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Elmano anuncia redução de decreto de desapropriação do aeroporto Prefeito informou que a redução deve ocorrer para o que realmente é necessário, e considerou como exagero o que existe atualmente O prefeito Elmano Férrer (PTB) anunciou ontem que irá reduzir o decreto de desapropriação da área do entorno do aeroporto Petrônio Portela. Ele disse que a decisão veio após muita reflexão. “Ter assinado o decreto foi um ônus para mim”, admitiu. O anúncio com as modificações no decreto devem acontecer ainda em janeiro. Férrer destacou que havia colocado algumas prioridades para serem sanadas até o mês de dezembro. Uma delas era referente à implantação do sistema de integração das linhas de ônibus. “Nessa, conseguimos avançar até um bom termo”, disse, acrescentando que a outra prioridade era dar solução ao problema do aeroporto. O chefe do Executivo municipal lembrou que quando assumiu a gestão encontrou o decreto pronto para ser assinado. “Quando assumimos em abril do ano passado, já estava tudo pronto. Não é desapropriar, é considerar uma área já delimitada e nós assinamos aquilo, considerando aquela área passível de desapropriação”, ponderou. Entretanto, segundo ele, as
O DIA
Mayara Martins Repórter
Prefeito acredita que ter assinado o decreto só lhe causou ônus coisas não avançaram. O petebista voltou a tecer críticas ao ritmo implantado nas obras. “Decorreu mais de ano e nada aconteceu ainda. Não temos nem os projetos definitivos da nova casa de passageiro. Não temos ainda a conclusão do MOP (Módulo Operacional Provisório), embora tenha
avançado”, criticou. O prefeito voltou a falar que Teresina precisa de um novo aeroporto que seja capaz de atender a demanda crescente. Para que os prejuízos não sejam maiores, Férrer adiantou que já tem a posição que deverá adotar em relação ao aeroporto. “Já temos
nossa posição. Em cima do decreto que assinamos, já fizemos um planejamento em cima do Plano Plurianual de investimentos tanto da Infraero quanto do Governo Federal. A tendência é reduzir a área de abrangência do decreto para o realmente necessário. Eu acho que o que tem ali é um exagero”, avaliou. A mudança de planos acontece, segundo ele, após “muita reflexão”. Ele cita ainda o debate que aconteceu envolvendo a presença da sociedade, dos deputados estaduais, vereadores e Ministério Público. “Todos foram envolvidos e a nossa tendência é reduzir aquela área”, adiantou. O embate envolvendo a desapropriação do aeroporto durou semanas. O assunto foi pauta na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e ainda em manifestações de populares. A desapropriação foi autorizada por meio do Decreto Municipal nº 10.440, de 8 de junho de 2010, com publicação no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro de 2010. O documento autoriza a Infraero a desapropriar 1.126 casas localizadas no entorno do aeroporto. A previsão é de que sejam
Câmara Federal
PEC pode acabar com aposentadoria vitalícia de ex-governadores e viúvas A Câmara Federal irá analisar em 2012 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o pagamento de pensão a ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos. A proposta foi protocolada no Legislativo sob o número 85/11 e altera o artigo 39 da Constituição Federal, que possibilita o pagamento de subsídio mensal vitalício a ex-chefes dos Executivos. Se aprovada, a medida atingirá sete ex-governadores piauienses e três
viúvas de ex-governadores. Cada um deles recebe mensalmente cerca de R$ 20 mil, o correspondente ao subsídio do governador. O pagamento do benefício, inclusive, é motivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na defesa da proposta, o autor, deputado Lelo Coimbra (PMDB), do Espírito Santo, ressalta que o pagamento do benefício “estrutura o patrimonia-
lismo brasileiro, fonte de males e deturpações que contaminam a República e o processo de construção de uma sociedade democrática”. O peemedebista sustenta ainda que o Congresso precisa impedir que casuísmos se tornem norma constitucional. Ele criticou ainda o fato de os Legislativos estarem deixando seu papel em segundo plano, fazendo com que o Judiciário fosse provocado a agir, citando o caso da medida cautelar conce-
dida pelo ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o dispositivo da Constituição Estadual de Rondônia, que garantia o pagamento do benefício. A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelos demais vereadores em plenário. (Mayara Martins)
Medida atingiria ex-governador de um mês No Piauí, há casos de exgovernador que passou apenas um mês no mandato, mas que, ainda assim recebe o benefício. É o caso do exgovernador José Odon Maia Alencar. Ele foi eleito deputado estadual pela UDN, em 1962, quando chegou ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. No cargo, José Odon teve a oportunidade de assumir como governador interino do Estado em 1966, quando
o governador e o vice-governador eleitos em 1962 renunciaram para concorrer às eleições. O mandato foi curto, mas o suficiente para garantir o benefício. O Piauí deixou de fazer o pagamento de pensão a ex-governadores ainda em 1997, quando o ex-governador e ex-senador Mão Santa (PSC) assinou um dispositivo legal suspendo o pagamento do benefício. Ele foi o último a ser beneficiado com o pagamento de pensão.
