em máquinas de escrever”, sublinha.

O documento alerta ainda para as indicações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, em 2018, quando instou a Espanha “a proibir a participação de crianças menores de 18 anos como toureiros ou espectadores de eventos de touradas, a fim de evitar os efeitos negativos que a violência dessas práticas cruéis tem sobre a mente e a sensibilidade do desenvolvimento da infância e adolescência”.

A ajuda indirecta à indústria de touradas também é mencionada no documento, como o dinheiro proveniente da União Europeia através do PAC (Política Agrícola Comum).

Carta:

http://www.latorturanoescultura.com/ cartagobiernosubvencionestauromaquia.pdf

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Avifauna dos Açores Realização do II Fórum da Caça Na ilha Terceira, a 29 de fevereiro, foi realizado o “II Fórum da Caça”, organizado pelo Governo Regional e que teve como tema “Caça nos Açores: uma visão actual”. É muito duvidoso que quaisquer das questões realmente importantes e fundamentais sobre a caça tenham sido consideradas neste fórum. Nos Açores, a gestão da caça continua a ser completamente irresponsável a nível político, a ser atentatória contra a natureza e a estar baseada em grande parte numa premeditada ignorância.

A actual legislação sobre a caça nos Açores despreza a protecção da natureza, ignora os tratados internacionais, fomenta as espécies exóticas invasoras e atenta contra espécies nativas em perigo.

Este desprezo pela natureza por parte dos governantes e a sua atitude servil para com alguns grupos de caçadores ficou bem exemplificada nas ridículas declarações do Secretário Regional de Agricultura e Florestas, que afirmou que "os caçadores são vigilantes da natureza em regime de voluntariado".

Umas palavras que foram pronunciadas no final do fórum, que teve uma participação activa de caçadores vindos do continente.

Avifauna dos Açores

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Quercus - ANCN

Covid-19: Reciclagem abaixo do esperado inviabiliza cumprimento da diretiva para resíduos Este ano, na comemoração do Dia Internacional da Reciclagem, a 17 de maio, não temos muitas razões para sorrir. Devido à pandemia, as atuais práticas de reciclagem poderão pôr em causa o cumprimento do estabelecido em legislação europeia na medida em que, segundo a Diretiva Comunitária para os Resíduos, em julho de 2020 deverá ser suspensa a direta deposição ou incineração de resíduos provenientes da recolha seletiva.

A Quercus acredita que esta realidade vai prejudicar o desempenho de Portugal em matéria de reciclagem, tornando ainda mais dificil a concretização das metas de reciclagem estabelecidas, de 50% para 2022, apesar das orientações da Comissão Europeia para manter a recolha seletiva dos resíduos urbanos.

A Quercus acredita ainda que Portugal irá sofrer um retrocesso na educação para a reciclagem, bem como na quantidade de resíduos reciclados.

Tal é consequência das restrições adotadas no âmbito da pandemia do Covid-19, para proteger os operadores de higiene urbana, uma vez que foi feito o apelo à não separação do lixo e à sua colocação em qualquer contentor.

Acreditamos que só iremos inverter esta tendência se for implementada, com urgência, uma Campanha que promova novamente os bons hábitos de recolha seletiva e de reciclagem na população portuguesa, bem como a retoma da atividade regular de recolha seletiva, garantindo a proteção dos trabalhadores.

O encaminhamento dos lixos recicláveis está a ser direcionado para deposição em aterro ou incineração, quer pela suspensão da recolha porta-aporta em algumas zonas de Portugal (como Lisboa por exemplo), quer pela limitação dos circuitos de recolha seletiva através de ecopontos, que enchem mais rapidamente e que por se encontrarem

cheios, leva a que as populações coloquem os lixos que separaram no contentor do lixo comum, que por sua vez não é encaminhado para reciclagem.

Portugal já enfrentava no passado desafios para a atingir as metas de reciclagem, bem como a promoção de práticas mais sustentáveis na gestão de resíduos, de acordo com os princípios da economia circular, facto que poderá ser dificultado pelas medidas de proteção para a saúde no âmbito do Covid-19, adotadas pelo Ministério do Ambiente e pela Direção-Geral da Saúde.

