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Teresina, Quarta, 8 de fevereiro de 2012
Editora: Natacha Maranhão // email: jornalodia@jornalodia.com.br // Fale conosco: 86 2106.9924
Novas regras
Governo divulga normas para declaração do IR Quem teve rendimentos isentos, como indenizações, também é obrigado a declarar Wenner Tito Especial para o Em Dia Natacha Maranhão Editora Foram publicadas no Diário Oficial da União as normas para declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Segundo informações da Receita Federal, o programa gerador da declaração estará disponível da internet até o dia 24. Embora seja raro, as punições para quem não fizer sua declaração vão de multa até prisão por sonegação fiscal. Pelas novas regras, todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis (salários, aluguéis,
etc.) acima de R$ 23.499,15 em 2011 deverão fazer a declaração de Imposto de Renda. Também estão obrigados a declarar aqueles que tiveram rendimentos isentos, nãotributáveis (indenizações e outros) ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram a soma de R$ 40 mil no ano passado. Além destes, também devem declarar aqueles que ganharam capital em algum processo de alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto. Sujeitos à cobrança do imposto também estão os que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75. Quem tiver posses de bens ou propriedades rurais, inclusive terra nua, que ultrapasse o valor de 300 mil reais também deve declarar. Quem está fora destes critérios, mas trabalhou com renda formal durante o ano de 2011, deve ir até o site da receita e fazer a sua declaração de isento. Para quem não fizer sua declaração, seja de imposto ou de isento, caso seja descoberto na fiscalização da receita fica passível de multa e, em casos mais graves, até de prisão por sonegação fiscal. O processo de decla-
ração é bastante simples. “Hoje em dia o site da Receita é muito claro, qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento pode fazer (a declaração)”, comenta o advogado Francisco Campelo. O valor da cobrança pelo imposto varia de acordo com a renda do contribuinte, sendo a cobrança mais alta é de 27,5%. Para Campelo, a cobrança não se justifica, já que a aplicação desse dinheiro deixa a desejar. “Se as pessoas vissem um retorno em segurança, educação, saúde, elas pagariam com gosto. Mas como não vemos resultado, acaba estimulando a sonegação”, finaliza.
Tributo
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, será cobrado a partir do mês de abril em Teresina. Os carnês com os valores do pagamento de cada proprietário de imóvel deverão chegar aos contribuintes via correio entre o final de fevereiro e o início de março. Segundo informações oficiais, o imposto cobrado na capital piauiense é um dos menores do Brasil, devido à desatualização da tabela que calcula o valor do imóvel, a partir do qual o imposto é deduzido. A Planta Genérica de Valores em Teresina foi atualizada pela última vez em 2002, o que causa os preços defa-
sados e o imposto mais baixo. Quem não receber o boleto em casa pode emití-lo na internet, através do site da prefeitura, ou nos Centros de Atendimento ao Público, localizados na Rua Álvaro Mendes, próximo à prefeitura, e também no Balão do São Cristóvão, no prédio da SDU-Leste. Após receber o carnê, o contribuinte pode efetuar o pagamento parcelado ou através da cota única. O imposto pode ser parcelado em até 6 vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$ 10,00. Quem optar pela última modalidade terá um desconto de 25% no valor do imposto. “Em nenhuma outra
capital do país é oferecido um desconto tão grande”, diz o coordenador da receita municipal, Henry Portela. O valor pode ser quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. O imposto desse ano teve um reajuste de 6,56%, seguindo o Indíce de Preços ao Consumidor Amplo Especial, o IPCA-E, que serve de base para o IPTU em várias capitais do país. Estão isentos do pagamento do IPTU pessoas que possuírem em um único imóvel e residirem nele, sendo que o valor da propriedade deve ser inferior a 20 mil reais. Também estão isentos os funcionários públicos, residentes no único imóvel de
sua propriedade, que deve ser avaliado em menos de R$ 70 mil. Outra classe beneficiada é a dos portadores de câncer ou HIV, que para ficarem isentos devem comparecer aos CAP’s com laudo médico que comprove a enfermidade e o registro do imóvel, que deve valer menos de R$ 50 mil. Cerca de 60 mil imóveis serão beneficiados com a isenção. De acordo com os cálculos da Prefeitura, a arrecadação com o pagamento do IPTU deveria ser de R$ 56,5 milhões, no entanto este montante deve ser menor devido à inadimplência. “Ano passado o indíce de inadimplência atingiu os 30%”, explica Henry Portela. (Wenner Tito)
Agências bancárias ficarão fechadas durante o feriado de carnaval pagos no dia útil seguinte, 22/02 (quarta-feira), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais). A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking,
banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados). “Canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente, facilitando, dessa forma, a vida do consumidor”, diz o diretor-adjunto de Serviços da FEBRABAN, Walter Tadeu
Pinto de Faria. Os clientes podem, ainda, agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou nos correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por Débito Direto Autorizado.
