DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0749– PARNAMIRIM, RN, 11 DE FEVEREIRO DE 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
2º. Publique-se, Cumpra-se. PORTARIAS GACIV
PORTARIANº. 0065, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIANº. 0069, DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE:
1º. Designar MAGNO CÉSAR ROSSI JÚNIOR, fiscal de Tributos, matrícula nº. 12140, para junto à Junta de Instrução e Julgamento, julgar: Processos Administrativos Fiscais, responder consultas sobre os tributos da competência deste município e emitir, especificamente, pareceres sobre indébitos tributários da Secretaria Municipal de Tributação. 2º. Publique-se. Cumpra-se.
1º. Exonerar GLEICO GARCIAFERREIRADE CARVALHO de exercer o cargo em comissão de Médico Psiquiatra, Centro de Apoio Psicossocial – CAPS AD, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2013.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
PORTARIANº. 0066, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIANº. 0071, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009,
RESOLVE: RESOLVE: 1º. Designar os servidores AGEU AMINTAS – matrícula 5483 – Presidente; JOSILENE GUIMARÃES DE PAIVA– matrícula 3065 – Secretária; MARIA LINAURA DE MEDEIROS SANTOS – matrícula 0650 – Membro e MÁRCIAMOREIRADE OLIVEIRA– matrícula 0523 – Membro para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar o abandono de emprego do Servidor RENATO NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula 5491. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1º. Nomear SUELIANE TAYZA PAIVA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a partir de 03 de fevereiro de 2014. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIANº.0073, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIANº. 0068, DE 31 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar FRANCISCASUELEIDE PAIVAde exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a partir de 31 de janeiro de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Municipal nº. 0827, de 30 de julho de 1994, RESOLVE: 1º. Exonerar JOSÉ EDINALDO BATISTA JUNIOR, Mat. 9047, Conselheiro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Resolução nº. 003/2009 – COMDICA, a partir de 03 de fevereiro de 2014. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 11 DE FEVEREIRO DE 2014
PORTARIANº. 0079, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, à vista do resultado apresentado pela Comissão Examinadora para o provimento de cargos do Poder Executivo e em cumprimento da sentença prolatada nos autos do processo nº0102938-09.2013.8.20.0124, que tramita perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, RESOLVE:
senta e seis reais e noventa e oito centavos), Referente ao Lote III Serviços de Restauração do Ginásio de Esporte de Passagem de Areia, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços N° 005/2013 - RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) Dotação Orçamentária: 02.060 – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer; 23.695.016.1068 – Construção de Ginásios Poliesportivos; e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2013. NAUR FERREIRADASILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento
1º. Convocar e nomear o candidato aprovado no concurso público, Edital 001/2011, homologado em 05.05.2012, para provimento do cargo abaixo, consoante classificação constante na planilha especificada a seguir, que dela é parte integrante.
EXTRATOS CÂMARA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 DAYSE SOARES DOS SANTOS
02
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2º. Publique-se. Cumpra-se. O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ASEGUIR:
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito EXTRATOS SEMSUR MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 04.845.157/0001-79 - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses, a contar de 04.09.2013 a 03.09.2014, referente a Serviços de Contratação de empresa especializada para a manutenção, ampliação, reforma, ornamentação e gestão do sistema de iluminação pública do Município de Parnamirim/RN. – MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência n° 002/2011/SEMOP - DOTAÇÃO FINANCEIRA: PRÓPRIOS (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/CIP; Dotação Orçamentária 02.080 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; 15.452.011.2035 – Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública e 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 21 de Agosto de 2013. BRUNO PEREIRADE ARAÚJO COÊLHO Secretária Municipal de Serviços Urabaos EXTRATOS SEMOP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.032/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 06.183.112/0001-01 - OBJETO: aditar o valor de R$ 49.987,92 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), correspondendo ao percentual de 47,80% (quarenta e sete vírgula oitenta por cento), passando o orçamento da obra de R$ 104.579,06 (cento e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e seis centavos), para R$ 154.566,98 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e ses-
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 001/2014. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica. FAVORECIDO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN FUNDAMENTO LEGAL:Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: Valor global estimado de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). FONTE DE RECURSOS: Dotação Orçamentária: 01.031. 001.2000 –Manutenção e Funcionamento da Unidade – Manutenção da Câmara, no elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 100. Parnamirim/RN, 02 de janeiro de 2014 ROSANO TAVEIRADACUNHA Presidente EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ASEGUIR: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 002/2014. OBJETO: Fornecimento de Fornecimento de água. FAVORECIDO: Companhia de Águas e Esgotos no Rio Grande do Norte - CAERN FUNDAMENTO LEGAL:Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: Valor global estimado de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil). FONTE DE RECURSOS: Dotação Orçamentária: 01.031.001.2000 –Manutenção e Funcionamento da Unidade – Manutenção da Câmara, no elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 100. Parnamirim/RN, 02 de janeiro de 2014 ROSANO TAVEIRADACUNHA Presidente