Ainda hoje recebem o benefício os ex-governadores Guilherme Cavalcante Melo, Antônio de Almendra Freitas Neto, José Odon Maia Alencar, Lucídio Portela Nunes, Hugo Napoleão do Rego Neto, José Raimundo Bona Medeiros, Francisco de Assis Moraes Sousa, além das viúvas Maria Teresinha Nunes Barros, viúva de Helvídio Nunes Barros, Maria José Ferraz Arcoverde, viúva de Dirceu Mendes Arcoverde
e Iracema de Almeida F.P. Nunes. Mas o caso não acontece somente no Piauí. Pelo menos outros 17 Estados brasileiros também pagam o benefício de pensão para ex-governadores, subsidiado por leis estaduais próprias. A OAB já solicitou também dos municípios a relação das leis municipais que garantem o benefício e também os nomes dos beneficiados. (Mayara Martins)
Inadimplentes
Prefeituras têm fornecimento de energia cortado e terão que pagar dívida total
A Eletrobras distribuição Piauí cortou o fornecimento de energia elétrica de dezenas de prefeituras inadimplentes. Mesmo com as dívidas negociadas, as prefeituras não pagaram por três meses consecutivos a parcela do débito e por isso tiveram o fornecimento elétrico suspenso. Para não prejudicar a população dos municípios afetados, postos de saúde e escolas estão sendo poupados do corte. A concessionária de energia não revela os nomes e nem o
número de prefeituras atingidas pela medida. “Após o corte, o fornecimento de energia só será restabelecido se o valor total da dívida for pago. Todos os consumidores, sejam públicos ou privados, estão inseridos no mesmo sistema e entram naturalmente no corte. As prefeituras são tratadas como qualquer consumidor que atrasa o pagamento. Não há tratamento especial”, explicou José Salan, assistente da presidência da Eletrobras Piauí.
O valor total das dívidas das prefeituras piauienses com a Eletrobras chega a R$ 10 milhões. Em julho deste ano, a companhia lançou uma campanha para a renegociação dos débitos. A ação resultou em uma negociação de R$ 80 milhões em dívidas das prefeituras que se acumulavam há mais de 10 anos. A celebração desses contratos é o resultado de um longo processo de negociação que teve início em setembro de 2010, quando foi firmado acordo entre a Eletrobras
Distribuição Piauí e a Associação Piauiense dos Municípios (APPM), com a interveniência do Judiciário. Com o acúmulo das dívidas, a Eletrobrás chegou a ameaçar o corte de energia elétrica das prefeituras inadimplentes. Contudo, os gestores em débito podem ser punidos com a reprovação das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nome no Cadim e, por último, com a suspensão do fornecimento do serviço no órgão. (Mayara Bastos)
investidos na reforma do aeroporto, o montante de R$ 4,7 milhões. PASSAGEM O prefeito Elmano Férrer (PTB) adiantou ontem que buscará o apoio do governador Wilson Martins (PSB) para que a segunda passagem do transporte público municipal seja gratuita para a população. O petebista argumentou que para reduzir os custos haveria a necessidade de desoneração de tributos, sobretudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja cobrança é feita pelo Estado. Elmano Férrer comentou que as primeiras conversas nesse sentido já aconteceram, inclusive com a presença de empresários. O prefeito ressaltou que a parte que caberia à Prefeitura já foi feita no sentido de desonerar o Imposto Sobre Serviço (ISS). “A Prefeitura já abriu mão de parte do ISS e vamos nos articular para que o ICMS também possa ser desonerado e a população ser beneficiada com uma passagem mais barata”, destacou. O chefe do Executivo municipal acredita que o governador Wilson Martins