CRC-PI e Sefaz promovem o I Seminário Fisco Contábil O CRC-PI e a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-PI) irão realizar amanhã, o I Seminário Fisco Contábil, com foco na Legislação Fiscal, voltado para profissionais contábeis, funcionários da SEFAZ e demais interessados. O evento acontecerá no auditório do CRC das 08:30 às 11:30h e das 14:30 às 17:30h. O Seminário contará com as seguintes palestras: Nota Fiscal Eletrônica/SPED com Luiz Antônio Baptista da Costa Leite e Declaração e Cobrança do ICMS Diferido com Marco Antônio Celestino e Clésio Teixeira Coelho, na parte da manhã e PAF, ECF, Parcelamento, Malha Fiscal e DIEF com Anísio Soares Barbosa Filho, na parte da tarde. Os interessados em participar podem realizar suas inscrições na sede do CRC, com o investimento de uma lata de leite mais 1 kg de alimento não perecível. Maiores informações pelo telefone (86) 3221-7531.
Plenária
Aconteceu na tarde de quinta-feira (02) a reunião plenária do CRC-PI referente ao mês de janeiro de 2012. Além do presidente Elias Caddah, dos Conselheiros e de funcionários do órgão, também se fizeram presentes na reunião o conselheiro do CFC, Joaquim Bezerra Filho; o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Piauí (SINDCONT-PI), José Lopes Castelo Branco; o presidente da Associação dos Peritos Contadores do Estado do Piauí, Benedito Ribeiro da Graça Neto e o presidente do Sescon Piauí, Raimundo Nonato Filho.
DOAR
O Conselheiro Federal Joaquim Filho aproveitou a oportunidade para falar sobre o Seminário do projeto ‘Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos’ (DOAR), que será realizado em todos os estados do Brasil. Em Teresina, acontecerá no dia 17 de março, mesma data da posse solene do novo Conselho Diretor do CRC-PI.
Posse
O Presidente do SINDCONT-PI, José Lopes convida a classe contábil para a posse da diretoria do Sindicato, que acontece no dia 13 de fevereiro, na sede do CRC-PI às 19h30.
Sped Pis/Cofins
Para esclarecer as dúvidas que os contabilistas e empresários piauienses têm sobre o Sped foram realizadas gratuitamente pela Fortes Informática duas palestras com o tema “‘Prática do Sped – Pis/Cofins” uma em Teresina na segunda-feira (06) e outra ontem (07) na cidade de Floriano. O palestrante foi o contador paraense Fernando Sampaio.
Encontro
Por falar em Floriano, a Princesa do Sul será sede de mais um Encontro Regional de Contabilidade nos dias 24 e 25 deste mês. Na oportunidade será oficializada a parceria entre CRC-PI e Sescon Piauí na instalação de antena parabólica na Delegacia do CRC em Floriano para a transmissão de cursos via satélite.
Conectividade Social
Devido o sucesso de público na última edição realizada, está de volta a palestra sobre Conectividade Social ICP, com o contador e coordenador de Arrecadação do FGTS da Caixa Econômica Federal, Francisco Vinícius de Souza Nobre. O evento acontecerá no dia 24 de fevereiro, no auditório do CRC- PI. O investimento é apenas uma lata de leite, que deve ser entregue na sede do CRC. Mais informações pelo telefone (86) 3221-7531.
