Manual de Ligações à rede elétrica de serviço público
Uma das principais vantagens associadas ao DL 363/2007 de 2 de Novembro com as alterações introduzidas pelo DL 118-A/2010 e posteriormente pelo DL 25/2013 de 19 de Fevereiro é o processo simplificado de registo e licenciamento de uma unidade de Microprodução (UM). O registo e licenciamento são efetuados via on-line no site www.renovaveisnahora.pt, estando o seu processo traduzido nas Figura 9.3. Registo on-line
Validação do SRM
Confirmação do produtor
Pagamento Multibanco
Pedido do certificado de exploração
Certificado de exploração
10 dias O pedido de certificação é solicitado no prazo de 4 meses contados da data do registo.
Notificação ao comercializador do certificado
Comercializador remete o contrato de C/V de energia
O produtor procede ao registo no SRM
Instalação
Inspecção
O SRM informa o operador do contrato
Ligação da unidade à rede
10 dias
Figura 0.2 – Processo de registo, licenciamento e ligação de uma unidade de Microprodução
As unidades de Microprodução podem ser aplicadas em instalações singulares (moradias unifamiliares) ou coletivas, sendo representados, na Figura 9.4 e Figura 9.5, os esquemas de ligação à RESP consoante esses dois tipos de instalações.
Figura 0.3 – Ligação de uma Microprodução à rede BT, aplicada numa instalação singular
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