Num estudo levado a cabo pela Quercus, que analisou a “Gestão dos resíduos nas autarquias portuguesas e o seu contributo para a Economia Circular”, foi possível concluir que é preciso melhorar os processos de recolha seletiva de determinadas frações de resíduos como amianto ou outras pequenas quantidades de resíduos perigosos, ou mesmo a recolha de agulhas produzidas no domicílio, assim como a adoção circuitos de recolha mais eficientes dos resíduos urbanos para fomentar a reciclagem, não esquecendo a adoção de práticas que promovam a redução, recuperação ou a reutilização de materiais, equipamentos e resíduos para uma estratégia de maior circularidade. É preciso assegurar um maior apoio às autarquias, orientando-as por forma a promoverem o aumento de respostas na recolha de determinadas tipologias de resíduos e seu encaminhamento adequado. Se não forem oferecidas soluções que garantam a recuperação, reparação, reutilização e mesmo a reciclagem dos materiais e resíduos produzidos nas nossas habitações, é difícil promover as boas práticas circulares junto da população, frustando principalmente quem está motivado para os bons comportamentos ambientais.

ASSOCIAÇÕES

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Da análise realizada pela Quercus foi possível verificar que:

pante dado que é um dos objetivos da nova revisão do Plano Estratégico para Resíduos Urbanos;

Dos inquiridos, 53% não dispõe de circuitos ou projetos que promovam a doação de bens, a reutilização, ou outras práticas introduzam os princípios da economia circular;

Apesar de ser obrigatório assegurar a recolha de pequenas quantidades de amianto (remoção de algumas placas de fibrocimento, por exemplo), esta resposta não chega a 74% das autarquias inquiridas;

25% não assegura a recolha de pequenas quantidades de resíduos de obras (resíduos de construção e demolição), apesar da legislação portuguesa obrigar as autarquias a garantir esta resposta; Apenas 3% apostou no sistema PAYT (Pay-As-YouThrow) para a recolha dos resíduos urbanos, apesar de se apresentar como um dos sistemas mais eficientes para promover a reciclagem; Enquanto a recolha porta-a-porta abrange apenas 33% das autarquias inquiridas, sendo igualmente um dos sistemas mais eficientes para promover a recolha seletiva; 52% não recolhe biorresíduos (resíduos biodegradáveis) embora seja obrigatória a sua recolha a partir de dezembro de 2023, data na qual fica proibido o seu encaminhamento para incineração ou deposição em aterro; No entanto, 62% disponibiliza a recolha de resíduos “verdes” resultantes da limpeza de jardins que poderão ser encaminhados para operações de compostagem; Quanto às pequenas quantidades de resíduos perigosos, como latas com tinta ou diluentes, 70% das autarquias inquiridas não garante resposta para os mesmos, o que não deixa de ser preocu-

No que respeita aos resíduos de grandes dimensões (monos, como móveis ou eletrodomésticos) há uma forte participação das autarquias através de circuitos de recolha, em muitos casos, por marcação; 83% das autarquias inquiridas assegura a recolha do óleo alimentar usado, na maioria das situações através de contentores na via pública.

Das 308 autarquias inquiridas, 116 responderam ao inquérito com a indicação dos pontos de recolha dos resíduos, que já foram atualizados na aplicação Wasteapp da Quercus, disponível em www.wasteapp.pt , para informar e incentivar para uma melhor e maior triagem dos lixos urbanos.

O Dia Internacional da Reciclagem foi instituído pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura) e é assinalado no dia 17 de maio.

Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza 15 de maio de 2020

O Jornal-Eco Jornal Ecologista dos Açores

ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES Amigos dos Açores- Associação Ecológica Amigos do Calhau - Associação Ecológica Associação Botânica dos Açores Avifauna dos Açores Colectivo Açoriano de Ecologia Social Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores Quercus - Núcleo Regional de São Miguel Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves - Açores

CONTACTO O Jornal-Eco jornal.eco.acores@gmail.com