Prática Trabalhista
O ex-presidente do CRC-PI, Antônio Gomes das Neves, irá ministrar um curso sobre “Práticas Trabalhistas – Legislação, cálculos e procedimentos aplicados”, nos dias 14 e 15 de fevereiro, das 18:30 às 22h, no auditório do Conselho. O investimento é de R$60,00 para profissional regular, R$45,00 para estudante e R$90,00 para demais interessados. Dentre os temas a serem tratados estão o contrato e jornada de trabalho, cálculos das parcelas salariais, férias, 13º salário, o novo aviso prévio, rescisão e homologação. Maiores informações pelo telefone (86) 3221-7531.
Prorrogação
Sorte
Nova Lotofácil terá três sorteios semanais e concurso especial em setembro A partir desta semana, os apostadores da Lotofácil terão 3 sorteios semanais e poderão jogar com até 18 números. Entre as novidades está, ainda, a criação da Lotofácil Independência, concurso especial nos mesmos moldes da Mega da Virada e da Quina de São João. As mudanças já valem para o concurso 712, com sorteio na próxima
José Corsino corsinoraposo@hotmail.com
Dentre as pautas tratadas na Plenária, estavam as ações desenvolvidas pelas câmaras que formam a Diretoria do Conselho; a criação de uma comissão para coordenação e execução do concurso público para contratação de servidores e a criação da comissão de Estudo de Mediação e Arbitragem do Regional.
20 e 21/02
A Federação Brasileira de Bancos – Febraban informa que não haverá atendimento bancário nos dias 20 (segunda-feira) e 21/02 (terça-feira), em função do carnaval. No dia 22/02 (quarta-feira), os bancos abrirão às 12h. As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nessas datas poderão ser
Espaço Contábil
Pautas
Carnês de pagamento do IPTU serão entregues após o carnaval
quarta-feira (8). Com arrecadação anual de mais de R$ 2 bilhões, a Lotofácil é a segunda loteria mais querida pelos brasileiros, atrás da Mega Sena. Com a mudança, a modalidade ganha novo sorteio: o de sexta-feira se soma aos habituais de segunda e quarta. A Lotofácil da Independência acontecerá a cada mês de setembro e terá
um super prêmio composto por um percentual do valor dos concursos regulares da modalidade, além das apostas diretas para o concurso especial. Assim como na Mega da Virada e na Quina de São João, o prêmio não irá acumular. A Lotofácil também trará novas opções para as apostas “teimosinhas”: o apostador poderá fazer jogos
para 3, 6, 9 e 12 concursos consecutivos, além da opção de realização das apostas também com 16, 17 ou 18 números em um mesmo volante, pagando o preço proporcional à quantidade de números escolhidos. A circular Caixa, nº 568, que regulamenta as alterações, foi publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial da União.
O Simples Nacional relativo a janeiro de 2012 poderá ser pagos até o dia 12 de março. O vencimento normal do tributo seria no dia 20 deste mês.
Junta Comercial
O presidente do CRC-PI Elias Caddah e demais lideranças da área contábil visitam hoje às 10h o Secretário Geral da Junta Comercial do Piauí (JUCEPI), José Eduardo Pereira Filho. Na pauta a reivindicação de um melhor atendimento por parte da JUCEPI aos contabilistas.
Programa antecipado
A partir deste ano, o programa de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física poderá ser baixado antes do início do período de entrega das informações ao Fisco. O aplicativo por meio do qual os contribuintes informam os rendimentos e as deduções estará disponível para ser baixado [download] a partir das 18h do dia 24, seis dias antes do início do prazo de envio (1º de março).
Pensamento da semana
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Compra
“As ideias e as estratégias são importantes, mas o verdadeiro desafio é a sua execução.” (Percy Barnevick).
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Dólar Comercial Paralelo Turismo
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Economia
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