bens e serviços inovadores para os serviços públicos com base na identificação de necessidades relativamente a serviços e bens que necessitam de I&D para serem concebidos e produzidos, designadamente em áreas que permitam a melhoria dos serviços públicos e a redução da despesa pública; • Estabelecer uma quota de aquisição de bens e serviços start-ups de modo a dinamizar a emergência de novos intervenientes no mercado. Abrir novos canais de exportação e reforçar a internacionalização do tecido empresarial e de projetos inovadores A necessidade de relançar a economia numa trajetória de crescimento forte e sustentado pressupõe que cada vez mais empresas procurem explorar novos mercados onde possam afirmar as suas vantagens competitivas e potenciar resultados de projetos inovadores. A capacitação e qualificação dos recursos humanos das empresas dos setores transacionáveis, o reforço do investimento com a promoção internacional e uma rede comercial externa de apoio mais eficaz assumem-se como áreas fundamentais de intervenção. Para este fim, o PS deverá: • Renovar a a entidade pública responsável pela promoção do investimento e do comércio externo de Portugal com o objetivo de reforçar a rede externa e interna de apoio às empresas, integrando recursos humanos com maior experiência internacional que possam funcionar como verdadeiros agentes de suporte comercial das PME portuguesas; • Assegurar que os apoios comunitários às PME no âmbito da internacionalização e exportação também incluem, dentro de certas condições, projectos de colaboração com grandes empresas envolvendo PME; • Agilizar os mecanismos de seguros de crédito e pré-financiamento das exportações, fomentando a sua concessão com base na existência comprovada de encomendas; • Promover maior mobilização de recursos humanos e de competências na área da internacionalização, envolvendo a revisão e reforço da aposta no INOV-Contacto, o lançamento de programas de inserção de jovens quadros nas empresas exportadoras e programas que promovam o regresso de jovens com experiência internacional para reforçar a área de internacionalização das empresas e o apoio a programas de formação em competências chave na internacionalização; • Avaliar condições para uma tributação mais favorável de custos e investimentos com promoção internacional; • Promover a captação de empreendedores estrangeiros, portadores de talento, tecnologia e acesso a mercados internacionais, reavaliando o atual regime fiscal para o residente não habitual de forma a privilegiar as áreas estratégicas do investimento, criação líquida de emprego e internacionalização da economia; • Articular as políticas de inovação com as de exportação e internacionalização visando também acelerar a chegada ao mercado internacional dos resultados inovadores e, simultaneamente, ajudar a mudar a imagem externa da economia nacional com reflexos na valorização das exportações de todos os setores; • Tornar replicáveis e exportáveis as soluções de equipamentos e software desenvolvidas, constituindo um novo eixo de especialização e um facilitador para a internacionalização para países com carências nos recursos humanos; • Dinamizar a participação do País nas redes internacionais de cooperação na I&D empresarial, concentrando estes esforços na mesma entidade que gere os apoios e dinamiza a I&D empresarial, favorecendo uma maior articulação; • Criar uma linha de apoio à internacionalização de projetos em
curso, para viabilizar, com pouco acréscimo de meios públicos, o aumento das candidaturas a programas de cooperação internacional, como o Horizonte 2020 ou o EUREKA; • Estimular a cooperação e concentração entre PME, nomeadamente através da constituição de agrupamentos complementares de empresas ou de outras formas de cooperação. Apostar no turismo como setor estratégico para o emprego e para o crescimento das exportações O turismo assume especial relevo enquanto motor de dinamismo económico e social das regiões, contribuindo fortemente para a criação de emprego e crescimento das exportações nacionais, representando já quase metade das exportações de serviços. O planeamento e desenvolvimento do turismo revela-se fundamental de forma a explorar o seu potencial económico e assegurar, em simultâneo, a sustentabilidade dos recursos naturais. Neste contexto o PS dará prioridade à valorização dos recursos e ao investimento no capital humano, fator-chave para o setor, e à promoção de políticas transversais geradoras de sinergias, nomeadamente, mobilizando os setores da cultura, ciência, inovação, transportes, formação, reabilitação e regeneração urbanas, tendo em vista a qualificação e diferenciação da oferta e o desenvolvimento de novas áreas de negócio no setor. O PS dará especial enfoque às políticas de combate à sazonalidade, dinamização do turismo interno, descentralização da procura, promoção das acessibilidades e de uma mais eficaz promoção de Portugal. Para prosseguir estes objetivos, o PS irá: • Investir num planeamento participado da atividade turística, através de um Plano Estratégico Nacional de Turismo credível e fundamentado e de Planos de Promoção Turística de base nacional e regional, com real envolvimento das empresas turísticas; • Manter e credibilizar a concentração na entidade pública responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística das competências da Administração Pública relacionadas com o setor, reforçando-a como interlocutor principal das empresas e dos empresários deste domínio; • Reforçar a competitividade da capacidade digital das empresas turísticas portuguesas, incentivar o e-business e o aumento da presença da oferta turística portuguesa na internet de forma agregada; • Potenciar o setor do turismo enquanto fator de atração de investimento estrangeiro de elevada qualidade, para reposicionamento global e melhoria contínua da oferta nacional; • Garantir a presença do destino Portugal na internet e reforçar a eficácia da rede externa de turismo na sua promoção e venda; • Promover as acessibilidades aéreas a Portugal, de forma articulada e integrada, com as autoridades aeroportuárias e com a oferta turística; • Valorizar e dignificar os ativos humanos no turismo, reforçando a qualidade e o prestígio das Escolas e das Profissões do setor e melhorando as condições inerentes ao exercício profissional e à formação permanente dos trabalhadores do setor; • Valorizar o património natural e cultural como fator diferenciador do Destino Portugal, desenvolvendo conteúdos visitáveis e colocando-o ao serviço dos cidadãos, num contexto de colaboração efetiva entre Cultura e Turismo; • Garantir a plena consonância entre a aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2020 e as prioridades estratégicas definidas para o setor do Turismo em Portugal, evitando duplicidade de critérios e inconsequência na afetação de recursos públicos; • Implementar um programa de redução dos entraves burocráticos ainda existentes nas atividades turísticas, racionalizando Programa Eleitoral do Partido Socialista | Eleições Legislativas 2015
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