irá abraçar a causa. “É uma bandeira defendida inclusive a nível nacional pelo partido do governador”, justificou, argumentando que na propaganda político partidária do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu a desoneração dos impostos para que as passagens pudessem ficar mais baratas. Ainda assim, o prefeito frisou que os benefícios serão grandes para a população, trazendo redução de custos, sobretudo para os usuários de mais de dois ônibus. “Nesse primeiro momento, implantamos a integração em 40% das linhas. Até junho, a meta é implantar em todas as linhas e, vamos fazer todos os esforços para que a segunda viagem seja gratuita. Pedir a colaboração de todos, sindicatos, estudantes, usuários para corrigir alguma falha que eventualmente venha a acontecer”, ponderou. Sobre a possibilidade de manifestação dos estudantes descontentes com o sistema de integração, o prefeito ressaltou que “não está brincando de ser prefeito” e lamentou que haja discussões político-partidárias em meio a um problema administrativo.
Repasses
FPM não acompanha alta do novo mínimo, reclamam prefeitos Mayara Bastos Repórter A partir de 2012, o reajuste do salário mínimo passará a valer R$ 622. O aumento, equivalente a 14%, deverá fazer com que o próximo ano seja mais difícil para as contas dos municípios piauienses. É o que avalia o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Francisco Macedo. “Como sempre acontece, as receitas das cidades não devem aumentar muito”, projetou. Principal fonte de recursos de mais da metade das prefeituras do Piauí, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve crescer no máximo 10%, e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), apenas 8%. Por outro lado, Francisco Macedo, que é prefeito da cidade de Bocaína, aponta que o salário mínimo vem com uma política de valorização bem maior, desproporcional ao crescimento dessas receitas. “Os prefeitos gastam mais com folha de pessoal, por isso o aumento do mínimo ter um impacto maior. Já estamos prevendo como será difícil o próximo ano administrar com pouco recurso”, pontuou. De acordo com o presidente da APPM, a parcela de funcionários que recebe o mínimo atual de R$ 545 não é tão elevada. Ele lembra, no entanto, que “os salários que ficam próximos ao mínimo também precisam ser reajustados no mesmo nível”. Ou seja, todos os trabalhadores que ganham entre R$ 545 e R$ 622 terão suas remunerações reajustadas. Um levantamento feito pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) revela que o aumento terá um impacto nas contas das administrações de cidades brasileiras na ordem de R$ 2,7 bilhões. A CNM fez os cálculos antes da publicação do decreto e pelos critérios de reajuste o valor seria de R$ 622,13. A entidade esclarece que o Governo sempre arredonda para que seja múltiplo de cinco. E ao contrário dos anos anteriores, para 2012 o valor foi fixado abaixo do cálculo. A explicação para a afirmação é que o grande contingente de servidores municipais recebem até um salário mínimo e meio mensais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País. Ao longo dos últimos 10 anos, com a política de aumento real do salário mínimo, o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões. Mensalmente, calcula a entidade, as prefeituras do País precisarão desembolsar, juntas, R$ 230 milhões a mais. Contudo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota divulgada mostrou que serão beneficiados 47,6 milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo em todo o país. O aumento de R$ 77 no salário mínimo a partir de 1º de janeiro (de R$ 545 para R$ 622) vai resultar em impactos menos expressivos na folha salarial do serviço público federal e estadual do que nos gastos dos municípios. Em 1983, o valor real do salário mínimo era de R$ 645. No ano passado, caiu para R$ 556,68. No intervalo de 1983 até 2012, o salário mínimo atingiu o menor valor real em 1995, quando chegou a R$ 284,20.
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Política
Teresina, Quinta, 29 de Dezembro de 2011
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